Tribunal da Relação confirma condenação por abuso sexual de menor deficiente

[Nandito]

Tribunal da Relação confirma condenação por abuso sexual de menor deficiente

4 de Novembro de 2024 Última Actualização 4 de Novembro de 2024



O homem de 54 anos, funcionário da Autoridade Tributária e antigo chefe dos escuteiros em Abrantes, viu confirmada a sua condenação a quatro anos e três meses de prisão por crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravados.

Em resposta ao recurso apresentado pelo arguido, o tribunal da Relação de Évora confirmou, na íntegra, o acórdão do tribunal de Santarém.

O caso passou-se no Centro de Acolhimento Temporário (CAT) Casa Clotilde, do Centro Social Interparoquial de Abrantes, onde o suspeito era voluntário e onde a vítima residia.

Os abusos começaram em 2015, quando a vítima, com um atraso cognitivo profundo, tinha apenas 10 anos.

O arguido era acusado pelo Ministério Público de nove crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, na forma agravada, mas foi condenado apenas por quatro.

O arguido argumentou que não existia prova testemunhal e que os depoimentos eram contraditórios e não convincentes. Referiu também no recurso que o menor não tinha capacidade para descrever os factos.

A pena a que o arguido foi condenado fica suspensa com a condição de não participar em atividades que envolvam menores durante os próximos oito anos.

Tem ainda de pagar uma indemnização de 8 mil euros à família do menor.

 


O acórdão do tribunal da Relação de Évora pode ser lido aqui https://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/de07570eb985c81880258bc6003873dc?OpenDocument (ATENÇÂO: CONTEÚDO SENSÍVEL)




Fonte: tomarnarede.pt                     Link: https://tomarnarede.pt/sociedade/tribunal-da-relacao-confirma-condenacao-por-abuso-sexual-de-menor-deficiente/