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..:: Deficiente-Forum - Temas da Actualidade ::.. Responsável: Nandito => Noticias => Tópico iniciado por: migel em 23/07/2011, 16:11
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Secretário de Estado nega razões para alarmismo
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"Aquilo que eu estou a dizer é simplesmente que a situação da sustentabilidade da Segurança Social está garantida"
RTP
O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social garantiu que "não há razões para alarmismo" devido à falta de transferências para o fundo de pensões nos últimos quatro meses e que a situação "oportunamente será esclarecida". Marco António Costa responde assim a uma questão levantada pela Agência Lusa, que na semana passada denunciou essa paragem no guarnecimento do fundo.Secretário de Estado nega razões para alarmismo
1 twitterA Agência Lusa apontava na semana passada que estão paradas há quatro meses as transferências do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para o fundo de onde saem as pensões. Numa análise dos últimos quatro anos seria esta a primeira ocasião em que a ausência de transferências para o Fundo de Estabilização Financeira se verifica durante um período tão largo. O FEFSS, gerido pelo Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social, foi criado em 1989 e tem como objetivo "assegurar a estabilização financeira da Segurança Social, contribuindo para o ajustamento do regime financeiro do sistema público de segurança social às condições económicas, sociais e demográficas"
É assumido o desígnio de efetuar transferências para o FEFSS até que este esteja em condições de garantir a cobertura das despesas previsíveis com pensões durante um período mínimo de dois anos Governo garante acompanhamento do Fundo
Esta quarta-feira, a partir de Bragança, onde marcou presença em cerimónias relacionadas com novo equipamento social para pessoas com deficiência, Marco António Costa assegurava que essa "é uma questão que o fundo de capitalização oportunamente esclarecerá. Neste momento, aquilo que posso dizer é que não há necessidade de alarmismos".
Deixando essa nota de tranquilidade, o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social garantiu ainda que a situação "não põe em causa a sustentabilidade do sistema de Segurança Social", até porque - acrescentou - o fundo "tem vindo a crescer de valor nominal".
"Aquilo que eu estou a dizer é simplesmente que a situação da sustentabilidade da Segurança Social está garantida, que obviamente há matérias reformistas que constam do programa do Governo que terão de ser assumidas, mas que, pelo acompanhamento que temos feito de todas estas situações, não existe nenhuma informação que nos obrigue a ter uma maior preocupação do que aquela que resultaria necessariamente da gestão de uma conjuntura como esta", explicou Marco António Costa aos jornalistas.
De acordo com um relatório relativo à carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) a que a Lusa teve acesso, as transferências do Estado para assegurar o pagamento das pensões e a sustentabilidade da Segurança Social pararam em março, quando o valor transferido ascendeu a 1,2 milhões de euros. Contas feitas aos últimos 48 meses, nunca nesse período se verificou um período tão largo sem movimentações para o FEFSS. A Lusa regista apenas em 2007 dois momentos em que as transferências foram paradas dois meses, em janeiro e fevereiro.
RTP