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Autor Tópico: Propostas e debates eleições 2022-2026  (Lida 693 vezes)

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Online migel

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #15 em: 13/01/2022, 10:08 »
 
• PTP
Partido Trabalhista Português


[programa eleitoral para as Legislativas 2022: inexistente/desconhecido/não localizado]
[sem propostas específicas identificadas sobre #deficiência e/ou #inclusão]
 

Online migel

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #16 em: 13/01/2022, 10:10 »
 
• PAN
Pessoas – Animais – Natureza


[programa eleitoral para as Legislativas 2022]
‣‣‣ https://www.pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-legislativas-2022/programa-eleitoral-pan/programaeleitoral-do-pan-pdf/
[propostas específicas identificadas sobre #deficiência e/ou #inclusão]
– Reforçar a humanização
Importa reforçar a humanização dos serviços de saúde, capacitando e apoiando, para tal, os seus
profissionais. Os serviços sociais e de saúde exigem a complementaridade entre uma componente
técnica e uma componente humana. Questões como o acesso a dados confidenciais, formas de
comunicação e linguagem, falta de tradutores em LGP para pessoas surdas ou apoio técnico para
pessoas com deficiência são apenas alguns exemplos de onde é necessário investir.
– Não à discriminação e contra a violência
Defendemos a existência de respostas sociais que colmatem as desigualdades existentes, tendo
em atenção que cada pessoa tem um percurso e não existem grupos homogéneos, e que as
discriminações muitas vezes se sobrepõem. Relembramos duas das metas do ODS 10: “até 2030,
empoderar e promover a inclusão social, económica e política de todos, independentemente da
idade, género, deficiência, etnia, origem, religião, condição económica ou outra” e “garantir a
igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive através da
eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e
ações adequadas a este respeito”.
– Envelhecimento
• Impulsionar a criação de equipas multidisciplinares de proximidade que acompanhem as pessoas
mais velhas, nomeadamente em situação de pobreza, exclusão e isolamento, para acionar de
forma integrada e paralela os mecanismos pré-existentes a nível local e nacional, como prestações
sociais, apoios na doença e na deficiência, entrada para estruturas residenciais adequadas,
documentação, garantia de acesso aos serviços de saúde, apoio psicológico, ligação a serviços de
voluntariado, entre outros;
– Pessoas com Deficiência e Acessibilidade
Desenvolver uma Estratégia Nacional de Acessibilidades, transversal às diversas áreas:
• Acessibilidade ao ambiente construído (espaços e equipamentos públicos, planeamento urbano,
acessos a equipamentos, espaços verdes, praias, entre outros);
• Criar redes intermunicipais de mobilidade rodoviária adaptada que garanta condições de
transporte de qualidade em segurança às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e
grau de dependência mais elevada;
• Acessibilidade à informação e comunicação (disponibilização de informação dos órgãos de
decisão, apoio jurídico especializado, acesso a atividades culturais, desporto adaptado,
disponibilização de tecnologia de assistência e recursos TIC inclusivos, para toda a comunidade,
em bibliotecas públicas e centros online);

21
• Acesso ao emprego, assegurando o cumprimento das quotas para emprego as pessoas com
deficiência;
• Acessibilidade aos conteúdos nos equipamentos culturais, adaptando-os às necessidades dos
públicos, nomeadamente pessoas cegas e pessoas surdas, e promovendo a utilização de novas
tecnologias;
• Acessibilidade em todos os serviços públicos com respostas de vídeo-interpretação em língua
gestual portuguesa, que permita colocar surdos e ouvintes em comunicação;
• Acessibilidade no lar, através de apoio financeiro e técnico, para que as pessoas possam adequar
as suas casas e os edifícios onde habitam, tendo em vista o máximo de autonomia e independência;
• Acessibilidade a todos os parques infantis e juvenis para que se tornem inclusivos e permitam a
sua utilização por crianças e jovens com deficiência.
As pessoas com deficiência têm direito à igualdade de tratamento, ao respeito, à autonomia e à
plena participação na sociedade. Urge, assim, definir respostas integradas e transversais para as
pessoas com deficiência, que devem incluir de forma ativa e participada as famílias e profissionais.
[...]

Por isso, o PAN assume os seguintes compromissos:
• Antecipar o cumprimento das metas da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com
Deficiência 2021-2025 (ENIPD), através das ferramentas disponíveis, nomeadamente legais, por
forma a compensar e atenuar as limitações de atividade e restrições de participação decorrentes
da deficiência;
• Atualização da Tabela Nacional de Incapacidades;
• Incluir os produtos de apoio numa rubrica própria no OE;
• Reforçar o investimento para implementação de projetos regionais e locais de promoção da vida
independente das pessoas com deficiência e das suas famílias;
• Promover alterações no sistema de atribuição de produtos de apoio, denominado SAPA,
nomeadamente pela criação de centros de apoio técnico regionais ou locais e, em complemento,
garantir, em todo o território nacional, o financiamento de bancos municipais de produtos de apoio
para pessoas com deficiência ou com incapacidade, permanente ou temporária, por meio de
empréstimo;
• Permitir que qualquer pessoa devidamente habilitada com carta de condução possa conduzir o
veículo da pessoa com deficiência, desde que esta seja um dos ocupantes;
• Garantir que os postos SOS localizados nas autoestradas são acessíveis a pessoas com deficiência;
• Pugnar pela isenção de pagamento de transportes públicos a pessoas com deficiência;
• Reforçar os meios humanos e financeiros do Instituto Nacional para a Reabilitação;
• Criar um regime de concessão de apoios financeiros à pessoa com deficiência, que tenha
vontade de criar um negócio por conta própria;
• Publicar um relatório anual que demonstre a evolução da contratação de pessoas com deficiência
nos serviços do Estado, contendo dados quanto ao número de pessoas com deficiência que se
candidatam e as que são admitidas;

22
• Criar apoios específicos para crianças com deficiência ou doença crónica e cuidadores/as,
garantindo que mesmo em contexto pandémico e/ou de confinamento as suas terapias e
tratamentos não recuam, nomeadamente através do fornecimento de equipamentos digitais para
que as consultas se mantenham;
• Priorizar habitação pública para as pessoas com deficiência e/ou para agregados familiares com
pessoas dependentes com deficiência;
• Desenhar um conjunto de medidas para promoção e apoio ao nível comunitário e local da vida
independente das pessoas com deficiência e das suas famílias;
• Rever as condições de acesso à reforma para pessoas com deficiência.
– Cuidadores Informais
• Criar um Grupo de Trabalho para realizar um relatório que identifique o número de cuidadores
informais principais e não principais e que identifique as necessidades (pessoais e estruturais),
com vista à criação de um Plano de Ação, articulado com os municípios, ARS, associações e outras
entidades do setor;
• Reforçar os meios técnicos e recursos humanos com vista a agilizar os processos de
reconhecimento do Estatuto do Cuidador;
• Garantir a existência de um canal de comunicação e atendimento claro e direto, para os/as
cuidadores/as informais, onde possam ser esclarecidos sobre os seus direitos e apoiados/as a
exercê-los;
• Articular com as unidades de saúde a garantia de acompanhamento adequado dos/as
cuidadores/as e de quem é cuidado;
• Garantir que sejam concedidos os apoios e toda a logística necessária à ação do/a cuidador/a,
nomeadamente respostas a nível de apoio psicológico e de descanso.
– Ensino Superior
• Elaborar um Plano Nacional para a Inclusão, em articulação com as IES, garantindo formação,
serviços específicos de apoio e regulamentação específica para alunos/as com necessidades
especiais de educação, recursos humanos e técnicos, antecipando as metas previstas na Estratégia
Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência (ENIPD);
• Criar um selo de “Instituição Inclusiva” que reconheça a capacidade das estruturas na integração
de estudantes com necessidades especiais;
• Adaptar todas as estruturas residenciais para pessoas com algum tipo de limitação e/ou
incapacidade.
– Direitos Laborais
• Rever o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência;
– Mais tempo para viver
• Reforçar as medidas de apoio a mães e pais trabalhadores/as com filhos/as com deficiência,
doença crónica ou oncológica, nomeadamente no que diz respeito à prorrogação da licença para
assistência a filho/a e à redução do tempo de trabalho, permitindo que estes possam desenvolver
a sua atividade profissional sem colocar em causa o acompanhamento dos/as seus/suas filhos/as;
 

Online migel

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #17 em: 13/01/2022, 10:12 »
 
PS
Partido Socialista


[programa eleitoral para as Legislativas 2022]

‣‣‣ https://ps.pt/wp-content/uploads/2021/09/Programa-Eleitoral-PS2022_v5_6Jan_pagsoltas.pdf
[propostas específicas identificadas sobre #deficiência e/ou #inclusão]
– Garantir transportes públicos acessíveis, criando incentivos à requalificação de estações e
interfaces e à renovação de frotas, tendo em visto o cumprimento de normas técnicas de
acessibilidade por parte de cidadãos com deficiência, incapacidade ou mobilidade reduzida;
– Promover a coesão social e a inclusão, incentivando a generalização de oportunidades de prática
desportiva em condições de igualdade, garantindo a acessibilidade a espaços desportivos para
pessoas com oportunidades reduzidas, pessoas com deficiência ou incapacidade e grupos de risco
social;
[...]
Sempre foi prioridade do PS potenciar a autonomia e a inclusão das pessoas com deficiência ou
incapacidade. Na última legislatura, foi consolidado e reafirmado o compromisso político assumido
com a criação da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025.
Pretendemos implementar as medidas constantes naquela Estratégia, com um impacto transversal
na vida destes cidadãos, através da concretização de planos plurianuaisde execução, das quais
destacamos:
• Definir um plano nacional de não institucionalização, que permita responder aos atuais desafios
colocados pela inclusão das pessoas com deficiência, apostando em soluções e investimentos
direcionados para respostas sociais inovadoras, de proximidade, em articulação com os municípios
e o setor social, tais como as residências de autonomização, os Centros de Acompanhamento e
Reabilitação de Pessoas com deficiência ou as equipas de mediação para a inclusão;
• Concretizar o modelo definitivo de Apoio à Vida Independente, enquanto resposta social, tendo
por base a avaliação dos projetos-piloto de assistência pessoal em funcionamento, para entrar em
vigor a partir de 2023;
• Incentivar a adoção de abordagens inovadoras ao nível da atribuição de Produtos de Apoio,
essenciais à superação de obstáculos por parte de pessoas com deficiência, mediante apoio à
investigação e à produção nacional de produtos e tecnologias nas áreas das TIC, bem como
dinamizar a criação de Bancos de Reutilização de Produtos de Apoio, em parceria com as
instituições do sector social e com os municípios;
• Definir a majoração, enquanto fase final de implementação da Prestação social para a Inclusão,
correspondendo à comparticipação de despesas, de caráter pontual e periódico, resultantes do
agravamento das condições físicas, sensoriais ou intelectuais das pessoas com deficiência,
relativas à educação, formação, habitação ou reabilitação;
• Apostar na implementação do novo Regime Jurídico da Educação Inclusiva, através da
dinamização de programas de formação de lideranças das escolas, de docentes e de assistentes
operacionais, para trabalho com crianças com deficiência/necessidades específicas, bem como da
melhoria do apetrechamento físico e tecnológico das escolas;

• Promover, em articulação com as instituições do ensino superior, o aumento de alunos com
deficiência a frequentar este nível de ensino, mediante a melhoria das respetivas condições de
acolhimento e do devido apetrechamento físico e tecnológico, designadamente através da criação
de estruturas de apoio a estes estudantes;
• Lançar um programa de Apoio à Contratação e Empregabilidade das Pessoas com Deficiência ou
Incapacidade, como medida estratégica que permita recuperar o impacto que o período
pandémico teve no aumento do número de pessoas com deficiência em situação de desemprego;
• Rever e uniformizar o sistema de avaliação da incapacidade/funcionalidade dos cidadãos com
deficiência, que permita corresponder às diversas dimensões e desafios que a respetiva
caraterização coloca;
• Promover as acessibilidades físicas, digitais, de informação e comunicação para todos, criando
instrumentos e recursos técnicos para a orientação e fiscalização do cumprimento das normas
técnicas de acessibilidade, na construção, reabilitação, manutenção e conservação do espaço
público, equipamentos, infraestruturas de transportes e habitações;
• Disponibilizar um serviço de “call center” dedicado à interpretação em Língua Gestual
Portuguesa, em tempo real, para cidadãos surdos, que assegure o seu atendimento e pleno acesso
aos diferentes serviços da Administração Pública;
• Dinamizar a constituição de centros de referência para apoio a grupos de pessoas com
deficiências específicas, que congreguem as diferentes respostas que estes cidadãos procuram,
perante um cenário de aquisição dessa deficiência ou de agravamento da sua situação, sejam
respostas na área da saúde, reabilitação, apoios disponíveis ou respostas sociais;
[...]
O combate ao racismo e a todas as formas de discriminação é um compromisso de sempre do
Partido Socialista. Na próxima legislatura, o PS propõe-se:
• Combater todas as formas de discriminação, adotando medidas de afirmação social das minorias,
na prevenção e no combate à segregação racial ou na erradicação da discriminação em razão do
sexo, da orientação sexual, da identidade e da expressão de género, e de características sexuais;
[...]
Continuar a promover, em articulação com as instituições do ensino superior, o aumento da
frequência de alunos com deficiência, mediante apoios sociais, a melhoria das respetivas condições
de acolhimento e o devido apetrechamento físico e tecnológico, designadamente através da
criação de estruturas de apoio a estes estudantes;
[...]
Reforçar abordagens interativas, inovadoras e inclusivas ao património cultural e aos acervos,
nomeadamente disponibilizando meios que permitam o acesso por pessoas com deficiência e
permitam uma experiência sensorial inclusiva das coleções.
 

Online migel

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #18 em: 13/01/2022, 10:15 »
 
• PSD
Partido Social Democrata


[programa eleitoral para as Legislativas 2022]
‣‣‣ https://www.psd.pt/sites/default/files/2022-
01/PSD%20Programa%20Eleitoral%202022%20v4.pdf

 [propostas específicas identificadas sobre #deficiência e/ou #inclusão]
Todos os cuidadores informais terão de ser apoiados por instituições de retaguarda (públicas,
privadas ou sociais) na formação, capacitação e apoio psicossocial.
Defendemos que as pessoas em situação de dependência que não conseguem realizar as
atividades da vida diária, devem manter-se no seu domicílio sempre que estejam garantidos os
cuidados de saúde e apoio necessários que assegurem a manutenção do seu conforto, qualidade
de vida e bem-estar.
Para que esse objetivo seja atingido é muito importante o papel das famílias e das pessoas no
apoio aos deficientes, idosos e crianças em situação de dependência.
O PSD entende ser necessário consagrar e valorizar o Estatuto dos Cuidadores Informais,
aprovado na Assembleia da República com os contributos do PSD, o qual deverá conferir particular
atenção à articulação entre o trabalho e a ocupação de tempos livres. Todos os cuidadores
informais terão de ser apoiados por instituições de retaguarda (públicas, privadas ou sociais) na
formação, capacitação e apoio psicossocial. Devem, ainda, ser objeto de regulamentação
adequada em termos de direitos laborais e acesso ao regime de seguro social voluntário. À
semelhança do que hoje se permite às famílias que deduzem no IRS as despesas de
institucionalização (lares de idosos, etc.) permitir também que as despesas com os cuidadores
informais possam ser de igual modo dedutíveis.
Ultrapassada a pandemia, o previsível agravamento do envelhecimento da população e a redução
do papel dos núcleos familiares tradicionais exigem um forte investimento na sustentabilidade e na
capacitação das instituições e dos cuidadores, reforçando a aposta numa proteção social e em
saúde de proximidade.
Para tal, o PSD irá:
• Criar, em parceria com as instituições, um programa de reequilíbrio financeiro e de capacitação
das instituições do 3º Sector e dos cuidadores para a criação de respostas integradas sociais e em
saúde, preparando-as para enfrentar o impacto do envelhecimento da população e a desertificação
humana dos territórios;
• Reforçar a articulação entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Ministério da
Saúde na resposta às populações, aumentando o número de profissionais de saúde ao serviço da
rede de equipamentos e serviços sociais, dotando as instituições de áreas dedicadas à saúde;
• A revisão e aumento da comparticipação do Estado nas despesas correntes dos utentes,
actualizando os acordos de cooperação em linha com aumento do custo da prestação dos serviços;
Apoiar as iniciativas de apoio a cidadãos em situação de exclusão ou marginalização social (de
carácter cultural, desportivo, económico ou outro) protagonizadas e desenvolvidas por cidadãos,
empresas e outras organizações comunitárias;

• Consagrar o direito a uma carreira profissional aos trabalhadores das IPSS e das Misericórdias,
aumentando a atratividade das profissões relacionadas com a prestação de serviços sociais,
apoiando a sua valorização e qualificação profissional e o recrutamento de trabalhadores cada vez
mais qualificados e especializados, bem como reforçar os mecanismos de proteção social dos
trabalhadores das IPSS e das Misericórdias;
• Desenvolver programa de formação de gestores voluntários das instituições do 3.º sector;
Capacitar as instituições para o reforço do apoio domiciliário em detrimento da institucionalização
dos utentes;
Mobilidade urbana e metropolitana
O problema da mobilidade nas cidades e nas áreas metropolitanas ganha dimensões nunca
antes conhecidas e importa encontrar soluções que possam reduzir o impacto no rendimento
das famílias, no déficit de qualidade de vida e no equilíbrio ambiental.
Neste contexto as prioridades da ação política do PSD devem orientar-se para no âmbito do OE e
dos fundos Europeus (PRR e PT2030): aumento e qualificação da oferta de transportes públicos
quer rodoviários quer ferroviários no acesso aos centros metropolitanos; Reconversão progressiva
das frotas de transportes públicos com unidades não poluentes; Prioridade para a qualificação das
ligações ferroviárias; Reconversão progressiva das frotas de automóveis do Estado e das
Autarquias para veículos não poluentes; Estimular a mobilidade suave e ativa, nomeadamente a
definição de regras para o uso de trotinetas e incentivo ao uso de bicicletas, bem como a
mobilidade de pessoas com deficiências; Estimular a mobilidade partilhada e o uso de transportes
públicos: Elaboração de enquadramentos regulatórios que permitam novos negócios relacionados
com a mobilidade inteligente, abrindo o mercado a novos players.
Inclusão e pessoas com deficiência
Um compromisso com a inclusão e igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência e/ou
incapacidade, onde todos os cidadãos têm a oportunidade de exercer plenamente os seus direitos
(à educação, à saúde, ao trabalho, à habitação,…) e deveres de cidadania. Este compromisso
passa pelo reforço das garantias de participação equitativa e de acesso à rede de equipamentos,
serviços e prestações sociais, pelo investimento na acessibilidade aos espaços físicos, aos meios de
transporte e à informação, pela aposta em sistemas de educação (inicial, superior) e formação
profissional inclusivos. Implica reavaliar para melhorar a eficácia das políticas de inserção
profissional e de promoção da empregabilidade das pessoas com deficiência e/ou incapacidade.
Implica apostar na progressiva autonomização económica e social e vida independente de pessoas
com deficiência e/ou incapacidade.
Propomos também dar uma ênfase especial no que designamos por transição da escola para a
vida ativa das crianças e jovens limitações de capacidades físicas, motoras ou cognitivas. É uma
área de atuação do Estado e da Sociedade que merece ser reforçada com novos instrumentos
potenciadores de uma efetiva inclusão social. Devemos criar, em parceria com o Instituto de
Emprego e Formação Profissional, de Gabinetes de Inserção Profissional junto dos agrupamentos
de escolas. É necessário apoiar as famílias de jovens deficientes para o desenvolvimento de
soluções de autoemprego e empreendedorismo.
 

Online migel

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #19 em: 13/01/2022, 10:16 »
 
• RIR
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[programa eleitoral para as Legislativas 2022]
‣‣‣ http://partido-rir.pt/wp-content/uploads/2022/01/Rir_Programa_eleicoes22.pdf
[propostas específicas identificadas sobre #deficiência e/ou #inclusão]
– Garantir o exercício dos direitos da pessoa com deficiência ou diversidade funcional no acesso à
escola, nomeadamente nas barreiras físicas e na falta de recursos técnicos;
– Promover o aumento da frequência de alunos com deficiência, melhorando as condições físicas,
de acolhimento e recursos humanos;
– A abolição do termo Deficiência e utilização do termo” Diversidade Funcional” são medidas que
visam combater preconceitos;

 

Online migel

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #20 em: 13/01/2022, 10:17 »
 
• VP
Volt Portugal


[programa eleitoral para as Legislativas 2022]
‣‣‣ https://assets.volteuropa.org/2021-12/Volt_Portugal-Programa_Politico_2022.pdf

[propostas específicas identificadas sobre #deficiência e/ou #inclusão]
● Robustecer a oferta do Estado de serviços e produtos terapêuticos e de apoio direcionados a
indivíduos portadores de deficiência.
O Volt reconhece que a inclusão na sociedade é fundamental e, como tal, o seu foco é sobretudo
em imigrantes, idosos e pessoas com necessidades educativas especiais ou deficiências.
3.1.4 Discriminação Contra Pessoas Surdas
Existem em Portugal mais de 20 000 pessoas com surdez, e um número ainda maior de pessoas
que se identificam como tendo alguma deficiência auditiva. É por isso imperativo que a surdez não
seja um fator de discriminação na sociedade Portuguesa. O Volt quer assegurar a preparação da
sociedade, instituições públicas, espaços e cidadãos para a inclusão eficiente das pessoas surdas.
● Incluir a disciplina de Língua Gestual Portuguesa (LGP) nos currículos escolares. A Língua
Gestual Portuguesa é uma das três línguas oficiais do nosso país, reconhecida pela Constituição da
República em 1997. Deve ser, por isso, ensinada nas escolas e incluída nos planos curriculares dos
alunos de ensino básico e secundário.
● Assegurar a presença de intérpretes nas instituições públicas, garantindo que as pessoas surdas
obtêm serviços de igual qualidade em hospitais, centros de finanças, centros de saúde, ministérios,
entre outros edifícios públicos, sem a dificuldade adicional de falhas de comunicação.
● Garantir a presença de intérpretes ou legendas nos meios de comunicação social, de forma a
proporcionar às pessoas surdas a mesma experiência de entretenimento e informação das pessoas
ouvintes.
Também os cidadãos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) merecem políticas de
integração.
● Assegurar que as formações académicas para educadores e professores incluem componentes
sobre as necessidades educativas especiais e deficiências e, quando possível, experiência de
inserção num contexto de cuidados a crianças com necessidades especiais.
● Desestigmatizar a saúde mental, facilitando o acesso aos cuidados de saúde mental, discutindo
abertamente as doenças mentais na escola e no trabalho e incentivando escolas e empresas a
fornecerem apoio à saúde mental.
● Garantir a acessibilidade a transportes públicos a todos e apoiar transportes sem obstáculos.
● Estabelecer um novo direito legal a um período de “licença de adaptação” que permita aos pais
fazer face ao aparecimento de uma deficiência numa criança e criar um mecanismo próprio de
cuidados.
● Promover o modelo de emprego assistido, um modelo individualizado para garantir às pessoas
com NEE um emprego seguro e fixo.
 

Online Valter

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #21 em: 14/01/2022, 13:40 »
 
Em termos de reformas antecipadas e após ler quase a totalidade dos programas parece-me que apenas o PAN e o BE têm previsto tentar "corrigir" as medidas agora aprovadas 80% 60 anos.

Detetaram algo semelhante noutro partido?
 
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Online migel

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #22 em: 14/01/2022, 18:22 »
 
Em termos de reformas antecipadas e após ler quase a totalidade dos programas parece-me que apenas o PAN e o BE têm previsto tentar "corrigir" as medidas agora aprovadas 80% 60 anos.

Detetaram algo semelhante noutro partido?

È isso :good:
 

Online migel

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #23 em: 16/01/2022, 14:34 »
 
Bloco pergunta ao Governo se direito ao voto das pessoas com deficiência está assegurado

Bloco lembra os direitos das pessoas com deficiência, alerta que num inquérito 6,2% das pessoas indicaram que tentaram votar mas não conseguiram e pergunta ao Governo que medidas vai tomar para garantir cabalmente o exercício do direito do voto às pessoas com deficiência.
15 de Janeiro, 2022 - 11:31h


Em janeiro de 2021, Diana Santos só conseguiu votar na rua, ao fim de mais de uma hora, por falta de rampas de acesso – Foto de Diana Santos, facebook

Em pergunta ao Governo, o Bloco de Esquerda questiona o executivo se vai assegurar o exercício do direito ao voto nas eleições legislativas de 2022, a 30 de janeiro, e no voto em mobilidade, agendado para 23 de janeiro.

O Bloco, em pergunta subscrita pela deputada Diana Santos e pelo deputado Pedro Filipe Soares, alerta que “as pessoas com deficiência demonstram que, na prática, o exercício do seu direito de voto não é cabalmente assegurado face aos demais eleitores”, por várias dificuldades. E exemplifica com os dados do inquérito sobre a participação política das pessoas com deficiência nas eleições europeias, que revelaram que “6,2% dos inquiridos indicaram que tentaram votar, mas não conseguiram fazê-lo”.

Pergunta do Bloco ao Governo, através do Ministério da Administração Interna

“É inaceitável que, em Portugal, as pessoas com deficiência tentem votar, mas não consigam”, sublinha o Bloco de Esquerda, que pergunta ao Governo:

- se vai assegurar o exercício do direito de voto a todas as pessoas com deficiência e que medidas pretende adotar;

- se vai garantir às pessoas com deficiência “a acessibilidade física aos espaços de voto, o voto em Braille, o transporte adaptado a quem necessitar, a possibilidade da pessoa se fazer acompanhar de alguém da sua confiança quando não conseguir exercer o voto autónomo (seja familiar, assistente pessoal, cuidador informal ou outro) e sinalética adequada para as mesas de voto”;

- pergunta ainda se o executivo vai “promover a divulgação de materiais acessíveis às pessoas com deficiência e atendimento capaz de esclarecer as dúvidas que possam surgir no que diz ao exercício do direito de voto”.

Diana Santos
As barreiras no voto antecipado de uma pessoa com deficiência motora
No documento, o Bloco lembra que a Constituição destaca que as pessoas com deficiência “gozam plenamente dos direitos e estão sujeitos aos deveres consignados na Constituição, com ressalva do exercício ou do cumprimento daqueles para os quais se encontrem incapacitados” e que compete ao Estado “realizar uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias”. E, sublinha que a Constituição determina que a todas pessoas “são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à proteção legal contra quaisquer formas de discriminação”.

O documento, salienta também que Portugal ratificou, em 2009, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o seu protocolo opcional, complementando e reforçando a Constituição da República Portuguesa e destacando que, 10 anos depois, “está longe de estar cumprido entre nós o preceituado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como de ser garantido o respeito pelas várias dimensões do direito à proteção das pessoas com deficiência ínsito no catálogo de direitos fundamentais da Constituição da República Portuguesa”.

O Bloco sublinha ainda que, pela Convenção, os Estados comprometem-se a “assegurar que as pessoas com deficiências podem efetiva e plenamente participar na vida política e pública, em condições de igualdade com os demais, de forma direta ou através de representantes livremente escolhidos, incluindo o direito e oportunidade para as pessoas com deficiência votarem e serem eleitas”.


Fonte: Esquerda Net
 

Online migel

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #24 em: 18/01/2022, 10:18 »
 
ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2022 - QUE PROPOSTAS PARA A DEFICIÊNCIA?



Está a aproximar-se o dia em que irás exercer o teu direito de escolha através do voto que irás inserir na urna.
A Associação CVI – Centro de Vida Independente tem como objetivo a difusão e implementação da Filosofia de Vida Independente em Portugal, única forma de promover a autonomia e melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Como associação apartidária mas nunca apolítica, revimos os programas eleitorais dos partidos que se apresentam nestas eleições legislativas e fizemos o levantamento das propostas na área da deficiência para que as possa comparar e decidir.
Não avaliamos as propostas que nos apresentam os partidos. Não concordamos com algumas, concordamos com outras. O que te pedimos é que analises estas propostas tendo sempre em consideração se vão ao encontro dos direitos estabelecidos na Convenção sobre os Direitos das pessoas com deficiência.
Só assim se defende, também nas urnas, as pessoas com deficiência.


Conhece todas propostas aqui: https://vidaindependente.org/.../eleicoes-legislativas.../


Fonte: Facebook Vida Independente
 
Os seguintes membros Gostam desta publicação: Nandito

Online Valter

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #25 em: 18/01/2022, 12:14 »
 
Já reli o programa do BE no link disponibilizado no post anterior, não encontrei nada relacionado com a "correção" da reforma antecipada que recentemente foi aprovada, estarei a ver mal?
 

Online migel

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #26 em: 18/01/2022, 12:21 »
 
Já reli o programa do BE no link disponibilizado no post anterior, não encontrei nada relacionado com a "correção" da reforma antecipada que recentemente foi aprovada, estarei a ver mal?

Sim consta assim:

Alargamento da antecipação da idade pessoal de reforma e majoração dos dias de férias para pessoas com deficiência, em função do grau de capacidade;

https://www.deficiente-forum.com/noticias/propostas-e-debates-eleicoes-2022-2026/
 

Online Valter

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #27 em: 18/01/2022, 15:36 »
 
Já sei em quem vou votar :)
 
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Online migel

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #28 em: 20/01/2022, 14:39 »
 
Centro de Vida Independente esteve em direto.





As eleições legislativas estão aí à porta! Para que tenhas um voto consciente, informado e decisivo, é fundamental que tenhas conhecimento de todos os programas disponíveis. Neste sentido, o CVI decidiu convidar todos os partidos com assento parlamentar para uma discussão acerca das propostas que defendem para a área da deficiência. As pessoas que nos representam têm um impacto significativo na melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade e na garantia do cumprimento dos nossos direitos. Quais as responsabilidades do Estado na implementação de medidas para a área da deficiência e outras questões estarão em cima da mesa, tendo em conta que o tempo de antena televisivo nunca é suficiente para explorar esta matéria. Aparece, traz as tuas dúvidas e temas que queiras ver discutidos! Este é o momento de nos fazermos ouvir!


Vejam aqui: https://www.facebook.com/search/top/?q=centro%20de%20vida%20independente
 
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Online migel

Re: Propostas e debates eleições 2022-2026
« Responder #29 em: 20/01/2022, 15:59 »
 
Eleições para a Assembleia da República – folhetos informativos



No dia 30 de janeiro de 2022 irão realizar-se as eleições para a Assembleia da República.

O Grupo de Trabalho das Eleições, composto por várias  ONGPD, Comissão Nacional de Eleições (CNE) e INR,IP, produziu dois folhetos informativos em leitura fácil, bem como um vídeo de sensibilização à participação dos cidadãos com deficiência nos atos eleitorais.

Os folhetos encontram-se disponíveis no site da CNE, podendo igualmente ser consultados aqui:

ELEIÇÕES - Informações Gerais, com informações gerais sobre todas as eleições.
ELEIÇÃO para a Assembleia da República 2022, com as informações sobre as Eleições Legislativas - 30 de janeiro de 2022.

Vídeo de Apelo ao Voto - Pessoas com Deficiência




Fonte: INR
 

 



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