Vila Verde: Julgamento de família acusada de escravidão de deficiente adiado

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Vila Verde: Julgamento de família acusada de escravidão de deficiente adiado

Estavam marcadas para hoje as alegações finais do caso da família que escravizou durante 25 anos um jovem com deficiência moderada em Vila Verde, mas a sessão foi adiada a pedido do Ministério Público para 7 de Janeiro.

Recorde-se que a acusação, contra um casal e os seus dois filhos, concluiu que a vítima, actualmente com 36 anos, foi sujeita, numa quinta em Coucieiro, Vila Verde, a trabalhos  duros sob maus tratos, agressões violentas e condições de vida desumanas.   

O despacho de acusação refere que os arguidos agrediram fisicamente Rui Manuel com recurso a todo o tipo de objectos e em diferentes partes do corpo, por não desempenhar na perfeição as tarefas exigidas, por pedir comida aos vizinhos, ou mesmo sem qualquer motivo aparente.   

O Ministério Público acusa os arguidos de nunca terem tratado a vítima como membro da família ou sequer como pessoa de direitos.   

Rui Manuel foi libertado da escravidão em que vivia em Novembro de 2004, graças à intervenção conjunta de uma equipa da GNR de Vila Verde e de técnicos da Segurança Social que o entregaram a uma família de acolhimento na freguesia de Revenda.

in Correio da Manhã

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Vila Verde: Pedidos nove anos de prisão por escravizar

[float=left][/float]O procurador do Ministério Público de Vila Verde pediu ontem o mínimo de nove anos de prisão para os quatro arguidos acusados dos crimes de ofensas graves à integridade física e de escravidão de que foi alegada vítima um jovem ao longo de 25 anos.
Ontem foi dia de alegações finais no julgamento do alegado caso de escravidão de que foi vítima um jovem com deficiência moderada numa quinta agrícola da freguesia de Coucieiro, concelho de Vila Verde.

Ao longo de várias horas de alegações finais, o procurador do Ministério Público, Carlos Cardoso, incidiu sobre o crime de escravidão, pelo qual não existe, até à data, qualquer condenação em Portugal, e abordou o caso em julgamento na perspectiva dos direitos humanos.

O jovem Rui Manuel, agora com 36 anos de idade, foi entregue, em criança, aos cuidados de familiares, proprietários da ‘Casa de Mascate’ de onde saiu pela mão da GNR e da Segurança Social em 24 de Novembro de 2004, depois de 25 anos de alegada escravidão e maus tratos.
No banco dos réus, sentam-se marido, esposa e dois filhos, que tinham a alegada vítima à sua guarda.

Face à prova testemunhal, documental e científica, o procurador Carlos Cardoso alegou que Rui Manuel “foi despojado de todos os direitos” pelos arguidos que “dele dispunham como coisa”.
A Rui Manuel “tudo foi negado” afirmou Carlos Cardoso que chegou mesmo a pedir desculpa à alegada vítima: “peço-te desculpa, em meu nome” “pela criança que não deixaram ser criança e pelo homem que não deixaram ser homem”.

Dirigindo-se ainda a Rui Manuel, declarou: “tu não viveste ao longo de décadas, foste proscrito, rejeitado como ser humano”.
O procurador enumerou vários exemplos de maus tratos alegadamente infligidos pelos arguidos que constam da acusação e que - segundo ele - foram confirmados por testemunhas e outras provas.

Trabalhos demasiado pesados para a sua condição física que começavam e acabavam de madrugada; agressões físicas; falta de cuidados de saúde; ausência de escolarização foram apenas alguns dos ‘factos&rsquo ; apontados pelo procurador.
“Malvadez e desumanidade” foram palavras que Carlos Cardoso usou para descrever algumas das situações a que Rui Manuel alegadamente foi sujeito.

O tipo de crimes e o facto de terem ocorrido em ambiente familiar “demandam uma intervenção punitiva com peso” alegou Carlos Cardoso, que apontou ainda a “elevada censurabilidade”, “a falta de colaboração com o Tribunal e a falta de arrependimento” dos arguidos.
Pelo crime de ofensas graves à integridade física, o procurador pediu uma pena de prisão não inferior a quatro anos de prisão e para o crime de escravidão uma pena não inferior a sete anos.
Em cúmulo jurídico, o representante do Ministério Público pediu uma pena não inferior a nove anos de prisão.

A alegada vítima e a mãe - que pela primeira vez assistiu a uma sessão do julgamento - ouviram as alegações finais, lado a lado.
A sessão foi interrompida e as alegações finais prosseguem no próxima dia 11 de Janeiro.
O advogado de defesa dos quatro arguidos, Artur Marques, deixou antever que vai pedir a total absolvição dos arguidos.

Requerimentos em dia de alegações finais

A sessão de ontem do julgamento da alegada escravidão ficou ainda marcada pelo pedido do advogado da acusação particular, Reinaldo Martins, no sentido de alterar o enquadramento de um dos crimes para ofensa à integridade física qualificada.
Pretensão que o advogado de defesa dos arguidos, Artur Marques, considerou “descabida”, argumentando que “não foi produzida prova dos factos”.

Reinaldo Martins apresentou ainda um requerimento relativo aos rendimentos declarados pelo arguido Casimiro Alves Pereira.
O arguido declarou um rendimento mensal a rondar os 400 euros e um automóvel, o que foi contestado por Reinaldo Martins que revelou que ele é proprietário de pelo menos 32 bens imóveis e mais dois veículos.
Artur Marques respondeu com o valor irrisório inscrito em várias das cadernetas prediais, a que soma um automóvel que classificou de “charuto” e uma “motoreta”.

in Correio do Minho

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Vila Verde: defesa pede ilibação do crime de escravidão

O acórdão que há-de condenar ou absolver os quatro arguidos acusados do crime de escravidão contra um jovem com deficiência, numa quinta agrícola em Vila Verde, é proferido no próximo dia 27 de Janeiro.

Ontem, numa sala de audiências a abarrotar, terminaram as alegações finais por parte da defesa dos quatro arguidos - pai, mãe e dois filhos - familiares da vítima.
O advogado de defesa dos arguidos, Artur Marques, já tinha pedido a sua absolvição e ontem reafirmou que a acusação se baseia em “factos falsos”.

Na terceira sessão de alegações finais, Artur Marques classificou a acusação de “romance” e evidenciou a “inconsistência manifesta da prova”.
Os quatro arguidos estão acusados dos crimes de escravidão e de ofensas graves à integridade física de Rui Manuel - actualmente com 36 anos - que acolheram em criança e durante 25 anos, na sua quinta agrícola na freguesia de Coucieiro.
O advogado de defesa alegou que “não é minimamente sustentável o crime de escravidão nem tão pouco de ofensas graves à integridade física”, argumentando que “fez-se a prova do contrário do que está na acusação”.

Artur Marques falou de “prova contaminada pela sua natureza indirecta baseada no boato”.
O causídico alegou ainda que “as testemunhas da acusação foram desmentidas pelas testemunhas de defesa”.

Artur Marques procurou desmontar vários factos que sustentam a acusação. Para atestar as tentativas de escolarização de Rui Manuel, acenou com os boletins de vários anos lectivos e as declarações da professora.
Deu conta dos vídeos existentes e que “valem o que valem”, mas, segundo el e, retratam que Rui Manuel “comia à mesa com talheres” e “estava integrado na comunidade familiar e social”.
Foi com base num vídeo que falou da “alegria do trabalho” manifestada por Rui Manuel no nascimento de um vitelo, lançando a pergunta: “a alegria esfusiante é própria de quem está em escravatura”.
Para o causídico, o trabalho em causa é próprio de uma aldeia, onde se trabalha de sol a sol.
O cartão de utente de saúde e o cartão de contribuinte foram outros elementos apresentados pela defesa para demonstrar que “era um cidadão normal”.

Depois da defesa apontar contradições do relatório médico, a acusação pública e particular ainda solicitou a junção de um documento - um relatório de um médico - mas o pedido foi indeferido.
Ainda assim, a acusação particular, representada por Reinaldo Martins, citou vários excertos que dão conta de “lesões compatíveis com agressões”, com “maus-tratos e trabalho contínuo em condições deploráveis”.
Artur Marques criticou também a não acareação de testemunhas que se contradizem nos depoimentos.

No final da última sessão antes de ser proferido o acórdão, os arguidos não quiseram fazer declarações, mas a juíz-presidente questionou-os sobre os rendimentos mensais que auferem.
A questão dos rendimentos - importante em caso de eventual indemnização à vítima - já foi levantada na primeira sessão de alegações finais pela acusação particular em relação ao arguido Casimiro Pereira.

Casimiro declarou receber uma pensão inferior a 400 euros e cerca de 1500 euros da exploração da quinta; a esposa uma pensão de 250 euros e os dois filhos o ordenado mínimo.

in Correiro do Minho

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Pena suspensa de quatro anos e meio por escravizarem deficiente

A família de Vila Verde que durante 25 anos escravizou Rui Manuel, que sofre de uma deficiência mental, foi esta quinta-feira condenada a quatro anos e meio de pena suspensa.

O colectivo de juízes condenou ainda o casal e os dois filhos a pagarem a Rui uma indemnização de 101 mil euros, quantia que terá que ser paga no prazo de um ano.

Recorde-se que a vítima, que era sobrinha do casal, foi libertada em 2004 pela GNR. Durante o tempo em que foi escravizado, o homem era obrigado a trabalhar várias horas, dormia numa arrecadação e comia de panelas e tigelas velhas. Pedro, um dos filhos do casal, chegou mesmo a castigar Rui com um chicote de fios eléctricos.

Nas alegações finais o procurador do Ministério Público referiu que Rui "foi espezinhado e reduzido a uma simples coisa".

in Correio da Manhã