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Projecto-Piloto de Vida Independente em discussão em Lisboa
(http://2.bp.blogspot.com/-dmAMcnC-Fhc/VLhEQkw1azI/AAAAAAAAItc/5BTg0qTa2Wo/s1600/VI%2BLx.jpg)
Está aberto até ao dia 3 de Fevereiro um período de auscultação da Comunidade de Pessoas com Deficiência para recolher opiniões e sugestões sobre as orientações básicas deste projecto-piloto.
Essas orientações estão no documento “Bases para um Projeto Piloto de Vida Independente” (que pode consultar neste link: http://lisboasolidaria.cm-lisboa.pt/documentos/1417640886B6fKJ4zf3Mp69UO4.pdf (http://lisboasolidaria.cm-lisboa.pt/documentos/1417640886B6fKJ4zf3Mp69UO4.pdf) ).
Para debate, esclarecimento de dúvidas e recolha de contributos serão realizadas mais duas sessões públicas, nas seguintes datas:
23 de Janeiro (6.ª feira), das 14h30 às 17h30
29 de Janeiro (5.ª feira), das 17h30 às 20h00.
Todas as sessões terão lugar nos Paços do Concelho (Sala do Arquivo). As reuniões são abertas, mas é necessária inscrição prévia por telefone (213 588 693) ou email (vida.independente@cm-lisboa.pt).
Apesar do projecto-piloto ser em Lisboa, é importante que seja amplamente participado e discutido para que se torne uma fonte de experiência e dados para uma possível legislação.
No blogue vidaindependentelx.wordpress.com pode acompanhar o desenvolvimento do projecto e dar a sua opinião.
Partilhe e divulgue este projecto!!
Noticia: (d)Eficientes Indignados
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Reunião de constituição do Centro de Vida Independente de Lisboa?
(https://dub127.mail.live.com/Handlers/ImageProxy.mvc?bicild=&canary=4EuLExHfq%2b8uyzefur4TNALBi2dwbZAHhmcq8I6wVA8%3d0&url=http%3a%2f%2f2.bp.blogspot.com%2f-YPgkEwD3HdQ%2fVS4go5aFUeI%2fAAAAAAAAJB8%2fmnOXmUsMqI8%2fs1600%2fCVI.jpg)
Convite: Reunião de constituição do Centro de Vida Independente de Lisboa
Eduardo Jorge
09:04
A continuação do processo e o êxito do Projecto-Piloto de Vida Independente, dependem em primeiro lugar da adesão e empenho das pessoas com deficiência. O Centro de Vida Independente, estrutura composta e dirigida por pessoas com deficiência, será o gestor do dia-a-dia do projecto.
É altura de constituir o CVI, tomar uma série de decisões que ficamos de tomar e avançar na prestação de assistência pessoal a quem precisa.
Se tem uma deficiência, convidamo-lo(a) a participar na primeira reunião que irá realizar-se na próxima 6ª Feira, dia 17 de Abril, das 18h00 às 20h00. Terá lugar no Espaço Municipal da Flamenga, Rua Ferreira de Castro, Bairro da Flamenga, Marvila.
Este espaço situa-se perto do Centro Comercial da Bela Vista.
Existem duas carreiras da Carris, a 794 (Estação do Oriente – Terreiro do Paço) e a 793(Estação Roma/Areeiro – Marvila) com acessibilidade a cadeira de rodas que têm uma paragem junto ao Centro Comercial.
A estação de Metro Bela Vista tem uma saída acessível mas não dá directamente para o caminho de acesso ao local da reunião. Para chegar a essa rua tem de se sair da estação de metro, virar à esquerda até encontrar uma entrada do parque de estacionamento e aí apanhar o elevador para o Centro Comercial. Não é muito prático mas é o único caminho possível em cadeira de rodas.
Em frente ao local da reunião existe um parque de estacionamento com muitos lugares.
Fonte: vidaindependentelx
Eduardo Jorge
- Tetraplégicos: http://tetraplegicos.blogspot.com/ (http://tetraplegicos.blogspot.com/)
- No facebook: https://www.facebook.com/nos.tetraplegicos (https://www.facebook.com/nos.tetraplegicos)
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Apresentação do projecto-piloto sobre Vida Independente da CML, no dia 3
Eduardo Jorge
[Manter esta mensagem na parte superior de sua caixa de entrada]
A Câmara Municipal de Lisboa encontra-se a desenvolver um projecto-piloto pela Vida Independente.
No próximo dia 3 de Dezembro assinala-se o dia Internacional das Pessoas com Deficiência, tendo a CML escolhido este dia para marcar o inicio do funcionamento do projecto-piloto, bem como promover um debate no Salão Nobre dos Paços do Concelho, entre as forças politicas com assento na Assembleia da Republica sobre esta temática.
PROGRAMA PROVISÓRIO
9;00 Sessão de Abertura
-João Afonso, Vereador dos Direitos Sociais da CML
-Diogo Martins?Presidente da Direcção do Centro de Vida Independente
9;30 Documentário “O que é isso de Vida Independente?’’?da jornalista Vera Moutinho e apresentado pela autora
10;00 Debate sobre o direito à Vida Independente?o projecto-piloto da CML e possíveis politicas sobre a temática
-Vera Moutinho?jornalista do "Público"?moderadora
-Representantes dos Partidos com assento na Assembleia da República
-Eduardo Jorge?protagonista do documentário e activista da Vida Independente
11;30 Fim dos trabalhos
Apareçam e divulguem
Fonte: Tetraplegicos
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(https://vidaindependentelx.files.wordpress.com/2015/12/spot-3-dezembro-3.jpg?w=560)
Pessoas… O mundo é feito delas, das suas vontades, das suas vivências, das suas capacidades. As pessoas são o ponto essencial para o desenvolvimento da sociedade. As pessoas com diversidade funcional são parte integrante do mundo, do que nos rodeia, das nossas cidades, dos nossos locais de trabalho, dos nossos círculos sociais. Somos todos pessoas, somos todos capazes, somos todos necessários, somos todos “sociedade”.
Quando Ed Roberts começou a batalha pela Vida Independente, nos anos 60, provavelmente não imaginaria que fosse possível haver, ainda hoje, quem achasse preferível institucionalizar pessoas com deficiência em vez de lhes dar as condições para uma vida plena, como os demais cidadãos. Mas isso acontece, com regularidade e por motivos que não são aceitáveis, como por não termos um familiar que cuide de nós, por não termos dinheiro para pagar a alguém que cuide de nós, porque a nossa casa não é adaptada a nós, porque… por todo e qualquer motivo que não é aceitável. Nenhum motivo é aceitável a partir do momento em que não temos escolha, em que não nos é dada outra hipótese de sobrevivência.
A Vida Independente não é um luxo, é um direito humano, é o reconhecimento das nossas necessidades, é a evolução da sociedade.
As pessoas com deficiência são capazes de decidir por si próprias, de tentar, de errar ou acertar, de tomarem as suas decisões. São capazes e devem ter esse direito. E não nos vamos contentar com menos do que isso!
Noutros países, como nos EUA, Reino Unido, Suécia e Espanha, já existem sistemas de Vida Independente baseados nos pagamentos directos às pessoas com diversidade funcional para que as mesmas decidam como, onde e com quem viver. Ou seja, que permita às pessoas que não querem ser institucionalizadas, continuarem a viver nas suas casas, com a assistência pessoal que necessitam. Isso foi conseguido à custa da luta das próprias pessoas com diversidade funcional pelos seus direitos, que pressionaram os governos e exigiram deles a mudança de leis e de paradigma.
Em Portugal, a luta iniciou-se com Eduardo Jorge e o movimento (d)Eficientes Indignados, mas as promessas feitas pelo Governo, em 2012, não foram cumpridas. Este projeto-piloto não foi originado directamente pelas pessoas com diversidade funcional, como nos outros países, veio da iniciativa do Vereador João Afonso - a quem muito temos a agradecer por este “pontapé de saída”. Foi o único a cumprir a sua promessa! Deu-nos a oportunidade de, não só, provar que a Vida Independente é possível como também de provarmos que nós sabemos o que é melhor para nós e que temos capacidade de gerir um projecto-piloto desta importância.
Nós queremos provar que é possível termos uma vida independente, onde a nossa vida está nas nossas mãos. Queremos provar que não somos um desperdício de dinheiro público, que podemos retornar à sociedade aquilo que ela nos dá.
Somos todos interdependentes. A Vida Independente não significa viver isolados do mundo, mas sim termos o poder de decidir a nossa vida. De não ser alguém que não nos conhece a decidir o que fazemos, a que horas fazemos e como fazemos.
Termos um assistente pessoal é um enorme avanço na Vida Independente, é a possibilidade de optar, de forma livre, pelo que achamos melhor para a nossa vida. Os assistentes pessoais são pessoas que farão por nós aquilo que nós não podemos fazer, sem nos dar ordens nem decidir por nós.
Hoje, com muito orgulho em toda a equipa do Centro de Vida Independente, posso anunciar que já temos pessoas com os seus assistentes pessoais. Hoje marca-se o início de uma viagem que provará que a Vida Independente é possível. Está nas nossas mãos, não só nas mãos do CVI e dos participantes deste projeto-piloto, mas sim nas mãos de todas as pessoas com diversidade funcional, lutarmos pelos nossos direitos, provar que somos capazes e que a Vida Independente é possível.
Mas não nos podemos esquecer de todas as pessoas que não têm, ainda, uma Vida Independente, todos contam! Só avançando com a vida independente a nível nacional poderemos ter uma sociedade melhor e mais evoluída, mais participativa e mais diversificada. Sem medos! O medo é o maior inimigo da evolução.
Nós fazemos parte, nós queremos fazer parte e nós sabemos fazer parte da sociedade. Basta de decidirem por nós! “Nada sobre nós sem nós”! Está na hora de nos unirmos. Está na hora de tomarmos a frente desta luta, de exigirmos os nossos direitos. Chegados aqui, não há mais volta a dar. Os 2 anos do projecto-piloto não podem ser condicionante para se avançar com a Vida Independente em Portugal. Não fiquemos à espera, não fiquem à espera, avancemos!
Almada de Negreiros escreveu: “Quando eu nasci, as frases que hão-de salvar a humanidade já estavam escritas, só faltava uma coisa – salvar a humanidade.”
Fonte: enviado por email por Diogo
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Assista na integra à apresentação do projeto-piloto de Vida Independente na CM Lisboa
Na data em que se assinala o Dia Internacional Da Pessoa Com Deficiência, 3 de dezembro, foi apresentado no Salão Nobre, dos Paços de Concelho o projeto-piloto “Vida Independente”.
Assista na integra à apresentação do projeto:
http://www.youtube.com/watch?v=OWNWIs6XM_M
Esta iniciativa defende os direitos civis das pessoas com deficiência e pretende dar a estas pessoas uma liberdade de escolha e de controlo sobre o seu quotidiano, permitindo-lhes, entre outras coisas, escolher o sítio onde querem viver ou a contratação de um assistente pessoal, para os auxiliar no dia-a-dia em prol de uma vida mais autónoma.
O vereador dos Direitos Sociais, João Afonso, salientou que esta data “é um dia onde chamamos à atenção da comunidade” e acrescentou que “todos temos direito à nossa vida. Temos de pensar no significado de cada pequeno ato que fazemos”.
Para além do vereador, também estiveram presentes na sessão Diogo Martins, presidente da direção do Centro de Vida Independente, e a jornalista Vera Moutinho, moderadora do debate sobre o direito à Vida Independente que contou com a presença de alguns deputados.
Fonte: CM Lisboa
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Instituições assinalam Dia da Pessoa com Deficiência
(http://www.pcd.pt/fotos/noticias/big1449141699.jpg)
no dia 03 de Dezembro de 2015
A Associação Seara do Trigo e a Cresaçor assinalam hoje, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, com a realização de várias atividades que pretendem mostrar à comunidade o trabalho que realizam.
A Seara do Trigo, com o lema "Hoje o dia é connosco", promove no Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), em Ponta Delgada, um encontro intergeracional. Assim, durante a manhã as atividades contam com a participação de um grupo de jovens da Escola Secundária Antero de Quental e de crianças do Externato A Passarada, e à tarde com um grupo de seniores do Centro de Convívio do Centro Cultural e Social da Fajã de Baixo.
A Cresaçor, por seu turno, promove, através da Agência para o Turismo Inclusivo e Cultural, um conjunto de eventos, na Quinta do Bom Despacho, como visitas guiadas, terapias alternativas, jogos adaptados e tradicionais, entre outras.
APF
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Projeto de Vida “In”dependente em risco – Reportagem da RTP
Adicionado a 15 de Dezembro de 2015 por admin .
Depois do apelo lançado pela APN, a RTP emitiu uma reportagem sobre o Projeto de Vida “In”dependente, com o título ”Apoio a doentes neuromusculares em risco já em janeiro”.
Veja a reportagem:
http://www.youtube.com/watch?time_continue=111&v=T8XEQMSj47M
Fonte: RTP
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A história da Vida Independente na Europa
(https://dub127.mail.live.com/Handlers/ImageProxy.mvc?bicild=&canary=RlpqMbZWpFqFctJ88w%2btoKyoqEdTRIXmmhqJ2rAPsqI%3d0&url=http%3a%2f%2f2.bp.blogspot.com%2f-fCZPr0u1VOQ%2fVnUfXeZL2hI%2fAAAAAAAAKNI%2fu4X7iYMi3Dk%2fs320%2fVI.jpg)
A Europa compreende trinta nações diferentes, com grandes variações entre si no que se refere à economia, cultura, religião e sistemas políticos.
Meu enfoque limita-se aos avanços na Europa Ocidental e do Norte. Em vez de fazer uma descrição e uma análise completa de cada um dos países incluídos, usarei vários exemplos de países para ilustrar a mudança.
Continuem a ler... http://www.deficienteciente.com.br/2015/12/a-historia-da-sociedade-inclusiva-na-europa.html
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O início da Vida Independente em Portugal
(https://dub127.mail.live.com/Handlers/ImageProxy.mvc?bicild=&canary=IJSF3ztgHjxLY0HFaQxJnFVguhmbMfIugB%2bPOzHI2ks%3d0&url=http%3a%2f%2f4.bp.blogspot.com%2f-59uNwqWlrIc%2fVn5kGcWDqcI%2fAAAAAAAAKPs%2f8DroTj0MrwY%2fs320%2ftodos.jpg)
A Câmara Municipal de Lisboa (CML), escolheu o dia da pessoa com deficiência, 3 de Dezembro, para apresentação oficial do início do seu projecto-piloto de Vida Independente (VI). 5 pessoas com deficiência terão direito, durante 2 anos, a assistentes pessoais pagos pelo projecto, o que lhes permitirá continuar a viver em comunidade e não serem institucionalizados em lares de idosos, como habitualmente acontece. Ou seja, o dinheiro é canalizado para a pessoa e não para a instituição.
Será que é o início da mudança? O tempo é lento sobretudo para quem está preso a uma cadeira de rodas e sonha com uma Vida Independente em Portugal. O desespero já me fez realizar uma greve de fome e uma viagem de 180 kms em cadeira de rodas. Ainda não consigo pintar a realidade de cor de rosa.
Mas pela 1ª vez algo de concreto aconteceu. A Vida Independente passou a ser uma realidade, para pelo menos 5 pessoas, e nos moldes que almejamos. Assim como a criação de um Centro de Vida Independente (CVI), gerido por e para pessoas com deficiência, que será a base de todo o projecto.
Também não esquecer que temos um Governo com características bem diferentes das do anterior, e que o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista, ambos Governo neste momento, apresentaram projectos de resolução pelo direito à VI na Assembleia da República, ambos recusados pela maioria composta pela coligação PSD-CDS, Governo na altura, o que significa que se as vontades se mantiverem, e eu acredito que sim, podem voltar a apresentar novos projectos que desta vez serão aprovados.
Se juntarmos a todos esses factores, que pela 1ª vez temos um deputado em cadeira de rodas, Jorge Falcato, ainda por cima ex coordenador do projecto-piloto de VI da CML, e uma Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, cuja responsável é Ana Sofia Antunes, cega, podemos verificar que nunca houve tantas circunstâncias favoráveis.
Quanto a mim estão reunidas as condições para que algo de muito bom finalmente venha a acontecer para as pessoas com deficiência, acredito que o projecto-piloto da CML, foi somente o inicio desse ciclo.
Mais sobre o projeto AQUI
Texto escrito por mim Eduardo jorge
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O que é isso de vida independente?
http://www.youtube.com/watch?v=ZULXyjqPmok
Enviado por facebook
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MAIS UM PASSO EM DIREÇÃO À VIDA INDEPENDENTE
(https://scontent-mad1-1.xx.fbcdn.net/hphotos-xfp1/v/t1.0-9/10426647_10208950238298956_3987219198558334344_n.jpg?oh=6de8c88138652dceba30f9aea583ee8e&oe=575507DF)
O compromisso de implementar projectos-piloto de Vida Independente a nível nacional irá estar no Orçamento de Estado.
Foi ontem aprovada na especialidade a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Será para muita gente com deficiência a oportunidade de ter o controlo sobre a sua própria vida.
Viver onde, como e com quem quiser, porque terá acesso a assistência pessoal, é o objectivo.
Foto de Jorge Falcato.
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"A pessoa com deficiência será dona da sua própria vida"
Intervenção do Jorge Falcato sobre a implementação de projetos piloto de vida independente para pessoas com deficiência, no segundo dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado na especialidade.
(http://www.esquerda.net/sites/default/files/styles/480y/public/captura_de_ecra_2016-03-14_as_11.12.35_0.png?itok=cZgYjy3Y)
14 de Março, 2016 - 10:46h
Jorge Falcato
"O artigo que vamos votar é o início de uma mudança de paradigma na política de apoio às pessoas com deficiência dependentes de terceiros. Uma política baseada em valores como o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a igualdade e os direitos humanos. Uma política em que a pessoa com deficiência será dona da sua própria vida e que lhe dará a possibilidade de decidir onde, como e com quem viver.
Será uma política que inverte a tendência institucionalizadora seguida até hoje pelos sucessivos governos, e libertará as famílias das responsabilidades que o estado por enquanto não assume.
Uma política que tardou. Desde a assinatura em 2009 da Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Nações Unidas que o estado português se comprometeu com a implementação da Vida Independente.
Está em causa acabar com o internamento compulsivo de cidadãos e cidadãs, fechados contra a sua vontade em lares para idosos ou outras instituições residenciais, porque não têm uma alternativa.
Instituições que recebem do estado 970 euros mensais por pessoa internada e que ainda lhe cobram até 85% do seu rendimento. Outra solução é possível.
Todos os estudos existentes demonstram que a assistência pessoal sai mais barata ao Estado que a institucionalização, gera emprego, e aumenta exponencialmente a satisfação e a qualidade de vida dos utilizadores.
A implementação de projectos-piloto de vida independente permitirá avaliar, entre diversos modelos, quais os que melhor se adequam à realidade portuguesa e correspondem às necessidades das pessoas com deficiência.
Projectos-piloto que devem cumprir duas condições fundamentais: o pagamento directo às pessoas com deficiência da quantia necessária à contratação da sua assistência pessoal e a liberdade na escolha da pessoa que lhe presta assistência.
Só cumprindo estas condições as pessoas com deficiência serão donas das suas vidas. Só assim terão o poder de decisão que a maioria dos cidadãos têm. Só assim serão livres.
Para aqui chegar foi necessária a mobilização e a luta das pessoas com deficiência e das suas famílias. Porque a vida independente não é possível vivendo na miséria, sem emprego, sem acesso a produtos de apoio e em cidades inacessíveis, muita luta há ainda por fazer. Contamos com todos."
J.Falcato:"Política de respeito pela dignidade humana, liberdade, igualdade e direitos humanos.
Fonte: ESQUERDA.NET
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Vida Independente em Portugal
Em Portugal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) não está a ser cumprida. As pessoas com deficiência são impedidos de viver de forma independente, em vários aspectos.
(https://1.bp.blogspot.com/-BE7dYkv0DcA/V0C4s0_panI/AAAAAAAAK9I/Etf-Sj_WRQk9sI-Pgd0SK_1rvSIMWmA4QCLcB/s320/A.%2BRep%25C3%25BAblica%2B9.jpg)
A Convenção assinala que as pessoas com deficiência devem ter o mesmo direito de viver na comunidade e a liberdade de fazer suas próprias escolhas, mas em Portugal, quando eles não têm seus pais ou cuidadores informais (principalmente parentes da família) para dar-lhes assistência, pessoas com deficiência não têm escolha, exceto a institucionalização em lares de idosos.
O artigo 19 da CDPD declara que os Estados que subscreveram a Convenção devem assegurar que:
a) As pessoas com deficiência têm a oportunidade de escolher o seu local de residência e onde e com quem morar, em igualdade de condições com os outros e não serem obrigados a viver em um determinado lugar escolhido pelos outros; e
b) As pessoas com deficiência têm acesso a uma gama de serviços domiciliários, residenciais e outros serviços de apoio à comunidade, incluindo a assistência pessoal necessária para apoiar a vida e inclusão na comunidade, e para prevenir o isolamento ou segregação da comunidade. "
No entanto, em Portugal, não há nenhuma oportunidade de escolha, não há assistência pessoal para pessoas com deficiência e serviços de apoio são insuficientes, instável e inadequada. Existem alguns serviços de apoio em casa, que não são o suficiente e não têm livre arbítrio da pessoa em consideração. As pessoas muitas vezes experimentam indignidade e invasão de privacidade, uma vez que eles não podem escolher quem auxilia-los e cada dia uma pessoa diferente aparece com pressa para começar o trabalho e sair. E depois, há a institucionalização, que é financiado pelo Estado e (mesmo assim) pelos pequenos benefícios atribuídos aos próprios deficientes.
Em um documentário , Eduardo Jorge, que tem sido um forte activista pela Vida Independente em Portugal, foi forçado a deixar sua casa e ir para uma instituição, porque ele não tem os recursos financeiros para contratar um assistente pessoal. A instituição recebe uma quantidade fixa do Estado para ter o Eduardo Jorge lá e leva 75% da renda de Eduardo (um montante negociado por Eduardo, como a carga de base anterior era de 90% da renda total).
As instituições podem receber até 970 € por mês a partir do Estado para subsidiar uma pessoa com deficiência (e ainda receber 90% de sua renda), mas as pessoas com deficiência só pode receber 88 € por mês do Estado para ter uma pessoa ajudando-os na sua própria casa .
O movimento de Vida Independente em Portugal ganhou força em 2013, quando Eduardo Jorge começou uma greve de fome à porta do Parlamento Português. Não durou muito tempo desde que o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social se comprometeram a promulgar uma lei de Vida Independente, que incluiu assistência pessoal. No entanto, o tempo passou e nenhum esforço foi feito para implementar Vida Independente em Portugal. Então, no ano seguinte, Eduardo Jorge viajou 180 km em sua cadeira de rodas, a partir de sua aldeia para o Ministério, em Lisboa, para protestar contra a falta de legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência e para entregar uma carta a esse mesmo Ministro.
No dia 3 de dezembro de 2013, o "Dia Internacional das Pessoas com Deficiência", o Movimento Português de pessoas portadoras de necessidades especiais (Movimento (d)Eficientes Indignados) organizou uma conferência internacional sobre Vida Independente, apoiado pelo município de Lisboa, onde Adolf Ratzka foi convidado para falar sobre sua experiência de assistência pessoal na Suécia.
A partir dessa conferência, um projeto piloto sobre Vida Independente foi desenvolvido pela Câmara Municipal de Lisboa, com a consulta pública e a suposição de que ele deve ser gerido por pessoas com deficiência. Então, em 03 de dezembro de 2015, o primeiro projecto-piloto de Vida Independente com base em assistência pessoal começou em Lisboa, financiado pela Câmara Municipal de Lisboa e gerido pelo Centro de Vida Independente.
Este projecto inclui cinco pessoas com deficiência que vivem ou trabalham em Lisboa, durante um período de dois anos, em que os participantes devem contratar seus assistentes pessoais e gerenciar suas horas de assistência. O objectivo do projecto é provar que a Vida Independente é possível e para servir como um guia para a implementação de um projecto nacional financiado pelo Estado e, posteriormente, para uma lei própria de vida independente.
O Centro de Vida Independente é uma associação sem fins lucrativos formado e gerido por pessoas com deficiência, fundada no ano anterior para gerir o projecto-piloto em Lisboa. Além disso, quer promover a filosofia de Vida Independente para o público em geral, pessoas com deficiência e os decisores políticos. Está a trabalhar para replicar o projeto piloto no Porto com o apoio da Câmara Municipal do Porto, e tem vindo a realizar de conferências e sessões de cinema-debate sobre este tema.
Em relação ao ativismo em Vida Independente, em Setembro de 2015 pessoas com deficiência realizaram um protesto na frente do Parlamento Português, organizado pelo Movimento (d)Eficientes Indignados, em que as pessoas estavam vestidas como prisioneiros dentro de uma estrutura de celas de grades, exigindo o direito de Vida Independente, incluindo o cumprimento das leis de acessibilidade e o aumento dos benefícios sociais e pensões.
Desde as eleições em novembro de 2015, o Governo Português, tem, pela primeira vez, um deputado no Parlamento em cadeira de rodas, de um partido de esquerda chamado Jorge Falcato, que tem sido um grande ativista pelos direitos das pessoas com deficiência. No novo governo socialista, que tem o apoio dos partidos de esquerda, tem também uma mulher com deficiência como Secretária de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que na última conferência sobre o tema no dia 5 de maio declarou que serão abertos concursos públicos a projectos de Vida independente até o final deste ano, apoiados por fundos da União Europeia para o novo quadro comunitário.
As coisas estão avançando e os portugueses com deficiência estão num momento de mudança. Nós mantemos a esperança viva e estamos lutando nesse sentido.
No documentário "O que é isso de Vida Independente?"
A autora do vídeo, Vera Moutinho, jornalista do jornal Português "Público", ganhou o Prémio Dignitas na categoria Jornalismo Digital para o documentário "O que é isso de Vida Independente?", que também recebeu uma menção honrosa na AMI (Assistência Médica Internacional, ONG ) Awards - Jornalismo contra a indiferença.
Escrito por Carla Branco, Centro de Vida Independente, Portugal.
Fonte: Rede Europeia de Vida Independente
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Até final do ano avançam apoios para Vida Independente
De acordo com secretária de Estado Ana Sofia Antunes, até ao final do ano, a medida estará aprovada em Conselho de Ministros, "depois da natural e imprescindível consulta pública", para saber se o projeto vai ao encontro das necessidades das pessoas com deficiência.
"No que respeita ao apoio à vida independente, estamos a trabalhar no sentido de ter cá fora, ainda neste ano, a resolução de conselho ministros e a portaria que definem esta medida de apoio às pessoas com deficiência, que é fundamental para a sua autonomização e a sua permanência em contexto de residência, da sua própria habitação", adiantou a secretária de Estado.
(https://1.bp.blogspot.com/-xTnQ9VFhrIA/WCjoCZfHNQI/AAAAAAAALtY/UXkppIJ4aP8HyUd1R7uh37BuxEtMrOkagCLcB/s320/VI....jpg)
Ana Sofia Antunes falava aos deputados, no âmbito de uma audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social, para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.
Segundo a secretária de Estado, está em causa uma medida que irá servir para a constituição de centros de apoio à vida independente, que terão como função criar uma bolsa de assistentes pessoais, bem como selecionar as pessoas com deficiência que precisem deste apoio.
Estes centros farão depois a "correspondência entre aquilo que são as necessidades das pessoas e o perfil adequado de assistente pessoal", explicou.
Adiantou também que se trata de uma medida que não foi fácil criar, já que foi "preciso redesenhar as candidaturas", criticando que "quem as desenhou não sabia de todo do que estava a falar e não sabe o que é a vida independente".
No que diz respeito à prestação única para as pessoas com deficiência, Ana Sofia Antunes salientou que é uma medida que tem dois objetivos: combate à pobreza e exclusão social, mas que funcione em conjunto com os rendimentos do trabalho.
Ana Sofia Antunes apontou que estão orçamentados 60 milhões de euros para esta prestação social, e explicou que a demora na entrada em vigor teve a ver com questões administrativas, nomeadamente a saída de técnicos informáticos tanto do Instituto de Segurança Social como do Instituto de Emprego e Formação Profissional.
Ainda assim, deixou a garantia de que o Governo continua a trabalhar para que a prestação comece a ser paga ainda no decorrer do terceiro trimestre de 2017.
Fonte: Sapo 24
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Rede Europeia para a Vida Independente
(https://2.bp.blogspot.com/-AjDV-0VBl5E/WEPrsFkrNDI/AAAAAAAAL0g/vM4JcKKMPZgCCHKAWMLmwrbCWD-qfaYhACLcB/s320/ENIL...jpg)
Este ano no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (IDPD), estamos a pensar nas centenas de milhares de pessoas com deficiência na Europa trancados em instituições, expostas a abusos de direitos humanos, segregados de suas famílias e da resto da sociedade, e sem controle sobre suas vidas. Estamos também a pensar naquelas pessoas com deficiência incapazes de fazer escolhas básicas, por causa da falta de assistência pessoal, acessibilidade e capacidade jurídica, entre outros.
A Rede Europeia para a Vida Independente (ENIL) defende o direito de viver de forma independente ea ser incluído na comunidade para todas as pessoas com deficiência. Fazemos isso levantando preocupações sobre as leis, políticas e práticas que vão contra o artigo 19 da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). Além disso, podemos fornecer orientação para governos, prestadores de serviços e organizações sobre como afastar-se cuidado institucional e formulação de alternativas baseadas na comunidade que facilitam o direito a uma vida independente. Nós defendemos para o acesso das pessoas com deficiência a serviços de uso corrente, em vez da criação de sistemas paralelos.
Um exemplo do nosso trabalho sobre desinstitucionalização é a visita de estudo à Suécia, organizada em setembro por um grupo de ativistas de deficiência e as autoridades locais a partir de Bulgária, Espanha e Lituânia. O filme, que saiu da visita de estudo - que estamos a lançar por ocasião do IDPD - resume os principais fatores de sucesso para fechar instituições e substituindo-os por um sistema que facilita a inclusão e participação das pessoas com deficiência na sociedade.
Esperamos que este filme inspira as pessoas com deficiência que defendem desinstitucionalização em seus países, e que encoraja as autoridades para criar estratégias baseadas em uma visão de uma vida autónoma e participação da comunidade para todos . Somos gratos a Patrick Doodt por seu trabalho pro bono no filme, bem como a todos aqueles que fez a visita de estudo possível - a Estocolmo Disability Ombudsman, Stil, Sodexo, o Conselho Nacional de Saúde e Bem-Estar, Bosse, a Agência Sueca para a Participação ea Câmara Municipal de Estocolmo - Partido verde. Queremos também agradecer aos Open Society Foundations - Iniciativa de Saúde Mental para apoiar o trabalho de ENIL-se no artigo 19 da CDPD.
Assista As instituições não são Solutions: Aprender com a experiência sueca (versão longa)
Pessoa de contacto para a visita de estudo sueco: Jamie Bolling, Diretor Executivo, jamie.bolling@enil.eu Para ver a versão curta do filme, por favor clique aqui
Fonte e mais informações: Rede Europeia para a Vida Independente - ENIL
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Concursos para projectos-piloto para Vida Independente devem abrir no primeiro trimestre
Os concursos para os projectos-piloto para a criação dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) deverão abrir no primeiro trimestre de 2017, segundo informação do Governo, que estima que sejam criados até 20 organismos.
(https://3.bp.blogspot.com/-SwWohcXVelk/WGjNR8oo2bI/AAAAAAAAL-U/BuXsd2X1wkg5ird_tsCbTbKH3MleDM9bwCLcB/s320/CAVIS.jpg)
Num encontro de trabalho com jornalistas, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adiantou que o Governo vai lançar o modelo de apoio à vida independente, financiado através dos fundos comunitários Portugal 2020, estando previstos 15 milhões de euros.
Fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social acrescentou que o Governo prevê que esses concursos para os projectos-piloto de criação dos CAVI possam abrir até ao final de Março do próximo ano.
De acordo com o ministro, estima-se que venham a ser criados entre 15 a 20 CAVI, que se vão constituir ou em organizações não-governamentais (ONG) ou outros organismos constituídos por pessoas com deficiência ou as suas famílias.
Na reunião com os jornalistas, Vieira da Silva salientou que os CAVI são uma resposta social e não uma prestação, que serão responsáveis pelo pagamento dos salários dos assistentes pessoais que venham a ser contratados.
O financiamento servirá para os CAVI contratarem assistentes pessoais e prestarem apoio às respectivas equipas técnicas.
Vieira da Silva disse ainda esperar que no final dos projectos-piloto, os CAVI possam ser generalizados.
De acordo com a informação disponibilizada na reunião, a assistência pessoal é um serviço através do qual é dado apoio à pessoa com deficiência, desde higiene, alimentação, deslocações, apoio na formação profissional ou mediação na comunicação.
Estão previstos três níveis de apoio, desde o apoio pontual (igual ou inferior a uma hora por dia), apoio moderado (entre uma a três horas por dia) e apoio elevado (três a oito horas por dia).
Este serviço é destinado a pessoas com 18 anos de idade ou mais, com deficiência de carácter permanente atestada com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
O número de pessoas a usufruir de assistência pessoal irá variar em função do nível de apoio, mas o Governo estima que possam vir a usufruir cerca de 200 pessoas.
Fonte: Público
NÓS: Noticia muito confusa. Principais dúvidas que persistem:
-"estima-se que venham a ser criados entre 15 a 20 CAVI, que se vão constituir ou em organizações não-governamentais (ONG) ou outros organismos constituídos por pessoas com deficiência ou as suas famílias."
Pergunta: E as entidades já criadas por pessoas com deficiência poderão criar também o seu CAVI?
-"Vieira da Silva salientou que os CAVI são uma resposta social e não uma prestação, que serão responsáveis pelo pagamento dos salários dos assistentes pessoais que venham a ser contratados."
Pergunta: Onde fica os pagamentos diretos às pessoas com deficiência como sempre achamos fundamental?
-"O financiamento servirá para os CAVI contratarem assistentes pessoais e prestarem apoio às respectivas equipas técnicas."
Pergunta: O que será "equipas técnicas"?
-"Estão previstos três níveis de apoio, desde o apoio pontual (igual ou inferior a uma hora por dia), apoio moderado (entre uma a três horas por dia) e apoio elevado (três a oito horas por dia).".
Pergunta: apoio elevado de 3 a 8 horas por dia e noite? Deve ser brincadeira.
Se é para realizar projetos-piloto que permitam verificar a melhor maneira de funcionamento da Vida Independente em Portugal, que se opte por realizar algo que vá de encontro às exigências das pessoas com deficiência e suas famílias, exigências bem conhecidas da Sra Secretária de Estado Ana Sofia Antunes e Governo, e que aproveito para dar a conhecer mais uma vez no link abaixo:
https://vidaindependentelx.files.wordpress.com/2015/04/publicac3a7c3a3o-conferc3aancia-mvi.pdf
Aguardo com espetativa o que virá. Mas pela noticia parece-me que não será coisa boa.
Enviado por Eduardo Jorge (tetraplegicos)
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Associações de deficientes que se candidatem à Vida Independente precisam de estatuto de IPSS
Lusa 18 Jan, 2017, 16:08 | País
As associações de pessoas com deficiência que queiram candidatar-se aos centros de vida independente (CAVI) terão de constituir-se como Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), estando pensada uma "via verde" na Segurança Social para reconhecer estatutos.
A confirmação foi feita pela secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, onde a equipa ministerial está a ser ouvida no âmbito de uma audição regimental.
Em resposta a dúvidas colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato, a secretária de Estado Ana Sofia Antunes confirmou que as entidades que se candidatem aos CAVI vão ser convidadas a terem estatuto de IPSS.
"Isto implicará que consigamos junto da Segurança Social criar aqui uma forma de via verde de vir a reconhecer estes estatutos de IPSS para podermos aplicar este modelo jurídico", adiantou.
Relativamente ao facto de só se poderem candidatar organizações não governamentais (ONG) e/ou IPSS, Ana Sofia Antunes esclareceu que não se trata de um erro, mas antes de uma "contingência" que se viram obrigados a aceitar por motivos relacionados com a contratação de assistentes pessoais.
De acordo com a secretária de Estado, foi tido em conta não só a segurança laboral destas pessoas, recusando qualquer vínculo precário, mas salvaguardando ao mesmo tempo que fosse possível mudar de assistente pessoal em caso de incompatibilidade com a pessoa com deficiência.
"É preciso essa flexibilidade e isso não é fácil. O que de melhor encontrámos foi a figura de comissão de serviço que prevê o contrato de um assistente pessoal com o CAVI mas que em simultâneo nos diga que a pessoa com deficiência tem especial relação de confiança para que em caso de incompatibilidade possa haver essa substituição", explicou.
A secretária de Estado esclareceu de seguida que a figura de comissão de serviço está normalmente prevista para situações de especial confiança técnica e só nos contratos coletivos de trabalho da confederação nacional das instituições de solidariedade (CNIS).
"É neste sentido que convidamos as entidades que deem resposta, que se queiram candidatar a CAVI, a terem também o estatuto de IPSS para podermos adotar este modelo contratual", explicou.
De acordo com a secretária de Estado, os CAVI já estão em fase de discussão pública, salientando que se trata de um modelo original, "desenhado de origem", que tem tido vários constrangimentos, não só porque o financiamento é feito com fundos comunitários, e isso obriga a regras próprias, mas também por não ser ainda possível saber quantas pessoas com deficiência estarão interessadas neste modelo.
Por último, em relação ao Livro Verde e à Agenda para a Inclusão, Ana Sofia Antunes garantiu que será cumprido o prazo anunciado, ou seja, até dia 01 de abril, havendo lugar a que as associações e as pessoas com deficiência sejam ouvidas.
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Fonte: RTP
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Vida Independente pela Sra Secretária de Estado
As associações de pessoas com deficiência que queiram candidatar-se aos centros de vida independente (CAVI) terão de constituir-se como Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), estando pensada uma "via verde" na Segurança Social para reconhecer estatutos.
A confirmação foi feita pela secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, na Comissão do Trabalho e da Segurança Social, onde a equipa ministerial está a ser ouvida no âmbito de uma audição regimental.
Em resposta a dúvidas colocadas pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato, a secretária de Estado Ana Sofia Antunes confirmou que as entidades que se candidatem aos CAVI vão ser convidadas a terem estatuto de IPSS. "Isto implicará que consigamos junto da Segurança Social criar aqui uma forma de via verde de vir a reconhecer estes estatutos de IPSS para podermos aplicar este modelo jurídico", adiantou.
Relativamente ao facto de só se poderem candidatar organizações não governamentais (ONG) e/ou IPSS, Ana Sofia Antunes esclareceu que não se trata de um erro, mas antes de uma "contingência" que se viram obrigados a aceitar por motivos relacionados com a contratação de assistentes pessoais.
De acordo com a secretária de Estado, foi tido em conta não só a segurança laboral destas pessoas, recusando qualquer vínculo precário, mas salvaguardando ao mesmo tempo que fosse possível mudar de assistente pessoal em caso de incompatibilidade com a pessoa com deficiência. "É preciso essa flexibilidade e isso não é fácil. O que de melhor encontrámos foi a figura de comissão de serviço que prevê o contrato de um assistente pessoal com o CAVI mas que em simultâneo nos diga que a pessoa com deficiência tem especial relação de confiança para que em caso de incompatibilidade possa haver essa substituição", explicou.
A secretária de Estado esclareceu de seguida que a figura de comissão de serviço está normalmente prevista para situações de especial confiança técnica e só nos contratos colectivos de trabalho da confederação nacional das instituições de solidariedade (CNIS). "É neste sentido que convidamos as entidades que dêem resposta, que se queiram candidatar a CAVI, a terem também o estatuto de IPSS para podermos adoptar este modelo contratual", explicou.
De acordo com a secretária de Estado, os CAVI já estão em fase de discussão pública, salientando que se trata de um modelo original, "desenhado de origem", que tem tido vários constrangimentos, não só porque o financiamento é feito com fundos comunitários, e isso obriga a regras próprias, mas também por não ser ainda possível saber quantas pessoas com deficiência estarão interessadas neste modelo.
Por último, em relação ao Livro Verde e à Agenda para a Inclusão, Ana Sofia Antunes garantiu que será cumprido o prazo anunciado, ou seja, até dia 01 de Abril, havendo lugar a que as associações e as pessoas com deficiência sejam ouvidas. Fonte: Público
Veja AQUI o video onde a Sra Secretária de Estado é interpelada pelo deputado Jorge Falcato.
NÓS: Completamente diferente do que exigimos e precisamos. Esta não é a nossa filosofia de Vida Independente, mas sim mais um serviço de apoio domiciliário à medida das Santas Casas.
Aguardemos os próximos episódios para responder em conformidade.
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Dia Europeu sobre Vida Independente
(https://3.bp.blogspot.com/-LjjjXA6-WwM/WIymkgBK_KI/AAAAAAAAMCg/xVUh24AoHwcnS8HMw3WtoOcNIniZCYg8gCLcB/s320/ENIL.gif)
Caro amigo ENIL,
É hora de começar a planejar o quarto Dia Europeu sobre Vida Independente - novamente no dia5 de maio! Desde 2014 ENIL, juntamente com os seus membros e apoiantes, celebrar a filosofia de Vida Independente através da sensibilização sobre ele através de várias atividades. Junte-se a nós este ano novamente!
Em 2017, o nosso slogan da campanha será "coisas que posso fazer Graças à Vida Independente". ENIL convida-o a fazer um vídeo curto (aprox. 1 minuto de duração) em sua casa, mostrando como você viver de forma independente. O que significa Vida Independente significa para você em uma base diária?
As organizações podem fazer todo o tipo de eventos públicos e partilhar fotografias e vídeos a partir deles! ENIL irá recolher todos os materiais e compartilhá-los em um grande relatório que resume as acções da Europa no dia 5 de maio.
pessoa de contato do ENIL para o evento deste ano é Dilyana Deneva. Entre em contato com ela no dilyana.deneva@enil.eu para compartilhar seus planos e fazer todas as perguntas. Você também pode compartilhar suas ideias usando a hashtag #ENILILDAY sobre os meios de comunicação social e espalhar suas idéias. Nós estamos olhando para a frente a sua notícia!
Rede Europeia para a Vida Independente - ENIL
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Diga não a este Modelo de Apoio à Vida Independente imposto pelo Governo
(https://4.bp.blogspot.com/-oZ_mZfjuL4Y/WKA9uGTq3FI/AAAAAAAAMHY/fhuorDZJpJAZDNoypEQHaifCvTUn6autwCLcB/s320/INR.jpg)
Encontra-se aberto o processo de consulta pública relativo ao Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) - Assistência Pessoal- Documento para Consulta Pública.
Para o efeito, agradece-se a consulta do documento orientador, que pode ser visualizado/descarregado através da ligação disponibilizada nesta página e o envio de comentários/sugestões para os seguintes endereços:
MAVI.consulta.publica@mtsss.gov.pt ou MAVI.consulta.publica@inr.mtsss.pt, até ao dia 6 de março de 2017. Fonte: INR
NÓS: O conceito de Vida Independente foi desconhecido para mim durante anos. Só ouvi falar no assunto quando comecei a conviver com o atual deputado do BE, meu amigo Jorge Falcato.
A partir desse momento prometi a mim mesmo que tudo faria para conseguir a sua implementação, mas nos moldes que me foi dado a conhecer e já praticado noutros países. A luta pela sua implementação tem sido titãnica. O atual Governo resolveu responder ás nossas solicitações, apresentando uma proposta que designou por "Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)".
Que fique claro que a proposta apresentada nada tem de Vida Independente. Para nós Vida Independente é passarmos a ser os donos das nossas vidas, termos um assistente pessoal ao nosso lado que seja os nossos braços, olhos e pernas de maneira a sermos livres e independentes e não estarmos sujeitos ao número de horas de apoio impostos por mais um serviço de apoio domiciliário.
Como é possível limitarem a nossa liberdade ao máximo de 8 horas diárias? As restantes 16 ficamos na cama?
A nossa posição foi clara desde o inicio da luta. Ou se realiza uma lei que vai de encontro ás reais necessidades das pessoas com deficiência, ou não se faz nenhuma. Uma má lei é pior que nenhuma.
Na Conferência Internacional sobre o tema em dezembro de 2013, em Lisboa, levada a cabo pela CM de Lisboa fomos claros.
Não abdicamos dos princiipios:
- O utilizador poderá contratar o serviço de assistência pessoal da sua escolha a fornecedores de serviços ou, directamente, contratar, treinar, supervisionar e, se necessário, despedir os seus
assistentes pessoais.
- Os recursos necessários são canalizados para o utilizador de assistência através de pagamentos directos mensais que são geridos pelo próprio.
- É atribuído financiamento independentemente da causa ou diagnóstico médico relativo à deficiência da pessoa, da sua idade, da idade em que adquiriu a deficiência, da sua situação laboral ou cobertura
de seguro.
- O direito ao pagamento de assistência pessoal não depende dos rendimentos ou bens do utente ou do seu agregado familiar.
- As condições de acesso a este financiamento prendem-se unicamente com as necessidades que a pessoa tem de assistência de outros para a realização de actividades da vida diária tais como higiene
pessoal, comer, vestir, cuidados com a casa, apoio fora de casa, na cidade ou quando viaja, na escola, no trabalho ou nos tempos livres
Na avaliação das necessidades, a quantidade de horas de assistência pessoal é determinada de acordo com o que permita aos utilizadores de assistência, em combinação com o uso de produtos de apoio (ajudas técnicas), a adaptação do ambiente onde vivem e trabalham e o planeamento da acessibilidade do meio edificado da comunidade, ter as mesmas opções e oportunidades que teriam sem as suas deficiências.
A avaliação das necessidades terá em conta:
- toda a situação de vida, proporcionando aos utilizadores a assistência necessária para o desempenho que eles teriam, caso não tivessem uma deficiência, na família, na vizinhança e sociedade com todos os privilégios e responsabilidades resultantes, incluindo a divisão de tarefas culturalmente habituais
no seio da família, como por exemplo cuidar de crianças pequenas, pais idosos, da casa e dos bens familiares;
- a necessidade de apoio no local de trabalho, enquanto frequentem o sistema educativo desde o jardim de infância à universidade, durante os tempos livres, fora de casa, em viagem
e no estrangeiro;
- todas as áreas de actividade da vida de cada um e não só uma ou algumas;
- a necessidade, se aplicável, de ajudantes experientes e especializados;
- a necessidade de terceiras pessoas para ajudar os utilizadores de assistência que, devido a deficiência cognitiva ou psicossocial, precisam de ajuda para lidar com os assistentes e fornecedores
de serviços;
As necessidades de assistência, em termos de média de horas por mês, serão reavaliadas periodicamente, com intervalos de dois anos ou mais ou em qualquer altura quando pedido pelo utilizador de assistência, devido a alterações das necessidades, por exemplo, alterações ao nível
da sua deficiência, carreira profissional, mudança da casa paternal ou da instituição residencial para viver na comunidade, o nascimento de uma criança, etc.
Enviado por email
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Para participar é preciso tempo
(https://falcatoblog.files.wordpress.com/2017/02/pergunta2.jpg?w=1024)
Numa questão tão importante como é a Vida Independente, que poderá ser a libertação de tanta gente com deficiência, é preciso começar bem.
Para começar bem é preciso ouvir as pessoas com deficiência, porque são elas, e as suas famílias, que sabem melhor o que é preciso fazer e como devem ser os projectos-piloto de Vida Independente.
Por isso fiz esta pergunta, que também é um apelo ao governo para que seja feita uma verdadeira auscultação pública.
Fonte e para saber mais : https://falcato.blog/2017/02/21/para-participar-e-preciso-tempo/
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Vida independente: A emancipação das pessoas com deficiência
(https://1.bp.blogspot.com/-g8VNXFgcVrM/WLVILFUa00I/AAAAAAAAMJA/MbGFLGxJoH8ccw4iwS_cJoVNNQugXsUlgCLcB/s1600/Ratska.jpg)
Em entrevista à Plural&Singular, Adolf Ratzka, o fundador do Independent Living Institute da Suécia e o pioneiro do Movimento de Vida Independente na Europa, falou sobre a implementação desta filosofia num mundo perfeito e a que é feita no mundo real, mas também teceu alguns comentários à realidade portuguesa que, no seu olhar, assumidamente, superficial considerou que pode ser propícia à implementação de mudanças a este nível.
Plural&Singular (P&S) - Como é feita a implementação da filosofia de vida independente num mundo perfeito?
Adolf Ratzka (AR) - Vida Independente é uma filosofia para que pessoas com deficiência tenham o mesmo grau de independência na família, comunidade e sociedade, e o mesmo grau de autonomia na vida quotidiana e em projetos de vida que os nossos irmãos, irmãs, amigos e vizinhos sem deficiência tomam como garantido. Este objetivo foi confirmado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006. Num mundo ideal, a sociedade, incluindo políticos e administradores, deveriam reconhecer e honrar os nossos direitos como cidadãos, avaliar os gastos totais no setor da deficiência e redistribuir o dinheiro de uma forma que maximize a autonomia de pessoas com deficiência: em vez de gastar fundos em “armazenar-nos” em instituições residenciais - o dinheiro gasto atualmente para nos manter lá deveria ser alocado a nós para que pudéssemos viver com as nossas famílias - tal como as pessoas sem deficiência da nossa idade fazem comumente - ou escolher viver de outra forma qualquer na comunidade.
Aqueles entre nós que precisam de assistência de outras pessoas para atividades da vida diária - tal como sair da cama, higiene pessoal, tarefas domésticas, acompanhamento para ir para a escola, para o trabalho, às compras, sair com os amigos, viajar - seriam pagos pelo Estado para empregar os próprios assistentes pessoais ou para contratar serviços de assistência pessoal às empresas que oferecem tais serviços. Num mundo ideal, o Estado teria reconhecido há muito tempo que a população envelhece, e que os acidentes nos degraus de escadas, nas casas de banho e cozinhas estreitas afetam um número crescente de pessoas a um custo crescente para os indivíduos e para a sociedade. Para tornar o ambiente construído num ambiente seguro para todos, os políticos deveriam ter aprovado, há muito tempo, a legislação que obriga à construção acessível de todos os novos edifícios privados e públicos, incluindo habitações, locais de trabalho e serviços abertos ao público, como lojas e restaurantes. A acessibilidade em novas construções dificilmente custa qualquer dinheiro adicional e a sociedade teria beneficiado com a redução dos gastos com cuidados de saúde, menos licenças por doença e menos reformas antecipada.
No que diz respeito aos custos da assistência pessoal para garantir a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, alguns podem ser financiados com os fundos que anteriormente eram gastos na manutenção de pessoas com deficiência em instituições residenciais. Os restantes custos da assistência pessoal seriam financiados pela poupança do apoio governamental aos desempregados, uma vez que muitas destas pessoas trabalhariam como assistentes pessoais. Num mundo perfeito, tanto os governos como os contribuintes teriam percebido, há muito tempo, que os gastos com a reabilitação, a tecnologia assistida e a assistência pessoal são realmente investimentos para o futuro, permitindo que as pessoas com deficiência (re) entrem no grupo da população ativa e percebam o seu potencial humano como membros contribuintes para a sociedade, em benefício de todos.
P&S - E num mundo real a implementação da filosofia de vida independente é mais demorada?
AR - No mundo real, é claro, o período de tempo dos políticos é limitado ao período atual do mandato. Uma visão de longo prazo não lhes dá mais votos nas próximas eleições. O conceito de ver as despesas em direitos humanos como investimentos num futuro sustentável, seguro e equitativo não é compartilhado pelo público em geral. A indústria da construção e os proprietários, tradicionalmente, são muito conservadores e têm uma grande influência sobre os políticos através de lobbies poderosos e bem financiados. O mesmo acontece, em relação aos administradores de instituições residenciais e instituições de solidariedade que beneficiam do status quo. No mundo real, em alguns países, as pessoas com deficiência, tradicionalmente consideradas como um fardo ou párias, são muitas vezes envergonhadas pela sua condição e muitas vezes não têm organizações representativas.
As organizações para pessoas com deficiência existentes são divididas segundo o diagnóstico clínico e as pessoas são vistas como vítimas de condições médicas em vez de membros de uma minoria oprimida, confirmando assim a imagem do público em geral de que são indivíduos de quem se tem pena e são objeto de intervenção caridosa em vez de cidadãos com direitos iguais. Nestas circunstâncias, o Movimento de Vida Independente deve trabalhar em duas frentes: temos de convencer o público e os políticos que, sendo os melhores especialistas em relação às nossas necessidades, somos indispensáveis em todas as decisões, no planeamento e na conceção de políticas e programas em qualquer área, porque somos parte integrante da sociedade e, como tal, somos afetados por todas as decisões. A outra tarefa é mudar as nossas próprias atitudes em relação a nós mesmos. Temos de nos lembrar uns aos outros que não somos cidadãos de segunda classe, e denunciar a discriminação que estamos a enfrentar. Precisamos de nos apoiar mutuamente na restauração do nosso amor-próprio, lembrar-nos do nosso igual valor como seres humanos e do nosso estatuto de cidadãos com todas as obrigações e direitos que a cidadania implica. Precisamos de nos apoiar uns aos outros e entrar em todos os campos da sociedade em todos os níveis para fazer ouvir a nossa voz e ocupar o nosso lugar na construção da sociedade.
P&S - É complexo adaptar a filosofia a um contexto específico?
AR – Na minha opinião, existe resistência em toda parte, talvez em formas diferentes. Na Suécia, por exemplo, a resistência está associada à interpretação particular do Estado-Providência em que se assume que os profissionais do Estado sabem melhor o que as pessoas com deficiência precisam do que nós mesmos.
P&S - Conhece o contexto português?
AR - Não tanto quanto eu gostaria.
P&S - Comparado com outros que conhece, Portugal tem um contexto difícil?
AR - Numa comparação global o contexto de Portugal não é único. Há muitos países onde a religião, o forte papel da família no trabalho social, anos de ditadura e a pobreza consequente têm contribuído para reprimir o bem-estar material, político e psicológico do nosso grupo. O lado positivo disto: como Portugal, em muitos aspetos, ainda está numa fase de reconstrução, pode ser mais fácil implementar mudanças.
P&S - Como analisa as medidas que foram tomadas em Portugal nesta área?
AR - O presente projeto-piloto de assistência pessoal, apesar das suas graves limitações quanto ao número de pessoas envolvidas e ao tempo, continua a representar um passo na direção certa. (Refere-se ao projeto piloto promovido pelo Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa)
P&S - Acha importante envolver os serviços existentes?
AR - Não sei o suficiente para poder comentar. Pessoalmente, prefiro trabalhar para a mudança fora do sistema atual. É mais fácil construir algo completamente novo do zero do que tentar adaptar e mudar estruturas grandes, complexas e politicamente poderosas que têm a confiança e o apoio do Estado e do público. No que diz respeito à assistência pessoal, penso que seria melhor, os municípios ou o Estado ficarem com a responsabilidade de embolsar, através do Sistema Nacional de Segurança Social, os pagamentos diretos de assistência pessoal para as pessoas com deficiência que mais precisam - em vez de pagar pouco a um grande número de pessoas que não têm uma necessidade real de assistência pessoal. É o caso de Espanha, onde a Ley de la Dependencia não melhorou a situação das pessoas com deficiências profundas, nem das pessoas que para a sua sobrevivência dependem de assistência nas atividades da vida diária.
P&S - Tem algum conselho para Portugal neste momento tão importante?
AR - No que diz respeito aos pagamentos diretos para a assistência pessoal: os pagamentos devem ser dados à pessoa e não ao prestador de serviços. Somente desta forma, as pessoas com a necessidade de assistência pessoal podem escolher, podem ter liberdade para contratar os prestadores de serviços que quiserem no mercado ou, se preferirem, podem empregar assistentes pessoais a título individual. Estarão numa posição de poder - como consumidores no mercado, em vez de objetos. Além disso, certifique-se que o indivíduo que precisa de assistência pessoal recebe o mesmo valor mensal para assistência pessoal, quer viva numa instituição residencial ou na comunidade. Obviamente, os prestadores de serviços portugueses encontrariam todos os tipos de argumentos contra tal disposição. Se as pessoas com deficiência receberem o mesmo dinheiro, elas vão poder escolher continuar a viver numa instituição ou sair. Muitos, especialmente os mais velhos, ficariam, mas os mais jovens iam aproveitar esta oportunidade.
P&S - Tem algum conselho para os políticos portugueses nesta fase?
AR - Sei pouco sobre o contexto português para dar conselhos. Poderá ser útil encomendar um estudo de alguns sistemas de assistência pessoal europeus atualmente em vigor - os melhores estão na Suécia, na Dinamarca, na Noruega, na Finlândia e nos Países Baixos. Desta forma, poderiam aprender com as experiências, boas ou más, das soluções existentes.
P&S – Já visitou Portugal?
AR - Estive várias vezes em Portugal em encontros com amigos com deficiência. Ouvi falar sobre algumas pessoas com deficiência que não têm ajuda das suas famílias com as atividades da vida diária e vivem sozinhas apenas com as necessidades mais básicas cobertas. O caso de um jovem com uma lesão medular que vive num apartamento no segundo andar, sem elevador. Só sai com a ajuda de dois amigos, mas a maior parte do tempo fica deitado na cama incapaz de fazer qualquer coisa. Uma vez por dia, alguém do município lhe traz comida e, aparentemente, essa é toda a assistência que ele tem. Foi-me dito que existem também outras pessoas em situações semelhantes. Isso é inaceitável e indigno de qualquer país!
Mais sobre Adolf Ratzka e a Vida Independente na Suécia
Adolf Ratzka é o responsável por importar a filosofia de Vida Independente dos Estados Unidos para a Suécia, onde conseguiu implementa-la, em 1993, e criar a legislação que estabelece o direito a um orçamento de assistência pessoal. A necessidade de assistência pessoal, no entanto, teve um crescimento mais rápido do que o esperado e, portanto, a lei foi alvo de várias alterações.
Na Suécia o Estado cobre em 100% os custos do serviço, independente dos rendimentos individuais ou do agregado familiar. Existe um mercado orientado para a procura de assistência pessoal, em que os prestadores deste serviço acabam por competir pelos clientes com base na qualidade do serviço.
O orçamento de assistência pessoal é atribuído, diretamente, ao usuário sob a forma de horas de assistência, mediante um cálculo baseado nas necessidades do indivíduo. O orçamento pode cobrir até 24 horas por dia, sete dias por semana, e pode até mesmo ser usado para ter mais do que um assistente pessoal, se necessário. Em 2013, cerca de 19.500 pessoas receberam um orçamento para assistência pessoal, sendo que o valor financiado foi de cerca de 28 euros por hora. Em 2014, existiam cerca de 230 entidades públicas e mais de 800 privadas que disponibilizavam serviços de assistência pessoal, numa base de mercado concorrencial. Há cerca de 80 mil pessoas a trabalhar como assistentes pessoais.
Uma legislação semelhante à da Suécia já foi adotada ou está em discussão em países como a Bélgica, a Finlândia, a Alemanha, a Noruega e o Reino Unido. Portugal também não quer perder o comboio e também já beneficiou da experiência de Adolf Ratzka que tem vindo a dar a conhecer este conceito por toda a Europa e pelo resto do mundo para que o maior número de pessoas saiba o que é a Vida Independente e possa equacionar viver segundo esta filosofia.
Foi depois de contrair poliomielite aos 17 anos de idade, que Adolf Ratzka ficou a depender de terceiros para praticamente tudo. Graças aos assistentes pessoais consegue trabalhar e consegue que a família não tenha que se converter em cuidadores informais forçados. “Vida Independente significa ter a mesma variedade de opções e o mesmo grau de autodeterminação que as pessoas sem deficiência tomam por garantido”, refere Adolf Ratzka.
O ativista disse, em entrevista à Rede Europeia de Vida Independente, que os serviços necessários à aplicação da Vida Independente proporcionam mais qualidade de vida a quem deles desfruta, promovem o crescimento individual e também, já se demonstrou, ficam mais baratos. E como tal, devem ser considerados, principalmente em tempo de crise, “belos e poderosos argumentos”. “Como político eu tentaria fazer o melhor uso do dinheiro público. E o que é que isso significa? Significa prestar serviços de qualidade a um bom preço, ou utilizar os recursos existentes da maneira mais hábil”, completa Adolf Ratzka.
Vida independente: A emancipação das pessoas com deficiência
Vamos falar de Vida Independente. E falar de Vida Independente é falar de liberdade de escolha e da possibilidade de se controlar a própria vida, escolher onde ir e com quem e de decidir o estilo de vida que se quer levar. Falar de Vida Independente é falar de direitos humanos e é falar de uma mudança de paradigma. É falar da vida que qualquer pessoa quer ter, incluindo, uma pessoa com deficiência.
(https://1.bp.blogspot.com/-FpFOpR4o1HQ/WLVLGnpyJ4I/AAAAAAAAMJM/v7e1w9BRr8g9bOjei7rmkRzoYkTZeXjpACLcB/s400/Eduardo%2BJorge%2BVI.JPG)
A peregrinação portuguesa pela Vida Independente
As conquistas em relação a este “novo paradigma” devem-se em grande parte graças à ação do Movimento (d)Eficientes Indignados (MDI) que colocou a discussão do conceito na ordem do dia. “Ao basear a nossa intervenção numa perspetiva de defesa do modelo social e dos direitos humanos era inevitável a defesa da Vida Independente, objetivo que logo ficou inscrito no texto fundador do movimento”, refere Jorge Falcato.
O MDI acusa os sucessivos governos de Portugal de defenderem uma política institucionalizadora e Eduardo Jorge, outro ativista da causa, ficou “muito revoltado e admirado por verificar que não é uma questão de verbas” quando teve acesso a relatórios e acordos assinados entre a União das Misericórdias e o Estado. “Os valores chegam aos dois mil euros, por exemplo os CAOs (Centros de Atividades Ocupacionais) chegam a levar 460 euros ao Estado mais 60% às famílias”, explica o ativista.
Foi por isso que a 7 de outubro de 2013 Eduardo Jorge realizou uma greve de fome em frente à Assembleia da República. Não durou muito. Suspendeu-a porque foi de imediato recebido pelo Governo, na altura dirigido pela coligação PSD/CDS, que prometeu avançar com a elaboração de uma lei sobre o tema. O MDI também participou nesta reunião com o secretário de Estado Agostinho Branquinho, em que ficou definida a criação de um email para que as pessoas pudessem dar os seus contributos para a elaboração dessa legislação.
Ainda em dezembro de 2013 o MDI assinalou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência com uma conferência internacional em parceria com o Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML), sob o lema: "Vida Independente - a nossa vida nas nossas mãos”. Eduardo Jorge também participou neste evento que contou com a presença de Adolf Ratzka e onde se discutiram as bases desta legislação e se ponderou a ideia de lançar um projeto piloto de Vida Independente.
Entretanto, ao email chegaram “só” 65 contributos, mas o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) apresentou “um esboço de uma formação para assistentes pessoais que já estava a acontecer no Norte”. “Achamos ridícula aquela formação porque não concordamos com absolutamente nada do conteúdo. Notou-se que estavam a avançar mas entregaram mais uma vez à União das Misericórdias”, acrescenta Eduardo Jorge.
Segundo o MDI esta iniciativa não dava resposta às reais necessidades de quem ia usufruir dela visto que retirava “a capacidade das pessoas com deficiência contratarem um assistente pessoal e serem elas a escolher”. Por sua vez, Ana Sesudo (Associação Portuguesa de Deficientes) diz que a Comissão para a Deficiência tomou conhecimento do “primeiro draft” do projeto piloto avançado pelo Governo para a formação de assistentes pessoais, mas disse que não teve qualquer contributo na escolha da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) como parceiros para este projeto piloto.
“Na altura o parecer da APD foi de que seria uma formação, basicamente, para cuidadores e não teria propriamente a ver com o conceito que entendemos de assistente pessoal e daquilo que são os conceitos de Vida Independente”, refere. A presidente, entrevistada pela Plural&Singular, referiu que a APD, apesar de não ter nada contra esta formação, duvidava que fosse realmente um passo na ajuda na criação de legislação no âmbito da Vida Independente.
Para criar a figura de assistentes pessoais para pessoas com deficiência o MSESS previa investir 441 000 euros nestes programas piloto com a intenção de abranger um total de 300 formandos.
Alexandre Ribeiro frequentou a formação que o Governo criou e assume que serviu para aprofundar os conhecimentos adquiridos no âmbito da licenciatura em Educação Especial que tirou. Este curso dava direito ao subsídio de transporte e de alimentação e no final a um “estágio para aplicar os conhecimentos”. “Andámos a formação toda a falar em estágios e chegamos ao final diziam que não ia sequer haver estágios e em grupo forçamos um bocado e surgiu a ideia de nos darem uma formação em contexto de trabalho sem ser remunerada porque os fundos já não podiam cobrir um estágio”, lembra o formando.
Esta formação de 250 horas decorreu no Porto e Alexandre Ribeiro não tem conhecimento da existência de outras edições, mas diz que “em termos de plano estava bastante completo e até mesmo a escolha dos formadores para os módulos estavam mesmo vocacionados”.
“Eu diria que isto poderá ter surgido porque existiriam verbas disponíveis relativamente ao quadro comunitário de apoio que deveriam ser aplicadas neste sentido”, supôs na altura a presidente da APD.
Sobre os contornos da formação para assistentes pessoais o MDI diz que o anterior Governo não queria, no fundo, “dar o poder às pessoas com deficiência de gerirem as suas vidas” e que, por outro lado, este movimento informal considera que “existe um lóbi muito importante de quem tem instituições que fazem internamentos que deixariam de ter tanto peso se fosse promovida uma política de Vida Independente”.
Ainda foram realizadas mais algumas reuniões com o anterior Governo e o Instituto Nacional para a Reabilitação. “Constatámos que as promessas, realizadas aquando da greve iniciada por Eduardo Jorge, tinham sido feitas com o único objetivo de desmobilizar o ativismo pela Vida Independente, pois não havia qualquer vontade de cumprir os compromissos assumidos”, completa Jorge Falcato.
Depois da greve de fome em frente da Assembleia da República, que funcionou como um “basta” à institucionalização compulsiva por parte do Estado das pessoas com deficiência, em lares de idosos, como única alternativa de vida, Eduardo Jorge, no dia 23 de setembro de 2014, percorreu em cadeira de rodas a distância entre a Concavada, concelho de Abrantes, localidade onde residia na altura, e o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em Lisboa. Foram 180 quilómetros. “Como a Lei prometida pelo Governo aquando da minha greve de fome, não aconteceu realizei uma viagem de protesto em cadeira de rodas com a finalidade de avivar a memória aos governantes sobre as promessas realizadas em 2013”.
“Quero ter direito a trabalhar, estudar, viver no meu bairro, círculo de amigos, perto da minha família, frequentar os lugares que escolhi, e não ser obrigado a ser um número, sem voz, num lar imundo e sem condições, a vários quilómetros de distância das minhas referências, com custos financeiros altíssimos para mim e para a minha família, só porque nasci ou adquiri uma deficiência. Criar-nos condições para vivermos nas nossas casas fica muito mais barato ao Estado do que a institucionalização”, refere Eduardo Jorge
Para além do apoio de muitos que aderiram e acompanharam o protesto – que serviu como uma chamada de atenção para esta realidade dirigida à sociedade civil – da parte da administração central foi colocado um comunicado no site do Governo no final do dia 23 de setembro em que o mesmo assume que está em curso a criação da figura dos assistentes pessoais para pessoas com deficiência através de projetos piloto de programas de formação.
Além do mais, o Governo acusa o MDI de não ter “apresentado qualquer proposta de conteúdo” e que as ideias apresentadas “não passaram, por isso de processos de intenções e princípios sem qualquer concretização de um projeto a operacionalizar”. E ainda, no comunicado, volta a frisar a participação da Comissão para a Deficiência na elaboração do Plano de Formação do Programa de Formação para APPDI dizendo que o mesmo “ficou concluído, integrando os contributos das entidades representadas na Comissão para a Deficiência”.
“Quando o Governo reagiu à ação do Eduardo diz que tem agido sempre em consonância com as organizações das pessoas com deficiência, isso não é verdade. E não é verdade porque quer a ACAPO, quer a APD concordam com as nossas posições naquilo que são os princípios básicos do Movimento pela Vida Independente”, sublinha José Falcato.
Numa coisa todos estavam de acordo: Tanto a Comissão para a Deficiência, na qual têm acento, além da APD, também a HUMANITAS – Federação Portuguesa para a Deficiência Mental e a Associação dos Cegos e Ambliopes de Portugal (ACAPO), como o MDI concordaram com o Governo que antes da elaboração de uma Lei, deviam existir projetos piloto experimentais de um serviço de assistência pessoal, “para que se pudessem tirar conclusões da melhor maneira de organizar a Vida Independente em Portugal”.
“Porque nós temos a informação de imensos projetos de Vida Independente a nível internacional, mas a experiência com um projeto piloto serve para testar as peculiaridades portuguesas porque não queremos aplicar soluções que não se adaptem em Portugal”, diz José Falcato.
“E até a própria pessoa com deficiência tem que, de alguma forma, estar capacitada e sensibilizada para aquilo que é este conceito de Vida Independente que é completamente diferente daquilo que temos hoje em dia em Portugal: pessoas que estão institucionalizadas ou pessoas que estão dependentes de terceiros, ou algumas que vivem em casa e têm apoio de terceiros mas o conceito de Vida Independente vai muito para além disso. E portanto nós pensamos que um projeto piloto nesta área tinha que, obrigatoriamente, envolver algum grupo de pessoas com deficiência”. Ana Sesudo
Depois desta ação de Eduardo Jorge, foi apresentado em dezembro de 2014 o Projeto Piloto VI na Câmara Municipal de Lisboa, que entrou em execução um ano depois. “Recordo aquela que foi a nossa [do MDI] mais recente ação sobre VI, a “ação dos prisioneiros”, por alturas da campanha para as legislativas, com a presença daqueles que viriam a ser secretária de estado e deputado, Ana Sofia Antunes e Jorge Falcato. Foi importante para o comprometimento político pela causa”, refere Rui Machado que também integra o MDI e o CVI.
Entretanto a discussão sobre Vida Independente já passou pelo Parlamento, graças a um projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda que não foi aprovado devido aos votos contra do PSD e CDS-PP, partidos que compunham a anterior maioria. Mas entretanto, já com o PS no comando do país o Bloco de Esquerda, na pessoa de Jorge Falcato, apresentou, novamente, na Assembleia da República a proposta de implementação de projetos piloto de Vida Independente que foi aprovada e, desta forma, o Orçamento do Estado para 2016 já prevê o lançamento destes projetos.
“Esta aprovação foi mais uma etapa no caminho que nos há de levar a uma legislação que materialize o direito a uma vida independente para todos os que dependem de terceiros”, refere Jorge Falcato que não se coíbe de afirmar que a “luta” pela implementação desta filosofia “é um dos eixos fundamentais” da respetiva intervenção e “um dos objetivos que gostaria de alcançar como deputado”.
Entretanto a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, anunciou, em maio, que “até ao final do ano” vai abrir a fase de candidaturas para entidades que queiram concretizar, em todo o país, projetos na área da vida independente.
A implementação do sistema baseado na filosofia de Vida Independente é, em si mesmo, uma mudança de paradigma que tarda em se concretizar em Portugal. No entanto, os primeiros passos já se começam a dar com a execução de um projeto piloto, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa e dinamizado pelo CVI, que conta já com um balanço intermédio.
“Vão existir muitas resistências por parte das organizações que vivem da institucionalização das pessoas com deficiência. Não podemos esquecer que a Vida Independente significa um corte com práticas instaladas que são também um negócio. Significa uma mudança de paradigma das políticas sociais, em que a pessoa com deficiência deixa de ser um sujeito passivo, de quem cuidam, para uma situação em que tem o controlo da sua vida, define os apoios que necessita e a forma como são prestados. O poder mudará de mãos e ninguém gosta de perder o poder”, sublinha Jorge Falcato.
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O projeto piloto
Carina e Mariana Brandão são irmãs gémeas, têm 33 anos e, por causa de uma doença neuromuscular, têm necessidade do apoio de uma terceira pessoa. Durante toda a vida foi a mãe que fez a vez da assistente pessoal que agora, no âmbito do projeto piloto promovido pelo Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML), as apoia. “Tem sido ótimo. Deu mais liberdade à minha mãe e a mim também. Ao início foi algo estranho, mas depressa adaptou-se. Em vez de ser a minha mãe a prestar-me apoio é a minha assistente pessoal”, refere Carina Brandão.
As gémeas precisam de assistência para a higiene pessoal, para vestir, ao nível da alimentação, para entrar e sair de casa que não é acessível, ajuda no carro, na piscina e tudo o que se manifestar necessário. Mariana Seara tem 26 anos e foi responsável por ajudar as irmãs nestas tarefas até abril, altura em que foi contratada para um cargo de administrativa no Centro de Vida Independente. Carina e Mariana Brandão estão neste momento à procura de alguém que a substitua.
“Eu e a minha irmã definimos alguns critérios que são imprescindíveis. Eu e a minha irmã conduzimos, mas é essencial que tenha carta de condução e também não tenha problemas físicos e de saúde. Deve ser uma pessoa assertiva, responsável e queremos criar também alguma empatia com a pessoa”, explica Madalena Brandão.
Mariana Seara estava desempregada e diz que o que lhe despertou interesse neste anúncio foi “o facto de ser um trabalho que não requeria experiência nem formação específicas e sobretudo de ser um trabalho que, na sua essência, promove a igualdade e independência. Não sabia nada sobre esta filosofia e decidiu informar-se até para “perceber melhor em que consistiria”. “O trabalho como assistente pessoal é cansativo fisicamente mas muito gratificante, útil”, refere a jovem formada em Sistemas de Informação Geográfica. E o balanço que faz desta experiência é positivo. “Embora agora com a consciência de que a realidade portuguesa é ainda muito promotora da desigualdade e, por isso, da exclusão das pessoas com diversidade funcional”, acrescenta.
“Há muito por fazer, é necessário implementar diferentes projetos para que se possam testar diferentes modelos de Vida Independente, pois o funcionamento destes é algo complexo, que é necessário afinar. Mas é sobretudo urgente a sua criação, a uma escala nacional, pois constitui um grande passo para alcançar uma sociedade mais inclusiva e que promove a diversidade por oposição à discriminação”, refere a assistente pessoal Mariana Seara.
Também Diana Santos é uma das participantes deste projeto piloto e diz que, no dia a dia, recorre à assistente pessoal para a auxiliar nas idas à casa de banho no local de trabalho e onde se realiza a pós-graduação. Mas espera, quando tiver a própria casa cedida no âmbito do projeto, usufruir de mais horas de assistência.
“Nessa altura, a minha assistente pessoal, irá substituir as minhas mãos e os meus braços na higiene diária, na preparação das refeições, na lida da casa” refere. Para já é a mãe, o pai e a irmã quem prestam apoio a Diana Santos que, por causa da tetraplegia está dependente de terceiros. “A experiência tem sido maravilhosa. Esperava pela possibilidade de ter assistência pessoal há muito tempo e, por isso, está a ser muito fácil passar por este processo”, aponta. “Aliás, contra natura é, em Portugal, terem de ser os pais a abdicarem das suas vidas por décadas e décadas por um filho que fica infantilizado muitas vezes até à velhice por nunca ter exercido a sua vontade própria”, acusa
Sendo a escolha do assistente pessoal da inteira responsabilidade do participante, Diana Santos procurou “uma mulher que não tivesse filhos pequenos, tivesse carta de condução e flexibilidade horária”. “Comecei a assistência em janeiro e foram necessárias apenas três entrevistas para encontrar a pessoa adequada ao perfil que procurava”, revela. Esse perfil incluía uma pessoa “com iniciativa, um grande sentido prático e que fosse muito discreta”. Mas, ao mesmo tempo, possuísse “uma personalidade muito agradável para estar, quer em privado quer socialmente,” e que respeitasse as vontades de Diana Santos e as executasse “de forma exímia”. A família está radiante e até aliviada por saber que a filha e irmã estão bem entregue aos cuidados de alguém que não seja “um companheiro” ou “um lar de idosos”. “A relação afetiva que nutrimos uns pelos outros é a mesma, contudo, já não estamos “simbióticos” e dependentes das vontades e necessidades de nenhum dos membros da família”, realça. Diana Santos diz que graças à assistente pessoal “deixou de ser necessário conjugar horários, sacrifícios individuais e anulação de vontades próprias”. “Quer das minhas quer de quem tinha de me auxiliar”, sublinha.
“O facto de fazer o que quero e preciso quando quero, dá-me uma liberdade para fazer ainda mais do que já fazia. Contudo, os maiores ganhos estão a ser dentro de mim, na minha auto estima e confiança. Hoje, não dependo da caridade nem do amor de ninguém para me auxiliar nas tarefas necessárias. Tenho alguém, com um contrato de trabalho formal, que executa tarefas definidas por mim suplantando aquilo que o meu corpo não consegue fazer e isso coloca-me em igualdade ás restantes pessoas no acesso ao emprego, nas relações familiares, amorosas e sociais”, diz Diana Santos.
Marisa Lopes achou “que tinha o perfil certo para ser assistente pessoal” e decidiu arriscar a candidatura ao anúncio do CVI. “Só em março de 2016, e após uma segunda entrevista é que fui selecionada”, lembra. É técnica superior de Reabilitação Psicomotora, mas não sabia nada sobre a filosofia de vida independente. Mas considera que para executar estas tarefas “é preciso ter vocação e gostar muito daquilo que se faz”. “Não há meio termo”, diz. É responsável por acompanhar a pessoa que assiste “quase diariamente, numa média de duas horas, à faculdade, ao trabalho, às compras”. “Está a ser uma experiência bastante enriquecedora a todos os níveis”, avalia a assistente pessoal. “Para muitos, esta questão da vida independente é utópica e inviável. Mas a verdade é que já está a acontecer em Portugal e, cada vez mais, é menos uma filosofia e mais uma realidade”, conta.
Neste momento existem cinco participantes que têm apoio por parte de cinco assistentes, e curiosamente, tanto as assistidas como assistentes são todas mulheres. “Prevemos que o número de assistentes cresça com a mudança de quatro das cinco participantes para as respetivas novas casas, o que fará aumentar também o número de horas necessárias”, explica Diogo Martins do Centro de Vida Independente, a entidade criada para gerir o projeto piloto.
Já foram gastas cerca de 1.000 horas de assistência, sendo que a média mensal de horas atribuídas é de 670 horas para as cinco participantes e no balanço intermédio deste projeto, que entrou em execução em dezembro de 2015, verifica-se ainda que “uma das componentes do projeto, que tem a ver com a disponibilização de habitação a quatro dessas pessoas, está atrasada”. “Penso que o projeto ganhará outra dinâmica quando as obras de adaptação dessas habitações estejam concluídas. Será a partir desse momento que todas as potencialidades do sistema serão uma evidência e que se registará um acréscimo significativo na autonomia e qualidade de vida destas pessoas”, refere Jorge Falcato que, nas funções de técnico do Pelouro dos Direitos Sociais da CML, foi responsável pela conceção e coordenação do projeto piloto e neste momento, enquanto deputado, é sócio e apoiante do CVI.
O deputado ressalva que a estrutura do CVI é composta por pessoas com deficiência e que essa “característica inovadora” poderá ser “um prenúncio de novas políticas sociais que materializam efetivamente o velho slogan da comunidade das pessoas com deficiência: Nada sobre nós sem nós”.
Para Diogo Martins, com este projeto piloto é possível verificar que “a assistência pessoal é funcional, as pessoas têm realmente alterações positivas nas suas vidas, sobretudo em relação à família”. “Apesar de ser, por vezes, complicado de explicar estes ganhos, porque não os medimos em números ou resultados financeiros, é notório que a capacidade das pessoas de decidir as suas vidas realmente aumentou em relação à que tinham antes”, refere.
Isto porque no fundo, a filosofia de Vida Independente gera dois impactos: o social, contribuindo para uma sociedade “mais rica pela diversidade humana que ganha” e o económico por “serem gerados empregos, diretos com a assistência pessoal, mas também porque as pessoas com diversidade funcional passam a ter possibilidade de estudar, formarem-se e trabalharem”.
“O impacto da assistência pessoal não se pode medir meramente em custos financeiros para o país, existe todo um impacto não visível de forma direta. O facto de com a assistência pessoal as pessoas com diversidade funcional poderem sair à rua, socializar, ter atividades de lazer, estudar e trabalhar, faz com que sejamos mais vistos, e com isso haja uma maior consciencialização de que temos necessidades. Tudo isto funciona como uma bola de neve que vai crescendo”, Diogo Martins do Centro de Vida Independente.
O grande objetivo deste projeto piloto é, segundo refere Diogo Martins, provar que é possível a Vida Independente em Portugal, e “fazer com que esta prova também se reflita na realidade nacional”. “A demonstração da viabilidade está feita a nível internacional”, acrescenta Jorge Falcato. Tanto ao nível do “aumento exponencial da qualidade de vida de quem é utilizador de sistemas de assistência pessoal”, como também está demonstrado, “por diversos estudos, que o retorno do investimento público é claramente favorável quando comparado com a institucionalização”.
O futuro passará pela implementação de projetos piloto à escala nacional, cuja avaliação permitirá tirar conclusões sobre vários modelos práticos de assistência pessoal, para, então, criar a tão “almejada” legislação necessária para tornar acessível a assistência pessoal a todas as pessoas.
Contactado pela Plural&Singular para perceber melhor os contornos destes projetos piloto, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social remete para momento posterior mais esclarecimentos sobre esta temática.
“Está previsto um período de discussão pública sobre as candidaturas à gestão dos projetos piloto e sobre o formato que irão ter”, revela Jorge Falcato. O deputado apela, por isso, à “mobilização da comunidade das pessoas com deficiência e das suas famílias nessa discussão”. “Este primeiro passo que são os projetos-piloto, para termos no futuro uma legislação adequada e eficaz, só será um passo seguro se as pessoas com deficiência se fizerem ouvir”, frisa.
A peregrinação portuguesa pela Vida Independente e o projeto piloto promovido pelo Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML) integram o tema de capa da 16.ª revista digital que pode ser lida na integra aqui.
Fonte: Plural&Singular
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Modelo de vida independente em discussão é “limitado” e “incompleto”
Apoio previsto pelo Governo é de 40 horas semanais. Um problema, dizem associações do sector e especialistas, apesar de reconhecerem o avanço que representa a proposta.
SAMUEL SILVA 1 de Março de 2017, 7:17
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1113054?tp=UH&db=IMAGENS&w=1024)
Câmara de Lisboa já está a desenvolver um projecto na área da Vida Independente GUILHERME MARQUES
Se alguém precisa de um assistente pessoal para responder às suas necessidades, não será com 40 horas semanais que as coisas vão ficar solucionadas.” A afirmação é da presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Ana Sezudo, e sintetiza a principal crítica das associações que representam as pessoas com deficiência à proposta de Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) apresentada pelo Governo.
O apoio por assistentes pessoais às pessoas com deficiência está limitado a um máximo de oito horas diárias. Por isso, apesar de representar um avanço nas políticas de apoio, o projecto que está em discussão pública até, pelo menos, à próxima segunda-feira é “limitado” e “incompleto”, afirma Ana Sezudo.
O que é isso de vida independente?
Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Segurança Social faz saber que o prazo para a discussão pública pode vir a ser prolongado.
A proposta, que deve vigorar na base de projectos-piloto até 2020, estabelece um máximo de 40 horas semanais de apoio por pessoa, divididos em períodos de uma a oito horas diárias. “O apoio à vida independente não se enquadra em fracções de tempo”, diz o presidente da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, José Reis.
Há outros problemas apontados pelas organizações que representam as pessoas com deficiência e por especialistas, ainda que todos os contactados pelo PÚBLICO elogiem o passo que está a ser agora dado. “Este modelo representa um avanço significativo nas políticas de deficiência em Portugal”, defende o investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Fernando Fontes.
O modelo está, contudo, “incompleto” para Ana Sezudo. O projecto centra-se na disponibilização de uma pessoa que presta assistência pessoal para actividades diárias a quem tem uma deficiência. “Essa é apenas uma das componentes da vida independente. Ainda falta aqui muita coisa”, justifica a dirigente, dando o exemplo da acessibilidade, um entrave à autonomia das pessoas com deficiência: “Não é um assistente pessoal que vai ajudar a transpor um lanço de escadas.”
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1006749?tp=UH&db=IMAGENS&w=183&h=103&act=cropResize)
Chegou a oportunidade pela qual Carina e Madalena esperavam para mudar de vida
Uma lógica de dependência
A coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, Paula Costa Pinto, encontra outras “lacunas” na proposta do Governo. Desde logo, o facto de serem usadas definições médicas de deficiência (grau de incapacidade igual ou superior a 60%) para estabelecer quem tem direito ou não ao apoio de assistentes pessoais. “É contraditório com o modelo de vida independente que está estabelecido internacionalmente”, defende.
“Há problemas neste documento que urge alterar de forma a não desvirtuar os princípios e a filosofia da vida independente”, concorda o sociólogo Fernando Fontes.
Para este especialista, a proposta actualmente em discussão mantém “uma lógica de dependência face aos serviços”, uma vez que o plano individualizado de assistência pessoal não é definido apenas pela pessoa com deficiência, mas por esta juntamente com uma IPSS, ao mesmo tempo que a selecção do assistente pessoal é feita a partir de uma bolsa disponível, condicionando a liberdade de escolha do assistente.
Outra das preocupações partilhadas pelas associações e especialistas é o facto de o financiamento dos projectos-pilotos ser assegurado por fundos comunitários do programa Portugal 2020. Estima-se que seja possível o acesso a cerca de 15 milhões de euros de dinheiro europeu. A estimativa do Ministério da Solidariedade e Segurança Social é que 200 pessoas possam ser abrangidas pela experiência nos próximos três anos, um número considerado insuficiente pelos organismos do sector.
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Também em discussão pública, mas até pelo menos 17 de Março, está a criação da Prestação Social para a Inclusão, um novo apoio do Estado às pessoas com deficiência que tem um valor-base de 260 euros mensais. O Orçamento do Estado deste ano prevê um acréscimo de despesa de 60 milhões de euros para a execução da primeira fase deste apoio, que o Governo antevê que possa abranger cerca de 120 mil pessoas.
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A medida é “positiva”, diz Ana Sezudo, que nota, contudo, que esta só estará a funcionar em definitivo dentro de dois anos. Só nessa altura estarão disponíveis os complementos para pessoas com carência económica e uma majoração destinada a apoiar “encargos específicos efectivamente comprovados”. “É demasiado tempo para fazer uma transformação no sistema”, avalia Paula Campos Pinto, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos.
O debate prossegue. Quem quiser participar pode aceder às propostas no site do Instituto Nacional para a Reabilitação e enviar os seus comentários para PSI.consulta.publica@mtsss.gov.pt e MAVI.consulta.publica@mtsss.gov.pt.
Fonte: Publico
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CONVITE | Audição Pública promovida pelo Bloco de Esquerda | DEFICIÊNCIA - QUE MODELO DE VIDA INDEPENDENTE?
Exmos. Srs/as
O Bloco de Esquerda convida à participação na audição pública que terá lugar no dia 18 de Março, às 15h, no Auditório do Edifício Pirâmide, em Abrantes, com o tema «DEFICIÊNCIA: QUE MODELO DE VIDA INDEPENDENTE?».
A sessão contará com a presença dos deputados Jorge Falcato e Carlos Matias, e do ativista pela Vida Independente, Eduardo Jorge.
Já passaram mais de 3 anos desde que Eduardo Jorge iniciou uma greve de fome pela Vida Independente, em frente à Assembleia da República. Desde então, a comunidade das pessoas com deficiência tem reiterado a exigência desse direito tão simples que é poder decidir como, onde e com quem viver, isto é, a possibilidade de serem donos das suas vidas.
Agora que se encontra em discussão pública a proposta governamental de um Modelo de Apoio à Vida Independente, que prevê projetos-piloto para o período 2017-2020, é altura de discutirmos em conjunto como deverá ser esse modelo e como será posto em prática em Portugal.
De modo a permitir um debate participado, bem como a partilha de opiniões e visões alternativas, o Bloco de Esquerda promoverá várias audições públicas, em Abrantes e noutras regiões do país, que contarão com a presença do deputado Jorge Falcato, investigadores, activistas pela Vida Independente e representantes de organizações.
*Além das sessões presenciais, lançámos também um inquérito para auscultação de todas as pessoas e as diferentes organizações, em relação às medidas concretas previstas no Modelo de Vida Independente proposto pelo atual Governo. Para aceder ao inquérito, que demora cerca de 10min a preencher, é só clicar aqui:
https://pt.surveymonkey.com/r/Vida_Independente
A Vida Independente responde a direitos fundamentais. Queremos contribuir para que o seu modelo seja concebido, e posto em prática, incluindo as pessoas com deficiência, as suas famílias e todos os que se preocupam com a justiça social. NADA SOBRE NÓS SEM NÓS.
Agradecemos a divulgação desta sessão e contamos a vossa presença, imprescindível para o debate alargado que queremos promover.
Cumprimentos
Bloco Esquerda-Coordenadora Distrital de Santarém
Fonte: enviado por email
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Audição pública: Que modelo de vida independente?
(https://4.bp.blogspot.com/-2-i1Rd_tT8Y/WMRiKEPmkLI/AAAAAAAAMMc/hLi9wzItRWw0xRJh5rxZOyo8cWsy9KKAACLcB/s320/VI%2BLisboa.jpg)
VAMOS LÁ FALAR DE COISAS IMPORTANTES
"Agora que se encontra em discussão pública a proposta governamental de um Modelo de Apoio à Vida Independente, que prevê projetos-piloto para o período 2017-2020, é altura de discutirmos em conjunto como deverá ser esse modelo e como será posto em prática em Portugal.
Para a qualidade e êxito desta política, é necessário o envolvimento de quem sente na pele a necessidade de assistência. Neste sentido, não nos parece aceitável que uma discussão pública possa ser promovida plenamente através de um simples endereço de email para envio de sugestões, tal como o disponibilizado pela tutela no site do Instituto Nacional para a Reabilitação, permitindo-se apenas um contraditório diálogo unilateral."
PRÓXIMAS SESSÕES:
Abrantes, 18 Março, às 15h.
Coimbra, 22 Março, às 21h.
Vila Real, 24 Março, às 21h.
Porto, 25 Março, às 17h.
Albufeira, 31 Março, às 21h.
Beja, 1 Abril, às 15h.
Além das sessões presenciais, lançámos também um inquérito para auscultação de todas as pessoas, em relação às medidas concretas previstas no Modelo de Vida Independente proposto pelo atual Governo. Para aceder ao inquérito, que demora cerca de 10min a preencher, é só clicar aqui: https://pt.surveymonkey.com/r/Vida_Independente
Fonte e mais informações: https://www.facebook.com/events/1899081470337437/
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Vida Independente: Bloco quer ouvir pessoas com deficiência
O Bloco de Esquerda vai realizar sessões em várias regiões do país para ouvir as pessoas com deficiência. Estas audições terão a participação do deputado Jorge Falcato. Foi também lançado um inquérito acessível pela Internet. A primeira sessão será em Lisboa no dia 16 de março.
12 de Março, 2017 - 18:18h
(http://www.esquerda.net/sites/default/files/styles/480y/public/_vidaindependente1.jpg?itok=hNZW9zoq)
Bloco realiza audições públicas para ouvir as pessoas sobre o modelo de apoio à Vida Independente
“Discutir o que queremos para as nossas vidas”
No texto de divulgação desta iniciativa recorda-se que foi por proposta do Bloco que, em 2016, a realização de projetos-piloto de Vida Independente foi inscrita no Orçamento do Estado e salienta-se que essa decisão “criou uma enorme expectativa nas famílias e nas pessoas com deficiência que há muito aguardam ver concretizada a oportunidade de poder contratar assistência pessoal, através de um programa apoiado e abrangente”. Tal programa só será eficaz enquanto acesso à Vida Independente, se forem consideradas todas as necessidades das pessoas que o venham a integrar e se estas puderem, então, experienciar na sua vida, e em todas as decisões que a determinam, autonomia, inclusão e dignidade.
A proposta governamental de um Modelo de Apoio à Vida Independente, prevê projetos-piloto para o período 2017-2020, e está atualmente em discussão pública.
"É altura de discutirmos em conjunto como deverá ser esse modelo e como será posto em prática em Portugal” aponta o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, salientando que “para a qualidade e êxito desta política, é necessário o envolvimento de quem sente na pele a necessidade de assistência”. “Não nos parece aceitável que uma discussão pública possa ser promovida plenamente através de um simples endereço de email para envio de sugestões, tal como o disponibilizado pela tutela no site do Instituto Nacional para a Reabilitação, permitindo-se apenas um contraditório diálogo unilateral”, refere o texto bloquista.
As audições públicas que o Bloco vai promover (uma primeira listagem de datas e locais está no final deste artigo), visam permitir um debate participado e a partilha de opiniões e visões alternativas. Estas audições contarão com a presença do deputado Jorge Falcato, de investigadores, ativistas pela Vida Independente e representantes de organizações.
Inquérito
Além das audições públicas, o Bloco de Esquerda lançou também um “Inquérito sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente - Assistência Pessoal” para auscultar pessoas e organizações, em relação às medidas concretas previstas no Modelo de Vida Independente proposto pelo atual Governo. Para aceder ao inquérito, que demora cerca de 10min a preencher, é só clicar aqui em: https://pt.surveymonkey.com/r/LDH36B9 (link is external)
Sessões já marcadas
Sessão em Lisboa no dia 16 de março às 21 horas no fórum Lisboa
- 16 de março – Lisboa, Fórum Lisboa 21h, com Jorge Falcato, Fátima Paulo (Ativista pela Vida Independente), Centro Vida Independente e Ricardo Robles (Deputado Municipal). Evento no facebook: https://www.facebook.com/events/1899081470337437/ (link is external)
- 18 de março – Abrantes, no Auditório do Edifício Pirâmide, às 15h, com a presença dos deputados Jorge Falcato e Carlos Matias, e do ativista pela Vida Independente, Eduardo Jorge (ativista que chegou a iniciar uma greve de fome em frente à AR).
E, com locaias ainda por definir:
- 22 de março - Coimbra, às 21h.
- 24 de março - Vila Real, às 21h.
- 25 de março - Porto, às 17h.
- 31 de março - Albufeira, às 21h.
- 1 de abril - Beja, às 15h.
Fonte: Esquerda Net.
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(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/17265244_10212466429201531_1565092666959972101_n.jpg?oh=284d0e4fd986bd7810acfb711bc3e08c&oe=59303B0D)
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(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/17264918_10212466439921799_5794627035928271538_n.jpg?oh=407db42c9a7d9c2551d8799d7decabcc&oe=5964A546)
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Vida Independente em discussão pelo país
(https://1.bp.blogspot.com/-ulVuqkZWGck/WM0ISclkOKI/AAAAAAAAMNw/oQa4rGad2xYIDw6Nn5DEDmCVXh6_52CIwCLcB/s320/abrantes%2BVI.jpg)
Abrantes, Coimbra, Vila Real, Porto, Albufeira, Beja. Depois de sessões em Estremoz e em Lisboa, o Bloco de Esquerda agendou mais seis pelo país. O objectivo é ouvir as pessoas com deficiência acerca do documento que o Governo está a preparar sobre o tema. “Todas as políticas que dizem respeito às pessoas com deficiência têm de ser pensadas, desenvolvidas e acompanhadas pelas pessoas com deficiência e das suas organizações representativas. Esta não é uma mera aspiração da comunidade das pessoas com deficiência, é uma obrigação que o Governo tem de cumprir”, defende o deputado do BE Jorge Falcato.
Apesar de o Governo ter divulgado no site do Instituto Nacional de Reabilitação “um texto com as linhas gerais do ‘Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal’”; ter disponibilizado um “endereço de email para receber contributos”; e ter agendado três sessões públicas de esclarecimento, em Lisboa, Coimbra e Porto, com o ministro Vieira da Silva e a secretária de Estado Ana Sofia Antunes, para o bloquista é preciso mais. “Todas as reuniões se realizam durante o horário de trabalho. Não nos parece que assim estejam criadas condições para a participação de muitas pessoas com deficiência”, defende
Modelo de vida independente em discussão é “limitado” e “incompleto”
Os bloquistas entenderam, por isso, que deviam “contribuir para essa auscultação das pessoas com deficiência” e deitaram mãos à obra: organizaram um conjunto de debates “tentando cobrir todo o país” e lançaram um inquérito online que já tem mais de 350 respostas. As sessões vão contar com a presença não só de Jorge Falcato, mas também do activista Eduardo Jorge, do investigador Fernando Fontes, dos deputados José Manuel Pureza e José Soeiro, entre muitos outros.
“Os convidados são pessoas com deficiência que estão há muito envolvidas na luta pela vida independente e outras pessoas também empenhadas nessa luta. Destacamos o activista Eduardo Jorge que iniciou uma greve de fome em frente ao Parlamento e deslocou-se 180 quilómetros na sua cadeira de rodas para reivindicar o direito a uma vida independente e o investigador Fernando Fontes que se tem dedicado ao estudo da situação das pessoas com deficiência em Portugal”, escreve Jorge Falcato num email ao PÚBLICO
Em causa estão os projectos-piloto em preparação pelo Governo nesta área. No final dos debates, o BE irá apresentar a sua posição: “Esperamos com este contributo identificar o que consideramos estar errado na proposta e que tal se reflicta na Resolução de Conselho de Ministros que irá enquadrar os projectos-piloto”, nota Falcato.
LER MAIS SOBRE O ASSUNTO
Modelo de assistentes pessoais para deficientes criticado por associações
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Associações de deficientes que se candidatem à Vida Independente precisam de estatuto de IPSS
O que se pretende, quando se fala em “vida independente”, é, explica o deputado, mudar o “paradigma na assistência social às pessoas com deficiência”. É passar de uma política “assistencialista” e assente na institucionalização para uma política baseada na assistência pessoal: “Os princípios base de uma política de vida independente constam de pagamentos directos à pessoa com deficiência para que ela possa contratar um ou uma assistente pessoal que a apoie naquilo que não consegue fazer sozinha.”
Em vez de o Estado comparticipar Instituições Particulares de Solidariedade Social com uma verba “por cada pessoa internada num lar residencial, em que a pessoa por vezes nem o canal de televisão pode escolher, com a Vida Independente, a pessoa com deficiência será dona da sua vida. Terá o poder de decisão e escolha. Poderá decidir como, onde e com quem viver”, defende Falcato.
Fonte: Público
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Ministro vai participar em sessões públicas de esclarecimento sobre novas medidas para deficientes
Esclarecimentos serão prestados em Lisboa, Porto e Coimbra sobre a nova Prestação Social para a Inclusão e os Movimentos de Vida Independente.
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1117487?tp=UH&db=IMAGENS&w=823)
Lusa
17 de Março de 2017, 13:51
O Ministério do Trabalho vai promover uma série de sessões de esclarecimento sobre a nova Prestação Social para a Inclusão e os Movimentos de Vida Independente, a primeira das quais na próxima segunda-feira, dia 20, em Lisboa.
Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) adianta que as sessões de esclarecimento vão ser abertas a todos os que queiram assistir e participar, bem como às instituições da sociedade civil e organizações que trabalham com pessoas com deficiência.
O que é isso de vida independente?
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O que é isso de vida independente?
Estas sessões de esclarecimento vão ter a presença do ministro Vieira da Silva e da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes. A primeira sessão é já na próxima segunda-feira, dia 20 de Março, em Lisboa, no auditório da Citeforma, entre as 14h30 e as 16h30.
Fonte: Publico
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“Vida independente é a hipótese de muitas pessoas com deficiência se libertarem”
Entre outras propostas, o BE quer que a idade a partir da qual a pessoa com deficiência possa ter direito a um assistente seja 16, em vez de 18 anos.
Maria João Lopes
MARIA JOÃO LOPES 21 de Março de 2017, 13:05 Partilhar notícia
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1118164?tp=UH&db=IMAGENS&w=823)
Jorge Falcato e Catarina Martins na apresentação das propostas, na sede do Bloco LUSA/NUNO FOX
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O Bloco de Esquerda vai apresentar ao Governo uma série de propostas de alteração ao Modelo de Apoio à Vida Independente – Assistência Pessoal que está em fase de debate público. Trata-se de um modelo, baseado em projectos-piloto, que prevê que as pessoas com deficiência possam beneficiar de um assistente pessoal, em vez de se privilegiar a institucionalização. Um exemplo: o BE quer que a idade a partir da qual a pessoa possa beneficiar daquele apoio seja 16, em vez de 18 anos.
As propostas do Bloco foram apresentadas nesta terça-feira pelo deputado Jorge Falcato e pela coordenadora do partido, Catarina Martins. Além da idade mínima, os bloquistas propõem que haja liberdade de escolha em relação ao assistente pessoal, recusando que essa decisão esteja limitada a uma bolsa de assistentes. A justificação dada por Jorge Falcato é a de que aquela pessoa terá um elevado grau de intimidade com a pessoa com deficiência, lavando-a, dando-lhe de comer, nos casos em que tal se justifique, e, por isso, a escolha não deve estar condicionada àquela bolsa. O BE também entende que este apoio não se pode ficar pelas 40 horas semanais, mas deve ser garantido a tempo inteiro – até 24 horas diárias, em função das necessidades da pessoa.
O que é isso de vida independente?Vídeo
O que é isso de vida independente?
O Bloco defende ainda que o plano de assistência pessoal deve ser da responsabilidade da pessoa com deficiência, que o critério de elegibilidade não pode basear-se no certificado multiusos, porque este faz, segundo o deputado bloquista, uma avaliação limitada. O que se deve medir, sublinhou, são as necessidades da pessoa e não as incapacidades. Os bloquistas também propõem que se alargue o leque das entidades que podem candidatar-se e que estas não se restrinjam às Instituições Particulares de Solidariedade Social. Pretendem ainda acabar com a exigência de uma equipa técnica, porque “esta exigência reproduz o modelo médico/reabilitador, que é contraditório com o de vida independente”. Isto porque, nem todas as pessoas com deficiência têm necessidade, por exemplo, de reabilitação ou de apoio psicológico.
Estas são as propostas que os bloquistas esperam ver reflectidas na Resolução de Conselho de Ministros que irá enquadrar a proposta que prevê projectos-piloto para o período 2017-2020. O BE entende que o modelo traz vantagens económicas ao Estado e defende ainda que, neste caso, deve experimentar-se antes de legislar.
Na apresentação, quer Jorge Falcato quer Catarina Martins defenderam a ideia de que vida independente se trata de um “direito de escolha” da pessoa com deficiência “sobre onde, com quem e como viver a sua própria vida” e que se trata de aplicar, no dia-a-dia das pessoas com deficiência, políticas baseadas nos direitos humanos.
Catarina Martins insistiu que a política de institucionalização seguida em Portugal “retira autonomia às pessoas”. E Jorge Falcato acrescentou: “Vida independente é a hipótese de muitas pessoas com deficiência se libertarem. E também libertarem as famílias.”
Notícia alterada: o BE defende um apoio até 24 horas diárias, definido em função das necessidades da pessoa.
Fonte: Publico
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Modelo de Vida Independente esteve em discussão em Abrantes
O Bloco de Esquerda (BE) promoveu este sábado no auditório do edifício Pirâmide, em Abrantes, um debate sobre o tema "Deficiência: que modelo de vida independente".
A sessão contou com a presença dos deputados Jorge Falcato e Carlos Matias e do ativista pela Vida Independente, Eduardo Jorge, que há três anos iniciou uma greve de fome pela vida independente, em frente à Assembleia da República.
(https://3.bp.blogspot.com/-1WEAkZlQDBk/WNZCtQQfAlI/AAAAAAAAMPc/ccRp3-_G2A8CBz2dklmcVKZ0PiXrp4ZcACLcB/s400/VI%2BAbrantes%2B3.jpg)
“O Eduardo é o símbolo da luta pela vida independente em Portugal. Foi das pessoas que juntamente com o Movimento dos Deficientes Indignados que levantaram em 2013 a questão da vida independente. Tentaram com o anterior Governo levar para a frente uma política de vida independente o que foi impossível, porque o anterior Governo não esteve disponível para levar as coisas para a frente”, salientou Jorge Falcato à Antena Livre.
“Esperamos que agora tenhamos condições para implementar em Portugal aquilo que é a hipótese das pessoas com deficiência tomarem a sua vida com as suas mãos. Terem poder de decisão sobre como, onde e com quem viver. Não estarem sujeitas a serem internadas em lares residenciais por falta de alternativas para continuarem a viver na sua terra junto dos seus amigos e a familiares”, referiu o deputado bloquista.
(https://2.bp.blogspot.com/-yYcv9mxBgSo/WNZDBncC_JI/AAAAAAAAMPg/W1xOwnKl3e8_3UooKWJON3tE6nhWksBfgCLcB/s400/VI%2BAbrantes%2B4.jpg)
Jorge Falcato recordou que está em discussão pública a proposta governamental de um Modelo de Apoio à Vida Independente, que prevê projetos-piloto para o período 2017-2020.
“Pensamos que a vida independente tem de ser feita ouvindo as pessoas com deficiência (…) Achámos que devíamos de promover estas sessões para que as pessoas pudessem dizer da sua justiça sobre o que querem e como é que acham que é o modelo de vida impendente em Portugal”, aludiu.
Para além de Abrantes, os deputados do BE, investigadores, ativistas pela Vida Independente e representantes de organizações vão continuar a promover audições públicas pelo país. Vão estar em Coimbra, dia 22 de março, em Vila Real a 24, no Porto dia 25, em Albufeira a 31 de março e em Beja dia 1 de abril.
(https://3.bp.blogspot.com/-Pv7WMpCQeF0/WNZDZu-AMaI/AAAAAAAAMPk/LcZf8G2v2r4xZWDf_1UWZQUy_CP7RDA0ACLcB/s400/abrantes%2BVI%2B1.jpg)
Além das sessões presenciais, o BE lançou um inquérito para auscultação de todas as pessoas, disponível no endereço: https://pt.surveymonkey.com/r/Vida_Independente
O inquérito tem o propósito de “ ampliar a participação das pessoas, é dar meios às pessoas para fazerem ouvir a sua voz. Nós em Portugal estamos muito mal habituados com aquilo que são as audições públicas, porque não basta haver um documento e disponibilizar um email para as pessoas enviarem a sua opinião. A participação provoca-se, organiza-se e dá-se meios às pessoas para que elas possam expressar a sua opinião”, finalizou Jorge Falcato. Fonte: Antena Livre
Fonte: enviado por email
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Familiares não vão poder ser os cuidadores dos deficientes
(http://static.globalnoticias.pt/dn/image.aspx?brand=DN&type=generate&name=original&id=8059019&w=579&h=371&t=20170510074600)
Eduardo Jorge é ativista pela vida independente
| Henriques da Cunha / Global Imagens
Governo está a ultimar a versão final do modelo de apoio à vida independente para discutir documento no início de junho
As pessoas com deficiência vão contar com o apoio de assistentes pessoais para terem uma vida independente. Mas estes cuidadores - que vão desempenhar tarefas desde a higiene, transporte ou mediação na comunicação - não podem ser familiares nem vão ser escolhidos diretamente pelas pessoas com incapacidades.
Estas são duas das condições inscritas na versão inicial do modelo de apoio à vida independente que o governo está agora a ultimar, para discutir em Conselho de Ministros "no início de junho", adiantou ao DN o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Porém, a contratação de assistentes está limitada a uma bolsa de inscritos nos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) e não é feita diretamente pela pessoa com deficiência, algo que todos os partidos da oposição criticam e que gostariam que ficasse diferente na versão final. Porém, como este modelo vai ser aplicado em projetos-piloto (15 a 20) pagos com fundos comunitários - mais de 15 milhões -, o dinheiro não pode ser entregue diretamente aos beneficiários, explicou o governo aos partidos e associações.
Uma das principais críticas vem do Bloco de Esquerda (BE), que, depois de ter feito um inquérito e diversas audições públicas, reuniu 17 propostas de alteração que entregou na semana passada ao MTSSS. No documento, a que o DN teve acesso, os bloquistas defendem que "a escolha do assistente pessoal é livre e da exclusiva responsabilidade da pessoa com deficiência".
Também o PCP, lembrando que foi o primeiro partido a defender o apoio à vida independente (num projeto de resolução de maio de 2015), quer ver esclarecido no documento final a relação que se vai estabelecer entre os CAVI e a pessoa com deficiência. "Não há o contacto direto da pessoa na contratação do assistente e temos que ver como fica esta matéria, que nos suscita a necessidade de reflexão", admite a deputada Diana Ferreira.
À direita, a perceção é a mesma. De que a pessoa com deficiência devia ser a responsável por escolher quem vai prestar apoio no seu dia-a-dia. "O modelo de apoio é nessa matéria ainda bastante assistencialista", aponta a deputada social-democrata Sandra Pereira. A escolha através do CAVI - que tem de estar ligado a uma IPSS (instituição particular de solidariedade social) - torna o modelo "muito burocrático e parte da desconfiança quando impede os elementos da família de serem assistentes", acrescenta Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP.
No entanto, neste último ponto, os centristas estão isolados, uma vez que todos consideram positivo o facto de os familiares ficarem fora do cargo de assistente. "Deve ser uma relação profissional sem esquemas de dominação de nenhuma parte. Percebemos que as famílias estejam muito zangadas porque, no fundo, passaram 10, 15 anos em que desistiram de tudo para tratar do familiar e agora veem uma pessoa ganhar para tratar dele. Mas temos de separar claramente a independência das pessoas das relações familiares", explica o deputado do BE Jorge Falcato. Sem exemplificar que pontos vão ser alterados, o MTSSS referiu ao DN estar a analisar os contributos "com vista à elaboração dos diplomas legislativos que enquadrarão o modelo e de definição dos aspetos que há que rever em resultado das sugestões recebidas".
Independência com oito horas
Para quem deseja ter uma vida independente, a proposta inicial ainda fica aquém do desejado. "Sou totalmente dependente e as 40 horas semanais de apoio para mim não chegam. Oito horas por dia para mim é um apoio domiciliário e isso já existe", lamenta Eduardo Jorge, ativista pela vida independente. Aos 55 anos, tetraplégico desde 1991, quando sofreu um acidente de viação, viu-se obrigado a ir viver para um lar da terceira idade por não conseguir viver sozinho.
"Tenho de ser virado de três em três horas, não posso passar uma noite sozinho e ficar oito horas na mesma posição", explica. Finalmente, conseguiu ter um contrato de trabalho como assistente social no lar da Carregueira, onde também vive. O seu sonho "era trabalhar aqui, mas viver numa casa aqui ao lado". No entanto, sente que o limite de 40 horas no apoio não o vai tornar independente. Eduardo gostava também de ter uma palavra a dizer na escolha do assistente. "A filosofia de vida independente está toda alterada quando é alguém a escolher quem nos dá apoio. Não posso despedi-la quando quiser e além disso, como os CAVI podem decidir quem faz apoio, todos os dias vão ser pessoas diferentes", alerta.
A ligação com o assistente é fundamental, lembra Eduardo. Já que em muitos casos - como no seu - a pessoa com deficiência precisa que cuidem da sua higiene pessoal, da mudança de fraldas e de ser alimentada. A que se juntam as horas que passam sozinhos: "Se for para casa, vai lá uma senhora umas horas e depois fico na cama, sozinho, deitado de barriga para baixo oito horas. Com água e umas bolachas à mão, mas sem poder fazer nada. Se o saco da urina fica muito cheio, não posso fazer nada, se me acontece alguma coisa, como falhar a eletricidade, fico assim até ela voltar de manhã." Com esta descrição, Eduardo quer mostrar que oito horas por dia são insuficientes e que a solução passava por um banco de horas, que podia ser usado conforme as necessidades. "Pode haver dias em que preciso de 18 horas e outros em que preciso só de cinco, e vamos gerindo essas horas."
Fonte: DN
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Governo esclarece: Pessoas com deficiência vão escolher assistentes pessoais
10 DE MAIO DE 2017 - 11:44
A secretaria de Estado garante que a escolha dos assistentes pessoais vai pertencer aos beneficiários desde que não sejam familiares.
(http://static.globalnoticias.pt/tsf/image.aspx?brand=TSF&type=generate&name=original&id=8111277&w=700&t=20170510114400)
Foto: Henriques da Cunha/Global Imagens
Joana Carvalho Reis
O governo esclarece que os deficientes vão poder escolher quem vai cuidar deles. O executivo tem em marcha um plano para incentivar as pessoas com deficiência a terem uma vida independente.
A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência garante que cabe às pessoas com incapacidades selecionarem os assistentes pessoais e adianta que poderão ser os beneficiários a indicar alguém da sua confiança para assumir a posição de técnicos cuidadores.
A secretária de Estado Ana Sofia Antunes esclarece à TSF o funcionamento do modelo de apoio à vida independente
O Diário de Notícias escreve esta quarta-feira que a proposta do governo não prevê qualquer intervenção dos deficientes na escolha dos cuidadores.
Ouvida pela TSF, Ana Sofia Antunes, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, garante que a relação entre doente e cuidador é tida em conta e por isso não faz sentido que não seja o beneficiário a selecionar quem o vai apoiar.
A secretária de Estado confirma que os familiares não podem fazer parte do grupo de pessoas candidatas a cuidadores.
Ana Sofia Antunes explica que isso não iria facilitar a autonomia do deficiente.
A proposta do governo deve ser aprovada em conselho de ministros no início de junho.
Fonte: TSF.pt
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Boa tarde,
Quem poderá beneficiar dos assistentes pessoais, todo e qualquer deficiente ?
:cump:
Paulo
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Boa tarde,
Quem poderá beneficiar dos assistentes pessoais, todo e qualquer deficiente ?
:cump:
Paulo
Olá Paulo.
Os beneficiários desta medida são a pessoa com deficiência de carácter permanente, atestada com grau de incapacidade igual ou superior a 60% e com 18 ou mais anos, e as pessoas com deficiência que se encontram ao abrigo de "um regime de tutela ou curatela".
:abraco:
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Bloco envia carta ao Governo com propostas de alteração ao Modelo de Apoio à Vida Independente
O deputado Jorge Falcato endereçou uma carta ao Ministro do Trabalho e à Secretária de Estado da Inclusão com propostas e contributos que resultam de audições públicas e de um inquérito promovido online. O objetivo é contribuir para que o Modelo reflita as aspirações das pessoas com deficiência e seja o início do fim das velhas medidas institucionalizadoras e assistencialistas.
10 de Maio de 2017
Vida Independente
(http://www.beparlamento.net/sites/default/files/imagecache/400xY/vida_independente_foto_0.jpg)
O objetivo, diz Jorge Falcato, é "que, daqui a dois anos, a Assembleia da República esteja a discutir a lei sobre Vida Independente que resultará da experiência de implementação destes projetos-piloto”.
Na carta enviada ao Governo (ler na íntegra aqui), o deputado Jorge Falcato começa por lembrar que “já passaram mais de 3 anos desde que Eduardo Jorge iniciou uma greve de fome pela Vida Independente, em frente à Assembleia da República” e que “desde então, a comunidade das pessoas com deficiência tem reiterado a exigência desse direito tão simples que é poder decidir como, onde e com quem viver, ou seja, poderem ser donos das suas vidas”.
Na verdade, foi por proposta do Bloco que, em 2016 e 2017, a realização de projetos-piloto de Vida Independente foi inscrita no Orçamento do Estado, “o que criou uma enorme expectativa nas famílias e nas pessoas com deficiência que há muito aguardam a oportunidade de poder contratar assistência pessoal através de um programa apoiado e abrangente”, pode ler-se na carta.
Para o Bloco, o Modelo de Apoio à Vida Independente “só será eficaz se considerar todas as necessidades das pessoas que venham a integrá-lo e se estas puderem, então, experienciar na sua vida, e em todas as decisões que a determinam, autonomia, inclusão e dignidade”.
Neste sentido, e também por considerar que a discussão pública promovida pelo Governo foi insuficiente, o Bloco promoveu oito sessões públicas, em diversas regiões do país, e também um inquérito online, para permitir uma auscultação mais abrangente e “dando a palavra às pessoas com deficiência, às suas famílias e também a investigadores, ativistas pela Vida Independente e representantes de organizações”.
Agora, na carta enviada ao Governo, o Bloco apresenta as conclusões das sessões públicas e do inquérito que realizou (ver relatório aqui) e também as suas propostas de alteração ao Modelo de Apoio à Vida Independente, as quais espera ver consideradas e aceites. Tal como está, o Modelo do Governo não promove uma Vida Independente.
O objetivo, diz Jorge Falcato, é "que, daqui a dois anos, a Assembleia da República esteja a discutir a lei sobre Vida Independente que resultará da experiência de implementação destes projetos-piloto”.
As propostas do Bloco:
1. A Segurança Social deverá aplicar metodologia mais adequada para verificar a elegibilidade dos candidatos, através de uma avaliação das necessidades de apoio que não esteja centrada unicamente nas incapacidades.
2. Têm direito à assistência pessoal os maiores de 16 anos.
3. O Plano Individualizado de Assistência Pessoal não é o horário de trabalho do/a Assistente Pessoal. Antes serve para calcular a necessidade média mensal de horas de apoio.
4. A execução do Plano Individualizado é responsabilidade exclusiva do utilizador, não podendo ser condicionada pelo Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI).
5. A utilização das horas de apoio estipuladas deverá ser flexível, sendo semestralmente controlada a sua efetiva utilização.
6. O horário de trabalho dos/as Assistentes Pessoais é estabelecido entre o utilizador e o/a seu/sua assistente pessoal, sem interferência do CAVI.
7. A escolha do/a assistente pessoal é livre e da exclusiva responsabilidade da pessoa com deficiência. Não pode, no entanto, designar familiares diretos.
8. Devem ser estudadas e implementadas políticas que reforcem os apoios às famílias que têm a cargo crianças e jovens com deficiência.
9. O número de horas máximo permitido é de 24 horas diárias por utilizador, sendo o número de horas de assistência atribuído o necessário à concretização do seu projeto de vida, livremente assumido.
10. O estabelecimento de critérios de prioridade é definido de acordo com as condições concretas de cada CAVI e entre pares.
11. A definição dos conteúdos e duração da formação deverá ser da responsabilidade dos CAVI, centrada no utilizador ou utilizadora e, na sua maior parte, realizada em ambiente real de prestação do serviço.
12. O Governo deverá publicar uma Portaria de Extensão do Contrato Coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, às ONG-PD e aos seus trabalhadores, sendo assim possível às Associações e Cooperativas com o estatuto de ONG-PD candidatar-se à gestão de Projetos-piloto.
13. Os CAVI - entidades gestoras dos Projetos-piloto - têm de ter maioria de pessoas com deficiência nos órgãos dirigentes.
14. As equipas de gestão dos Projetos-piloto são constituídas de acordo com o modelo de gestão escolhido pelo CAVI, não sendo obrigatório nenhum apoio técnico específico para além daquele que é exigível a qualquer entidade com contabilidade organizada.
15. Um CAVI poderá constituir-se com um número mínimo de 5 pessoas a necessitar de assistência-pessoal.
16. No território continental, cada projeto-piloto poderá ter a área de intervenção máxima de dois distritos.
17. O financiamento deve abranger todas as regiões do Continente e Ilhas e deve corresponder a uma distribuição equitativa, atendendo à percentagem de pessoas com pelo menos uma dificuldade existente em cada região.
Fonte: http://www.beparlamento.net/bloco-envia-carta-ao-governo-com-propostas-de-altera%C3%A7%C3%A3o-ao-modelo-de-apoio-%C3%A0-vida-independente#.WRNe0_tZekA.facebook
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Alterações ao Modelo de Apoio à Vida Independente
maio 15, 2017
O gabinete do Sr Primeiro Ministro comunicou a minha ação de protesto ao gabinete da Srª Secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, que por sua vez me solicitou encontro para debatermos alterações ao Modelo de Vida Independente proposto.
Expliquei que realizar neste momento três viagens seguidas a Lisboa, em tão pouco espaço de tempo, não está ao alcance da minha carteira e nem aconselhável para o meu físico, mas propus um encontro via videoconferência.
Acontecerá amanhã, após disponibilização da nova proposta de Modelo de Vida Independente no site do Instituto Nacional para a Reabilitação, o que acontecerá durante a manhã de amanhã, dia 16/5. Fiquem atentos e não deixem de a consultar.
Espero sinceramente que as alterações anunciadas e levadas a cabo venham de encontro às nossas reivindicações e reais necessidades. Caso contrário manterei a ação de protesto anunciada para o dia 21,22,23 e 24/5.
Protesto: 4 dias numa cama aos cuidados do Presidente da República, Primeiro Ministro e Ministro Vieira da Silva
Fonte: Tetraplegicos
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Governo reduz idade de acesso de pessoas com deficiência aos serviços de assistência pessoal
(http://thumbs.web.sapo.io/?epic=NTNmdS861OwvnORYpr8Z6JldLdiS+1fT9H0CzGUqihXDmHmX1bXaSJna0oyY6HhjYit+/gkbE7L+vCVM3dcAip+3I6yNd9g/ojTG7Rm1m/GEAhI=&W=650&H=0&delay_optim=1)
16 mai 2017 07:59
Media com Lusa
Ana Sofia Antunes
A idade mínima de acesso para pessoas com deficiência aos serviços de assistência pessoal passará a ser de 16 anos, em vez dos 18, disse esta terça-feira à Lusa a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes.
Esta alteração resulta da discussão e dos contributos recebidos durante o período de consulta pública do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que decorreu entre 03 de fevereiro e 27 de março, para aplicação dos projetos-piloto Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), com a duração de três anos, entre 2017 e 2020.
Segundo Ana Sofia Antunes, o objetivo da medida é "abranger alunos que estejam a terminar a escolaridade obrigatória e no processo de transição para a vida ativa".
"Há, todavia, de ter em consideração a escolaridade obrigatória, não devendo existir sobreposição com as atividades escolares", precisa o relatório que resultou da audição pública sobre o MAVI, divulgado hoje.
A assistência pessoal é um serviço através do qual é dado apoio à pessoa com deficiência, desde higiene, alimentação, deslocações, apoio na formação profissional ou mediação na comunicação e destina-se a pessoas com deficiência de caráter permanente atestada com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
Ana Sofia Antunes esclareceu que o tipo de apoio prestado será decidido entre o beneficiário e o assistente pessoal e não pelo CAVI.
Outra alteração, que decorre das críticas apresentadas ao MAVI, prende-se com o alargamento de número de horas de apoio que cada beneficiário pode requerer, em função das suas necessidades específicas, que se circunscreviam a um mínimo de uma hora e um máximo de 40 horas semanais.
A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência explicou que há casos, como pessoas tetraplégicas ou com deficiência mental profunda, que podem necessitar de mais horas de apoio.
Para atender a estas necessidades, os CAVI poderão apoiar com esta medida 10% do total dos seus beneficiários, disse, sublinhando que para estas situações não há limites de horas.
Também haverá "revisões ao nível das equipas técnicas", cabendo aos aos CAVI escolher as áreas de formação dos técnicos que irão compor a equipa.
"Haverá também uma bonificação para os CAVI que se candidatem e tenham na direção da associação e na equipa técnica pessoas com deficiência e familares", avançou Ana Sofia Antunes.
O objetivo "é promover a auto-determinação das pessoas com deficiência" e combater o desemprego.
A governante adiantou que "o modelo tem limites financeiros": O orçamento com fundos comunitários é de 15 milhões de euros, um valor que "pode ser reforçado no decorrer do processo".
O que se pretende é criar regulamentação para a vida independente: "Durante três anos vamos perceber quais as vantagens e lacunas do modelo proposto" e o universo dos potenciais beneficiários, para poder abranger mais pessoas.
"Ao fim de dois anos será feita uma avaliação intermédia e ao fim dos três anos" vamos ver o que "correu bem e o que pode ser melhorado".
No decurso do período de consulta pública foram recebido 31 contributos de entidades representativas de pessoas com deficiência ou incapacidade e 45 participações individuais de cidadãos.
Foram ainda realizadas 19 reuniões presenciais, com organizações, e promovidas três sessões públicas de esclarecimento.
Fonte: Sapo24
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Boas,
Obrigado Migel ! :cump: :palmas2:
Paulo
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COMUNICADO DE IMPRENSA – BLOCO DE ESQUERDA
VIDA INDEPENDENTE:
AS NECESSIDADES DE APOIO NÃO PARAM AO FIM DE 40 HORAS
O governo apresentou hoje o relatório da consulta pública relativa ao Modelo de Apoio à Vida Independente. É com satisfação que vemos refletidas neste relatório e assumidas pelo Governo algumas das alterações ao modelo inicial propostas pelo Bloco de Esquerda: reduzir a idade de acesso para 16 anos, não exigir uma taxa de incapacidade superior a 60% a pessoas com deficiência intelectual, aumentar a autonomia dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) na definição das prioridades de assistência e na composição das equipas técnicas, valorizar a presença de pessoas com deficiência nos órgão de gestão dos CAVI e respetivas equipas técnicas. São propostas importantes para uma política de Vida Independente em Portugal.
No entanto, o Governo decidiu manter duas condições inaceitáveis em projetos-piloto de Assistência Pessoal que têm de refletir a filosofia de Vida Independente:
1. Limitar a assistência pessoal a 40 horas semanais nega a muitas pessoas com deficiência a oportunidade de viver essa tão desejada autonomia nas decisões que dizem respeito à sua própria vida e é continuar a delegar nas famílias as responsabilidades do Estado. Não tem qualquer sentido que o Estado exija um mínimo de 42 horas semanais de necessidades de apoio como condição para atribuir o subsídio por assistência de terceira pessoa, mas que simultaneamente estabeleça um máximo de 40 horas de assistência pessoal. E mesmo reconhecendo agora o Governo que as 40 horas semanais não são suficientes para as pessoas mais dependentes, abrindo a possibilidade de haver 10% de pessoas com direito às horas de apoio que verdadeiramente necessitam, há várias questões que ficam por esclarecer. O que acontece aos restantes 90%? Vão continuar dependentes da família ou da boa vontade de amigos quando necessitarem mais do que 40 horas de assistência? Os CAVI vão ter de selecionar as pessoas de acordo com o seu grau de dependência admitindo só 10% de grandes dependentes? Mantemos a proposta que fizemos durante a audição pública: o número de horas de assistência tem de ser o necessário à concretização do projeto de vida, livremente assumido, da pessoa com deficiência. Nem mais, nem menos;
2. Outro erro a corrigir é a obrigatoriedade de que as Organizações Não-Governamentais para Pessoas com Deficiência (ONG-PD) tenham o estatuto de IPSS para se poderem candidatar à gestão de projetos-piloto. Uma política nova deve basear-se em novos modelos de organização e a Vida Independente, que nasceu da luta das pessoas com deficiência, deve assentar nas suas organizações e não em organizações de prestação de serviços às pessoas com deficiência que, na sua maioria, nem uma pessoa com deficiência têm nos órgãos dirigentes. Admitimos, visto tratar-se de projetos-piloto, a coexistência destas realidades distintas e a diversidade de modelos de gestão. O que não podemos aceitar é que se inviabilize a participação autónoma das pessoas com deficiência, aumentando as dificuldades burocráticas não só na legalização mas também na manutenção de uma estrutura organizativa mais exigente.
O objetivo da Vida Independente, de que a Assistência Pessoal é uma parte, é dar às pessoas com deficiência o poder de decidir a sua vida, fornecendo os meios necessários e a capacidade de decisão sobre o seu projeto de vida, nas mesmas condições ou mais aproximadas do que teria caso não tivesse uma deficiência.
Para atingir este objetivo, as pessoas com deficiência têm de ultrapassar uma série de barreiras impostas pela sociedade. Quando, devido às suas incapacidades, estas barreiras se tornam intransponíveis é necessário o apoio de alguém - um ou uma assistente pessoal - para as ultrapassar.
A assistência pessoal, a par do acesso a produtos de apoio que compensam algumas incapacidades, é o complemento indispensável a uma progressiva eliminação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais que impedem a autonomia das pessoas com deficiência.
A pessoa que presta assistência tem assim de garantir, de acordo com a decisão da pessoa com deficiência, a realização de todas as tarefas imprescindíveis para que a pessoa com deficiência seja autónoma na condução da sua vida. Para ter o poder de decidir como viver, onde e com quem.
Aceda à carta enviada ao governo a 4 de Maio:
http://www.esquerda.net/…/carta_modelo_vida_independente_pr…
Aceda ao relatório aqui:
http://www.esquerda.net/…/modelo_de_apoio_a_vida_independen…
A totalidade dos dados do inquérito:
https://www.surveymonkey.com/results/SM-MHRC9FDB/
Os dados dos inquéritos totalmente preenchidos, com respostas das pessoas com deficiência:
https://pt.surveymonkey.net/results/SM-F9B2RLCB/
Os dados dos inquéritos totalmente preenchidos, com respostas das pessoas sem deficiência:
https://pt.surveymonkey.net/results/SM-6VLSNLCB/
Fonte: facebook
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Pessoas com deficiência podem ter mais horas de apoio pessoal
17 mai, 2017 - 00:43 • Ana Carrilho
A idade mínima de acesso para pessoas com deficiência aos serviços de assistência pessoal passará a ser de 16 anos, em vez dos 18.
(http://mediaserver2.rr.pt/newrr/handicapped_parking_spot_124044616135b09_base.jpg)
Foto: SXC
Algumas pessoas com incapacidade elevada podem ter o apoio de assistentes pessoais mais do que 40 horas por semana, anunciou o Governo.
Era o que estava inicialmente previsto no documento sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), mas depois da consulta pública que decorreu até ao fim de Março, o universo foi alargado.
Até 10% das pessoas apoiadas pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) podem ter um assistente pessoal “no limite, 24 horas por dia, sete dias por semana”, disse aos jornalistas a secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes.
São os centros que decidem quem deve beneficiar desse apoio, mas Ana Sofia Antunes também alertou que é preciso ter alguma contenção porque o “orçamento deste programa piloto é limitado: cerca de 15 milhões de euros para três anos.
Esta foi uma das questões que maior polémica gerou na discussão do documento, com muita gente a considerar que há deficientes que precisam de apoio alargado. Outra foi a da escolha dos assistentes pessoais para as pessoas com incapacidade.
Ana Sofia Antunes sublinhou que as pessoas não são obrigadas a escolher alguém da bolsa de assistentes pessoais do CAVI. “Podem ter alguém conhecido, com quem já tenham confiança e propor aos centros a sua contratação”, referiu a secretária de Estado.
A idade de acesso a este programa também baixou de 18 para 16 anos. O objectivo é facilitar a integração das pessoas com incapacidade na vida activa.
Por outro lado, há pessoas com incapacidade inferior a 60% que vão ter acesso ao Modelo de Apoio à Vida Independente. É o caso de pessoas com deficiência intelectual ou da área do desenvolvimento (perturbações do espectro do autismo) ou doença mental. Nessas situações, há direito ao apoio, seja qual for o grau de incapacidade.
O relatório está pronto e as candidaturas começam em Junho mas, por enquanto, é apenas um projecto-piloto para pôr no terreno nos próximos três anos.
Para já, são 200 a 300 pessoas com incapacidade poderão beneficiar deste programa e ter uma vida mais independente. Um princípio, tendo em conta que não havia nada mas ainda pouco face às necessidades. Para estes três anos o programa tem 15 milhões de euros.
Fonte: RR
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Heróis europeus Vida Independente: Martin Naughton - Herói Independente
(https://1.bp.blogspot.com/-sblKF6trzzU/WWZEVgVJMVI/AAAAAAAAMnM/W0QImMUBMKYSfPLr8_1cNbJfYCJYucgLwCLcBGAs/s320/Martin-Naughton2.jpg)
Conforme anunciado em nossas publicações anteriores, a ENIL 2017 Freedom Drive March será dedicada ao movimento Heroes of Independent Living - passado, presente e futuro. Nos próximos meses, até a ENIL 2017 Freedom Drive, o boletim mensal da ENIL destacará os grandes indivíduos que comprometeram suas vidas a defender a filosofia da Vida Independente e a participação igualitária das pessoas com deficiência na sociedade.
Na publicação deste mês, celebramos a vida e o trabalho de uma das figuras mais emblemáticas do movimento europeu dos direitos dos deficientes, um apaixonado defensor dos direitos das pessoas com deficiência, um verdadeiro herói da vida independente e o fundador da Freedom Drive em toda a Europa Campanha, Martin Naughton.
Martin Naughton nasceu em 1954 em uma pequena aldeia costeira, chamada Spiddal, no oeste da Irlanda, mas, em algumas décadas, seu nome se tornaria conhecido internacionalmente como um dos líderes do movimento da deficiência na Europa. Diagnosticada com distrofia muscular quando criança, Martin foi forçado a se mudar para um hospital residencial para crianças com deficiência em Dublin, como muitos de seus pares com deficiência.
Durante quase 20 anos de residência no Hospital St Mary em Baldoyle, Martin Naughton experimentou de primeira mão a segregação generalizada de pessoas internadas internadas institucionalizadas foram submetidas no momento. Foi essa experiência que informou sua dedicação ao longo da vida e advocacia incansável para capacitar as pessoas com deficiência e dar-lhes a oportunidade de viver uma vida independente completa dentro de suas comunidades. Também foi em Baldoyle, onde Naughton demonstrou pela primeira vez suas habilidades de liderança, como líder juvenil e treinador de natação para jovens deficientes. Curiosamente, não sendo capaz de nadar, Naughton treinou com sucesso jovens, alguns dos quais participaram de competições paraolímpicas. Ao fazê-lo, Naughton inspirou jovens deficientes a ter metas e aspirações, da qual a sociedade os roubou, E retomar o controle sobre suas escolhas e vidas. Por isso, ele foi muitas vezes criticado por criar expectativas [1] , mas ele permaneceu sem remorso e determinado a seus ideais ao longo de sua vida. Como disse seu amigo e colega Donal Toolan: "Ele atreveu as pessoas com deficiência a sonhar. Ele também os convidou para determinar seu próprio destino com dignidade e respeito, fazendo escolhas que a maioria dos cidadãos dá por certo ". [2]
Inspirando-se no Movimento dos Direitos Civis americano e do Movimento de Vida Independente nos EUA, Martin Naughton se esforçou para mudar a percepção social das pessoas com deficiência, que em suas palavras vi pessoas com deficiência como “mais alguém para ser cuidada, e não se preocupava com” [ 3] . Como um dos fundadores do Movimento de Vida Independente na Irlanda e na Europa, no início dos anos 90 ele co-fundou o primeiro Centro de Vida Independente na Irlanda e fez do Personal Assistance uma realidade no país. Além disso, ele estabeleceu um serviço de táxi acessível chamado Vantastic, que em um curto período de tempo começou a prosperar em todo o país. Participaram ativamente do trabalho de organizações como a Federação de Deficiência Irlanda, Irish Wheelchair Association e a Muscular Dystrophy Association,
Este ativismo de décadas resultou na fundação da Rede Européia de Vida Independente - ENIL por Naughton e seus ativistas de pares, estabelecendo a primeira Secretaria em Bray, Co. Wicklow, sul de Dublin em 1998. Um de seus objetivos de longa data e As melhores realizações foram, evidentemente, agora o Freedom Drive, bem estabelecido, que ele iniciou em Estrasburgo em 2003. Desde então, o evento da campanha se tornou um grande sucesso, ocorrendo a cada dois anos e reunindo pessoas com deficiência, ativistas de direitos de deficiência e aliados para Estrasburgo e nos últimos anos para Bruxelas, para celebrar a Vida Independente, mas também para fazer as suas vozes, necessidades e demandas ouvidas pelos decisores políticos europeus.
Ao longo de sua vida, Martin Naughton recebeu inúmeros prêmios e reconhecimentos, bem como o grande respeito e apreciação de seus colegas, pessoas com deficiência e líderes estaduais.
Em 1995, Naughton recebeu o Prêmio People of the Year na Irlanda. Ele foi descrito pelo presidente da Irlanda, Michael D Higgins, como "defensor infatigável dos direitos humanos" e como ativista político, que teve "a visão, habilidades e determinação para construir a solidariedade entre todos aqueles que se esforçam pela igualdade, dignidade e realização Dos direitos humanos para todos os grupos da sociedade, tornando-o um aliado valioso para uma multidão de grupos de justiça social ". [4] Pioneiro do movimento de vida independente na Europa, membro do Conselho Consultivo da ENIL e amigo de Martin Naughton, John Evans, lembra Naughton como "Um dos líderes mais inspiradores, dinâmicos e carismáticos do movimento europeu de vida independente", cujas conquistas de vida são impossíveis de fazer justiça.
O legado de Martin Naughton viverá através das gerações vindouras para os direitos humanos e a igualdade para todos, e a iniciativa bienal Freedom Drive é um testemunho disso.
Fonte: Rede Europeia de Vida Independente
Enviado por: Eduardo TETRAPLEGICOS
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Um dos principais objectivos do Centro de Vida Independente é a promoção e implementação de Projectos-Piloto de Vida Independente (PPVI) em
Portugal. (veja todos os objectivos do CVI) http://vidaindependente.org/o-que-e-o-centro-de-vida-independente/
(http://vidaindependente.org/wp-content/uploads/2015/11/logo-cvi-comp-cor-transp.png)
Pretendemos que os projectos-piloto sirvam de teste à prática de Assistência Pessoal em Portugal, permitindo verificar quais as necessidades práticas a ter em conta quando se criar a primeira lei de Vida Independente em Portugal.
O Centro de Vida Independente nasceu para o desenvolvimento e gestão do Projecto-Piloto de Vida Independente de Lisboa (PPVI-Lx), financiado pela Câmara Municipal de Lisboa. Mas desde a origem que sempre teve intenções de replicar este projecto a outras zonas do país.
Com os projecto-piloto nacionais, haverá oportunidade de testar a nível prático outras realidades e a uma escala muito maior, o que nos trará, a todos, uma visão clara daquilo que deverá ser a futura lei de Vida Independente.
Saiba mais sobre os projecto-piloto nacionais (brevemente)
Saiba mais sobre o Projecto-Piloto de Vida Independente de Lisboa http://vidaindependente.org/projectos-piloto/conheca-o-projecto-piloto-de-vida-independente/
Facebook
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Criado o Programa Modelo de Apoio à Vida Independente
(https://4.bp.blogspot.com/-6XpNPhSBXL8/Wdx5ILGmR-I/AAAAAAAAM6I/fiz62LzOOA04KBcMAmoQvZFJJaQssbSpgCLcBGAs/s320/Logo-Di%25C3%25A1rio-da-Rep%25C3%25BAblica.png)
Este decreto-lei cria o programa Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que permite dar assistência pessoal às pessoas com deficiência para a realização de um conjunto de atividades que não possam realizar sozinhas. O programa desenvolve-se através de projetos-piloto para o período 2017-2020, com a duração de três anos, e é financiado no âmbito do quadro do Portugal 2020.
Estabelece ainda as regras:
-da atividade de assistência pessoal
-que definem quem pode receber assistência pessoal
-de criação e funcionamento dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI)
-de apoio técnico e financeiro aos projetos-piloto de assistência pessoal.
A assistência pessoal é um serviço de apoio a pessoas com deficiência, para que possam realizar atividades que não conseguem realizar sozinhas, de acordo com as suas necessidades, interesses e preferências.
Os CAVI são as entidades que vão pôr em prática os projetos de assistência pessoal.
O que vai mudar?
Passa a existir um Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que põe à disposição das pessoas com deficiência um serviço de assistência pessoal, através de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI).
A assistência pessoal é um apoio adequado a cada pessoa
Cada pessoa com deficiência deve receber um apoio adequado às suas necessidades tendo em conta o que deseja para a sua vida. Por isso, a assistência pessoal segue um plano individualizado. Este plano é definido pela pessoa com deficiência com a colaboração do CAVI e identifica:
-as necessidades específicas de assistência dessa pessoa
-como se realizam as atividades de apoio
-como é acompanhada e avaliada a assistência.
A assistência pessoal pode incluir, entre outras, atividades de apoio à higiene e cuidados pessoais, saúde e alimentação, deslocações, formação superior ou profissional, cultura e desporto, procura de emprego, participação na sociedade e cidadania.
Cada plano individualizado prevê um número de horas de apoio semanal. Cada pessoa pode receber até 40 horas de apoio por semana. Excecionalmente, os planos individualizados podem atribuir mais horas de apoio, até 24 horas por dia. No entanto, cada CAVI apenas pode ter até 30 % de pessoas apoiadas com mais de 40 horas por semana.
Quem pode receber assistência pessoal
Podem receber esta assistência pessoas com 16 anos ou mais e que estejam numa das seguintes condições:
-que tenham um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso ou um Cartão de Deficiente das Forças Armadas e uma incapacidade de 60 % ou mais
-que tenham deficiência intelectual, doença mental ou perturbação do espetro do autismo, independentemente do grau de incapacidade.
Se a pessoa estiver a estudar dentro da escolaridade obrigatória, só pode receber assistência pessoal fora das atividades escolares.
O pedido de assistência pessoal deve ser feito pela própria pessoa ou pelo seu representante legal.
Direitos e deveres de quem recebe assistência pessoal
Além do respeito pela sua dignidade, vontade, conforto, bem-estar e segurança, quem recebe assistência pessoal tem direitos específicos, dos quais se destacam os seguintes:
-aceder ao seu processo individual e contar com a confidencialidade das informações que esse processo contém
-elaborar o seu plano individualizado de assistência com a colaboração do CAVI e, quando quiser, alterá-lo
-participar no processo de escolha da sua/do seu assistente pessoal, ou propor diretamente uma/um assistente pessoal
-fazer terminar a assistência pessoal, se houver quebra de confiança com a/o assistente pessoal.
Além de tratar com respeito a/o assistente pessoal, quem recebe a assistência tem o dever de prestar toda a colaboração necessária ao desempenho das funções da/do assistente e de avaliar a assistência. A assistência pessoal não pode ser utilizada para fins diferentes dos que são definidos no plano individualizado.
Direitos e deveres das/dos assistentes pessoais
Além do respeito pela sua dignidade e segurança, as/os assistentes pessoais têm direitos específicos, dos quais se destacam os seguintes:
-contar com a confidencialidade das informações do seu processo individual
-frequentar formação específica para desempenhar as suas funções
-acompanhar a pessoa a quem dão assistência quando esta tiver de se deslocar a quaisquer entidades, públicas ou privadas.
Além de respeitar e fazer respeitar a dignidade, vontade, conforto, bem-estar e segurança de quem recebe assistência, as/os assistentes pessoais têm deveres específicos, dos quais se destacam os seguintes:
-desempenhar as suas funções com assiduidade, pontualidade, empenho e flexibilidade, contribuindo para a autonomia da pessoa a quem dão assistência
-respeitar a privacidade da pessoa que recebe assistência e das pessoas que com ela vivem.
Quem recebe assistência pessoal não pode receber alguns outros apoios
As pessoas que recebem esta assistência não podem receber outros apoios ou subsídios para as mesmas atividades. Por exemplo, não podem receber o apoio de centros de atividades ocupacionais, lares residenciais, acolhimento familiar ou apoio domiciliário para as mesmas tarefas.
Se a assistência pessoal incluir atividades de apoio à higiene e cuidados pessoais, saúde e alimentação, quem recebe essa assistência também não pode receber subsídios de assistência por terceira pessoa nem complemento por dependência.
Quem pode ser assistente pessoal
Pode candidatar-se a ser assistente pessoal qualquer pessoa que tenha pelo menos 18 anos e a escolaridade obrigatória. Ao escolher os assistentes pessoais, o CAVI irá avaliar se a candidata/o candidato tem um perfil de competências e um equilíbrio emocional adequados às funções.
As/os assistentes pessoais não podem ter nem ter tido os seguintes laços familiares com quem recebe a assistência:
-cônjuge ou unida/o de facto
mães/pais, madrastas/padrastos ou sogras/os
-filhas/os, enteadas/os ou noras/genros
-avós ou avós do cônjuge
-netas/os ou netas/os do cônjuge
-irmãs/ãos ou cunhadas/os
-tias/os ou tias/os do cônjuge
-sobrinhas/os ou sobrinhas/os do cônjuge
-tias-avós/tios-avós ou tias-avós/tios-avós do cônjuge
-sobrinhas-netas/sobrinhos-netos ou sobrinhas-netas/sobrinhos-netos do cônjuge
-primas/os em 1.º grau.
De acordo com as necessidades específicas de cada pessoa com deficiência, o CAVI pode ter em conta o facto de a candidata/o candidato ter:
-robustez física
-carta de condução
-competências de informática, de língua gestual portuguesa, ou de orientação e mobilidade (para -ajudar pessoas cegas a deslocarem-se, por exemplo).
Se a/o assistente pessoal for proposto diretamente por quem vai receber assistência, precisa apenas de ter pelo menos 18 anos e a escolaridade mínima, de não ter nem ter tido laços familiares com essa pessoa, e de fazer formação específica.
Para ser assistente pessoal, é preciso fazer formação
Quem for escolhido irá frequentar formação inicial de 50 horas. O Instituto Nacional para a Reabilitação define os conteúdos desta formação e cria um registo de formadores a quem os CAVI podem recorrer.
O CAVI contrata as/os assistentes pessoais de entre as candidatas/os candidatos que tenham concluído esta formação.
Depois de contratadas/os, as/os assistentes pessoais devem fazer mais uma formação, esta de 25 horas, ao mesmo tempo que desempenham as suas funções. Os conteúdos e organização desta formação são definidos pelo CAVI, de acordo com as necessidades específicas detetadas.
A relação de confiança com quem recebe a assistência é fundamental
As/os assistentes pessoais têm um contrato de trabalho em comissão de serviço. Trata-se de um contrato de trabalho temporário que exige uma especial relação de confiança com as pessoas contratadas. O CAVI pode terminar o contrato com uma/um assistente pessoal se quem recebe a assistência considerar que houve quebra dessa confiança.
Considera-se quebra de confiança qualquer comportamento que represente falta de respeito pela integridade física e psíquica, segurança ou privacidade da pessoa com deficiência ou das pessoas que com ela vivem.
Os CAVI gerem a assistência pessoal e candidatam projetos ao Portugal 2020
São organizações não-governamentais de pessoas com deficiência (ONGPD) e têm o estatuto de instituição particular de solidariedade social (IPSS).
Devem realizar todas as tarefas necessárias para prestar assistência pessoal. Por exemplo:
-escolher candidatos, formar assistentes e acompanhar os planos individualizados
-organizar processos individuais que incluam, entre outras coisas, os planos individualizados e a ---avaliação por parte de quem recebe a assistência
-realizar ações de sensibilização e de partilha de experiências entre pessoas que recebem assistência
-redigir um regulamento interno que inclua, entre outras, as regras de funcionamento, identificação da equipa, horário e atividades prestadas.
Devem também preparar e apresentar candidaturas de projetos-piloto ao financiamento dos Programas Operacionais do Portugal 2020. Se essas candidaturas forem aprovadas, devem cumprir todos os deveres a que esses programas de financiamento os obrigam.
O financiamento que os CAVI receberem serve para cobrir as despesas com o seu funcionamento. Inclui, entre outras, despesas com salários e ajudas de custo, transporte, comunicações e formação.
Quem compõe a equipa dos CAVI
A equipa dos CAVI é composta por técnicas/os com formação superior, de preferência nas áreas da psicologia, sociologia, gestão ou administração, serviço social ou reabilitação. Sempre que possível, deve incluir pessoas com deficiência.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) reconhece e acompanha os CAVI
É o INR que reconhece os CAVI, ou seja, que aprova a sua criação. As entidades que quiserem ser reconhecidas devem apresentar o pedido no prazo de 60 dias seguidos após a publicação deste decreto-lei.
Para ser reconhecido, um CAVI deve dar assistência pessoal a pelo menos 10 pessoas e a um máximo de 50 pessoas. Em situações excecionais o CAVI pode pedir autorização ao INR para dar assistência pessoal a mais de 50 pessoas. O INR tem 15 dias depois de receber um pedido de reconhecimento para comunicar a sua decisão à entidade que apresentou esse pedido.
É também o INR que acompanha a atividade dos CAVI, para garantir que cumprem as regras de funcionamento. Se um CAVI não cumprir essas regras, o INR pode suspender ou terminar o reconhecimento. Nesses casos, o CAVI pode deixar de receber o financiamento.
O INR vai avaliar os projetos-piloto de assistência pessoal
É este instituto que faz a avaliação intercalar (a meio do percurso) e a final. Para isso, vai ter em conta o contributo de pessoas que recebem a assistência e de organizações representativas na área da deficiência.
A avaliação vai permitir rever e atualizar este decreto-lei ao fim de três anos de estar de vigor.
Que vantagens traz?
Este programa é pioneiro em Portugal e representa um passo importante para a vida independente das pessoas com deficiência, criando condições para que estas possam decidir e fazer escolhas sobre a condução da sua própria vida.
Quando entra em vigor?
Este decreto-lei entra em vigor no dia a seguir à sua publicação.
Para mais informações consulte o Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro.
Fonte: A enfermagem e as leis
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Explicação sobre o Modelo de Apoio à Vida Independente ( MAVI).
Informamos que a Mithós-Histórias Exemplares vai candidatar-se a Centro de Apoio à Vida Independente ( CAVI)
Decreto-Lei 129/2017
O que é?
Este decreto-lei cria o programa Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que permite dar assistência pessoal às pessoas com deficiência para a realização de um conjunto de atividades que não possam realizar sozinhas. O programa desenvolve-se através de projetos-piloto para o período 2017-2020, com a duração de três anos, e é financiado no âmbito do quadro do Portugal 2020.
Estabelece ainda as regras:
da atividade de assistência pessoal
que definem quem pode receber assistência pessoal
de criação e funcionamento dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI)
de apoio técnico e financeiro aos projetos-piloto de assistência pessoal.
A assistência pessoal é um serviço de apoio a pessoas com deficiência, para que possam realizar atividades que não conseguem realizar sozinhas, de acordo com as suas necessidades, interesses e preferências.
Os CAVI são as entidades que vão pôr em prática os projetos de assistência pessoal.
O que vai mudar?
Passa a existir um Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que põe à disposição das pessoas com deficiência um serviço de assistência pessoal, através de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI).
A assistência pessoal é um apoio adequado a cada pessoa
Cada pessoa com deficiência deve receber um apoio adequado às suas necessidades tendo em conta o que deseja para a sua vida. Por isso, a assistência pessoal segue um plano individualizado. Este plano é definido pela pessoa com deficiência com a colaboração do CAVI e identifica:
as necessidades específicas de assistência dessa pessoa
como se realizam as atividades de apoio
como é acompanhada e avaliada a assistência.
A assistência pessoal pode incluir, entre outras, atividades de apoio à higiene e cuidados pessoais, saúde e alimentação, deslocações, formação superior ou profissional, cultura e desporto, procura de emprego, participação na sociedade e cidadania.
Cada plano individualizado prevê um número de horas de apoio semanal. Cada pessoa pode receber até 40 horas de apoio por semana. Excecionalmente, os planos individualizados podem atribuir mais horas de apoio, até 24 horas por dia. No entanto, cada CAVI apenas pode ter até 30 % de pessoas apoiadas com mais de 40 horas por semana.
Quem pode receber assistência pessoal
Podem receber esta assistência pessoas com 16 anos ou mais e que estejam numa das seguintes condições:
que tenham um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso ou um Cartão de Deficiente das Forças Armadas e uma incapacidade de 60 % ou mais
que tenham deficiência intelectual, doença mental ou perturbação do espetro do autismo, independentemente do grau de incapacidade.
Se a pessoa estiver a estudar dentro da escolaridade obrigatória, só pode receber assistência pessoal fora das atividades escolares.
O pedido de assistência pessoal deve ser feito pela própria pessoa ou pelo seu representante legal.
Direitos e deveres de quem recebe assistência pessoal
Além do respeito pela sua dignidade, vontade, conforto, bem-estar e segurança, quem recebe assistência pessoal tem direitos específicos, dos quais se destacam os seguintes:
aceder ao seu processo individual e contar com a confidencialidade das informações que esse processo contém
elaborar o seu plano individualizado de assistência com a colaboração do CAVI e, quando quiser, alterá-lo
participar no processo de escolha da sua/do seu assistente pessoal, ou propor diretamente uma/um assistente pessoal
fazer terminar a assistência pessoal, se houver quebra de confiança com a/o assistente pessoal.
Além de tratar com respeito a/o assistente pessoal, quem recebe a assistência tem o dever de prestar toda a colaboração necessária ao desempenho das funções da/do assistente e de avaliar a assistência. A assistência pessoal não pode ser utilizada para fins diferentes dos que são definidos no plano individualizado.
Direitos e deveres das/dos assistentes pessoais
Além do respeito pela sua dignidade e segurança, as/os assistentes pessoais têm direitos específicos, dos quais se destacam os seguintes:
contar com a confidencialidade das informações do seu processo individual
frequentar formação específica para desempenhar as suas funções
acompanhar a pessoa a quem dão assistência quando esta tiver de se deslocar a quaisquer entidades, públicas ou privadas.
Além de respeitar e fazer respeitar a dignidade, vontade, conforto, bem-estar e segurança de quem recebe assistência, as/os assistentes pessoais têm deveres específicos, dos quais se destacam os seguintes:
desempenhar as suas funções com assiduidade, pontualidade, empenho e flexibilidade, contribuindo para a autonomia da pessoa a quem dão assistência
respeitar a privacidade da pessoa que recebe assistência e das pessoas que com ela vivem.
Quem recebe assistência pessoal não pode receber alguns outros apoios
As pessoas que recebem esta assistência não podem receber outros apoios ou subsídios para as mesmas atividades. Por exemplo, não podem receber o apoio de centros de atividades ocupacionais, lares residenciais, acolhimento familiar ou apoio domiciliário para as mesmas tarefas.
Se a assistência pessoal incluir atividades de apoio à higiene e cuidados pessoais, saúde e alimentação, quem recebe essa assistência também não pode receber subsídios de assistência por terceira pessoa nem complemento por dependência.
Quem pode ser assistente pessoal
Pode candidatar-se a ser assistente pessoal qualquer pessoa que tenha pelo menos 18 anos e a escolaridade obrigatória. Ao escolher os assistentes pessoais, o CAVI irá avaliar se a candidata/o candidato tem um perfil de competências e um equilíbrio emocional adequados às funções.
As/os assistentes pessoais não podem ter nem ter tido os seguintes laços familiares com quem recebe a assistência:
cônjuge ou unida/o de facto
mães/pais, madrastas/padrastos ou sogras/os
filhas/os, enteadas/os ou noras/genros
avós ou avós do cônjuge
netas/os ou netas/os do cônjuge
irmãs/ãos ou cunhadas/os
tias/os ou tias/os do cônjuge
sobrinhas/os ou sobrinhas/os do cônjuge
tias-avós/tios-avós ou tias-avós/tios-avós do cônjuge
sobrinhas-netas/sobrinhos-netos ou sobrinhas-netas/sobrinhos-netos do cônjuge
primas/os em 1.º grau.
De acordo com as necessidades específicas de cada pessoa com deficiência, o CAVI pode ter em conta o facto de a candidata/o candidato ter:
robustez física
carta de condução
competências de informática, de língua gestual portuguesa, ou de orientação e mobilidade (para ajudar pessoas cegas a deslocarem-se, por exemplo).
Se a/o assistente pessoal for proposto diretamente por quem vai receber assistência, precisa apenas de ter pelo menos 18 anos e a escolaridade mínima, de não ter nem ter tido laços familiares com essa pessoa, e de fazer formação específica.
Para ser assistente pessoal, é preciso fazer formação
Quem for escolhido irá frequentar formação inicial de 50 horas. O Instituto Nacional para a Reabilitação define os conteúdos desta formação e cria um registo de formadores a quem os CAVI podem recorrer.
O CAVI contrata as/os assistentes pessoais de entre as candidatas/os candidatos que tenham concluído esta formação.
Depois de contratadas/os, as/os assistentes pessoais devem fazer mais uma formação, esta de 25 horas, ao mesmo tempo que desempenham as suas funções. Os conteúdos e organização desta formação são definidos pelo CAVI, de acordo com as necessidades específicas detetadas.
A relação de confiança com quem recebe a assistência é fundamental
As/os assistentes pessoais têm um contrato de trabalho em comissão de serviço. Trata-se de um contrato de trabalho temporário que exige uma especial relação de confiança com as pessoas contratadas. O CAVI pode terminar o contrato com uma/um assistente pessoal se quem recebe a assistência considerar que houve quebra dessa confiança.
Considera-se quebra de confiança qualquer comportamento que represente falta de respeito pela integridade física e psíquica, segurança ou privacidade da pessoa com deficiência ou das pessoas que com ela vivem.
Os CAVI gerem a assistência pessoal e candidatam projetos ao Portugal 2020
São organizações não-governamentais de pessoas com deficiência (ONGPD) e têm o estatuto de instituição particular de solidariedade social (IPSS).
Devem realizar todas as tarefas necessárias para prestar assistência pessoal. Por exemplo:
escolher candidatos, formar assistentes e acompanhar os planos individualizados
organizar processos individuais que incluam, entre outras coisas, os planos individualizados e a avaliação por parte de quem recebe a assistência
realizar ações de sensibilização e de partilha de experiências entre pessoas que recebem assistência
redigir um regulamento interno que inclua, entre outras, as regras de funcionamento, identificação da equipa, horário e atividades prestadas.
Devem também preparar e apresentar candidaturas de projetos-piloto ao financiamento dos Programas Operacionais do Portugal 2020. Se essas candidaturas forem aprovadas, devem cumprir todos os deveres a que esses programas de financiamento os obrigam.
O financiamento que os CAVI receberem serve para cobrir as despesas com o seu funcionamento. Inclui, entre outras, despesas com salários e ajudas de custo, transporte, comunicações e formação.
Quem compõe a equipa dos CAVI
A equipa dos CAVI é composta por técnicas/os com formação superior, de preferência nas áreas da psicologia, sociologia, gestão ou administração, serviço social ou reabilitação. Sempre que possível, deve incluir pessoas com deficiência.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) reconhece e acompanha os CAVI
É o INR que reconhece os CAVI, ou seja, que aprova a sua criação. As entidades que quiserem ser reconhecidas devem apresentar o pedido no prazo de 60 dias seguidos após a publicação deste decreto-lei.
Para ser reconhecido, um CAVI deve dar assistência pessoal a pelo menos 10 pessoas e a um máximo de 50 pessoas. Em situações excecionais o CAVI pode pedir autorização ao INR para dar assistência pessoal a mais de 50 pessoas. O INR tem 15 dias depois de receber um pedido de reconhecimento para comunicar a sua decisão à entidade que apresentou esse pedido.
É também o INR que acompanha a atividade dos CAVI, para garantir que cumprem as regras de funcionamento. Se um CAVI não cumprir essas regras, o INR pode suspender ou terminar o reconhecimento. Nesses casos, o CAVI pode deixar de receber o financiamento.
O INR vai avaliar os projetos-piloto de assistência pessoal
É este instituto que faz a avaliação intercalar (a meio do percurso) e a final. Para isso, vai ter em conta o contributo de pessoas que recebem a assistência e de organizações representativas na área da deficiência.
A avaliação vai permitir rever e atualizar este decreto-lei ao fim de três anos de estar de vigor.
Que vantagens traz?
Este programa é pioneiro em Portugal e representa um passo importante para a vida independente das pessoas com deficiência, criando condições para que estas possam decidir e fazer escolhas sobre a condução da sua própria vida.
Quando entra em vigor?
Este decreto-lei entra em vigor no dia a seguir à sua publicação.
?Assim que tivermos mais indicações para candidatura a utilizador informamos.
Quaisquer dúvida ?que persista podem enviar a questão para este e-mail ou ligar para os números que estão em rodapé.
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Porque? Vida Independente
Modelo de Apoio à Vida Independente
Muitas pessoas com deficie?ncia encontram-se dependentes de outras pessoas para realizar inu?meras tarefas do dia-a-dia.
Se na?o tiverem apoio para a realizac?a?o destas tarefas (que podem ser func?o?es ta?o ba?sicas como a higiene pessoal ou a alimentac?a?o), estas pessoas com deficie?ncia ficam exclui?das de qualquer processo de participac?a?o social em condic?o?es de igualdade.
Para que exista uma verdadeira igualdade de oportunidades e?, portanto, necessa?rio assegurar que estas incapacidades sejam superadas atrave?s do apoio de uma terceira pessoa.
Situac?a?o das pessoas com deficie?ncia e das suas fami?lias
Em Portugal a orientac?a?o poli?tica oficial, no que diz respeito a? criac?a?o de melhores condic?o?es de vida para as pessoas com deficie?ncia, tem passado pela delegac?a?o das responsabilidades do Estado nas fami?lias que integram pessoas com deficie?ncia, ou pela sua institucionalizac?a?o.
Ha? muitos anos que se fala da necessidade de promover a autonomia das pessoas com deficie?ncia. Mas ate? a? data na?o foram criadas condic?o?es que de facto possibilitem a autonomia destas pessoas, nem atrave?s da promoc?a?o de servic?os de apoio, nem atrave?s do aumento das prestac?o?es sociais.
Resulta desta poli?tica uma degradac?a?o da situac?a?o familiar do ponto de vista econo?mico e psicossocial, pois um dos elementos (normalmente a ma?e) e? obrigado a desistir de uma carreira profissional para assumir o papel de cuidador.
Isto tem implicac?o?es negativas para a economia familiar (diminuic?a?o de recursos), para o cuidador (condicionamento da realizac?a?o pessoal) e para a pessoa com deficie?ncia. Criam-se relac?o?es de depende?ncia mu?tua entre o cuidador e a pessoa com deficie?ncia que sa?o prejudiciais ao seu desenvolvimento psicossocial e a uma relac?a?o familiar sauda?vel. Na?o e? raro esta situac?a?o conduzir a situac?o?es de viole?ncia fi?sica e/ou psicolo?gica.
Atualmente, a u?nica alternativa existente a esta situac?a?o e? o recurso ao internamento das pessoas com deficie?ncia em unidades residenciais.
O facto de o Estado comparticipar as instituic?o?es residenciais com €950 mensais por utente, quando a mesma pessoa, se permanecer na sua reside?ncia, tem direito a apenas €88 para pagar a assiste?ncia por 3ª pessoa, e? revelador desta orientac?a?o institucionalizadora.
Mudanc?a de Paradigma
A inversa?o desta tende?ncia institucionalizadora passa por uma soluc?a?o que ja? existe em va?rios pai?ses desenvolvidos mas nunca foi aplicada em Portugal: a implementac?a?o de um sistema baseado na filosofia de Vida Independente.
Este sistema significa uma mudanc?a de paradigma, na medida em que a pessoa com deficie?ncia passa de sujeito passivo, de quem cuidam, para uma situac?a?o em que tem o controlo da sua vida, define os apoios que necessita e a forma como sa?o prestados.
O primeiro Centro para Vida Independente foi criado em Berkeley, Califo?rnia, em 1972, por um grupo de estudantes universita?rios com deficie?ncia que quiseram ter o controlo das suas vidas recusando a institucionalizac?a?o.
Foi a partir desta experie?ncia que se consolidou o conceito de Vida Independente, que de acordo com a European Network on Independent Living (ENIL), e? muito anterior a? Convenc?a?o dos Direitos da Pessoa com Deficie?ncia e teve um papel importante na sua adoc?a?o, “pois nenhum dos seus artigos pode ser realizado sem que exista Vida Independente”.
Como explica a ENIL:
«O Artigo 19 estabelece o direito de escolha de onde, com quem e como viver a sua pro?pria vida. Isto permite a autodeterminac?a?o sobre a qual se baseia a Vida Independente.
Ha? um debate conti?nuo sobre a independe?ncia versus interdepende?ncia. A ENIL considera que todos os seres humanos sa?o interdependentes e que o conceito de Vida Independente na?o contraria isso.
A Vida Independente na?o significa ser independente de outras pessoas, mas ter a liberdade de escolha e controle sobre a pro?pria vida e estilo de vida.»
Ainda de acordo com a ENIL:
«A Vida Independente e? a aplicac?a?o no quotidiano de uma poli?tica para as pessoas com deficie?ncia baseada nos direitos humanos.
A Vida Independente e? possi?vel atrave?s da combinac?a?o de diversos factores ambientais e individuais que permitem que as pessoas com deficie?ncia passem a ter controlo sobre as suas pro?prias vidas. Isto inclui a oportunidade de fazer escolhas e tomar deciso?es sobre onde morar, com quem viver e como viver.
Os servic?os devem ser acessi?veis a todos e, na base da igualdade de oportunidades, permitindo assim a?s pessoas com deficie?ncia flexibilidade na sua vida dia?ria.
A Vida Independente requer que o ambiente construi?do e os transportes sejam acessi?veis, que haja disponibilidade de ajudas te?cnicas, acesso a? assiste?ncia pessoal e/ou servic?os de base comunita?ria.
E? necessa?rio salientar que a Vida Independente e? para todas as pessoas com deficie?ncia, independentemente do ni?vel das suas necessidades de apoio.»
Esta mudanc?a implicara? tambe?m uma mudanc?a de atitude da parte das pessoas com deficie?ncia. Na?o e? fa?cil ser inte?rprete desta mudanc?a de paradigma. Ha? que quebrar ha?bitos de depende?ncia, fomentar a autodeterminac?a?o.
Quais as tarefas de um Assistente Pessoal?
Um(a) assistente pessoal pode realizar qualquer tarefa, dependendo da situação em que se encontra a pessoa a quem presta o serviço de apoio.
As tarefas decorrerão, fundamentalmente, das incapacidades da pessoa para quem trabalha, e serão sempre previamente acordadas por ambas as partes.
Podemos elencá-las nas seguintes áreas:
• Pessoais
Todas as que estão directamente relacionadas com a pessoa, tais como a higiene pessoal, vestir e despir, levantar e deitar na cama, ajuda nas necessidades fisiológicas, ajuda para comer, beber, preparação e toma de medicamentos, atender o telefone, tomar notas, passar páginas durante a leitura, etc.;
• Lar
As que se realizam dentro da habitação. Da limpeza da própria habitação ao tratamento de roupas, fazer a cama, utilizar eletrodomésticos, preparar as refeições ou tratar das plantas ou animais domésticos;
• Acompanhamento
Acompanhar a pessoa com deficiência na sua casa, no trabalho, na rua, em viagem ou actividades de ócio, bem como durante as férias;
• Condução
Quando, para além do acompanhamento, o assistente pessoal tem de conduzir um veículo para levar ou trazer a pessoa ou acompanhá-la a recolher terceiros;
• Interpretação
Refere-se não só à Língua Gestual como também à interpretação de diferentes sistemas alternativos e/ou aumentativos de comunicação que algumas pessoas com limitações da fala utilizam;
• Coordenação
Planificação do dia-a-dia e ajuda na tomada de decisões;
• Excecionais
Serão as que resultam de uma situação imprevista ou por uma crise da pessoa assistida que pode ser de carácter físico ou psíquico. Nestas situações actuar-se-á sempre atendo-se a um acordo ou protocolo previamente estabelecido para esses casos pela própria pessoa assistida.
Blog vida independente
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É AGORA. TEM DE SER AGORA
(https://z-m-scontent-mad.xx.fbcdn.net/v/t1.0-9/22555286_10214637767723637_5654512302372370109_n.jpg?_nc_ad=z-m&_nc_cid=1272&oh=acde1d74a847263398dc7ed9e7a86823&oe=5A83A1F6)
Lutámos para que isto fosse possível.
Agora é a hora de concretizar a ideia porque lutámos.
É a hora de quem acha que a Vida Independente é possível, organizar-se com outras pessoas com deficiência na sua terra, no seu Concelho, no seu Distrito e fundar um Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI).
O Centro de Vida Independente ( https://www.facebook.com/Cvidaindependente/ ) tem a experiência da gestão do Projecto-piloto de Vida Independente em Lisboa.
Juntem-se ao CVI e organizem o vosso CAVI.
Para saber como fazer é de começar por aqui: http://vidaindependente.org/projectos-…/a-minha-candidatura/
MENSAGEM DO CVI AOS SÓCIOS
Cara/o Sócia/o,
É com enorme prazer que informamos que as candidaturas para participantes nos projectos-piloto nacionais estão abertas.
A inscrição actual é uma primeira fase da sua inscrição. Informe-se bem antes de preencher o formulário.
Este é um passo muito importante nas nossas vidas. Prepare-se para avançar com confiança.
O Centro de Vida Independente publicou várias informações de apoio para que possa avançar neste processo de forma informada e consciente.
No nosso site, temos disponível documentos sobre Vida Independente, como o Demolidor de Mitos e o PAS - Toolkit - Ferramentas para Assistência Pessoal. Estes documentos contêm informações sobre a Filosofia de Vida Independente e dicas para quem queira começar a ter Assistência Pessoal.
Temos disponível uma página onde pode encontrar informações sobre como saber quantas horas de Assistência Pessoal precisa. Onde encontrará dicas e uma grelha de apoio para pensar nas horas que precisa.
Temos, também, disponível uma página com informações sobre a sua candidatura. Leia atentamente esta página, onde encontrará o formulário de candidatura.
Caso haja alguma questão que não encontre no nosso site, informe-nos.
Esta é uma fase importante das nossas vidas, particulares e colectivas. Vamos todos avançar para uma nova realidade.
Cumprimentos
A Direcção
Fonte: Facebook
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Vida independente e sua definição
(https://2.bp.blogspot.com/-C9h3zgXwoSw/Wiq29O-MhOI/AAAAAAAANHE/Dt418jLoYW4vi6PJX_l9-Gw7RRwbxKdFgCLcBGAs/s320/Vida%2Bindependente.jpg)
A importância das definições para a vida independente das pessoas com deficiência e a participação igual na sociedade não pode ser exagerada. Definições orientam ações, moldam identidades, sustentam políticas e justificam gastos públicos. Além disso, as definições mantêm ou prejudicam hierarquias, são meios de controle social ou libertação. O movimento da Vida Independente tem lutado durante décadas para desafiar as definições impostas às pessoas com deficiência por profissionais médicos, administradores públicos e a sociedade em geral, e em seu lugar para criar e promover definições próprias .
Um exemplo é a definição de "vida independente" em si. No período moderno, a "independência" foi entendida predominantemente como capacidade de lidar sozinha , sem suporte externo. Médicos e outros profissionais de "ajuda" reproduziram esse entendimento no tratamento de pessoas com deficiência. Os profissionais colocaram seus esforços em "consertar" os corpos e as mentes das pessoas com deficiência para que as pessoas com deficiência se tornem "independentes" por lidar sem o apoio dos outros. Aqueles que não puderam ser "consertados" dessa maneira foram confinados a instituições residenciais ou suas casas.
Os defensores da Vida Independente desafiaram essa compreensão da "independência" insistindo que a "vida independente" não é sobre a auto-suficiência ou a auto-suficiência. Em vez disso, a "vida independente" é sobre escolha e controle na vida cotidiana que, principalmente, inclui escolha e controle sobre a própria assistência:
A Vida Independente não significa que queremos fazer tudo por nós mesmos e não precisamos de ninguém ou que desejamos viver isoladamente. Vida Independente significa que exigimos as mesmas escolhas e controles nas nossas vidas de todos os dias que nossos irmãos e irmãs, vizinhos e amigos não-incapacitados consideram como certo.
A Rede Europeia de Vida Independente (ENIL) criou suas próprias definições de "vida independente" e outros termos fundamentais da política de deficiência. O objetivo dessas definições é orientar a formulação de políticas nos níveis europeu e nacional, bem como combater mal-entendidos e prevenir o "seqüestro" da linguagem dos defensores da Vida Independente que está se tornando cada vez mais difundida:
os termos "vida independente" e "assistência pessoal" foram muitas vezes explorados e mal utilizados para organizações com fins lucrativos, instituições de caridade e negócios com deficiência que não são administrados e controlados por pessoas com deficiência. Essas organizações não parecem querer entender completamente o conceito de vida independente, desenvolvido pelos movimentos de vida independentes em toda a Europa e internacionalmente.
As definições de ENIL de termos como "atuações independentes" e "assistência pessoal" são políticas porque intervêm na luta pelo significado, que também é uma luta de poder contra as hierarquias profissionais e para a libertação das pessoas com deficiência. Esta luta ainda caracterizaa área da deficiência em todo o mundo.
Abaixo, apresento minha leitura da definição de "vida independente" da ENIL. Este comentário é parte de uma revisão da literatura que estou conduzindo para o projeto Assistência pessoal conduzida pelo usuário na União Européia , hospedada pela ENIL. Eu comento a declaração de definição da ENIL por declaração e descrevo algumas idéias, distinções e prioridades que podem não ser imediatamente óbvias, mas que, no entanto, sustentam o que é explicitamente indicado. Espero que isso torne a definição mais clara e fortaleça sua mensagem.
A definição de ENIL de "viver independente"
ENIL começa a sua definição de "viver independente" afirmando que: "A vida independente é a demonstração diária de políticas de deficiência baseadas em direitos humanos". Isso sugere que o "viver independente" consiste em traduzir os princípios abstratos dos direitos humanos em práticas cotidianas concretas. Em estudos e ativismo de deficiência, a "abordagem baseada em direitos" para a política de deficiência às vezes se opôs à "abordagem baseada em necessidades" , e a mudança de "necessidades" para "direitos" significou a transição da caridade para o direito, da passividade para a atividade, e da dominação profissional para a autodeterminação de pessoas com deficiência.
A definição de ENIL continua então: "A vida independente é possível através da combinação de vários fatores ambientais e individuais que permitem que as pessoas com deficiência tenham controle sobre suas próprias vidas". Considero isso o que significa que as políticas de vida independente perseguem duas estratégias simultaneamente. Primeiro, eles projetam ou modificam "ambientes" mainstream - incluindo edifícios, moradias, transportes, escolas e locais de trabalho, para torná-los acessíveis e adaptados para pessoas com deficiência.
Note-se que a criação de serviços especializados, como oficinas protegidas ou centros de creche, mesmo quando estes estão localizados na comunidade, não permite a vida independente, mas perpetua a segregação e a exclusão . Em vez de tais serviços, a vida independente requer suporte individualizado na comunidade, que inclui assistência pessoal, assistência de comunicação, tecnologias de assistência e suporte entre colegas, entre outros. Essas soluções compreendem os "fatores individuais", a segunda estratégia para tornar a vida independente possível.
A definição da ENIL também afirma que: "Esse [controle sobre a vida de alguém] inclui a oportunidade de fazer escolhas e decisões reais sobre onde viver, com quem viver e como viver". Por implicação, a vida independente exclui os acordos de habitação e serviços em que as pessoas com deficiência são obrigadas a viver em edifícios e grupos designados, bem como a seguir as rotinas diárias determinadas pelos seus prestadores de serviços ou "ajudantes". Nos termos de formulação de políticas, a habitação e o suporte devem ser desacoplados:
Um problema-chave com muitas instituições contemporâneas é que eles vinculam a provisão de apoio à habitação. Assim, as pessoas que precisam de apoio são obrigadas a aceitar um acordo de vida do tipo de "lar de grupo", e vice-versa - as pessoas que precisam de um lugar para viver são obrigadas a aceitar o apoio fornecido lá. Isso viola o artigo 19 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), que declara explicitamente que as pessoas com deficiência não devem ser "obrigadas a viver em um acordo de vida particular".
Próximo: "Os serviços devem estar disponíveis, acessíveis a todos e fornecidos com base na igualdade de oportunidades, consentimento livre e esclarecido e permitindo a flexibilidade das pessoas com deficiência em nosso cotidiano". Na minha leitura, isso significa que a vida independente exige a redistribuição de recursos para serviços universalmente acessíveis (medidas "positivas"), bem como para a não interferência e o respeito da privacidade (medidas "negativas"). O suporte não deve ser imposto (através de poder duro ou suave), mas livremente escolhido através do "consentimento informado". Além disso, a flexibilidade de uso é fundamental - o contrário são as rotinas rígidas e a solução única de instituições residenciais e outros serviços liderados por provedores.
Leitura adicional: "A vida independente exige que o ambiente construído, o transporte e a informação sejam acessíveis, que haja disponibilidade de meios técnicos, acesso a assistência pessoal e / ou serviços baseados na comunidade". Aqui, a ENIL recruta algumas das principais políticas que tornam possível a vida independente. Essas políticas constituem os "fatores ambientais" (tornando acessível o ambiente construído, o transporte e a informação) e os "fatores individuais" (fornecendo auxiliares técnicos, assistência pessoal e / ou outros serviços baseados na comunidade) mencionados acima.
Finalmente, a definição conclui apontando que "a vida independente é para todas as pessoas com deficiência, independentemente do gênero, idade e nível de suas necessidades de apoio". Uma vez que a vida independente é um direito humano, como também se afirma no artigo 19 da CDPD , o apoio a ela deve ser incondicional e não restringido por idade, gênero, grau de deficiência ou, de fato, outras qualificações, como renda pessoal . Aqui, também temos uma resposta à crítica comum de que o movimento da Vida Independente prioriza as pessoas com deficiência física em idade de trabalhar - em vez disso, a vida independente deve ser universalmente aplicável.
Este projecto recebeu financiamento do programa de investigação e inovação Horizonte 2020 da União Europeia ao abrigo do acordo de subvenção Marie Sklodowska-Curie n. ° 747027. Este documento reflecte apenas a opinião do autor. A Agência de Execução de Pesquisa da Comissão Europeia não é responsável por qualquer uso que possa ser feito das informações que contém.
Escrito por Teodor Mladenov, pesquisador da Marie Curie na ENIL, Teodor.Mladenov@enil.eu
Fonte e mais informação: ENIL
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APPACDM Anadia: Vida independente passa essencialmente pela inclusão
Publicado por Catarina Cerca | Dez 14, 2017 | Anadia | 0 |
(https://www.jb.pt/wp-content/uploads/2017/12/appacdm-anadia.jpg)
Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, presidiu, na última quinta-feira, dia 7 de dezembro, ao seminário “Vida Independente das Pessoas com DID (Dificuldade Intelectual e Desenvolvimental): das perspetivas teóricas às práticas institucionais”, promovido pela APPACDM de Anadia e que decorreu durante todo o dia no Museu do Vinho Bairrada, em Anadia.
Um seminário que teve por objetivo a partilha de reflexões, pesquisas e experiências profissionais e práticas desenvolvidas, reunindo algumas dezenas de participantes que refletiram e debateram esta temática tão importante quanto atual.
A sessão de abertura contou com a presença de Manuel Ruivo, diretor do Centro Distrital de Aveiro do Instituto de Segurança Social, José António Gomes, diretor do Centro de Emprego e Formação Profissional de Águeda, Nuno Canilho, vereador da Câmara Municipal da Mealhada, Teresa Cardoso, presidente da Câmara Municipal de Anadia e Madalena Cerveira, presidente da direção da APPACDM de Anadia.
“As pessoas com DID são um grande desafio”. Foi perante uma atenta plateia que encheu o auditório do Museu do Vinho, que Ana Sofia Antunes sublinhou a pertinência do tema do seminário sobre Vida Independente, uma vez que está na ordem do dia. “Uma medida chave do mandato deste governo”, disse, até porque a seu ver “esta é uma das áreas que mais carece de reflexão dentro deste processo de construção de modelo de vida independente”.
Um seminário que a secretária de Estado classificou de “grande atualidade e qualidade pelo programa que conseguiram montar: variado e que aborda diferentes aspetos”.
Aos presentes falou da regulamentação para este modelo de vida independente, tendo havido o cuidado de “criar algo que fosse abrangente e que fosse ao encontro das necessidades das pessoas com deficiência”.
“Criámos uma medida que pudesse abarcar pessoas com deficientes tipos de incapacidade, porque queremos que todos possam ser parte desta reflexão”, destacou.
Um modelo, ainda em período experimental, pois como explicou Ana Sofia Antunes, “vamos levar a efeito um conjunto de projetos piloto para vivenciar e experienciar a vida independente, mas para também construir um modelo definitivo de vida independente para entrar em vigor em Portugal dentro de três anos”.
Até lá, este período, disse, “será de aprendizado e aprendizagem, em que todos, em conjunto, teremos de testar o modelo que propomos e perceber se este é ou não o modelo que mais sentido faz”.
Como destacou, trata-se de um modelo que pretende ir ao encontro do conjunto mais vasto de necessidades e que “confira às pessoas com deficiência a almejada autonomia, autodeterminação e independência, proporcionando-lhe a possibilidade de disporem de um assistente pessoal escolhido por si, para que a pessoa possa realizar aquele conjunto de tarefas em que se sente mais limitada, abrangendo as múltiplas realidades da vida da pessoa com deficiência.
Ana Sofia Antunes reconheceu, em Anadia, que “as pessoas com DID são um grande desafio”, já que perceber o que é a vida independente para pessoas com DID é algo que “só vamos conseguir apreender com a implementação de projetos piloto para esta população em concreto, no sentido de lhes conferir autonomia”.
Fonte:https://www.jb.pt/2017/12/appacdm-anadia-vida-independente-passa-essencialmente-pela-inclusao/
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Por que a vida independente é importante para pessoas mais velhas?
Posted: 27 Jan 2018
Há uma grande discussão a nível europeu e internacional sobre os direitos das pessoas mais velhas. Sabemos que a Europa está envelhecendo (ou seja, as pessoas vivem mais tempo, portanto, o número de pessoas idosas está aumentando), e entendemos que os Estados membros estão sob pressão para prover o aumento do número de pessoas idosas em seus países. Também sabemos que, em toda a Europa, há preocupações quanto à falta de serviços de assistência e cuidados para pessoas idosas; Muitas pessoas mais velhas estão sujeitas a abusos, enfrentam a solidão, muitas famílias estão lutando para cuidar de seus familiares mais velhos. No plano internacional, o trabalho está em curso há algum tempo para possivelmente introduzir um novo tratado centrado nos direitos das pessoas idosas.
(https://1.bp.blogspot.com/-XOaxFXx7rc4/WmzHPM3HmoI/AAAAAAAANVE/B0JEiXCEEwUrTpZ8RDVrpoXuAzxe5ekwQCLcBGAs/s400/VI%2Bidosos.jpg)
A Rede Europeia de Vida Independente - A ENIL está preocupada com o crescente foco no atendimento residencial na União Européia e as demandas para aumentar o número de estabelecimentos de cuidados residenciais na Europa. Isso vai contra os esforços para promover serviços comunitários de qualidade para todos aqueles que necessitam de apoio, como uma alternativa aos cuidados residenciais e institucionais.
Muitas pessoas mais velhas precisam de apoio e cuidados porque adquiriram deficiências em uma fase posterior da vida. É crucial que as pessoas idosas com deficiência recebam os direitos garantidos pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD), e isso inclui a possibilidade de viver de forma independente na comunidade. Como é esclarecido no Comentário Geral sobre o Artigo 19 , o direito à vida independente e comunitária aplica-se a todas as pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Para entender melhor por que a vida independente é importante para pessoas mais velhas, falamos com dois ativistas de deficiência - Anne Pridmore, do Reino Unido, e Gordana Rajkov, da Sérvia. Apresentaremos a perspectiva de outros ativistas mais velhos da deficiência nas futuras edições da nossa Newsletter.
Por que a vida independente é importante para pessoas mais velhas?
Anne Pridmore (AP): Por que a vida independente é importante para pessoas mais velhas? A Vida Independente é extremamente importante para mim porque me dá a oportunidade de permanecer na minha casa com meus dois cães e de prosseguir as atividades que gosto com as pessoas certas para me apoiar.
Gordana Rajkov (GR): Penso que a vida independente é importante, em primeiro lugar, para as pessoas que vivenciaram uma vida independente durante a maior parte de sua vida, certamente antes de chegarem à idade que é considerada como você definir como uma "pessoa idosa" . Se você tem vivido de forma independente quando era mais jovem (30-40 anos de idade), obviamente, é muito importante para você manter esse modo de vida quando tiver mais de 60 a 70 anos de idade.
Se essas pessoas viveram a maioria de suas vidas com sua família ou por si mesmas e nunca ouviram falar sobre a filosofia da Vida Independente, acho que não é fácil conscientizar uma vez que têm 70 anos de idade.
No entanto, é muito importante que o princípio básico da filosofia de vida independente - escolha, esteja em vigor para todos. Então, deve ser uma decisão do indivíduo em que eles querem viver, como e com quem. Portanto, vou insistir na escolha, que deve estar disponível para pessoas mais velhas, como para todos os outros. Além disso, com base na minha experiência, muitas pessoas mais velhas vivem de forma independente em suas casas, com serviços de apoio na comunidade local. Normalmente, trata-se de cuidados domiciliários, que se baseiam em princípios que diferem da Vida Independente, como a definiríamos.
Qual é a aparência da vida independente para pessoas mais velhas?
AP: Independent Living é sobre ter o direito de escolher quem você tem para apoiá-lo. Permanecendo em uma posição para otimizar a escolha e o controle sobre a hora que eu levanto, ir para a cama, a comida que eu como, quando tomo banho. Muitas pessoas mais velhas exigirão apenas um suporte mínimo. Isso, claro, dependerá do quanto eles possam fazer por si mesmos. Muitas pesquisas foram feitas sobre o valor de permitir que as pessoas idosas permaneçam em sua própria casa, o que muitas vezes resulta em uma vida útil mais longa.
GR: Minha experiência é (vivendo de forma independente por muitos anos), não difere da maneira como eu vivi antes. Exceto que, à medida que envelheço, preciso de mais ajuda e apoio com atividades cotidianas, que não posso realizar como fiz antes. O básico é que estou fazendo minhas escolhas, tomo minhas próprias decisões e controlo minha vida sozinho.
Existem desafios ou barreiras adicionais para acessar a vida independente como pessoa idosa?
AP: Um dos desafios que estou enfrentando é sobre recursos. Por exemplo, é mais barato hospedar alguém na casa de um idoso. No entanto, isso deve ser calculado em termos do fato de eu estar empregando seis assistentes pessoais, que por sua vez estão aumentando a economia.
GR: Certamente, desafios ou barreiras adicionais podem ser legislação nacional (ou local), o que pode restringir o direito de ter serviços, como assistência pessoal, com base na sua idade. Além disso, problemas e condições de saúde podem influenciar a sua decisão de viver de forma independente, apesar do seu estilo de vida.
Como sua experiência de vida independente mudou à medida que envelheceu?
AP: É cada vez mais difícil justificar o custo do meu pacote de cuidados. No entanto, porque emprego minha equipe pessoal, ainda tenho autonomia / escolha na minha vida.
GR: Como dito antes, minha experiência em viver de forma independente não difere da maneira como eu vivi antes, exceto que agora estou envelhecendo, preciso de mais ajuda e apoio com atividades cotidianas, o que não sou capaz de fazer como antes.
Por que as pessoas idosas devem se preocupar com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD)?
AP: UNCRD é extremamente importante para as pessoas mais velhas porque, o artigo 19 estabelece em direito o direito à vida independente. Além disso, o artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos prevê um direito ao respeito da "vida privada e familiar", da sua casa, etc.
GR: O UNCRPD é um documento sobre direitos humanos e a responsabilidade da sociedade de proporcionar condições que permitam às pessoas com deficiência atingir esses direitos, independentemente da idade, gênero e outras diferenças. Há uma chance maior de que pessoas mais velhas vivam sozinhas, porque seus filhos têm suas próprias famílias e não terão muito apoio delas. Portanto, este documento também é relevante para pessoas idosas, porque também define seus direitos. Isto é particularmente importante porque, à medida que as pessoas envelhecem, eles podem ter mais problemas de saúde e precisarão de apoio nas comunidades locais - para permitir que eles permaneçam em suas próprias casas, se eles decidirem, e vivam a vida como viveram antes.
Fonte: ENIL
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É esta Vida Independente que pretendemos?
abril 06, 2018
A implementação da Vida Independente em Portugal continua a ser uma promessa. O deputado Jorge Falcato, confrontou o Governo na tentativa de obter algumas respostas sobre a dificuldade em fazê-la acontecer. Aí estão as respostas que não gostaríamos de ouvir:
https://www.youtube.com/watch?v=wPW3FNjs69k
Por isso sugere-nos:
(https://2.bp.blogspot.com/-f-YIIZk6xZ4/Wsfw_IahpaI/AAAAAAAANmA/nHTbsp3UvLMYqtPYgC5eg65GuqW-nvs8wCLcBGAs/s320/queremos%2BVI.jpg)
Fonte: Tetraplegicos
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5 maio 2018: Junte-se ao Dia Europeu da Vida Independente
(https://4.bp.blogspot.com/-Ce-fs-Nc98g/WsjhnyRhByI/AAAAAAAANnI/5T5gxPCM8wszzYoi9HUngMM1b1-nVDrwwCLcBGAs/s320/5%2Bmaio.png)
O Dia Europeu da Vida Independente no dia 5 de maio está de novo aí! O tema deste ano é "Barreiras à vida independente".
Gostaríamos de incentivá-lo a marcar o dia organizando eventos em seus países. Nós também convidamos você a tirar fotos e gravar testemunhos, descrevendo as barreiras de Vida Independente você enfrenta, e compartilhá-los com ENIL no período que antecedeu ao 5 º de Maio. Essas barreiras podem ser qualquer tipo de obstáculo à vida independente que você encontra em seu caminho na vida cotidiana, como obstáculos nas ruas do seu bairro, programas de TV interessantes sem legendas ou problemas com consultar um médico ou usar o transporte público.
Gostaríamos também de utilizar este Dia Europeu da Vida Independente para aumentar a consciencialização sobre duas questões específicas - barreiras ao direito de voto e a Lei Europeia da Acessibilidade .
Em primeiro lugar, 2019 é um ano de eleições e os políticos vão lutar pelo direito de ganhar o seu voto e ser o seu representante eleito no Parlamento Europeu. Muitos cidadãos da UE com deficiência são rotineiramente impedidos de votar. O Dia Europeu da Vida Independente é uma excelente oportunidade para destacar a importância da participação política. Portanto, gostaríamos de encorajá-lo a coletar exemplos de barreiras ao voto e cidadania plena .
Em segundo lugar, o Ato Europeu da Acessibilidade está preso num infeliz jogo de pingue-pongue político. Há questões importantes na mesa, como se é necessário ter regulamentos de acessibilidade para o ambiente construído e se os edifícios construídos com dinheiro público devem ser disponibilizados. Até mesmo a acessibilidade do número de emergência da UE (112), uma parte crucial dos serviços de emergência, está sendo debatida. Portanto, planejamos usar os exemplos de barreiras que você nos envia para defender uma Lei Européia de Acessibilidade mais forte .
Com tudo isso em mente, é hora de nos fazermos ouvir . Nós encorajamos você a unir e espalhar a palavra sobre o direito de Vida Independente, tanto quanto você puder! Entre em contato com o seu Membro do Parlamento local, organize eventos em sua cidade natal, bairro, escola ou universidade, ou envie fotos ou gravações para a ENIL. Faça o que fizer, deixe as pessoas saberem que a Vida Independente é um direito humano e que não seremos ignorados.
Nada sobre nós sem nós!
Como posso participar no Dia da Independência Europeia?
Organize um evento na sua cidade, bairro, no seu local de trabalho, na sua escola ou universidade. O evento não precisa ser grande - pode ser uma manhã de café no centro comunitário local, por exemplo. Por favor, deixe a ENIL saber o que você está planejando, para que possamos compartilhar isso no Facebook.
Por favor, envie uma foto e / ou uma gravação (testemunho) das barreiras que você encontra para Lauri em evsvolunteer2@enil.eu , para que possam ser publicadas no Facebook antes e na 5 ª
Divulgue a notícia sobre o Dia da Independência Europeia nas mídias sociais. Use as seguintes hashtags: # ILDAY18 #independentliving
Se estiver em Bruxelas ou nas proximidades, junte-se à ENIL na exibição de “Defiant Lives” no Parlamento Europeu. Você pode se cadastrar aqui pela 23ª.
Fonte: ENIL - Rede Europeia Sobre Vida Independente
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5 de maio dia europeu Vida Independente. Participe!
(https://2.bp.blogspot.com/-1Noiwiyd1MM/WuQ5__-Bw6I/AAAAAAAANsw/oLHDJx7bNXQuef8w-RyEPTrXHgTpRp76wCLcBGAs/s320/dia%2B5.png)
O dia 5 de maio está muito em breve e gostaríamos de lembrá-lo de como você pode se envolver e expressar nossos agradecimentos a todos aqueles que nos informaram sobre os eventos que estão organizando!
Um verdadeiro burburinho está crescendo, com coisas interessantes acontecendo da Noruega a Montenegro, de Portugal à Lituânia. A variedade de eventos é muito grande, de festas de rua e marchas a seminários acadêmicos. É realmente uma alegria ver tudo se juntar! O dia 5 de maio não é apenas um dia de solidariedade, mas também uma oportunidade para celebrar as conquistas do movimento Vivendo Independente e todos aqueles que tornaram possível que as coisas mudem para melhor. É um dia que nosso movimento precisa e merece.
Como você deve se lembrar, o tema deste ano é “Barreiras à vida independente”. Se você deseja trazer obstáculos para a vida independente para todos verem, por favor envie fotos, vídeos e testemunhos escritos para nós em evsvolunteer2@enil.eu . Tenha em mente que o que quer que você nos envie pode realmente fazer uma diferença real, já que planejamos usar o material em nossa campanha para um Ato Europeu de Acessibilidade mais forte e mais robusto que realmente trabalhe para permitir cidadania plena e participação na sociedade de uma maneira significativa.
Outro tema que você pode querer cobrir com suas fotos, vídeos ou testemunhos é barreiras à participação política - como eleitor ou candidato! As vossas contribuições para o dia 5 de Maio serão utilizadas pela ENIL no período que antecede as eleições do Parlamento Europeu de 2019, para promover o direito das pessoas com deficiência à participação política.
Por último, mas não menos importante, se você estiver em Bruxelas no dia 4 de maio, junte-se a nós em uma exibição de “Defiant Lives” , um documentário sobre a história do movimento Vida Independente, no Parlamento Europeu. O registro é necessário, por favor clique aqui para se inscrever . Se você não tiver um crachá para entrar no Parlamento Europeu, registre-se até 27 de abril.
Obrigado por voar a bandeira para a vida independente! Desejamos-lhe um maravilhoso 5 de maio e esperamos que você aproveite ao máximo!
Fonte: ENIL - Rede Europeia Sobre Vida Independente
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Vigília Pela Vida Independente
Marcha Pela Vida Independente, a realizar-se no próximo sábado, dia 5, pelas 14h30, na Avenida da Liberdade em Lisboa.
(https://3.bp.blogspot.com/-yVTkyvjVl28/WuWYYRdTtsI/AAAAAAAANuI/6KVyXd9uPVwgTCK3S1oXCO_VrjSS4Ef-QCLcBGAs/s320/vigilia%2BVI.jpg)
VIGILIA
Durante 77 horas, sem interrupção, estaremos a falar sobre vida independente e a conviver com as pessoas com diversidade funcional e as suas famílias.
Iremos unir-nos pois exigimos que os nossos Direitos Humanos sejam reconhecidos.
Junte-se a nós!
NÃO TEM TRANSPORTE?
Para muitas pessoas com deficiência, especialmente as que vivem fora de Lisboa ou Porto, o direito à mobilidade é ainda um sonho por cumprir.
Sabemos as dificuldades que enfrentam quando precisam de se deslocar para um pouco mais longe do local onde habitam. Chegar até à Marcha pela Vida Independente é impossível para muitas pessoas seja porque não há transportes acessíveis, seja porque não têm rendimentos suficientes para pagar somas astronómicas pela deslocação num táxi ou ambulância dos bombeiros locais.
Se quer ir à Marcha pela Vida Independente e não tem transporte, diga aqui nos comentários de onde parte e se pode ou não comparticipar as despesas com o combustível.
Se você é uma pessoa solidária, defende uma verdadeira inclusão das pessoas com deficiência e tem transporte disponível, diga também aqui nos comentários que percurso poderá fazer até à Av. Da Liberdade no dia 5 de Maio.
Também pode enviar o seu pedido ou a sua oferta de boleia para o mail vidaindependente.lx@gmail.com
MEU APELO À PARTICIPAÇÃO
Fonte: https://www.facebook.com/Cvidaindependente/
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(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/31454146_10216260915461316_1715074513961484288_n.jpg?_nc_cat=0&oh=7af2b28d1d7c928a6cfbe6b497d3698e&oe=5B62BE5F)
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Marcha e vigília para pedir mais apoios para os Centros de Apoio à Vida Independente
Orçamento de 1,4 milhões de euros é "claramente insuficiente para as necessidades expostas pelas associações", diz responsável do Centro de Vida Independente.
Lusa
1 de Maio de 2018, 11:56
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1226603?tp=UH&db=IMAGENS&w=2048)
guilherme marques
Foto
guilherme marques
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O orçamento para a constituição dos Centros de Apoio à Vida Independente é baixo e não permite o estipulado por lei, considera o Centro de Vida Independente, sublinhando esta como a principal reivindicação da vigília, que deverá decorrer entre as 15h30 de quarta-feira e as 20h30 de sexta-feira, e da marcha, agendada para sábado, 5 de Maio. O objectivo é chamar a atenção para a vida independente e os direitos das pessoas com deficiência e das suas famílias.
Em declarações à agência Lusa, um dos membros da direcção do Centro de Vida Independente explicou que as reivindicações relativas à vida independente são "novas, urgentes e emergentes" e criticou o valor de 1,4 milhões de euros definido para a constituição de cada Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI).
De acordo com Diana Santos, do Centro de Vida Independente, este é um "orçamento claramente insuficiente para as necessidades expostas pelas associações".
"Pretende-se fazer uma espécie de apoio domiciliário gourmet porque não há horas suficientes nem capital investido para proporcionar a qualidade e as horas necessárias para as pessoas com diversidade funcional, e essa é a nossa maior reivindicação", argumentou.
Na opinião da responsável, haverá um "prejuízo muito grande para o número total de pessoas apoiadas" e defende mesmo que o orçamento definido pelo Governo não chega para cumprir o que está estipulado na lei.
Para Diana Santos, seriam precisos pelo menos cinco milhões de euros por CAVI para cumprir o estipulado, ou seja, "até 40 horas semanais para 70% dos utilizadores, mais de 40 horas semanais, até um limite de 24 horas por dia para os outros 30%".
Diana Santos referiu que estão previstos CAVI que irão apoiar 50 ou mais pessoas, se assim se justificar, mas o orçamento não aumenta dos 1,4 milhões de euros por três anos, apesar de apoiarem mais utentes.
"Para se dar apoio a estas pessoas, temos de reduzir em muito as horas atribuídas a cada utilizador", apontou.
Uma situação que a responsável considerou ser "gravíssima", apontando que será facilmente ultrapassado o limite de 30% de pessoas que podem receber assistência 24 horas por dia.
Por outro lado, referiu que as associações continuam à espera que seja aberto concurso para os CAVI em Lisboa e no Algarve, não sabendo também quando é que será marcada a sessão de esclarecimento prevista na capital.
O melhor do Público no email
Diana Santos referiu que inicialmente estava só prevista a realização da marcha para comemorar o Dia Europeu da Vida Independente, que se assinala a 5 de Maio, mas tendo em conta os "atrasos" em relação aos CAVI, o entendimento foi o de que não bastava enaltecer a vida independente, mas também reivindicar "os apoios que já vêm tardios".
Mais populares
Entre as outras reivindicações, estão as acessibilidades, políticas de acesso a uma escola "realmente inclusiva", políticas de promoção de empregabilidade, "que não existem", apoios para as famílias, além de uma" política justa de atribuição de ajudas técnicas".
No que diz respeito à adesão às duas iniciativas, Diana Santos disse esperar que todas as associações de defesa das pessoas com deficiência se associem, mas admitiu que não será fácil dadas as dificuldades com as acessibilidades.
Publico
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Vigília de três dias começa esta quarta-feira para pedir mais apoios para Centros de Apoio à Vida Independente
(https://imageproxy-observadorontime.netdna-ssl.com/700x,q85/https://s3cdn-observadorontime.netdna-ssl.com/wp-content/uploads/2018/05/02072827/20049677_770x433_acf_cropped.jpg)
2/5/2018, 7:40
Um reforço do orçamento para a constituição de Centros de Apoio à Vida Independente é a principal reivindicação da vigília , que começa esta quarta-feira e se prolonga até sexta-feira.
O Centro de Vida Independente inicia esta quarta-feira uma vigília de três dias para chamar a atenção para a vida independente e os direitos das pessoas com deficiência e das suas famílias. Um reforço do orçamento para a constituição de Centros de Apoio à Vida Independente é a principal reivindicação da vigília, que começa esta quarta-feira e se prolonga até sexta-feira, culminando com uma marcha de protesto.
Em declarações à agência Lusa, um dos membros da direção do Centro de Vida Independente explicou que as reivindicações relativas à vida independente são “novas, urgentes e emergentes” e criticou o valor de 1,4 milhões de euros definido para a constituição de cada Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI). De acordo com Diana Santos, este é um “orçamento claramente insuficiente para as necessidades expostas pelas associações”.
“Pretende-se fazer uma espécie de apoio domiciliário ‘gourmet’ porque não há horas suficientes nem capital investido para proporcionar a qualidade e as horas necessárias para as pessoas com diversidade funcional, e essa é a nossa maior reivindicação”, argumentou. Para Diana Santos, seriam precisos pelo menos cinco milhões de euros por CAVI para cumprir o estipulado, ou seja, “até 40 horas semanais para 70% dos utilizadores, mais de 40 horas semanais, até um limite de 24 horas por dia para os outros 30%”.
Diana Santos referiu que estão previstos CAVI que irão apoiar 50 ou mais pessoas, se assim se justificar, mas o orçamento não aumenta dos 1,4 milhões de euros por três anos, apesar de apoiarem mais utentes. O Centro de Vida Independente tinha inicialmente previsto realizar apenas a marcha para comemorar o Dia Europeu da Vida Independente, que se assinala a 05 de maio, mas, disse Joana Santos, tendo em conta os “atrasos” em relação aos CAVI, o entendimento foi o de que não bastava enaltecer a vida independente, mas também reivindicar “os apoios que já vêm tardios”.
Entre as outras reivindicações, estão as acessibilidades, políticas de acesso a uma escola “realmente inclusiva”, políticas de promoção de empregabilidade, “que não existem”, apoios para as famílias, além de uma” política justa de atribuição de ajudas técnicas”. No que diz respeito à adesão às duas iniciativas, Diana Santos disse esperar que todas as associações de defesa das pessoas com deficiência se associem, mas admitiu que não será fácil dadas as dificuldades com as acessibilidades.
Fonte: Publico
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http://www.youtube.com/watch?v=HrVIk7ltW-M&feature=share
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Vigília e manifestação pedem mais apoio para Centros de Apoio à Vida Independente
(https://www.esquerda.net/sites/default/files/styles/480y/public/30656170_1880617365317088_7973715001019990016_o.jpg?itok=tS60APAI)
A vigília terá a duração de três dias e terminará com uma marcha de protesto a ter lugar no dia 5 de maio, em Lisboa. Manifestantes reivindicam mais apoios, melhores acessibilidades e políticas de promoção da empregabilidade.
2 de Maio, 2018 - 14:37h
Vigília e manifestação pedem mais apoios para Centros de Apoio à Vida Independente
Tem hoje início uma vigília de três dias organizada pelo Centro de Vida Independente. A vigília tem por objetivo chamar a atenção para os direitos das pessoas com deficiência e das suas famílias. A ação de três dias pretende reivindicar um reforço do orçamento para a constituição de Centros de Apoio à Vida Independente.
Em declarações à agência Lusa, um dos membros da direção do Centro de Vida Independente explicou que estas reivindicações sobre a vida independente são “novas, urgentes e emergentes”, aproveitando para criticar o valor de 1,4 milhões de euros definido para a constituição de cada Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI). Trata-se de um “orçamento claramente insuficiente para as necessidades expostas pelas associações”, afirmaram.
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-0/p526x296/31682281_1898741326838025_7574003749358665728_n.jpg?_nc_cat=0&oh=fe493ff8bd4d6145b32ae4d73fe59af1&oe=5B931FE4)
“Pretende-se fazer uma espécie de apoio domiciliário ‘gourmet’ porque não há horas suficientes nem capital investido para proporcionar a qualidade e as horas necessárias para as pessoas com diversidade funcional, e essa é a nossa maior reivindicação”, argumentou a ativista Diana Santos.
Para a ativista, seriam no mínimo necessários cinco milhões de euros por CAVI para cumprir o estipulado, ou seja, “até 40 horas semanais para 70% dos utilizadores, mais de 40 horas semanais, até um limite de 24 horas por dia para os outros 30%”. Diana Santos afirmou estarem previstos CAVI que irão apoiar 50 ou mais pessoas, embora o orçamento não aumente dos 1,4 milhões de euros para três anos, isto apesar do aumento dos utentes apoiados. Os atrasos observados em relação aos CAVI está na origem da convocação desta vigília, uma vez que inicialmente estava prevista apenas a manifestação no dia 5 de maio.
Entre as outras reivindicações dos manifestantes, encontram-se as acessibilidades, políticas de acesso a uma escola “realmente inclusiva”, políticas de promoção de empregabilidade, “que não existem”, apoios para as famílias, além de uma” política justa de atribuição de ajudas técnicas”.
Diana Santos afirma esperar que todas as associações de defesa das pessoas com deficiência se associem, embora reconheça que as difíceis acessibilidades possam dificultar a participação das mesmas.
Termos relacionados Sociedade
Fonte: esquerda Net
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Terceira noite de vigília.
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/31899307_1903382076373950_3768888133576294400_n.jpg?_nc_cat=0&oh=2c9cdccfdf3249f9279781bfa97d185c&oe=5B4F257D)
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Ausentes em vigília por vida independente representados por sapatos
Dezenas de pares de sapatos estão hoje expostos na baixa de Lisboa em representação de cidadãos com deficiência, que assim alertam para a necessidade de investimento num novo modelo de apoio que lhes permita uma vida independente.
"Não podemos estar presentes porque temos uma deficiência e estamos presos em casa e em lares", lê-se num cartaz que acompanha o protesto silencioso.
A população é convidada a fotografar e a partilhar nas redes sociais.
A iniciativa, do Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI), cativa a atenção de quem passa, especialmente turistas, mas também alguns portugueses que perguntam se os sapatos são para vender.
Os elementos do CAVI de Lisboa, que ali se encontram em vigília desde quarta-feira, explicam o significado da "exposição" e informam que no final da iniciativa os sapatos serão doados.
"Acho muito bem! O Governo devia era apoiar. Cada vez tiram mais coisas à gente", desabafa uma das transeuntes que se aproximara para indagar.
Carla Oliveira e Susana Pinto, ambas numa cadeira de rodas, eram o rosto do CAVI na tarde de hoje no largo de São Domingos.
À Lusa explicaram que o objetivo é conseguir replicar no país o projeto piloto iniciado em Lisboa e que já mudou a vida de algumas pessoas.
Uma das companheiras, Diana, deixou de viver no Barreiro com os pais e conseguiu instalar-se em Lisboa, ter uma carreira e uma vida social ativa. A mãe pôde voltar a trabalhar.
O que pretendem é ter capacidade para contratar uma pessoa (assistente) que funciona como extensão do próprio utente, escolhida por si e que ajude nas tarefas que cada um precisar.
"É o oposto do apoio domiciliário", explicou Susana Pinto, acrescentando: "Isto é possível e é por isso que estamos aqui a dormir numa tenda".
Carla Oliveira defendeu que é a alternativa digna à institucionalização, em que o Estado "paga 1.024 euros por utente" e se a pessoa auferir de uma pensão "ainda tem de entregar 90% à instituição". Ou seja, "fica sem nada".
Sérgio Lopes, membro dos órgãos sociais do CAVI, juntou-se às companheiras também numa cadeira de rodas, para sublinhar que o orçamento estabelecido não chega para as necessidades da população com deficiência.
Há milhares, "ou milhões de pessoas", a precisarem de uma resposta para não estarem dependentes de familiares ou amigos", referiu.
"Estamos aqui a lutar por uma vida independente, as notícias não têm sido muito boas sobre o financiamento", declarou Sérgio, enquanto informava uma das muitas curiosas que poderia recolher alguns sapatos no final da vigília.
Outros já estavam prometidos. Assim que começaram a montar o espaço para uma vigília de 70 horas, a população mais carenciada da zona apareceu no local para saber se podia levar algum artigo.
Em entrevista à agência Lusa, hoje divulgada, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, assumiu que "sempre foi claro" que os CAVI seriam projetos piloto e que não chegariam a todas as pessoas.
Fonte: DN
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Que centro de apoio à vida independente será possível com 1,4 milhões de euros?
Desagradado com os moldes dos projectos-piloto que o Governo colocou a concurso, Centro de Vida Independente convocou marcha em Lisboa para este sábado.
Ana Cristina PereiraAna Cristina Pereira
5 de Maio de 2018, 7:30
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1245947?tp=UH&db=IMAGENS&w=2048)
É Dia Europeu da Vida Independente. Pelas 14h30 deste sábado, há marcha ao longo da Avenida da Liberdade, em Lisboa. Em causa está o Modelo de Apoio à Vida Independente que o Governo quer testar.
Desde quarta-feira, diversas pessoas foram passando pelo Largo de São Domingos. Outras mandaram sapatos para as representar. “Não podemos estar presentes porque temos uma deficiência e estamos presos em casa e em lares”, legendava um cartaz.
O deputado Jorge Falcato, eleito pelo Bloco de Esquerda, chegou por volta das 16h de sexta-feira ao largo situado no interior das antigas muralhas fernandinas. Ia passar a noite, em vigília, numa tenda montada pela Protecção Civil, com vários membros do Centro de Vida Independente.
O ponto de partida é a surpresa com as candidaturas aos projectos-piloto que se destinam a prestar assistência pessoal a pessoas com 16 ou mais anos e grau de incapacidade igual ou superior a 60% (no caso da deficiência intelectual, das perturbações do espectro do autismo e da doença mental não há limite de grau).
O primeiro motivo de protesto é o financiamento previsto: 1,4 milhões para cada Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) funcionar durante três anos. Cada um deles deverá apoiar entre 10 a 50 pessoas, 30% das quais em mais de 40 horas semanais, até um limite de 24 horas por dia. Nos casos fundamentados, pode disponibilizar assistência pessoal a mais de 50.
Os centros é que vão determinar quantas pessoas vão apoiar e a que nível. Como as necessidades são demasiadas, “haverá pressão para apoiarem o maior número de pessoas possível”, enfatiza Falcato. Se apoiarem 50, vão dispor de duas horas e meia por dia para cada uma. “De fora ficarão aqueles que mais precisam.”
A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, estranha o protesto. Afinal, estes são projectos-piloto para perceber a dimensão da necessidade da resposta, o perfil das pessoas que a ela recorre, quantas horas de apoio solicitam. "Sempre foi claro que nunca iríamos conseguir chegar a toda a população, nem perto disso. Iríamos chegar a algumas centenas de pessoas", declarou à Lusa.
O financiamento comunitário é de 34 milhões de euros. Calcula-se que um centro que apoie 50 pessoas, 30% das quais 24 horas por dia, custe dois milhões por ano, o que significa seis milhões no período experimental de três anos. Se todos fossem assim, a verba esgotar-se-ia em cinco projectos.
Financiamento não é a única queixa
Falcato sabe que é um projecto-piloto. “Fui eu quem propôs a realização de um projecto-piloto, mas tem de ser bem feito”, diz. Só que aquela é uma verba impossível para o que se prevê. Um centro com 40 pessoas, 30% das quais apoiadas 12 horas, esgotaria a verba com esses 30%. Ficariam 28 sem apoio, exemplifica.
O financiamento não é a única queixa de quem se junta estes dias no Largo de São Domingos. As candidaturas para os Centros de Apoio à Vida Independente podem ser constituídas por organizações na área da deficiência ou por grupos de pessoas com deficiência. Estes últimos asseguram não ter capacidade de pedir empréstimo nem verba para aguentar os primeiros meses. É que a verba adiantada no arranque do projecto é de 15%. Só ao fim de três meses será possível apresentar despesas. Haverá que aguardar um mês pelo reembolso. E 15% não chegará para esse período.
Há um terceiro motivo de protesto. Se as pessoas não estiverem satisfeitas com um assistente pessoal e o quiserem despedir, o pagamento de indemnização não é despesa elegível. E esse simples facto, sublinha o deputado, inviabilizada a possibilidade de escolher entre manter ou afastar alguém.
O Centro de Vida Independente de Lisboa convocou para a vígilia e para a marcha deste sábado “todas as pessoas". As "com deficiência/diversidade funcional auditiva, visual, física/motora, intelectual, de aprendizagem/desenvolvimento", as pessoas sem deficiência, todas as "interessadas em defender os Direitos Humanos".
O melhor do Público no email
Deverá juntar-se à marcha o mais célebre activista da vida independente, Eduardo Jorge, que já fez uma vigília em frente à Assembleia da República, uma greve de fome e uma viagem de 180 km em cadeira de rodas. “Perdi a minha liberdade há anos”, lembra, por email. “Fui aprisionado num lar de idosos compulsivamente. Sentença aplicada em Portugal a quem comete o meu crime, que foi ter adquirido uma deficiência."
Eduardo Jorge está desiludido: “A Vida Independente era a minha esperança, mas mais uma vez o Governo resolveu lançar este projecto como manobra de diversão, pois de Vida Independente nada tem. Eu por exemplo, pelo facto de me encontrar num lar, não poderei participar no projecto-piloto. Resta-nos sair à rua mais uma vez.”
Publico
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João desceu hoje em cadeira de rodas a Av. da Liberdade para lutar pelo seu direito à independência
5/5/2018, 20:45135
Aos 33 anos, João Rodrigues sente-se bem por estar a descer a Avenida da Liberdade porque foi pela sua liberdade, e pela de muitos outros.
(https://imageproxy-observadorontime.netdna-ssl.com/700x,q85/https://s3cdn-observadorontime.netdna-ssl.com/wp-content/uploads/2018/05/05204311/24132451_770x433_acf_cropped.jpg)
NUNO FOX/LUSA
Aos 33 anos, João Rodrigues sente-se bem por estar a descer a Avenida da Liberdade porque foi pela sua liberdade, e pela de muitos outros, que hoje participou na marcha promovida em Lisboa pela organização Centro de Vida Independente.
João, com 95 por cento de incapacidade e em cadeira de rodas, foi uma das mais de 100 pessoas, a maioria também em cadeiras de rodas, que hoje desfilaram nesta avenida lisboeta para chamar a atenção para a vida independente e os direitos das pessoas com deficiência e das suas famílias.
“Estava aqui a pensar (…) no facto de estarmos a fazer isto na Avenida de Liberdade. Isto também é uma luta pela liberdade”, realçou o programador informático, que veio da Figueira da Foz acompanhado pelo pai e pelo irmão.
“É curioso estarmos em 2018 e ainda estarmos a lutar pelos direitos humanos, porque é isso que estamos a falar”, prosseguiu.
A marcha de hoje foi o culminar de uma vigília de três dias, iniciada na quarta-feira, que pretendeu reivindicar, entre outros aspetos, um reforço do orçamento para a constituição de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI).
Em entrevista à agência Lusa, divulgada na sexta-feira, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, assumiu que “sempre foi claro” que os CAVI seriam projetos piloto e que não chegariam a todas as pessoas.
Entre as outras reivindicações do protesto, segundo a organização autónoma Centro de Vida Independente, estão as acessibilidades, políticas de acesso a uma escola “realmente inclusiva”, políticas de promoção de empregabilidade, “que não existem”, apoios para as famílias, além de uma” política justa de atribuição de ajudas técnicas”.
João Rodrigues, tetraplégico, não conseguiu vir nos outros dias do protesto, “porque não tinha o apoio necessário” para fazer a viagem entre a Figueira da Foz e Lisboa, mas acompanhou sempre e envolveu-se “o mais possível” na iniciativa organizada pelo Centro de Vida Independente.
Hoje, dia em que é assinalado o Dia Europeu da Vida Independente e em que contou com a ajuda “sempre fundamental” da família, João não faltou e fez questão de frisar que é a sua “estreia” em protestos.
“Nunca pensei participar em marchas”, confessou, salientando estar hoje em Lisboa a lutar pelos seus direitos, mas também a representar os outros que (como ele nas outras ocasiões) não tiveram possibilidade de estar presentes.
É o caso de uma amiga, identificada como Cristina, cuja justificação pela ausência o figueirense traz num pequeno cartaz preso na t-shirt.
“A Cristina não pode estar aqui, mas lutamos pelos direitos dela!”, podia ler-se no cartaz.
Ao longo do percurso da marcha, a conversa com João é por vezes interrompida por várias frases de ordem como “Temos que lutar para não viver num lar”, “Assistência, trabalho e independência”, “Assistência pessoal em Portugal” ou “Não somos cidadãos de segunda”.
A acompanhar a marcha estão também duas grandes faixas que exibem as frases “Viver não é só respirar” e “Vida independente. Decidimos as nossas vidas”.
A conversa é retomada e João Rodrigues dá continuidade aos assuntos focados pelas frases de ordem, frisando a importância “fundamental” de ter uma assistência pessoal e técnica no seu quotidiano e em tarefas encaradas pela maioria das pessoas como banais, como comer, ir à casa de banho, andar em transportes públicos, ir ao cinema ou ser atendido em serviços públicos.
“Felizmente tenho uma rede familiar (…). Mas por vezes não é possível, por questões de trabalho ou questões de saúde (…). É diferente ter o apoio de uma pessoa que está a ser remunerada e com conhecimentos técnicos. As famílias fazem por amor e aprendem com a experiência”, diz o programador informático que trabalha a partir de casa e que durante um período da sua vida (entre 1989 e 2007) viveu no Luxemburgo.
Durante esse período, João chegou a frequentar uma escola dita “normal” onde era apoiado por um assistente suportado pelo Estado luxemburguês. Regressado a Portugal, ingressou na Universidade Aberta onde fez uma licenciatura e um mestrado, “tudo a partir de casa”, e começou a trabalhar em 2014.
João Rodrigues acredita que a luta pela independência das pessoas com deficiência passa também pelas pessoas sem deficiência, confessando que gostaria de ter visto mais pessoas na marcha de hoje, a par dos vários familiares e amigos presentes.
“Era importante que esta causa ganhasse alguma simpatia, empatia pelas pessoas”, disse o programador informático que tem tentado mostrar, através de uma página na rede social Facebook intitulada “O Deficientezinho”, que a deficiência pode ser encarada com humor e ironia.
A par do humor, na página, que no futuro pode evoluir para um blogue, partilha conteúdos informativos, eventos e informações úteis.
Uma hora depois do início do protesto, a marcha chegou ao Rossio e o grupo de ativistas concentrou-se para proferir pequenas intervenções e partilhar as suas experiências pessoais. O figueirense João Rodrigues já tinha partilhado a sua.
Fonte: Observador
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Eles marcharam de cadeiras rodas. Querem ser felizes e ter uma vida independente
05.05.2018 às 21h25
http://expresso.sapo.pt/sociedade/2018-05-05-Eles-marcharam-de-cadeiras-rodas.-Querem-ser-felizes-e-ter-uma-vida-independente
(http://images-cdn.impresa.pt/expresso/2018-05-05-marcha-cadeira-de-rodas/original/mw-860)
Eles marcharam de cadeira de rodas porque 6 maio é o 6 de maio é o Dia Europeu da Vida Independente
NUNO FOX /LUSA
João precisou de 33 anos de vida e de muito apoio para poder ir a uma manifestação. Este sábado desceu a Avenida da Liberdade em defesa da sua liberdade, e da de muitos outros, que são iguais mas não se sentem iguais. João marchou de cadeira de rodas pelo direito a ter uma vida independente
Aos 33 anos, João Rodrigues sente-se bem por estar a descer a Avenida da Liberdade porque foi pela sua liberdade, e pela de muitos outros, que hoje participou na marcha promovida em Lisboa pela organização Centro de Vida Independente.
João, com 95 % de incapacidade e em cadeira de rodas, foi uma das mais de cem pessoas, que desfilaram este sábado na Av. da Liberdade para chamar a atenção para a vida independente e os direitos das pessoas com deficiência e das suas famílias: "Estava aqui a pensar (...) no facto de estarmos a fazer isto na Avenida de Liberdade. Isto também é uma luta pela liberdade", realçou o programador informático, que veio da Figueira da Foz acompanhado pelo pai e pelo irmão.
"É curioso estarmos em 2018 e ainda estarmos a lutar pelos direitos humanos, porque é isso que estamos a falar", prosseguiu.
A marcha de hoje foi o culminar de uma vigília de três dias, iniciada na quarta-feira, que pretendeu reivindicar, entre outros aspetos, um reforço do orçamento para a constituição de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI).
TEM DE HAVER EMPREGO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Em entrevista à agência Lusa, divulgada na sexta-feira, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, assumiu que "sempre foi claro" que os CAVI seriam projetos piloto e que não chegariam a todas as pessoas.
Entre as outras reivindicações do protesto, segundo a organização autónoma Centro de Vida Independente, estão as acessibilidades, políticas de acesso a uma escola "realmente inclusiva", políticas de promoção de empregabilidade, "que não existem", apoios para as famílias, além de uma" política justa de atribuição de ajudas técnicas".
NUNO FOX/LUSA
João Rodrigues, tetraplégico, não conseguiu vir nos outros dias do protesto, "porque não tinha o apoio necessário" para fazer a viagem entre a Figueira da Foz e Lisboa, mas acompanhou sempre e envolveu-se "o mais possível" na iniciativa organizada pelo Centro de Vida Independente.
Este sábado, 6 de maio, assinala-se o Dia Europeu da Vida Independente. João veio à marcha com a ajuda "sempre fundamental" da família, e fez questão de frisar que é a sua "estreia" em protestos: "Nunca pensei participar em marchas", confessou, salientando estar hoje em Lisboa a lutar pelos seus direitos, mas também a representar os outros que (como ele nas outras ocasiões) não tiveram possibilidade de estar presentes.
"Felizmente tenho uma rede familiar (...). Mas por vezes não é possível, por questões de trabalho ou questões de saúde (...). É diferente ter o apoio de uma pessoa que está a ser remunerada e com conhecimentos técnicos. As famílias fazem por amor e aprendem com a experiência", diz o programador informático que trabalha a partir de casa e que durante um período da sua vida (entre 1989 e 2007) viveu no Luxemburgo.
Durante esse período, João chegou a frequentar uma escola dita "normal" onde era apoiado por um assistente suportado pelo Estado luxemburguês. Regressado a Portugal, ingressou na Universidade Aberta onde fez uma licenciatura e um mestrado, "tudo a partir de casa", e começou a trabalhar em 2014.
João Rodrigues acredita que a luta pela independência das pessoas com deficiência passa também pelas pessoas sem deficiência, confessando que gostaria de ter visto mais pessoas na marcha de hoje, a par dos vários familiares e amigos presentes.
"Era importante que esta causa ganhasse alguma simpatia, empatia pelas pessoas", disse o programador informático que tem tentado mostrar, através de uma página na rede social Facebook intitulada "O Deficientezinho", que a deficiência pode ser encarada com humor e ironia.
A par do humor, na página, que no futuro pode evoluir para um blogue, partilha conteúdos informativos, eventos e informações úteis.
A acompanhar a marcha estão também duas grandes faixas que exibem as frases "Viver não é só respirar" e "Vida independente. Decidimos as nossas vidas"
Fonte: Expresso
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Qual a razão de nos continuarem a ignorar pergunta o Cláudio?
Posted: 27 May 2018 02:22
Boa tarde,
(https://1.bp.blogspot.com/-Yc6S2qTuh8c/Wwp3GZVmnyI/AAAAAAAAN3o/ysokcwd5Jq0IdQTegGqYnIF-UtFrY12PwCLcBGAs/s320/eu%2Be%2BCl%25C3%25A1udio%2BLx%2Bmai2018.jpg)
Cláudio Poiares esquerda
Venho aqui dar a minha modesta opinião e tentar abrir um debate, sobre um assunto que me tem roubado os pensamentos, nos últimos dias. Acho que devemos fazer uma reflecção, sobre as ações de protesto/sensibilização, que temos organizado e o impacto, que essas têm tido, junto da classe política, comunicação social e demais cidadãos.
Partidos ignoram convite para participar em iniciativa pela vida independente
(https://3.bp.blogspot.com/-YU-mxq5DMxA/Wwp3kBnfF1I/AAAAAAAAN3w/4lJScxvd8qAMDvKX_byrlDqUWZS1sAAbQCLcBGAs/s400/Cl%25C3%25A1udio.png)
Tenho alguma dificuldade em entender, como uma marcha de protesto, com quase 200 participantes, que desceram a Avenida da Liberdade, no passado dia 05 de maio e com reivindicações tão importantes, como uma vida independente, entre muitas outras, tem o impacto que teve. Nenhum partido compareceu, (à exceção do Bloco de Esquerda, representado pelo nosso digníssimo Jorge Falcato), nenhum canal televisivo deu cobertura, nenhuma rádio e jornais foram poucos. E a Associação Salvador, organiza uma ação de sensibilização, para com as acessibilidades da cidade de Lisboa, e o Presidente da República, acompanhado pela secretária de Estado da Inclusão para as Pessoas com Deficiência, comparecem, as rádios, os jornais e até os canais de televisivos, dão cobertura.
Marcha Pela Vida Independente
Não estou a dizer que, a causa da Associação Salvador, não é importante, pois era e é também, uma das nossas reivindicações, nem que não devemos estar orgulhosos da nossa marcha, da vigília, nem do trabalho que tem sido desenvolvido. Mas sim que nos tem faltado ter mais impacto, junto da classe política, da comunicação social e consequentemente, nos demais cidadãos.
Tetraplegicos
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Abertas candidaturas "Modelos de apoio à vida independente - MAVI" região de Lisboa
julho 10, 2018
Foi lançado o concurso para apresentação de candidaturas "Modelos de apoio à vida independente - MAVI" Programa Operacional Regional de Lisboa.
(https://3.bp.blogspot.com/-44wlZdavY1o/W0UmYS3rZaI/AAAAAAAAOEo/ZiloQvfl1zgst-aV9NL_lETcrL8zC_FDwCLcBGAs/s400/Cl%25C3%25A1udio.png)
Marcha Pela Vida Independente 6 maio 2018 Lisboa
O período para submissão de candidaturas à Tipologia de Operações "MAVI", abertas através do AVISO N.º LISBOA -38-2018-25, irá decorrer entre o dia útil seguinte à publicação do aviso - 04-07-2018 e os 45 dias seguintes a essa publicação - 04-09-2018.
Consulte o AVISO publicado em Candidaturas Abertas ou no "Balcão 2020" (Domínio Temático - INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO).
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) assume a qualidade de Organismo Intermédio no âmbito desta tipologia de operações.
Os beneficiários podem obter informação, bem como contactar diretamente a Autoridade de Gestão através do endereço de correio eletrónico: lisboa2020@ccdr-lvt.pt
Fonte: INR
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Financiamento Movimento de Apoio à Vida Independente – Adiantamentos de 40%
(https://2.bp.blogspot.com/-aZF8y5i1zZs/W05Y_oqUEPI/AAAAAAAAOF8/AzJnJOM0-0w9S5lcThrmFNEiJzLDN91FwCLcBGAs/s400/INR.jpg)
A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020) deliberou fixar, para as operações aprovadas na Tipologia de Operação “Modelos de Apoio à Vida Independente – disponibilização de Assistência Pessoal a pessoas com deficiência ou incapacidade”, no âmbito dos Programas Operacionais Inclusão Social e Emprego, Regional de Lisboa e Regional do Algarve, um sistema de financiamento específico, a fim de permitir adiantamento no montante de 40% do financiamento público aprovado para cada ano civil de duração das referidas operações.
Trata-se de um sistema de financiamento específico que permite a possibilidade de efetuar adiantamentos de montantes superiores (40%) ao previsto no regime regra (15%).
Fonte: INR
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2º Congresso Europeu Sobre Vida Independente
(https://1.bp.blogspot.com/-2obrGa_XjFg/W2V1h0d4GvI/AAAAAAAAOIk/dtWfbqzdof0Cid-0iJ02MAz9qe4dHSCuwCLcBGAs/s400/congresso%2BVI.jpg)
Con este Segundo Congreso se pretende exponer el bagaje de más 15 años de trabajos, que han supuesto cambios sustanciales en las vidas de muchas personas. Con lentitud pero con determinación se siguen prodigando por todo el estado las OVI (Oficinas de Vida Independiente) que, a similitud de los CIL en otros países, tratan de hacer de la ayuda entre pares una barrera ante el mercantilismo y el control sobre nuestras vidas de los estamentos asociativos más caducos.
Noticia: Jorge Falcato - Mais informações: https://congresovidaindependiente.es/
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Primeiros contratos para Centros de Apoio à Vida Independente assinados na próxima semana
Foram recebidas 51 candidaturas, das quais 30 saíram aprovadas, tendo sido valorizadas as candidaturas para CAVI em zonas do interior ou que tinham nas suas equipas técnicas pessoas com deficiência
Lusa
29 de Novembro de 2018, 19:36
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1310287?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG&w=823)
Nuno Ferreira Monteiro
O Governo vai assinar os primeiros de 21 contratos de criação dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), para as pessoas com deficiência, já na próxima semana, havendo 30 candidaturas aprovadas para as zonas Norte, Centro e Alentejo.
Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência revelou que está "em condições de assinar a primeira leva de contratos com os Centros de Apoio à Vida Independente".
"Temos um total de 30 candidaturas que foram validadas positivamente, em 21 das quais já houve notificação dos respectivos centros para que nos comuniquem se concordam com a aprovação", adiantou Ana Sofia Antunes. Os CAVI serão financiados através do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE) e irão receber um total de 27 milhões de euros.
Ana Sofia Antunes acrescentou que as restantes nove candidaturas também já foram aprovadas e estão a ser notificadas com os termos do contrato, frisando que todos os CAVI que vão respondendo à notificação e devolvendo os termos de aceitação, "assinam contratos de imediato".
"Acreditamos estar em condições de assinar estes contratos, provavelmente alguns já na próxima semana", disse a secretária de Estado à Lusa.
Segundo a governante, estes 21 CAVI irão apoiar 722 pessoas com deficiência, para as quais será necessário contratar 592 assistentes pessoais.
Ana Sofia Antunes apontou que dentro destes 21 CAVI haverá alguns "que propõem assistir 50 pessoas durante poucas horas", mas também existirão casos de alguns que "vão apoiar 10 pessoas porque querem dar o máximo de apoio".
Relativamente ao concurso aberto para a constituição de CAVI no Algarve, a secretária de Estado disse que, em princípio, serão duas candidaturas aprovadas, estando neste momento o processo em análise financeira, depois de terminado a análise técnica.
"Estas do Algarve ainda deverão ficar fechadas e concluídas em Dezembro", adiantou.
No que diz respeito às candidaturas para Lisboa, cujo concurso fechou em Setembro, a secretária de Estado disse que a expectativa é de conseguirem assinar os contratos em Janeiro do próximo ano, adiantando que terão recebido cerca de 20 candidaturas.
Ana Sofia Antunes admitiu ter ficado surpreendida pelo número de candidaturas recebidas para as zonas Norte, Centro e Alentejo, já que não só foram muitas, como foram diversificadas, tendo havido candidaturas tanto para CAVI em zonas urbanas, como também em zonas de interior, mais remotas, e das quais não esperavam receber candidatura.
O melhor do Público no email
No concurso para estas zonas, foram recebidas 51 candidaturas, das quais saíram as 30 aprovadas, tendo sido valorizadas as candidaturas para CAVI em zonas do interior ou que tinham nas suas equipas técnicas pessoas com deficiência.
"Fizemos um processo muito participado, obviamente não conseguimos agradar a todos, mas todos sabiam que tínhamos uma condição de base, que era estarmos a trabalhar com fundos comunitários e por isso não podíamos aplicar qualquer regra, nomeadamente o de haver pagamentos directos às pessoas", sublinhou.
Ana Sofia Antunes lembrou ainda que estes CAVI são projectos-piloto com a duração de três anos e que, por isso, no final desse tempo será necessário definir a solução final.
Fonte: https://www.publico.pt/2018/11/29/sociedade/noticia/contratos-centros-apoio-vida-independente-assinados-proxima-semana-1852961?fbclid=IwAR3AWGj7m_ChjR4YKaxZ2XnZtRCWQ_pSxeQEN4mKCk3oOsCu48YQmgtUjvQ
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Governo vai alterar lei que regula apoio à vida independente das pessoas com deficiência
Jornal Económico com Lusa
06 Dezembro 2018, 13:09
Em declarações à agência Lusa depois da reunião, Eduardo Jorge disse que a tutela também se comprometeu em dar seis meses de transição para que quem está em instituições possa reorganizar a sua vida.
(https://jornaleconomico.imgix.net/wp-content/uploads/2017/12/hospice-1794351_960_720.jpg?w=730&h=456&q=60&compress=auto,format&fit=crop)
O Governo vai alterar a lei que regula o modelo de apoio à vida independente das pessoas com deficiência, disse o cidadão que esteve em protesto no fim de semana à porta do parlamento e esta quinta-feira reuniu com a tutela.
Em declarações à agência Lusa depois da reunião, Eduardo Jorge disse que a tutela também se comprometeu em dar seis meses de transição para que quem está em instituições possa reorganizar a sua vida.
Segundo explicou, o cidadão tetraplégico que esteve em protesto junto ao parlamento, o Governo “vai ainda tentar levar ao último Conselho de Ministros deste ano” a alteração à legislação pedida pelas pessoas que estão institucionalizadas e que dizem não ter apoio suficiente para poder optar pela vida independente.
A Lusa contactou a tutela, que remeteu explicações para um comunicado a emitir ainda hoje.
Eduardo Jorge disse à Lusa que, no fundo, o Governo acabou por responder às solicitações e às dificuldades sentidas por estas pessoas.
Este cidadão explicou a dificuldade que têm as pessoas na sua condição, que estão em lares/ERPI (Estrutura Residencial para Idosos), em poder optar por continuar lá, mas, ao contrário do que a lei define, não terem assistência 24 horas/dia no exterior.
“Se eu à noite sair do trabalho, ou da instituição, em posso querer ir para minha casa, ou até, por exemplo, durante um período de férias, mas o lar não nos dá esse apoio fora”, explicou, apontando igualmente as verbas disponibilizadas para este tipo de apoios.
Outra das reivindicações prendia-se com as verbas disponíveis para os Centro de Apoio à Vida Independente [CAVI], consideradas curtas.
Segundo Eduardo Jorge, na reunião de hoje ficou ainda decidido que o Governo vai convocar todos os CAVI e reforçará as verbas disponibilizadas com fundos da União Europeia.
Na segunda-feira, depois de desmobilizar do protesto frente ao parlamento, Eduardo Jorge explicou: “Estou inscrito num Centro de Apoio à Vida Independente no distrito de Santarém e a grande preocupação é: se houve 1,4 milhões para cada CAVI, uma vez que eles têm outras valências – lares, apoio domiciliário, centros de apoio ocupacional – e têm vários utentes, vão querer disponibilizar a resposta ao maior número possível de utentes (…) e as verbas não vão chegar”, afirmou.
Para Eduardo Jorge, todos os que estão em condições idênticas à sua, que por lei teriam direito a até 24h/dia de apoio, não poderiam ter com as verbas atualmente definidas.
Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/governo-vai-alterar-lei-que-regula-apoio-a-vida-independente-das-pessoas-com-deficiencia-386086?fbclid=IwAR17-6GF2paLBxFTieafVkAkXbDDKoEgAMTS6gBThyrTf0Wtvgxlaip4C8k#.XAksCZyzReo.facebook
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Deficiência: Governo vai mudar regras para assistentes pessoais
Eduardo Jorge esteve dois dias deitado numa cama e fechado numa gaiola, em frente à Assembleia da República. Nesta quinta-feira foi recebido pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Rita Marques Costa e Lusa
6 de Dezembro de 2018, 13:59 actualizado a 6 de Dezembro de 2018, 16:09
(https://imagens.publicocdn.com/imagens.aspx/1311954?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG&w=823)
Foto
Nuno Ferreira Monteiro
Eduardo Jorge, o activista tetraplégico que ficou dois dias (1 e 2 de Dezembro) deitado numa cama e fechado numa gaiola, em frente à Assembleia da República, diz que o seu protesto teve resultados. Reclamava contra a impossibilidade de quem está institucionalizado se candidatar a ter um assistente pessoal, que o ajude nas tarefas básicas, o que permitiria, alegava, que muitas pessoas com deficiência pudessem regressar a suas casas. Uma reunião durante a manhã desta quinta-feira com a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, veio pôr fim à questão.
"Eles aceitaram a reivindicação", disse Eduardo Jorge ao PÚBLICO no final do encontro. O Governo vai rever o decreto-lei que regulamenta o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), um projecto-piloto que permitirá que algumas pessoas com deficiência tenham um assistente pessoal para a realização de tarefas básicas que não conseguiriam executar sozinhas, da alimentação à higiene pessoal, de modo a permitir a desinstitucionalização das pessoas com deficiência.
Em comunicado enviado durante a tarde desta quinta-feira, a tutela confirma que as regras vão mudar. "É entendimento do Governo que não deve existir acumulação de apoios públicos prestados às pessoas com deficiência, designadamente entre as respostas sociais de tipo residencial e o MAVI." Contudo, para que quem está nessa situação possa adaptar-se, "o Governo compromete-se com uma alteração do decreto-lei 129/2017, de 9 de Outubro, que preveja a criação de um período de transição de seis meses entre as duas respostas sociais". Além disso, será feito um esforço para que "as alterações necessárias a este decreto sejam aprovadas em Conselho de Ministros no melhor dos prazos possíveis".
Os Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI), que são as entidades que fazem a ligação entre os fundos públicos e os assistentes pessoais que vão dar auxílio às pessoas com deficiência, serão chamados a reunir com o Instituto Nacional de Reabilitação "nas próximas semanas", para que lhes sejam comunicadas as alterações. O documento sublinha ainda que a mudança "não implicará qualquer atraso no processo do MAVI, uma vez que se prevê que no momento dos reembolsos aos CAVI, o novo decreto-lei esteja já em vigor".
Até ao momento, foram aprovadas 30 candidaturas aos CAVI e 21 contratos estão em condições de serem assinados nos próximos dias.
Para o activista Eduardo Jorge, que não é novo neste tipo de protestos — em 2013 fez greve de fome em frente à Assembleia da República e em 2014 foi de Abrantes a Lisboa de cadeira de rodas —, esta é uma boa notícia. "Estou muito contente. Mas enquanto não estiver lá fora, na minha casa, e com a minha vida independente, fico sempre na expectativa."
Em 2015, Eduardo Jorge viu-se obrigado a ir viver para um lar de idosos, onde também trabalha como assistente social. Foi o facto de não ter condições para contratar ele próprio um assistente pessoal que lhe garantisse todas as suas necessidades que motivou esta decisão.
Outra das reivindicações prendia-se com as verbas disponíveis para os CAVI, consideradas curtas. Segundo Eduardo, na reunião ficou ainda decidido que o Governo vai convocar todos os CAVI. Mas no comunicado enviado, não há qualquer referência à questão.
O protesto que este activista organizou durante o primeiro fim-de-semana de Dezembro culminou com uma visita de Marcelo Rebelo de Sousa e da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, que se comprometeu com a realização da reunião desta quinta-feira. "Foi muito cansativo", disse na altura o activista. "Não consegui dormir nada." Mesmo assim, sublinha que o protesto compensou. "Houve tanta solidariedade."
Fonte: Publico
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Deixo-vos aqui parte das conclusões do 2º Congresso sobre Vida Independente que se ralizou a 25 e 26 de Outubro em Valência.
Como é fácil de verificar não será nos projectos-piloto de Vida Independente que estas condições serão uma realidade. Também por cá a apropriação do conceito de Vida Independente está a ocorrer por parte de organizações que têm práticas assistencialistas e institucionalizadoras.
A exigência de que fossem IPSS a gerir o processo, mais o limite de financiamento para cada Centro de Apoio à Vida Independente, foram os factores principais para essa desvirtuação do conceito.
Só nos resta continuar a lutar para que exista uma verdadeira Lei de Vida Independente no futuro.
" a assistência pessoal: um instrumento para a vida independente.
• Nos últimos tempos pode-se observar como muitas organizações de pessoas com diversidade funcional corrompem interessadamente o conceito de assistência pessoal (AP), transformando esta no conhecido e opressivo assistencialismo à velha forma. A distorção deste recurso nos escraviza e nos coloca novamente em um modelo em que perdemos o controle da nossa quotidiano, ficando novamente presos da família ou do sistema estabelecido por uma organização. Os usuários da ap devem ser inflexíveis entendendo que:
◦ a ap é um apoio humano entendido como um instrumento para permitir a vida determinada.
◦ o financiamento do serviço "deve seguir o indivíduo e não ao contrário". o serviço deve ser controlado integralmente pelo usuário e garantido pelo pagamento direto para este fim.
◦ o pagamento direto para cobrir a assistência pessoal é intransferível e nunca pode se perder ou limitar-se pelo fato de mudar de residência dentro do estado espanhol e da União Europeia. Só assim se pode garantir a liberdade de movimentos para qualquer pessoa com diversidade funcional.
◦ o serviço deve ser controlado integralmente pela pessoa com diversidade funcional podendo sempre escolher o fornecedor entre uma variedade desses ou optar por agir como empregador (princípio de liberdade de escolha).
◦ as pessoas com diversidade funcional devem ter, acima de tudo, a liberdade de projetar sob medida o seu próprio serviço. Ou seja: decidir quem, como, quando, onde e de que forma se presta este serviço.
◦ a assistência pessoal é uma "relação um a um". os assistentes pessoais devem ser recrutados, treinados e supervisionados pela pessoa que recebe a assistência pessoal. Não deve haver intermediários entre o usuário do serviço e os assistentes pessoais.
◦ não é possível compartilhar assistentes pessoais sem o consentimento do usuário. Limita e dificulta a participação espontânea e determinada na comunidade.
◦ qualquer esquema que não seja baseado em uma avaliação das necessidades e circunstâncias individuais ou que limite a assistência a um certo número de horas, deve ser categoricamente rejeitado. Essas imposições dificultam o uso da ferramenta mais importante para desenvolver como seres humanos e impede que ocupemos o lugar que nos cabe na família, na comunidade e na sociedade.
◦ o controle total sobre a ap investe a pirâmide de poder sobre a própria existência mudando a base em que se sustenta esse poder, mudar para os profissionais por nós mesmos, os melhores "especialistas" em nossas vidas e passando assim de ser " usuários " a ser " cidadãos ".
Poderão ter acesso a todas as conclusões no link abaixo:
https://congresovidaindependiente.es/conclusiones-segundo-congreso-vida-independiente/
Fonte: Facebook
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Inscreva-se no Centro de Apoio à Vida Independente Horizontes em Espinho
(https://2.bp.blogspot.com/-VjUdkIjWLtI/XB6BOd6S23I/AAAAAAAAOoY/NnRlOosiRGojS_7PEcU_dnHytwsd7o2QwCLcBGAs/s640/Cerci_Cartaz_Cavi.jpg)
Aprovação da dinamização do Centro de Apoio à Vida Independente Horizontes. A candidatura apresentada pela Cerciespinho para a criação de um Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) foi aprovada e entrará em funcionamento em fevereiro de 2019.
O CAVI tem como principal objetivo disponibilizar um Serviço de Assistência Pessoal de excelência à pessoa com deficiência ou incapacidade para a realização de atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, não as possa realizar por si própria.
Está interessado/a em se candidatar a beneficiar de um/a Assistente Pessoal, de modo a ter apoio na realização das suas atividades da vida diária, de forma gratuita?
Ou está interessado/a em colaborar connosco como Assistente Pessoal?
Inscreva-se no nosso Centro de Apoio à Vida Independente no nosso site, por email, telefonicamente ou presencialmente!
Sugestão Ceci Manu - Fonte e mais informação: CERCI Espinho
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Tetraplégica luta por vida independente: «Pagamos para estar presos»
04.01.2019
(https://familiacrista.paulus.pt/images/1/cms/1207_20190103142759_cms_pages.jpg)
Anne Caroline Soares é uma pessoa «de bem com a vida, extrovertida». Tem uma lesão medular e é tetraplégica na sequência de um despiste na autoestrada, quando tinha 24 anos. Hoje está nos 40. Já escreveu quatro livros infantis e o seu maior sonho é conseguir um emprego e ter uma vida independente. Para alguém como ela, coisas tão simples como tomar banho, levantar-se da cama ou vestir-se não acontecem quando quer e quantas vezes quer. «Não existe em Portugal um serviço para deitar pessoas dependentes. Agora os deficientes estão unidos e estamos a lutar por uma Vida Independente. Tem sido uma luta das pessoas com deficiência em Portugal. Queremos ter assistentes pessoais que nos ajudem nas nossas casas, sem termos de ir para um lar», lamenta. O projeto Vida Independente tem sido uma exigência dos deficientes portugueses e é já uma realidade em outros países europeus. Há um ano foi aprovado o Modelo de Apoio à Vida Independente pelo Governo, que prevê a criação de Centros de Apoio à Vida Independente. Serão eles a receber o financiamento e a gerir a medida, o recrutamento, a distribuição e a gestão de cada assistente pessoal. Para já começaram só no final do ano de 2018, a ser assinados os contratos. O Governo prevê que sejam apoiadas 722 beneficiários e contratados 592 assistentes pessoais.
Para muitas pessoas, a única opção é viver num lar. Anne Caroline vive com a mãe e recusa a ideia de viver numa instituição. «Não faz bem nem a nível mental, psicológico para pessoas que estão bem emocionalmente. Até porque nós pagamos para estarmos institucionalizados. Pagamos para estar presos. As pessoas não têm noção, acham que é uma maravilha, mas até para tomar um café é preciso autorização do diretor», enfatiza.
Fonte:
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Assistência Pessoal
Um(a) assistente pessoal pode realizar qualquer tarefa, dependendo da situação em que se encontra a pessoa a quem presta o serviço de apoio. De um modo geral, falamos de atividades a nível PESSOAL, relativas ao LAR, de ACOMPANHAMENTO, de CONDUÇÃO, de INTERPRETAÇÃO, de COORDENAÇÃO e outras consideradas excepcionais porque resultam de situações imprevistas, que se devem a uma crise da pessoa assistida e que pode ser de carácter físico ou psíquico.
As tarefas decorrerão, fundamentalmente, das incapacidades da pessoa para quem trabalha, e serão sempre previamente acordadas por ambas as partes.
O que é a Assistência Pessoal resumida num 1 minuto
Mais informações sobre Assistência Pessoal, AQUI: http://vidaindependente.org/?fbclid=IwAR2NXwt9fcc6cXKy5OSByzvhC3Oj44kBAeBAtJGnTLoSPJwt0-n73TaLQ-M
Fonte: Minuto Acessível
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Um mês após o protesto
https://tetraplegicos.blogspot.com/2018/12/obrigado.html
Um mês depois da ação de protesto, questionei o Governo sobre a situação do Modelo de Apoio à Vida Independente.
QUESTÕES:
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e
Instituto Nacional para a Reabilitação
Às 15h39, do dia 6 de dezembro de 2018, 4 dias após término da ação de protesto que realizei, em comunicado informam que vão proceder à alteração ao Decreto-Lei 129/2017, que cria o Modelo de Apoio à Vida Independente, e adiantam:
“Do total de 30 candidaturas a Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) já avaliadas positivamente, 21 contratos estão em condições de serem assinados nos próximos dias. A Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência dará continuidade a este processo com a maior brevidade possível. A assinatura dos contratos garantirá assim que o MAVI chegue efetivamente aos seus beneficiários muito brevemente.”
Pelo que sei, um mês após o comunicado tudo continua igual, ou estou enganado? Podem-me informar se existiram avanços, e se sim, quais?
Designadamente:
Se já foram aprovados e comunicado aos respetivos CAVIS da região de Lisboa e Alentejo os financiamentos?;
Qual o número de candidaturas aprovadas e quantos contratos foram assinados com os CAVIS?;
Qual o número de CAVIS aprovados e recebidos pelo INR para fins de esclarecimento sobre alteração ao Decreto Lei 129/2017?;
Se já foi aprovado em Conselho de Ministros a alteração Decreto Lei e por último:
Para quando o início do MAVI?
RESPOSTA:
Exmo. Senhor Eduardo Jorge,
Em resposta à sua comunicação do passado dia 7 cumpre-nos informar o seguinte:
No POISE ( Norte, Centro e Alentejo) já todas as 30 entidades responsáveis pelas candidaturas foram notificadas da decisão. Algumas assinaram já o termo de aceitação, pelo que o início das atividades propriamente ditas está agora no domínio da sua decisão interna. No POR Algarve as entidades foram já notificadas da decisão e no POR Lisboa os pareceres de decisão estão ser ultimados. Assim, durante o primeiro trimestre de 2019 todos os CAVI financiados deverão estar em condições de iniciar as suas atividades.
Relativamente à alteração ao DL 129/2017, que prevê um período transitório entre soluções residenciais e assistência pessoal, encontra-se o mesmo a seguir os tramites inerentes ao procedimento legislativo, prevendo-se a sua publicação logo que tal procedimento esteja concluído
Eduardo Jorge
- Nós Tetraplégicos
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Governo aprova regime de adaptação à vida independente para pessoas com deficiência
O Governo aprovou hoje um regime de adaptação à vida independente para pessoas com deficiência, que prevê uma transição de seis meses entre o apoio que recebem institucionalmente e o da assistência social.
(https://thumbs.web.sapo.io/?epic=NDgyaQQQtQPI31NVFt8bL8luCS3pCJAkAD1GUcIVG/vpppR7Idbc2Crqt/PWESKVTx/19ObwpANtqXTVPWbcpbFVS/2bE6npZ6e2qzBe/AANJas=&W=800&H=0&delay_optim=1)
O regime de adaptação enquadra-se numa alteração ao decreto-lei, de outubro de 2017, que institui o modelo de apoio à vida independente de pessoas com deficiência ou com incapacidades.
Em comunicado, o Conselho de Ministros refere que "importa estabelecer um regime de adaptação em que uma pessoa com deficiência beneficia de um período de transição de seis meses que lhe permita passar de um contexto de apoio residencial para a utilização de assistência social".
Este regime de adaptação é estabelecido num novo decreto-lei, hoje aprovado, "sem prejuízo da necessidade de reafirmar o princípio da não acumulação de apoios públicos prestados às pessoas com deficiência".
O modelo de apoio à vida independente foi criado por decisão do Governo, que entende que deve ser assegurado às pessoas com deficiência o direito de optarem por uma vida autónoma "através da disponibilização de assistência pessoal, em detrimento do apoio residencial".
O serviço de assistência social, gerido por Centros de Apoio à Vida Independente, visa apoiar as pessoas com deficiência ou com incapacidades na realização de atividades diárias, como higiene, alimentação, deslocações, frequência de ações de formação profissional, aulas na universidade e procura de emprego.
Este tipo de apoio é dado por um assistente social durante um determinado número de horas por semana, que, em regra, não excedem as 40.
O novo diploma, hoje aprovado pelo Governo, surge depois de, no final do ano passado, um homem tetraplégico ter pedido, num protesto em frente ao parlamento, urgência na entrada em vigor dos Centros de Apoio à Vida Independente, que têm a incumbência de prestar o serviço de assistência social.
Na altura, o homem foi o rosto das queixas das pessoas com deficiência que estão numa instituição social, como um lar, e alegam não ter apoio suficiente para optar por uma vida autónoma.
Fonte: 24.sapo.pt Link: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/governo-aprova-regime-de-adaptacao-a-vida-independente-para-pessoas-com-deficiencia
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Conselho de Ministros aprovou alteração ao decreto-lei que regulamenta o Modelo de Apoio à Vida Independente.
(https://1.bp.blogspot.com/-Z9kiVu7GxE4/XEwhiJuzWYI/AAAAAAAAOvo/szK1cfcr69M7usXo4syG5PjN4tbtAKpIgCLcBGAs/s320/MAVI%2BEduardo%2BJorge.jpg)
Vitória de Eduardo Jorge, o activista tetraplégico que ficou dois dias fechado numa gaiola em frente à Assembleia da República a pedir isto mesmo: a possibilidade de as pessoas com deficiência que já moram num lar residencial voltarem às suas casas com o apoio de um assistente pessoal. O Governo aprovou esta quinta-feira um período de transição de seis meses.
Bastou fazer uma pequena alteração ao decreto-lei que regulamenta o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), projecto-piloto que abre a possibilidade de quem tem deficiência dispor de um assistente pessoal para tarefas da vida diária, como comer, tomar banho, ir às compras.
A nota emitida pelo Presidência do Conselho de Ministro recorda que o “modelo assenta no pressuposto de que não deve existir acumulação de apoios públicos”. Isso não deve, porém, impedir quem já está internado de testar esta nova resposta. Criou então “um regime de adaptação em que a pessoa com deficiência beneficia de um período de transição de seis meses que lhe permita passar de um contexto de apoio residencial para a utilização de assistência pessoal.
A promessa foi feita na sequência do protesto feito por Eduardo Jorge, no princípio de Dezembro, pela secretária de Estado da Inclusão, Sofia Antunes. A mudança seria feita rapidamente.
Teve um acidente de carro em 1991. Uma lesão medular deixou-o numa cadeira de rodas. Luta há anos pelo direito a uma vida independente. Em 2013 fez greve de fome em frente à Assembleia da República e em 2014 deslocou-se de Abrantes a Lisboa de cadeira de rodas. Em 2015 passou a viver no lar de idoso onde trabalha como assistente social. Fonte: Público
EU: Sensação de alivio. Pouco a pouco começo a acreditar que é possível.
enviado por email
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Boas,
Parabéns Eduardo, muitas felicidades. A tua força é uma inspiração ! :palmas2:
:cump:
Paulo
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CPCB tem Centro de Apoio à vida Independente
20 Fevereiro, 2019
(https://www.radiopax.com/wp-content/uploads/2017/07/250720171756-800-CPCB.jpg)
O CPCB- Centro de Paralisia Cerebral de Beja está, desde o mês passado, a desenvolver o projecto “Centro de Apoio à Vida Independente”.
Esta nova valência surge no âmbito da candidatura aprovada aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Programas Operacionais do Portugal 2020.
Este projecto visa “disponibilizar assistência pessoal a indivíduos com deficiência e incapacidade para a realização de actividades da vida diária e de mediação em contextos diversos”, explica o CPCB.
Francisca Guerreiro, presidente do Centro de Paralisia Cerebral de Beja explicou à rádio Pax que o projecto vai ser desenvolvido “durante 36 meses” e vai abranger “24 destinatários”.
O Centro de Apoio à Vida Independente já dispõe de gabinete técnico composto por uma Directora Técnica/Terapeuta Ocupacional, uma Psicóloga e um Gestor.
O projecto está neste momento a receber inscrições. Os interessados devem comprovar a sua incapacidade com Atestado ou Cartão de Deficiente das Forças Armadas.
“Os destinatários deste projecto devem ter incapacidade igual ou superior a 60%, idade igual ou superior a 16 anos, bem como pessoas com deficiência intelectual, Doença Mental ou Perturbação do Espectro de Autismo independentemente do grau de incapacidade que possua, com idade superior a 16 anos”, esclarece o Centro de Paralisia Cerebral.
Fonte: https://www.radiopax.com/cpcb-tem-centro-de-apoio-a-vida-independente/
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Ação de Sensibilização Modelo de Apoio à Vida Independente – APPACDM do Porto
(https://3.bp.blogspot.com/-kh7aaUR14o4/XH2fvoSlHhI/AAAAAAAAPZ0/NWSPpAnDe7opnYdpFakvV6ElY7U9bDNYQCLcBGAs/s400/APPACDM-Porto.jpg)
Irá realizar-se no dia 06 de março, às 14:30h, uma ação de sensibilização sobre Modelo de Apoio à Vida Independente, na sede da APPACDM do Porto. Este novo projeto visa prestar um serviço de assistência pessoal às pessoas com deficiência e incapacidade, por forma a auxiliar na realização das suas atividades da vida diária e persecução do seu projeto de vida. Nesta ação poderá compreender todo o conceito na base do Modelo de Apoio à Vida Independente, quais os destinatários, como poderá candidatar-se e quais os critérios de admissão. Inscrições até dia 01 de março para 226197460.
Fonte: APPACDM Porto
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Açores usam fundos da UE para construir lar residencial e perpetuar a institucionalização
(https://3.bp.blogspot.com/-fqLNB4P_Ql8/XH2cCSbQXWI/AAAAAAAAPZo/E931H_CPacwOwkVOTg0ZGi3AKLUy82gDQCLcBGAs/s320/lar%2Be%2BVida%2BIndependente.png)
A União Europeia reitera que o caminho é a desinstitucionalização, em direção à vida independente, mas há evidências de que Portugal continua a apostar na criação de mais lares residenciais usando fundos europeus e contrariando alguns pré-requisitos de acesso aos fundos.
Portugal tem vindo a destinar fundos comunitários para a criação de mais respostas de institucionalização de forma indevida. Em causa está o Lar Residencial dos Valados, construído nos Açores por decisão do governo regional com recurso ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e inaugurado em dezembro de 2015, com capacidade para 16 pessoas com deficiência.
Na página da instituição no portal do governo dos Açores, o executivo explica que “a Região Autónoma dos Açores tem vindo a implementar um programa de criação de lares residenciais (respostas destinadas a alojar jovens e adultos com deficiência, de ambos os sexos, de idade não inferior a 16 anos, que se encontrem impedidos, temporária ou definitivamente, de residir no seu meio familiar). Com a construção do equipamento objeto da presente operação procura-se disponibilizar alojamento para 16 pessoas com deficiência, cujas instalações sejam adequadas às necessidades específicas dos seus utilizadores, promovendo, simultaneamente, uma ocupação qualificada que contribua para o seu bem-estar, desenvolvendo estratégias de reforço de autoestima e valorização”.
A construção do lar coloca em causa a regulação de disposições comuns aplicáveis a todos os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI, vulgo fundos comunitários) – incluindo o FEDER –, como a Rede Europeia de Vida Independente (ENIL na sigla em inglês) indica ao i. No anexo xi do “Regulamento (UE) N.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho”, que dá conta das “Condicionalidades ex ante” – isto é, dos pré-requisitos que os projetos devem cumprir para aceder aos fundos –, lê-se, no objetivo temático 9, dedicado a “Promover a inclusão social e combater a pobreza e qualquer tipo de discriminação”, que uma das prioridades de investimento do FEDER é o “investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde, para a promoção da inclusão social através de um melhor acesso aos serviços sociais, culturais, assim como para a transição dos serviços institucionais para serviços de base comunitária”. A disposição assinala que o investimento nas infraestruturas sociais deve contribuir para a “transição dos serviços institucionais para serviços de base comunitária” – algo que a construção de um lar residencial, um serviço institucional, contraria.
Na segunda parte do mesmo anexo, na categoria de “deficiência”, é indicado como pré-requisito a “existência de capacidade administrativa para a execução e a aplicação efetiva da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD na sigla inglesa) no domínio dos FEEI em conformidade com a Decisão 2010/48/CE do Conselho”. Além disso, os critérios de cumprimento referem “disposições para a formação do pessoal das autoridades administrativas envolvido na gestão e controlo dos FEEI nos domínios da legislação e da política nacional e da União aplicáveis em matéria de deficiência, incluindo em matéria de acessibilidade e da aplicação prática da Convenção UNCRPD tal como consagrado nas legislações nacional e da União, se for caso disso”, bem como “disposições que visam garantir a aplicação do artigo 9.o da Convenção UNCRPD relativamente aos FEEI na elaboração e execução de programas”.
Por sua vez, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada por Portugal em 2009, estabelece no artigo 9.o, dedicado à acessibilidade, que “para permitir às pessoas com deficiência viverem de modo independente e participarem plenamente em todos os aspetos da vida, os Estados Partes tomem as medidas apropriadas”. Ora, respostas como o Lar Residencial dos Valados não vão ao encontro do estipulado pelo artigo citado da convenção.
O i contactou a Comissão Europeia na segunda-feira para perceber se, mais do que não ir ao encontro das disposições dos fundos comunitários, o seu uso na construção do lar açoriano é ilegal. Em resposta, a assessoria da Comissão Europeia sublinhou a complexidade da pergunta, que “requer averiguações por especialistas, sendo que há diferentes ângulos (a perspetiva de desenvolvimento regional e a perspetiva da deficiência), pelo que diferentes equipas estão a trabalhar no assunto e irão sincronizar os seus resultados”. A resposta não chegou até ao fecho desta edição.
Contra disposições dos fundos mas não só
Se pela leitura dos documentos atrás referidos se percebe que a construção do lar açoriano não respeita o que a UE dita, também é verdade que passa ao lado não só do artigo 9.o da já referida Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mas também de outros. É o caso, por exemplo, do artigo 19.o, que prevê o “direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade”, determinando que “os Estados Partes na presente Convenção reconheçam o igual direito de todas as pessoas com deficiência a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais e tomem medidas eficazes e apropriadas para facilitar o pleno gozo, por parte das pessoas com deficiência, do seu direito e a sua total inclusão e participação na comunidade”.
Mas a construção de lares residenciais viola ainda as recomendações do comité das Nações Unidas responsável pela monitorização da convenção. Num texto publicado em outubro de 2017 sobre a vida independente, o comité esclarece que “tanto a vida independente como ser incluído na comunidade referem-se a padrões de vida fora de instituições residenciais de todos os tipos. Não dizem respeito ‘apenas’ a viver num edifício ou de uma forma em específico; dizem respeito, antes de mais nada, a não perder o livre-arbítrio e autonomia como resultado da imposição de determinadas formas de vida”.
Além das recomendações das Nações Unidas, a continuada aposta na institucionalização ignora ainda pareceres da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA na sigla em inglês). No relatório “From institutions to community living”, publicado em 2017, a FRA emite várias opiniões, das quais se destaca que “todos os Estados Membros devem adotar estratégias de desinstitucionalização”.
A pergunta do BE à Comissão Europeia
Por cá, a situação chegou aos ouvidos do Bloco de Esquerda (BE), que não lhe ficou indiferente. A eurodeputada Marisa Matias enviou mesmo uma pergunta à Comissão Europeia a pedir esclarecimentos relativos ao uso indevido dos fundos comunitários na construção de soluções de institucionalização. A resposta da comissão não convenceu os bloquistas: “O Governo dos Açores diz que tem uma política social abrangente destinada às pessoas com deficiência, prioritariamente para as manter na comunidade. Apesar de estarem disponíveis estruturas de acolhimento para esse efeito, tal nem sempre é possível. A decisão de construir o lar residencial a que o Senhor Deputado se refere foi tomada após terem sido consideradas todas as possibilidades existentes de apoio às pessoas com deficiência na comunidade, Quanto ao respeito pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Governo Regional dos Açores informou a Comissão de que todos os residentes são contemplados por um plano individual, que visa o seu regresso a casa ou a sua integração noutras estruturas de resposta. Além disso, a assistência pessoal prestada às pessoas com deficiência nos Açores é assegurada pelo serviço de apoio domiciliário, bem como pelas várias respostas no domínio da formação profissional e de formação que potenciam a inclusão social.
O projeto é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito do Programa Operacional Regional dos Açores para 2014-2020, em regime de gestão partilhada com a autoridade de gestão responsável pela seleção dos projetos. A Comissão acompanha, por conseguinte, a execução do programa e não hesitará em tomar medidas corretivas se detetar violações da legislação da UE aplicável ao projeto em questão”. Ao i, o deputado Jorge Falcato diz mesmo que o partido irá “questionar novamente” porque a comissão “responde às questões que levantámos, nomeadamente ao facto de estar a ser financiada uma estrutura residencial”.
Sobre o caso específico do lar residencial açoriano, Jorge Falcato defende que “o uso de fundos comunitários para perpetuar uma política de institucionalização vai contra tudo o que está prescrito na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, nomeadamente no artigo 19, e está claramente em contradição com o compromisso que o Estado português assumiu de pôr em prática políticas de desinstitucionalização. O governo já deveria ter definido políticas sérias de desinstitucionalização baseadas em serviços de base comunitária, assistência pessoal, apoios sociais às famílias, acessibilidade, formação e emprego, etc. que permitam que quem está internado em instituições possa libertar-se e fazer a sua vida junto dos seus familiares, manter redes sociais de vizinhança e ter poder de decisão sobre a sua vida, o que não é possível se estiver institucionalizado num Lar Residencial onde nem pode escolher o canal de televisão ou o que vai comer no dia seguinte”.
Fonte: i
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Avaliação Vida Independente na Europa
(https://2.bp.blogspot.com/-iWNaUfCTDcI/XH2SjPWVkjI/AAAAAAAAPZQ/ommgh8R0n-gTOC9qv_GyC7nqRfNnJScKQCLcBGAs/s320/Vida%2Bindependente.jpg)
Em novembro e dezembro de 2018, a Rede Europeia de Vida Independente (ENIL) testou a Lista de Verificação de Assistência Pessoal (PA Checklist) - uma nova ferramenta para avaliar os planos de assistência pessoal do ponto de vista da vida independente.
A Lista de Verificação do PA foi criada pela ENIL, como parte do projeto “Assistência Pessoal Liderada pelo Usuário na União Europeia: Uma Análise Crítica Comparativa”, liderada pelo Dr. Teodor Mladenov. A lista de verificação destina-se a ajudar os defensores de todo o mundo a lutar por uma melhor PA. Permite, pela primeira vez, classificar os esquemas de PA de acordo com princípios de vida independentes .
Especialistas vivos independentes e usuários de PA de oito países europeus - Bélgica, Bulgária, Irlanda, Sérvia, Eslovênia, Espanha, Suécia e Reino Unido - responderam ao convite para aplicar a lista de verificação a esquemas de PA que eles usam e / ou conhecem bem.
Com base nessas avaliações e em uma pesquisa anterior conduzida pela ENIL, cada esquema de PA alcançou uma pontuação geral, indicando o grau em que o esquema permite ou dificulta a escolha e o controle dos usuários. Na amostra, a pontuação mais alta foi alcançada pelo esquema nacional de PA da Suécia, enquanto o mais baixo - pelo esquema de PA fornecido pelo município de Sofia, na Bulgária.
Essas comparações destacam problemas e sugerem intervenções políticas que poderiam tornar a AP menos restritiva e mais propícia à vida independente das pessoas com deficiência. Os resultados também refletem uma preocupação generalizada de usuários de assistência e defensores da vida independente com cortes para PA. A ENIL insta os tomadores de decisão a reverter os cortes para PA .
Os resultados são apresentados em um novo relatório que pode ser encontrado aqui . Se você gostaria de receber o documento no Word, entre em contato com secretariat@enil.eu . Um resumo de leitura fácil está incluído no relatório.
Este projeto recebeu financiamento do programa de investigação e inovação Horizonte 2020 da União Europeia ao abrigo do contrato de subvenção Marie Sklodowska-Curie n.o 747027. Este documento reflete apenas a opinião do autor. A Agência de Execução para a Investigação da Comissão Europeia não é responsável por qualquer uso que possa ser feito das informações nele contidas. Tradução: google tradutor
Fonte: ENIL
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«Vida independente é dar poder às pessoas para decidir sobre a sua vida», afirma Jorge Falcato.
(https://i1.wp.com/www.diariodominho.pt/wp-content/uploads/2019/04/BE_Braga.jpg?w=2000&ssl=1)
Bloco promoveu sessão sobre deficiência.
Redação / NC
8 abr 2019
O Bloco de Esquerda promoveu em Braga a sessão com o tema “Se eu fosse deputado, que propostas faria para melhorar a vida das pessoas com deficiência”, com a participação dos deputados Jorge Falcato e Pedro Soares, a enfermeira Maria do Céu Talaia e o ativista Pedro Ferreira.
Jorge Falcato tem percorrido o país com o objetivo de «fazer o balanço da atividade e ouvir as pessoas sobre o que falta fazer até ao final da legislatura». O deputado bloquista refere «boas medidas que ficam a meio do caminho», como «os projetos-piloto de vida independente previam apoio 24 horas, mas garantem apenas duas horas diárias, pela dotação orçamental de apenas 1,4 milhões de euros».
Sobre a Prestação Social para a Inclusão, o bloquista concorda com o modelo, mas «a aplicação falhou», uma vez que «o universo é muito pequeno», afirmando que «o apoio social é para compensar os custos acrescidos e, por isso, não deve estar sujeito a condição de recursos».
Pedro Ferreira enalteceu a necessidade de «mudar a atitude, porque é um assunto da sociedade» e afirmou que «é preciso mais investimento na contratação de profissionais para a escolas e na oferta de projetos pedagógicos adaptados».
Maria do Céu Talaia, especialista em reabilitação, alertou para a necessidade de «eliminar as barreiras arquitetónicas, fazendo cumprir a lei já existente» e para a «urgência da literacia da sociedade sobre estes temas».
Pedro Soares afirmou que «só o aumento da oferta pública de habitação é que permite garantir o acesso a todos» e que o Bloco pretende criar o Serviço Nacional da Habitação.
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Marcha pela Vida Independente sai à rua para mostrar que as pessoas com deficiência têm de ser ouvidas
Lisboa, 04 mai 2019 -- A marcha pela Vida Independente sai à rua no domingo para comemorar conquistas, mas também para exigir o cumprimento de direitos, em matéria de acessibilidades, assistência pessoal, habitação, emprego, educação ou transportes.
A iniciativa está marcada para acontecer sucessivamente em Lisboa, Porto e Vila Real, às 15:30, não só para comemorar o Dia Europeu da Vida Independente, que se assinala em 05 de maio, mas também para demonstrar o orgulho na diversidade e nas conquistas das pessoas com deficiência, além de ser uma "marcha de reivindicação".
Em declarações à agência Lusa, a presidente do Centro de Vida Independente (CVI) de Lisboa, que é responsável pela organização da marcha, defendeu que esta iniciativa se justifica porque atualmente, "em pleno século XXI", as pessoas com deficiência não têm os seus direitos assegurados.
"A assistência pessoal ainda não é um direito. Durante três anos vamos ter de estar submetidos a um projeto piloto quando a nossa vida não o é", apontou Diana Santos, referindo-se ao projeto piloto de apoio à Vida Independente que o atual Governo está a implementar e que pressupõe a criação de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) por todo o país.
Ainda em relação a estes projetos-piloto, a responsável frisou que obriga as pessoas com deficiência a cumprir normas de utilização de horas que não permitem uma vida autónoma, já que muitas pessoas têm dependências enormes.
Apontou que, neste momento, o projeto-piloto do Governo é "um mal necessário" e que, por isso, e apesar de estar "mal desenhado", preferem fazer parte dele para depois apresentar propostas de alteração.
Outra das reivindicações diz respeito à lei das acessibilidades que querem ver cumprida já que continua sem fiscalização, apesar de ser "uma lei muito boa, aparentemente perfeita, mas que não é verificada e que continua a não ser cumprida".
"Esperamos que as quotas de emprego sejam agora cumpridas. Estamos expectantes para ver se há mudança efetiva na contratação das pessoas com deficiência, mas continuamos a exigi-la", frisou, sublinhando que as pessoas com deficiência querem trabalhar e não receber apoios solidários.
A educação é outra das reivindicações, com Diana Santos a defender que é preciso uma escola inclusiva e que garanta a igualdade entre todos os alunos e "não perpetue guetos".
Querem também uma alternativa aos lares de idosos, para onde vão muitas das pessoas com deficiência que precisam de cuidados permanentes, defendendo que estas pessoas vivam com as suas famílias e nas suas comunidades.
"Reivindicamos acessibilidades nos transportes públicos para termos livre acesso e irmos onde queremos como todos os cidadãos. Reivindicamos mesas de voto totalmente acessíveis porque ainda há pessoas que não conseguem votar de forma livre e reservada", defendeu.
Aproveitou também para apontar que são precisas alterações ao nível da política de habitação, já que as pessoas com deficiência têm dificuldade em conseguir alugar ou comprar casa a preços acessíveis, já que muitas vezes precisam de casas com áreas maiores ou servidas de elevador e isso encarece a habitação.
Diana Santos referiu que querem também que a Língua Gestual Portuguesa "seja efetivamente tida em conta desde a escola básica para que seja uma língua comum a todos e que todos consigam comunicar".
"Queremos também benefícios sociais que sejam justos porque continuamos a ter pessoas com deficiência a serem tidas em conta com os rendimentos globais das suas famílias e nunca vai haver autonomia", apontou.
Com vários processos eleitorais à porta, Diana Santos disse esperar que nenhuma pessoa com deficiência fique sem votar, mas alertou que as campanhas eleitorais continuam a não ser acessíveis a todos, dando como exemplo as pessoas surdas.
Por tudo isto, a responsável disse esperar que a marcha de domingo possa trazer alguma mudança, sublinhando que as pessoas com deficiência têm de ser ouvidas porque para as políticas terem eficácia, têm de partir de quem vai usufruir delas.
Fonte: DN
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(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/59854060_2422613984450754_358346915554787328_n.jpg?_nc_cat=105&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=d1f325995682e54435010ced8d183c36&oe=5D757226)
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II Marcha Pela Vida Independente
(https://3.bp.blogspot.com/-MSBjN55xJUY/XM2bH8CMBZI/AAAAAAAAPmo/rG0YmCTQmQA04nSOh80kUE8aPgm76S0wACLcBGAs/s320/Marcha_Vida_Independente_5Maio2019.png)
A marcha pela Vida Independente sai à rua no domingo para comemorar conquistas, mas também para exigir o cumprimento de direitos, em matéria de acessibilidades, assistência pessoal, habitação, emprego, educação ou transportes.
A iniciativa está marcada para acontecer sucessivamente em Lisboa, Porto e Vila Real, às 15h30, não só para comemorar o Dia Europeu da Vida Independente, que se assinala em 05 de maio, mas também para demonstrar o orgulho na diversidade e nas conquistas das pessoas com deficiência, além de ser uma “marcha de reivindicação”.
Em declarações à agência Lusa, a presidente do Centro de Vida Independente (CVI) de Lisboa, que é responsável pela organização da marcha, defendeu que esta iniciativa se justifica porque actualmente, “em pleno século XXI”, as pessoas com deficiência não têm os seus direitos assegurados.
“A assistência pessoal ainda não é um direito. Durante três anos vamos ter de estar submetidos a um projecto piloto quando a nossa vida não o é”, apontou Diana Santos, referindo-se ao projecto piloto de apoio à Vida Independente que o actual Governo está a implementar e que pressupõe a criação de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) por todo o país.
Ainda em relação a estes projectos-piloto, a responsável frisou que obriga as pessoas com deficiência a cumprir normas de utilização de horas que não permitem uma vida autónoma, já que muitas pessoas têm dependências enormes.
Apontou que, neste momento, o projecto-piloto do Governo é “um mal necessário” e que, por isso, e apesar de estar “mal desenhado”, preferem fazer parte dele para depois apresentar propostas de alteração.
Outra das reivindicações diz respeito à lei das acessibilidades que querem ver cumprida já que continua sem fiscalização, apesar de ser “uma lei muito boa, aparentemente perfeita, mas que não é verificada e que continua a não ser cumprida”.
“Esperamos que as quotas de emprego sejam agora cumpridas. Estamos expectantes para ver se há mudança efectiva na contratação das pessoas com deficiência, mas continuamos a exigi-la”, frisou, sublinhando que as pessoas com deficiência querem trabalhar e não receber apoios solidários.
A educação é outra das reivindicações, com Diana Santos a defender que é preciso uma escola inclusiva e que garanta a igualdade entre todos os alunos e “não perpetue guetos”.
Querem também uma alternativa aos lares de idosos, para onde vão muitas das pessoas com deficiência que precisam de cuidados permanentes, defendendo que estas pessoas vivam com as suas famílias e nas suas comunidades.
“Reivindicamos acessibilidades nos transportes públicos para termos livre acesso e irmos onde queremos como todos os cidadãos. Reivindicamos mesas de voto totalmente acessíveis porque ainda há pessoas que não conseguem votar de forma livre e reservada”, defendeu.
Aproveitou também para apontar que são precisas alterações ao nível da política de habitação, já que as pessoas com deficiência têm dificuldade em conseguir alugar ou comprar casa a preços acessíveis, já que muitas vezes precisam de casas com áreas maiores ou servidas de elevador e isso encarece a habitação.
Diana Santos referiu que querem também que a Língua Gestual Portuguesa “seja efectivamente tida em conta desde a escola básica para que seja uma língua comum a todos e que todos consigam comunicar”.
“Queremos também benefícios sociais que sejam justos porque continuamos a ter pessoas com deficiência a serem tidas em conta com os rendimentos globais das suas famílias e nunca vai haver autonomia”, apontou.
Com vários processos eleitorais à porta, Diana Santos disse esperar que nenhuma pessoa com deficiência fique sem votar, mas alertou que as campanhas eleitorais continuam a não ser acessíveis a todos, dando como exemplo as pessoas surdas.
Por tudo isto, a responsável disse esperar que a marcha de domingo possa trazer alguma mudança, sublinhando que as pessoas com deficiência têm de ser ouvidas porque para as políticas terem eficácia, têm de partir de quem vai usufruir delas.
Fonte: DN
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Ecos da imprensa regional.
Desta feita por parte do jornal A Voz de Trás-os-Montes.
(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/59295435_2245944375659955_6011582685313499136_n.jpg?_nc_cat=109&_nc_ht=scontent.flis7-1.fna&oh=f7153e39edbd9b7766ce400ccccd4d6f&oe=5D30C855)
A Voz de Trás-os-MontesGostar da Página
Ontem às 15:53 ·
// Vila Real marcha por um vida independente para todos, caminhando na diferença por diretos iguais
Eu estou por aqui.. é só descobrir -)
-
Ecos da imprensa regional.
Desta feita por parte do jornal A Voz de Trás-os-Montes.
(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/59295435_2245944375659955_6011582685313499136_n.jpg?_nc_cat=109&_nc_ht=scontent.flis7-1.fna&oh=f7153e39edbd9b7766ce400ccccd4d6f&oe=5D30C855)
A Voz de Trás-os-MontesGostar da Página
Ontem às 15:53 ·
// Vila Real marcha por um vida independente para todos, caminhando na diferença por diretos iguais
Eu estou por aqui.. é só descobrir -)
Não é fácil no meio de tanta gente, mas vou lançar o meu palpite, és um dos 1º quatro homens que está na imagem
acertei?
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Marcelo pede mais direitos no Dia Europeu da Vida Independente Presidente da República lembrou o que ainda falta fazer pelos direitos das pessoas com deficiência.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembrou o que ainda falta fazer pelos direitos das pessoas com deficiência, numa mensagem alusiva ao Dia Europeu da Vida Independente, assinalado este domingo com marchas em três cidades. Marcelo abordou "a questão das acessibilidades, físicas ou tecnológicas, as oportunidades de emprego, o pleno exercício da cidadania e da participação política". Em Lisboa, Porto e Vila Real realizaram-se marchas para exigir o cumprimento de direitos. O direito a assistência pessoal é uma das principais reivindicações, estando em curso um projeto-piloto, para o implementar, assim como a criação de Centros de Apoio à Vida Independente.
Ler mais em: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/marcelo-pede-mais-direitos-no-dia-europeu-da-vida-independente
(https://cdn.cmjornal.pt/images/2019-05/img_757x498$2019_05_05_23_17_29_848706.jpg)
Fonte: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/marcelo-pede-mais-direitos-no-dia-europeu-da-vida-independente
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Lista de Centros de Apoio à Vida Independentes Aprovados
(http://vidaindependente.org/wp-content/uploads/2016/01/Logo-CVI-Completo-Cor.jpg)
O Modelo de Apoio à Vida Independente – MAVI, materializa-se através da criação de de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), estruturas responsáveis pela disponibilização de assistência pessoal às pessoas com deficiência (nº 1 do Artigo 20º do Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro).
Os CAVI foram criados enquanto núcleos autónomos de Organizações Não Governamentais para Pessoas com Deficiência (ONGPD) que tenham a natureza jurídica de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) conforme previsto no nº 2 do Artigo 20º e Artigo 23º do citado diploma legal, e têm capacidade para apoiar um mínimo de 10 e um máximo de 50 pessoas.
Cabe a esta estrutura a função de gestão, de coordenação e de apoio dos serviços de assistência pessoal, tendo como competência genérica a conceção, implementação e gestão dos projetos-piloto, no âmbito da vida independente.
De acordo com o nº 2 do artigo 21º do Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro, constituem competências do CAVI, as seguintes:
Elaborar o regulamento interno;
Definir critérios próprios para a disponibilização de assistência pessoal às pessoas destinatárias, de acordo com requisitos estabelecidos no decreto-lei;
Receber os pedidos de assistência pessoal das pessoas destinatárias ou de quem as legalmente represente;
Definir o rácio de pessoas com deficiência a apoiar e de assistentes pessoais;
Proceder ao recrutamento, apoio na seleção e contratação dos ou das assistentes pessoais;
Constituir e manter atualizada a bolsa de assistentes pessoais;
Colaborar na elaboração do plano individualizado de assistência pessoal com a pessoa destinatária da assistência pessoal;
Acompanhar a implementação do plano individualizado de assistência pessoal;
Redefinir o plano individualizado de assistência pessoal sempre que a pessoa destinatária o solicite em função das suas necessidades de cada momento;
Coordenar a gestão das atividades a desenvolver pelos ou pelas assistentes pessoais de acordo com os planos individualizados de assistência pessoal;
Assegurar que o tempo de trabalho contratado com o/a assistente pessoal é efetivamente prestado no apoio à pessoa destinatária;
Promover a formação dos/as assistentes pessoais;
Promover ações de sensibilização, esclarecimentos e debates sobre a vida independente;
Promover reuniões interpares das pessoas destinatárias da assistência pessoal, para troca de experiências, aprendizagem e resolução de problemas na condução da assistência pessoal;
Assegurar o acompanhamento e mediação do serviço prestado e garantir a avaliação da sua qualidade;
Pugnar pela boa gestão do projetos-piloto de assistência pessoal que operacionaliza.
O âmbito territorial de atuação dos CAVI é a área geográfica definida através das NUTS II.
Lista de Projetos dos Centros de Apoio à Vida Independente Aprovados
REGIÃO NORTE
- ACAPO-ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL (Porto)
- ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DEFICIENTES VISUAIS DO DISTRITO DE BRAGA
- AVI - ASSOCIAÇÃO VIDA INDEPENDENTE (Braga)
- APPACDM DO PORTO - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL
- ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, UTENTES E AMIGOS DO HOSPITAL MAGALHÃES LEMOS (Porto)
- CERCIMAC - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CIDADÃOS INADAPTADOS CRL (Bragança)
- COOPCUIDAR - COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO E APOIO BIO-PSICO-SOCIAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, CRL (Vila Real)
- CERCIESPINHO - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DO CIDADÃO INADAPTADO CRL (Aveiro)
- A.P.N.- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE NEUROMUSCULARES (Porto)
- ASSOCIAÇÃO CVI - CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE (Porto)
- ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE VILA REAL
- PAIS EM REDE - ASSOCIAÇÃO (Braga)
- APCVC ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE VIANA DO CASTELO
CENTRO
- ACAPO-ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL (Viseu)
- A.F.S.D. - ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS SOLIDÁRIAS COM A DEFICIÊNCIA (Coimbra)
- CERE-CENTRO DE ENSINO E RECUPERAÇÃO DO ENTRONCAMENTO
- ADM ESTRELA - ASSOCIAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO (Guarda)
- APCC - ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE COIMBRA (Coimbra)
- ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL CULTURAL E DESPORTIVA DE FORNOS DE ALGODRES
- ASSOCIAÇÃO CVI - CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE (Leiria)
- APPACDM DE FIGUEIRA DA FOZ - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL (Coimbra)
- APCV - ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE VISEU
ALENTEJO
- CERCICOA - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS E SOLIDARIEDADE SOCIAL DE ALMODOVAR, CASTRO VERDE E OURIQUE CRL (Beja)
- CENTRO DE PARALISIA CEREBRAL DE BEJA
- APPACDM DE ÉVORA - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL
- INOVAR AUTISMO - ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E INCLUSÃO (Évora)
- APPACDM DE PORTALEGRE - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL
ALGARVE
- ASSOCIAÇÃO DE PARILISIA CEREBRAL DE FARO
- ASSOCIAÇÃO CVI - CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE (Faro)
Fonte e mais informações: INR
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Assistência pessoal chegar às pessoas com deficiência a partir de 20 de maio
14 mai 2019 15:24
(https://thumbs.web.sapo.io/?epic=YTEw8ggWfVY7LOjLT1JvUu4l5Pgdt4qi/ZG9A3vpk8LIBbB+chMMYu59SbA590lmM0omfjJmgQkyr9hrpyYbEVv9RIW0NzEoagtDAvh4zWqyViY=&W=800&H=0&delay_optim=1)
MadreMedia / Lusa
As primeiras pessoas com deficiência a usufruir da assistência de centros de Apoio à Vida Independente vão começar a ter esse serviço a partir do dia 20 de maio, anunciou hoje a secretária de Estado para a Inclusão.
Assistência pessoal chegar às pessoas com deficiência a partir de 20 de maio
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De acordo com Ana Sofia Antunes, que está a ser ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social, a partir de 20 de maio “haverá diversas pessoas a usufruir de assistência pessoal nos centros de Apoio à Vida Independente [CAVI]”.
Por outro lado, referiu que houve mais de cem pessoas a fazer formação para assistente social.
Em causa estão CAVI das zonas Norte, Centro e Alentejo, onde existem já 29 centros “com início de atividade declarado”, aos quais se irá somar mais um, totalizando assim 30 candidaturas aprovadas das 51 apresentadas e para as quais está destinado um montante global de 23,5 milhões de euros para estas zonas do país.
A secretária de Estado acrescentou que há ainda mais dois CAVI no Algarve já em atividade.
No total dos 32 CAVI, Ana Sofia Antunes disse poder assegurar que serão apoiadas 687 pessoas com deficiência.
Relativamente à zona de Lisboa, adiantou que as seis candidaturas estão analisadas e prontas para serem notificadas, o que deverá “acontecer nos próximos dias”.
Ana Sofia Antunes afirmou que o número total de pessoas apoiadas será superior às 800 estimadas inicialmente, mas não revelou quantas.
Relativamente à Prestação Social para a Inclusão (PSI), adiantou que, em maio, há já 92.495 processamentos da componente base desta prestação social e que o valor médio pago foi de 267 euros, ressalvando que o valor máximo que pode ser pago é de 273 euros.
“Em termos de variação homóloga contamos este ano com cerca de mais 17% de beneficiários do que tínhamos em 2018 e começámos em abril a processar o complemento, especialmente vocacionado para as questões da pobreza e que teve em maio um total de 5.500 processamentos”, disse a secretária de Estado.
De acordo com Ana Sofia Antunes, o valor do complemento pode oscilar entre os zero e os 438 euros mensais, já que depende de outros rendimentos, e o valor médio pago foi de 247,45 euros.
“Destes 5.500 podemos constatar que 1.500 tiveram direito ao valor máximo deste complemento, ou seja, 438 euros, aos quais somam aos 273 euros da componente base, o que dá um valor global acima de 700 euros”, apontou.
Sapo.pt
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TIRAR ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DAR ÀS IPSS?
Foi notícia na semana passada o novo acordo de cooperação para o setor social e solidário que traria alterações ao nível do regulamento de comparticipações familiares passando a incluir a Prestação Social para a Inclusão (PSI) enquanto rendimento do agregado familiar no cálculo do valor a pagar pelo utente, por exemplo, pelo internamento num lar residencial.
Esta decisão do governo é um retrocesso incompreensível face ao modelo que enquadrava a PSI, ou, pelo menos, o modelo que o governo nos quis fazer crer que enquadrava a PSI.
Anunciada como resultado de uma mudança de paradigma, a PSI é constituida por três componentes. Uma componente base que se destina a compensar as pessoas com deficiência dos custos acrescidos a que estão sujeitas, uma segunda com a finalidade complementar os rendimentos disponíveis da pessoa com deficiência de modo a atingir o patamar do limiar de pobreza e uma terceira componente, ainda por regulamentar, que irá abranger os menores de 18 anos e uma majoração que se destina a compensar encargos específicos acrescidos resultante da deficiência.
A componente base nunca foi considerada um rendimento, mas sim uma compensação por custos de contexto que afetam as pessoas com deficiência, custos decorrentes da desadequação da organização social que lhes é imposta. Refletia assim nesta medida de política a adoção do Modelo Social ou de Direitos Humanos abandonando o Modelo Médico institucionalizador. Era efetivamente uma mudança de paradigma.
Mas, neste compromisso de cooperação foi acordado que 80% do montante da PSI possa ser considerado rendimento do agregado familiar, em caso de frequência de resposta social de natureza residencial / internamento e de 50% do montante da Prestação Social em caso de frequência das restantes respostas sociais.
Para que tal seja possível o governo comprometeu-se a alterar, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, a Portaria nº 196-A/2015 de 01-07-2015, que se encontra em vigor e exclui taxativamente as prestações sociais atribuídas por deficiência, dos rendimentos a considerar para o cálculo das comparticipações familiares.
Pondo as coisas de uma forma muito clara: o governo vai alterar a legislação em vigor para tirar dinheiro às pessoas com deficiência, a quem o tinha destinado, e dá-lo às IPSS que têm pessoas institucionalizadas.
Na mesma Portaria estão definidas as percentagens máximas de comparticipação familiar, que pelos vistos se manterão inalteradas. No caso dos Lares residenciais essa percentagem é de 90%.
Tendo em consideração que ficou estabelecido no acordo de cooperação que será considerado rendimento 80% do valor da PSI, uma pessoa cujo único rendimento seja a PSI, depois de pagar à instituição que gere o lar onde está internado, ficará com 76 euros dos 273 que recebe.
Terá cerca de dois euros e meio por dia para despesas. Todas as despesas.
Esta mudança do estatuto da PSI é uma clara canalização de fundos para as entidades institucionalizadoras e a manutenção do status quo, quando o que se deveria estar a fazer era a transferência da alocação da despesa que o estado tem com a institucionalização em IPSS para o investimento em serviços de proximidade e assistência pessoal que permitam a libertação de tantas pessoas que estão presas em lares residenciais por falta de alternativas.
Se, infelizmente, o governo quer manter este caminho e continuar a incentivar a institucionalização, mesmo contra a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e inúmeras recomendações internacionais, pelo menos não tire às pessoas com deficiência o que lhes tinha atribuido e cumpra a legislação em vigor.
No Decreto-Lei 126-A/2017 que regulamenta a PSI, no seu artigo 5º nº2 refere que a “Componente Base e a Majoração consubstanciam a proteção na eventualidade de encargos no domínio da deficiência e destinam -se, respetivamente, a compensar os encargos gerais e os encargos específicos acrescidos resultantes da deficiência.” O pagamento do Lar Residencial é claramente um encargo específico que tem de ser considerado na Majoração e não deve nem pode ser suportado pela componente base.
Levanta-se ainda, por último, outro problema que é a discriminação das pessoas que necessitam de serviços prestados por IPSS. É que só para essas a PSI será considerada um rendimento já que todas as outras não irão, por ex., pagar IRS sobre os valores recebidos tal como está esclarecido no manual sobre esta prestação social editado pela Segurança Social.
Quando se anuncia uma mudança de paradigma não pode ser só uma mudança de palavras ou a designação das coisas, mantendo o status quo institucionalizador. Se o modelo da PSI, afinal, é o mesmo da Pensão Social de Invalidez e o Modelo Social é para deixar cair na primeira exigência de financiamento por parte das IPSS, não valia a pena alterar o discurso.
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/67405993_10219757786960918_355928071578058752_n.jpg?_nc_cat=102&_nc_oc=AQmGSX28wFM3s1h6P78_y21_pwXWodwa_6tVFfSU1Yf-hKmlvOW7l9mnnu3ixDr64OI&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=edaae48568e902ffa4c51273c33fce82&oe=5DBAA00A)
Jorge Falcato (facebook)
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É que nem há comentários, uma palhaçada.
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Tudo levava a crer que a coisa estava a melhorar e agora em de tirar as pessoas dos lares ainda lhe dão mais incentivos para estes irem para lá .. enfim :( :(
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Eu logo vi que a PSI é uma bomba armadinhada. :assobio:
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Vamos ter confiança, agora com eleições há porta só temos que ter muita atenção no planos dos partidos, e eu como n tenho duvidas que o BE é o que melhor defende os nossos interesses, por isso, branco o é galinha o põe :Hee:... :good:
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Partido dos animais pah! :chapeu:
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Se nos tirarem algo como é descrito no tópico, a unca solução é marchar até Lisboa e fazer braço de ferro
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Se nos tirarem algo como é descrito no tópico, a unca solução é marchar até Lisboa e fazer braço de ferro
Concordo plenamente... :good:
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Pelo direito à vida independente das pessoas com deficiência
O Bloco apresenta em Setúbal, neste domingo, com a presença de Catarina Martins e Joana Mortágua, as propostas pelo direito à vida à vida independente, onde se destacam a elaboração de uma estratégia nacional para a deficiência.
21 de Julho, 2019 - 14:00h
(https://www.esquerda.net/sites/default/files/styles/480y/public/pelavidaindependente1_cvi_1.jpg?itok=XgDGoSGT)
Marcha pela Vida Independente 2019 -Lisboa - Foto da página do Centro de Vida Independente no facebook
O Bloco de Esquerda apresenta o programa “Pelo direito à vida independente das pessoas com deficiência” este domingo em Setúbal, a partir das 17h na Escola Secundária Sebastião da Gama.
Na apresentação das propostas, o Bloco salienta que o desemprego decresceu 19,3% entre 2016 e 2017, mas apenas 2% entre a população com deficiência. Alerta também que o risco de pobreza é mais elevado entre as pessoas com deficiência e é mais elevado em Portugal do que a média da União Europeia.
O Bloco sublinha que as políticas assistencialistas e institucionalizadoras, que têm sido dominantes, são parte do problema e aponta que é tempo de as abandonar e promover uma política baseada nos direitos humanos.
Assim, o Bloco propõe:
● Elaboração de uma estratégia para a deficiência, através de um processo participativo e descentralizado a nível nacional que respeite a opinião das pessoas com deficiência, as suas famílias e as organizações representativas e concretize os direitos inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
● Execução de uma lei de assistência pessoal, financiada pelo Orçamento do Estado, que respeite a filosofia de Vida Independente cumprindo princípios básicos como o pagamento direto aos utentes do número de horas de assistência necessárias à concretização do seu projeto de vida e a livre escolha da assistência pessoal.
● Convergência do rendimento disponível das pessoas com deficiência com o valor do Salário Mínimo Nacional no prazo da legislatura.
● Diminuição da idade mínima para a aposentação das pessoas com deficiência.
A estratégia que falta
JORGE FALCATO
Em declarações ao jornal “Público”, o deputado Jorge Falcato critica “as políticas contraditórias” do governo, que afirma que “há uma mudança de paradigma”, mas “ao mesmo tempo que defende uma politica de institucionalização”.
“Ao dizermos que é preciso de cumprir os direitos inscritos na convenção [sobre os Direitos das Pessoas com deficiência] estamos a assumir a convenção como um programa político. Os direitos inscritos na convenção abraçam muitas áreas da vida, da saúde, passando educação e pelo emprego. É isso que queremos: concretizar todos os direitos”, frisa Jorge Falcato ao jornal.
Fonte: BE
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(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/67135235_2492336830817593_6093957486581121024_n.jpg?_nc_cat=102&_nc_oc=AQnqGJCQ_cpGPW8v4Z_L1A1pO-awwSJQNq4eReg4OEAHumvcLz5hFzxKR5gE4dI6iMg&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=8625c0ed76710e0545549040b2baef49&oe=5DEBCDFB)
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O CAVI Alentejo tem sede em Vendas Novas e presta apoio a pessoas com autismo, com deficiência intelectual ou outras neurodiversidades, com idade igual ou superior a 16 anos, dos distritos de Évora, Beja, Portalegre e alguns concelhos do distrito de Setúbal, Lisboa e Santarém.
(https://i.postimg.cc/Wb9JvGWm/safe-image-php.png)
O apoio é gratuito e prestado por Assistentes Pessoais, funcionando como uma ferramenta privilegiada de autodeterminação, autonomia, participação e inclusão, personalizada a cada utente face às suas próprias necessidades, trabalhando sempre em conjunto com as famílias e em rede com a comunidade.
**Fonte : TribunaAlentejo**
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(https://i.postimg.cc/d1fVFXYK/AVI.jpg)
A AVI – Associação Vida Independente, com sede na Junta de Freguesia de Gualtar, Braga, pretende alargar o número de destinatários aos quais dá atendimento através do CAVI (Centro de Apoio à Vida Independente).
Atualmente, o CAVI desta Associação dá apoio a 37 pessoas com deficiência no distrito de Braga, mas tem uma lista de espera «muito grande».
«Neste momento temos uma lista de espera com cerca de 40 pessoas, por isso queremos alargar até ao número máximo que for possível», adiantou hoje a presidente da AVI, Manuela Costa, no decorrer da I Feira de Talentos do CAVI da AVI, no âmbito da Semana Cultural daquele Centro.
O projeto do CAVI assenta numa «mudança de paradigma» que pretende ir contra a institucionalização e dar mais autonomia às pessoas que têm deficiência.
**Direitos : Diáriominho.pt / foto de Fotografia: Avelino Lima**
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Sabe o que são CAVI?
Notícia • 18/10/2019
(https://www.associacaosalvador.com/xms/img/1200x1200/e37b9/Zmx0cltdPXVzbSZxPTkw/L08zbS8tME0zWnJTbS9tTTdTc2cuZi4veXFzZ2o3TUtNWm0vNHl6UXMudTd1MG5qL0RNLVpzTUotU2tTSi1TSjdTczFzM1puS1JadHp0ZGty.jpg)
A sigla CAVI significa Centro de Apoio à Vida Independente. O Decreto-lei n.º 129/2017, de 9 de outubro, instituiu o programa Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que permite dar assistência pessoal às pessoas com deficiência para a realização de um conjunto de atividades que não possam realizar sozinhas e os CAVI são justamente a materialização do Modelo de Apoio à Vida Independente, uma vez que são as estruturas responsáveis pela disponibilização de assistência pessoal às pessoas com deficiência.
Os CAVI foram criados enquanto núcleos autónomos de Organizações Não Governamentais para Pessoas com Deficiência (ONGPD) que tenham a natureza jurídica de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).
Os CAVI têm como missão assumir funções de gestão, coordenação e apoio dos serviços de assistência pessoal, e têm como competência genérica a conceção, implementação e gestão dos projetos-piloto no âmbito da vida independente. Devem definir critérios próprios para a disponibilização de assistência pessoal às pessoas destinatárias, receber os pedidos de assistência pessoal das pessoas destinatárias ou de quem as represente legalmente, proceder ao recrutamento, apoio na seleção e contratação dos ou das assistentes pessoais, constituir e manter atualizada a bolsa de assistentes pessoais, colaborar na elaboração do plano individualizado de assistência pessoal com a pessoa destinatária da assistência pessoal, acompanhar a respetiva implementação e redefini-lo sempre que a pessoa destinatária o solicite, em função das suas necessidades de cada momento.
Devem igualmente promover a formação dos/as assistentes pessoais, promover ações de sensibilização, esclarecimentos e debates sobre a vida independente, promover reuniões interpares das pessoas destinatárias da assistência pessoal, para troca de experiências, aprendizagem e resolução de problemas na condução da assistência pessoal e pugnar pela boa gestão dos projetos-piloto de assistência pessoal que operacionalizam.
Quanto às atividades a realizar no âmbito da assistência pessoal, são as seguintes:
Atividades de apoio nos domínios da higiene, alimentação, manutenção da saúde e de cuidados pessoais;
Atividades de apoio em assistência doméstica;
Atividades de apoio em deslocações;
Atividades de mediação da comunicação;
Atividades de apoio em contexto laboral;
Atividades de apoio à frequência de formação profissional;
Atividades de apoio à frequência de ensino superior e de investigação;
Atividades de apoio em cultura, lazer e desporto;
Atividades de apoio na procura ativa de emprego;
Atividades de apoio à criação e desenvolvimento de redes sociais de apoio;
Atividades de apoio à participação e cidadania;
Atividades de apoio à tomada de decisão, incluindo a recolha e interpretação de informação necessária à mesma.
Podem beneficiar de assistência pessoal as pessoas com deficiência certificada por Atestado Médico de Incapacidade Multiúso ou Cartão de Deficiente das Forças Armadas, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 % e idade igual ou superior a 16 anos. As pessoas com deficiência intelectual, as pessoas com doença mental e as pessoas com Perturbação do Espetro do Autismo, desde que com idade igual ou superior a 16 anos, podem ser destinatárias de assistência pessoal, independentemente do grau de incapacidade que possuam. As pessoas com deficiência, com idade igual ou superior a 16 anos que se encontrem abrangidas pela escolaridade obrigatória, apenas podem beneficiar de assistência pessoal fora das atividades escolares.
Os maiores declarados interditos podem beneficiar de assistência pessoal, devendo ser assegurada a sua participação ativa no processo da formação da vontade e na efetivação das suas decisões.
Os interessados em candidatar-se a assistência pessoal devem entrar em contacto com o INR, de forma a perceber qual o CAVI mais próximo da sua área de residência e o seu âmbito de atuação territorial. Depois disso, deverão entrar em contacto direto com o CAVI respetivo, de forma a perceber como se poderão candidatar para beneficiar de Assistência Pessoal.
Atualmente, existem 35 CAVI aprovados a nível nacional, nas regiões Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve:
Norte - ACAPO-Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (Porto); Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga; AVI - Associação Vida Independente (Braga); APPACDM DO PORTO – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental; Associação de Familiares, Utentes e Amigos do Hospital Magalhães Lemos (Porto); CERCIMAC - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados CRL (Bragança); COOPCUIDAR - Cooperativa para o Desenvolvimento e Apoio Bio-Psico-Social do Portador de Deficiência, CRL (Vila Real); CERCIESPINHO - Cooperativa de Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado CRL (Aveiro); A.P.N.- Associação Portuguesa de Neuromusculares (Porto); Associação CVI - Centro de Vida Independente (Porto); Associação de Paralisia Cerebral de Vila Real; Pais em Rede – Associação (Braga); APCVC Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo.
Centro - ACAPO-Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (Viseu); A.F.S.D. - Associação de Famílias Solidárias com a Deficiência (Coimbra); CERE- Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento (Santarém); ADM ESTRELA - Associação Social e Desenvolvimento (Guarda); APCC - Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra; Associação de Promoção Social Cultural e Desportiva de Fornos de Algodres (Guarda); Associação CVI - Centro de Vida Independente (Leiria); APPACDM DE FIGUEIRA DA FOZ – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (Coimbra); APCV - Associação de Paralisia Cerebral de Viseu.
Lisboa - ACAPO-Associação dos Cegos e Ambliopes de Portugal (Lisboa); ALMASÃ - Centro de Educação Especial de Almada (CEEA); APPACDM DE SETÚBAL - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental; APCAS - Associação de Paralisia Cerebral de Almada Seixal; INOVAR AUTISMO - Associação de Cidadania e Inclusão (Setúbal); ASSOCIAÇÃO CVI - Centro de Vida Independente (Lisboa).
Alentejo - CERCICOA - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas e Solidariedade Social de Almodôvar, Castro Verde e Ourique CRL; Centro de Paralisia Cerebral de Beja; APPACDM de Évora- Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental; INOVAR AUTISMO - Associação de Cidadania e Inclusão (Évora); APPACDM de Portalegre - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental.
Algarve - Associação de Paralisia Cerebral de Faro; ASSOCIAÇÃO CVI - Centro de Vida Independente (Faro).
Poderá consultar a Lista de Projetos dos Centros de Apoio à Vida Independente Aprovados em http://www.inr.pt/projetos_piloto_mavi .
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Vida Independente: Freedom 2019 ENIL em Bruxelas
Entre 1 e 3 de outubro de 2019, cerca de 300 ativistas do Independent Living deficientes, seus assistentes pessoais e aliados de toda a Europa, Japão e até Austrália, vieram a Bruxelas para participar do ENIL Freedom Drive 2019 e comemorar conosco o ENIL's 30 º aniversário.
(https://1.bp.blogspot.com/-PXL4MD0INHQ/Xb6nT_mLCFI/AAAAAAAAQGo/qHFne549TIo9k4hO4GbnYS9rQJlohU3sgCLcBGAsYHQ/s400/Freedom%2Bdrive%2B2019.jpg)
Tivemos um programa completo de três dias, que incluía:
Os workshops e as reuniões com os deputados no primeiro dia.
Nosso muito bem sucedida marcha #LoudAndProud, nossa gaiola em frente da Comissão Europeia, a audiência sobre a Liberdade de Movimento no Parlamento Europeu, e do partido para o nosso 30 º aniversário no segundo dia.
A conferência sobre Vida Independente, a Assembléia Geral da ENIL e alguns eventos paralelos (reunião WIN e reunião da Rede da Juventude) no terceiro dia.
Durante a Assembléia Geral, entre outros, nosso novo Conselho foi eleito. Você pode ler mais sobre isso aqui .
Também nos despedimos de nossa Presidente cessante Kapka Panayotova e agradecemos por muitos anos que ela passou no Conselho. Kapka foi nomeado pelo novo Conselho para o Grupo Consultivo, juntamente com Tara Flood e Mima Ruzicic Novkovic. O GA também elegeu o novo Comitê de Indicação: Miro Griffiths (Reino Unido), Vanya Pandieva (Bulgária), Gregor Fajdiga (Eslovênia) e Matilde Fuchs (França).
Infelizmente, a Rede de Jovens ENIL não conseguiu realizar as eleições da AG ou da Diretoria devido à falta de quorum. Em vez disso, foi realizada uma reunião informal, na qual os jovens condutores da liberdade tiveram uma animada discussão e trocaram experiências. Uma campanha on-line para eleições para o Conselho da Juventude está em andamento. Todos os membros plenos da Youth Network são informados sobre o processo de votação e os candidatos.
Você pode encontrar materiais do Freedom Drive, incluindo as apresentações e as gravações da conferência e alguns dos workshops aqui . Fotos e vídeos são postados em nossos canais de mídia social, e o relatório Freedom Drive será publicado em breve. Portanto, não se esqueça de conferir nosso site e mídia social.
Além disso, para aqueles que vieram para o Freedom Drive, gostaríamos de pedir sua contribuição para o seguinte:
Informe-nos se você se reuniu com seus eurodeputados nacionais . Agradeceríamos se você pudesse nos dizer com quem se encontrou, o que foi discutido (brevemente) e se você recomendaria algum deles como um bom contato para as atividades futuras da ENIL.
Por favor, preencha nossa breve pesquisa Freedom Drive , se você ainda não o fez. Está disponível aqui .
Por fim, gostaríamos de agradecer a todos que vieram a Bruxelas, mas também àqueles que nos apoiaram à distância. Graças a todos, conseguimos um Freedom Drive bem-sucedido e estávamos #LoudAndProud mais uma vez! A próxima Freedom Drive será realizada em 2021, e esperamos ver todos vocês lá novamente!
Fonte e mais informações: ENIL https://enil.eu/news/enil-freedom-drive-2019-loudandproud/
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Jorge Falcato eleito presidente do Centro de Vida Independente
(https://www.esquerda.net/sites/default/files/styles/220xy/public/jorgefalcato.jpg?itok=8ZpmvztX)
Jorge Falcato deu a notícia na sua página no facebook(link is external) e afirma: “Iremos lutar pela destruição de todas as barreiras que impedem a autonomia e independência de todas as pessoas com deficiência, sejam elas físicas, comunicacionais, atitudinais ou económicas”.
(https://external.flis7-1.fna.fbcdn.net/safe_image.php?d=AQDjbS4h0yDyl-2-&w=540&h=282&url=http%3A%2F%2Fvidaindependente.org%2Fwp-content%2Fuploads%2F2015%2F11%2Flogo-cvi-comp-cor-transp.png&cfs=1&upscale=1&fallback=news_d_placeholder_publisher&_nc_hash=AQC_uMxV9gtJ2yv6)
Veja mais aqui: https://www.facebook.com/jorge.falcato/posts/10220990168569688
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Assistentes apoiam a pessoa com deficiência na sua inclusão social
O modelo de apoio à vida independente é um projeto que pretende dar autonomia a pessoas com deficiências que tenham dificuldade em executar tarefas do quotidiano.
Assista : https://tvi24.iol.pt/videos/sociedade/assistentes-apoiam-a-pessoa-com-deficiencia-na-sua-inclusao-social/5df61f1d0cf2853f07408e09 (https://tvi24.iol.pt/videos/sociedade/assistentes-apoiam-a-pessoa-com-deficiencia-na-sua-inclusao-social/5df61f1d0cf2853f07408e09)
Desta forma, são disponibilizados assistentes pessoais que ajudam a garantir a integração da pessoa com deficiência na sociedade.
Em Évora, o modelo tem sido um sucesso.
**Direitos : TVI.PT**
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Centro de Apoio à Vida Independente de Leiria
O CAVI - Centro de Apoio a Vida Independente procura “proporcionar um serviço de assistência pessoal às pessoas com deficiência, de modo a que elas possam ter ajuda de uma terceira pessoa nas suas atividades diárias”, explicou Conceição Lourenço, porta-voz do Centro de Vida Independente (CVI), durante a ação de informação e sensibilização do tema, no âmbito da disciplina de Turismo Acessível da Escola de Hotelaria e Turismo do Oeste (EHTO), nas Caldas da Rainha.
(https://1.bp.blogspot.com/--zMVoWUY-fQ/XiSfdBV0HjI/AAAAAAAAQPQ/B9uUBN4WJSAuzHB7YIrj_qiD_Og0rh8fgCLcBGAsYHQ/s400/CAVI%2BLeiria.jpg)
Este projeto-piloto, que é cofinanciado no âmbito dos FEEI – Fundos Estruturais e de Investimento – Programas operacionais do Portugal 2020, tem delegação regional de Leiria no Vau, em Óbidos, numa associação que também atua na área da deficiência.
“Nós enquanto pais de uma criança com multideficiência, residente no concelho de Óbidos, resolvemos abraçar este projeto, porque consideramos que é um direito das pessoas com deficiência terem assistência pessoal”, sublinhou Conceição Lourenço, que juntamente com o seu marido são porta-vozes da delegação de Leiria do CVI e da Associação Comunidade Filhos Sem Voz.
Além de dar “uma nova oportunidade”, esta iniciativa também permite que as “pessoas com deficiência passem a ter o controlo das suas vidas e, sobretudo, que não estejam presas em instituições”.
A sessão contou ainda com a presença do tetraplégico Eduardo Jorge, que se tornou um dos mais emblemáticos ativistas dos direitos dos deficientes e que também aproveitou para falar sobre a sua experiência pessoal. ”Graças ao CAVI, eu saí de um lar de idosos, que para mim era o fim da linha, e assim voltei a ser pessoa”, sublinhou, adiantando que “nós, enquanto pessoas com deficiências beneficiamos e muito com este projeto piloto, que tem apenas três anos”.
Já Fernando Jorge Azevedo, que em 2007 descobriu que sofria de esclerose múltipla e que também é beneficiário do CVI, referiu que “se não fosse a ajuda do CVI, com certeza já não estava cá a falar com vocês. Este projeto deu-me uma nova vontade de viver”.
Fonte: Jornal das Caldas
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Nada como encontrar uma nova vontade de viver! :D
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Centro de Vida Independente apoia pessoas com deficiência
O CAVI - Centro de Apoio a Vida Independente proporciona um serviço de assistência pessoal às pessoas com deficiência, de modo a que elas possam ter ajuda de uma terceira pessoa nas suas atividades diárias, explicou Conceição Lourenço, sua porta-voz, durante a recente ação de informação e sensibilização do tema, nas Caldas da Rainha.
Este projeto-piloto é cofinanciado no âmbito do Portugal 2020 através dos FEEI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
A sessão contou ainda com a presença do tetraplégico Eduardo Jorge, que se tornou um dos mais emblemáticos ativistas dos direitos dos deficientes e que também aproveitou para falar sobre a sua experiência pessoal.
"Graças ao CAVI, eu saí de um lar de idosos, que para mim era o fim da linha, e assim voltei a ser pessoa", sublinhou, adiantando que 'nós, enquanto pessoas com deficiências beneficiamos e muito com este projeto-piloto, que tem apenas três anos".
Já Fernando Jorge Azevedo, que em 2007 descobriu que sofria de esclerose múltipla e que também é beneficiário do CVI, referiu que "se não fosse a ajuda do CVI, com certeza já não estava cá a falar com vocês. Este projeto deu-me uma nova vontade de viver".
Além de dar uma nova oportunidade, esta iniciativa também permite que as pessoas com deficiência passem a ter o controlo das suas vidas e, sobretudo, que não estejam presas em instituições.
O CAVI tem Delegações de norte a sul do país.
http://vidaindependente.org/o-que-e-o-centro-de-vida-independente/delegacoes/
**Fonte: Região Nazaré/CE/CAVI**
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Em primeiro lugar, olá a todos! Sou recém-chegada ao fórum e é a primeira vez que aqui escrevo.
Gostaria de pedir a vossa ajuda para esclarecer umas dúvidas que tenho quanto aos cavi e aos projectos-piloto. Inscrevi-me há algum tempo no cavi Porto (cvi) e disseram-me que todas as vagas se encontravam preenchidas, tendo, por essa razão, que ficar em lista de espera para ver se alguém desistiria. As minhas questões são:
- qual o número de vagas por cavi?
- posso tentar inscrever-me num outro cavi da minha zona de residência?
- qual a duração dos projectos-piloto?
- não tendo vaga, o que me aconselham a fazer?
Não sei se será relevante, mas tenho 90% de incapacidade.
Obrigada desde já.
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Em primeiro lugar, olá a todos! Sou recém-chegada ao fórum e é a primeira vez que aqui escrevo.
Gostaria de pedir a vossa ajuda para esclarecer umas dúvidas que tenho quanto aos cavi e aos projectos-piloto. Inscrevi-me há algum tempo no cavi Porto (cvi) e disseram-me que todas as vagas se encontravam preenchidas, tendo, por essa razão, que ficar em lista de espera para ver se alguém desistiria. As minhas questões são:
- qual o número de vagas por cavi?
- posso tentar inscrever-me num outro cavi da minha zona de residência?
- qual a duração dos projectos-piloto?
- não tendo vaga, o que me aconselham a fazer?
Não sei se será relevante, mas tenho 90% de incapacidade.
Obrigada desde já.
Bom dia,
Pelo que sei na APPACDM do Porto primeiramente são os sócios deles, e parece-me que de momento nem para os deles têm lugares, os outros ficam em lista de espera
Sim pode se inscrever em outros cavi
Veja mais aqui: http://vidaindependente.org/projectos-piloto/o-que-sao-os-cavi/
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Jorge Anselmo e os obstáculos à vida independente
http://www.youtube.com/watch?v=VCMnA0GntLU&feature=emb_logo
Por Beatriz Jorge e Ana Rita Graça 15:58 - 2 Março, 2020 1,2190
A cadeira elétrica de Jorge Anselmo é tão rápida que “parece que voa”, mas a corrida é contra o tempo. Aos 48 anos, e com um grau de incapacidade de 95%, o estudante da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) mora num lar de idosos na antiga freguesia da Sé do Porto. O seu nome já consta na lista de pedidos para habitação social da Câmara Municipal da cidade, mas a espera por uma vida independente prolonga-se.
Fonte: https://jpn.up.pt/2020/03/02/jorge-anselmo-e-os-obstaculos-a-vida-independente/?fbclid=IwAR1XggsvAIw2n3CWXAodWZk0b2-wmxp3Za7OjFWF3tDslukqH3zCxZTYRUI
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Dia Europeu de Vida Independente - 5 de maio de 2020
(https://1.bp.blogspot.com/-atjrEzCHK9Y/XnfWLSTSnmI/AAAAAAAAQfg/jNGrtsiw6YILSGlw_1VKr6Ayoelb98UDQCLcBGAsYHQ/s400/ENIL.gif)
Há menos de dois meses até o Dia Europeu de Vida Independente - 5 de maio. Nosso tema de campanha para este ano é “Liberdade”.
Ao escolher “Liberdade”, como o tema de 05 de maio, gostaríamos de aumentar a consciência sobre o fato de que as pessoas com deficiência são muitas vezes privados de sua liberdade, de diferentes maneiras.
Pode ser pessoas que vivem em instituições, casas de grupo ou lares de idosos, ou isolado em casa sem o apoio de que necessitam para viver de forma independente.
Outro aspecto da liberdade é a liberdade de movimento. Para alcançar o livre movimento real, (desativado) de pessoas na UE deve ser capaz de suportar totalmente o acesso, transporte e outros serviços quando viver, viajar ou estudar em qualquer um dos Estados-Membros.
Como sempre, gostaríamos de encorajar você e sua organização a ser ativo neste dia, e para partilhar connosco os seus planos e pensamentos sobre o que a liberdade é.
Você pode ler mais sobre o que você pode fazer aqui https://enil.eu/news/european-independent-living-day-to-focus-on-liberty/ .
Mais informações: Rede Europeia de Vida Europeia https://enil.eu/
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Asistentes personales, imprescindibles en tiempos de crisis
Muchas personas con discapacidad y mayores no podrían continuar con sus vidas de forma digna y autónoma sin el apoyo de estos profesionales durante el estado de alarma
(https://www.tododisca.com/wp-content/uploads/2020/03/asistentes-personales-1.jpg)
Asistentes personales durante la pademia del Coronavirus
Las ciudades se paran. Muchos servicios dejan de prestarse. Los sanitarios y tiendas de alimentación se mantienen en primera línea, dando soporte a la ciudadanía en su lucha contra la pandemia. Pero hay otros profesionales que pasan desapercibidos, pero que no han cesado de trabajar con las personas que lo necesitan: son los/as asistentes personales, que dan apoyo a las personas dependientes que tienen que quedarse en casa sin una red familiar que pueda echarles una mano.
Los asistentes personales son personas que realizan o ayudan a realizar las tareas de la vida diaria a otra persona que por su situación de dependencia no puede realizarlas por sí misma o le resulta muy difícil hacerlas, permitiendo así que pueda llevar una vida independiente.
En España, aunque esta figura profesional lleva varios años en los principales debates sociales y está reconocida como una prestación económica dentro del Catálogo de Prestaciones de la Ley 39/2006, de 14 de diciembre, de Promoción de la Autonomía Personal y Atención a las personas en situación de dependencia, todavía tiene un largo camino por recorrer.
Esta ley reconoce el derecho de estas personas a poder llevar una vida independiente de forma autónoma y activa, permitiendo que residan y desarrollen su vida cotidiana en su entorno físico y social habitual.
“Sería inviable continuar estos días de confinamiento sin el apoyo de mi asistente”, explica Antonio, usuario de silla de ruedas, y que recibe el servicio a través de PREDIF Castilla y León. “No es un capricho, es una necesidad. Si no dispones de una persona que te ayude a realizar las tareas asistenciales, es imposible”.
Para las personas con discapacidad intelectual, como es el caso de Ada, un cambio en las rutinas puede suponer un trastorno importante.
Mantener la normalidad, clave
“Tiene que mantener la normalidad en esta situación anormal que estamos viviendo”, explica Reyes, su hermana. “Además, la tranquiliza mucho continuar con sus costumbres, y sobre todo con su asistente personal habitual, que es una persona de confianza. Además, en este caso para ella supone mucho el ver a una persona externa a la familia, en este estado de confinamiento”.
Sofía tiene 47 años, vive sola y tiene discapacidad física. Disfruta desde el pasado enero del servicio de contar con asistentes personales gestionado por CODISA-PREDIF Andalucía. La duración del servicio son tres meses, con lo que está prevista su finalización para mediados del próximo mes, sin saber si habrá finalizado el estado de alarma.
A día de hoy, la situación de esta usuaria ha empeorado. Debido a la pandemia de COVID-19, no puede salir a comprar, ni a recoger la medicación necesaria, ya que se encuentra dentro de la población de riesgo, por lo que actualmente estas tareas las hace su asistente personal, además de prestarle el acompañamiento que ella necesita durante “el encierro”.
La usuaria ha contactado con la entidad para poner de manifiesto el gran problema que supone para ella el no disponer de su asistente personal una vez que haya finalizado el programa, teniendo en cuanta su necesidad de apoyo.
Pero no está siendo fácil. La falta de equipos de protección, de medios de transporte y de métodos de diagnóstico están dificultando el trabajo de estos profesionales, que a pesar de los obstáculos continúan al pie del cañón para continuar apoyando a las personas más vulnerables en tiempos de crisis.
Fonte: https://www.tododisca.com/asistentes-personales-imprescindibles-en-tiempos-de-crisis/?fbclid=IwAR2BX2LzmhtXmWzJt_6-eTzw9U0zLqi1CuOIEiKqHVrOz-ZR9jEoqWRCFmA
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Um lutador:
Centro de Vida IndependenteDeficiência e Vida Independente em Portugal: desafios e potencialidades Colóquio Internacional | Online
21 h ·
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-0/s600x600/124983900_3768328386545967_6531463479985496684_n.png?_nc_cat=102&ccb=2&_nc_sid=a610ef&_nc_ohc=YGnng6oM4fYAX9JHyFU&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=743bbb74cf7319c1ac9484a81cf89674&oe=5FD658AA)
PETER WEHRLI | 19 de Novembro (SUIÇA)
Nascido em 1951, contraiu poliomielite aos 9 meses. Passou os primeiros 6 anos de vida em hospitais e depois, entre 6 e 12 anos, numa instituição para crianças deficientes. Recuperou a força do braço direito e da mão esquerda e aprendeu a andar com órteses e muletas. Dos 12 aos 16 anos, foi autorizado a frequentar uma escola regular na cidade onde vivia com a sua família. Como não existia nenhum colégio público acessível, foi enviado para um colégio privado nos Alpes suíços, onde tse formou em 1972.
Mudou-se para Irsael para viver com a sua namorada, natural deste país, também ela com poliomielite desde os 3 anos de idade.
Casou-se em 1973 e começou a estudar psicologia na Universidade de Tel Aviv. Em 1976, foi pai pela primeira vez, do seu filho Maya, e em 1979 do seu segundo filho Lior.
Em 1978, terminou os seus estudos como psicólogo clínico e começou a trabalhar como terapeuta na Clínica Infantil e Familiar do Kibutz em Tel Aviv. Perdeu a sua mobilidade e começou a deslocar-se em cadeira de rodas.
Mudou-se com a sua família para o seu país natal, a Suiça, por oferecer melhores condições de apoio a pessoas com deficiência.
Já na Suiça, iniciou funções numa indústria de dispositivos médicos, tendo-se tornado sub-diretor de vendas. Nessa posição, organizou exposições para a empresa em todo o mundo e escreveu, ilustrou e publicou vários manuais técnicos.
Em 1990 foi eleito para a divisão de educação da cidade onde vivia, onde permaneceu por 4 anos, sobretudo em trabalhos de inspecção de acessibilidades em escolas frequentadas por alunos com deficiência motora. Em 1992 foi eleito presidente da secção regional de um partido político, onde pode aprofundar os seus conhecimentos de política nacional e internacional.
Durante esses 8 anos, procurou incessantemente uma organização de pessoas com deficiência politicamente ativa para lutar por melhores direitos desta comunidade na Suíça. Não a tendo encontrado, fundou o primeiro Centro de Vida Independente da Suíça em 1996, junto com um grupo de 12 mulheres e homens com deficiência politicamente ativos. Tornou-se seu diretor, cargo que ocupou durante 22 anos, até 2018.
Esse pequeno centro de vida independente era visto como uma organização radical no desenvolvimento das políticas suíças de apoio à deficiência, mas, na realidade, foi a principal força motriz por detrás da lei da não discriminação no país bem como da introdução da assistência pessoal e do seu modelo de financiamento - na maioria das vezes, contra a resistência das organizações de caridade tradicionais “para deficientes”, lideradas por cuidadores profissionais.
Atingiu a idade da reforma em 2016 mas até 2018 tentou encontrar um sucessor, de forma infrutífera. O encerramento do centro foi inevitável, na expectativa de e voltar a abrir caminho para a próxima geração de ativistas políticos com deficiência.
É, agora, avô a tempo inteiro.
Fonte: facebook
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MAVI | Webinar - Boas práticas do apoio à vida independente: o que mudou?
https://www.youtube.com/watch?v=fqGdDJ1pdeU
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Centro de Vida Independente
QUE ESTRATÉGIA QUEREMOS?
Sete anos depois, finalmente existe uma proposta de estratégia nacional para a deficiência.
Decorre até dia 24 uma consulta pública sobre a proposta de estratégia que poderá consultar aqui:
https://www.inr.pt/.../5bce7969-0918-4013-b95d-2a5a35a870c5
Será esta a estratégia que queremos? Quais as prioridades? O que é mais urgente fazer para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência?
Venham conversar connosco numa sessão online aberta em que participarão Paula Campos Pinto, Presidente do Mecanismo Nacional de Monitorização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) e Coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Ana Catarina Correia, Investigadora do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto e dirigente nacional do CVI e Jorge Falcato ex-deputado e Presidente do CVI.
Queremos ouvir a vossa opinião, as vossas necessidades, o que vos preocupa e o que é necessário fazer nos próximos anos.
É muito importante a vossa participação para que possamos, todos, agir sobre o que nos diz respeito, melhorar as nossas vidas e fazer valer os nossos direitos.
Quarta feira, dia 16 às 21 horas é só aceder a este link: http://bit.ly/discussao-enipd e entrar na reunião.
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t1.0-0/p526x296/131069212_3851773281534810_3961089871256010936_o.png?_nc_cat=102&ccb=2&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=wSMsMgL9zCMAX_wxMAY&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&_nc_tp=30&oh=3c1fa1bed4b6abd2692417d42d38bf2d&oe=5FFC2ADF)
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O que é e vale a pena pedir o Estatuto do Cuidador Informal?
ESCRITO POR PEDRO ANDERSSON EM 16 DEZEMBRO, 2020 COM 8 COMENTÁRIOS
(https://i0.wp.com/contaspoupanca.pt/wp-content/uploads/2020/12/Cuuidador-informal-16.png?resize=800%2C400&ssl=1)
Vale a pena pedir o Estatuto do Cuidador Informal?
É a pergunta a que vamos tentar responder mais logo no Contas-poupança, no Jornal da Noite na SIC.
Estima-se que quase 1 milhão de portugueses cuida regularmente de um familiar dependente, seja filho, marido, mulher, pais ou avós.
(https://i0.wp.com/contaspoupanca.pt/wp-content/uploads/2020/12/Cuuidador-informal-1.png?resize=1024%2C576&ssl=1)
Há vários meses que os Cuidadores informais já têm direito a vários benefícios e até a apoios financeiros. O problema é que até agora só cerca de 3 mil pessoas é que pediram este documento. É ridiculamente pouco e, na minha opinião, isso só se explica por falta de informação.
Centenas de milhares de pessoas cuidam de alguém, 24 horas por dia ou pelo menos uma parte importante do dia, todos os dias. Os cuidadores sempre existiram na sociedade portuguesa, mas recentemente passaram a ter um nome e um estatuto legal. Mas parece que ninguém sabe ou acham que não vale a pena fazer o pedido. Neste contas-poupança, vamos explicar-lhe porque deve pedir o estatuto de cuidador informal.
(https://i0.wp.com/contaspoupanca.pt/wp-content/uploads/2020/12/Cuuidador-informal-3.png?resize=1024%2C576&ssl=1)
Sim, é um processo complicado, mas depois de perceber os passos é relativamente simples e pode fazer quase tudo online.
Há um apoio de 438 euros mensais que os cuidadores informais sem rendimento podem receber. Mas há muitos, mas muitos apoios não financeiros que são importantíssimos para quem está nesta situação.
Vou explicar-lhe a diferença entre cuidador informal principal e não principal e os respectivos benefícios. Vou mostrar-lhe onde estão os formulários que vai ter de preencher e como pode conseguir os documentos que vai ter de anexar ao pedido.
(https://i2.wp.com/contaspoupanca.pt/wp-content/uploads/2020/12/Cuuidador-informal-10.png?resize=1024%2C576&ssl=1)
Vou mostrar-lhe o caso de Natália Formiga, que cuida do marido com 71 anos que teve um AVC e que não tem nenhuma ajuda, mas já tem o cartão de Cuidadora Informal Principal. O que mudou na vida dela? E o que pode vir a mudar?
Há 30 concelhos onde já têm todos estes direitos, mas só a partir do ano que vem é que a lei vai ser aplicada em todo o país. Portanto, veja esta reportagem com muita atenção e – não interessa o concelho onde vive – se está nestas condições PEÇA O ESTATUTO JÁ, para que quando a lei se aplicar em todo o território nacional tenha logo direito a todas as ajudas sem estar a atrasar o processo e andar às pressas a pedir o Estatuto.
(https://i0.wp.com/contaspoupanca.pt/wp-content/uploads/2020/12/Cuuidador-informal-5.png?resize=1024%2C576&ssl=1)
A reportagem é grande, aviso já. É daquelas com muita informação e detalhes, mas é daquelas que mais à frente vai fazer a diferença na vida das pessoas. Não é já. Não se iluda a pensar que não vale a pena pedir o Estatuto porque “dá muito trabalho”.
“Trabalho” dá cuidar de um dependente sem qualquer ajuda. Provavelmente, no final vai ter de parar a box e andar para trás para ver outra vez e tirar até anotações sobre o que deve fazer. Mas faça-o. Ainda hoje ou amanhã, imprima os formulários e comece a preenchê-los e alerte as pessoas que ainda não fazem ideia do que isto seja. E entregue-os na Segurança Social o mais depressa possível.
(https://i0.wp.com/contaspoupanca.pt/wp-content/uploads/2020/12/Cuuidador-informal-16.png?resize=1024%2C576&ssl=1)
Para mim é impensável haver direitos importantes para 800 mil portugueses, previstos na lei, e só 3.400 o pedirem. Nem sequer é queixarem-se de que foi recusado. É que nem sequer pediram… Mexa-se!
Portanto, a reportagem de hoje é para 796.600 portugueses que têm um direito que desconhecem. Partilhe esta informação e avise quem cuida de um familiar (filho, marido, mulher, pai, mãe, avós). É MESMO muito importante! Diga-lhes para verem esta reportagem.
Veja, mesmo que não se aplique a si neste momento. Não sabemos o dia de amanhã.
Até logo. Quarta-feira é dia de Contas-poupança! Ponha um alarme no telemóvel (não estou a brincar, há quem o faça).
Fonte: https://contaspoupanca.pt/2020/12/16/o-que-e-e-vale-a-pena-pedir-o-estatuto-do-cuidador-informal/?fbclid=IwAR3V5_rF9OV-YeTM328U-hQfmdLfK4gc8yuax2VP-OvwntYFn__0LfmFRUs
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Face ao atual quadro de emergência, consubstanciado no Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, regulamentado pelo Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, e atenta a prévia audição realizada às entidades representativas do Setor Social e Solidário (...) e tendo por objetivo orientar e harmonizar o processo de funcionamento das atividades de apoio social na área da deficiência, a Senhora Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, emitiu orientações previamente articuladas com os Senhores Secretários de Estado Adjunto e da Educação e Adjunto e da Saúde.
Atendendo a que o ponto 4 destas orientações respeita à atividade dos CAVI, remetem-se as mesmas para conhecimento de V.ª Ex.ª e desenvolvimento de procedimentos internos em conformidade."
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t1.0-9/140436947_412908989785095_4856898717104404983_n.jpg?_nc_cat=108&ccb=2&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=zPxmqG1Uqm8AX8yzsvI&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=27c973c7254130ce29de456d11b4590b&oe=602D126F)
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Consolidação do projecto CAVI é o grande desejo da Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga, criada a 19 de Janeiro de 1996.
(https://www.correiodominho.pt/images/132642_800x800.jpg)
A Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga (AADVDB) assinala os 25 anos de existência até ao mês de Dezembro.
A associação nasceu a 19 de Janeiro de 1996, mas a situação de pandemia impediu que a festa se realizasse ontem. Por essa razão, a direcção da AADVDB entendeu que as comemorações se devem estender durante o presente ano. “ Os nossos 25 anos não são comemorados como pretendíamos devido à pandemia, que nos está a preocupar muito. Nem um bolo de aniversário fizemos, sáo assinalamos com mensagens nas redes sociais, até porque estamos em confinamento e nem utentes temos nas nossas instalações”, afirmou Domingos Silva, presidente da AADVDB. O dirigente associativo manifestou, no entanto, o desejo de que a data seja devidamente assinalada em 2021. “Não sabemos como a situação de pandemia vai evoluir, e por isso não temos uma data prevista para assinalar o aniversário, pelo que estendemos as comemorações até ao fim do ano”, adiantou Domingos Silva. Além de impedir as comemorações, a pandemia causada pela Covid-19, levou a associação a alterar o seu funcionamento. Os encontros e convívios presenciais foram substituídos por visitas ao domicílio, com as devidas precauções. “Tivemos de adaptar o projecto ‘Longe Mais Perto’ para ser acessível pelas redes sociais. Também realizamos visitas a casa de utentes para nos inteirarmos das suas necessidades. No Natal levamos uma prenda simbólica e algumas castanhas no S. Martinho (em Novembro). São actos simbólicos mas com grande significado para nós”, disse o presidente da direcção da AADVDB.
Se a pandemia o permitir, a associação gostaria de ter como ‘prenda’ pelos 25 anos, a renovação do CAVI (Centro de Apoio à Vida Independente). “Este ano pretendemos, se possível, renovar o nosso CAVI, que já existe há dois anos. É um projecto importante de apoio à vida independente dos nossos associados e em que cada utente tem direito a um, ou uma, assistente pessoal, o que permite dar mais autonomia”, explicou Domingos Silva.
Apesar das acções de recolhas de fundos estarem suspensas, a AADVDB nunca deixou de contar com os mais variados apoios. “Mesmo numa situação difícil como a que estamos a viver, temos tido sempre ‘prendas’ de associados, dos fundadores, de bem-feitores e de muitas institui- ções e empresas que sempre estiveram do nosso lado. Vamos conseguindo levar o nosso barco”, frisou Domingos Silva, acrescentando que a colectividade conta, actualmente, com cerca de 500 associados.
Em forma de balanço, Domingos Silva lembrou que ao longo de 25 anos foram realizadas muitas actividades, com a participação de dezenas de associados, como por exemplo, almoços e jantares-convívio, visitas guiadas a museus ou actividades desportivas e radicais.
Fonte: https://www.correiodominho.pt/noticias/associao-de-apoio-a-deficientes-visuais-assinala-25-anos-at-dezembro/128580
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Webinar interno: “The European Strategy on the Rights of Persons with Disabilities 2021-2030”
Atualizado: 22/03/2021
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=504643&t=1616406180235)
Decorreu no passado dia 18 de março, o Webinar interno “The European Strategy on the Rights of Persons with Disabilities 2021-2030”, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no qual foi feita uma abordagem à Estratégia Europeia dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Pretendeu-se com este evento a divulgação da Estratégia, definida para o período 2021-2030, junto da Comitiva da Comissão Europeia que colabora com a Presidência Portuguesa, a decorrer até 30 de junho de 2021.
O webinar contou com a presença da Senhora Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e foram abordadas temáticas tais como, as prioridades sociais na inclusão das pessoas com deficiência, a visão sobre a Estratégia Europeia das Organizações Europeias e ainda a apresentação de estudos-caso do Modelo de Apoio à Vida Independente - MAVI, pelo INR, I.P. e o Programa “All for All Program”, pelo Turismo de Portugal.
Fonte: INR Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/504640
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MAVI, o projeto-piloto que dá às pessoas com deficiência o apoio de um assistente pessoal
Programa pioneiro em Portugal cria condições para que as pessoas com deficiência possam decidir e fazer escolhas sobre a própria vida.
(https://static.globalnoticias.pt/tsf/image.jpg?brand=TSF&type=generate&guid=4ff1aff9-ce4e-443d-a00c-751b0ca22eb5&w=800&h=450&t=20210331194258)
O projeto-piloto permite às pessoas com deficiência recuperarem a autonomia© Leonardo Negrão / Global Imagens
PorGabriela Batista com Cátia Carmo
31 Março, 2021 • 18:18
Mais de 800 pessoas beneficiam em Portugal do MAVI - Modelo de Apoio à Vida Independente. O projeto-piloto, financiado com fundos europeus, está no terreno há quase dois anos e permite às pessoas com deficiência terem o apoio de um assistente pessoal para fazerem as tarefas que não conseguem fazer sozinhas.
É um programa pioneiro em Portugal que cria condições para que as pessoas com deficiência possam decidir e fazer escolhas sobre a própria vida.
João Varela, tetraplégico, é um dos casos. Só agora sente ter recuperado a autonomia e independência perdida há 13 anos, quando teve o acidente que o prendeu a uma cadeira de rodas. Agora diz sentir-se dono da própria vida.
"Os assistentes fazem o que achamos que deve ser feito, ou seja, a decisão é nossa e nunca é de outra pessoa. Sendo que a família iria tomar parte da decisão e, por isso, não ia ser uma vida independente", explicou à TSF João Varela.
Com 29 anos e tetraplégico desde os 16, João Varela é psicólogo e trabalha em Faro. É vice-presidente da associação Centro de Vida Independente e precisa de ajuda de um assistente pessoal para quase tudo.
"Desde vestir à parte da higiene, tudo o que uma pessoa faz, desde sair da cama a tomar o pequeno-almoço. Quando saio de casa também preciso de alguém que me ajude a chegar ao trabalho. Neste caso, alguém que conduza o meu carro", contou o psicólogo.
Brinquedo adaptado à realidade de crianças e jovens com deficiência mental profunda
Mas há outras tarefas em que o assistente pessoal pode estar presente, como, por exemplo, uma saída com os amigos ou a ida às compras.
"Também preciso de assistência para ir ao supermercado, para chegar lá e no processo de colocar os produtos dentro do carrinho", afirmou João Varela.
No plano individual que é elaborado, cada pessoa com deficiência escolhe o apoio que pretende receber e ficam definidas as horas de apoio semanal. Uma assistência que a família também agradece.
"Eles também podem ter a sua vida um pouco mais independente da minha mas, além disso, só de verem que posso ter a minha própria vida, independente, já os faz bastante felizes pela minha felicidade e por verem que isto é algo que me torna muito mais independente e dono da minha vida", confessa o vice-presidente da associação Centro de Vida Independente.
João Varela espera que o programa, que agora está em projeto-piloto, possa passar a definitivo para que muitas outras pessoas com deficiência possam ser também donas da própria vida.
Já Diana Santos, através deste programa, conseguiu deixar definitivamente a casa dos pais, continuar os estudos, ter um companheiro e tornar-se mais ativa na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Ter um assistente pessoal deu-lhe liberdade para concretizar sonhos.
"Posso viver na minha própria casa, posso fazer o que quiser à hora que quiser e exatamente como quero e posso viver em conjugalidade porque, anteriormente, isto nunca me tinha acontecido. Não tinha as condições reunidas para poder ser mulher, esposa, e viver de forma indiferenciada para alguém que estivesse comigo.
"Era um passo que nunca iria dar se não tivesse assistência pessoal, até porque um marido ou companheiro tem de ser isso mesmo e não um cuidador", disse Diana Santos.
Participar neste projeto-piloto permitiu a Diana Santos, psicóloga clínica, cumprir um outro objetivo: tirar a especialidade em psicoterapia do casal e sexualidade clínica. Com uma vida preenchida e com pouca autonomia, o assistente pessoal é uma ajuda preciosa.
Diana Santos explica que, nas entrevistas que fez, procurou alguém que não tivesse um perfil maternal.
"Nunca procuro características que, de alguma forma, me façam sentir protegida, não é isso que espero. Gosto de pessoas práticas, que percebam as instruções rapidamente. Não tenho muito tempo para me dedicar à formação do assistente pessoal, portanto têm de ser pessoas pragmáticas", esclarece a psicóloga clínica.
Com 36 anos e tetraplégica, Diana Santos conta com o apoio de um assistente pessoal durante 61 horas por semana, mas admite que precisaria de muito mais e esse é um problema que deteta no projeto-piloto.
"As pessoas para poderem participar neste projeto-piloto têm de abdicar do seu apoio à terceira pessoa. No entanto, só uma percentagem de pessoas é que pode ter mais de oito horas por dia. Portanto, a maior parte das pessoas está a abdicar do seu apoio à terceira pessoa, mas continua a depender dos cuidadores informais apesar de ter assistência pessoal", aponta Diana Santos.
Mesmo a precisar de alguns ajustes, Diana Santos espera que o projeto-piloto, financiado por fundos europeus, continue para além do que está previsto.
A secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, lembra que está previsto que este projeto termine no primeiro trimestre de 2023, mas sublinha que programas como este não podem, de maneira alguma, terminar.
"Seja lá como for, o projeto vai ter de continuar. Não se cria um projeto desta natureza, que tem um impacto profundíssimo na vida das pessoas, para depois acabar com ele e pôr tudo na estaca zero outra vez. Isto não se faz, não é possível", garante, à TSF.
Ana Sofia Antunes realça que, depois de 2023, o projeto será financiado de "uma de duas formas: ou através do Orçamento do Estado ou através do novo Quadro Financeiro Plurianual que possa continuar a servir, como entidade financiadora, à Segurança Social, que depois assegurará a coordenação da resposta".
"A partir daí deixa de ser um projeto e passa a ser uma resposta. Caso tal não seja possível, esse financiamento terá sempre de ser suportado pelo Orçamento do Estado, mas obviamente a nossa posição é de que entrará no Orçamento quando não houver outra possibilidade a nível de fundos comunitários. Não vamos é deixá-lo cair", ressalva Ana Sofia Antunes.
O primeiro projeto começou a 1 de março de 2019 e, em fevereiro deste ano, existiam 818 pessoas, com diferentes deficiências - físicas, neuromusculares, visuais, pessoas surdas e também alguns projetos na área do autismo - a beneficiarem do MAVI - Modelo de Apoio à Vida Independente.
Até agora, diz a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, as reações ao projeto têm sido extremamente positivas, "são histórias de renascimento de pessoas que, por várias razões, estão agora a fazer coisas que não podiam fazer".
"Temos 590 pessoas que são assistentes pessoais. Já tivemos de fazer muitas formações iniciais, as pessoas não são convidadas para serem assistentes pessoais do nada, são sempre primeiro submetidas a um processo de formação inicial que lhes dê uma noção dos diferentes tipos de deficiência, com que tipo de deficiência vão trabalhar em concreto e o que são os direitos das pessoas com deficiência, o direito à autonomia, autodeterminação e vida independente. O que significa a pessoa ter as suas próprias escolhas, ser incentivada até pelo próprio assistente pessoal a fazê-las", revela a secretária de Estado.
O assistente pessoal "é um estimulador de decisões". O projeto-piloto recebeu 35,5 milhões de euros de fundos comunitários. Verbas que, entre outras coisas, pagam os salários dos assistentes pessoais. Uma nova profissão que surge com esta iniciativa.
A secretária de Estado sublinha que "tudo isto é trabalhado antes, na formação, com os assistentes pessoais que ficam numa bolsa, e é dessa bolsa que são depois escolhidos pelos beneficiários do projeto".
"Os feedbacks que temos são, na sua grande maioria, muito positivos. As histórias de vida que vamos conhecendo, seja através de conferências ou webinars, são extremamente positivos, histórias de renascimento de pessoas que passaram a conseguir fazer um conjunto de coisas que até aí não faziam, por diversas razões. Ou porque não eram, de todo, capazes em virtude das suas limitações ou constrangimentos ou porque tinham sérias dificuldades em fazê-las e acabavam por resistir", acrescenta Ana Sofia Antunes.
Fonte: TSF
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Manifestação e estreia do documentário “Deficiência e Vida Independente em Portugal”
Em preparação do Dia Europeu da Vida Independente, a Associação de pessoas com deficiência lança campanha que culmina com uma manifestação, no dia 5 de maio, e a exibição de um documentário.
28 de Abril, 2021 - 17:54h
(https://www.esquerda.net/sites/default/files/styles/480y/public/centro_da_vida_independente.png?itok=DORtAOb0)
Imagem via www.instagram.com/cvidaindependente/
A Associação Centro de Vida Independente – associação de pessoas com deficiência que luta pela implementação da filosofia de Vida Independente em Portugal – está a dinamizar um conjunto de atividades para assinalar o dia 5 maio - Dia Europeu da Vida Independente.
A partir do dia 25 de abril, o CVI deu início às comemorações através da publicação de diversos conteúdos nas suas redes sociais (Facebook e Instagram), alusivos à celebração do Dia Europeu da Vida Independente. Pretende não só sensibilizar a sociedade para a importância deste paradigma, mas também responsabilizar e envolver todas as pessoas na luta pelos direitos humanos e civis das pessoas com deficiência.
No dia 5 de maio, haverá uma manifestação nas ruas de Lisboa (Praça de Londres), Porto (Av. dos Aliados) e Vila Real (junto à Capela Nova), a partir das 16h, com todas as normas de segurança impostas pela DGS. A par disto, fará uma emissão em direto na sua página de Facebook com a leitura de um manifesto.
No mesmo dia, às 21h, será exibido online, em estreia, o documentário “Deficiência e Vida Independente em Portugal” (CES – Universidade de Coimbra), seguido de um debate em torno das questões subjacentes à Vida Independente. Não terá inscrições prévias, é de caráter gratuito e está aberto a toda a comunidade. Este momento de discussão e construção coletiva terminará com um brinde à Vida Independente.
«Reivindicamos o direito à Vida Independente: o poder de decidir sobre a nossa própria vida. Exigimos uma vida com dignidade, com reconhecimento e respeito pelo nosso empoderamento e pelas nossas decisões; o direito a estarmos envolvidos na vida em comunidade e a termos uma palavra a dizer sobre tudo o que nos diz respeito”, afirma Jorge Falcato, dirigente da associação.
Veja o video no link original da noticia
Fonte: esquerda.net Link: https://www.esquerda.net/artigo/manifestacao-e-estreia-do-documentario-deficiencia-e-vida-independente-em-portugal/74056
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(https://scontent.flis10-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/s720x720/181287815_10223133154451078_3766286105179991158_n.jpg?_nc_cat=104&ccb=1-3&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=qLZC8tZcBXYAX85fCX0&_nc_ht=scontent.flis10-1.fna&tp=7&oh=215f341450af8ab5e79b641852aa1d15&oe=60B6DD40)
Apresentação Pública de Documentário
«Deficiência e Vida Independente em Portugal: lugares, corpos e lutas»
Realização: Bruno Sena Martins e Fernando Fontes
5 de maio de 2021, 21h00, Evento em formato digital
https://us02web.zoom.us/j/81899300398...
ID da reunião: 818 9930 0398 | Senha de acesso: 125190
O filme-documentário "Deficiência e Vida Independente em Portugal: lugares, corpos e lutas" convoca experiências e reflexões das pessoas com deficiência em Portugal cujas lutas se inspiram nos princípios da vida independente. Produzido no âmbito do projeto de investigação – DECIDE - Deficiência e autodeterminação: o desafio da "vida independente"
Atividade organizada pelo Centro de Vida Independente e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra no âmbito do Dia
Europeu da Vida Independente
https://ces.uc.pt/.../deficiencia-e-vida-independente-em...
Fonte: Facebook
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Evento de Boas Práticas MAVI – Dia Europeu da Vida Independente
Atualizado: 04/05/2021
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=528052&t=1620130934054)
No dia 5 de maio comemora-se o Dia Europeu da Vida Independente.
Esta comemoração foi instituída pela ENIL - European Network on Independent Living, uma plataforma de âmbito europeu, dirigida a pessoas com deficiência ou incapacidade e organizações promotoras da Vida Independente, cuja principal missão é promover os valores e práticas de Vida Independente.
Neste desiderato, em Portugal, foi criado o programa Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) que assenta na disponibilização de assistência pessoal a pessoas com deficiência ou incapacidade para a realização de atividades de vida diária e de mediação em contextos diversos. Com efeito, a instituição deste programa representa uma mudança de paradigma nas políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência, procurando inverter a tendência da institucionalização e da dependência familiar.
A implementação do MAVI concretiza-se com a disponibilização de assistência pessoal através de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), entidades responsáveis pela operacionalização dos respetivos projetos-piloto, cofinanciados no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento - Programas Operacionais do Portugal 2020.
Para assinalar esta data, irá decorrer entre os dias 5 e 19 de maio o evento Boas Práticas MAVI (Modelo de Apoio à Vida Independente), onde serão apresentados os testemunhos dos diferentes intervenientes no modelo: pessoas destinatárias de assistência pessoal, familiares, assistentes pessoais e equipas técnicas dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). No último dia do evento serão apresentadas as reflexões e conclusões decorrentes das sessões anteriores.
Reserve na sua agenda as datas para as sessões:
05 de maio – Pessoas destinatárias de assistência pessoal
06 de maio – Familiares
12 de maio – Assistentes pessoais
13 de maio – Equipas técnicas
19 de maio – Conclusões
De acordo com as normas estabelecidas pela Direção Geral da Saúde (DGS), estas sessões deverão realizar-se em formato webinar, com transmissão no canal de YouTube do INR, I.P. e terão a duração de cerca de 1h30m, entre as 16h00 e as 17h30.
Consulte aqui o programa.
Fonte: inr.pt Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/527977
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Projetos-piloto de apoio à vida independente vão ser prolongados por mais 6 meses
05 Maio 2021 09:57 Agência Lusa
A razão deste prolongamento, até ao final de 2023, é para garantir que não há quebra no financiamento destes projetos na transição entre quadros comunitários de apoio, explicou a secretária de Estado.
(https://bordalo.observador.pt/v2/rs:fill:900/q:85/c:2000:1124:nowe:0:104/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2020/12/03170754/27515851.jpg)
Os projetos-piloto de apoio à vida independente vão ser prolongados por mais seis meses, até final de 2023, devendo beneficiar mais 200 pessoas com deficiência, adiantou a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Em declarações à agência Lusa, quando se assinala o Dia Europeu da Vida Independente, Ana Sofia Antunes disse que foi aprovada a alteração à portaria que apoia estes projetos-piloto, “no sentido de garantir que eles vão ter mais seis meses de duração e vão prolongar-se até quase ao final de 2023″.
A razão deste prolongamento, explicou a secretária de Estado, é para garantir que não há quebra no financiamento destes projetos na transição entre quadros comunitários de apoio, uma vez que essa transição deveria ocorrer em 2021, mas “vai muito provavelmente passar para 2023”.
Os nossos projetos-piloto têm 3 anos de duração e existia aqui um receio elevado de que esta transição dos projetos piloto para o modelo definitivo de vida independente, que contamos aprovar ao longo de 2023, pudesse haver interregno da prestação de apoio por causa da diferença entre os dois quadros comunitários”, adiantou Ana Sofia Antunes.
Desta forma, garantiu a secretária de Estado, “não vai haver interrupção da prestação” que atualmente beneficia 881 pessoas através do apoio de 638 assistentes pessoais “com contrato de trabalho ativo”.
Até ao dia 30 de abril os 35 centros de apoio à vida independente (CAVI) atualmente existentes puderam candidatar-se a estes novos fundos, que davam a possibilidade de requerer mais financiamento no máximo até mais 25% do valor a que se tinham candidatado inicialmente, para prolongar os projetos de 36 para 42 meses.
“Neste momento podemos dizer que dos 35 CAVI que temos em funcionamento, 23 pediram alargamento, pediram mais prazo e mais verba. As candidaturas ainda não estão totalmente validadas, mas abrangem um valor de cerca de 3 milhões de euros para estes 6 meses adicionais”, revelou a secretária de Estado.
A estimativa da responsável é a de que este prolongamento do financiamento sirva para “apoiar quase mais 200 pessoas”, ou seja, cerca de 25% do número total atual de beneficiários, tendo em conta que o financiamento aumenta em 25%.
“Seria importante que quem está em lista de espera voltasse a contactar o CAVI mais próximo da área de residência para confirmar a inscrição em lista de espera e ver se já conseguem ser abrangidos”, apelou Ana Sofia Antunes.
Adiantou também que a avaliação intercalar prevista na portaria dos CAVI está em fase de concurso público, estimando que ainda em junho seja possível saber quem vai realizar o estudo.
Questionada sobre que balanço faz dos projetos-piloto em curso, a secretária de Estado admitiu que “isto excedeu claramente as (…) expectativas”.
Não é o projeto maior em que nos metemos nem foi certamente a medida mais cara que aprovamos, mas é aquela que claramente nos enche de orgulho porque basta ouvir qualquer uma destas pessoas e perceber o verdadeiro impacto de uma política social na vida de uma pessoa”, defendeu.
“Estas pessoas ganharam liberdade, passaram a fazer coisas que não conseguiam fazer e são, acho que quase todas elas, mais felizes”, acrescentou, sublinhando que a sua atual preocupação é a de conseguir aumentar o número de pessoas com deficiência que beneficiam do projeto.
Sobre o funcionamento destes projetos, a secretária de Estado garantiu não ter conhecimento de casos de pessoas com manifesta insuficiência no número de horas de assistência pessoal, apenas de quem gostaria de ter mais horas, sublinhando que quem foi selecionado teve acesso às horas de que precisavam.
Admitiu que o evoluir do projeto tenha levado algumas pessoas a pedir mais horas que depois o CAVI não tinha disponibilidade para fornecer, mas defendeu que esses casos possam agora ser resolvidos com o prolongamento do financiamento, que poderá servir para alargar o número de horas que a pessoa com deficiência já está a ter.
Dados oficiais, relativos ao mês de março, mostram que havia 307 pessoas que só usufruíam semanalmente de uma a dez horas de apoio, enquanto apenas nove tinha direito a mais de cem horas de apoio semanal, e outras 38 que tinham entre 41 e cem horas.
O decreto-lei que regulamenta estes projetos-piloto define que o limite máximo de horas de assistência é de 40 horas semanais, exceto em casos muito específicos e devidamente fundamentados. Estes casos não poderão ultrapassar os 30% do número total de pessoas apoiadas pelo CAVI.
Fonte: observador.pt Link: https://observador.pt/2021/05/05/projetos-piloto-de-apoio-a-vida-independente-vao-ser-prolongados-por-mais-6-meses/
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Mensagem da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência pelo Dia Europeu da Vida Independente
Atualizado: 05/05/2021
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=529066&t=1620237793629)
Para celebrar o dia Europeu da Vida Independente, a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, não quis deixar de assinalar esta data e deixa-nos a sua mensagem em vídeo.
https://www.youtube.com/watch?v=CELaS8O58wU
Fonte: inr.pt Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/528989
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Pergunta ao Governo: Sobre o concurso público para avaliação intercalar do MAVI
Poderá ser consultada aqui => https://www.parlamento.pt/.../DetalhePerguntaRequerimento...
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-0/p180x540/186449053_4117599458262279_2263781746631715632_n.jpg?_nc_cat=104&ccb=1-3&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=SnN1vAzdagsAX-Qfkf4&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&tp=6&oh=80b8109bc1209832f04aea91cf1d10fc&oe=60C535B8)
Fonte; Diana Santos Facebook
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Deficiência e Vida Independente em Portugal: lugares, corpos e lutas
http://www.youtube.com/watch?v=wNsUPatLVNM
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Hoje o CVI está de parabéns!!!
No dia 26 de maio de 2015, iniciámos a mais ambiciosa luta das nossas vidas. Fundámos o CVI com o grande objetivo de implementar, em Portugal, a filosofia de Vida Independente e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas com deficiência. Desde essa altura, não nos desviámos nunca desse fim e não descansaremos enquanto não o alcançarmos. Convictos dos nossos ideais, e norteados pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, podemos já celebrar algumas conquistas.
Ao fim de 6 anos de luta incessante, ainda temos um longo caminho pela frente. Queremos garantir que todas as pessoas vejam cumpridos os seus direitos humanos e civis, vivam em sociedade, com poder de autorrepresentação, de autodeterminação e de independência.
Começamos com poucas pessoas, que queriam mudar o paradigma, mas hoje já temos 9 delegações, mais de 250 sócios, gerimos 4 CAVIS com cerca de 80 pessoas que contribuem arduamente para testar a assistência pessoal em Portugal e muitos e muitas seguidoras que apoiam e dão força à nossa causa. Seremos sempre poucos para o desafio a que nos propomos, mas disponíveis para acolher quem quiser juntar a sua à nossa voz.
Com o ativismo no nosso ADN, não nos resignaremos a pequenas mudanças. Queremos uma sociedade com plena justiça e igualdade, em que todos os cidadãos e cidadãs tenham acesso às mesmas oportunidades. Exigimos que todas as pessoas com deficiência tenham total controlo sobre as suas vidas e se vejam representadas em todas as dimensões da sociedade. Lutaremos até que tenhamos um mundo diverso e plural!
A mudança tem de acontecer e não vamos parar!
Queremos Vida Independente, já!!!
Nada sobre nós sem nós!
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-0/p526x296/191959764_4316571388388328_8956150340238041249_n.jpg?_nc_cat=102&ccb=1-3&_nc_sid=8bfeb9&_nc_ohc=fpGUoj_yGVAAX-qIX4D&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&tp=6&oh=efd3b2ce4bd9cfed8b62f32e85960a8a&oe=60D2D496)
Fonte: Facebook vida independente
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A mulher que quer adotar sua amiga que vive em uma instituição psiquiátrica
Zlata Onufrieva e Kateryna Khinkulova
Serviço russo da BBC
23 maio 2021
(https://ichef.bbci.co.uk/news/800/cpsprodpb/0D6B/production/_118253430_photo_2021-01-2812.57.35.jpg)
Arina (à direita) e NinaCRÉDITO,ARINA MURATOVA
Legenda da foto,
Nina, de 27 anos, vivia em uma instituição psiquiátrica em Moscou até a pandemia chegar, quando a voluntária Arina, de 31 anos, a levou para morar com ela
As russas Arina e Nina se encontravam apenas uma vez por semana - em atividades organizadas na instituição psiquiátrica onde Nina morava. Agora, Arina está se candidatando para se tornar guardiã de Nina, dando à jovem de 27 anos a esperança de finalmente poder deixar o local onde viveu toda a sua vida adulta.
Nos últimos meses, Nina Torgashova pôde desfrutar de uma independência que sempre esteve fora do alcance dela - fazendo compras, cozinhando e lavando suas próprias roupas, tarefas rotineiras para a maioria dos jovens de sua idade.
Mas não para Nina, que sempre viveu em instituições e se mudou quando tinha 18 anos para o que na Rússia é conhecida como "casa de cuidados psiconeurológicos".
Na verdade, até o início da pandemia… porque depois dela, Nina foi morar com uma voluntária, Arina Muratova.
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/geral-56979580?at_custom1=%5Bpost+type%5D&at_custom4=B135CC7C-BD66-11EB-9194-B91A3A982C1E&at_campaign=64&at_custom2=facebook_page&at_medium=custom7&at_custom3=BBC+Brasil&fbclid=IwAR315XatUxsWzx98ln649IC85DRB4jDWAtSL_rdkhBgT7txD1F9O_qdYqvE
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Assistente Pessoal – CVI ALGARVE
Atualizado: 31/05/2021
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=544950&t=1622450928497)
Assistência pessoal? Eu? Porquê?
Não escolhi, a vida direcionou-me neste caminho. A doença incapacitante de um familiar, a falta de respostas sociais e institucionais e o trabalho comunitário realizado na Universidade do Algarve com uma aluna com deficiência, permitiu aquando do conhecimento da existência deste projeto, decidir que seria a hora de alterar o meu registo profissional e social.
O projeto MAVI, por tudo aquilo que defende e por ser representativo das pessoas com deficiência, das suas lutas pelos direitos civis e humanos, demonstrou-me que é possível fazer a diferença. Por vezes são pequenos detalhes para uns e a mudança para quem precisa. Neste caso a Vida Independente, a autonomia e autodeterminação das pessoas com deficiência.
Falar da assistência pessoal para mim é falar de como o mundo nos ensina. Trabalhar tão próximo de alguém, sentir, experienciar a vida numa perspetiva tão pessoal, transforma a noção que temos sobre a vida que pensamos ter como garantida. A verdade é que o mundo não é linear e por vezes confronta-nos e desperta-nos para uma realidade que não é a nossa.
A Assistência Pessoal é muito mais que assistir uma individualidade, é ser empático com o outro, criar uma relação única, descobrir uma nova família e ser capaz de viver uma intimidade física e psicológica difícil de expressar.
A minha experiência neste projeto tem sido única e não posso negar que fez de mim alguém melhor, porém não é um percurso fácil, existem muitas curvas e contracurvas neste processo de ir ao encontro e responder às necessidades daqueles que se tornaram parte da minha vida. A minha família tem sido uma rede de salvação nesta experiência, pois existe um fator muito pessoal nesta relação que se estabelece entre o assistente pessoal e a pessoa destinatária.
Falar da assistência pessoal é entrar num mundo novo, tal como Aldous Huxley, gostaria de viver num admirável mundo novo (não como o descreveu), eu também gostaria de continuar a ser assistente pessoal num mundo onde a diferença não significasse exclusão e falta de recursos governamentais para garantir a igualdade de direitos entre os cidadãos.
Sérgio Santos
Fonte: inr.pt Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/544947
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Relatório Mensal MAVI - Abril de 2021
Atualizado: 01/06/2021
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=545844&t=1622559858670)
A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições.
De acordo com as referidas monitorizações, em abril de 2021, nos 35 projetos em funcionamento, foram apoiadas 894 pessoas, das quais 396 na Região Norte, 175 na Região Centro, 111 na Região Alentejo (682 pessoas apoiadas no território POISE), 39 na Região do Algarve e 173 na Região de Lisboa.
Das 894 pessoas apoiadas, 454 são do género feminino e 440 do género masculino, entre os 17 e os 93 anos, sendo a idade média de 45 anos.
Desde o início do projeto até ao dia 30 de abril de 2021, foram prestadas um total de 1.391.222 (um milhão, trezentas e noventa e uma mil duzentas e vinte e duas) horas, das quais 1.047.530 (um milhão e quarenta e sete mil quinhentas e trinta) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 127.530 (cento e vinte e sete mil, quinhentas e trinta) horas na Região do Algarve e 216.162 (duzentas e dezasseis mil, cento e sessenta e duas) horas na Região de Lisboa.
No mês de abril, o número de PIAP’s ativos (894), ultrapassou o valor mais alto atingido desde o início do projeto, de 884 PIAP’s ativos, registado nos meses de novembro e dezembro, podendo este aumento estar relacionado com o plano de desconfinamento, iniciado a 15 de março.
Fonte: inr.pt Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/545767
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“Deficiência e Vida Independente em Portugal” – o testemunho de Rosa Bernardo, cliente da ARCIL
2021-05-13 By Arcil Activities, Atividades, News, Notícias
No passado dia 5 de maio celebrou-se o Dia Europeu da Vida Independente, data que assinala e a todos/as recorda a importância de lutar para garantir que esta seja uma realidade para todas as pessoas, com e sem deficiência.
Esta data serviu mote para o lançamento do filme-documentário “Deficiência e Vida Independente em Portugal: lugares, corpos e lutas” (VER AQUI). Produzido pelo Centro de Estudos Socais da Universidade de Coimbra, a produção procura sensibilizar para a importância da vida independente para pessoas com deficiência, bem como incitar à discussão e reflexão sobre esta temática em Portugal.
O filme-documentário, convoca experiências e reflexões de pessoas com deficiência no nosso país, cujo percurso ilustra os princípios da vida independente. Entre os testemunhos recolhidos está o de Rosa Bernardo – cliente da ARCIL há cerca de 26 anos e rosto familiar de todos/as os/as que visitam a receção da ARCIL – que deixa o seu testemunho sobre a deficiência e vida independente em Portugal:
“É um documentário necessário que vem agitar as águas, e, acima de tudo, sensibilizar as pessoas para a nossa situação. É preciso que se perceba as nossas necessidades e dificuldades, e que veja a realidade tal como ela é.”
Rosa reforça a importância de se desenvolverem soluções para que as pessoas com deficiência vivam efetivamente de forma independente na comunidade – “Viver com deficiência não é ser a coitadinha, porque aquilo que eu consigo fazer sozinha, eu quero fazer sozinha! No fundo, se vivemos todos/as na mesma comunidade, deveremos todos/as ter direitos iguais. Todas as pessoas com deficiência deveriam conseguir viver de forma independente, com liberdade de escolha e controlo sobre as suas vidas”.
Na última década, a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência registou avanços significativos, mas não os suficientes para permitir a independência na vida de todas as pessoas com deficiência. “O Governo deve e tem de aumentar os apoios à vida independente das pessoas com deficiência, por forma a permitir que tenhamos uma assistência pessoal”. Muitas pessoas com deficiência como a Rosa, encontram-se dependentes de outras pessoas para realizar inúmeras tarefas do dia-a-dia. Sem o apoio necessário nessas tarefas – que podem ser tão básicas como a higiene pessoal ou a alimentação – estas mesmas pessoas ficam em risco de exclusão de qualquer participação social em condições de igualdade de oportunidades.
Rosa afirma que o controlo sobre a forma como quer viver é muitas vezes condicionado em pequenas situações do dia-a-dia: “No meu caso, apesar de ser bastante autónoma no meu quotidiano, necessito de apoio para as transferências e higienes pessoais”. Sendo este apoio prestado em determinadas horas do dia, definidas pelo Serviço de Apoio Domiciliário de que a Rosa usufruiu, surgem, naturalmente, limitações e situações de incompatibilidade com a condição de vida independente: “Se eu quiser fazer alguma atividade social – como por exemplo jantar com amigos, ir ao cinema ou ao teatro –, não tenho liberdade para o fazer, pois estou dependente do serviço que me é prestado, uma vez que não tenho família de retaguarda”.
Fica clara a ideia de que deveria ser a própria pessoa a decidir todos os pormenores da sua vida e da assistência prestada, desde as tarefas, aos horários, passando por quem cumpre o serviço e como o faz.
Para que exista igualdade de oportunidades é necessário assegurar que as incapacidades serão superadas através do apoio de uma terceira pessoa, na figura do/a Assistente Pessoal. Sem a existência de apoios adequados e sem a garantia de Assistentes Pessoais disponíveis e qualificados, o medo sobre o futuro torna-se um pensamento constante e avassalador: “Tenho 50 anos e custa-me pensar que se não tiver o apoio de uma terceira pessoa no meu dia-a-dia, posso ter de ir para um lar por não ter autonomia suficiente para comandar a minha vida”.
Nesta conversa com Rosa Bernardo, é reiterada a necessidade de se criarem e reforçarem formas de apoio à vida independente, como a assistência pessoal, e de se exigir que as comunidades estarão adaptadas às necessidades de cada indivíduo. “É importante referir que a Vida Independente é um direito de todas as pessoas com deficiência ou incapacidade, independentemente do nível de incapacidade ou da intensidade dos apoios necessários”.
(https://arcil.org.pt/wp-content/uploads/2021/05/Diapositivo2-1170x658.png)
Fonte: https://arcil.org.pt/noticias/deficiencia-e-vida-independente-em-portugal-o-testemunho-de-rosa-cliente-arcil/?fbclid=IwAR24HyNP7_kZdZU2_0EBAdtNAz2Hz5wMJIyFcQePFF9YS2Osxjx-rY36oNE
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Modelo de Apoio à Vida Independente
Atualizado: 11/06/2021
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=549269&t=1623413420166)
No dia 9 de outubro de 2017, foi instituído o Modelo de Apoio à Vida Independente através da publicação do Decreto-Lei n.º 129/2017.
Com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em julho de 2009, a República Portuguesa comprometeu-se a promover, proteger e garantir as condições de vida dignas às pessoas com deficiência, assumindo a responsabilidade pela adoção das medidas necessárias para garantir às pessoas com deficiência o pleno reconhecimento e exercício dos seus direitos, num quadro de igualdade e oportunidades.
É assim que nasce este Modelo e que tem como filosofia uma mudança de paradigma nas políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência na medida em que procura inverter a tendência para a institucionalização e dependência familiar, de modo a promover a autonomia, autodeterminação e participação ativa na sociedade destas pessoas, através da disponibilização de assistência pessoal
A implementação do Modelo é feita através de projetos piloto dinamizados pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que são estruturas responsáveis pela disponibilização de assistência pessoal às pessoas com deficiência.
Encontram-se em funcionamento 35 Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) em todo o território continental, que apoiam atualmente quase 900 pessoas com deficiência, em diversas atividades e contextos.
Cerca de 900 pessoas são apoiadas por mais de 600 assistentes pessoais, mediados por 96 elementos das equipas técnicas dos CAVI.
No passado dia 5 de maio comemorou-se o Dia Europeu da Vida Independente e este Instituto assinalou a data dando início ao Evento de Boas Práticas MAVI (Modelo de Apoio à Vida Independente) que contou com 5 sessões nos dias 5, 6, 12, 13 e 19 de maio.
Na primeira sessão contámos com a presença de Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, e ouvimos os testemunhos de cinco pessoas destinatárias de assistência pessoal, moderadas por Ana Luísa Correia do CAVI da APN.
A segunda sessão contou com a abertura de Humberto Santos, presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, e com a participação de cinco familiares, moderados por Guida Oliveira do CAVI da APC Viseu. A sessão de encerramento esteve a cargo de Dulce Barros em representação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
A terceira sessão contou com a abertura de António Travassos em representação do presidente da CCDR do Algarve e com a participação de cinco assistentes pessoais, moderados por Ângelo Barata do CAVI da ADM Estrela. O encerramento da sessão contou com o contributo de Marina Van Zeller, vice-presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação.
Na quarta sessão contámos com a presença de Domingos Lopes, Presidente da comissão diretiva do POISE, e com a participação de cinco elementos de equipas técnicas de CAVI, moderados por Vítor Carvalho do CAVI da Coopcuidar. O encerramento contou com o contributo de Filipe Ferreira, Secretário Metropolitano da AML.
No último dia do evento a sessão de abertura contou com a presença de Humberto Santos, presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, e 4 relatores de diferentes CAVI que apresentaram as conclusões de cada uma das sessões anteriores, moderados por Fernanda Sousa. O encerramento contou com o contributo da Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Os contributos apresentados foram bastante ilustrativos do caminho trilhado no âmbito destas matérias e da sua importância para sociedade, e particularmente, para todas as pessoas envolvidas.
Trata-se de um Modelo que tem mudado a vida das pessoas com deficiência e seus familiares, na medida em que tem proporcionado a realização de diversas atividades de forma autónoma, mas também dos próprios assistentes pessoais, atendendo ao que foram os depoimentos apresentados.
Mas o Modelo de Apoio a Vida Independente, é o início de um processo, de um trajeto em que todos sem exceção temos consciência que existe sempre mais por fazer, mas com certeza é um privilégio e orgulho fazer parte deste momento inédito que faz toda a diferença na vida das pessoas.
Se não teve oportunidade de assistir em direto, pode fazê-lo AQUI. Todas as sessões transmitidas podem ser visualizadas no Canal de YouTube do INR.
Fonte: inr.pt Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/549266
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Projetos-piloto de apoio à vida independente vão ser prolongados por mais 6 meses
A razão deste prolongamento, até ao final de 2023, é para garantir que não há quebra no financiamento destes projetos na transição entre quadros comunitários de apoio, explicou a secretária de Estado.
Agência Lusa
Texto
05 mai 2021, 09:57
A estimativa da responsável é a de que este prolongamento do financiamento sirva para "apoiar quase mais 200 pessoas"
▲A estimativa da responsável é a de que este prolongamento do financiamento sirva para "apoiar quase mais 200 pessoas"
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
(https://bordalo.observador.pt/v2/q:85/c:2000:1124:nowe:0:104/rs:fill:980/f:webp/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2020/12/03170754/27515851.jpg)
Os projetos-piloto de apoio à vida independente vão ser prolongados por mais seis meses, até final de 2023, devendo beneficiar mais 200 pessoas com deficiência, adiantou a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Em declarações à agência Lusa, quando se assinala o Dia Europeu da Vida Independente, Ana Sofia Antunes disse que foi aprovada a alteração à portaria que apoia estes projetos-piloto, “no sentido de garantir que eles vão ter mais seis meses de duração e vão prolongar-se até quase ao final de 2023″.
A razão deste prolongamento, explicou a secretária de Estado, é para garantir que não há quebra no financiamento destes projetos na transição entre quadros comunitários de apoio, uma vez que essa transição deveria ocorrer em 2021, mas “vai muito provavelmente passar para 2023”.
Os nossos projetos-piloto têm 3 anos de duração e existia aqui um receio elevado de que esta transição dos projetos piloto para o modelo definitivo de vida independente, que contamos aprovar ao longo de 2023, pudesse haver interregno da prestação de apoio por causa da diferença entre os dois quadros comunitários”, adiantou Ana Sofia Antunes.
Desta forma, garantiu a secretária de Estado, “não vai haver interrupção da prestação” que atualmente beneficia 881 pessoas através do apoio de 638 assistentes pessoais “com contrato de trabalho ativo”.
Até ao dia 30 de abril os 35 centros de apoio à vida independente (CAVI) atualmente existentes puderam candidatar-se a estes novos fundos, que davam a possibilidade de requerer mais financiamento no máximo até mais 25% do valor a que se tinham candidatado inicialmente, para prolongar os projetos de 36 para 42 meses.
“Neste momento podemos dizer que dos 35 CAVI que temos em funcionamento, 23 pediram alargamento, pediram mais prazo e mais verba. As candidaturas ainda não estão totalmente validadas, mas abrangem um valor de cerca de 3 milhões de euros para estes 6 meses adicionais”, revelou a secretária de Estado.
A estimativa da responsável é a de que este prolongamento do financiamento sirva para “apoiar quase mais 200 pessoas”, ou seja, cerca de 25% do número total atual de beneficiários, tendo em conta que o financiamento aumenta em 25%.
“Seria importante que quem está em lista de espera voltasse a contactar o CAVI mais próximo da área de residência para confirmar a inscrição em lista de espera e ver se já conseguem ser abrangidos”, apelou Ana Sofia Antunes.
Adiantou também que a avaliação intercalar prevista na portaria dos CAVI está em fase de concurso público, estimando que ainda em junho seja possível saber quem vai realizar o estudo.
Questionada sobre que balanço faz dos projetos-piloto em curso, a secretária de Estado admitiu que “isto excedeu claramente as (…) expectativas”.
Não é o projeto maior em que nos metemos nem foi certamente a medida mais cara que aprovamos, mas é aquela que claramente nos enche de orgulho porque basta ouvir qualquer uma destas pessoas e perceber o verdadeiro impacto de uma política social na vida de uma pessoa”, defendeu.
“Estas pessoas ganharam liberdade, passaram a fazer coisas que não conseguiam fazer e são, acho que quase todas elas, mais felizes”, acrescentou, sublinhando que a sua atual preocupação é a de conseguir aumentar o número de pessoas com deficiência que beneficiam do projeto.
Sobre o funcionamento destes projetos, a secretária de Estado garantiu não ter conhecimento de casos de pessoas com manifesta insuficiência no número de horas de assistência pessoal, apenas de quem gostaria de ter mais horas, sublinhando que quem foi selecionado teve acesso às horas de que precisavam.
Admitiu que o evoluir do projeto tenha levado algumas pessoas a pedir mais horas que depois o CAVI não tinha disponibilidade para fornecer, mas defendeu que esses casos possam agora ser resolvidos com o prolongamento do financiamento, que poderá servir para alargar o número de horas que a pessoa com deficiência já está a ter.
Dados oficiais, relativos ao mês de março, mostram que havia 307 pessoas que só usufruíam semanalmente de uma a dez horas de apoio, enquanto apenas nove tinha direito a mais de cem horas de apoio semanal, e outras 38 que tinham entre 41 e cem horas.
O decreto-lei que regulamenta estes projetos-piloto define que o limite máximo de horas de assistência é de 40 horas semanais, exceto em casos muito específicos e devidamente fundamentados. Estes casos não poderão ultrapassar os 30% do número total de pessoas apoiadas pelo CAVI.
Fonte: Observador
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Relatório Mensal MAVI - Maio de 2021
Atualizado: 30/06/2021
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=561097&t=1625067012790)
A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições.
De acordo com as referidas monitorizações, em maio de 2021, nos 35 projetos em funcionamento, foram apoiadas 899 pessoas, das quais 400 na Região Norte, 177 na Região Centro, 109 na Região Alentejo (686 pessoas apoiadas no território POISE), 38 na Região do Algarve e 175 na Região de Lisboa.
Das 899 pessoas apoiadas, 458 são do género feminino e 441 do género masculino, entre os 17 e os 93 anos (Quadro nº 4), sendo a idade média de 45 anos
Desde o início do projeto até ao dia 31 de Maio de 2021, foram prestadas um total de 1.466.846 (um milhão, quatrocentas e sessenta e seis mil e oitocentas e quarenta e seis) horas, das quais 1.102.251 (um milhão e cento e duas mil, duzentas e cinquenta e uma) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 133.318 (cento e trinta e três mil, trezentas e dezoito) horas na Região do Algarve e 231.277 (duzentas e trinta e uma mil, duzentas e setenta e sete) horas na Região de Lisboa.
No mês de maio, o número de PIAP’s ativos (899), ultrapassou o valor mais alto atingido desde o início do projeto, de 894 PIAP’s ativos, registado no mês de abril, podendo este aumento estar relacionado com o plano desconfinamento, iniciado a 15 de março.
Fonte: inr.pt Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/561094
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Webinar: Encontro de Partilha do CAVI da Pais-em-Rede Associação
Atualizado: 01/07/2021
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=562120&t=1625150414845)
Participe no encontro de partilha do CAVI, no seu 2º aniversário, que contará com a presença da Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência na sessão de encerramento.
Haverá um intervalo entre o final da sessão de abertura, aproximadamente às 12h15 e o início da sessão da tarde às 13h50.
Consulte AQUI o programa: https://paisemrede.pt/noticias/webinar-encontro-de-partilha-do-cavi-da-pais-em-rede-associacao/
Fonte: inr.pt Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/562117
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A ENIL e o CVI exigem ao Governo que investigue a Cercibeja e a utilização de fundos Europeus
(https://external.fopo3-2.fna.fbcdn.net/safe_image.php?d=AQHnDLu0IiQSPgnf&w=500&h=261&url=https%3A%2F%2Fvidaindependente.org%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F12%2Fcropped-cvi-logo.png&cfs=1&ext=jpg&ccb=3-5&_nc_hash=AQEKkABgecku1gwd)
Posted on: 1 July, 2021
A Rede Europeia para a Vida Independente (ENIL) e o Centro de Vida Independente (CVI) exigem ao Governo que investigue a Cercibeja e a utilização de Fundos Europeus
No fim de maio, o diretor da Cercibeja, uma instituição para pessoas com deficiência, no Alentejo, foi preso por suspeitas de abuso sexual de uma mulher com deficiência de 26 anos. Além das alegações de abuso sexual, a ENIL e o CVI encontraram evidências de que esta instituição recebeu Fundos Europeus para vários projetos. Isto aconteceu apesar do compromisso da Comissão Europeia em não investir em instituições, no sentido de apoiar a transição para a Vida Independente.
Portugal tem um longo histórico de dependência no setor privado para prestar serviços às pessoas com deficiência, permitindo instalações segregadoras. Normalmente, estes locais oferecem formação específica para pessoas com deficiência, como jardinagem, ou trabalhos manuais, mais adequados a crianças. Em alguns casos, as pessoas com deficiência trabalham em projetos artísticos gratuitamente, embora estas instituições lucrem com esse trabalho.
Para as pessoas que se encontram presas nestas instituições, denunciar abusos tem consequências. É frequente as pessoas sentirem-se pressionadas para não dizer o que se passa e serem ameaçadas de expulsão, sem qualquer tipo de apoio. Adicionalmente, a elevada dependência em relação a estes profissionais, devido à falta de assistência pessoal e outros serviços baseados na comunidade, torna mais difícil a denúncia, ou a prova, da prática de crimes de abuso sexual.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência caracteriza-se como “o uso intencional de força física ou de poder, por ameaça ou efetivo, contra o próprio indivíduo, outra pessoa, ou um grupo ou comunidade, que resulta, ou tem uma elevada probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, subdesenvolvimento ou privação” [1]. Os dados obtidos pelo projeto “DECIDE – Deficiência e autodeterminação: o desafio da vida independente em Portugal” mostram que 70% das vítimas de violência são mulheres e 47% têm deficiência intelectual. O tipo de crime é também significativamente diferente entre os dois géneros avaliados, com uma sobrerrepresentação das mulheres a experienciar violação, abuso sexual, tentativa de violação e ofensas à integridade física [2].
A Cercibeja recebeu fundos da União Europeia através de três projetos para “formação profissional de pessoas com deficiência”. Estes projetos, financiados pelo Fundo Social Europeu, foram financiados através dos seguintes programas operacionais: POISE-03-4229-FSE-000115 (2016/2018), POISE-03-4229-FSE-000166 (2017/2020) e POISE-03-4229-FSE-000278 (2019/2022). Detalhes adicionais estão, de momento, indisponíveis e foram requisitados pela ENIL através do mecanismo de “acesso à informação” da Comissão.
Apesar de receberem financiamento europeu, a maioria das instituições é ainda financiada diretamente por pessoas com deficiência – com 90% do seu rendimento, no máximo. Adicionalmente, os seus serviços tendem a ser subsidiados pelo Estado, através do Orçamento de Estado.
A segregação de pessoas com deficiência e o abuso de poder têm de parar. Os fundos da União Europeia e do Orçamento do Estado têm de deixar de ser usados para instalações segregadoras. As pessoas que vivem em instituições têm de ter acesso à Justiça e aquelas que abusam do seu poder contra as pessoas com deficiência têm de ser punidos.
A ENIL exige ao Governo Português que:
Investigue o alegado caso de abuso sexual na Cercibeja e que leve o/a(s) abusador(as/es) à Justiça;
Providencie o apoio adequado à(s) vítima(s) de abuso e garanta que têm acesso a habitação e suporte comunitário, no sentido de poderem abandonar as instituições;
Pare de usar fundos da UE para serviços em contextos segregadores e para a construção de instalações ou renovação de instalações que segregam pessoas com deficiência;
Financie a Vida Independente, como assistência pessoal, serviços baseados na comunidade e habitação não segregada;
Incorpore a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, na legislação nacional e preste particular atenção à implementação dos artigos 12 e 19, que são incompatíveis com a prática da institucionalização.
Adicionalmente, exigimos à Comissão Europeia que:
Fiscalize e investigue como, e onde, os seus fundos estão a ser usados, em Portugal e noutros Estados-Membros;
Investigue como os Fundos Europeus foram usados na Cercibeja, tal como todas as ligações com o alegado caso de abuso sexual que ocorreu nesta instituição;
Aplique sanções contra os Estados-Membros que usem Fundos Europeus na construção ou na manutenção de instituições segregadoras de qualquer dimensão.
Texto no site da ENIL: https://enil.eu/news/enil-and-cil-portugal-call-on-government-to-investigate-cercibeja-institution-and-role-of-eu-funds/
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Webinar - Encontro Partilha CAVI Pais Em Rede Braga 2021
Atualizado: 09/07/2021
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=566364&t=1625829236429)
Comemore o 2º aniversárdio do CAVI de Braga, no dia 10 de julho, entre as 09h00 e as 19h00, que contará com a presença da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência na sessão de encerramento.
O Webinar "Encontro Partilha CAVI PeR Braga 2021" será transmitido no Google Meet (Link da videochamada: https://meet.google.com/wrw-tmbj-yer).
Fonte: inr.pt Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/566361
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Seminário “Modelo de Apoio à Vida Independente: Responsabilidades partilhadas”
Atualizado: 02/08/2021
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=582818&t=1627918118519)
O CAVI da APCVC - Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo irá promover um Seminário intitulado “Modelo de Apoio à Vida Independente: Responsabilidades partilhadas”, no próximo dia 22 de setembro de 2021, entre as 09h30 e as 16h00.
É objetivo da Associação que este seminário decorra já em formato presencial, na Sala Couto Viana, da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, caso a situação pandémica se encontre em fase de resolução. Contudo, está previsto o seu planeamento para ambas as hipóteses: formato presencial e online.
Com este evento pretende-se clarificar alguns conceitos do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e refletir acerca da prática dos CAVI em Portugal desde o início da implementação dos projetos piloto, na ótica dos seus beneficiários, assistentes pessoais e equipas de coordenação. Pretende-se também lançar as pontes para o futuro do MAVI em Portugal, para estarmos cada vez mais à altura de responder aos desafios e necessidades dos beneficiários.
Consulte toda a informação no Facebook do CAVI de Viana do Castelo. https://www.facebook.com/CAVI-de-Viana-do-Castelo-1993325034296923/
Fonte: inr.pt Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/582815
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Relatório Mensal MAVI – Agosto 2021
Atualizado: 06/10/2021
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=614695&t=1633510149822)
Fonte imagem: inr.pt
Relatório Mensal MAVI – Agosto 2021
A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições.
De acordo com as referidas monitorizações, em agosto de 2021, nos 35 projetos em funcionamento, foram apoiadas 869 pessoas, das quais 393 na Região Norte, 172 na Região Centro, 101 na Região Alentejo (666 pessoas apoiadas no território POISE), 36 na Região do Algarve e 167 na Região de Lisboa.
Das 869 pessoas apoiadas, 448 são do género feminino e 421 do género masculino, foram apoiadas pessoas entre os 17 e os 93 anos (Quadro nº 4), sendo a idade média de 45 anos.
Desde o início do projeto até ao dia 31 de agosto de 2021, foram prestadas um total de 1.672.770 (um milhão seiscentas e setenta e dois mil, setecentas e setenta) horas, das quais 1.251.705 (um milhão, duzentas e cinquenta e uma mil e setecentas e cinco) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 148.285 (cento e quarenta e oito mil, duzentas e oitenta e cinco) horas na Região do Algarve e 272.779 (duzentas e setenta e duas mil, setecentas e setenta e nove) horas na Região de Lisboa.
No mês de agosto houve uma ligeira diminuição do número de PIAP ativos (869). Foram também registadas menos horas de assistência pessoal em relação ao mês de julho, o que poderá estar relacionado com o facto deste ser um mês preferencial para férias, tanto de assistentes pessoais, como de pessoas destinatárias de assistência pessoal. Esta foi uma tendência registada em período análogo de 2020. No entanto, o número de PIAP suspensos diminuiu face ao mês anterior e o número de assistentes pessoais contratados aumentou, apontando para um esforço por parte dos CAVI de não interromperem a prestação do serviço durante as férias.
Fonte: inr.pt Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/614618
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Algarve: 20 pessoas com deficiência têm vida autónoma fruto de projeto-piloto
LUSA
07-10-2021
Desde fevereiro de 2019 que o Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro (APPC) permite a várias pessoas adquirirem uma liberdade e autonomia para estudar ou terem o seu próprio emprego
(https://images.impresa.pt/postal/2021-10-07-cadeira-de-rodas.jpg-fb4e207e/original)
FOTO D.R. ARQUIVO
Um projeto-piloto permite a 20 pessoas com deficiência no Algarve terem uma vida autónoma, num programa que abrange já 900 pessoas em 35 centros no país e procura financiamento no próximo quadro comunitário.
Desde fevereiro de 2019 que o Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral de Faro (APPC) permite a várias pessoas adquirirem uma liberdade e autonomia para estudar ou terem o seu próprio emprego.
Foi em maio de 2019 que Carina Kaupe teve acesso a este apoio, passando a ser acompanhada quase todos os dias por Isabel Van Der Kelen, que lhe trouxe uma “enorme diferença” na sua vida.
“Trouxe mais autonomia, liberdade, independência e oportunidade de estudar de forma mais acompanhada e desafogada, libertando os meus pais”, afirmou Carina Kaupe.
Ter um assistente pessoal permitiu a Carina passar a gozar de atividades de lazer, algo que “não fazia anteriormente” já que os pais “trabalhavam muito”, o que deixava pouco tempo extra para fazer as “coisas que quisesse”, confessa.
A entrada no CAVI possibilitou-lhe continuar os estudos académicos, estando a terminar um mestrado em psicologia e passou a ter uma maior qualidade de vida com a “assistência e o cuidado” que antes era impossível.
“O assistente facilita a questão física da escrita, é o meu prolongamento e digo isto de um modo carinhoso. O projeto traz-nos muita tranquilidade”, assegurou.
É precisamente a continuidade do projeto que preocupa “diariamente” Carina, comparando um eventual não financiamento com o facto de lhe terem dado asas para “poder voar” e depois as “cortassem”.
Isabel Van Der Kelen é a assistente da Carina - a quarta pessoa à qual dá apoio - e revela que se sente “realizada” por sentir que contribuiu para melhorar vidas de quem é “totalmente capaz”, apenas não consegue completar certas atividades que lhes permitiram “viver a vida plenamente”.
“Não é só a parte monetária e trabalhar para cumprir horário é fazer a diferença e sentir que a pessoa fica beneficiada. Quando a Carina faz o mestrado, que ela conseguiu completar aquela fase, sinto-me orgulhosa porque consegui fazer a diferença”, admitiu.
No balanço dos seus quatro beneficiários, cada um com os seus “desafios” dependendo da sua deficiência, disse que o complicado neste momento é lidarem com a ansiedade que o projeto poderá acabar.
“Quem trabalha terá deixar de o fazer e quem estuda o mesmo, caso os pais não possam acompanhar, para além da realização pessoal”, alertou.
À margem de uma visita ao APPC em Faro, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência assegurou hoje que o Governo deu um prolongamento aos projetos por “mais seis meses” para além de janeiro de 2022, para que possa haver um transição “com tranquilidade” para o novo quadro comunitário.
Com esta medida, Ana Sofia Antunes disse que fica “garantida” a transição para o novo quadro de apoio ao qual os centros se podem candidatar, obtendo “mais dinheiro” e dar continuidade ao apoio.
“O nosso compromisso objetivo é termos um modelo definitivo, legislado e aprovado até ao final do presente mandato do Governo, até 2023, e que o transforma numa resposta permanente da segurança social”, assegurou.
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(https://barlavento.sapo.pt/wp-content/uploads/2021/10/Centro-de-Apoio-%C3%A0-Vida-Independente-01-1068x601.jpg)
Centros de Apoio à Vida Independente já dão frutos no Algarve
Por Maria Simiris -14 de outubro de 2021 - 7:00
Vinte beneficiários da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC) de Faro têm, desde 2019, um assistente pessoal para os apoiar no dia a dia.
No Algarve são apenas duas as instituições que possuem um Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI), responsável pela disponibilização de assistência pessoal a pessoas com deficiência ou incapacidade.
Trata-se de um projeto pioneiro, implementado a nível nacional em 35 locais, que permite, desde fevereiro de 2019, que um utente de uma instituição possa ter apoio quotidiano, por exemplo, nas tarefas simples do cuidado pessoal até ajuda no trabalho, nas viagens do dia a dia ou nos momentos de lazer.
Pode parecer pouco, mas no Algarve faz uma grande diferença na qualidade de vida de um grupo de 20 pessoas.
Em Faro, a APPC possui um CAVI com 20 utentes e 22 assistentes pessoais, de cinco concelhos do Sotavento algarvio.
Na sua grande maioria, são pessoas com tensões neuro- músculo-esqueléticas, mas há também quem tenha limitações nas funções cognitivas ou nas motoras.
É o caso de Karina Kalpe, de 24 anos, residente em Tavira, com uma paralisia cerebral que lhe afeta a mobilidade nos membros superiores e inferiores.
Na instituição que frequenta já a conhecem há vários anos, mas o momento que recorda com maior felicidade foi o dia 15 de maio de 2019, «quando assinei o meu primeiro Plano Individual de Assistência Pessoal (PIAP)», documento onde especificou quais as necessidades que procurava num assistente pessoal.
«Recordo-me desse dia porque foi quando ganhei asas», diz ao barlavento. As asas estão, assim, à responsabilidade da assistente pessoal Isabel Van Der Kellen, a escolha da jovem.
«Desde então tenho mais liberdade e possibilidades de ser autodeterminada e independente», afirma.
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Karina Kalpe e Isabel Van Der Kellen.
Características indispensáveis para uma estudante universitária, licenciada em Psicologia, que passou os últimos meses a escrever uma tese para poder concluir o Mestrado em Psicologia Clínica e da Saúde na Universidade do Algarve (UAlg).
«Consegui passar por esse processo de uma forma mais tranquila com a Isabel, e também consegui fazer diversas formações na área».
Mas a assistente deixa claro que «a única coisa que fiz foi auxiliar em tarefas que ela não conseguia fazer. O trabalho foi todo dela. Ajudei na parte da formatação da tese, em digitar algumas coisas, a trabalhar com a impressora e na encadernação. Apenas em coisas que ela não pode mesmo fazer porque não alcança. A minha função é mesmo essa, ser a extensão dos braços ou das pernas» da Karina. E não só.
A universitária conseguiu ainda escrever um livro, que «talvez seja publicado», e ir a concertos «coisa que antigamente não fazia».
Ainda não conseguiram ir ao cinema, devido à pandemia, mas planos para os próximos meses não faltam.
De acordo com a assistente pessoal, «passeamos imenso, principalmente nos passadiços perto da praia, mas agora estamos a pensar ir a Sintra, a Lisboa e ao Gerês porque a Karina gostava muito de conhecer. O meu trabalho é muito isto: ela decide que quer fazer, mas não consegue pegar no carro e ir sozinha, então eu proporciono» essa oportunidade.
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O projeto-piloto financiado por fundos europeus mereceu a visita de Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência que se comprometeu a assegurar a continuidade.
Nas próximas semanas «vou começar a procurar locais para poder fazer o meu estágio profissional para mais tarde poder exercer psicologia. Na licenciatura, fiz um estágio curricular na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e agora só me falta defender a tese e o estágio de cerca de um ano», diz a jovem que sonha em ser psicóloga.
«Se a sociedade me deixar, sim. Temos de admitir que para uma pessoa com uma deficiência, ainda por cima tão visível como a minha, não é fácil. Se me perguntassem há uns anos, diria que o meu maior sonho era ser psicóloga. Hoje, talvez seja apenas viver a vida com qualidade e tentar trazer algo de bom aos outros, porque foi isso que me fez querer tirar este curso. E, talvez, porque não, acreditar que um dia conseguirei mesmo exercer psicologia», responde.
Um projeto com prazo de validade?
O CAVI da APPC de Faro conta com uma equipa técnica de três profissionais: Andreia Félix, diretora técnica, Carla Candeias, assistente social, e Deyvid Machado, gestor financeiro.
Além de gerirem os pedidos e candidaturas a beneficiário ou assistente pessoal, também formam quem irá desempenhar essas mesmas funções. Para a diretora técnica da instituição, depois de dois anos de implementação de CAVI, as melhorias e benefícios nos utentes são notórios.
«Sobretudo no aumento da qualidade de vida, da autonomia, da autoestima e na capacidade de tomar decisões. Agora participam muito mais em atividades de cultura, lazer e desporto, podem aceitar ofertas de emprego, frequentar formações profissionais e até jantar fora com os amigos. Podem fazer muitas das coisas que, sozinhos, dependentes da sua limitação, não conseguiriam fazer, e tudo porque têm esta assistência profissional», afirma Andreia Félix ao barlavento.
Também as famílias e os cuidadores informais beneficiam e muito com este serviço.
«Diminui-lhes bastante a sobrecarga física e psicológica e acabam por ter mais disponibilidade para fazerem outro tipo de atividades, que antes não podiam fazer devido à responsabilidade que têm», até porque se trata de um serviço gratuito para utentes e suas famílias.
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Nestes dois anos, o CAVI da APPC de Faro contou com financiamento do Programa Operacional Regional – CRESC Algarve 2020, num prazo de execução de 36 meses, a terminar em fevereiro do próximo ano.
É aqui que surge a grande incerteza, tanto para a equipa técnica, como para os assistentes e os beneficiários.
E não é apenas no Algarve, pois o programa abrange já 900 pessoas em 35 centros no país.
O financiamento no próximo quadro comunitário, contudo, ainda é uma incógnita. «Se acabar o que vai ser destas pessoas? Como é que vão trabalhar ou às formações? Ou os pais deixam de novo os empregos para se dedicarem aos filhos e voltam a viver em função de toda esta situação, ou cria-se uma resposta definitiva baseada neste modelo», adianta Andreia Félix.
«Não sabemos se podemos continuar a garantir assistentes pessoais depois desse período. Fizemos um pedido para alargar o financiamento até aos 42 meses, porque esperamos que se torne uma resposta definitiva».
O que é certo é que «tem sido uma incerteza grande para todos. É muito difícil de gerir as expectativas e a insegurança que o término deste serviço pode fazer na vida destas pessoas».
Para Karina Kalpe, deixar de usufruir de assistente pessoal «é como se me cortassem as asas que me deram»…
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Graciete Campos e Ana Sofia Antunes.
Ana Sofia Antunes quer modelo «definitivo e legislado» até 2023
Ana Sofia Antunes, visitou o CAVI da APPC de Faro ao final da tarde de quinta-feira, dia 7 de outubro. Aos jornalistas, começou por enaltecer o projeto-piloto, «que está a mudar muitas vidas», e esclarecer o porquê de ter sido implementado como um teste.
«Precisávamos de testar e ver se as pessoas iam pedir apoio, que tipo de apoio, para que atividades, como é que iriam aderir e se havia recetividade. Não conseguíamos fazer uma estimativa de qual o número de horas que envolve uma assistência pessoal, porque varia muito do tipo de deficiência em concreto. Também precisávamos de saber quanto íamos gastar e por isso lançámos a iniciativa numa lógica de projeto-piloto».
Dado o sucesso em todo o país, Ana Sofia Antunes revelou que «alargámos a duração por mais seis meses, para garantir a qualidade na transição para o novo quadro comunitário [a 1 de janeiro de 2022]. Queríamos que os projetos funcionassem por mais uns meses para fazermos esta transição com tranquilidade», já que os CAVI podem continuar a ter financiamento europeu, pelo menos, até agosto próximo.
Questionada sobre a possibilidade de tornar este modelo definitivo, à semelhança do que já existe em vários países europeus, a governante assegurou que «o que ficou escrito na Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, e que é o nosso compromisso e objetivo, é termos o projeto definitivo, legislado e aprovado até ao final do presente mandato do governo [2023]. É isso que vamos fazer».
O que está então garantido, «é o prolongamento para as instituições se poderem candidatar a mais verbas, ao abrigo do novo quadro comunitário. Essa nova candidatura vai sustentar os projetos, ainda na sua versão piloto, até conseguirmos ter aprovada a lei que os torna definitivo». Ou seja, tornar a assistência pessoal numa resposta permanente da Segurança Social.
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Ana Sofia Antunes estimou mesmo que o principal objetivo é que todas as pessoas que queiram, e que entendam que esta é a resposta mais adequada, possam candidatar- se.
«Estamos a chegar a 900 pessoas, mas ainda não estamos a chegar a todos, como queremos. A quantos vamos chegar com o projeto definitivo? Não sei, mas espero que a mais do dobro ou do triplo», garantiu.
Sobre a presença da secretária de Estado na instituição, Karina Kalpe deu o seu parecer: «estamos a dar um grande passo enquanto sociedade para aquilo que será o contributo da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Este é um momento muito importante, memorável e uma grande oportunidade. Sinto-me muito privilegiada por beneficiar deste serviço».
Como ser beneficiário ou assistente?
Para ser beneficiário de assistência pessoal, há dois critérios que precisam ser cumpridos: possuir um atestado de incapacidade multiusos com deficiência a partir dos 60 por cento, e ter idade superior a 16 anos. Já no caso dos assistentes, basta ter o 12º ano de escolaridade e carta de condução.
No entanto, há mais-valias que são consideradas como, por exemplo, se um beneficiário procurar apoio ao estudo universitário, a escolha poderá ser em alguém que já possua um curso superior.
A equipa técnica encarrega-se, depois, de dar uma formação obrigatória de 50 horas a todos os futuros assistentes. Em ambas as situações, os interessados devem entrar em contacto com o Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC) de Faro através de email (caviappcfaro@ appc-faro.org.pt).[/size]
Fonte: https://barlavento.sapo.pt/destaque/centros-de-apoio-a-vida-independente-ja-dao-frutos-no-algarve?fbclid=IwAR2_WViSw94_6hv0_EMRi_sT0Z5qXuACyALn2b0HojcGS6b7MyYBwqV5a1k
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(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t1.6435-9/s600x600/245092990_953267862205864_2604147570977749138_n.jpg?_nc_cat=111&_nc_rgb565=1&ccb=1-5&_nc_sid=8bfeb9&_nc_ohc=i43ozqYEZ-IAX_h9QEt&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=211152dbffab58f54be1eeaa348488de&oe=6190558A)
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Cem pessoas com mais de 65 anos na Madeira participam em experiência-piloto na área da saúde
Projeto visa "fornecer uma solução digital inteligente para apoiar um estilo de vida independente na comunidade idosa".
Lusa
20 de Outubro de 2021 às 13:16
(https://cdn.cmjornal.pt/images/2020-03/img_900x508$2020_03_27_17_56_11_933739.jpg)
FOTO: Getty Images
Uma centena de pessoas com mais de 65 anos, residentes na Madeira, vão participar num projeto-piloto para avaliar problemas de saúde na área do equilíbrio com recurso a uma plataforma digital, uma experiência que em Portugal decorre apenas nesta região.
"A ideia é tornar, através de uma solução digital, uma melhor qualidade de vida a pessoas que tenham uma idade mais avançada", disse esta quarta-feira o secretário da Saúde e Proteção Civil da Madeira, Pedro Ramos no arranque oficial deste projeto denominado 'SmartBear'.
Este projeto decorre em parceria com o Instituto de Novas Tecnologias da Universidade Nova, cujo responsável, o madeirense Ricardo Jardim Gonçalves, " pensou que a Madeira deveria ser o local de experiência piloto a nível do país", disse Pedro Ramos.
O SmartBear visa "fornecer uma solução digital inteligente e personalizada para sustentar e apoiar um estilo de vida independente e saudável na comunidade idosa", acrescentou.
Os promotores consideram que este objetivo pode ser atingido "através do desenvolvimento de uma plataforma inovadora com recurso a dispositivos médicos inteligentes e sensores ambientais contínuos, associados a fatores de risco clinicamente significativos em pessoas idosas com diversas comorbidades presentes".
O governante madeirense destacou "o percurso que a Madeira iniciou na área da digitalização da saúde, através de uma série de plataformas e de equipamentos" para proceder a alguns estudos investigacionais, nomeadamente na área do envelhecimento.
O responsável apontou que esta experiência agora iniciada visa fazer "uma avaliação do uso do equipamento para as pessoas que têm distúrbios do equilíbrio".
A aplicação desta plataforma pode vir a demonstrar "a sua aplicabilidade, eficácia, sustentabilidade e futuro benefício no âmbito dos cuidados de saúde primários".
Pedro Ramos realçou que estes "projetos estão a ser realizados em Portugal, através da Madeira, mas também em França, Espanha, Itália, Grécia e Roménia".
"Depois vamos ver qual o resultado desta análise que vai ser feita, para que todas estas plataformas e equipamentos possam estar ao dispor de uma população mais idosa e venham a contribuir para uma melhor qualidade de vida deste escalão etário", complementou.
A informação divulgada pelo Governo Regional adianta que, na Região Autónoma da Madeira (RAM), este projeto é financiado pelo programa Horizon 2020 (na área da investigação e inovação) da União Europeia.
Os 100 pacientes do Serviço Regional de Saúde têm algumas doenças prevalentes, entre as quais a perda auditiva, doenças cardiovasculares, alterações cognitivas, ansiedade, depressão, distúrbios do equilíbrio e dor lombar crónica, aponta.
"Os equipamentos que estão agora a ser testados e continuarão a existir na região no futuro se as conclusões forem muito positivas para a qualidade de vida dos cidadãos", vincou o secretário regional.
O governante destacou que o "período experimental [desta experiência-piloto] é até estar concluída a observação dos 100 pacientes".
Neste momento, o Serviço Regional de Saúde tem selecionados 30 dos 100 pacientes a quem foi "solicitada" a participação, disse fonte do gabinete do secretário
Fonte: CM
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Mais de 60% dos Centros de Apoio à Vida Independente demonstram Preocupação pela Revisão e Consolidação do Programa
20 OUTUBRO 2021
(https://www.maisalgarve.pt/images/Outubro2021/InvestigacaoCAVI.png)
A Associação Portuguesa de Neuromusculares (APN) acaba de desenvolver o projeto ICAVI, uma investigação integrada no programa Modelos de Apoio à Vida Independente (MAVI), que trata projetos piloto implementados a nível nacional pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). Este estudo desenvolvido em parceria com a Escola Superior de Saúde de Santa Maria (ESSSM), o Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS), a Caregivers Portugal e a FAUP-CEAU, tem como principais objetivos conhecer o programa, as suas metodologias, os seus impactos, e identificar as expectativas para o futuro da população.
“Neste momento, já conseguimos analisar alguns dados que nos suscitam maior preocupação: a menos de um ano para o final do projeto-piloto MAVI, 66 por cento dos CAVI demonstram grande preocupação sobre a importância de revisão e consolidação do programa, com vista à criação de uma legislação definitiva sobre Vida Independente, ainda inexistente.”, explica José Manuel Silva, coordenador do projeto ICAVI e investigador da Escola Superior de Saúde de Santa Maria e do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde.
Segundo o estudo, 28 por cento dos CAVI indicam ainda, “a necessidade de haver uma maior abrangência da Assistência Pessoal, permitindo alcançar mais pessoas, áreas geográficas de difícil acesso, dar uma maior resposta às necessidades de apoio, assim como possibilitar a atribuição de mais horas de assistência pessoal do que as que estão atualmente preconizadas pelo DL 129/2017. Outro aspeto que merece a maior atenção é a questão da necessidade de profissionalização e regulamentação da profissão do Assistente Pessoal”, acrescenta José Manuel Silva.
O estudo que começa a ser divulgado de forma faseada – Avaliação do MAVI pelos CAVI – foi realizado pelas entidades promotoras, sem qualquer apoio financeiro por parte das entidades estatais, e conta com a participação voluntária de todos os CAVI. Dos 35 CAVI em funcionamento, 32 (92 por cento) responderam a um inquérito estruturado e de preenchimento online.
As respostas de cada CAVI serão publicadas na íntegra num documento exclusivo, pelo que os próprios assumem toda a responsabilidade pelas mesmas e a equipa de coordenação do projeto responsabilizou-se do planeamento, aplicação e redação das conclusões.
Para mais informações: http://apn.pt/apn/category/cavi-apn/
MiligramaInvestigacaoCAVI
Fonte: https://www.maisalgarve.pt/noticias/nacionais/28363-mais-de-60-dos-centros-de-apoio-a-vida-independente-demonstram-preocupacao-pela-revisao-e-consolidacao-do-programa
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Relatório Mensal MAVI – Setembro 2021
Atualizado: 02/11/2021
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=631561&t=1635845208932)
Fonte imagem: inr.pt
A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições.
De acordo com as referidas monitorizações, em setembro de 2021, nos 35 projetos em funcionamento, foram apoiadas 915 pessoas, das quais 421 na Região Norte, 182 na Região Centro, 112 na Região Alentejo (715 pessoas apoiadas no território POISE), 33 na Região do Algarve e 167 na Região de Lisboa.
Das 915 pessoas apoiadas, 470 são do género feminino e 445 do género masculino, foram apoiadas pessoas entre os 17 e os 93 anos (Quadro nº 4), sendo a idade média de 45 anos.
Desde o início do projeto até ao dia 30 de setembro de 2021, foram prestadas um total de 1.749.170 (um milhão setecentas e quarenta e nove mil, cento e setenta) horas, das quais 1.308.388 (um milhão, trezentas e oito mil e trezentas e oitenta e oito) horas foram prestadas no território abrangido pelo POISE, 153.439 (cento e cinquenta e três mil, quatrocentas e trinta e nove) horas na Região do Algarve e 287.344 (duzentas e oitenta e sete mil, trezentas e quarenta e quatro) horas na Região de Lisboa.
No mês de setembro houve um aumento do número de PIAP ativos, assim como um o número de assistentes pessoais a prestar apoio voltou a aumentar face ao mês anterior e foram prestadas mais 13.919 (treze mil, novecentas e dezanove) horas de assistência pessoal.
Este marco estará certamente associado ao aumento do número de pessoas destinatárias, permitido pelo alargamento dos projetos, cujas alterações já começaram a ser colocadas em curso nas regiões Norte, Centro e Alentejo, que representam 77,1 por cento do total de projetos em curso (27 em 35).
Fonte: inr.pt Link: https://www.inr.pt/noticias-eventos/-/journal_content/56/11309/631558
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Boa tarde,
Qual o salário de uma assistente pessoal ?
Temos assistente pessoal durante 24h ?
E aos fds ?
Obrigado. :cump:
Paulo
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Olá
O horário do assistentes pessoal é ajustado às nossas necessidades, de domingo a domingo. É defenido por um plano pessoal e podemos ter mais do que um.
O salario deles é atrativo, superior ao ordenado mínimo está definido em decreto lei.
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Olá Paulo,
Remuneração base: 675,00€/787,50€
- Subsídio de alimentação: 4,77€ p/dia trabalhado
- Subsídio de férias e de natal
- Horas noturnas: acresce 25% ao valor/hora
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Boa tarde,
Qual o salário de uma assistente pessoal ?
Temos assistente pessoal durante 24h ?
E aos fds ?
Obrigado. :cump:
Paulo
Pois.. para 24h não seria 1 mas sim 3 e mesmo assim...
e isso depende do CAVI ter ou não dotação orçamental.
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Boas !
Obrigado Raiz e Migel.
Migel remuneração base 675 ou 787,50€ ?
Qual a diferença, e quantas horas por dia ?
Obrigado.
:cump:
Paulo
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Boas !
Obrigado Raiz e Migel.
Migel remuneração base 675 ou 787,50€ ?
Qual a diferença, e quantas horas por dia ?
Obrigado.
:cump:
Paulo
Paulo agora irá ser 705€ o mínimo nacional.
As horas é sempre a combinar, sendo que tem que ser 40 semanais.
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Madeira: PS propõe programa de apoio à vida independente de pessoas com deficiência
Carolina Sousa 24 Novembro 2021, 12:30
O partido Juntos pelo Povo mostrou-se favorável a esta proposta. O PSD e o CDS apelaram à inclusão deste tipo de programa no orçamento nacional da Segurança Social.
(https://jornaleconomico.sapo.pt/wp-content/uploads/2019/03/assembleia-regional-ps-sofia-canha.jpg?w=730&h=457&q=60&compress=auto,format&fit=crop)
fotografia: Assembleia Legislativa da Madeira
O Partido Socialista (PS) apresentou na Assembleia da Madeira um projeto de resolução que recomenda ao Governo Regional a implementação de um programa de apoio à vida independente das pessoas com deficiência ou incapacidade.
A deputada do PS, Sofia Canha, recomendou ao Governo Regional que implemente um programa de apoio à vida independente das pessoas com deficiência ou incapacidade semelhante ao programa modelo de apoio à vida independente (MAVI), que foi implementado em território nacional através de fundos europeus estruturais e de investimento.
Assim, “são garantidas as condições de acesso para o exercício dos direitos de cidadania destas pessoas” promovendo a autonomia destes cidadãos no seu dia-a-dia, considera o PS.
A implementação deste programa na Região Autónoma da Madeira “seria uma mudança de paradigma das políticas públicas de inclusão social”, rematou a deputada do PS.
Oposição considera que programa deve ser implementado no âmbito do orçamento da Segurança Social
A deputada do PSD, Rubina Leal, tal como a deputada do CDS/PP Ana Cristina Monteiro, apelaram à inclusão deste tipo de programa no orçamento da Segurança Social.
“O governo da República tem que ver as regiões autónomas como parte do país”, declarou a deputada do CDS, Ana Cristina Monteiro.
Por sua vez, Rubina Leal considera que a integração deste programa não deve ser contemplada “apenas no âmbito de fundos europeus” e remeteu também para os diversos programas já em curso na região: “temos uma resposta inovadora e diversificada na área, no âmbito da deficiência intelectual, problemas motores e de apoio às famílias”, declarou a deputada do PSD.
A deputada do CDS Ana Cristina Monteiro apontou para os diversos programas em curso, por meio da Secretaria Regional de Inclusão e Assuntos Sociais, em prol da integração de pessoas com deficiência na vida profissional, com programas de incentivo e capacitação para a contratação, e de programas de sensibilização junto às empresas para a contratação destas pessoas.
Em resposta, a deputada do PS, Sofia Canha, afirmou que a proposta apresentada vai no sentido de “dar uma resposta complementar àquelas que já existem”.
O PS considera que, pondo em prática uma fase experimental deste projeto-piloto na Região Autónoma da Madeira, podemos mais eficazmente apurar o universo de pessoas que necessitam deste tipo de auxílio.
O partido Juntos Pelo Povo (JPP), representado por Paulo Alves, mostrou-se favorável à proposta apresentada pelo PS, mas mostrou-se pessimista que tal programa seja aprovado pelo Governo Regional. O deputado do JPP justificou a sua posição exemplificando com a “fraca resposta” que é dada aos idosos da região, na medida em que “centenas se encontram em listas de espera para obter ajudantes domiciliárias”. Assim, “não havendo este investimento nos idosos, o Governo Regional não mostrará disponibilidade para implementar um programa deste género.
Fonte: https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/madeira-ps-propoe-programa-de-apoio-a-vida-independente-de-pessoas-com-deficiencia-812353
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Olá Paulo,
Remuneração base: 675,00€/787,50€
- Subsídio de alimentação: 4,77€ p/dia trabalhado
- Subsídio de férias e de natal
- Horas noturnas: acresce 25% ao valor/hora
Boa tarde a todos,
Então o salário de uma assistente pessoal será : 705€ + subsídio de alimentação 4,77€ por dia + subsídio de férias e Natal de segunda a sexta 8h diárias ?
E caixa, e aos sábados e domingos ?
Obrigado.
:cump:
Paulo
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CAVI – Centro de Apoio à Vida Independente chega a Aljustrel
No passado dia 22 de setembro, foi assinado um protocolo de colaboração do Município de Aljustrel e CERCICOA com a Cooperativa para a Educação, Reabilitação e Capacitação para Inclusão, de modo a dar resposta a pessoas com deficiência ou incapacidade através do Centro de Apoio à Vida Independente.
Beatriz Torres Valente
28/11/2021
CAVI
(https://www.vozdaplanicie.pt/images/202111181117056150.jpg)
São já vários os residentes no concelho que beneficiaram de assistência pessoal, avança comunicado do CAVI, referindo que atualmente, grande parte das atividades realizam-se na Antiga Escola Primária dos Eucaliptos, mas, num futuro próximo, também se irão realizar nas Piscinas Municipais, Pavilhão Municipal de Desportos Armindo Peneque e ao Centro d’Artes de Aljustrel, entre outros espaços públicos.
Foto: Cercicoa
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Boa tarde a todos,
Então o salário de uma assistente pessoal será : 705€ + subsídio de alimentação 4,77€ por dia + subsídio de férias e Natal de segunda a sexta 8h diárias ?
E caixa, e aos sábados e domingos ?
Obrigado.
:cump:
Paulo
Boas,
???
:cump:
Paulo
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Boas,
???
:cump:
Paulo
Olá Paulo,
Básicamente é isso, mas sabes que tb pode ser negociado, portanto vai do que combinarem, certo que menos de 705.00 não pode ser ... ;)
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Boas,
Obrigado Migel.
Alguém me pode indicar o local mais apropriado para colocar um anúncio para cuidadora ?
Já coloquei no OLX.
Obrigado.
Paulo
:cump:
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Assistentes pessoais apoiam cerca de 900 pessoas com deficiência
(https://static.globalnoticias.pt/jn/image.jpg?brand=JN&type=generate&guid=800143b3-03f1-4d42-8e50-79f15867b9ef&w=744&h=495&t=20220507183531)
Cidadãos deficientes protestaram este sábado durante a 5.ª Marcha pela Vida Independente, em Lisboa
Foto: ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
Assistentes pessoais apoiam cerca de 900 pessoas com deficiência
Cerca de 900 pessoas com deficiência têm apoio de um assistente pessoal, revela o presidente da associação Centro de Vida Independente. O projeto-piloto tem fundos comunitários assegurados até 2023 e dezenas de pessoas desceram este sábado à tarde a Avenida da Liberdade, em Lisboa, para exigirem que a experiência se torne um programa nacional, com direito a verbas do Orçamento do Estado.
"Um dos problemas identificados é que, em média, os assistentes estão três horas por dia com as pessoas. É muito pouco tempo. Não garante independência. Significa que o Estado continua a delegar responsabilidades nas famílias", alerta Jorge Falcato, presidente da associação.
O caderno reivindicativo da associação, lido no final da marcha pela Vida Independente, prevê, além do financiamento para o programa, por exemplo, a revisão dos critérios da antecipação da reforma de pessoas com deficiência. Outras mudanças exigidas como urgentes são o cumprimento dos prazos e o fim da burocracia no acesso aos produtos de apoio, atribuídos pela Segurança Social. "Há pessoas que esperam um ano por uma cadeira de rodas e, no caso de crianças, é pior porque depois o tamanho já não é adequado", garante.
Férias em conjunto
Na marcha, Carla Oliveira, que usa uma cadeira de rodas para se movimentar devido a uma doença, pedia vida independente para todos. O país, garante, "ainda está muito longe" desse estado de inclusão. A administrativa financeira perdeu o emprego na pandemia. As quotas de emprego, por exemplo, "não são cumpridas, nem pelo próprio Estado. Chegam a abrir concursos por vaga e assim nunca é aberta a quota", reclama. Carla tem uma assistente pessoal 15 horas por semana e reclama não só a continuidade deste apoio, como o reconhecimento da carreira de assistente pessoal. Cláudia Santos, a sua assistente pessoal, desceu a seu lado a Avenida da Liberdade.
"Defendem-nos porque somos basicamente a vida deles. Temos uma relação de trabalho, mas também de amizade. Já fiz férias com a Carla", conta ao JN.
Os assistentes pessoais, conta Cláudia, fazem o que as pessoas que apoiam não conseguem fazer sozinhas, desde dar banho a ir às compras, limpar a casa ou fazer a cama, por exemplo.
Soraia Oliveira também se desloca numa cadeira de rodas por ter artrogripose, uma doença rara. Aos 24 anos, é administrativa no Hospital dos Lusíadas e garante ter conseguido, "finalmente", uma vida independente". Diariamente, descreve, tem de ultrapassar "múltiplas barreiras", apontando "os passeios altos. Temos de andar sempre na estrada ou nas ciclovias".
Carla e Soraia criticam a Câmara de Lisboa por ter rejeitado uma proposta do BE que propunha o alargamento da gratuitidade dos passes a pessoas com deficiência. "Para cada pessoa seria importante, para a autarquia o impacto financeiro era quase zero, simbolicamente seria um passo muito importante também", defende a líder bloquista, Catarina Martins que também passou pela marcha.
Fonte: JN
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A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, um voto de saudação pelo Dia Europeu da Vida Independente. Reconheceu ainda a importância do trabalho do CVI e do início do projeto-piloto de Vida Independente de Lisboa (em 2015) para a luta por este direito para todas as pessoas com deficiência, em Portugal.
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ENTRONCAMENTO – Secretária de Estado da Inclusão presente no evento que marcou o 3º aniversário do Centro de Apoio à Vida Independente
4 Julho, 2022
(https://radiohertz.pt/wp-content/uploads/2022/07/289979958_406131674892014_2724429759249939739_n-640x427.jpg)
A Secretária de Estado da Inclusão Social esteve presente no I Encontro “Uma sociedade mais próxima, um cidadão mais independente”, que se realizou no Cineteatro São João e que marcou o 3º aniversário do CAVI – Centro de Apoio à Vida Independente do Entroncamento, do CERE – Centro de Ensino e Recuperação do Entroncamento. O CAVI é um projeto-piloto que presta apoio de assistência pessoal a pessoas com deficiência ou incapacidade que residam nos seus domicílios, para a realização de atividades que devido às suas limitações, não as consigam fazer com autonomia. Este Centro abrange toda a região de Santarém e neste momento está a apoiar 30 utentes e as suas famílias. Na Cerimónia de abertura deste I Encontro estiveram a Secretária de Estado para a Inclusão, Ana Sofia Antunes, o Presidente da Câmara Municipal, Jorge Faria, o Presidente do CERE, David Ramos e a representante do INR – Instituto Nacional para a Reabilitação, Teresa Varandas.
O Presidente da Câmara Municipal, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo CERE através das respostas sociais, quer seja através do CAVI, de apoio domiciliário, do lar residencial ou do serviço de atendimento e acompanhamento social, que ao longo dos anos tem feito a diferença na vida dos utentes, das suas famílias e da comunidade em geral. O autarca realçou a distinção do Município como “Marca Entidade Empregadora Inclusiva”, pela integração de pessoas com deficiência na sua organização interna e referiu ainda a importância do trabalho desenvolvido pelo Balcão de Inclusão no concelho. Este I Encontro contou ainda com a presença de oradores reconhecidos nos vários painéis e que se destacam nas suas áreas de intervenção, sendo que o mote foi a inclusão nas mais variadas áreas, desde o ensino superior, o emprego, o desporto e a atividade física e as acessibilidades na comunidade. Foi ainda assinado na sede da Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, um Protocolo entre a ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, representada pelo Presidente, Jorge Veloso e o Instituto de Segurança Social, representado pela Vogal Sofia Carvalho, sobre o Estatuto do Cuidador Informal, um momento presidido pela Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes e que contou com a presença do Diretor Regional da Segurança Social, Renato Bento.
Fonte: https://radiohertz.pt/entroncamento-secretaria-de-estado-da-inclusao-presente-no-evento-que-marcou-o-3o-aniversario-do-centro-de-apoio-a-vida-independente/
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Conferência pública: “Divulgação da Avaliação Intercalar do Modelo de Apoio à Vida Independente em Portugal"
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) vai realizar a "Conferência Pública de Divulgação da Avaliação Intercalar do Modelo de Apoio à Vida Independente em Portugal", no próximo dia 13 de julho, quarta-feira, às 14h30, no auditório do CITEFORMA, na Av. Marquês de Tomar n.º 91, 1069-181 Lisboa.
Saiba tudo aqui: https://www.inr.pt/noti.../-/journal_content/56/11309/745001
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Governo exortado a clarificar posição sobre modelo de apoio à Vida Independente
Associação CVI - Centro de Vida Independente quer ver esclarecidas algumas questões que suscitam preocupação no relatório de avaliação que foi recentemente divulgado. Em causa está, nomeadamente, o modelo de financiamento e o tipo de respostas asseguradas.
30 de Julho, 2022 - 19:11h
(https://www.esquerda.net/sites/default/files/styles/480y/public/imagens/07-2022/cvi_0.jpg?itok=tdVA6rYY)
Foto publicada na página de Facebook do Centro de Vida Independente.
Num comentário sobre o Relatório de Avaliação Intercalar do Modelo de Apoio à Vida Independente em Portugal(link is external) a que o Esquerda.net teve acesso, o Centro de Vida Independente (CVI) assinala à partida que o documento comprova que “os ganhos e as vantagens do serviço de assistência pessoal são inequívocos, sendo que os principais contributos apontados pelas pessoas destinatárias foram ao nível da melhoria da qualidade de vida, da promoção da autonomia e da menor dependência em relação à família”.
O CVI frisa que “as evidências são claras, consistentes e perentórias quanto ao caráter fundamental da assistência pessoal para o empoderamento e a inclusão das pessoas com deficiência na vida em comunidade”.
“Apesar de a posição oficial do Governo Português ser a de que este relatório não vincula a sua posição em relação ao projeto”, o CVI quer ver esclarecidas algumas questões que suscitam preocupação no relatório de avaliação recentemente divulgado.
Souto de Moura critica legislação para que “deficientes” possam “dar voltas em cadeira de rodas”
Em causa está, nomeadamente, a Teoria da Mudança, que serve de base ao relatório, na medida em que a mesma “entra em conflito com algumas das conclusões apontadas para o futuro do MAVI, como a ‘diminuição da dependência familiar’ e a ‘melhoria da conciliação da vida familiar, profissional e pessoal das Pessoas com Deficiência e Incapacidade e suas famílias’, uma vez que a secção das conclusões refere várias medidas que, pelo contrário, perpetuam a dependência em relação às famílias e/ou às instituições”.
Lembrando que o relatório conclui que a maioria das pessoas destinatárias conta apenas com 10h semanais de apoio, ou menos, o CVI refere ainda não entender a razão pela qual “não são feitas recomendações relacionadas com o aumento do número de horas, ou o controlo do número de horas atribuído versus o número de horas necessário, e se essa atribuição está de facto a ser realizada de forma correta e em consonância com o decreto-lei que rege o MAVI”.
Crianças com deficiência: Oito mil ainda esperam pelos apoios que o Governo alterou em 2019
No que respeita ao modelo de financiamento, o estudo recomenda que a Assistência Pessoal passe a ser comparticipada pelas pessoas com deficiência e/ou suas famílias, como os restantes apoios sociais, tendo em conta os rendimentos do agregado familiar. Ora o CVI defende que “esta solução viola a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e põe em causa os princípios básicos da Vida Independente e do próprio projeto”.
“Sendo este um direito humano fundamental, não pode, em circunstância alguma, constituir um fator adicional de exclusão e desigualdade socioeconómica. Ora, a comparticipação financeira por parte das pessoas com deficiência entra em conflito com o princípio da universalidade do serviço, uma vez que irá excluir grande parte das pessoas que realmente necessita devido às elevadas carências económicas, já amplamente documentadas ao nível da comunidade das pessoas com deficiência”, lê-se no comentário.
Deficiência e Vida Independente em Portugal: lugares, corpos e lutas
O CVI acrescenta que, “além de representar uma discriminação direta, esta medida reforça o fosso da desigualdade e acrescenta mais uma despesa para as famílias”.
Na realidade, “de acordo com o Estudo de Avaliação do Impacto dos Custos Financeiros e Sociais da Deficiência(link is external), realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, as pessoas com deficiência são penalizadas, financeiramente, no seu dia-a-dia”, sendo que “esta penalização, em função da discriminação e custos extra dos serviços prestados, varia entre os 5000€ e os 25000€ por ano.
“Deste modo, adicionar outra penalização ao grupo social que menos rendimento aufere, mais dificuldade tem em obter trabalho ou trabalho devidamente remunerado, traduz-se numa desproporcionalidade apenas, e só, aplicada às pessoas com deficiência”, realça o CVI.
Outra das questões que levanta preocupação prende-se com “a frequente confusão entre assistência pessoal e outros serviços, como apoio domiciliário, CACI, residências autónomas, etc”. “Além de irem contra o Artigo 19º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, estes serviços não são controlados pelas pessoas com deficiência e, por isso, violam um dos princípios basilares da assistência pessoal. Esta perda de controlo perpetua o atual estado de dependência em relação a familiares e instituições, não permitindo às pessoas com deficiência exercer o direito a uma Vida Independente”, explica o CVI.
A objeção a um modelo guetizante é clara: “Apesar de defendermos um modelo de desinstitucionalização, este não pode ser confundido com a criação de residências autónomas ou outras soluções que se configurem como ‘guetos’ onde as pessoas com deficiência são colocadas e controladas por terceiros”.
O CVI alerta que “este tipo de soluções tem sido apresentado como formas alternativas às grandes instituições, mas perpetuam o seu caráter desumanizado, despersonalizado e de violação do direito à individualidade, assim como a contínua usurpação dos rendimentos das pessoas com deficiência para manter o modelo financeiro dessas mesmas instituições”.
No comentário divulgado esta sexta-feira são esclarecidas ainda algumas confusões ao nível da terminologia utilizada ao longo do relatório.
A exigência do CVI face a este relatório tem razão de ser: “se estamos a ser exigentes com o presente relatório, é porque acreditamos convictamente nas potencialidades da assistência pessoal, defendemos a sua implementação com base em direitos humanos e na Vida Independente e não pretendemos ceder em nenhum dos aspetos que consideramos fundamentais para garantir que as pessoas com deficiência tenham uma vida digna, plena e em condições de igualdade relativamente às pessoas sem deficiência”.
Nesse sentido, o CVI não espera menos que “a máxima exigência e o cumprimento pleno dos Documentos Oficiais de defesa dos direitos humanos” da parte do governo português assim como de todos os organismos envolvidos no projeto-piloto. Aliás, “tal como nos é exigido a nós, enquanto cidadãos e cidadãs individuais”.
O CVI conclui reforçando o pedido de uma resposta às questões levantadas, “para que a melhoria do projeto seja baseada num processo de co-criação envolvendo todas as partes interessadas, mas dando o protagonismo devido ao núcleo central de todo o modelo: as pessoas com deficiência”.
Esquerda Net
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Familiar - CAVI CVI Lisboa
Atualizado: 28/07/2022
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=757641&t=1659021933396)
Antes da Assistência Pessoal era eu que lhe prestava toda a assistência à minha filha, eu é que fazia tudo, desde higiene a idas ao médico, natação, levava-a à escola enquanto foi criança e adolescente e, mais tarde, à faculdade. Enfim, onde ela precisava de ir eu ia sempre com ela. Não tinha ajuda de ninguém, apesar de ter mais 4 filhos, era eu quem lhe prestava todo o apoio que ela necessitava, talvez por os irmãos serem todos rapazes ela não se sentisse muito à vontade com eles.
Com este apoio a tempo integral, sentia, que por vezes, negligenciava um pouco os outros filhos, no entanto, sentia e sabia que era ela que mais necessitava de mim e sempre estive lá para ela.
A minha grande angústia e ansiedade era sempre pensar que poderia adoecer e ela ficar sem ninguém que lhe pudesse prestar apoio.
Com o passar dos anos, com a idade a avançar, as doenças a surgir deixei de ter capacidade para lhe continuar a dar assistência. Já não tenho forças.
Com a assistência pessoal tudo mudou, já posso descansar mais, já não tenho uma constante preocupação, estou menos angustiada. E veio realmente no momento certo, porque dois dias após ela ter entrado no projeto e ter começado a ter assistência pessoal, fiquei doente e tive que colocar um Pacemaker. Sem a assistência pessoal, nem quero imaginar como seria.
Neste momento, toda a dinâmica diária é feita pelas APs, todo o apoio que ela necessita é assegurado pelas suas assistentes.
Foi uma libertação para mim e também para a minha filha.
Agora tem o apoio que necessita, deixou de estar dependente de mim e pode ter a sua própria liberdade e o meu coração de mãe está mais calmo.
Isaura Ferreira
INR
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(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/308515423_5797152090330243_9220571096205273935_n.jpg?_nc_cat=109&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=MjX1yowFbK4AX-Cz9qS&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=00_AT8OEmRcNwE17raC0fdr3coK-bktSWe9r0lmtg4XO5GXwQ&oe=633A533A)(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/309293021_5797145596997559_3485652060124015570_n.jpg?_nc_cat=107&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=ukCDZPhtBekAX-sslzO&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AT_6t_iWrYB1jusbVKdVFnpuM36ZQwgu8n_lOWDzxJbBfA&oe=633B7C49)
No 2º dia da Freedom Drive - European Network on Independent Living - ENIL- o CVI esteve na audiência “Independent Living in Europe – Are we going from bad to worse?” ("Vida Independente na Europa - Vamos de de mal a pior?"). O evento ocorreu no Parlamento Europeu com o apoio da eurodeputada Marisa Matias e do eurodeputado José Gusmão.
O encontro reuniu manifestantes- pessoas com deficiência e aliados - de toda a Europa, com membros do Parlamento Europeu. A audiência proporcionou aos nossos representantes políticos uma oportunidade de ouvir diretamente as pessoas com deficiência sobre as suas vidas e as barreiras que continuam a enfrentar para viverem de forma independente na comunidade. A discussão teve como pano de fundo a 2ª e 3ª análise do desempenho da União Europeia como parte na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e nas fases iniciais da implementação da Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021 - 2030.
Destaque ainda para a participação de Diogo Martins, do Centro de Vida Independente, com a comunicação "Perspectives from the Member States and EU neighbourhood" (Perspectivas dos Estados Membros e do "bairro" da UE).
De seguida, o Centro de Vida Independente, inserido na comitiva portuguesa, foi recebido pela eurodeputada Marisa Matias para uma reunião onde foram debatidos e comunicados os principais entraves ao pleno gozo de direitos humanos pelas pessoas com deficiência.
Associação Portuguesa Voz do Autista
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Chairleader está em Brussels, Belgium.
Viver uma vida de luta e resistência não é fácil. É desgastante e desmotivador, principalmente quando o retorno por vezes não compensa o esforço - as migalhas que nos dão.
Mas são momentos como estes que, mesmo debaixo de chuva forte, frio desmedido e vento arrepiante, imprevistos e cadeiras de rodas que não ligam, risco de ficar doente e um cansaço indescritível que, quando estamos juntos, as baterias da resistência e da motivação se carregam ao máximo, ultrapassando as suas próprias capacidades.
São momentos como estes que, mesmo no meio da timidez e fraqueza, encontro uma paz reconfortante e tranquilizadora que me diz que nunca irei estar sozinha e que há mais família para lá daquela de sangue.
Saí de Bruxelas com a certeza de que, mesmo não sabendo o que o futuro me (nos) espera, sei que terei sempre mais um porto seguro.
Estas são as minhas pessoas. São os meus pares. A minha comunidade. Lutamos uns pelos outros e estendemos a mão uns aos outros sem olhar para trás. Empoderamo-nos como mais ninguém nos consegue empoderar. Gritamos e protestamos como mais ninguém o consegue fazer.
Jamais nos calaremos. Jamais nos silenciarão.
Viemos para ficar e para continuar.
NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS!
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MAVI fez 5 anos a apoiar pessoas com deficiência ou incapacidade
Out 31, 2022 | Notícia, Projetos
(https://portugal2020.pt/wp-content/uploads/PT2020_MAVI-1.jpg)
O projeto MAVI – Modelo de Apoio à Vida Independente para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade, celebra 5 anos, estando em execução 27 operações que beneficiam mais de 750 pessoas mensalmente, com apoio de fundos europeus.
Cofinanciado pelo PO ISE – Programa Inclusão Social e Emprego, o MAVI é um projeto piloto destinado a criar condições para que as pessoas com deficiência ou incapacidade possam ter uma vida com autonomia, contribuindo para a sua autodeterminação.
A 9 de outubro assinalaram-se os 5 anos deste projeto, que tornou possível a disponibilização de assistência pessoal para apoio à realização de tarefas que estas pessoas não conseguem desenvolver sozinhas, promovendo desta forma a plena inclusão e a efetiva participação em todos os contextos da sua vida.
A implementação do MAVI é operacionalizada através da criação de CAVI, que são as entidades beneficiárias e responsáveis pela promoção da disponibilização de assistência pessoal às pessoas com deficiência, constituindo-se como a entidade legalmente responsável pela execução dos projetos-piloto de assistência pessoal.
No âmbito do PO ISE encontram-se em execução 27 operações,13 na região Norte, 9 na região Centro e 27 na região do Alentejo, que apoiam mais de 750 pessoas mensalmente. O montante global aprovado para a operacionalização destas 27 operações é de 35.281.358,70€.
A implementação de um modelo definitivo de apoio à vida independente para Portugal, o qual colherá da experiência dos projetos-piloto atualmente em vigor, é uma das medidas previstas para 2023 na Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD).
A ENIPD 2021-2025 implementa o determinado pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e convoca a uma reflexão partilhada, participada e assente no envolvimento de toda a comunidade.
Fonte: PO ISE
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Leiria recebe 4º Encontro Nacional de Cuidadores Informais
(https://www.cm-leiria.pt/thumbs/cmleiria/uploads/news/image/5447/cartaz_anci_4encontro___banner_capa_facebook_1_2500_2500.png)
28 de outubro de 2022
O 4º Encontro Nacional de Cuidadores Informais irá decorrer no dia 5 de novembro, a partir das 9:15, no CDIL-Centro de Diálogo Intercultural de Leiria e, também, online.
O programa prevê a abordagem de temas como a Implementação do Estatuto do Cuidador Informal; o Papel do Cuidador Informal na Integração de Cuidados na Saúde Mental; Cuidados Paliativos e Hospitalização Domiciliária, que serão apresentados, durante a manhã, sendo que da parte da tarde, estão em destaque, o painel - Desafios na Resposta para o Descanso ao Cuidador, e o painel - Respostas e Projetos de Intervenção (programa anexo). A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição.
A sessão de abertura conta com as participações da Presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais, Liliana Gonçalves, e do Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Lopes, e o encerramento com a presença da Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, e do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Organizado pelo Município de Leiria em parceria com a Panóplia de Heróis - Associação Nacional de Cuidadores Informais, este encontro acontece em Leiria no ano em que o Município aprovou, em reunião de Câmara de 12 de julho, o projeto "Leiria Cuida”, uma iniciativa de apoio aos cuidadores informais, criada com o objetivo de realizar ações individuais de formação e capacitação com vista à melhoria das condições no cuidado de cidadãos necessitados.
A vereadora do Desenvolvimento Social, Ana Valentim, destaca que “os cuidadores informais enfrentam no seu dia-a-dia enormes desafios, quer do ponto de vista físico, quer psicológico, principalmente para os cuidadores de idosos, que nalgumas situações podem evoluir para um quadro de depressão e sobrecarga.”
No concelho de Leiria, encontram-se registados 60 cuidadores informais, sendo que o projeto “Leiria Cuida” se dirige a todos os cuidadores, independentemente de terem ou não esse estatuto, ao abrigo da lei aprovada em setembro de 2019.
Fonte: https://www.cm-leiria.pt/municipio/gabinete-de-comunicacao/noticias/noticia/leiria-recebe-4-encontro-nacional-de-cuidadores-informais
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Associação Salvador | Encontro Temático: Modelo de Vida Independente
http://www.youtube.com/watch?v=IuXi2gcgC60
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"Se o projeto Apoio à Vida Independente acabar, é como cortar as asas a quem já aprendeu a voar"
Os 35 Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) existem como projeto-piloto desde 2019. A medida dura até finais de junho, mas a secretária de Estado da Inclusão garante o programa vai continuar e passar de provisório a definitivo.
PorMaria Augusta Casaca
12 Janeiro, 2023 • 07:52
(https://static.globalnoticias.pt/tsf/image.jpg?brand=TSF&type=generate&guid=e6562d5a-7bf5-45d2-a9ae-8eb1ffdfeedd&t=20230112075200&fxguid=e219ebae-d0d2-449c-a037-11b640a0f63a)
© Maria Augusta Casaca/TSF
Karina Kaupe desloca-se numa cadeira de rodas elétrica. Tem paralisia cerebral, os membros inferiores atrofiados e um grau de dependência elevado. A partir de maio de 2019 começou a ser apoiada pelo projeto dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), criados no seio do Instituto Nacional para a Reabilitação. O projeto permite que a pessoa com um grau de deficiência ou incapacidade igual ou superior a 60% possa ser apoiada por uma assistente pessoal. E foi o que aconteceu a esta jovem de 25 anos.
"Melhorou a minha qualidade de vida, pois conferiu-me mais independência, oportunidade de fazer aquilo que quero fazer, no tempo que quero, sem depender de familiares ou amigos", afirma Karina.
Rita Silva, mulher mais velha, de nacionalidade brasileira, é a assistente de Karina. Entre as duas, é visível a cumplicidade e amizade na relação. "Eu sou meio cúmplice de Karina", afirma com sotaque cantado.
"Eu sou o braço esquerdo dela, juntas fazemos um corpo perfeito", diz a rir. Karina não consegue utilizar a mão esquerda. A jovem, é apoiada pelo Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) gerido pela delegação de Faro da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, um dos 35 centros existentes no País.
Com 25 anos, Karina completou há pouco tempo o mestrado em psicologia clínica. No último ano, foi Rita quem a transportou diariamente de Tavira, a cidade onde mora, até à universidade em Faro. Auxiliou-a em pesquisas e, diariamente, ajuda-a em tantas outras tarefas.
"Ajuda-me na preparação da refeições, se eu quiser ter um encontro de lazer, ir a um concerto, ou por exemplo a uma entrevista de trabalho", explica a jovem.
Rita, que no Brasil trabalhou como advogada, considera que ajudar Karina traz-lhe muita gratificação pessoal. "Esse projeto trouxe a consciencialização de que as pessoas com deficiência existem, que são como todos nós e precisam de apoio como todos precisamos, porque limitações todos temos", sublinha
Para a mãe de Karina, que trabalha no setor do turismo, onde os horários são longos e não há fins de semana ou feriados, o projeto dos CAVI trouxe um alívio na sobrecarga familiar. Georgete Kaupe agradece todos os dias esta ajuda. "Tenho uma vida mais relaxada e posso trabalhar mais tranquila", assegura.
A meio do projeto, que já apoiou mais de mil destinatários e tem mais de 700 assistentes pessoais contratados, o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa foi chamado a fazer uma avaliação.
Luís Capucha, que dirigiu o estudo, chegou à conclusão que o grau de satisfação dos envolvidos é elevado. " As pessoas já não se imaginam a viver sem esta medida", garante." Os próprios cuidadores familiares também se viram libertos para, por exemplo, voltarem à educação ou ao mercado de trabalho". E para as pessoas deficientes, voltou a ser possível "coisas como irem ao café ou conviverem com amigos".
O Movimento de Apoio à Vida Independente existe desde 2019 mas ainda é desconhecido por grande parte das pessoas que dele podem beneficiar. Financiado por fundos europeus, a medida dura até finais de junho. No entanto, a secretária de Estado da Inclusão garante que o programa vai continuar, e passar de provisório a definitivo.
"Os projetos-piloto foram muito importantes durante a sua vigência, para nos darem informação, mas agora queremos que passem a definitivos", afirma Ana Sofia Antunes.
Karina já não imagina a vida sem o apoio da sua assistente pessoal. "Eu não quero que o projeto acabe e, se acabar, é como cortar as asas a quem já aprendeu a voar", diz num lamento.
Fonte: TSF
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"...oportunidade de fazer aquilo que quero fazer, no tempo que quero, sem depender de familiares ou amigos..."
Não é totalmente verdade. Com o passar do tempo, os assistentes vão desrespeitar os destinatários e, os cavis, por falta de funcionários, são seus cúmplices. Já está a acontecer...
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Boas,
Vitor : Com o passar do tempo, os assistentes vão desrespeitar os destinatários porquê ?
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Para participar no projeto MAVI, a pessoa com mobilidade reduzida deve solicitar a assistência necessária aos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). Na atribuição do apoio, a escolha do assistente deve ser feita pela pessoa com deficiência motora, em concordância com o CAVI, e traduzida num Plano Individualizado de Assistência Pessoal.
Consulte o nosso Manual para Pessoas com Deficiência Motora e fique a par destas e outras informações muito úteis para o dia-a-dia e bem-estar das pessoas com deficiência.
Saiba mais no link: https://associacaosalvador.com/.../manual-para-pessoas.../
Juntos Mudamos Vidas! 🙌
#associacaosalvador #ManualParaPessoasComDeficienciaMotora #apoios #direitos #inclusao #igualdade #info
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/329281079_1296562397560988_4867021266232014004_n.jpg?stp=dst-jpg_p526x296&_nc_cat=100&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=SLkqAG5ytxAAX8H1as5&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AfBd_grbEuO9GTzOEhMhu-r82I4CwHXZ5ATzebyrcC6r2A&oe=63F43DD3)
Ass. Salvador
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Marcha pela Vida Independente
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A VIDA INDEPENDENTE TEM DE SER PARA TODA A GENTE
Este ano vai ser decisivo. O Projeto-piloto de apoio à Vida Independente vai terminar no final de Junho. Está prometida legislação que irá regulamentar a versão definitiva da assistência pessoal a pessoas com deficiência até ao fim do corrente ano.
É tempo de fazer o balanço desta experiência de 55 meses e retirar lições para o futuro. É tempo das pessoas com deficiência – aquelas que tiveram assistência pessoal e todas as que necessitam dela – dizerem o que desejam e esperam que seja inscrito na lei.
É uma altura decisiva porque a lei que virá a ser proposta e aprovada, se não corresponder às nossas necessidades, dificilmente será alterada nos anos mais próximos.
Não temos informação sobre como será o acesso e as condições da prestação de Assistência Pessoal em 2024. Quantas pessoas terão direito? Com direito a quantas horas de assistência? Quem vai gerir a assistência pessoal?
São muitas as perguntas para as quais ainda não há respostas, mas nós temos uma palavra a dizer.
Teremos de ser nós, pessoas com deficiência, e também as nossas famílias, a dizermos o que deverá ser a assistência pessoal no futuro. Porque da nossa vida sabemos nós. Porque sabemos bem o que precisamos.
Dia 5 deste mês assinala-se o Dia Europeu da Vida Independente. Um conjunto de organizações promovem marchas pela Vida Independente em Lisboa, Porto e Vila Real, assim como uma concentração em Guimarães. Estas marchas revestem-se este ano de um significado maior. Saímos à rua para exigir coletivamente que a assistência pessoal seja para toda a gente que precisa. Que não pode continuar a ser apenas mais um projeto piloto. Para afirmarmos que as horas de assistência a atribuir têm de ser as que verdadeiramente necessitamos, sem perpetuar a dependência de cuidadores informais.
Apelamos a todas e todos os que já tiveram assistência pessoal e a todas as pessoas com deficiência que ainda não tiveram mas precisam dela para virem connosco fazer-se ouvir.
Quantos mais formos nas marchas, mais nos ouvirão.
Juntos somos mais fortes.
A união de esforços é o melhor caminho para uma sociedade mais justa e igualitária e deste modo a UDF não poderia deixar de participar novamente na próxima Marcha Pela Vida Independente em Vila Real! Juntos vamos mais longe!
https://www.facebook.com/Cvidaindependente
Fonte: CVI
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Secretária de Estado da Inclusão garante em Braga continuidade do projeto de apoio à vida independente
(https://www.diariodominho.pt/storage/posts/img-3305_644bf073339fd_xl.jpg)
Fotografia DM
Objetivo é apoiar pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade na sua integração na vida em comunidade
Carla Esteves
Jornalista
28 abril 2023
A secretária de Estado para a Inclusão garantiu, hoje, em Braga, que o Governo vai continuar a trabalhar para que a vida independente chegue a cada vez mais pessoas. Ana Sofia Antunes assegurou que estão a decorrer trabalhos no sentido de que, até 30 de junho, data em que termina o projeto piloto CAVI (Centro de Apoio à Vida Independente), «haja a natural sequência deste processo» e a transição do atual modelo baseado em fundos comunitários para um modelo definitivo de apoio à vida independente em Portugal...
Fonte: https://www.diariodominho.pt/noticias/braga/2023-04-28-secretaria-de-estado-da-inclusao-garante-em-braga-continuidade-do-projeto-de-apoio-a-vida-independente-644bf072d1463
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(https://thumbs.web.sapo.io/?epic=V2:ZwoVpPRSvx3u+bOIf4Gcat3O76dNQKo5wqDNfEVv0zlFsGSRHMzq+QD15uQqU+iUJLrKDSammuP5dKfxhZJTibGyKQaA6tUkl3YowVCsWvE3cEoX7toMIy3ZiFmptzb4OzsBGf+YeCNzc4b4yhwBsQ==&proxy=1)
Projeto Nacional para mudar paradigma da inclusão discutido em seminário da APCC
POR MUNDIALFM -28 DE ABRIL, 202340 0
O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), o projeto-piloto nacional que pretende promover uma mudança de paradigma nas políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência, vai estar no centro das análises do Seminário Internacional “Desafios à Participação – 3 Anos de Assistência Pessoal”, que se realiza no dia 2 de maio, na Sala Almedina do Convento São Francisco, com a sessão de abertura prevista para as 14H30.
Esta iniciativa é promovida pela Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra (APCC) e contará com a presença de diversos representantes de entidades nacionais e internacionais. No painel “Desafios à Participação – 3 anos de Assistência Pessoal”, com início às 14H50, estão confirmadas intervenções, entre outros de Fernanda Sousa (coordenadora do MAVI), Emma Åstrand (STIL – Fundadores da Vida Independente, da Suécia), Florian Sanden e Michael Holden (ENIL – Rede Europeia de Vida Independente).
A ocasião servirá ainda para fazer um balanço particular dos três anos do Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI) da APCC, com a apresentação do estudo realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra sobre o seu impacto no modo de vida das pessoas apoiadas desde o início do seu funcionamento.
O Seminário Internacional “Desafios à Participação – 3 Anos de Assistência Pessoal” é dirigido a destinatários de assistência pessoal, assistentes pessoais, técnicos e quaisquer outras pessoas com interesse pelo tema da vida independente. A entrada é livre, mas com inscrição prévia obrigatória, que pode ainda ser feita através do link https://bit.ly/SeminarioDesafioParticipacao.
O CAVI da APCC tem como objetivo contribuir para uma inclusão efetiva e a autodeterminação, disponibilizando aos destinatários assistência pessoal para a realização de atividades em domínios como a higiene, alimentação, deslocações, mediação de comunicação, contexto laboral, frequência de aulas, cultura, lazer ou cidadania, entre outros.
Funciona no âmbito do MAVI, cujo objetivo específico é constituir-se como instrumento de garantia às pessoas com deficiência ou incapacidade das condições de acesso para o exercício dos seus direitos de cidadania e para participação nos diversos contextos de vida em igualdade com os demais.
Fonte: https://mundialfm.sapo.pt/projeto-nacional-para-mudar-paradigma-da-inclusao-discutido-em-seminario-da-apcc/
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Marcha pela vida independente este sábado
Com o projeto-piloto de apoio à vida independente a chegar ao fim e nova legislação prometida, pretende-se fazer ouvir a voz das pessoas que precisam de assistência pessoal. Uma mobilização com o lema: “A vida independente tem de ser para toda a gente”.
3 de Maio, 2023 - 12:36h
(https://www.esquerda.net/sites/default/files/styles/480y/public/imagens/05-2023/343037992_908032150277537_1280110992143940282_n.jpg?itok=NyqBwxBW)
Faixa do Centro de Vida Independente no 25 de Abril de 2023. Foto do CVI/Facebook.
Este sábado, o Centro de Vida Independente e um conjunto de outras organizações convocam um conjunto de marchas pela vida independente que decorrerão às 15 horas: em Lisboa (em local ainda a confirmar), no Porto (em Frente ao Rivoli), em Vila Real (na Avenida 5 de Outubro junto à estação) e em Guimarães (no Parque da Cidade).
A iniciativa segue a efeméride do Dia Europeu da Vida Independente, que se assinala a 5 de maio, e que pretende destacar a importância da promoção da vida independente para pessoas com deficiência.
No seu comunicado, o CVI dá o mote da iniciativa: “A vida independente tem de ser para toda a gente”. De acordo com a organização, “este ano vai ser decisivo” porque “o Projeto-piloto de apoio à Vida Independente vai terminar no final de Junho” e “está prometida legislação que irá regulamentar a versão definitiva da assistência pessoal a pessoas com deficiência até ao fim do corrente ano”.
Governo exortado a clarificar posição sobre modelo de apoio à Vida Independente
Depois de 55 meses desta experiência, pensa-se que “é tempo de fazer o balanço” e “retirar lições para o futuro” com quer as pessoas que tiveram assistência pessoal quer todas as que necessitam dela a “dizerem o que desejam e esperam que seja inscrito na lei”. E face à legislação vindoura crê-se que “é uma altura decisiva” porque se esta “não corresponder às nossas necessidades, dificilmente será alterada nos anos mais próximos”.
As associações de pessoas com deficiência criticam o facto de não haver ainda informação sobre como será o acesso e as condições da prestação de assistência pessoal em 2024, não tendo sido divulgado quantas pessoas terão direito, com direito a quantas horas de assistência e quem vai gerir a assistência pessoal. Assim, pretendem ter “uma palavra a dizer” numa altura em que são “muitas as perguntas para as quais ainda não há respostas” porque “da nossa vida sabemos nós. Porque sabemos bem o que precisamos”.
A exigência central é, portanto, “que a assistência pessoal seja para toda a gente que precisa”. Esta ”não pode continuar a ser apenas mais um projeto piloto” e “as horas de assistência a atribuir têm de ser as que verdadeiramente necessitamos, sem perpetuar a dependência de cuidadores informais”, defendem.
Debate dia 5
Ainda antes desta mobilização e igualmente com a preocupação de discutir o futuro modelo de assistência pessoal, o CVI vai organizar um debate no dia 5, às 21 horas, com transmissão online(link is external), que contará com a presença de Diana Santos, do CVI, Ana Filipa Lopes, assistente pessoal, e Fernando Fontes, investigador. A moderação estará a cargo de Jorge Falcato.
O mote para a conversa é lançado através das seguintes perguntas: Que modelo queremos? Quais serão os aspetos a manter? E quais têm de ser alterados?
Retirado de: ESQUERDA NET
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Hoje, dia 5 de maio, assinala-se o Dia Europeu da Vida Independente. Celebramos o orgulho em pertencer à comunidade das pessoas com deficiência como expressão da diversidade humana.
É também um dia para reivindicar o cumprimento dos princípios inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada, por Portugal, em 2009, mas ainda por cumprir.
Por tudo isto, no sábado, dia 6 de maio, a partir das 15h, ocuparemos as ruas de Lisboa, Vila Real e Guimarães. A luta continua, no Porto, no dia 13 de maio. E só pára quando o lema Nada sobre Nós sem Nós for a realidade.
Vamos gritar pelo direito à Vida Independente.
Pela dignidade.
Pelos direitos humanos!
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facebook Vida Independente
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O projeto-piloto de assistência pessoal (MAVI) está a chegar ao fim. As pessoas com deficiência continuam com imensas dúvidas sobre o futuro deste serviço que é indispensável a tantas pessoas.
Que modelo queremos? Quais serão os aspetos a manter? E quais têm de ser alterados? Vamos discutir em conjunto e construir o nosso próprio futuro, porque ninguém sabe melhor da nossa vida do que nós.
Junta-te a nós, no dia 5 de maio, às 21 horas para mais uma DefTalk!
Moderador: Jorge Falcato
Participantes:
- Diana Santos (Pessoa Destinatária)
- Ana Filipa Lopes (Assistente Pessoal)
- Fernando Fontes (Investigador)
Não percas!
https://us02web.zoom.us/j/85701726227...
ID da reunião: 857 0172 6227
Senha de acesso: 528593
Facebook VI
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"Queremos uma vida independente": marcha pelas pessoas com deficiência
SIC Notícias
https://sicnoticias.pt/pais/2023-05-06-Queremos-uma-vida-independente-marcha-pelas-pessoas-com-deficiencia-c1bf9c37?utm_source=site&utm_medium=share&utm_campaign=facebook&fbclid=IwAR0dKPYH3NjJDBVI_6MKJRMHAHYIpbyfs45FNlzqXdLhLOXSOAgznmMsc0I
06.05.2023 20:55
Pelo sexto ano consecutivo alertam que, com o fim do projeto piloto de assistência pessoal, é preciso ser criada a legislação prometida.
Dezenas de pessoas juntaram-se esta tarde em Lisboa para reivindicarem mais e melhores direitos para as pessoas com deficiência no Dia Europeu da Vida Independente. O dia também foi assinalado em Vila Real e Guimarães.
Pelo sexto ano consecutivo alertam que, com o fim do projeto piloto de assistência pessoal, é preciso ser criada a legislação prometida.
Há ainda o apelo das mulheres que sentem a diferença de forma particular.
A marcha também contou com a presença da deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua.
SICN
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(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/344567078_202059565960428_8241187201344527581_n.jpg?stp=dst-jpg_s600x600&_nc_cat=104&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=loQY6H11SEQAX_Qfgxs&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AfDRKhReEHWNgmaK0s6CZxvRL0HchFUQ2RhmhiFE-lpOAA&oe=645C89D5)(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/345461977_237444822226659_3389697386787662697_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=2iG9_m_mchAAX-iSPPZ&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=00_AfB2zXtbItoVaygScvfy7ikbHY_kgbb6XCycaC75xqViGA&oe=645C8203)(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/345436643_259699856474475_512188995610945860_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=f9hqk7kdmw0AX_lxXF9&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=00_AfD3V5AIAR1EWO65bP-oejYWm56mTNwBYfW43Rrgg1xhFA&oe=645D89CD)
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(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/345452518_917047739501859_7640308714428694533_n.jpg?_nc_cat=107&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=FF1-kJR3hHgAX-7D7qy&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AfCFJTYCT8p7QgAwECRLs1l81XyUXwC-lHrYHpD0mV3twQ&oe=645C4347)
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Assistência para pessoas com deficiência terá limite superior ao atual
Secretária de Estado da Inclusão prometeu que limite máximo de horas de assistência para pessoas com deficiência terá limite aumentado face ao atual.
Agência Lusa
Texto
05 mai. 2023, 18:54
(https://bordalo.observador.pt/v2/q:84/c:2000:1122:nowe:0:33/rs:fill:860/f:webp/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2022/12/06190303/31268160.jpg)
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
O limite máximo de horas de assistência a pessoas com deficiência no modelo definitivo de apoio à vida independente será superior ao atual, prometeu a secretária de Estado da Inclusão, ressalvando que os limites máximos terão sempre de existir.
O modelo de assistência a pessoas com deficiência arrancou ainda em 2019 em formato de projeto-piloto, tendo depois sido prolongado para terminar em finais de 2023, com a expectativa de que, no decorrer deste ano, seja feita a transição para o modelo definitivo.
Atualmente, estes projetos-piloto têm um limite máximo de assistência de 40 horas semanais, com exceções para casos muito específicos, mas a secretária de Estado da Inclusão disse à Lusa que o projeto que o Governo pretende apresentar incluirá um número superior de horas semanais.
“Sim, nós estamos a propor aumentar, mas também não quero criar a expectativa de que daqui para a frente não haverá limiares máximos, os limiares máximos vão ter de continuar a existir sempre com esta salvaguarda de que há casos excecionais em que esses limiares máximos têm de todo de cair”, disse Ana Sofia Antunes.
A secretária de Estado não revelou qual será a proposta do Governo e sublinhou que é preciso ter sempre a noção clara de que não será possível dar todas as horas necessárias de assistência pessoal a todas as pessoas.
Frisou que, no decorrer dos atuais 35 projetos-piloto, há 8% de situações em que esse limite máximo caiu, havendo casos de pessoas com 120 horas semanais de assistência pessoal.
“São situações mais pontuais e aplicam-se, por exemplo, a contextos de pessoas com tetraplegia ou com paralisias cerebrais bastante acentuadas”, salientou.
Apontou, por outro lado, que, em média, cada pessoa com deficiência abrangida por um projeto-piloto usufruiu de 32 horas semanais de assistência pessoal, ou seja, menos oito horas do que o limite máximo das 40 horas.
Fonte: Observador
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“Queremos que a vida independente seja para toda a gente”
Este sábado realizou-se a Marcha pela Vida Independente. Em Lisboa, Vila Real e Guimarães, exigiu-se o cumprimento dos princípios inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada, por Portugal, em 2009, mas ainda por cumprir.
6 de Maio, 2023 - 23:19h
(https://www.esquerda.net/sites/default/files/styles/480y/public/imagens/05-2023/aa.jpeg?itok=lhGWk5ep)
Foto Esquerda.net
Neste Dia Europeu da Vida Independente, realizou-se, pelo sexto ano consecutivo, uma marcha em que se celebrou “o orgulho em pertencer à comunidade das pessoas com deficiência como expressão da diversidade humana”.
Mas a iniciativa foi também de reivindicação e de luta. Os manifestantes, que ocuparam as ruas de Lisboa, Vila Real e Guimarães, exigiram o cumprimento dos princípios inscritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada, por Portugal, em 2009, mas ainda por cumprir.
Na capital, Eduardo Jorge, do Centro de Vida Independente, explicou à Sic(link is external) alguns dos motivos que estão na origem da marcha: “Queremos que a vida independente seja para toda a gente, que as pessoas com deficiência possam viver nas suas casas, no seu meio, com quem desejam, e serem autónomas, não serem institucionalizadas compulsivamente”.
Os manifestantes também alertaram que, com o fim do projeto piloto de assistência pessoal, é preciso avançar com a legislação prometida.
Jorge Falcato, também do Centro de Vida Independente, falou sobre os princípios que devem nortear o quadro legal: “Que seja uma política pública universal e gratuita, que as pessoas tenham o número de horas suficientes para se tornarem autónomas e que hajam pagamentos diretos. Isto quer dizer que a pessoa recebe o dinheiro para pagar a sua assistência pessoal”.
(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/344568412_616670267146499_6707820087521307265_n.jpg?stp=dst-jpg_p417x417&_nc_cat=105&ccb=1-7&_nc_sid=110474&_nc_ohc=Sutw7LpthLgAX8DKh9m&_nc_ht=scontent.flis7-1.fna&edm=AN6CN6oEAAAA&oh=00_AfDO752SqmjeMOXtJk0_5e7PZ0kia8k9l4akRVpQxLY_ng&oe=645DFCA0)
Diana Santos, do coletivo feminista As Desafiantes, realçou as particularidades de uma mulher com deficiência, que “sofre um capacitismo muito mais evidente e também um paternalismo exacerbado”.
(https://www.esquerda.net/sites/default/files/u18/banners/cc.jpeg)A deputada bloquista Mariana Mortágua participou na Marcha pela Vida Independente, destacando que a institucionalização não pode ser sempre a resposta.
Fonte: ESQUERDA NET
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"Não quero perder o emprego": Pessoas com deficiência lutam por vida independente
(https://static.globalnoticias.pt/jn/image.jpg?brand=JN&type=generate&guid=8e70107a-e0f2-433f-99d0-3a07de3b33c6&t=20230506195542)(https://static.globalnoticias.pt/jn/image.jpg?brand=JN&type=generate&guid=bcad4e4a-eddd-4387-bf65-f5ff8340da04&t=20230506195542)
Rui Dias
06 Maio 2023 às 20:53
Mesmo quando arranjam um emprego, pode ser difícil mantê-lo por falta de acesso aos transportes.
Miguel Ângelo tem 39 anos e há pouco tempo arranjou o seu emprego de sonho na FNAC. Este sábado, juntou-se à manifestação do Centro de Vida Independente do Vale do Ave, no Parque da Cidade, em Guimarães, porque a seu posto de trabalho está em risco pela dificuldade que tem em deslocar-se, principalmente aos fins de semana, por falta de transportes públicos. Como ele, estiveram presentes aproximadamente mais 20 pessoas, com diferentes incapacidades, mas com histórias de dificuldades muito semelhantes.
Miguel teve paralisia cerebral que o impede de andar, embora tenha alguma força nas pernas. "Ando de canadianas desde os sete anos", conta. Fez o 12º ano e cursos de formação profissional, expressa-se com fluidez e é aquilo que se pode chamar uma pessoa comunicativa, mas nunca conseguiu ter um emprego por muito tempo, principalmente, nunca teve um que gostasse. A maior parte das pessoas presentes queixa-se da mesma coisa: os cursos e os estágios terminam e raramente dão lugar a uma oportunidade para ficar nas empresas.
A bater à porta dos 40 anos, Miguel já pensava que a oportunidade nunca chegaria. Todavia, há pouco tempo surgiu a hipótese de trabalhar na FNAC do Guimarães Shopping. "Nem queria acreditar", diz com um sorriso. "A empresa foi fantástica, não só me deram uma oportunidade como fazem um esforço para me integrar, no que toca a casas de banho, por exemplo. Deram-me um tablet que torna o trabalho mais fácil do que os computadores que os meus colegas usam", reconhece.
"Não há paninhos quentes, é para trabalhar"
É por isso que não quer, "de forma nenhuma falhar", mas torna-se difícil quando não tem transporte para cumprir os horários de fim de semana. Miguel reside na freguesia de Leitões, onde as carreiras da Guimabus não chegam aos sábados e domingos. "Já faltei e tive que explicar a situação à minha chefe, mas não queria que voltasse a acontecer. A empresa é compreensiva, mas "não há paninhos quentes", é para trabalhar. De táxi são 40 euros para cada lado, não ganho para a despesa. Agora consegui um acordo com um Uber", afirma.
Mesmo assim, gasta 22 euros a descontar num salário magro. "Estou a poupar para reparar a minha cadeira de rodas elétrica. São 960 euros e a Segurança Social não paga o arranjo porque a cadeira não foi adquirida através deles, foi oferecida pela comunidade", conta. Miguel tem esperança que os pedidos que fez na Junta de Freguesia, Câmara Municipal e Guimabus, venham a dar resultado e que os horários sejam revistos.
"Além disso, também pedi para que estendam o percurso da carreira mais um quilómetro. Essa é a distância que tenho de percorrer, a subir, às vezes à chuva, outras vezes ao calor, para chegar da paragem de autocarro à minha casa", afirma. Alguns motoristas são mais simpáticos ou têm mais coragem para subverter as regras e, "quando está a chover, levam-me até lá cima, mas isso nem sempre acontece."
"Adoro o trabalho na FNAC, não só pelo dinheiro que ganho e que me garante a independência, mas também porque conheço pessoas, estou no meio dos livros e das tecnologias, faço o meu trabalho e convivo com colegas que fazem outras coisas, aprendo, participo, sinto-me vivo. Não queria perder este emprego", diz como quem lança um apelo.
Pôr os casos em evidência
Marco Ribeiro, o presidente do núcleo do Vale do Ave do Centro de Vida Independente assegura que foi para colocar em evidência casos como o do Miguel que a associação se formou. Marco tem 32 anos, teve paralisia cerebral e, além das limitações motoras que o obrigam a deslocar-se numa cadeira de rodas, chegou a sofrer de gaguez. Com esforço pessoal e ajuda de terapeutas, melhorou e hoje é consultor de suporte técnico na Primavera, uma profissão em que é obrigado a comunicar permanentemente.
Quando tinha 12 anos, Marco deu "um murro na mesa" da escola onde andava. "Todos os anos havia um dia de atividades desportivas e a mim davam-me um sumo e um bolo e punham-me a bater palmas. Naquele ano, disse-lhes que se não participasse nunca mais ia à escola", recorda. Junto com o protesto também apresentou a solução: "Disse-lhes que podia fazer uma corrida em cadeiras de rodas contra a Cristiana", conta, apontado para a colega de direção e companheira desde os tempos do infantário. A corrida fez-se e a cultura daquela escola mudou, a partir desse momento.
"Nada sobre nós, sem nós", é o lema que querem ver cumprido. Marco Ribeiro assume que esta é a primeira iniciativa "de uma associação que nasceu a 4 de abril" e ainda não teve tempo para se consolidar. "Algumas das pessoas que aqui estão acabaram de nos conhecer", reconhece. O documento que vai guiar o trabalho da associação é o Manifesto subscrito por outras 12 instituições de apoio a pessoas com deficiência e que defende coisas como: direito à vida independente; assistência pessoal para quem necessitar de forma gratuita e definitiva; cumprimento das quotas de acesso ao emprego; acessibilidade nos transportes públicos; tornar o ensino e a formação profissional verdadeiramente inclusivos e legislar sobre o acesso à universidade... Ao todo são 16 pontos para os quais Marco Ribeiro pretende chamar a atenção dos responsáveis políticos dos municípios do Vale do Ave.
Além da concentração em Guimarães, este sábado, a Associação Centro de Vida Independente promoveu marchas em Lisboa, Porto e Vila Real, aproveitando a proximidade do "Dia Europeu da Vida Independente", que se assinalou na sexta-feira. Em todas estas iniciativas foi lido o Manifesto com os 16 pontos que estas associações querem ver resolvidos.
Jn
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http://www.youtube.com/watch?v=Eezn_Rq5FFQ&t=126s
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Dia Europeu da Vida Independente
– manifesto e reivindicações –
Mais uma vez exigimos a efetiva e concreta implementação de políticas para a deficiência, num processo participado – que não de meros anúncios, estratégias e/ou programas – e que cumpra o princípio de “Nada sobre nós sem Nós”.
Continuamos a defender a materialização dos princípios constantes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Algo que deverá assumir como prioridades estratégicas:
Implementar o direito a uma Vida Independente, garantindo uma efetiva autorrepresentação e autodeterminação;
Assegurar que a assistência pessoal seja para todas as pessoas que necessitem, gratuita e financiada de forma definitiva pelo Orçamento do Estado;
Exigir a Reforma Antecipada das Pessoas com Deficiência aos 55 anos, para quem tenha 60% de incapacidade;
Promover a universalidade no Direito de Voto – acessível, confidencial e secreto em qualquer ato eleitoral;
Garantir direitos iguais, ao nível nacional e regional (Continente e Regiões Autónomas), de projetos e legislação referentes às pessoas com deficiência;
Realizar um estudo sócio-demográfico da população com deficiência, já aprovado na Lei do Orçamento do Estado, como instrumento indispensável à implementação de políticas adequadas à realidade;
Rever os critérios de atribuição do grau de incapacidade, em concordância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, como foi recomendado em 2016 pelas Nações Unidas;
Cumprir prazos e executar, na íntegra, as verbas orçamentadas para o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio;
Exigir o cumprimento e fiscalização das quotas de acesso ao emprego (público e privado) para pessoas com deficiência;
Assegurar rendimentos que possibilitem uma vida autónoma e digna;
Garantir a acessibilidade nos transportes públicos e o direito à livre circulação nas ruas e em todos os espaços de uso público;
Assegurar o direito à habitação (de promoção pública) e o financiamento para a adaptação dos fogos inacessíveis existentes;
Tornar o Ensino e a Formação Profissional verdadeiramente inclusivos, bem como legislar as condições da frequência do Ensino Superior;
Proporcionar acessibilidade física, sensorial e de comunicação em qualquer contexto. Cultura, desporto, lazer, etc.;
Realização do estudo sobre práticas de violência sobre raparigas e mulheres com deficiência aprovado no Orçamento do Estado 2023 e criar respostas que efetivamente integrem e protejam as pessoas com deficiência no que concerne ao combate em relação a todas as formas de violência.
Garantir a acessibilidade física e comunicacional e confidencialidade na denúncia de assédio.
Porque a oportunidade de escolha (de como viver, onde e com quem...) é um direito básico e inalienável, convocamos todas as pessoas com deficiência a juntarem-se a nós. Convidamos também a juntarem-se todas as pessoas e coletivos interessados em defender os Direitos Humanos – e que queiram assumir a defesa da Vida Independente, para todos e todas.
(https://www.appc.pt/_nagenda/_nimages/n_2457.jpeg)
Iremos marchar pelo direito à Vida Independente
Pela dignidade
Pelos direitos humanos
Fonte: APPC de Coimbra
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Porto recebe marcha pela Vida Independente: pessoas com deficiência "existem” com “orgulho”Por Leonor Carvalho 18:47 - 12 Maio, 2023 610
A iniciativa vai acontecer este sábado, dia 13 de maio, na Praça Dom João I. Em conversa com o JPN, Ana Catarina Correia, coordenadora do Centro de Vida Independente do Porto, diz que “o problema" da vida destas pessoas "não é a deficiência”, mas sim “os entraves que a sociedade” lhes cria.
(https://www.jpn.up.pt/wp-content/uploads/2023/05/339311494_742773897540006_3704146199227926177_n-768x506.jpg)
CVI defende o lema "vida independente tem de ser para toda a gente". CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE VIA FACEBOOK
Depois de ações realizadas em Vila Real, Guimarães e Lisboa no sábado passado, no âmbito do Dia Europeu da Vida Independente (5 de maio), coletivos e associações diversas juntam-se agora para promover uma marcha no Porto. A concentração realiza-se na Praça D. João I, em frente ao Rivoli, às 15h00 do próximo sábado (13).
O objetivo é mostrar que pessoas com deficiência “existem” e têm “orgulho” – tanto da sua maneira de ser, como daquilo que pretendem, explica Ana Catarina Correia, coordenadora do Centro de Vida Independente do Porto (CVI), uma das entidades organizadoras do evento. Soma-se a vertente interventiva, que quer apelar a que “Portugal cumpra os princípios descritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada em 2009, que continua a não ser cumprida”.
São inúmeras as falhas que Ana Catarina Correia aponta – aliás, “o problema” não é a deficiência, mas sim “os entraves que a sociedade” cria. O acesso à educação ainda “não é feito de forma equitativa” e continua a haver “dificuldades de acesso ao mercado de trabalho”. No que concerne ao quotidiano, a acessibilidade também persiste na ordem do dia, já que transportes e serviços públicos continuam a carecer de capacidade arquitetónica para quem precisa.
Acima de tudo, é pedida igualdade. Mas para atingir a execução dos princípios da Convenção é preciso reestruturar prioridades estratégicas. Assim, a coordenadora portuense do CVI reivindica o direito à reforma antecipada para pessoas com deficiência, com 60% de incapacidade, aos 55 anos e o direito à habitação (de promoção pública). Soma-se ainda a necessidade de garantir assistência pessoal para todas as pessoas necessitadas, gratuita e financiada pelo Orçamento de Estado e a garantia de direitos iguais, tanto a nível nacional como regional, em projetos e legislações referentes a pessoas com deficiência.
(https://www.jpn.up.pt/wp-content/uploads/2023/05/330320087_878189246607899_8005458850391496561_n-1.jpg)
O CVI está presente de forma ativa na luta pela igualdade de direitos. Centro de Vida Independente vai facebook
As respostas sociais ainda são “muito escassas” e até os “próprios direitos de cidadania” continuam a “não ser respeitados”, aponta a coordenadora do CVI do Porto. Nesse sentido, mesmo os projetos-piloto criados até ao momento, com vista a promover a igualdade, acabam por apenas “abranger algumas pessoas com deficiência e não todas aquelas que realmente necessitam desse apoio”.
É ainda preciso fomentar um “conjunto muito amplo de reivindicações” que permitam a implementação do direito a uma vida independente. Segundo o lema “vida independente tem de ser para toda a gente“, as pessoas envolvidas nesta batalha lutam, todos os dias, por mais e melhores condições de vida.
Além do CVI, o evento conta com o apoio da Associação de Apoio a Doentes Depressivos e Bipolares, Associação de Deficientes das Forças Armadas, Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra, Associação do Porto de Paralisia Cerebral, Associação Nacional de Cuidadores Informais, Associação Portuguesa Voz do Autista, APPACDM Porto, Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal, CAVI APPACDM Évora, Coletivo Feminista As DEsaFiantes, Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral e Mithós Histórias Exemplares.
Artigo editado por Ângela Rodrigues Pereira
Fonte: Jpn
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A CNOD participou na Marcha pela Vida Independente no Porto, convocada pelo Centro de Vida Independente, para em conjunto com outras Associações reivindicar a real implementação de todos os direitos descritos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência!
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(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/347381367_1012320393067160_8387302115861769295_n.jpg?_nc_cat=109&ccb=1-7&_nc_sid=730e14&_nc_ohc=wqoptVAFooYAX9PpbGC&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=00_AfA4UnEFkEbRyGkPVM4ettnP-qRK7Zi8FPBXHkLD6OZMtg&oe=64698E95)
Facebook CNOD
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Pessoas com deficiência manifestam-se no Porto pelos seus direitos sem barreiras
Na Praça D. João I, os manifestantes, a maioria deles em cadeira de rodas, ostentavam cartazes com mensagens como "Acessibilidade não é caridade".
Agência Lusa
Texto
13 mai. 2023, 17:27 1
(https://bordalo.observador.pt/v2/q:84/c:1024:575:nowe:0:53/rs:fill:860/f:webp/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2022/02/07183559/GettyImages-129378644.jpg)
Mais de cinco dezenas de pessoas com deficiência manifestaram-se este sábado, no Porto, pelo cumprimento total dos seus direitos e contra barreiras “arquitetónicas, comunicacionais e de atitude” que persistem na sociedade, disse à Lusa uma responsável.
“Esta marcha traz um conjunto de reivindicações que têm a ver com a continuidade do não cumprimento dos nossos direitos mais básicos, e que estão consignados na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, disse à Lusa Ana Catarina Correia, delegada distrital do Porto da associação Centro de Vida Independente, uma das que organizou a manifestação na Praça D. João I.
Segundo a responsável, os manifestantes reivindicam melhor “acesso à educação, acesso à informação, com a acessibilidade nos transportes públicos, quer arquitetónica, quer de comunicação”.
O propósito da manifestação relaciona-se, “no fundo, com que as pessoas com deficiência consigam exercer os seus direitos de cidadania em todas as áreas da vida individual e coletiva, e isso continua a não acontecer”.
Na Praça D. João I, os manifestantes, a maioria deles em cadeira de rodas, ostentavam cartazes com mensagens como “Acessibilidade não é caridade”, “Vida independente = cidadania”, “A minha vida não é um projeto piloto”, bem como frases com palavrões, em inglês, contra as noções de pena ou da existência do conceito de normalidade face a uma pretensa anormalidade das pessoas com deficiência.
“Muitas dessas ideias têm precisamente a ver com pena, infantilização, com verem a nossa vida ou a nossa existência como uma desgraça e uma tragédia pessoal, e efetivamente o que nós queremos dizer é que não é nada disso, a nossa existência é tão comum como qualquer outra, e nós temos a capacidade de nos adaptar”, disse à Lusa Ana Catarina Correia.
A responsável assume que é necessário “desafiar aquilo que são noções de normalidade ou de anormalidade” e “o que é que é isto de ser normal, o que é isto de ser normativo”.
Quanto às questões das barreiras, as três principais são as “arquitetónicas, comunicacionais e barreiras de atitude”.
As arquitetónicas “impedem a entrada de, por exemplo, quem utiliza cadeira de rodas ou de quem utiliza andarilhos ou tem problemas graves de mobilidade”, e apesar de terem “vindo a ser faladas nos últimos anos” e alguns decretos-lei terem “vindo a ser respeitados”, isso “não é extensível a todo o país”.
Outra das dificuldades é quanto ao “acesso à comunicação, por exemplo, a comunidade surda muitas vezes não tem interpretação de língua gestual nos serviços públicos quando necessita”, aponta.
Ana Catarina Correia referiu-se ainda à situação de pessoas com uma forma de falar “atípica ou que não seja completamente compreensível”, que “muitas vezes são maltratadas” por quem as atende.
“Depois tem sobretudo a ver com barreiras de atitude, em que as pessoas partem do pressuposto que nós somos crianças, que segundas pessoas têm que responder por nós, que não podem falar para nós diretamente”, elencou.
A marcha do Porto foi também organizada pela Associação do Porto de Paralisia Cerebral, a Federação de Associações de Paralisia Cerebral, e também a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) do Porto.
Na semana passada, decorreram marchas em Lisboa, Vila Real e Guimarães, no âmbito da celebração do Dia Euro
Fonte: Observador
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(https://forumdeficiencia.guimaraes.pt/wp-content/uploads/2023/05/cvi-1536x1152.jpg)
A delegação Vale do Ave do Centro de Vida Independente nasceu em Guimarães
No dia 29 de março foi aprovada, em reunião de Assembleia Geral do Centro de Vida Independente (CVI), a criação da delegação Vale do Ave desta entidade constituída por pessoas com deficiência e representadas nesta delegação pelo vimaranense Marco Ribeiro, escolhido como coordenador desta estrutura que visa lutar pelos direitos das pessoas com deficiência.
A vida independente é a filosofia que está na base das reivindicações do CVI a nível de acesso a transportes e espaços públicos, à escola e à formação, acesso ao mercado de trabalho e ao serviço de assistência pessoal. Mas acima de tudo, rege a luta por uma vida digna primada pelo respeito pelas respetivas escolhas e decisões e que que garanta “uma efetiva autorrepresentação e autodeterminação” das pessoas com deficiência.
As delegações, como é o caso da recém-criada Vale do Ave, são muito importantes porque funcionam como grupos organizados de ativistas que se juntam e planeiam ações de proximidade para que se tomem medidas no sentido de reivindicar destes mesmos direitos.
Abril foi o mês para os elementos da delegação se conhecerem melhor, angariarem novos “companheiros de luta” e para organizar a primeira ação pública da delegação do Vale do Ave do CVI.
No dia 05 de maio foi o Dia Europeu da Vida Independente e para assinalar esta data o Centro de Vida Independente promoveu uma marcha, em Lisboa e em Vila Real e uma concentração, em Guimarães, que reivindicava uma assistência pessoal adequada e acessível a toda a gente que precisa e na defesa da Vida Independente.
Adolf Ratzka, o fundador do Instituto de Vida Independente da Suécia e pioneiro do Movimento de Vida Independente na Europa deixa nota que, nos tempos que correm, “a maioria das pessoas com deficiências significativas e que necessitam de assistência nas atividades da vida diária está dependente das suas famílias ou vive em instituições residenciais”.
A assistência pessoal é essencial para que as pessoas com deficiência possam viver em comunidade mas a figura do assistente pessoal ainda gera confusão e não tem um papel definido e respeitado. “As pessoas, que sabem muito pouco sobre a assistência pessoal, partem do princípio de que os nossos assistentes se limitam a garantir que não passamos frio, não morremos à fome, não cheiramos mal. E que isso seja tudo o que precisamos para sobreviver”, refere o ativista. “Mas nós não estamos interessados em sobreviver. Nós queremos ter uma vida”, defende Adolf Ratzka.
Esta iniciativa de luta por direitos humanos, para “exigir coletivamente que a assistência pessoal seja para toda a gente que precisa”, em Guimarães aconteceu no Parque da Cidade, onde a concentração se realizou e se teve oportunidade de conhecer melhor algumas das pessoas que compõem esta delegação.
Fonte: https://forumdeficiencia.guimaraes.pt/?p=2583&fbclid=IwAR1xdF8ZrkzDwrfLrT5mWNKlgOjWYLdtXmsfPCvrpMZxnQV8zTG1mIBNcec
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Portugal sem estratégia de integração de deficientes, alerta investigador
18 mai, 2023 - 12:09 • André Rodrigues
Luís Capucha, professor no ISCTE, dá como exemplo o apoio à vida independente que prevê que as pessoas com incapacidade possam ter um assistente pessoal. Medida abrange pouco mais de mil beneficiários e o seu alargamento depende de "mais ambição política".
(https://images.rr.sapo.pt/kit-direitos-humanos-foto-inovar-autismo-iscte-11991f37ddefaultlarge_1024.jpg)
Jogo "KIT Direitos Humanos" vai ser distribuído nas escolas, após fase-piloto em Almada, Barreiro e Palmela. Foto: Inovar Autismo/ISCTE
Portugal não tem uma estratégia eficaz para promover a integração das pessoas com deficiência, alerta o sociólogo Luís Capucha, em declarações à Renascença.
Em causa está a dificuldade na expansão da medida de apoio à vida independente, que permite que os portadores de incapacidade possam beneficiar da ajuda de assistentes pessoais para as tarefas do dia a dia que não são capazes de desempenhar.
"Atualmente, serão mil e poucas pessoas a beneficiar desta medida, por isso estamos a falar de um universo ainda bastante reduzido", uma vez que "há muita gente que também desconhece a existência destes assistentes pessoais".
No dia em que o ISCTE inaugura o Núcleo de Estudos da Deficiência em Portugal, Luís Capucha, professor naquele instituto, lembra que esta medida "continua a ser financiada, essencialmente, por fundos estruturais", logo, "não tem garantia de continuidade para além desses fundos estruturais".
O que significa, acrescenta o docente, que "não há, neste momento, no horizonte nenhuma ameaça que ela venha acabar no curto ou no médio prazo para as pessoas que já beneficiam desta medida".
Contudo, a expansão da medida para um universo mais alargado de beneficiários pode ser mais difícil, mas tudo depende da "ambição política" dos decisores para "ultrapassar vários obstáculos".
"Um deles é a demonstração de que custa mais à sociedade colocar pessoas com deficiência num centro de atividades ocupacionais, do que pô-las ativas e em condições de trabalhar", exemplifica.
Educação especial continua a ser o parente pobre da educação em Portugal
Há falta de investimento em recursos humanos e as (...)
"KIT Direitos Humanos". Uma espécie de 'Monopólio com Jogo da Glória' pela inclusão
A partir de hoje, as escolas do ensino básico e secundário vão receber o "KIT Direitos Humanos", um jogo de tabuleiro com o objetivo de estimular a inclusão e os direitos humanos das pessoas com deficiência e com autismo.
O projeto desenvolvido em conjunto por investigadores do ISCTE e pela associação Inovar Autismo teve uma fase piloto em escolas nos concelhos de Almada, Barreiro e Palmela.
"É uma espécie de Monopólio misturado com Jogo da Glória em que os jogadores avançam em função das respostas certas que vão dando em matéria de inclusão e de direitos humanos das pessoas com incapacidade", explica Luís Capucha.
Por outro lado, "queremos que os jovens com deficiência se sintam capacitados para serem mais autónomos e para terem uma melhor perceção de si próprios".
O investigador identifica na sociedade portuguesa "um défice considerável em relação à inclusão das pessoas com deficiência", que acaba por se traduzir em "baixas habilitações, desemprego elevado que acabam por ter como consequência a sua institucionalização".
Fonte: RR
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RELATÓRIO MENSAL MAVI – ABRIL 2023
Atualizado: 09/06/2023
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=852809&t=1686329679101)
RELATÓRIO MENSAL MAVI – ABRIL 2023
A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições.
De acordo com as referidas monitorizações, em abril de 2023, nos 35 projetos em funcionamento, foram apoiadas 1060 pessoas, das quais 471 na Região Norte, 208 na Região Centro, 137 na Região Alentejo (816 apoiadas nestas 3 regiões, das quais 753 no âmbito do POISE e 63 no âmbito do ISS) 40 na Região do Algarve e 204 na Região de Lisboa.
Das 1060 pessoas apoiadas, 572 são do género feminino e 488 do género masculino., foram apoiadas pessoas entre os 18 e os 93 anos, sendo a idade média de 46 anos.
Desde o início do projeto até ao dia 30 de abril de 2023, foram prestadas um total de 3.783.196 (três milhões, setecentas e oitenta e três mil, cento e noventa e seis) horas, das quais 1.789.990 (um milhão, setecentas e oitenta e nove mil, novecentas e noventa) na Região Norte, 631.173 (seiscentas e trinta e um mil, cento e setenta e três) na Região Centro, 489.418 (quatrocentas e oitenta e nove mil, quatrocentas e dezoito) na Região Alentejo, (2.884.798 (dois milhões, oitocentas e oitenta e quatro mil, setecentas e noventa e oito) horas foram prestadas no âmbito do POISE, e 25.783 (vinte cinco mil, setecentas e oitenta e três) no âmbito do ISS), 258.101 (duzentas e cinquenta e oito mil, cento e uma) horas na Região do Algarve e 614.514 (seiscentas e catorze mil, quinhentas e catorze) horas na Região de Lisboa.
Em suma, durante o mês de abril de 2023, o número de PIAP ativos aumentou, bem como o número de assistentes pessoais contratados e em funções. O número de assistentes pessoais com contrato e sem exercer funções diminuiu. O número de PIAP suspensos, novos e terminados diminuíram relativamente aos valores apresentados no mês anterior.
INR
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3º Fórum sobre o "MAVI - Medida de não institucionalização?"samanda
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=857773&t=1688024606919)
Atualizado: 05/06/2023
Convite: 3º Fórum sobre o
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), no âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021-2025), está a realizar um conjunto de fóruns, a nível nacional, para promover a discussão sobre estratégias e medidas de não institucionalização, assente nas plataformas da Rede Social e ONGP.
O 3º Fórum sobre o "MAVI - Medida de não institucionalização?" vai ter lugar online, no dia 29 de junho, pelas 14h30, envolvendo o município de Viana do Castelo, os CAVI, ONGPD e parceiros sociais.
Programa provisório:
14H30 | Abertura
Luís Nobre, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo
14H40 | MAVI - Medida de não institucionalização?
Oradores:
Filomena Araújo – Presidente da APC Viana do Castelo
Carlota Borges – Vereadora de Ação Social da Câmara Municipal de Viana do Castelo
Cristina Oliveira – Diretora distrital do Instituto da Segurança Social
Isabel Barciela – Diretora Técnica da Iris Inclusiva
José Senra, Destinatário de assistência pessoal do CAVI da APCVC
Fátima Laranjo, Familiar de destinatário de assistência pessoal do CAVI da APCVC
15H50 | Encerramento
Rodrigo Ramos, Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
Faça aqui a sua inscrição até ao dia 28 de junho.
Contamos consigo!
Fonte: INR
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Projetos-piloto para vida independente ainda à espera de lei
(https://asset-ng.skoiy.com/jnrcnjwljorqgsbu/mvvgjrqpg6fr.jpg?w=972&q=80&fm=webp&)
02 julho, 2023 às 08:23
Jorge Falcato, à esquerda
Gerardo Santos / Global Imagens
Governo garante que apoios aos centros existentes vão continuar, mas os mais de mil utentes apoiados estão ansiosos por não conhecerem modelo.
Rui Dias
Jornalista
Há neste momento 1060 pessoas com deficiência a beneficiar de um assistente pessoal, através dos 35 Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) que existem integrados num projeto-piloto lançado em 2019, inicialmente para durar 36 meses. Enquanto se espera pela lei que há de regular o modelo definitivo, os projetos piloto foram prolongados para 42 e, depois, para 55 meses. Na passada sexta-feira, 30 de junho, terminou o período de financiamento através do PT 2020, sem que a legislação tenha sido apresentada.
JN
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Convite Dia Municipal para a Igualdade - Desígnios de Vida Independente
recebido por e-mail
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Esta é a altura de exigir uma definição do Modelo de Apoio à Vida Independente.
Muito há a decidir no que será a assistência pessoal em Portugal no futuro.
Para saberes mais, junta-te à nossa comunidade do WhatsApp.
https://chat.whatsapp.com/CiBgUC87k8TDCQr0qkEaCT
(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/393920574_720362696783088_8369389484977709940_n.jpg?stp=dst-jpg_p526x296&_nc_cat=110&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_ohc=mODpSf4mu14AX-9xVoN&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=00_AfCPGrG424It7KAJn7g2DM1oRqffeCYyCpt-QzQ6P7ompg&oe=6541F7C8)
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8º Fórum sobre o "MAVI - Medida de não institucionalização?" | 8 de novembro
Sobre fundo preto, do lado superior esquerdo, o logotipo do INR
seguido da data: 8 de novembro de 2023. Título: 8º Fórum
| MAVI - Medida de não institucionalização? | Figueira
da Foz (Online). Por baixo, o logotipo da ENIPD 2021-2025. Ao lado direito:
dois pares de mãos sobre livro em braille.
(https://attachment.outlook.live.net/owa/MSA%3Amiguelloureiro_1%40hotmail.com/service.svc/s/GetAttachmentThumbnail?id=AQMkADAwATY3ZmYAZS04ZDdiLWUzMmUtMDACLTAwCgBGAAADGNdp0hik%2FEuNTQ9eBCYnFwcAMaMyad8HCkeHCmnMAX57kAAAAgEMAAAAMaMyad8HCkeHCmnMAX57kAAGmqlcZwAAAAESABAATNg%2B%2BSSDbUmJr%2FJTPzQWOw%3D%3D&thumbnailType=2&isc=1&token=eyJhbGciOiJSUzI1NiIsImtpZCI6IjczRkI5QkJFRjYzNjc4RDRGN0U4NEI0NDBCQUJCMTJBMzM5RDlGOTgiLCJ0eXAiOiJKV1QiLCJ4NXQiOiJjX3VidnZZMmVOVDM2RXRFQzZ1eEtqT2RuNWcifQ.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.JIixhrcfbjxXIUyfK_KnpkpYV9pIGRSBjdkVod5KWPnoNBSkI9xUWbxXcsk8t32WreE7-4eUyDZYs3uMUMjUKdIYEHFSV7UKYElpGtMOAAeKg62lczi5uvP5QTcBdcKyMXrlHxtvBMbkEanuYSuA_oPtOxlIEd055SkWYtkM4hQm_SYHenUihGjCEi7qLyDAkB72oqC4D49wpafj-4cJ3Uer__x1zWt7NtHMHzRntYXeni24-64NfdqbnI_kgL4nay1FgZMqivmu_5nFdz-rlZMBq_SVxI-iv4qJD_61BMhb5_zJOOAwIvYh9sT8ilKSBJ8d-zUbstGEZI-aJRpu0Q&X-OWA-CANARY=7HRLBYIfNU-6WLUS8_vQcZAfhFHz2tsYfXqgaD-EaZvfbclb7ZWoFQcvWMAg8xc1fG5lT93g4d0.&owa=outlook.live.com&scriptVer=20231020006.23&animation=true)
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), no âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021-2025), convida à participação em um conjunto de fóruns, a nível nacional, para promover a discussão sobre estratégias e medidas de não institucionalização, assente nas plataformas da Rede Social e ONGP.
O 8º Fórum sobre o "MAVI - Medida de não institucionalização?" vai ter lugar online, no dia 8 de novembro, pelas 14h30, envolvendo o município da Figueira da Foz, os CAVI, ONGPD e parceiros sociais.
Consulte o programa e faça a sua inscrição até ao dia 7 de novembro. O link de acesso à sessão ser-lhe-á enviado após o encerramento das inscrições.
Participe e divulgue!
Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P.
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(https://scontent.fopo3-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/402169463_736358161850208_5370725914402957046_n.jpg?_nc_cat=110&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_ohc=ThwlkKr9WkAAX--Su0Z&_nc_ht=scontent.fopo3-1.fna&oh=00_AfDZ708ZFw_ZnWBHN2n_e0ji2KZER4IM5ywcQ0eJYQsJAg&oe=655DA092)
9º Fórum sobre o "MAVI - Medida de não institucionalização?"
No âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021-2025), o Instituto Nacional para a Reabilitação está a realizar um conjunto de fóruns, a nível nacional, para promover a discussão sobre estratégias e medidas de não institucionalização.
O 9º Fórum sobre o "MAVI - Medida de não institucionalização?" vai ter lugar em Beja, no dia 21 de novembro, pelas 14h30, no Auditório do Centro de Emprego e Formação Profissional de Beja (Quinta de Santo António, En 260, km 8 - Neves, 7800-650 Beja), envolvendo o município de Beja, os CAVI, ONGPD e parceiros sociais.
Mais informação: https://www.inr.pt/noti.../-/journal_content/56/11309/904552
INR
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Pessoas com deficiência vão ter novo serviço de apoio da Segurança Social
Cerca de "3.000 pessoas" com deficiência ou incapacidade deverão beneficiar a partir de janeiro de 2024 de um novo serviço de assistência pessoal por parte da Segurança Social, anunciou hoje o Governo.
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© iStock
13:20 - 07/12/23 POR LUSA
O Modelo de Apoio à Vida Independente -- Assistência Pessoal (MAVI) vai "integrar a lista de respostas sociais da Segurança Social (...), mediante celebração de acordo de cooperação com os centros de apoio à vida independente", indica um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O programa "com um custo anual de 33 milhões de euros" visa "tornar as pessoas com deficiência menos dependentes de institucionalização, apoiando a sua integração na sociedade, na escola e no trabalho", refere o comunicado.
A idade mínima de acesso ao serviço é de 14 anos e o MAVI "garante que, através da colaboração um assistente pessoal, os destinatários possam realizar atividades que não conseguiriam concretizar de forma autónoma, como higiene, cuidados pessoais, alimentação, deslocações, frequência do sistema educativo ou formativo, procura ativa de emprego e integração laboral, acesso a cultura, lazer e desporto e outras formas de vida em sociedade".
Estarão cobertos também custos com obras na habitação, rendas e transporte, segundo o comunicado.
O Assistente Pessoal terá "reconhecido o direito a contrato de trabalho desde o início do processo, com acesso a formação em contexto de trabalho" e, no caso de pessoa com deficiência em idade escolar, o assistente pode "prestar apoio diretamente na escola".
A portaria que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento desta nova resposta social foi publicada hoje em Diário da República.
O programa será executado pelos "centros de apoio à vida independente (CAVI), que são as entidades beneficiárias e legalmente responsáveis pela promoção da disponibilização do serviço de assistência pessoal de apoio às pessoas com deficiência ou incapacidade", refere a portaria, que entra em vigor na sexta-feira e "produz efeitos em 01 de janeiro de 2024".
Fonte: Noticias ao minuto
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(https://imagens.publico.pt/imagens.aspx/1864949?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG)
Para Catarina, ter uma assistente pessoal é ter uma vida digna: “Uma revolução”
Em Portugal, pessoas com deficiência são segregadas do espaço público e a liberdade nem sempre é um direito. A assistência pessoal veio mudar isso.
Margarida Leite Gonçalves
7 de Dezembro de 2023, 10:20 actualizado a 7 de Dezembro de 2023, 12:51
A filosofia de vida independente “é uma revolução na forma como percepcionamos a deficiência”, acredita Catarina Vitorino SERGIO AZENHA
Decidir viajar de comboio à última hora, dormir até tarde, ter ambições, sonhos, sair à noite, comer a comida preferida até enjoar — tudo isto são vivências, liberdades, que fazem parte da experiência de todos os seres humanos.
Mas, em Portugal, pessoas com deficiência que não disponham de apoio familiar nem sempre têm acesso à liberdade que é a espontaneidade do dia-a-dia. A institucionalização é, muitas vezes, o destino que muitas destas pessoas não escolheram. “É como se fosse uma fábrica”, descreve Catarina Vitorino, 28 anos, psicóloga e activista dos direitos das pessoas com deficiência, que vive em Coimbra. Nas instituições não há “espaço para as próprias pessoas se conhecerem” e isso vê-se em exemplos tão simples como “não saberem qual é a sua comida preferida”, ou mesmo se “gostam de dormir até tarde ou acordar cedo”, porque todos os dias são acordadas à mesma hora.
“Não há espaço para a individualidade das pessoas com deficiência”, reforça Catarina, acrescentando que muitos aspectos importantes de uma vida digna, principalmente o poder de decisão, “não chegam à pessoa com deficiência”, declara.
Já Diana Santos, 39 anos, psicóloga e vice-presidente do Centro de Vida Independente, refere que pessoas portadoras de deficiência segregadas do espaço público e impedidas de o usufruir, “no geral, não têm noção do quão discriminadas são”.
Por isto é que a filosofia de vida independente “é uma revolução na forma como percepcionamos a deficiência”, começa por explicar Catarina Vitorino. “O que está errado não somos nós, pessoas com deficiência, não é o nosso corpo. É o contexto que não está preparado para nos receber”, resume.
Esta forma de encarar a deficiência de uma perspectiva não assistencialista surgiu nos anos 1970, na Universidade da Califórnia, quando um grupo de jovens com deficiência deu início à luta pelo acesso ao ensino superior. Desde então, este paradigma estabelece que as pessoas podem, e devem, ter o controlo da sua própria vida, tomar decisões sobre o seu quotidiano e estabelecer objectivos para o seu futuro.
(https://imagens.publico.pt/imagens.aspx/1864982?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG&w=320&act=resize)
Catarina Vitorino e a sua assistente pessoal SÉRGIO AZENHA
“Sou eu que tomo as decisões”
Um dos pilares da filosofia de vida independente é a assistência pessoal. Apesar de à primeira vista parecer semelhante, a assistência pessoal não é a mesma coisa que um cuidador.
No caso dos assistentes pessoais, é a pessoa com deficiência que gere e decide as condições e tarefas do profissional. “Sou eu que tomo estas decisões, sem depender de familiares e amigos”, diz Catarina. O assistente pessoal pode auxiliar nos cuidados de higiene e preparação de refeições, mas as suas funções vão para além disso, assistindo a pessoa com deficiência na sua vida social, profissional, cultural e política.
Tanto Catarina Vitorino como Diana Santos utilizam a assistência pessoal no seu quotidiano e dizem que as suas vidas melhoraram exponencialmente. No caso da activista de Coimbra, as suas assistentes pessoais auxiliam-na em todas as tarefas: nos cuidados básicos (como a higiene e alimentação), mas também na maquilhagem, no trabalho e nas actividades associativas. Além disso, através da assistência pessoal, Catarina conseguiu concretizar a sua vontade de viajar sozinha, algo que outrora não considerava ser possível.
Também para Diana a assistência pessoal abriu portas para uma vida que não julgava estar ao seu alcance: “Pude voltar a estudar e especializar-me na área que queria, algo que não tinha coragem de estar a exigir aos meus pais.” Ademais, através da assistência pessoal, Diana conseguiu sair de casa dos pais e ir morar com o seu parceiro. “Sempre pus na cabeça que não queria que o meu marido fosse meu cuidador e, por isso, noutras relações preferia terminar, porque não conseguia dar esse passo”, admite. Actualmente, Diana diz viver “como quer” e com a segurança de que ela e o marido vivem “de igual para igual”.
“Do ponto de vista da identidade tudo muda”, declara Diana. “Hoje em dia dizem que sou mais resmungona”, confessa, entre risos. “Mas é porque agora o posso ser, não tenho de estar a agradar ninguém.” A psicóloga revela que antes de ter assistência pessoal era “mais submissa”: “Não podia afrontar ninguém, nem mesmo os meus pais, porque depois são aquelas pessoas que te vão dar de comer e vestir. E é horrível, se estiveres a fazer a tua higiene com uma pessoa que não te fala.”
E em Portugal?
Em Portugal, a assistência pessoal começou em 2016 num projecto-piloto da Câmara de Lisboa. Uns anos depois, já em 2019, entra em vigor um novo projecto-piloto, o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). Desta vez por todo o país e financiado por fundos europeus no âmbito do Acordo Portugal 2020.
O projecto-piloto do MAVI terminou em Junho deste ano, e, desde aí, a gestão da assistência pessoal ficou nas mãos da Segurança Social, num “período de transição”, com os contratos dos assistentes a serem renovados de seis em seis meses.
Numa decisão publicada na manhã desta quinta-feira em Diário da República, na Portaria n.º415/2023, o Governo decidiu avançar com o lançamento definitivo do MAVI. O texto estabelece “as regras para a criação, organização, gestão e funcionamento dos centros de apoio à vida independente” e do “exercício da actividade de assistência pessoal”.
Nessa mesma portaria, o Governo reconhece o sucesso do projecto-piloto, que, “com mais de mil beneficiários”, serviu para identificar “as melhorias necessárias e a sua incorporação no modelo definitivo, visando tornar a assistência pessoal mais efectiva no apoio à salvaguarda da vida independente”.
Em entrevista ao P3, quando ainda não se sabia que o MAVI iria avançar, Catarina Vitorino falava num período “assustador e de grande incerteza”. “Com a assistência pessoal ganhamos uma vida digna, mas agora há a possibilidade de nos tirarem isso. Há quem neste momento não tenha alternativa, não têm família para prestar apoio; por isso, ou é assistência pessoal, ou institucionalização”, explicou.
“Não sabemos quantos somos”
Não se sabe quantas pessoas precisam deste tipo de auxílio, ou mesmo quantas pessoas com deficiência existem no país. Não há números. “A única estatística mais próxima que temos são os censos. Mas a forma como os censos avaliam não é fidedigna, porque não existem parâmetros específicos de análise para as pessoas com deficiência”, explica a psicóloga de Coimbra. “Estamos às cegas”, acrescenta.
(https://imagens.publico.pt/imagens.aspx/1864983?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG&w=320&act=resize)
O assistente pessoal pode auxiliar nos cuidados de higiene e preparação de refeições, mas as suas funções vão para além disso, assistindo a pessoa com deficiência na sua vida social, profissional, cultural e política SÉRGIO AZENHA
Diana Santos destaca que, quando se elaboram medidas para pessoas com deficiência sem saber “quantas existem, onde é que elas estão, quanto ganham ou qual a distribuição geográfica”, o resultado é que estas “políticas não [chegam] a toda a gente” — é o caso da assistência pessoal.
Para a vice-presidente do Centro de Vida Independente, existir assistência pessoal para todas as pessoas com deficiência que assim o desejem “não é utópico”. Aliás, apresenta uma lista de países onde isso já acontece: Inglaterra, Suécia, Holanda e na vizinha Espanha.
No fundo, e apesar de ser uma das facetas cruciais para garantir a vida independente, ainda falta concluir o trabalho de inclusão e de eliminação de barreiras sociais e políticas para que as pessoas com deficiência possam ter uma vida digna. Para Catarina Vitorino, a mudança começa por integrar a deficiência nas questões políticas: “Nós vemos a deficiência como uma área específica, uma ‘pasta’ estanque no governo. E não é assim. Enquanto a deficiência não integrar as discussões sobre políticas de habitação, saúde e educação, a inclusão não vai acontecer.”
Texto editado por Renata Monteiro
Fonte: Publico
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Apoio à vida independente? Movimento acusa Governo de "falta de rigor"
O Mecanismo de Monitorização da Implementação da Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) acusou hoje o Governo de "falta de qualidade, rigor e oportunidade" na regulamentação do Modelo de Apoio à Vida Independente.
Apoio à vida independente? Movimento acusa Governo de "falta de rigor"
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15:30 - 08/12/23 POR LUSA
ME-CDPD
Em comunicado, aquele organismo disse que o Governo não concedeu o "tempo necessário" ao Me-CDPD para que se pronunciasse sobre a portaria que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer aquela resposta social, limitando-se a cumprir o formalismo legal de consultar o Me-CDPD.
O mecanismo salientou que lhe foram concedidas apenas 24 horas para emitir um parecer, que sendo obrigatório não é vinculativo, o que, acusou o Me-CDPD, sugere a "mera preocupação com o cumprimento de uma obrigação sem acautelar o tempo necessário para uma verificação da conformidade" aos princípios e normas da Convenção e a formulação de recomendações.
"Sentimos assim que, na regulamentação de uma resposta social essencial para as Pessoas com Deficiência, houve falta de qualidade, de rigor e de oportunidade, o que para os membros do Me-CDPD constitui matéria censurável", lê-se no texto.
Salientando que "o direito à vida independente e à inclusão na comunidade, é também um direito das pessoas com deficiência", o movimento referiu que "ao proceder desta forma, o Governo não deu ao Me-CDPD a oportunidade para um pronunciamento sério e completo da presente iniciativa regulamentar, conforme seria a sua obrigação".
O Me-CDPD indicou ainda que "não foram acolhidas nenhuma das recomendações do Me-CDPD nesta versão final da Portaria, recomendações essas que visavam uma maior conformidade com o espírito e o articulado da Convenção, quando o que está em causa é o cumprimento do direito à vida independente e à inclusão na comunidade".
O Governo anunciou na quinta-feira que cerca de 3.000 pessoas com deficiência ou incapacidade deverão beneficiar a partir de janeiro de 2024 de um novo serviço de assistência pessoal por parte da Segurança Social.
O Modelo de Apoio à Vida Independente -- Assistência Pessoal vai "integrar a lista de respostas sociais da Segurança Social [...], mediante celebração de acordo de cooperação com os centros de apoio à vida independente", indica um comunicado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
O programa "com um custo anual de 33 milhões de euros" visa "tornar as pessoas com deficiência menos dependentes de institucionalização, apoiando a sua integração na sociedade, na escola e no trabalho", refere o comunicado.
A portaria que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento desta nova resposta social foi publicada em Diário da República na quinta-feira.
Notícias ao Minuto
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CVI E CAVI CVI NORTE MINISTRARAM FORMAÇÃO SOBRE ASSISTÊNCIA PESSOAL E MODELO DE APOIO À VIDA INDEPENDENTE
Decorreu, entre os dias 4 e 8 de dezembro de 2023, em Matosinhos, uma formação enquadrada no Programa de Mobilidade Internacional FP Dual da Escola de Formação Profissional CIFP Portovello de Ourense (Galiza).
Esta formação abordou a temática de "Modelo de Apoio à Vida Independente & Assistência Pessoal" e enquadrou-se na disciplina de "Atención a Persoas en Situación de Dependencia".
Gostaríamos de agradecer, com grande estima e consideração, às/aos várias/os destinatárias/os e assistentes pessoais do CAVI CVI NORTE que estiveram presentes nos últimos 2 dias para partilharem as suas experiências neste âmbito.
Estas sessões foram construídas e lecionadas pelo Grupo de Formação do CVI e contaram com a presença das/os formadoras/es Ana Catarina Correia, Mário Gonçalves e Rui Machado.
Durante estes dias foram analisadas diferentes temáticas como a história do movimento social e político das pessoas com deficiência na Europa e nos Estados Unidos da América, as diferentes perspetivas históricas e os princípios inerentes à Filosofia de Vida Independente e à Assistência Pessoal, entre outros.
Esperamos que tenham sido bons momentos de aprendizagem para as nossas formandas e estaremos sempre de portas abertas para as receber!
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Bloco de Esquerda defende apoio à vida independente das pessoas com deficiência
23 de Fevereiro, 2024 16:28
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O Bloco de Esquerda reuniu com a Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga e com o seu Centro de Apoio à Vida Independente, na Póvoa de Lanhoso.
Para Bruno Maia, cabeça de lista do Bloco de Esquerda no distrito de Braga, “é fundamental promover o direito à vida independente das pessoas com deficiência”. “Garantir que todas as pessoas podem conhecer os programas eleitorais, motivo pelo qual o Bloco disponibiliza o programa em Braille e leitura fácil”, acrescenta o bloquista.
“A promoção da vida independente e o direito a ter um assistente pessoal são medidas essenciais para a autonomia e independência das pessoas com deficiência. O Centro de Apoio à Vida Independente da Póvoa de Lanhoso acompanha 50 pessoas deste concelho mas também de Braga, Amares, Terras de Bouro, Cabeceiras de Basto, Vila Verde, Famalicão, Vizela e Guimarães. Trabalha com 16 assistentes pessoais e providenciam mais de 600 horas por semana de apoio. No entanto, poderiam prestar ainda mais mais cuidados, uma vez que têm mais de 70 pessoas em espera”, reforça.
Para o cabeça de lista, “a promoção da Vida Independente é um caminho que não pode ter retrocessos e tem que ser alargado a todas as pessoas que dela necessitam. O Bloco de Esquerda tem lutado por este direito e continuaremos a a fazê-lo na próxima legislatura”.
Bruno Maia referiu também o trabalho que a Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga tem vindo a desenvolver no constante apoio às pessoas cegas no distrito, destacando que “a associação vai buscar a casa cerca de 50 utentes semanalmente, de modo a promover a sua integração e combater a solidão, algo fundamental num território disperso e com acessos de transportes públicos muito deficitários”.
“A inclusão passa também por permitir que as pessoas cegas possam conhecer as propostas políticas dos partidos. O Bloco de Esquerda disponibiliza o programa em Braille e também em leitura fácil”, finalizou Bruno Maia.
Fonte: https://bragatv.pt/bloco-de-esquerda-defende-apoio-a-vida-independente-das-pessoas-com-deficiencia/
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RELATÓRIO MENSAL MAVI – JANEIRO 2024
Atualizado: 12/03/2024
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=943036&t=1710257015483)
Logo do MAVI, constituído por 3 figuras que parecem pessoas de braços abertos, seguidos pelas siglas MAVI e a descrição das mesmas - Modelo de Apoio à Vida Independente. Debaixo das siglas, pode ler-se Relatório Mensal MAVI.
A atividade mensal dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que integram o projeto-piloto do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), é reportada ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., tendo por base o preenchimento das grelhas de monitorização por parte de cada uma das instituições.
De acordo com as referidas monitorizações, em janeiro de 2024, nos 35 projetos em funcionamento, foram apoiadas 1045 pessoas financiadas pelo ISS.
Desde o início do projeto até ao dia 31 de janeiro de 2024, foram prestadas um total de 4.087.994 (quatro milhões, oitenta e sete mil, novecentas e noventa e quatro) horas, das quais 647.390 (seiscentas e quarenta e sete mil, trezentas e noventa) no âmbito do ISS, acumulado aos de 3.440.604 (três milhões, quatrocentas e quarenta mil, seiscentas e quatro) horas de assistência pessoal prestadas no âmbito do FSE até 30 de setembro de 2023.
Em suma, durante o mês de janeiro de 2024, o número de PIAP ativos diminuiu, assim como o número de PIAP suspensos. O número de novos PIAP celebrados aumentou, assim como o número de PIAP terminados, face ao mês anterior. Diminuiu o número de assistentes pessoais com contrato, assim como o número de assistentes pessoais a prestar apoio.
INR
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Associação Vida Independente alarga capacidade de resposta
‘Velhinho’ SC Vianense é cada vez mais jovialCentro Cultural de Viana do Castelo recebe Final Four da Taça de Portugal de voleibol de seniores masculinos
Braga
2024-03-18 às 10h14
(https://www.correiodominho.pt/images/161460_800x800.jpg)
Instituição, sediada em Gualtar, assinou acordo de cooperação com a Segurança Social que lhe permite alargar para de 38 para 50 pessoas a resposta do serviço de assistência pesssoal.
O Instituto da Segurança Social, através do Centro Distrital de Braga da Segurança Social e a AVI – Associação Vida Independente assinaram um acordo de cooperação, que permitirá ao CAVI - Centro de Apoio à Vida Independente, sediado em Gualtar, desenvolver actividades de Serviço de Apoio à Vida Independente.
Ao abrigo deste acordo, o CAVI da AVI alarga a sua capacidade de resposta para 50 pessoas com deficiência ou incapacidade do distrito de Braga.
O CAVI da AVI completou cinco anos de funcionamento em Fevereiro passado, tendo nestes cinco anos funcionado como projecto-piloto.
Este acordo de cooperação transforma o projecto-piloto na resposta social SAVI, cumprindo-se assim uma promessa de Ana Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão.
Recorde-se que os CAVI disponibilizam um serviço de assistência pessoal a pessoas com deficiência ou incapacidade em actividades nos domínios da higiene, alimentação e cuidados pessoais, no apoio em assistência doméstica, no apoio em deslocações, no apoio em contexto laboral, no apoio à frequência de formação profissional, no apoio em cultura, lazer e desporto, entre outros, através da disponibilização de assistentes pessoais.
Para Manuela Costa, presidente da Direcção da AVI, a assinatura deste acordo de cooperação é a concretização de um objectivo há muito esperado, não só pela AVI mas também pelos destinatários e pelos assistentes pessoais. Permitirá que tanto destinatários como assistentes pessoais possam organizar as suas vidas de uma forma mais estável e segura.
Manuela Costa aproveitou a oportunidade para agradecer a João Ferreira, director do Centro Distrital de Braga da Segurança Social, “toda a sua disponibilidade e colaboração, num processo em que se empenhou desde a primeira hora”.
Fonte: https://www.correiodominho.pt/noticias/associacao-vida-independente-alarga-capacidade-de-resposta/151168
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Assinados 29 acordos de cooperação com os Centros de Apoio à Vida Independente
(https://forumdeficiencia.guimaraes.pt/wp-content/uploads/2024/04/VI.png)
28
Mar,2024
Assinados 29 acordos de cooperação com os Centros de Apoio à Vida Independente
No último evento em que Ana Sofia Antunes participou na qualidade de Secretária de Estado para a Inclusão foram assinados 29 acordos de cooperação com os Centros de Apoio à Vida Independente que tornaram a assistência pessoal para pessoas com deficiência uma resposta permanente da Segurança Social para pessoas com deficiência.
Estes acordos prevêm o alargamento do número de horas de assistência pessoal em cerca de 10 mil horas em relação aos projetos-piloto anteriormente em vigor: existirá um aumento de 94 mil horas mensais para as 104 mil horas agora contratualizadas.
Dos atuais 1060 destinatários estima-se alcançar cerca de 1.250 destinatários e o consequente aumento de assistentes pessoais que agora totalizam os 788.
Ana Sofia Antunes considera que sai do Governo “com a sensação de dever cumprido”: “O Modelo de Apoio à Vida Independente foi, de longe, de todos os projetos que passaram pelas minhas mãos, aquele que mais me marcou e realizou, profissional e pessoalmente”, refere em nota deixada nas redes sociais.
“Cada história de vida que conheci, que mudou para melhor, em virtude desta medida, é também um pouco da minha história de vida”, acrescenta considerando que o sonho de uma vida independente “tornou-se real para muitos”.
A Secretária de Estado para a Inclusão refere ainda que é necessário que este projeto cresça e que para o efeito é necessária a união de todas as pessoas “na defesa intransigente dos direitos alcançados e contra qualquer tipo de regressão”.
“Eu continuarei a minha missão, sempre a mesma, apenas ali do outro lado, noutra posição”, conclui.
Uma das instituições que, a 14 de março assinou, através do Centro Distrital de Braga da Segurança Social, um destes acordos de cooperação foi a AVI – Associação Vida Independente, permitindo o desenvolvimento das atividades de Serviço de Apoio à Vida Independente e alargando a capacidade de resposta para 50 pessoas com deficiência ou incapacidade do distrito de Braga.
Depois de cinco anos a funcionar como projeto-piloto, o CAVI da AVI pode agora finalmente assegurar este serviço enquanto resposta permanente da Segurança Social para pessoas com deficiência.
Fonte: https://forumdeficiencia.guimaraes.pt/?p=2881
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(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/437523461_879822407515043_2303276339732324755_n.jpg?_nc_cat=111&ccb=1-7&_nc_sid=5f2048&_nc_ohc=LKeXdI9p7XwAb48IpqZ&_nc_ht=scontent.flis7-1.fna&oh=00_AfAbmmPpBPzpvqbJiJrs7rsR1f3zLF01aYMu9Q3LSowsOw&oe=66280F8E)
DIVULGAÇÃO| Webinar da Associação Portuguesa de Neuromusculares subordinado ao tema “Conceitos e Práticas para a Vida Independente”, dia 3 de maio de 2024, pelas 14h30 através da Plataforma Zoom. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição em: https://forms.gle/4ja4KqRpDoNa6pxk6
Fonte: APD
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Pessoas com Deficiência querem obrigar o Parlamento a discutir a Assistência Pessoal
Por Mais Algarve -22/07/24093
Vida-Independente-Deficiência
(https://maisalgarve.pt/wp-content/uploads/2024/07/Vida-Independente-Deficiencia-696x380.jpg)
A Associação CVI — Centro de Vida Independente anuncia o lançamento de uma petição dirigida à Assembleia da República, exigindo a revisão urgente da Portaria n.º 415/2023, 7 de dezembro, e a alocação de verbas suficientes no Orçamento do Estado para assegurar a continuidade e expansão da assistência pessoal para pessoas com deficiência em Portugal.
A Assistência Pessoal é a única forma que milhares de pessoas com deficiência têm para serem donos da sua vida; saírem da cama; garantirem a sua higiene; comunicarem; alimentarem-se ou para tomarem decisões de forma orientada e autodeterminada.
Em 2019, foi iniciado um projeto-piloto de assistência pessoal, após a sua inclusão no Orçamento do Estado de 2016. Depois de 5 anos, este projeto demonstrou que, apesar das suas fragilidades, a assistência pessoal é a solução, não só para garantir um aumento da qualidade de vida e autonomia das pessoas com deficiência, mas também para acabar com a institucionalização em lares residenciais. Contudo, ainda existem milhares de pessoas que não têm acesso a esta resposta social. A assistência pessoal não pode ser uma resposta limitada a uma minoria daqueles que precisam.
A expectativa da comunidade das pessoas com deficiência era que este projeto resultasse numa lei definitiva. No entanto, isso não aconteceu. Em vez disso, as ONGPDs tiveram apenas 24 horas para se pronunciarem sobre a Portaria n.º 415/2023, que alterou as condições da prestação de assistência pessoal.
A análise desta Portaria revela várias violações das orientações do Comité para os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, especificamente do Comentário Geral n.º 5 sobre o artigo 19.º: direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade. Além disso, após a demonstração da eficácia da assistência pessoal no projeto-piloto, as verbas atuais para sua continuidade são manifestamente insuficientes.
Neste sentido, as pessoas com deficiência exigem:
Revisão da Portaria n.º 415/202: Alinhando-a com o disposto no Comentário Geral n.º 5 sobre o artigo 19.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
Aumento de Verbas: Definição de uma verba no Orçamento do Estado que permita o alargamento imediato para o dobro do número de Centros de Apoio à Vida Independente, garantindo uma distribuição uniforme pelo território nacional.
A petição, que precisa de 7500 assinaturas para ser apreciada pelo parlamento, apela à ação imediata dos decisores políticos para garantir que a assistência pessoal se torne uma resposta social universal em Portugal.
Link: https://bit.ly/peticao-vi-toda-gente
CVI
Fonte: https://maisalgarve.pt/2024/07/22/pessoas-com-deficiencia-querem-obrigar-o-parlamento-a-discutir-a-assistencia-pessoal/
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É com profundo pesar e tristeza que comunicamos o falecimento de Adolf Ratzka, Sócio Honorário n.º 1 do Centro de Vida Independente (CVI) e pai da Vida Independente na Europa.
Adolf Ratzka desempenhou um papel crucial na formação do CVI, contribuindo com ideias fundamentais para a implementação da assistência pessoal em Portugal. Por toda a Europa foi determinante para o crescimento da vida independente das pessoas com deficiência e liderou o movimento Europeu desde o início. Era um verdadeiro ativista, com um percurso notável e com conquistas reais para a vida de todos e todas nós. A ele lhe devemos grande parte do que temos hoje e dos ensinamentos que foi partilhando connosco ao longo de anos.
De cada vez que parte um ou uma de nós, fica a certeza inabalável de que não podemos desistir, mas sim que devemos manter a luta acesa, forte e coesa.
Neste momento de dor, estendemos as nossas mais sentidas condolências à família de Adolf Ratzka, bem como a toda a comunidade internacional das pessoas com deficiência e do movimento pela Vida Independente que tiveram o privilégio de conhecer e de seguir o seu exemplo. Que possam encontrar conforto na memória de um homem que viveu com coragem e compromisso inabaláveis para com a causa da vida independente.
A sua partida deixa um vazio enorme, mas cabe-nos defender o seu legado e os ideais que nos deixou. Que consigamos honrá-lo com mais conquistas por ele tão convictamente defendidas!
Pela memória, por nós, e pelos que virão!
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/452232229_904004848418871_3985911574254649287_n.jpg?stp=dst-jpg_s720x720&_nc_cat=100&ccb=1-7&_nc_sid=127cfc&_nc_ohc=Ek6JWTXpizoQ7kNvgH8DXEO&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AYDbaYwcINiBhO-M2gsRF8KsQ6Kw43-aPp3ZTKCaM4Yibg&oe=66A52985)
Facebook vida independente
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O Diogo Martins, Coordenador da Delegação de Lisboa e Cofundador do CVI, estará presente, como moderador, na Freedom Drive 2024, em Bruxelas! Um evento transformador para todos os que participam. 🚀✨
A Freedom Drive é um evento bianual que reúne ativistas, especialistas e dirigentes para promover a filosofia de vida independente e a inclusão das pessoas com deficiência. Este ano, ocorre de 23 a 25 de setembro. 🌍
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/454399081_913103984175624_7609963997492490328_n.jpg?stp=dst-jpg_p526x296&_nc_cat=104&ccb=1-7&_nc_sid=127cfc&_nc_ohc=leK_NkVVoO8Q7kNvgFnLAo4&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&oh=00_AYCr5Cs0y0G8i52sEdrBL571fzLT4EhlMZFSUHe2E5L--g&oe=66BA743E)
Fonte: CVI
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Centro de Apoio à Vida Independente
O Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), visa contribuir para a efetivação do direito das pessoas com deficiência ou incapacidade a viverem de forma independente. A implementação do MAVI concretiza-se com a disponibilização da assistência pessoal, através de Centros de Apoio à Vida independente (CAVI), entidades responsáveis pela operacionalização dos respetivos projetos-piloto. Estes projetos foram cofinanciados, desde o seu início até junho de 2023, pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Programas Operacionais do Portugal 2020 e a partir desta data, através da celebração de acordo transitório de cooperação com o Instituto de Segurança, I.P.
O programa representa uma mudança de paradigma nas políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência, uma vez que procura inverter a tendência da institucionalização e da dependência familiar e constitui-se como instrumento basilar de garantia, às pessoas com deficiência ou incapacidade, de condições de acesso para o exercício dos seus direitos de cidadania, e para participação nos diversos contextos de vida, em igualdade com os/as demais cidadãos/ãs.
A AFUA tem em funcionamento um Centro de Apoio à Vida Independente, sediado num espaço arrendado no Concelho de Matosinhos e que presta apoio a 15 destinatários, através de uma equipa de 7 Assistentes pessoais.
Serviço de assistência pessoal
A assistência pessoal corresponde a um serviço especializado de apoio à vida independente, através do qual é disponibilizado apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade para a realização de atividades que, em razão das limitações decorrentes da sua interação com as condições do meio, esta não possa realizar por si própria. Cabe à própria pessoa com deficiência ou incapacidade ou a quem a represente legalmente, a solicitação de assistência pessoal, através da manifestação formal de interesse.
A Assistência Pessoal assegura a prestação dos seguintes serviços:
atividades de apoio nos domínios da higiene, alimentação, manutenção da saúde e de cuidados pessoais
atividades de apoio em assistência doméstica
atividades de apoio em deslocações
atividades de mediação da comunicação
atividades de apoio em contexto laboral
atividades de apoio à frequência de formação profissional
atividades de apoio à frequência de ensino superior e de investigação
atividades de apoio em cultura, lazer e desporto
atividades de apoio na procura ativa de emprego
atividades de apoio à criação e desenvolvimento de redes sociais de apoio
atividades de apoio à participação e cidadania
atividades de apoio à tomada de decisão, incluindo a recolha e interpretação de informação necessária à mesma
São condições de admissão nesta estrutura:
Os/As destinatários/as da assistência pessoal são:
Pessoas com deficiência certificada por Atestado Médico de Incapacidade Multiuso ou Cartão de Deficiente das Forças Armadas, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 % e idade igual ou superior a 16 anos;
Pessoas com deficiência intelectual, pessoas com doença mental e pessoas com Perturbação do Espetro do Autismo, desde que com idade igual ou superior a 16 anos, podem ser destinatárias de assistência pessoal, independentemente do grau de incapacidade que possuam;
Pessoas com deficiência com idade igual ou superior a 16 anos que se encontrem abrangidas pela escolaridade obrigatória apenas podem beneficiar de assistência pessoal fora das atividades escolares;
Maiores declarados interditos podem beneficiar de assistência pessoal, devendo ser assegurada a sua participação ativa no processo da formação da vontade e na efetivação das suas necessidades.
Fonte: https://www.afua.pt/servicos/unidade-de-apoio-a-vida-independente/
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“Café com tudo incluído” reuniu várias vozes por uma vida independente
Ago,2024
(https://forumdeficiencia.guimaraes.pt/wp-content/uploads/2024/08/1000013043.jpg)
“Café com tudo incluído” reuniu várias vozes por uma vida independente
No passado domingo, 21 de julho, o Auditório da Fnac de Guimarães foi palco de uma tarde de boa conversa com o evento “Café com tudo incluído”, um debate que reuniu vozes importantes na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Este encontro, promovido pela delegação do Val do Ave do Centro de Vida Independente (CVI) e pelo Projeto Sara Coutinho, não só celebrou o Mês do Orgulho na Deficiência como também trouxe à tona questões fundamentais sobre mobilidade e inclusão.
Com a participação dinâmica de Sara Coutinho, Marco Ribeiro, Cristiana Marques e muitas outras pessoas presentes, o debate foi muito mais do que uma simples troca de ideias. Foi um grito a apelar por mudanças urgentes na nossa sociedade. Discutiram-se temas essenciais como o direito à diferença, a importância de cidades mais acessíveis e inclusivas, e a necessidade de uma linguagem legislativa atualizada que respeite a dignidade das pessoas com deficiência.
Num ambiente de partilha e reflexão, ficou clara a urgência de rever a forma como as cidades são planeadas. Falou-se da falta de acessibilidade no Centro Histórico, dos perigos de pisos inadequados, da ausência de casas de banho adaptadas, e do comércio tradicional que ainda permanece inacessível. Como bem observou Sara Coutinho, “quando num local há escadas e uma rampa, as pessoas sem deficiência sobem pela rampa e não pelas escadas que são uma barreira arquitetónica. Se é assim, porque continuam a construir escadas?” Uma pergunta que ecoa como um desafio à lógica ultrapassada das infraestruturas atuais.
Cristiana Marques, com a sua habitual energia, lembrou os presentes do poder transformador da autonomia: “As cadeiras são as nossas pernas, as nossas asas. Só precisamos que nos deixem voar.” A imagem de liberdade que ela evoca é poderosa e ilustra perfeitamente a reivindicação diária por mobilidade e inclusão.
Marco Ribeiro, mentor do evento, resumiu o espírito da tarde com uma mensagem de otimismo: “Ver tantas pessoas animadas e participativas reafirma a importância de continuarmos a promover a inclusão e a diversidade na nossa comunidade.” De facto, o entusiasmo e a participação do público reforçaram a ideia de que a inclusão é um processo coletivo e contínuo.
Fonte: https://forumdeficiencia.guimaraes.pt/?p=3133
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25 Milhões de euros para apoiar o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI)
O Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) PESSOAS-2024-18 destina-se a apoiar o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), que garante assistência pessoal especializada a pessoas com deficiência ou incapacidade, contribuindo para promover a sua autonomia, autodeterminação e plena inclusão em todos os contextos.
29 de Agosto, 2024
atividades a realizar no âmbito da prestação de assistência pessoal às pessoas com deficiência e/ou incapacidade. Homem a ajudar mulher em cadeira de rodas a sair de carro
(https://pessoas2030.gov.pt/wp-content/uploads/sites/19/2024/08/WhatsApp-Image-2024-08-28-at-15.55.05.jpeg)
O AAC PESSOAS-2024-18, em formato de convite, tem uma dotação indicativa de Fundo Social Europeu Mais de cerca 21,25 milhões de euros, acrescidos de cerca de 4 milhões de investimento público nacional.
É elegível para aceder aos apoios a conceder no âmbito da presente tipologia de operação, o Instituto da Segurança Social, I.P., enquanto organismo responsável pela concretização do respetivo instrumento de política pública, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
Serão apoiadas as atividades a realizar no âmbito da prestação de assistência pessoal às pessoas com deficiência e/ou incapacidade (PCDI), visando a disponibilização de um serviço especializado de apoio para a realização de atividades que, em razão das limitações decorrentes da interação com as condições do meio, estas não conseguem desenvolver por si próprias, de forma a terem uma vida com autonomia, contribuindo desta forma para a sua autodeterminação.
Estas atividades, promovidas pelos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que são as entidades legalmente responsáveis pela promoção da disponibilização do serviço de assistência pessoal são estabelecidas de acordo com o disposto nos diplomas normativos aplicáveis à medida de política pública, sendo elegíveis para financiamento do PESSOAS 2030, desde que desenvolvidas nas regiões Norte, Centro e Alentejo.
Esta tipologia de operação encontra-se alinhada com as políticas públicas nacionais de apoio às PCDI e com as diretivas e estratégias da União Europeia, que assentam na desinstitucionalização das pessoas, no empoderamento e na promoção da sua independência e integração social e comunitária.
O convite está aberto até dia 9 de outubro.
Aceda ao Aviso PESSOAS-2024-18
Fonte: https://pessoas2030.gov.pt/2024/08/29/25-milhoes-de-euros-para-apoiar-o-modelo-de-apoio-a-vida-independente-mavi/
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O Relatório Preliminar sobre as Necessidades de Assistência Pessoal, revela dados importantes sobre a realidade das pessoas com deficiência em Portugal. Através de um inquérito online com 532 respostas, foi possível obter uma visão das dificuldades enfrentadas e as expectativas em relação à assistência pessoal. Destaca-se que a maioria dos inquiridos (57,14%) tem uma incapacidade motora, com um grande número de pessoas a reportarem uma necessidade maior de horas de assistência, especialmente para manter uma vida independente.
Apenas 26% das pessoas têm atualmente assistência pessoal, sendo que muitas não estão satisfeitas com o número de horas que recebem. As horas desejadas variam conforme o tipo de incapacidade, com as pessoas com incapacidade motora a solicitar mais apoio. De forma geral, o estudo reforça a necessidade de melhorias na oferta de assistência, dado que 74% das pessoas ainda aguardam por este tipo de apoio.
✨ Este inquérito, promovido pelo CVI, sublinha a importância de ajustar as políticas públicas às reais necessidades da população com deficiência, para promover uma sociedade mais inclusiva.
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/461892074_956958203123535_419093986294621439_n.jpg?stp=dst-jpg_p526x296&_nc_cat=100&ccb=1-7&_nc_sid=127cfc&_nc_ohc=PvKzS1XIzhoQ7kNvgFI0I5v&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&_nc_gid=AFfDQ_pAPZBs6mAf9ebirQK&oh=00_AYCwQPBLyxfZ01V9o8FZWlXzLf1-lXLVRh3a0UQ6S1UVpA&oe=670364DB)
Para consulta do estudo na íntegra, aceda ao link do relatório completo.
https://vidaindependente-my.sharepoint.com/.../EcmAoXiUG7...
#AssistênciaPessoal #CVI #Inclusão #VidaIndependente #DireitosHumanos #Acessibilidade
Facebook VI
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Governo pretender reforçar projetos de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência
(https://www.diarioleiria.pt/wp-content/uploads/sites/7/2024/11/Deficiencia.webp)
A secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão afirmou que o Governo entende que “são respostas muito importantes”
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pretende reforçar os centros de apoio à vida independente, anunciou a secretária de Estado da Ação Social, apesar de admitir que, no global do país, a capacidade instalada supera as vagas usadas.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está no parlamento, juntamente com os secretários de Estado, a ser ouvida na comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, em conjunto com a comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o Orçamento do Estado para 2025.
Na sua intervenção, a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, depois de questionada sobre os projetos de apoio à Vida Independente, que preveem, entre outras coisas, assistência pessoal para pessoas com deficiência, afirmou que o Governo entende que “são respostas muito importantes”.
“São fundamentais, os projetos estão a correr, correram bem em termos de projetos-piloto e estão a correr bem, são respostas importantes”, disse Clara Marques Mendes.
Adiantou que a decisão do Ministério sobre estes projetos foi a de trabalhar com as várias organizações não-governamentais de pessoas com deficiência e que já houve uma primeira reunião de trabalho para analisar várias matérias sobre deficiência.
“Para que nós possamos perceber também o desenho do nosso país e possamos perceber onde é que é mais importante ter determinadas respostas”, explicou.
De acordo com Clara Marques Mendes, é preciso desenhar políticas públicas com base nas necessidades, sob pena de haver casos em que há “uma capacidade instalada superior às vagas utilizadas”.
No caso dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), a secretária de Estado afirmou que "existe uma capacidade instalada a nível nacional que é superior às vagas utilizadas”.
“Existem vagas muitas vezes em sítios que não são necessárias e faltam vagas onde elas são necessárias e, portanto, estamos a fazer esse trabalho no sentido de dizer que o objetivo é o reforço”, afirmou a secretária de Estado.
Apontou que essa discrepância nas vagas é uma realidade que o ministério "não quer que se replique nas demais respostas sociais”, salientando que isso aconteceu por falta de “um verdadeiro planeamento”.
Por outro lado, referiu que o Governo está a rever o regime jurídico das acessibilidades, salientando que não estão em causa apenas as barreiras físicas, mas “as acessibilidades como um todo”.
“Estamos também a trabalhar com outras áreas governativas nesse sentido, designadamente com o turismo e com a cultura, precisamente para eliminar muitas barreiras em termos de comunicação e que não garantem a igualdade de oportunidades a todas a todas as pessoas relativamente à educação inclusiva”, revelou.
Fonte: https://www.diarioleiria.pt/2024/11/15/governo-pretender-reforcar-projetos-de-apoio-a-vida-independente-para-pessoas-com-deficiencia/
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ESTAMOS PREOCUPADOS COM O FINANCIAMENTO DO SAVI PARA O PRÓXIMO ANO
Não é esclarecedora a informação que conseguimos reunir e tão pouco é suficiente para percebermos cabalmente como acontecerá o financiamento da Vida Independente para 2025. Nesse sentido, pedimos esclarecimentos à Secretaria de Estado. Se para Lisboa o financiamento não é claro no que respeita à comparticipação nacional e europeia, para o resto do país surge o receio de o financiamento não ser suficiente.
De seguida transcrevemos o pedido de esclarecimento e também informar-vos-emos da resposta assim que surgir.
__________
Exma Sra Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
Dra Clara Marques Mendes
Temos procurado acompanhar atentamente a execução do SAVI e o seu financiamento.
Foi com surpresa que verificámos que num primeiro aviso de candidatura para Lisboa, a verba do FSE era 3 800 000€, à qual correspondia uma comparticipação nacional de 5 700 000€, que na totalidade, perfazia 9 500 000€. A verba que aparece na última abertura de candidaturas (já encerrada) é de 9 500 000€ do FSE a que, se adicionarmos a comparticipação nacional, dará 23 750 000€. Não conseguimos confirmar se é realmente esta verba, que estará disponível para a Segurança Social financiar os CAVI da região de Lisboa. Esta dúvida prende-se com o facto de estranharmos que Lisboa tenha uma verba tão próxima da destinada ao somatório das verbas para os CAVI do Norte, Centro e Alentejo.
Face ao exposto, solicitamos informação sobre a verba que efetivamente foi alocada à Segurança Social para as despesas anuais com o SAVI e qual a verba prevista para o funcionamento dos CAVI existentes.
Gostaríamos ainda de questionar qual o montante existente para o o financiamento de novos CAVI e quando está prevista a concretização de novas candidaturas à gestão de CAVI.
Na expectativa de um esclarecimento célere, reiteramos a nossa disponibilidade para colaborar no que considerar necessário.
Com os melhores cumprimentos,
Diana Santos
A Presidente da Direção
(https://scontent.fopo3-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/467570890_995411155944906_5515707457140509509_n.jpg?stp=dst-jpg_p526x296&_nc_cat=100&ccb=1-7&_nc_sid=127cfc&_nc_ohc=b_mMbzkGIx8Q7kNvgG2oEWw&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent.fopo3-2.fna&_nc_gid=AU0aeysrIOJHHdcqmp2iYme&oh=00_AYApCyuUlj-MBVYQ6LZ6FQzy4WMxcbZ7cHagUcGVJi_YEA&oe=67415982)
Fonte: CVI
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“Vida Independente e Comunitária”
Atualizado: 21/11/2024
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=1046692&t=1732191875189)
No âmbito do projeto “Vida Independente e Comunitária”, cofinanciado pelo Programa de Financiamento a Projetos do INR, I.P. de 2024, a FNERDM realiza na próxima semana diversas ações sobre Vida Independente na Comunidade, na área específica da doença mental.
Estão previstas ações dirigidas a:
PROFISSIONAIS: Oportunidade de conhecer diferentes respostas habitacionais integradas na comunidade, no domínio da integração psicossocial de pessoas com experiência de doença mental. Visite as boas práticas no terreno!
Inscrição: https://forms.gle/KfMjjr3ge8EP3AEC8
26 NOV 10h00 | Apartamento Housing First e Residência de Suporte à Autonomia do Grupo de Intervenção e Reabilitação Activa (Almada)
27 NOV 10h30 | Programa Casas Primeiro e Equipa de Apoio Domiciliário da Associação para o Estudo e Integração Psicossocial (Lisboa)
28 NOV 14h30 | Residência de Treino de Autonomia da Associação de Reabilitação e Integração Ajuda (Restelo)
PESSOAS COM EXPERIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL: Workshop dinamizado com base nos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre conceitos e práticas para a Vida Independente na Comunidade.
Inscrição: https://forms.gle/u3XBybVgDQEa5pBa7
28 NOV 10h30 | Biblioteca dos Coruchéus, Alvalade-Lisboa
FAMILIARES DE PESSOAS COM EXPERIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL: Ação de sensibilização com objetivo de conhecimento de mecanismos, acesso a apoios individualizados e programas de suporte de vida autónoma na comunidade, destinados a pessoas com experiência de doença mental e seus cuidadores.
Inscrição: https://forms.gle/ywxwU2pqTfGeuCLE8
30 NOV 10h30 | Biblioteca dos Coruchéus, Alvalade-Lisboa
*Inscrições gratuitas, mas limitadas. Seleção por ordem de receção da inscrição.*
Este projeto visa contribuir para a execução da ENIPD ao nível do Eixo 5 – “Promoção da Autonomia e Vida Independente”, através da implementação de um programa de sensibilização, informação e formação, no sentido de promover o desenvolvimento de contextos promotores da autonomia, autorrepresentação e vida independente.
Fonte: INR
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União Europeia adota diretrizes para reforçar direitos de pessoas com deficiência
(https://bordalo.observador.pt/v2/q:75/c:1440:808:nowe:0:74/rs:fill:860/f:webp/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2024/11/20133740/ue-adota-diretrizes-para-reforcar-direitos-de-pessoas-com-deficiencia.jpg)
A Comissão Europeia adotou regras para acelerar a transição de cuidados institucionais para serviços comunitários, promovendo uma vida independente para pessoas com deficiência até 2030.
Agência Lusa
Texto
20 nov. 2024, 14:04
O objetivo destas regras é melhorar a vida das pessoas portadoras de deficiências, "dando-lhes os meios para escolherem como, onde e com quem vivem"
▲O objetivo destas regras é melhorar a vida das pessoas portadoras de deficiências, "dando-lhes os meios para escolherem como, onde e com quem vivem"
A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira um conjunto de diretrizes para melhorar os direitos das pessoas com deficiências e para ajudar na promoção de um estilo de vida independente, com integração nas comunidades.
Em comunicado, o executivo comunitário anunciou a adoção destas regras, que são resultados de recomendações práticas feitas pelos Estados-membros.
Em concreto, a Comissão Europeia adotou diretrizes sobre a “utilização dos fundos da União Europeia para acelerar a transição de cuidados institucionais para serviços comunitários e para a vida independente de pessoas com deficiências”.
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O objetivo destas regras é melhorar a vida das pessoas portadoras de deficiências, “dando-lhes os meios para escolherem como, onde e com quem vivem, e também acesso a vários serviços de apoio locais, assim como igualdade no acesso a serviços”.
A adoção das diretrizes pelo executivo comunitário está inserida na estratégia para melhorar os direitos das pessoas com deficiência, que prevê igualar os direitos de todos os cidadãos até 2030, e faz parte do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
De acordo com dados de 2022, pelo menos 27% da população da União Europeia com mais de 16 anos é portadora de algum tipo de deficiência.
Observador
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AINDA NÃO TEM ASSISTÊNCIA PESSOAL? RECLAME!
Na proposta de Orçamento do Estado para 2025 não havia qualquer referência à Assistência Pessoal ou ao alargamento do número de Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI). Na discussão na especialidade, foram apresentadas duas propostas que previam esse alargamento que foram chumbadas pelo PSD e CDS.
Instada em diversas ocasiões a pronunciar-se sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Ação Social e da Inclusão continua a não avançar com uma data para a abertura de novos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) e o financiamento existente, de que temos conhecimento, é insuficiente para um alargamento efetivo da oferta de assistência pessoal.
Não podemos esperar mais tempo.
Existem mais de 1500 pessoas com deficiência que esperam e desesperam por finalmente terem a autonomia que a assistência pessoal lhes pode proporcionar.
Não é admissível que existam pessoas a beneficiar de uma resposta social, enquanto a outras, com a mesma necessidade de assistência pessoal, essa resposta é negada. Esta situação é claramente uma prática discriminatória.
É urgente a abertura de novos CAVI.
Assim, propomos que todas as pessoas com deficiência a quem está a ser negado o acesso à Assistência Pessoal reclamem, no próximo dia 3 de dezembro, junto do Instituto Nacional de Reabilitação.
Veja nesta ligação como fazer: https://vidaindependente.org/dia-nacional-da-reclamacao.../
JUNTOS PODEMOS VENCER
(http://blob:https://web.whatsapp.com/416548a9-2d0e-4d73-a97a-c2aaf5c164dc)
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Entrega da petição "Vida Independente é para Toda a Gente" - 19 de dezembro
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No dia 19 de dezembro, quinta-feira, pelas 14h, estaremos na Assembleia da República para entregar a nossa petição “Vida Independente é para Toda a Gente”.
Nessa petição, que conta atualmente com quase 8700 assinaturas, exigimos (1) a revisão da Portaria n.º 415/202 e (2) um aumento de verbas que permita o alargamento, pelo menos para o dobro, do número de Centros de Apoio à Vida Independente. Se não assinaste, ainda vais a tempo. Podes fazê-lo aqui: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT121427
Neste dia precisamos que se juntem a nós todas as pessoas que acreditam num mundo livre e baseado em justiça e Direitos Humanos, para dizer a quem decide que a Vida Independente tem MESMO de ser para TODA GENTE.
Caso possas estar presente, responde a este email dizendo “Lá estarei!”.
Sabemos que, precisamente porque muitas pessoas com deficiência não têm a assistência pessoal de que tanto necessitam para ter uma vida autónoma, este tipo de ações é, por vezes, muito difícil. Assim, caso não possas estar presente, por esse ou outro motivo, manda-nos a tua voz.
Queremos mostrar à Secretária de Estado que somos muito mais que números, somos pessoas e queremos que nos tratem como tal.
Sejas ou não pessoa com deficiência, tenhas ou não assistência pessoal, se acreditas na filosofia de Vida Independente e em Direitos Humanos para todas as pessoas, envia-nos um vídeo, em resposta a este email, a afirmar a importância e a urgência da assistência pessoal. Iremos enviar todos os testemunhos para a Secretária de Estado da Inclusão.
Lado a lado somos sempre mais fortes!
Vida Independente para Toda a Gente!
Nada sobre Nós sem Nós!
Fonte: CVI
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CVI entrega petição por mais investimento na assistência a deficientes
Os representantes do Centro de Vida Independente (CVI) vão entregar "à revelia", na Assembleia da República, uma petição com mais de 8.500 assinaturas para exigir maior investimento na assistência pessoal para pessoas com deficiência.
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© Getty Images
Lusa
16/12/2024 17:19 ‧ ONTEM POR LUSA
CVI
Em declarações à agência Lusa, a presidente do CVI, que gere quatro centros de apoio à vida independente (CAVI), explicou que as assinaturas da petição 'A Vida Independente é para toda a gente' vão ser entregues "à revelia" porque apesar de terem feito o pedido há cerca de duas semanas, não obtiveram qualquer resposta sobre se haveria alguém para as receber.
"Queremos mobilizar o máximo de pessoas possível [para entregar as assinaturas] porque queremos dar uma ideia clara ao Governo de que estamos aqui para lutar por aquilo em que acreditamos", afirmou Diana Santos.
A dirigente justificou a decisão de entregar as assinaturas mesmo sem confirmação por parte da Assembleia da República com o facto de o CVI considerar que já esperou "tempo de mais", uma vez que há três meses a petição já tinha reunido 8 mil assinaturas, mais do que o número mínimo de 7.500 assinaturas para levar a petição a ser discutida.
Diana Santos explicou que o anterior Governo elaborou "muito à pressa" uma portaria para que os CAVI deixassem de ser projetos-piloto, como foram durante cinco anos, e passassem a ser uma resposta pública.
A presidente do CVI reconhece que essa decisão foi importante, mas como "foi elaborada à pressa" não deixou tempo para apresentação de contributos por parte das várias organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que, na altura tiveram "menos de 24 horas" para se pronunciar sobre a portaria.
Para o CVI, a portaria apresenta "várias incongruências", razão pela qual é exigida a sua revisão, além de querer também que seja cumprido um compromisso assumido ainda pelo anterior Governo de que esta resposta, que fornece assistência pessoal a cerca de mil pessoas, iria triplicar, ou seja, chegar a cerca de 3 mil beneficiários.
De acordo com Diana Santos, desde a tomada de posse do novo Governo "não houve abertura de novos centros de apoio à vida independente, nem há orçamento para triplicar o número de pessoas" que beneficiam desta resposta, "como tinha sido prometido".
"Esta petição exige que haja um compromisso deste Governo para que abram finalmente mais centros de apoio à vida independente que permitam incluir novos utilizadores", apontou, acrescentando que a distribuição do financiamento mudou e que agora é feita de forma distrital, o que alterou "muito" os critérios de inclusão.
De acordo com Diana Santos, há pessoas com deficiência que não podem ter assistência pessoal por viverem numa região onde não há um CAVI.
A responsável disse que o CVI está também preocupado com o facto de "todas as propostas para a deficiência", em sede de Orçamento do Estado, terem sido rejeitadas pelo PSD.
Segundo Diana Santos, a entrega da petição é também uma forma de marcar posição e mostrar ao Governo que o CVI está atento e não vai permitir que esta resposta pública seja um privilégio apenas para alguns.
A dirigente explicou que os 31 CAVI existentes no país são financiados pela Segurança Social, o que já permitiu, por exemplo, aumentos de ordenados de assistentes pessoais, mas defendeu que é preciso que haja uma verba incluída em Orçamento do Estado para que estes centros não estejam sempre dependentes de verbas europeias.
Adiantou que outra das exigências é que a profissão de assistente pessoal tenha uma carreira reconhecida e regularizada.
Com a revisão da portaria, o CVI quer que a legislação seja harmonizada de modo a que todos os CAVI funcionem da mesma forma e deixe de haver, por exemplo, situações em que não concedem assistência pessoal em horas noturnas ou aos fins de semana.
"Nós temos que ter uma lei (a) dizer claramente que a assistência pessoal tem que existir todos os dias da semana, 24 horas por dia", defendeu.
Diana Santos disse ainda que o CVI já foi recebido pela secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, mas não houve qualquer compromisso.
Noticias ao minuto
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Associação entrega petição por mais investimento na assistência pessoal a deficientes
Diana Santos, do Centro de Vida Independente, denunciou a existência de pessoas com deficiência que são excluídas de assistência pessoal por viverem numa região onde não há um CAVI.
Agência Lusa
Texto
16 dez. 2024, 18:51
▲Diana Santos disse que o Centro de Vida Independente já foi recebido pela secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, mas não houve qualquer compromisso
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
(https://bordalo.observador.pt/v2/q:75/c:2000:1126:nowe:0:151/rs:fill:980/f:webp/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2019/02/01053606/15081310.jpg)
Os representantes do Centro de Vida Independente (CVI) vão entregar “à revelia”, na Assembleia da República, uma petição com mais de 8.500 assinaturas para exigir maior investimento na assistência pessoal para pessoas com deficiência.
Em declarações à agência Lusa, a presidente do CVI, que gere quatro centros de apoio à vida independente (CAVI), explicou que as assinaturas da petição “A Vida Independente é para toda a gente” vão ser entregues “à revelia” porque apesar de terem feito o pedido há cerca de duas semanas, não obtiveram qualquer resposta sobre se haveria alguém para as receber.
“Queremos mobilizar o máximo de pessoas possível [para entregar as assinaturas] porque queremos dar uma ideia clara ao Governo de que estamos aqui para lutar por aquilo em que acreditamos“, afirmou Diana Santos.
A dirigente justificou a decisão de entregar as assinaturas mesmo sem confirmação por parte da Assembleia da República com o facto de o CVI considerar que já esperou “tempo de mais”, uma vez que há três meses a petição já tinha reunido 8 mil assinaturas, mais do que o número mínimo de 7.500 assinaturas para levar a petição a ser discutida.
Diana Santos explicou que o anterior Governo elaborou “muito à pressa” uma portaria para que os CAVI deixassem de ser projetos-piloto, como foram durante cinco anos, e passassem a ser uma resposta pública.
A presidente do CVI reconhece que essa decisão foi importante, mas como “foi elaborada à pressa” não deixou tempo para apresentação de contributos por parte das várias organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que, na altura tiveram “menos de 24 horas” para se pronunciar sobre a portaria.
Para o CVI, a portaria apresenta “várias incongruências”, razão pela qual é exigida a sua revisão, além de querer também que seja cumprido um compromisso assumido ainda pelo anterior governo de que esta resposta, que fornece assistência pessoal a cerca de mil pessoas, iria triplicar, ou seja, chegar a cerca de 3 mil beneficiários.
De acordo com Diana Santos, desde a tomada de posse do novo Governo “não houve abertura de novos centros de apoio à vida independente, nem há orçamento para triplicar o número de pessoas” que beneficiam desta resposta, “como tinha sido prometido”.
“Esta petição exige que haja um compromisso deste Governo para que abram finalmente mais centros de apoio à vida independente que permitam incluir novos utilizadores”, apontou, acrescentando que a distribuição do financiamento mudou e que agora é feita de forma distrital, o que alterou “muito” os critérios de inclusão.
De acordo com Diana Santos, há pessoas com deficiência que não podem ter assistência pessoal por viverem numa região onde não há um CAVI.
A responsável disse que o CVI está também preocupado com o facto de “todas as propostas para a deficiência”, em sede de Orçamento do Estado, terem sido rejeitadas pelo PSD.
Segundo Diana Santos, a entrega da petição é também uma forma de marcar posição e mostrar ao Governo que o CVI está atento e não vai permitir que esta resposta pública seja um privilégio apenas para alguns.
A dirigente explicou que os 31 CAVI existentes no país são financiados pela Segurança Social, o que já permitiu, por exemplo, aumentos de ordenados de assistentes pessoais, mas defendeu que é preciso que haja uma verba incluída em Orçamento do Estado para que estes centros não estejam sempre dependentes de verbas europeias.
Adiantou que outra das exigências é que a profissão de assistente pessoal tenha uma carreira reconhecida e regularizada.
Com a revisão da portaria, o CVI quer que a legislação seja harmonizada de modo a que todos os CAVI funcionem da mesma forma e deixe de haver, por exemplo, situações em que não concedem assistência pessoal em horas noturnas ou aos fins de semana.
“Nós temos que ter uma lei (a) dizer claramente que a assistência pessoal tem que existir todos os dias da semana, 24 horas por dia”, defendeu.
Diana Santos disse ainda que o CVI já foi recebido pela secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, mas não houve qualquer compromisso.[/size]
Fonte: Observador
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“É PRECISO TRABALHAR A PERSPETIVA DA VIDA INDEPENDENTE”
(https://www.diarioviseu.pt/wp-content/uploads/sites/8/2025/01/2-1-1536x1024.webp)
Órgãos socias da Associação de Paralisia Cerebral de Viseu tomaram posse para o mandato de 2025-2028
“O papel que tem uma organização como a nossa é trabalhar muito a perspetiva do empoderamento da pessoa com deficiência”. Esta é uma das prioridades dos novos órgãos sociais da Associação de Paralisia Cerebral de Viseu (APCV) para o quadriénio 2025-2028.
Na sessão, que decorreu recentemente na sede da APCV, em Vildemoinhos, tomaram posse Armando Torrinha, como presidente da direção, Jorge Pinto como vice-presidente, Dulce Saraiva, como secretária, Rita Antunes, como tesoureira, e ainda Carla Leitão, Tiago Gomes e Olga Moreira, como vogais.
Na sua intervenção, o presidente da direção reforçou a importância do trabalho em equipa e do planeamento estratégico para os próximos quatro anos, apelando ao contributo e ao envolvimento de todas as partes para a sua construção. Ao Diário de Viseu, Armando Torrinha disse que “um dos objetivos para este quadriénio é reforçar um pouco as atividades da associação”, onde a chamada economia social ocupa um papel importante.
Dentro das instituições, reforça o presidente, é necessário “desenvolverem-se atividades de acordo com o nosso objetivo principal que é trabalhar com as pessoas com deficiência, mas, por outro lado, criar atividades para que haja estabilidade na organização”. E daí nascem outros tantos projetos inovadores que “possam ir de encontro às necessidades de cada uma das pessoas que apoiamos”.
Mas é também no empoderamento da pessoa com deficiência que está uma das metas para os próximos quatro anos. “Acreditamos que, cada vez mais, temos que trabalhar a perspetiva da vida independente e também a perspetiva de que as pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de escolher o que querem fazer. Temos que criar as condições para que isso aconteça”, sublinhou, lembrando que a APCV “ adota mecanismos nas suas práticas que visam a participação das pessoas apoiadas como membros ativos da comunidade”.
Na ordem do dia está também a construção do novo lar residencial junto à sede da instituição, que prevê acolher 30 residentes. De acordo com o responsável, o equipamento “é uma resposta muito importante, com uma necessidade bastante elevada porque os pais dos nossos clientes começam a envelhecer e têm necessidade de ter mais algum apoio”. A conclusão da empreitada está prevista para janeiro de 2026.
“Estamos a tentar fazer atividades de criação de fundos e temos vindo a desenvolver em 2024 e a ter continuidade em 2025. A comunidade viseense tem sido bastante solidária relativamente à contribuição para nos ajudar a atingir o valor”, adiantou o presidente, referindo que estão ainda em falta 600 mil e 50 euros.
E como a formação é uma das palavras-chave para o desenvolvimento de qualquer instituição é esse outro dos eixos traçados pelos novos órgãos sociais.
“Queremos também apostar nos nossos recursos humanos para que possam estar, cada vez mais, envolvidos com o próprio desenvolvimento de todos”, referiu, frisando ainda a importância de novas competências e experiências.
Mas é também através dos parceiros que se faz uma caminhada mais simples. “Só com um trabalho em rede, multidisciplinar e aberto da sociedade é que conseguimos atingir o nosso objetivo, que é o de apoiar a pessoa na sua reabilitação, inclusão social e ou profissional”, sustentou.
De “mãos já na obra”, há ainda muito trabalho a fazer, além “das atividades que nós desenvolvemos todos os dias, desde as atividades de intervenção precoce na infância às atividades para a inclusão, às atividades ocupacionais, de capacitação e do apoio em regime ambulatório”, concluiu.
Fonte: https://www.diarioviseu.pt/2025/01/10/e-preciso-trabalhar-a-perspetiva-da-vida-independente/
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Audição Parlamentar da Petição "Vida Independente é Para Toda a Gente
http://www.youtube.com/watch?v=jqpGvIFcsCg
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A COMVI (Comissão Organizadora da Marcha pela Vida Independente) convoca todas as pessoas, com e sem deficiência, para a Marcha pela Vida Independente, no dia 3 de maio, às 15h. Saímos à rua, por todo o país, para ocupar o espaço público e tornar visível a nossa realidade, os nossos corpos e a nossa luta.
JUNTA-TE A NÓS! A TUA PRESENÇA IMPORTA. A TUA VOZ CONTA.
O FUTURO É NOSSO. E COMEÇA AGORA!
(https://scontent.flis6-2.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/488658709_10236939832181310_5632575473668211979_n.jpg?stp=dst-jpg_s600x600_tt6&_nc_cat=109&ccb=1-7&_nc_sid=127cfc&_nc_ohc=EbvTELs6GlUQ7kNvwG_BzGQ&_nc_oc=Adlo11tdymLbDqdKTaKAgzCoDyH448Lj41TRl5SEagUPXVjK2wt4KHBXGFf9QLe1WKVVHT5R0oZuQHuoh9--7v49&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent.flis6-2.fna&_nc_gid=YZAD1PX1fU4Iiux2NEoOig&oh=00_AfHa8rF0eUA_ChUpel87CVrqmM0xocjweVXfNbRtLQUuFQ&oe=67F81B05)
Fonte: Jorge Falcato VI
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“É os meus braços e as minhas pernas”: Livro da APCC mostra como a assistência pessoal está a mudar vidas
Notícias de Coimbra | 3 dias atrás em 08-04-2025
(https://www.noticiasdecoimbra.pt/wp-content/uploads/2025/04/joao-rodrigues-apcc-1024x576.jpeg)
Foi lançado na tarde desta terça-feira, 8 de abril, no Café Concerto do Convento São Francisco, o livro “Retratos de Vida Independente”, uma publicação da Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra (APCC) que reúne testemunhos marcantes de 13 pessoas com deficiência ou incapacidade, beneficiárias do Serviço de Apoio à Vida Independente (SAVI).
A obra, com textos de Graça Barbosa Ribeiro e fotografias de João Hasselberg, pretende dar visibilidade a um momento crucial na vida dos protagonistas: o acesso a assistência pessoal, através de um projeto-piloto iniciado em 2019.
Este projeto permite que pessoas com deficiência tenham apoio direto em diversas tarefas do dia-a-dia, promovendo uma vida mais autónoma e digna.
Entre os testemunhos presentes no livro destaca-se o de João Rodrigues, programador informático de 40 anos, com artrogripose congénita. João partilhou com o NDC como a assistência pessoal mudou a sua vida:
“Este projeto trouxe-me a oportunidade de ter assistente pessoal, que é uma pessoa que me ajuda nas tarefas do dia-a-dia, desde ajudar-me a sair da cama, tomar banho, tomar o pequeno-almoço. Passou a ser as minhas pernas e os meus braços.”
Mais do que uma questão prática, João sublinhou o impacto emocional e social desta resposta:
“Já não preciso de estar sempre a pedir favores. Tenho aquela liberdade para ser eu próprio, para poder fazer as coisas e até mesmo para ajudar os outros.”
João deixou um apelo direto aos decisores públicos: “Este livro deve ser lido pelos decisores políticos, pelas pessoas que estão, por exemplo, na Assembleia da República, que estão à frente do país, a tomar decisões, a decidir o que é que é financiado, o que não é.”
“O desconhecimento é um dos piores inimigos do capacitismo e de todo o tipo de discriminação.”
O Serviço de Apoio à Vida Independente é uma resposta social da APCC que visa garantir o desenvolvimento da autonomia e o pleno exercício da cidadania. Através da disponibilização de assistência pessoal, permite que pessoas com deficiência possam realizar atividades de vida diária e participar em diferentes contextos sociais, superando as limitações impostas pela interação com o meio envolvente.
No evento de lançamento estiveram presentes os autores, os protagonistas do livro e representantes da comunidade, num momento de celebração, mas também de afirmação dos direitos humanos e da igualdade de oportunidades.
Fonte: https://www.noticiasdecoimbra.pt/e-os-meus-bracos-e-as-minhas-pernas-livro-da-apcc-mostra-como-a-assistencia-pessoal-esta-a-mudar-vidas/
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Sessão Pública de Apresentação do Relatório ODDH 2024
(https://scontent.flis7-1.fna.fbcdn.net/v/t39.30808-6/491292808_1121977113288309_8464669842163552463_n.jpg?stp=dst-jpg_s720x720_tt6&_nc_cat=108&ccb=1-7&_nc_sid=127cfc&_nc_ohc=fLirbSGGGfMQ7kNvwEDRa2r&_nc_oc=AdmafwisnV5RVSEnJTL6ZA6a1oP8XcUBzM9WQnyQdySH9sNu6NCvYsE0IMzAesJleJw&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent.flis7-1.fna&_nc_gid=M2udcHtlnHcWhQCAbdH7nQ&oh=00_AfEj931XKn6Ayt6B-MV9rFpAC72UQ3ls5d39bUISJTRc9A&oe=680FD39E)
O Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH/ISCSP) realiza hoje, 24 de abril de 2025, a apresentação do relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2024”, entre as 10h e as 12h30, no ISCSP-ULisboa (Auditório Óscar Soares Barata).
O relatório reúne os principais dados sobre a situação das pessoas com deficiência em Portugal, com foco em áreas como Discriminação, Educação, Trabalho, Proteção Social e Condições de Vida.
A sessão inclui momentos de debate e reflexão, com destaque para a intervenção de Diana Santos, presidente do CVI, no painel sobre Educação, Emprego e Condições de Vida às 11h30.
Fonte: VI
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INR organiza o Fórum - "Vida Independente: A Assistência Pessoal na Vida Ativa" - Contexto Laboral
Atualizado : 24/06/2025
(https://www.inr.pt/image/journal/article?img_id=1097926&t=1750783023402)
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), no âmbito da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021-2025), convida à participação em um conjunto de fóruns, a nível nacional, para promover a discussão sobre o papel da assistência pessoal na vida ativa, assente nas plataformas da Rede Social e ONGPD.
O Fórum “Vida Independente: A Assistência Pessoal na Vida Ativa – Contexto Laboral”, decorrerá em formato presencial, no auditório da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) em Beja, no dia 8 de julho, entre as 14h e as 16h30.
Consulte o programa infra e faça a sua inscrição até 7 de julho, AQUI.
Abertura:
Paulo Jorge Lúcio Arsénio - Presidente da Câmara Municipal de Beja
Oradores:
Ana Batista- Presidente do CPC Beja
António Quadros e Costa - Destinatário de assistência pessoal em contexto laboral
Maria Margarida Honrado - Destinatária de assistência pessoal em contexto laboral
Anita Tinoco - Diretora do Arquivo Distrital de Beja
Ana Paula Carvalho – Assistente Pessoal
Encerramento:
Sónia Esperto - Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional para a Reabilitação, IP.
Nota: programa sujeito a alterações de última hora.
Participe e divulgue!
INR
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Caro sócio,
Antes de mais, queremos expressar a nossa alegria e satisfação relativamente à reunião aberta de quinta-feira à noite.
Foi muito bom ver uma sala cheia de pessoas com vontade de provocar a mudança.
O Estado Português nada faz e, perante todos os retrocessos a que estamos a assistir, teremos de zelar pelos direitos que já tínhamos como certos.
Os transportes, o emprego, a escola inclusiva, as ruas, a assistência pessoal e a vida plena continuam a ser-nos roubadas, a cada dia de inação.
Para estarmos na posse de toda a informação, enviamos em anexo os dados partilhados durante a reunião.
É por tudo isto que o CVI está a preparar uma campanha forte e sequencial sobre a vida independente.
A ideia é que seja uma série de ações que se irão desenrolar no tempo, abraçando todos os pilares da vida independente que ainda não nos estão a ser garantidos.
Podes ir acompanhando as novidades sobre a campanha nas nossas redes sociais, ou na página que criámos no nosso site (✊ A Vida Independente é para toda a gente! – Centro de Vida Independente).
A primeira ação será já no dia 17 de setembro, em frente à Assembleia da República, a partir das 14:30h, para marcar o início do ano parlamentar.
Iremos ler bem alto, na íntegra e em conjunto, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, para recordar os deputados e deputadas aquilo a que o Estado Português se comprometeu a cumprir em 2009, quando ratificou este documento internacional.
Para tudo isto acontecer, e ter o impacto que queremos, precisamos de todas as pessoas, com e sem deficiência.
Até que seja a vida independente seja uma realidade efetiva para toda a gente, ninguém pode parar de lutar!
Se queres ser uma das pessoas a ler a Convenção, preenche o seguinte formulário: https://forms.office.com/e/iHZMunc0iG
Se queres fazer parte do grupo de pessoas voluntárias que darão apoio à ação de leitura da Convenção, então é este o formulário: https://forms.office.com/e/p281TtHk61
Na reunião aberta foi notória a necessidade e a urgência de agirmos em coletivo! Já esperamos há tempo demais.
Temos o direito de viver agora!
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Com os melhores cumprimentos,
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Ler o testemunho desta mãe indigna-nos. Porque não se trata de um caso isolado, mas de um reflexo de como o Estado português ainda falha naquilo que já devia estar garantido por lei e por tratados internacionais que assinou.
Portugal ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece o direito à educação inclusiva, à vida independente, à mobilidade, ao trabalho digno e à plena participação na comunidade. A Constituição da República também é clara: ninguém pode ser discriminado em razão de deficiência, e compete ao Estado criar condições por uma igualdade real.
Mas a realidade é outra: faltam turmas preparadas, faltam terapeutas, faltam transportes adaptados, faltam respostas às famílias. O que devia ser um direito transforma-se em silêncio, em exclusão e em desespero.
A inclusão não é caridade, é um direito! Está na Constituição, está na lei, está nos tratados internacionais que Portugal assinou. E quando o Estado falha, não são só as Pessoas com Deficiência, que perdem: perde a democracia inteira.
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Fonte: VI
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Helga Correia defende alargamento do Modelo de Apoio à Vida Independente a todo o território nacional
Diário da Bairrada
21 Novembro 2025 16:58
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Helga Correia defende alargamento do Modelo de Apoio à Vida Independente a todo o território nacional
A deputada do PSD Helga Correia quer ver estudada a possibilidade de alargamento a todo o território nacional do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), tendo apresentado esta quinta-feira no Parlamento uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2026 (OE). A parlamentar social democrata defendeu a necessidade de assegurar que os beneficiários [...]
A deputada do PSD Helga Correia quer ver estudada a possibilidade de alargamento a todo o território nacional do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), tendo apresentado esta quinta-feira no Parlamento uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2026 (OE). A parlamentar social democrata defendeu a necessidade de assegurar que os beneficiários possam ter garantias para além de 2029.
“A proposta de aditamento ao Orçamento do Estado visa proceder à avaliação da sustentabilidade do Serviço de Apoio à Vida Independente, um serviço de apoio às pessoas com deficiência ou incapacidade” – defendeu Helga Correia na sessão plenária em que se discutia o OE, tendo visto a sua proposta aprovada.
Para a deputada aveirense, impõe-se equacionar a possibilidade de alargar o MAVI “a todo o território nacional, diversificando as fontes de financiamento, por forma a garantir a continuidade da resposta, ponderando a aplicação da condição de recurso, para tornar a atribuição deste apoio mais justa e equilibrada”.
Helga Correia recordou que o governo socialista criou o projeto-piloto do MAVI com recurso a fundos comunitários, tendo, em 2023 transformado este projeto em política pública, em resposta social, com recurso ao quadro comunitário 2021-2027, que, como sublinhou, “se prevê concluir com sucesso até 2029, deixando os cidadãos beneficiários sem resposta para futuro”.
Enfatizando que o Provedor de Justiça alertou no relatório de 2024 para a falta de vagas nos Centros de Apoio à Vida Independente, Helga Correia concluiu a sua intervenção vincando que “este alerta reforça a importância da proposta apresentada”.
Fonte: Sapo.pt
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Centro de Vida Independente
🏛️ O CVI foi ouvido pelo Grupo de Trabalho - Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência, integrado na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República.
Durante a audição, o CVI apresentou um conjunto de reivindicações claras para garantir o direito à vida independente em Portugal 📣
Entre as prioridades destacadas estão:
❗ Alargamento da assistência pessoal, com o acréscimo das horas atribuídas aos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI) e a abertura de novos CAVI. Foi lembrado que milhares de pessoas continuam sem acesso a este apoio essencial, uma realidade que limita a autonomia, a participação e a liberdade de muitas pessoas com deficiência ⚠️
🚫 Rejeição da condição de recursos na assistência pessoal. Condicionar este apoio à capacidade financeira das pessoas contraria o direito a viver de forma independente consagrado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 📜
🏠 Criação de uma política nacional de desinstitucionalização, que permita uma transição efetiva para soluções de vida na comunidade e garanta que as pessoas com deficiência possam escolher onde e com quem viver 🤝
Foram também levantadas preocupações sobre:
- a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2026-2030
- a atualização da Prestação Social para a Inclusão
- o financiamento da assistência pessoal no Orçamento do Estado
- a necessidade de medidas estruturais em habitação, transportes e acessibilidade 🏠🚆♿
✊ Porque a vida independente não pode continuar a ser adiada!
Fonte: CVI