A carta-cheque da Segurança Social para pagamento do subsídio de desemprego e outras prestações vai acabar, afetando cerca de 100 mil beneficiários.
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A Caixa Geral de Depósitos (CGD) comunicou que não pretende continuar a renovar o contrato em condições que considera "penalizadoras". Nos próximos meses, a Segurança Social pretende passar esses pagamentos para os balcões dos CTT. Mas também aqui há atrasos e dificuldades.
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) dá conta dos problemas que afetam os pagamentos que ainda não são feitos via transferência bancária - 16% do total. No último Plano Estratégico, revela que o único banco que prestava o serviço de carta-cheque denunciou o contrato que mantinha. Ao mesmo tempo, o fecho de estações de CTT resulta em "dificuldades crescentes" na emissão e pagamento de vales-postais.
pagamentos assegurados
A Segurança Social garante, no entanto, que os pagamentos não estão em causa. "Todos os pagamentos a beneficiários de pensões e prestações sociais encontram-se e permanecerão totalmente assegurados".
A CGD tem vindo a assegurar, desde o início deste ano, extensões mensais de serviços e garante que vai mantê-las até que haja alternativa aos levantamentos nos seus balcões, depois de a Segurança Social se ter deparado com um concurso público deserto na procura por um novo banco.
A Caixa garante, desde 2014, os serviços de carta-cheque de prestações sociais, para beneficiários nacionais e internacionais. Ao JN/Dinheiro Vivo, informa que não pretende acabar com o contrato para pagamentos fora do país, no valor de 1,74 euros por transação. O último contrato de cartas-cheque nacionais - com um valor global estimado em 1,76 milhões de euros (47 cêntimos por transação) em 2016 - previa a possibilidade de uma renovação anual em 2019, mas acabou por ser denunciado "dadas as condições penalizadoras para a instituição", segundo o banco.
O IGFSS fala em "constrangimentos ao nível da atividade das agências", "inúmeros casos de fraudes e adulteração" dos cheques "com crescente dificuldade de os bancos gerirem o risco operacional", acréscimo de perdas e "o aumento do custo operativo" do serviço.
Estão em causa, nas cartas-cheque, 2% dos pagamentos, com os balcões dos CTT a assegurarem outros 14%. A Segurança Social pretende que mais pessoas optem pela transferência bancária das prestações.
PAGAMENTOS
Cartas-cheque
Há cerca de cem mil beneficiários que ainda recebem prestações aos balcões da CGD. Incluem subsídios de desemprego e de doença, pensão social de inclusão e outras não processadas pelo Centro Nacional de Pensões.
Vales-postais
Há 14% dos pagamentos de prestações que são feitos em contrato com os CTT. A Segurança Social admite, no entanto, que estes serviços são hoje "de menor qualidade" devido à redução da rede dos Correios.
Transferência bancária
É o meio mais rápido e mais seguro, com 84% dos pagamentos. A Segurança Social diz que está a trabalhar para divulgar os serviços mínimos bancários e aumentar a adesão.
**DR - Maria Caetano / JN**