Um em cada três concelhos de Portugal continental não dispunha de qualquer gabinete de saúde oral em funcionamento nas unidades de cuidados de saúde primários no final de 2025, segundo um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o acesso a cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O relatório, que analisa em particular o funcionamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) — criado em 2005 —, aponta para “limitações relevantes” e “assimetrias significativas” na distribuição geográfica dos consultórios de medicina dentária. Apesar de desde 2018 estar definida a meta de garantir pelo menos um consultório em cada município, 98 dos 278 concelhos de Portugal continental não cumpriam esse objetivo no final do ano passado.
A distribuição geográfica dos profissionais é igualmente desequilibrada. Em 2025, os 5.885 médicos dentistas privados aderentes ao programa estavam maioritariamente concentrados na região Norte, com 3.147 profissionais, seguida do Centro, com 1.416, e de Lisboa e Vale do Tejo, com 982. O Alentejo e o Algarve registavam os valores mais baixos, com 131 e 209 médicos aderentes, respetivamente. A região de Lisboa e Vale do Tejo apresentava ainda a menor dotação relativa à população — apenas 2,6 médicos por 10.000 habitantes, face a 8,4 na região Norte —, o que a ERS assinala como uma das assimetrias mais expressivas do sistema.
No que diz respeito aos cheques-dentista, a emissão cresceu ao longo da última década, mas a sua utilização efetiva não acompanhou esse ritmo. A taxa global de utilização caiu de 74%, em 2016, para 64%, em 2025. Em 2025, foram emitidos 767.746 cheques-dentista, o valor mais alto de sempre, dos quais 490.261 destinados a crianças e jovens até aos 18 anos — o grupo mais representado, com 64% do total emitido.
Os idosos com complemento solidário são o grupo com maior taxa de utilização, embora também sejam os que registaram a maior quebra no período analisado, passando de 86%, em 2016, para 77%, em 2025. Pelo contrário, os utentes enquadrados na intervenção precoce no cancro oral apresentaram o maior crescimento, com uma taxa que subiu de 47%, em 2016, para 67%, no ano passado. Os utentes com VIH/SIDA continuam a ser o grupo menos representado, com menos de 0,3% dos cheques emitidos.
A utilização dos cheques-dentista ocorre predominantemente em consultórios privados, que concentraram 91% dos casos em 2023, 2024 e 2025. Já nos gabinetes de saúde oral integrados nos cuidados de saúde primários do SNS, o número de utentes atendidos cresceu de forma expressiva, de menos de 2.000 em 2016 para mais de 50.000 em 2025, com o total de tratamentos realizados a ultrapassar os 120.000 nesse período.
A pandemia deixou também marca visível nos dados: 2020 registou a maior quebra na emissão de cheques-dentista, com uma queda de 18,2% face ao ano anterior, para um total de 553.955. A recuperação foi imediata — em 2021, a emissão subiu 28%, para 709.153 cheques.
A ERS reconhece uma “evolução positiva e estrutural” nos últimos anos, mas sublinha que persistem “desafios significativos” em matéria de equidade territorial e de utilização efetiva dos mecanismos de acesso disponíveis, reiterando a necessidade de acompanhamento contínuo do PNPSO para assegurar o direito dos utentes a cuidados de saúde oral no SNS.
lusa/HN
fonte:
https://healthnews.pt/2026/06/08/um-terco-dos-concelhos-portugueses-sem-gabinete-de-saude-oral-nos-cuidados-primarios/
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Tópico: Um terço dos concelhos portugueses sem gabinete de saúde oral nos cuidados primários (Lida 50 vezes)
