Propostas Eleições

[migel]

As propostas do Bloco programa apresentado em 2022:

Realização de um inquérito nacional de caracterização sócio-demográfica da população com deficiência;

Criação de um programa de desinstitucionalização, subordinado aos seguintes princípios:

Desenvolvimento e implementação de serviços locais individualizados e de elevada qualidade, destinados, em especial, a evitar a institucionalização;
Reversão do processo de institucionalização pela condição de deficiência;
Transferência faseada dos recursos destinados às instituições residenciais de longa duração para novos serviços, com vista à sua viabilidade a longo prazo;
Implementação de um sistema de assistência pessoal individualizada;
Disponibilidade e plena acessibilidade aos serviços, tais como educação e formação profissional, emprego e habitação.
Alteração do sistema de avaliação do grau de incapacidade que determina o acesso a apoios sociais e benefícios fiscais. O atual atestado médico de incapacidade multiuso é anacrónico e em 2016 o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas recomendou a sua revisão;

Criação de uma prestação social para a autogestão da Vida Independente com base na avaliação da execução dos projetos-piloto, que deve prever o direito à atribuição da assistência necessária, a escolha de quem presta a Assistência Pessoal, bem como a autonomia na gestão dessa relação de assistência; Criação e regulamentação da profissão de Assistente Pessoal;

Revisão da PSI para alterar as regras de acesso e condição de recursos de modo a não incluir os rendimentos de familiares para a capitação do beneficiário; alargar acesso a todas as pessoas com 60% ou mais de incapacidade; e fazer convergir progressivamente o valor da PSI para adultos em idade ativa com o valor do salário mínimo;

Aumento do Complemento por dependência e do Subsídio por assistência de terceira pessoa;

Alargamento da antecipação da idade pessoal de reforma e majoração dos dias de férias para pessoas com deficiência, em função do grau de capacidade;

Simplificação e reforço do sistema de atribuição de produtos de apoio, com vista à sua gratuitidade, e estabelecimento de prazos para o financiamento e a entrega dos mesmos;

Sensibilização da comunidade médica para os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência, nomeadamente na pré- concepção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento, no pós-parto e na interrupção voluntária da gravidez;

Reforço da Educação Bilíngue para os alunos Surdos e da aprendizagem da Língua Gestual Portuguesa para todos;

Reforço da áudio descrição, legendagem e interpretação de Língua Gestual Portuguesa dos conteúdos audiovisuais;

Promoção do reconhecimento da Língua Gestual Portuguesa como idioma oficial do Estado português;

Criação de condições para a inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior através da garantia de verbas para as instituições de ensino superior para garantir recursos especializados, materiais pedagógicos, alojamentos adaptados e assistência pessoal;

Criação de condições para o efetivo cumprimento do Regime do Maior Acompanhado, nomeadamente através da criação de um sistema de apoio à tomada de decisão por pessoas com deficiência, e da formação de magistrados e demais profissionais da Justiça sobre os direitos tutelados na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência;

Cumprimento da legislação de quotas de emprego e alargamento do novo regime para o teletrabalho às pessoas com deficiência;

Introdução do Direito a 150h anuais de Interpretação de Língua Gestual Portuguesa no código do trabalho;

Financiamento para a adaptação e eliminação de barreiras arquitetonicas em habitações;

Alargamento para 100% do financiamento em regime de crédito bonificado à habitação e criação de um contingente para pessoas com deficiência na oferta pública de habitação a custos controlados;

Garantia de financiamento público à adaptação de barreiras arquitetónicas e urbanísticas dos espaços públicos, com a fiscalização do cumprimento do Decreto Lei 163/06, cujo prazo terminou em 2017;

Adaptação das infraestruturas de transportes e respetivo material circulante; atribuição do Passe Social a preço reduzido para pessoas com grau de incapacidade superior a 60%; e atribuição de título de transporte gratuito para Assistentes Pessoais e Cuidadores informais quando a acompanhar a pessoa com deficiência;

Generalização do Balcão da Inclusão a todos os Municípios, mediante apoio da Administração Central às autarquias para a sua instalação.


Fonte: BE

[Fisgas]

Eu voto BE

[migel]

As propostas do Bloco:

• Realização de um inquérito nacional de caracterização sócio-demográfica
da população com deficiência;

• Criação de uma prestação social universal para a autogestão da Vida
Independente com base na avaliação final da execução dos projetos-piloto
do MAVI, que respeite a filosofia de vida independente cumprindo princípios
básicos como o pagamento direto aos e às destinatárias do número de
horas de assistência necessárias à concretização do seu projeto de vida e a
livre escolha da assistência pessoal;

• Criação e regulamentação da profissão de Assistente Pessoal;

• Criação de um programa de desinstitucionalização, subordinado aos
seguintes princípios:

• Reversão do processo de institucionalização pela condição de deficiência;

• Transferência faseada dos recursos destinados às instituições residenciais
de longa duração para serviços de base comunitária integrados com
condições para atender e servir as pessoas com deficiência;

• Desenvolvimento de um sistema de assistência pessoal individualizada;

• Mudança sistémica no sentido do abandono das políticas para a deficiência
baseadas no modelo médico/reabilitador e se fundamentem no modelo
social a todos os níveis. Da habitação à saúde. Dos transportes à educação
e formação profissional. Do emprego a prestações sociais que permitam
uma vida digna.

• Preparação/formação das pessoas institucionalizadas para uma vida em
sociedade, reforço da sua capacidade de autonomia.

• Formação dos trabalhadores e trabalhadoras das organizações
institucionalizadoras para preencher as necessidades dos serviços a criar.





Revisão da PSI para alterar as regras de acesso e condição de recursos de
modo a não incluir os rendimentos de familiares para a capitação do
beneficiário e alargar acesso a todas as pessoas com 60% ou mais de
incapacidade;

• Aumento do Complemento por dependência e do Subsídio por assistência
de terceira pessoa;

• Possibilidade de incluir pessoas com deficiência, sem limite de idade no IRS
dos seus ascendentes, desde que tenham obtido um rendimento anual de
trabalho por conta de outrem ou de pensões igual ou inferior a 9870 euros,
e que não tenham sido sujeitas a retenção na fonte ou pelo tempo que se
encontrem desempregadas, sem que tenham de ser consideradas inaptas
para o trabalho;

• Fiscalização do cumprimento da legislação de quotas de emprego e
alargamento do novo regime para o teletrabalho às pessoas com
deficiência;

• Alargamento da antecipação da idade pessoal de reforma, sem penalização,
para pessoas com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, a partir
dos 55 anos e majoração dos dias de férias, em função do grau de
incapacidade;

• Permissão para os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência que à
data do pedido de acesso à pensão de velhice preenchiam os requisitos
definidos no Decreto-Lei n.º 18/2023 de 3 de março, requererem o
recálculo da sua pensão, de acordo com as condições estabelecidas no
referido Decreto-Lei;

• Introdução do Direito a 150h anuais de Interpretação de Língua Gestual
Portuguesa no código do trabalho;

• Alargamento para 100% do financiamento em regime de crédito bonificado
à habitação e criação de um contingente para pessoas com deficiência na
oferta pública de habitação a custos controlados;

• Garantia de financiamento público à adaptação de barreiras arquitetónicas
e urbanísticas dos espaços públicos, com a fiscalização do cumprimento do
Decreto Lei 163/06, cujo prazo terminou em 2017;

• Adaptação das infraestruturas de transportes e respetivo material
circulante e proibição da sua aquisição quando não cumpre as normas de
acessibilidade;

• Generalização do Balcão da Inclusão a todos os Municípios, mediante apoio
da Administração Central às autarquias para a sua instalação;

Criação de condições para a inclusão de estudantes com necessidades
educativas especiais no ensino superior através da garantia de verbas para
as instituições de ensino superior para garantir recursos especializados,
materiais pedagógicos, alojamentos adaptados e assistência pessoal;

• Criação de condições para o efetivo cumprimento do Regime do Maior
Acompanhado, nomeadamente através da criação de um sistema de apoio
à tomada de decisão por pessoas com deficiência, e da formação de
magistrados e demais profissionais da Justiça sobre os direitos tutelados
na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência;

• Deferimento de apoio jurídico gratuito a todas as pessoas quando
apresentam queixa por discriminação em razão da deficiência;

• Reforço da Educação Bilíngue para os alunos Surdos e da aprendizagem da
Língua Gestual Portuguesa para todas as pessoas;

• Reforço da áudio descrição, legendagem e interpretação de Língua Gestual
Portuguesa dos conteúdos audiovisuais;

• Promoção do reconhecimento da Língua Gestual Portuguesa como idioma
oficial do Estado português;

• Sensibilização da comunidade médica para os direitos sexuais e
reprodutivos das pessoas com deficiência, nomeadamente na préconcepção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no
nascimento, no pós-parto e na interrupção voluntária da gravidez;

• Criminalização de práticas de esterilização forçada de raparigas e mulheres
com deficiência;

• Reforçar o apoio financeiro às organizações de pessoas com deficiência e
criar uma linha de financiamento para apoio às mesmas.


fonte: BE

[SLB2010]

Mariana Mortágua defendeu apoios à autonomização das pessoas com deficiência

Num país onde as respostas às pessoas que precisam de cuidados passam sobretudo por sobrecarregar as famílias ou pela institucionalização, Mariana Mortágua foi a um treino de boccia na Arrentela defender que Portugal deve investir e aprofundar o modelo de vida independente introduzido por iniciativa do Bloco.

3 de Fevereiro, 2024 - 13:58h


Mariana Mortágua com praticantes de boccia este sábado na Arrentela. Foto Ana Mendes

Mariana Mortágua esteve este sábado na Arrentela, concelho do Seixal, numa visita à escola de Boccia na EB. Dr. Augusto Louro, onde assistiu e participou num treino deste desporto e conversou com dirigentes da Associação de Paralisia Cerebral Almada Seixal (APCAS). Em declarações no final da visita, afirmou que hoje em dia há em Portugal duas formas de lidar com as pessoas que precisam de cuidados: uma é "deixá-las entregues às famílias e, portanto, a si mesmo e às suas famílias" e a outra é "a institucionalização e colocar essas pessoas numa situação de dependência ou de internamento numa instituição".

"Nós temos que pensar numa outra forma de poder responder às pessoas que precisam de cuidados. E essa forma é respeitar a sua independência, respeitar a sua autonomia, respeitar a sua vontade e a forma como querem viver a vida", prosseguiu a coordenadora do Bloco, que quis com esta visita "relembrar que apoiar as pessoas com deficiência significa respeitar a sua autonomia, o que quer dizer que tem que haver verba para, por exemplo, assistentes pessoais", o que permite que estas pessoas consigam ter uma vida autónoma. "E quando falamos em desporto adaptado e desporto inclusivo, temos que nos lembrar que é necessário apoio ao desporto, mas também apoio a todas as necessidades que permitem este desporto", para que estes atletas possam "ter condições para poder fazer as suas escolhas, ir aos seus treinos, ter a sua vida de forma autónoma. E é nesse sentido que tem que caminhar a organização dos cuidados em Portugal".


"Estivemos a falar com dezenas de atletas que praticam boccia todos os dias e é importante que o país conheça não só as melhores práticas, e aqui estão as melhores práticas, mas que elas sejam universais e se compreenda o que é que impede tanta gente de poder aceder agora à prática desportiva. Os apoios são para o desporto adaptado, mas também tem de ser para que as pessoas possam, com autonomia, aceder ao desporto e praticá-lo", prosseguiu.

Portugal continua a ter "enorme incapacidade" para responder a pessoas que precisam de cuidados

A coordenadora bloquista diz que o país continua a ter "uma enorme incapacidade para responder a pessoas que precisam de cuidados", tanto no caso da população mais velha como das pessoas com deficiência. Para mudar este paradigma, "a resposta que o Estado tem que dar não pode ficar apenas nos lares, nas instituições onde estas pessoas têm que viver. Porque muitas destas pessoas podem e devem ter uma vida autónoma, independente, e cabe ao Estado assegurar que essa vida pode ser vivida de forma independente e é por isso que insistimos tanto nos assistentes pessoais e na verba" que possibilita esse recurso.


Mariana Mortágua recordou que "a vida independente, como uma resposta do Estado, foi introduzida pelo Bloco de Esquerda, quando o Bloco de Esquerda tomou a decisão de incluir pessoas com deficiência nas suas listas eleitorais. E foi essa participação que nos permitiu ter vida independente como uma prioridade, foi essa participação que nos permitiu adaptar a Assembleia da República, para que pela primeira vez tivéssemos pessoas na Assembleia da República numa cadeira de rodas, por exemplo, e foi com essa luta que aprendemos. E é por isso que em Portugal há hoje respostas de vida independente, que passam por um apoio social, mas passam também por um projeto piloto de assistentes pessoais".

"Assistentes pessoais é a diferença entre uma pessoa com deficiência ser institucionalizada ou depender da família, ou poder ter decisões sobre a sua própria vida. E neste momento o que defendemos é que toda a gente, independentemente dos sítios onde viva, possa ter acesso a estes mecanismos que garantem a sua independência", acrescentou a coordenadora do Bloco, incluindo também o apoio às práticas desportivas, que "tem de ser uma resposta do Estado, não só financeira, mas do campo de possibilidades que abre. É preciso olhar de outra forma para os cuidados e para a forma de autonomização das pessoas com deficiência".

Questionada pelos jornalistas sobre as sondagens que têm sido publicadas sobre as próximas legislativas, Mariana Mortágua respondeu que "elas já enganaram o país no passado e acho que o país está vacinado relativamente a sondagens". A pouco mais de um mês da ida às urnas, a coordenadora bloquista diz que "a procissão ainda vai no adro" e acredita que Portugal "vai ter no dia a seguir às eleições uma maioria capaz de resolver os problemas da habitação, os problemas da saúde. capaz de ter medidas para subir os salários. É isso que conta". Recorrendo às regras do desporto que acabara de praticar, que estipulam que quem está em desvantagem começa a jogar, Mariana diz que "esse é o tipo de solidariedade e de decência que queremos ver na sociedade portuguesa. E também é por isso que vamos ter uma maioria a seguir ao 10 de março".


Fonte: https://www.esquerda.net/artigo/mariana-mortagua-defendeu-apoios-autonomizacao-das-pessoas-com-deficiencia/89564

[migel]

Associação Portuguesa de Deficientes critica IL. "Não perceberam qual é o problema, não conhecem"
28 fev, 2024 - 15:32 • Carlos Calaveiras com Redação

Iniciativa Liberal o único partido dos que têm representação parlamentar que não tem uma linha sobre pessoas com deficiência no seu programa eleitoral.

Foto: EPA
A vice-presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Helena Rato, lamenta a exceção da Iniciativa Liberal, o único partido dos que têm representação parlamentar que não tem uma linha sobre pessoas com deficiência no seu programa eleitoral.

“Penso que é a primeira vez que todos os partidos que concorrem, mesmo de áreas muito diferentes, procuraram falar na questão da deficiência - embora se perceba que há uns que estão mais dentro do assunto e que outros falaram porque tinham que falar. Todos com exceção de um partido, que é a Iniciativa Liberal”, refere.

Helena Rato acrescenta: “Acho que eles [Iniciativa Liberal] não perceberam qual é o problema, não conhecem. Isto é muito comum, acontece muito mais do que pensamos, em muitos políticos que não têm a mínima ideia de como tratar a questão das pessoas com deficiência”.

Questionada sobre se algum partido tinha o programa eleitoral em formato inclusivo, a dirigente da APD diz que apenas “o Bloco de Esquerda apresentou uma versão do seu programa eleitoral em linguagem fácil e não em Braille”.

“Neste âmbito parece ter havido um retrocesso relativamente às legislativas de 2019, em que pelo menos o PAN apresentou uma versão em Braille, tendo contado para isso com a colaboração da ACAPO”.

Sobre propostas concretas que estão em vários programas eleitorais, Helena Rato garante que não é contra as quotas de deficientes no mercado de trabalho, mas chama a atenção que “tem de haver outras políticas que permitam que a política das quotas seja aplicada”.

“Há um grupo de pessoas com deficiência que chegam ao Ensino Superior – são muito poucas – e essas não precisam de quotas de emprego. Já os outros não estão preparados, não saem do ensino com uma formação profissional que os prepare. Pode pôr as quotas que quiser, mas se o empregador pôe um anúncio e não aparece ninguém, o que vão fazer?”

Uma medida que já está prevista, mas “foi uma grande desilusão” por parte do Governo PS é a reforma antecipada para deficientes porque é “muito restritiva” e não está a abranger ninguém.

“Tem que ter 80% de incapacidade e descontado 35 anos. Quem é esta pessoa? Desafio alguém que encontre uma pessoa assim”.

Já quando à possibilidade de haver crédito bonificado a 100% para habitação de deficientes, Helena Rato concorda que a medida avance, mas dá conta que “os bancos resistem muito”. E, se os bancos não são obrigados a cumprir esta medida, “para que serve?”

O que dizem os outros partidos?

O Partido Socialista tem mais de uma dezena de medidas para pessoas com deficiência, desde o reforço de politicas no mercado de trabalho para a contratação de pessoas com algum tipo de incapacidade, maior investimento nas acessibilidades com a implementação do Programa Acessibilidades 360º do PRR, o aumento de alunos com deficiência no ensino superior através da melhoria de integração. Entre as propostas está ainda a garantia de assegurar a assistência parental para famílias de crianças e jovens com deficiência.

No caso da Aliança Democrática (AD), há um ponto dedicado à inclusão de pessoas com deficiência. Na educação, por exemplo, indica que é necessário "assegurar que a formação de professores contempla a deficiência e a diferenciação pedagógica", que é necessário criar um plano de apoio a todos os jovens com deficiência na transição da escola para o mercado de trabalho, dar vantagens fiscais às empresas que contratem pessoas com deficiência e criar uma lei de bases para a deficiência e inclusão.

Também o Chega menciona falta de apoio para as pessoas com deficiência. Defende o "apoio do Estado" para pessoas nessa condição, "programas de vida independente para pessoas com deficiência, uma reformulação da avaliação de pessoas com deficiência no âmbito da Segurança Social.

Na CDU é proposto o desenvolvimento de programas de emprego e formação para pessoas com deficiência, defende um aumento para 368,40 euros da prestação social de inclusão, a renovação automática do "atestado multiusos" para pessoas com incapacidade, antecipar a idade de reforma para 55 anos a trabalhadores que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Já o Bloco de Esquerda apresenta dezenas de propostas. Antecipação da reforma à semelhança do defendido pela CDU, o alargamento de acesso à Prestação Social de Inclusão (PSI) a pessoas com mais de 60% de incapacidade, e ainda transportes públicos gratuitos para pessoas com deficiência.

O PAN propõe financiamento de bancos municipais de produtos de apoio a pessoas com deficiência e o Livre defende a revisão da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com deficiência. No programa defende o cumprimento das quotas para a contratação de pessoas com deficiência, um aumento da Prestação Social para a Inclusão, mas sem adiantar valores e, ainda, a garantia de que há residências universitárias adaptadas a estudantes com deficiência.

As eleições legislativas estão marcadas para 10 de março.



Fonte: RR

[Sardinha]

Inclusão de pessoas com deficiência: a intervenção precoce nos programas eleitorais



SÓNIA LEAL MARTINS
16/02/2024 13:50


O programa da AD – um programa social e de governação – apresenta, ao contrário do que aconteceu no programa eleitoral do PSD, de 2022, várias medidas e ações concretas no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência.

Os programas eleitorais dos partidos políticos são documentos importantes para que possamos compreender as propostas e intenções de cada um dos partidos. Os programas eleitorais são lidos e analisados por uma percentagem reduzida de pessoas, desde logo porque são documentos muitos extensos, quase todos apresentam centenas de páginas.

No entanto, para que possamos decidir em consciência e estarmos devidamente informados, é importante fazer um esforço para que consigamos, pelo menos, ler o programa dos partidos de governo em Portugal, neste caso em concreto, o programa da Aliança Democrática e do Partido Socialista.

A análise que realizei (exceto ao programa do PAN que ainda não se encontra disponível) centrou-se naquilo que são as propostas concretas dos partidos em matéria de inclusão de pessoas com deficiência, com particular ênfase para a importância da intervenção precoce na infância.

O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2023”, elaborado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, apresenta uma visão abrangente sobre a situação das pessoas com deficiência em Portugal.


Infelizmente, algumas das conclusões não são as que qualquer um de nós que idealiza para um país inclusivo. O relatório revela que há uma crescente vulnerabilidade das pessoas com deficiência à pobreza ou exclusão social. Quase 1 em cada 3 agregados familiares de pessoas com deficiência enfrentam dificuldades em fazer face às despesas habituais. Em matéria de empregabilidade, houve melhorias no acesso ao emprego para pessoas com deficiência, mas o desemprego continua a aumentar. Facto é que a taxa de desemprego na população com deficiência subiu mais do que na população sem deficiência, entre 2015 e 2020.

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 falhou.

É preciso compreender que a estratégia não se inicia na vida adulta e na integração no mercado de trabalho. Há muito trabalho prévio que tem de ser feito - a infância é o período de grande desenvolvimento do ser humano – quanto mais precoce for a intervenção junto de pessoas com deficiência maior a probabilidade de virmos a ter casos de sucesso e aí sim, conseguirmos uma integração no mercado de trabalho, proporcionarmos uma vida independente e sermos verdadeiramente inclusivos.

Em 2009, Portugal cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância, uma lei completa e abrangente, mas que na prática não corresponde aos resultados esperados, uma vez que continuamos a ter muitas crianças referenciadas que por via de um acompanhamento que em muitos casos não é precoce, não conseguem atingir os níveis de desenvolvimento desejáveis. Como em quase todos os serviços públicos em Portugal faltam meios e recursos.


É preciso agir e mudar.

Da leitura realizada aos programas eleitorais dos partidos que têm atualmente assento parlamentar, só o programa da AD e do PS fazem menção à necessidade de alterar aquilo que é hoje o Sistema Nacional de Intervenção Precoce.

O Partido Socialista, há 8 anos no governo, não considerou urgente “proceder à avaliação do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância”, como agora propõe no seu programa. O governo sabia, mas não fez nada, é agora, agora é que é. A prioridade do Partido Socialista foi muito clara – empregabilidade de pessoas com deficiência – algo que não lhe correu bem, conforme mostram os números do desemprego de pessoas com deficiência.

O programa da AD – um programa social e de governação – apresenta, ao contrário do que aconteceu no programa eleitoral do PSD, de 2022, várias medidas e ações concretas no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência. Ressalvar que menciona claramente o que é preciso fazer junto das Equipas Locais de Intervenção (ELI) – necessita-se de mais meios e recursos – de forma a garantir que nenhuma criança fica excluída desta intervenção ou que tem acesso a ela demasiado tarde, independentemente da sua situação pessoal e social.


Em 8 anos nada foi feito e há muito a fazer, e é preciso começar por medidas em concreto e que tenham impacto a médio prazo, como é o exemplo, da formação específica em diferentes áreas de diferenciação por parte dos profissionais que integram as ELI ou da implementação de centros de referência de acordo com o diagnóstico de cada criança.

É preciso agir rápida e precocemente. Porque não é suficiente dizer que promovemos a igualdade e inclusão, é necessário implementar medidas e ações concretas para que as pessoas com deficiência possam finalmente ter acesso aos mesmos direitos.

Quase 50 anos depois do 25 de abril e ainda nos falta fazer tanto.



Fonte: https://ionline.sapo.pt/artigo/810889/inclusao-de-pessoas-com-defici-ncia-a-intervencao-precoce-nos-programas-eleitorais?seccao=Opiniao_i&fbclid=IwAR0EnhagxTNxLc81f_pKlK2qjNoZvFVIokhqHKidsgK_YxuFQP5e0wjGvHo

[migel]

Legislativas 2024: Propostas para a área da deficiência



2 Março, 2024

O ato eleitoral é um momento de escolhas. Para escolher de uma forma consciente, quem nos defende e quer implementar políticas justas para a comunidade das pessoas com deficiência, é necessário conhecer o que propõem os partidos.
O CVI fez a resenha das propostas, na área da deficiência, apresentadas nos programas eleitorais pelos partidos com assento parlamentar.
A escolha cabe-lhe a si!

Consulte o documento em PDF com as propostas dos partidos com assento parlamentar.  https://vidaindependente.org/wp-content/uploads/2024/03/Programas-eleitorais-2024.pdf
Fizemos todos os esforços possíveis para que o PDF seja compatível com leitores de ecrã, mas se mesmo assim não conseguir ler o conteúdo, enviaremos uma versão noutro formato que lhe seja acessível.

O Centro de Vida Independente realizou um ciclo de conversas com os partidos com assento parlamentar, onde tiveram a oportunidade de explicar as propostas que levam a votação nas próximas eleições de dia 10 de Março.

IL – Iniciativa Liberal 


PS – Partido Socialista 


BE – Bloco de Esquerda 


PAN – Pessoas Animais Natureza 


AD – Aliança Democrática 


L – Livre   


CDU – Coligação Democrática Unitária 


Fonte: VI

[pantanal]

Eleição para a Assembleia da República 2024 - Eleições Acessíveis
Atualizado: 06/03/2024

Imagem a letra V com cores verde e vermelho em destaque de apelo ao voto onde se pode ler
Dia 10 de março, o país vai eleger os deputados e deputadas à Assembleia da República.

Para saber onde votar, dirija-se à sua junta de freguesia, consulte o site recenseamento.mai.gov.pt ou envie um SMS gratuito para 3838 com Re (espaço) n.º de identificação civil constante no bilhete de identidade ou cartão de cidadão (espaço) data de nascimento (no formato aaaammdd). Exemplo: re 12345678 19750602

Não deixe que outros falem por si, venha exercer o seu direito de voto. O Seu Voto é a sua voz. Faça-se ouvir. Vote.

Mais informações em www.cne.pt

No âmbito das eleições acessíveis partilhamos o vídeo infra:



INR

[migel]

O lóbi da institucionalização é difícil de quebrar

O Estado não tem desculpas, a não ser o preconceito e a menorização das pessoas com deficiência no controlo e definição das suas próprias vidas, para não implementar aquilo com que se comprometeu ao subscrever a Convenção da ONU.

7 de Março, 2024 - 22:28h

Diana Santos

Andar?! Não me custa nada!...
Mas estes passos que dou
Vão alongando uma estrada
Que nem sequer começou.
Andar na noite?!Que importa?...
Não tenho medo da noite
Nem medo de me cansar:
Mas na estrada em que vou,
Passo sempre à mesma porta...
E começo a acreditar
No mau feitiço da estrada:
Que se ela não começou
Também não foi acabada!
Só sei que, neste destino,
Vou atrás do que não sei...
E já me sinto cansada
Dos passos que nunca dei.
Natália Correia

Entramos no ano de 2024 e celebram-se os 50 anos do 25 de Abril. A Revolução dos Cravos foi uma das maiores conquistas das últimas décadas, que mudou radicalmente a vida da sociedade portuguesa. O 25 de abril não foi apenas uma revolução política; foi uma revolução de valores, de princípios e de alma. Foi o despertar de uma nação para a promessa de democracia, justiça e igualdade para todas as pessoas.

A liberdade trouxe-nos a oportunidade de respirar fundo, de gritar aos quatro ventos os nossos pensamentos mais profundos, sem temer pela própria vida, e de traçar planos ambiciosos para o futuro. Trouxe-nos a oportunidade de ler Natália Correia, Maria Velho da Costa, Maria Teresa Horta, Maria Isabel Barreno e tantas outras figuras que resistiram a uma ditadura que silenciava todas as narrativas que considerava serem “imorais”, pornográficas e uma afronta aos “bons costumes”, principalmente quando estas eram contadas por mulheres.

No entanto, a revolução de Abril ainda não chegou a todas as dimensões da nossa vida, muito menos a todas as vidas do nosso país…

Quero, esta noite, começar por falar-vos daqueles que não estão aqui…daqueles que nunca estarão aqui. Daqueles e daquelas que nunca vemos entre nós, que nunca serão nossos amigos, nossos chefes, nossos empregados, nossos vizinhos ou nossos amores. Daqueles e daquelas que respiram em lares, daqueles que independentemente da idade, vivem presos – em privação completa e prisão perpetua de direitos humanos – não por terem cometido um crime, mas por terem uma deficiência. A materialização desta política de institucionalização verifica-se quando constatamos que estes prisioneiros de vida, custam ao Estado 1469€. 1469€ por mês é quanto o estado paga aos lares, por uma vaga regular, para ter uma pessoa com deficiência. Se for protocolado pela Segurança Social, esse valor duplica para 2875€ mensais. Em Portugal existem mais de 7000 pessoas adultas com deficiência institucionalizadas em Lares Residenciais. Para além destas, muitas outras, mesmo jovens, encontram-se internadas em Lares de Idosos por falta de alternativas. O lóbi da institucionalização é um lóbi difícil de quebrar. É o lóbi que retira a qualquer pessoa com deficiência a sua personalidade, a sua dignidade e o poder de decidir sobre a sua vida. É o lóbi que enfraquece toda e qualquer pessoa, principalmente as pessoas com deficiência intelectual. É o lóbi do medo projetado nas famílias, de que as pessoas com deficiência são frágeis, doentes e precisam de cuidados e de serem protegidas. Que se estas famílias morrem, a única alternativa será uma resposta institucional piedosa e caritativa para dar a mão aqueles que ninguém quer.  É o lóbi que a direita gosta de alimentar com políticas que dicotomizam entre o assistencialismo e a meritocracia. É o lóbi que o PS, com o PCP como aliado, à revelia dos compromissos assumidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Estado Português, que reconheceu a igualdade de direitos “de todas as pessoas com deficiência a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais”, continua a alimentar ao utilizar os nossos impostos para a construção e alargamento de vagas em lares residenciais.

A esta violação de direitos humanos, reiterada e consentida, o Bloco de Esquerda diz: Não!

Com a força do Bloco, com o voto no Bloco, vamos mostrar que direitos humanos não se compram nem se vendem. Que a vida independente – que uma vida boa – pode ser alcançada por qualquer pessoa e que o Estado não tem desculpas, a não ser o preconceito e a menorização das pessoas com deficiência no controlo e definição das suas próprias vidas, para não implementar aquilo com que se comprometeu ao subscrever a Convenção da ONU.

E neste campo, o Bloco de Esquerda não tem medo. O Bloco de Esquerda acredita e sabe como fazê-lo ao dar voz a quem nunca é ouvido, nos assuntos que lhe dizem respeito. O Bloco de Esquerda sabe a importância da representatividade de todas as pessoas em todos os contextos da esfera social e, por isso, não tem medo nem vergonha de dar voz a pessoas com deficiência nas suas listas. E, por não ter medo, foi o único partido da história da Democracia Portuguesa a ter pessoas com deficiência visível no Parlamento. A obrigar pela prática, toda uma estrutura secular a adaptar-se, a progredir, a fazer o que nunca antes tinha sido feito!

Desde sempre o Bloco sabe como fazê-lo.

Sabia como fazê-lo quando vinculou a lei de quotas para o acesso ao emprego de pessoas com deficiência no regime publico e privado. Sabia quando conseguiu a isenção de propina para estes alunos. Sabia quando igualou as bolsas de atletas paralímpicos aos olímpicos.

Sabia como fazê-lo quando trouxe para dentro do Parlamento, a força da luta de rua de todas as pessoas com deficiência que exigiam assistência pessoal para finalmente terem controlo sobre as suas vidas. Sabe agora que os Serviços de Apoio a Vida Independente – que o PS usa como bandeira – chegam a pouco mais de 1000 pessoas sem data de alargar e, que por isso, não lhes daremos descanso!

Sabia como fazê-lo, quando abraçou como sua, a petição para a diminuição da idade legal da reforma das pessoas com deficiência que um grupo de cidadãos e cidadãs trouxe para a assembleia, quem com todas as dificuldades acrescidas trabalhou e contribuiu para este país toda uma vida e ainda se vê obrigado à indignidade de se reformar por invalidez. E o PS, que a todas as propostas foi dizendo “Não”, apareceu à socapa e acelerado, com uma proposta que discrimina os tantos e tantas de nós que vivem com um grau de incapacidade atestado num multiusos obsoleto, que se vêm excluídos só porque não atingem os 80%. Não desistiremos do alargamento desta lei. Não lhes daremos descanso!

Sabe como fazê-lo ao querer que as pessoas com deficiência possam viver com dignidade e, por isso, lutaremos por prestações que com toda a justiça se equiparam ao ordenado mínimo, sem que tenham em conta os rendimentos da família. Enquanto isso não acontecer não lhes daremos descanso!
Sabe como fazê-lo ao reconhecer a urgência da sensibilização da comunidade médica para os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência, nomeadamente na pré-concepção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento, no pós-parto e na interrupção voluntária da gravidez. Enquanto as práticas de esterilização forçada de raparigas e mulheres com deficiência não for criminalizada não lhes daremos descanso!

Sabe como fazê-lo ao advogar politicas feministas atuantes, inclusivas, interseccionais,  democráticas e com foco nos   direitos humanos que são também direitos das mulheres. Ao juntar-se na luta contra a violência de género e violência doméstica e fazer ecoar a ideia de que a liberdade e a diversidade são enriquecedoras, seja pelas capacidades funcionais, pela orientação sexual, pela maternidade ou ausência dela, pela condição social sem nenhuma pessoa de fora. Enquanto o Capacitismo, o Racismo, o Machismo e a transfobia existirem, não lhes daremos descanso!

E sabemos como fazê-lo, e fazê-lo bem feito, porque construímos circadianamente de dentro para fora e de fora para dentro. Com gente de verdade. Que não apenas sente o lugar do outro. Como está no lugar do outro. Como é o outro.     

Porque apesar de muitas vezes me sentir cansada dos passos que nunca dei, resisto e persisto, porque acredito e sei, que com o voto no Bloco, com a força do Bloco de Esquerda vamos ser revolução, vamos fazer o que nunca foi feito pela vida de todas as pessoas.

Intervenção no comício do Bloco em Setúbal, 4 de março de 2024,

Sobre o/a autor(a)



Diana Santos
Psicóloga clínica. Ativista pelos direitos humanos e civis das pessoas com deficiência




Fonte: Esquerda net