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..:: Deficiente-Forum - Temas da Actualidade ::.. Responsável: Nandito => Noticias => Tópico iniciado por: migel em 16/08/2011, 10:42
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Saiba o que vai mudar com o Plano de Emergência
Apoios custam 400 milhões e deverão chegar a três milhões de pessoas carenciadas.
O Plano de Emergência Social (PES), apresentado sexta-feira pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, começa a ser implementado este ano e vai vigorar até, pelo menos, 2014. O objectivo do plano, que tem 400 milhões de euros previstos para o primeiro ano de aplicação, é ajudar cerca de três milhões de pessoas carenciadas, actuando em cinco áreas essenciais: famílias, idosos, deficientes, voluntariado e instituições sociais.
1. Subsídio aumenta para casais desempregados
Majoração em 10% do subsídio de desemprego para cada beneficiário no caso de casais com filhos e em que ambos os membros do agregado se encontram no desemprego. Segundo Mota Soares, são cerca de cinco mil os casais que se encontram nesta situação.
2. Beneficiários do RSI têm de trabalhar
Incentivar a prestação de trabalho social por parte das pessoas em idade activa que recebam subsídios do Estado, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção (RSI). "Não queremos que as prestações sociais se transformem numa forma de assistência permanente", justificou o ministro.
3. Arrendamento social
Colocar casas para arrendar abaixo dos preços de mercado é outra das metas do PES. Para isso, serão criadas parcerias entre o Governo, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a banca. O modelo compreenderá a utilização de casas desocupadas para integração no mercado de arrendamento a preços inferiores aos do mercado tradicional. "Temos uma expectativa inicial de conseguir, numa primeira parceria, cerca de mil casas disponíveis de Norte a Sul, em 100 concelhos e cobrindo cerca de 30% do território nacional", adiantou Mota Soares, durante a apresentação das linhas gerais do PES.
4. Transportes e energia
Tal como já tinha sido anunciado pelo ministro da Economia, será instituída, a partir de Setembro, uma tarifa social no preço dos transportes públicos e também haverá tarifas sociais para o gás e electricidade. O Governo vai estender as tarifas sociais a 700 mil famílias no mercado de electricidade, e a 150 mil famílias no mercado do gás.
5. Manter poder de compra das pensões mínimas
O Governo compromete-se a manter, no próximo ano, o poder de compra de quem recebe as pensões mínimas, rurais e sociais, no valor de 247 euros, 227 euros e 189 euros, respectivamente. A medida custará cerca de 70 milhões de euros.
6. Banco de medicamentos
Os medicamentos existentes na indústria farmacêutica - e que por causa das regras legais, seis meses antes do seu prazo de validade já não podem entrar no circuito comercial - vão poder ser utilizados pelos mais idosos, anunciou Mota Soares. A distribuição será garantida através dos locais próprios e credenciados nas instituições sociais, "com salvaguarda das regras legais de segurança", garantiu o ministro.
7. Simplificar leis para creches e lares
Mota Soares disse que o Governo vai promover uma alteração à lei que aproveite "ao máximo" a capacidade instalada nas creches e nos lares.
8. Bolsas de estudo
O Ministério da Educação já iniciou o desbloqueamento das verbas comunitárias para garantir a manutenção das bolsas do ensino superior a cerca de 60 mil alunos, disse Mota Soares. Ainda na área da Educação, o Governo irá comparticipar a aquisição de manuais escolares para jovens que frequentem cursos de aprendizagem, cursos profissionais, cursos de educação e formação de jovens e de especialização tecnológica.
9. Microcrédito
Apoiar o empreendedorismo, dinamizando a criação do próprio emprego, ajudar no regresso de desempregados ao mercado de trabalho através de programas de microcrédito, vai ser uma aposta forte do PES, destacou o ministro
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