Portaria que regulamenta creches exige grupo sanguíneo das crianças

[kiko]

O deputado do PS e ex-secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, criticou nesta terça-feira o facto de a portaria (n.º 26/2011 de 31 de Agosto) que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento da creche exigir o grupo sanguíneo das crianças.
Esta exigência do Ministério [da Solidariedade e da Segurança Social] é tecnicamente errada e irrelevante do ponto de vista da saúde, para além de ser despesistas”, declarou o deputado. “Exigir o grupo sanguíneo é um acto clínico inútil e pernicioso em relação às crianças, porque não acrescenta nenhuma informação útil para a saúde e sujeita as crianças a um acto agressivo”, afirmou o ex-secretário de Estado, revelando que “os médicos de família estão a ser inundados de pedidos dos pais para fazer análises aos seus filhos”.

Manuel Pizarro disse ao PÚBLICO que amanhã (hoje) mesmo vai apresentar no Parlamento uma pergunta dirigida ao Ministério da Saúde para saber se foi informado desta exigência colocada na portaria do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social e se encontra algum fundamento técnico científico para esta exigência.

“O ministério deve-se pronunciar se considera adequado o dispêndio de fundos públicos para realizar estas análises que considero manifestamente inúteis e se concordar com a minha posição se vai exercer alguma influência junto do ministério de Pedro Mota Soares para que esta exigência seja anulada”, declarou.

Contactado pelo PÚBLICO, fonte do Ministério da Solidariedade e Segurança Social afirmou que o ministério não tem conhecimento em concreto pelo que responderá nos trâmites normais quando a questão for colocada. No entanto, adianta a mesma fonte, “esta matéria está tipificada num diploma desde 1989. É o que acontece neste e noutros graus de ensino e é importante para garantir a segurança das próprias crianças. E nunca antes tinha sido suscitada”.
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