Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo

[Nandito]

PSD questiona Governo sobre atrasos nas próteses para deficientes das Forças Armadas

Lusa
22 ago 2022 14:02


Fonte de imagem: sapo.pt

O PSD questionou hoje o Governo sobre as razões dos atrasos no fornecimento de próteses e de outros dispositivos médicos aos deficientes das Forças Armadas (FA).

De acordo com uma pergunta endereçada através do parlamento à ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, os sociais-democratas questionam "quais as razões para que se estejam a verificar atrasos no fornecimento de próteses ou outros dispositivos médicos destinados aos deficientes das FA junto do Laboratório Militar".

O PSD pergunta o também a Helena Carreiras o que está a ser feito para resolver esta situação que considera "não ser tolerável".

A bancada social-democrata observa que "ao longo dos últimos anos" os militares portadores de deficiência "têm passado por enormes dificuldades, nomeadamente na obtenção de próteses em tempo oportuno".

"Há várias denúncias públicas de longos meses de espera de substituição ou reparação de próteses, sem que o Laboratório Militar seja capaz de adiantar um prazo para a sua concretização", sustenta.

O PSD recordou que durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentou uma proposta para excetuar as verbas destinadas aos deficientes das FA de "qualquer cativação ou retenção", que foi rejeitada com o voto contra do PS, que tem maioria absoluta na Assembleia da República.

Em 15 de junho, durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, José Clara Gomes, denunciou dificuldades no acesso a próteses, que se agravam consoante um cidadão viva em Lisboa ou na ilha do Corvo (Açores), onde "fica mais complicado".

"Temos que ter a consciência de que ficar sem uma prótese não é o mesmo que ficar sem uma escova de dentes, [o cidadão] não se desloca pura e simplesmente, está diminuído. E depois há processos administrativos que são caros. Não sei se têm noção, mas uma prótese de uma perna já não é como antigamente um bocado de pau com uma borracha na ponta, é uma coisa eletrónica que pode custar 30 ou 40 mil euros", referiu.

AFE // JPS

Lusa/Fim





Fonte: sapo.pt                  Link: https://www.sapo.pt/noticias/atualidade/psd-questiona-governo-sobre-atrasos-nas_630380d34f74e758f506aab0

[Nandito]

Cartão do Antigo Combatente chegou a mais de 392.000 em dois anos

Agência Lusa 01 set 2022  13:34


Fonte de imagem: dnoticias.pt

O Governo entregou mais de 392.000 cartões do Antigo Combatente desde a entrada em vigor do estatuto para os militares que integraram as Forças Armadas e atribuiu mais de 110.000 insígnias de reconhecimento pelos serviços prestados.

Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional refere que desde a entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente, há dois anos, também foi instituída a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde a um universo de aproximadamente 400.000.

Este estatuto, recorda a tutela, "reconhece os sacrifícios realizados pelos militares ao serviço do país e das Forças Armadas em teatros operacionais de guerra e de missões de apoio à paz" e dá acesso a um conjunto "de direitos de natureza socioeconómica".

"Determinou-se o direito à Insígnia do Antigo Combatente, tendo sido já atribuídas mais de 110.000, e a inscrição, na informação contida no cartão de cidadão, da titularidade do reconhecimento da nação", acrescenta a nota.

O Governo lembra que com o estatuto foi possível consagrar o direito a cerimónias fúnebres com a bandeira nacional e estabelecer o dia 09 de abril como o Dia do Antigo Combatente.

No que diz respeito ao apoio a deficientes das Forças Armadas, o Ministério da Defesa revela que o plano de apoio a estes antigos combatentes foi estendido aos cuidadores e já abrange cerca de 1.600 pessoas.

E deixa uma promessa para o futuro: "a Defesa Nacional mantém-se empenhada na operacionalização plena do Estatuto do Antigo Combatente e continuará a trabalhar com os atores necessários para aprofundar a sua aplicação".






Fonte: dnoticias.pt                          Link: https://www.dnoticias.pt/2022/9/1/326272-cartao-do-antigo-combatente-chegou-a-mais-de-392000-em-dois-anos/

[Nandito]

Ministra da Defesa admite "examinar" o não pagamento da meia pensão extra aos deficientes das Forças Armadas

4 NOVEMBRO 2022 11:41
Vítor Matos - Jornalista


Ministra da Defesa, Helena Carreiras António Cotrim/Lusa

Helena Carreiras disse no Parlamento que vai examinar com o Ministério do Trabalho a exclusão dos Deficientes das Forças Armadas do pagamento do complemento de meia pensão extra, que a generalidade dos pensionistas recebeu, para atenuar os efeitos da inflação

A ministra da Defesa, Helena Carreiras, admitiu no Parlamento, que poderá “examinar” com o Ministério do Trabalho o facto de os Deficientes das Forças Armadas (DFA) terem sido excluídos do complemento extraordinário de metade das pensões, que os restantes pensionistas receberam, e que o Expresso noticiou na edição desta sexta-feira.

Ao responder a uma pergunta da deputada do PSD Cristiana Ferreira - que insistiu na não atribuição de metade da pensão aos DFA como uma decisão política e não uma decorrência da lei -, Helena Carreiras acabou por deixar uma porta aberta.

Primeiro, a ministra deu a mesma justificação que o Ministério do Trabalho já dera ao Expresso: “Há situações em que os critérios são diferentes, porque se trata de pensões que estão indexadas às remunerações dos militares e não à tabela remuneratória única e por isso é que são seguidos os critérios legais”. A seguir, acabou por admitir que a situação dos DFA, que não receberam o complemento extraordinário de meia pensão para atenuar os efeitos da inflação poderá ser examinado: “Não se fez, mas podemos sempre examinar os aspetos concretos dessa questão com o Ministério do Trabalho”, disse Helena Carreiras, deixando em aberto a possibilidade de ser revista esta questão, mas também deixando entender que esta era mais uma escolha política do que uma obrigação legal.

Ainda sobre os problemas dos DFA, e os atrasos na entrega de próteses e cadeiras de rodas, noticiado pelo Expresso, o deputado do Chega Pedro Pessanha questionou a ministra, que disse estar a “seguir essa prioridade com muita atenção” e explicou que está em curso “a criação de um sistema de atribuição de produtos a deficientes militares”. Helena Carreiras diz ter exarado um despacho a semana passada, “com diferentes orientações, para se criar um sistema centrado no beneficiário”.

“Estudámos o assunto, para perceber quais são as razões pelas quais podem acontecer alguns atrasos, por haver uma grande variedade de produtos e situações, que em muito casos demoram porque são muito personalizados, como as próteses”, respondeu a ministra da Defesa. “Não é um problema orçamental”, sublinhou, mas admitiu que “pode haver atrasos: o que devia levar 45 dias pode demorar vários meses.” Segundo Helena Carreiras, “o problema está na articulação de várias entidades, como o IASFA, o HFAR, o Laboratório Nacional do Medicamento”. E concluiu que “para se desenvolver este sistema”, aguarda que o trabalho desenvolvido seja apresentado, para essas medidas que vão otimizar o modo com a assistência entre as várias entidades é realizada."







Fonte: expresso.pt                         Link: https://expresso.pt/politica/2022-11-04-Ministra-da-Defesa-admite-examinar-o-nao-pagamento-da-meia-pensao-extra-aos-deficientes-das-Forcas-Armadas-4031e0de

[Nandito]

Provedora pede inclusão da avaliação dos ex-militares na Função Pública

11/01/23 14:58 ‧ HÁ 8 HORAS POR LUSA


© iStock

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu ao Governo que seja contabilizada para efeitos remuneratórios a avaliação de ex-militares durante os anos de serviço nas Forças Armadas após a sua entrada para a Administração Pública.

Numa recomendação dirigida à ministra da Defesa, Helena Carreiras, e à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a provedora defendeu a definição das "orientações para garantir a efetiva, uniforme e coerente aplicação do direito à contabilização das avaliações de serviço a todos os ex-militares" abrangidos por uma norma do Orçamento do Estado de 2021 que previa a contabilização dessas avaliações de serviço.

Segundo o artigo em causa, "após ingresso na Administração Pública, as avaliações de serviço obtidas pelos ex-militares nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas são contabilizadas para efeitos de atribuição de posição remuneratória no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), com as devidas adaptações".

"Na generalidade dos casos, o direito concedido por esta norma, e que concretiza, numa vertente significativamente relevante, um sistema de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato e de voluntariado criado há mais de vinte anos e recentemente reiterado, mantém-se por aplicar", pode ler-se na recomendação divulgada esta terça-feira no site da Provedoria de Justiça.

Perante o pedido de intervenção de "muitos ex-militares que ingressaram na Administração Pública", Maria Lúcia Amaral lembrou ainda as mudanças no regime de progressão na carreira, com enfoque nos pontos obtidos nas avaliações de desempenho e não no tempo de serviço, o que contribuiu para que os ex-militares deixassem de ver refletido em termos funcionais e salariais os anos em que prestaram serviço militar.

Por outro lado, assinalou também as dúvidas que se levantaram sobre a interpretação do direito à contabilização das avaliações e a tentativa de articulação do Ministério da Defesa com a tutela da Administração Pública no sentido de se encontrar uma "solução equitativa", mas que não teve resultados práticos até agora.

"A não execução do direito à contabilização das avaliações não se traduz numa ausência de melhoria da situação dos ex-militares, mas antes sim, por força da evolução paralela do regime geral, a uma regressão dessa situação: os ex-militares que acederam a emprego público acabaram, assim, por se ver privados de um direito que desde há muito se encontrava reconhecido no sistema de incentivos", concluiu a provedora de Justiça, solicitando uma resposta à recomendação no prazo de 60 dias.







Fonte: noticiasaominuto.com                             Link: https://www.noticiasaominuto.com/pais/2150020/provedora-pede-inclusao-da-avaliacao-dos-ex-militares-na-funcao-publica

[Nandito]

Defesa falha pagamento aos CTT e atrasa envio de insígnias a ex-combatentes

Isabel Tavares Texto
MadreMedia
29 mai 2023 15:16


Fonte de imagem: 24.sapo.pt

Cerca de dez mil ex-combatentes esperam há seis meses pela insígnia prometida pelo Ministério da Defesa Nacional como agradecimento pelos serviços prestados à nação. O Estatuto de Antigo Combatente entrou em vigor há quase três anos e já revelou situações dramáticas.

A insígnia pelos serviços prestados à nação foi-lhes prometida em Dezembro do ano passado, mas até agora não receberam nada. Alguns antigos combatentes das Forças Armadas queixaram-se e o SAPO24 descobriu que há uma dívida da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (MDN) aos CTT que pode estar a atrapalhar o processo.

"A Secretaria-Geral do MDN, entidade responsável pelo processo das insígnias, encontra-se a processar uma fatura, a qual foi, por lapso, emitida a outra entidade do MDN, o que atrasou o seu pagamento", justifica o Ministério da Defesa.

Até ao momento, segundo o Ministério da Defesa, foram enviadas "cerca de 136.000 insígnias", criadas com o Estatuto do Antigo Combatente, em vigor desde Setembro de 2020 - e que contém todos os direitos dos ex-combatentes. A insígnia, ao contrário do cartão, tem de ser solicitada por via eletrónica, ou por correio.

Uma pesquisa no Portal Base, que centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal, indica que a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional adquiriu 160 mil insígnias à empresa Formato Magento, Lda., as primeiras 100 mil em Setembro de 2021, as restantes 60 mil em Março de 2022, por um valor total de 172 mil euros (mais 39.560 euros de IVA).

O contrato com os CTT - Correios de Portugal, assinado, em Dezembro de 2021, por ajuste direto, tem o valor de 17.508 euros (mais 4.026.84€ de IVA) e inclui o processamento de ficheiros enviados pela SG-MDN, impressão, envelopagem e expedição da insígnia de antigo combatente.

Há 31 antigos combatentes em situação de sem-abrigo

O reconhecimento do Estatuto de Antigo Combatente está na lei e não dependente da apresentação de requerimento. Os cartões são emitidos automaticamente, mas acontece que alguma da informação constante da base de dados do Ministério da Defesa não está atualizada. Caso não tenha recebido o cartão, o ex-combatente ou viúva podem preencher um formulário https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/ac/direitos/cac/Paginas/default.aspx para atualizar a situação.

O Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares apoia mais de 1.300 deficientes das Forças Armadas e cerca de 240 cuidadores. Estão atualmente identificados e a ser acompanhados 31 antigos combatentes em situação de sem-abrigo. A Rede Nacional de Apoio acompanha mais de 800 utentes, dos quais 130 foram integrados depois da entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente.

"A Defesa Nacional mantém-se empenhada na operacionalização plena do EAC e continuará a trabalhar com os atores necessários para aprofundar a sua aplicação, prosseguindo políticas de reconhecimento e dignificação dos antigos combatentes", disse ao SAPO24 o Ministério. "A implementação das diversas medidas consagradas no EAC dependeu do grau de complexidade inerente, que exigiu um esforço de articulação e coordenação entre as várias áreas do Governo e os múltiplos serviços, entidades e organismos com responsabilidades no seu processo de implementação".

Até ao momento foram emitidos 401.159 cartões de antigo combatente e de viúva/o de antigo combatente; o Estatuto também é aplicável a viúvas e viúvos de ex-combatente e aos militares e ex-militares que participam em missões humanitárias e de paz.







Fonte: 24.sapo.pt                            Link: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/defesa-falha-pagamento-aos-ctt-e-atrasa-envio-de-insignias-a-ex-combatentes

[Nandito]

Militares pagam anualmente "17 milhões de euros para deficientes" das Forças Armadas?

Marta Ferreira
6 nov 2023 11:00


Fonte de imagem: poligrafo.sapo.pt


© Shutterstock

A publicação surgiu no Facebook a 1 de novembro. Nela, acusa-se o Estado português de se descartar das suas responsabilidades no que respeita aos deficientes das Forças Armadas, obrigando alegadamente os militares a pagar "anualmente dos seus bolsos cerca de 17 milhões de euros” para os apoiar.

Será assim?



Na página do Ministério da Defesa Nacional define-se que é deficiente das Forças Armadas (DFA), aquele que "no cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da Pátria adquiriu uma diminuição na capacidade geral de ganho, diminuição das possibilidades de trabalho para angariar meios de subsistência, em resultado de acidente e/ou doença". Esse grau de incapacidade geral tem de ser, no mínimo, de 30% para poder receber os apoios que sejam adequados a cada caso.

E quem paga esses apoios? Resposta do Ministério da Defesa Nacional ao Polígrafo: "Todos os contribuintes, em respeito pela lógica distributiva em que assenta o Orçamento do Estado (OE)."

O gabinete da ministra Helena Carreiras sublinha ainda que a "publicação em causa gera desinformação" porque os apoios que o Estado presta aos deficientes militares são de "diversa ordem e financiados por receitas dos impostos pagos por todos os portugueses, no âmbito do OE".

O montante indicado na publicação dirá, afirmou a mesma fonte, respeito à verba inscrita na proposta de OE para uma medida de apoio aos Antigos Combatentes, “independentemente de terem, ou não, algum grau de incapacidade adquirido em consequência do serviço militar". Trata-se da gratuitidade dos passes de transporte público, uma medida implementada em 2020 pelo Estatuto do Antigo Combatente, para a qual o Estado estima um encargo de 17 milhões de euros em 2024.


Avaliação do Polígrafo:


Falso


Fonte de imagem: poligrafo.sapo.pt




Fonte: poligrafo.sapo.pt                          Link: https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/militares-pagam-anualmente-17-milhoes-de-euros-para-deficientes-das-forcas-armadas

[Nandito]

Forças Armadas Deficientes (8)_13.jpg

24 abril 2024 15:06


1 / 11 Associação de Deficientes das Forças Armadas, em 1994 antónio pedro ferreira


2 / 11    A ADFA (Associação de Deficientes das Forças Armadas) tem trabalhado para fazer com que estes homens tenham o melhor quotidiano possível. Foto de 1994   antónio pedro ferreira



3 / 11 Do lado português há, pelo menos, 16 mil deficientes da Guerra Colonial. Do lado dos Movimentos de Libertação estimam-se, pelo menos, 9500 combatentes feridos  antónio pedro ferreira


4 / 11 Homem que perdeu a visão na Guerra Colonial aprende a teclar e a utilizar um computador, na ADFA, em 1994  antónio pedro ferreira



5 / 11 Militar que perdeu a mão em combate na Guerra Colonial antónio pedro ferreira



6 / 11 antónio pedro ferreira



7 / 11 antónio pedro ferreira



8 / 11 antónio pedro ferreira



9 / 11 Deficientes da Guerra Colonial na reunião da Federação Mundial que integraram. Final do século XX antónio pedro ferreira


10 / 11 antónio pedro ferreira



Deficiente a manusear um aparelho de escrita, comunicação e trabalho. 1994
11 / 11 Deficiente a manusear um aparelho de escrita, comunicação e trabalho. 1994 antónio pedro ferreira






Fonte: expresso.pt                       Link: https://expresso.pt/sociedade/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--8-_13.jpg-55239c49

[Nandito]

Marcelo pede "justiça" para antigos combatentes e condecora Associação de Deficientes das Forças Armadas

Lusa
18:13, 14 mai.2024


Presidente da República condecora ADFAREPRODUÇÃO ADFA


Marcelo Rebelo de Sousa defende que os antigos militares devem "ver reconhecidos em vida" os seus direitos e não com a consolação de reconhecimento a título póstumo", acrescentou.

O Presidente da República defendeu esta terça-feira que os antigos combatentes merecem ver reconhecidos em vida direitos legítimos por que têm lutado, numa sessão em que condecorou a Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA).

Marcelo Rebelo de Sousa atribuiu à ADFA o título de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique após discursar numa sessão solene comemorativa dos 50 anos desta associação, na Academia Militar, na Amadora, no distrito de Lisboa.

No seu discurso, perante o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, e o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas insistiu que "há que valorizar mais o estatuto do militar" e também "valorizar mais o estatuto do antigo combatente" e "atender à problemática representada pela ADFA".

"Eu tenho a certeza de que o senhor ministro da Defesa Nacional está atento a tudo o que foi dito e ao que já sabia, e que ainda vai saber mais", disse.

Segundo o Presidente da República, a ADFA tem reivindicado "questões que resultam do respeito do princípio da justiça" e "o princípio da justiça não pode deixar de atender também ao fator tempo", aos anos da guerra colonial, "13 anos de combate por Portugal", e às décadas que se seguiram.

"Agora já 50 anos, lutando por direitos legítimos, que alguns que entretanto nos deixaram não puderam ver reconhecidos, mas que outros devem ver reconhecidos em vida - e não com a consolação de reconhecimento a título póstumo", acrescentou.

Entre as "pretensões muito específicas" da ADFA, Marcelo Rebelo de Sousa destacou as queixas pela "demora nos processos de qualificação como deficientes das Forças Armadas" e as reivindicações de "prioridade no acesso a habitação social" e "possibilidade de revisão dos processos de qualificação antigos de combatentes que viram o seu estado de saúde agravado".

"Em boa hora, no passado dia 7 de abril, o senhor ministro da Defesa Nacional, na Batalha, reiterou promessas de cumprimento naquilo que falta cumprir do estatuto do antigo combatente, bem como eventual ajustamento naquilo que importa ser ajustado", referiu.

O chefe de Estado afirmou que "a pátria não pode enviar para a guerra e depois esquecer-se daqueles que enviou para a guerra para a servirem".

Sobre a criação da ADFA, há 50 anos, considerou que "foi o retrato de Abril", porque "não era possível em ditadura", mas "era possível em democracia juntar-se um punhado de portugueses e decidir defender os seus direitos, os seus e os direitos dos outros".

"É essa a força da democracia", reforçou.

A ADFA já tinha sido condecorada com os títulos de membro honorário da Ordem do Mérito e de membro honorário da Ordem da Liberdade, atribuídos, respetivamente, em 1996 e 2008, pelos presidentes da República Mário Soares e Aníbal Cavaco Silva.






Fonte: sicnoticias.pt                      Link: https://sicnoticias.pt/pais/2024-05-14-marcelo-pede-justica-para-antigos-combatentes-e-condecora-associacao-de-deficientes-das-forcas-armadas-f5e854db

[Nandito]

Ministro da Defesa interpelado por queixas de antigos combatentes

Lusa
14 de Maio de 2024 às 13:32


Nuno Melo
FOTO: António Pedro Santos/Lusa

Nuno Melo inaugurou esta terça-feira na Associação dos Deficientes das Forças Armadas uma exposição sobre a Guerra Colonial.

O ministro da Defesa inaugurou esta terça-feira na Associação dos Deficientes das Forças Armadas uma exposição sobre a Guerra Colonial mas apesar de tecer elogios ouviu queixas de antigos combatentes. 
"Deixaram-nos de lado, não nos deram importância nenhuma e somos um 'verbo de encher'. As nossas reivindicações ficam sempre na gaveta. Pedimos que se faça justiça (para que) aquilo que é considerado como serviço militar seja tudo considerado campanha (combate), nós andámos todos na Guerra Colonial", disse Manuel Ferreira Alves, 75 anos, que combateu em Moçambique entre 1970 e 1972.

Dirigindo-se ao ministro da Defesa, após a visita à exposição e da deposição de flores em memória dos mortos da Guerra Colonial na sede da Associação dos Deficientes das Forças Armadas o antigo soldado ergueu a voz para se queixar da pensão e da falta de apoios do Estado.

"Eu pelo serviço (militar) recebo 278 euros por mês, mas eu estive em campanha - em teatro de guerra - com espingarda às costas, com cartucheiras, com ração de combate (...) Andávamos por lá três a cinco dias sem sabermos onde andava o inimigo. Tivemos dois mortos e três ficaram sem pernas", recordou o mesmo militar, aplaudido pelos antigos camaradas da Guerra Colonial, após a interpelação ao ministro da Defesa.

As queixas de antigos combatentes da Guerra Colonial (1961-1975) são constantes.

Em abril um movimento de antigos combatentes pediu para ser ouvido pelo Ministério da Defesa, contestando o estatuto do combatente, que classificou como "uma mão cheia de nada".

Questionado esta terça-feira pelos jornalistas sobre as queixas dos antigos combatentes, incluindo deficientes da Guerra Colonial, Nuno Melo afirmou que o Governo vai apresentar soluções para os problemas. 

"Eu conheço vários antigos combatentes há muitos anos, infelizmente não são precisas muitas associações para identificarmos problemas que todos conhecemos. A única coisa que posso dizer é que tentarei responder a essas reivindicações com trabalho e, se correr bem, com algum resultado. Os possíveis", disse o ministro da Defesa.

Nuno Melo acrescentou que mantém uma boa relação com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) e com a Liga dos Combatentes.

"Estamos aqui para resolver esses problemas e apresentar soluções a muito curto prazo. Já se verá", afirmou Nuno Melo, sem querer especificar.

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas, fundada em maio de 1974, tem mais de seis mil associados sendo que ainda há questões para resolver, nomeadamente, nos tratamentos de antigos combatentes com "stress pós-traumático" (TSTP) ou as pensões das viúvas.

"Nem sei se lhe posso chamar esmola ou pensão. São pensões de 250 euros (...) e temos viúvas com pensões de pouco mais de cem euros. Muitas delas tiveram de tomar conta dos maridos com stress pós-traumático, ou traumatismos grandes", disse aos jornalistas, o presidente da ADFA, coronel Santa Clara Gomes, frisando que nestes casos o Estado demitiu-se das obrigações "que estão na lei".

A exposição "Guerra Colonial - Uma História por Contar" que foi inaugurada esta terça-feirana sede da ADFA em Lisboa conta com peças do espólio do Museu da Guerra Colonial de Famalicão.

O material exposto inclui medalhas, fotografias, aerogramas, cartas e fotografias originais além de uniformes e rações de combate.

"A primeira vez que comi gostei, foi no quartel em Moçambique. A partir daí quando começámos a ir para o mato, que era todos os dias, a coisa deixou de ser assim tão boa", desabafou Diamantino Fernandes, 75 anos, que combateu no norte de Moçambique no início dos anos 1970, onde foi vitimado por uma mina terrestre.

"Passaram primeiro duas viaturas e depois o meu Unimog (viatura militar) rebenta a mina. Eu era de transmissões, o meu ferimento não é considerado como se tivesse sido em campanha, apesar de ter sido numa zona de guerra", lamenta o militar sem tirar os olhos da ração de combate com mais de cinquenta anos.





Fonte: cmjornal.pt                     Link: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/ministro-da-defesa-interpelado-por-queixas-de-antigos-combatentes

[Nandito]

Governo quer despachar 200 processos de deficientes das Forças Armadas

atualizado 12 Novembro 2024, 08:17  por RTP


Foto: Nacho Doce - Reuters

Veja o vídeo da reportagem clicando no link oficial da noticia em baixo:

O Ministério da Defesa e a Ordem dos Advogados estão a criar uma unidade para despachar 200 processos de deficientes das Forças Armadas. Um antigo combatente na Guiné contou à RTP como aos 70 anos ainda esperou mais cinco depois de pedir a reavaliação do seu caso.



Fonte: www.rtp.pt                   Link: https://www.rtp.pt/noticias/pais/governo-quer-despachar-200-processos-de-deficientes-das-forcas-armadas_v1614178

[salgado18]

Aprovado alargamento de pensão de invalidez a deficientes civis das FA

O parlamento aprovou hoje por unanimidade o alargamento da pensão de invalidez, direitos e regalias aos deficientes civis que, não sendo militares, viram a sua capacidade afetada no cumprimento de serviço militar ou apoio às Forças Armadas.

© Lusa

Lusa
28/11/2024 16:57 ‧ HÁ 3 SEMANAS POR LUSA
POLÍTICA

OE2025

Aproposta apresentada pelo PS prevê a extensão dos direitos já atribuídos aos elementos das Forças Armadas que ficaram deficientes no cumprimento do serviço militar aos membros civis que, mesmo não sendo militares, tiveram a sua capacidade igualmente reduzida em "idênticas condições e circunstâncias".

É o caso, explicam os socialistas, dos elementos de corporações de segurança e similares existentes no ex-territórios do ultramar e outros civis que, "comandados, enquadrados ou integrados nas Forças Armadas, atuavam ao lado dos militares em operações de campanha ou de manutenção da ordem pública".

A qualificação para estas regalias, refere a proposta, deve ser requerida pelos interessados no prazo de 120 dias após a entrada em vigor do diploma.

O PS explica que para corrigir estas diferenças já foi reconhecido, no passado, este direito a civis que colaboraram em operações militares nas antigas colónias, mas "que o prazo concedido para ser requerida a qualificação de deficiente civil das Forças Armadas revelou-se diminuto, tendo em consideração que a grande maioria de beneficiários residida nos seus territórios de origem e ainda sem o problema da nacionalidade definido".

"Assim, considera-se de elementar justiça que estes cidadãos possam gozar de um novo período, mais alargado, para requerer o estatuto de Deficiente Civil das Forças Armadas", resume o PS.

Foi também aprovada na mesma votação a proposta do Bloco de Esquerda uma proposta para tirar da lei a impossibilidade de pessoas surdas, mudas ou invisuais poderem ser abonadoras, intérpretes, peritos, tradutores, leitores ou testemunhas por, defendeu o BE, ser uma desigualdade que viola a Constituição e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Cabe ao sistema de justiça garantir que as pessoas com deficiência têm um acesso efetivo à justiça, em condições de igualdade com as demais, e que são implementadas, quando necessário, todas as adaptações processuais, para que exerçam os seus direitos", sublinha o partido na nota justificativa.


Noticias ao minuto

[Nandito]

Defesa quer concluir 200 processos de Deficientes das Forças Armadas em dois meses

Adriana Castro
3 de Janeiro de 2025, 6:31


Foto
Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, considera "inaceitável" morosidade dos processos ANTÓNIO PEDRO SANTOS / LUSA

Ministério demora perto de dois anos a concluir os pedidos e criou task force para acelerar processos. A maioria está relacionada com a Guerra Colonial.

O Ministério da Defesa estabeleceu um prazo máximo de entre um a dois meses para resolver os cerca de 200 processos de qualificação como Deficiente das Forças Armadas (DFA) que estão actualmente pendentes na Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e que até aqui demoram, em média, dois anos a concluir. A tutela avançou com a criação de uma task force para cumprir esse objectivo e está a "ultimar o protocolo com a Ordem dos Advogados" para contratar os profissionais que vão constituir esse grupo de trabalho.




Fonte: publico.pt                      Link: https://www.publico.pt/2025/01/03/politica/noticia/defesa-quer-concluir-200-processos-deficientes-forcas-armadas-dois-meses-2117318

[Nandito]

Deficientes das Forças Armadas: cinco anos à espera de ver o processo concluído

Maria Augusta Casaca - TSF Rádio Noticias
22 janeiro 2025



Aquele dia do mês de maio de 1973 mudou a vida de Ludgero Sequeira. Estava na Guiné-Bissau com o batalhão da Força de Comandos a que pertencia e foi enviado para o mato para uma operação especial. "Nessa operação, fui ferido com a detonação de uma mina anticarros que rebentou a quatro ou cinco metros do local onde estava", conta. Ficou cego e a força da detonação perfurou-lhe os tímpanos.

Da Guiné foi transferido para o Hospital Militar em Lisboa, onde ficou um ano. De lá saiu sem ver de um olho e com cerca de 60% de visão no outro. Depois de expor o seu caso ao chefe de Estado Maior do Exército, conseguiu ser operado em Barcelona e o olho em que não via recuperou 15 a 20%. No final, foi-lhe atribuído um grau de deficiência de 64,9%.

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Fonte de imagem: tsf.pt

Ainda bem jovem conseguiu refazer a vida, formando-se como economista, trabalhando no Ministério das Finanças e na Caixa Geral de Depósitos. Na década de 1980 entra como docente da Universidade do Algarve, instituição onde acabou a carreira.

Ao longo dos anos a visão começa a piorar, é operado novamente em Espanha, em 2003, e em 2017, após dois transplantes de córnea no hospital de Coimbra, que não conseguiram ter sucesso, ficou com a visão muito diminuída.

Depois de todas as operações, um "calvário" para Ludgero Sequeira, decide pedir ao Ministério da Defesa a revisão do seu processo e pedido de agravamento do seu grau de deficiência. Estávamos em 2019 e pelo meio houve um recurso, visto que a junta médica militar, num primeiro momento, não considerou a sua falta de audição, que também se agravou ao longo dos anos.

A este antigo combatente atribuíram um grau de deficiência de 90%, mas o processo só obteve resposta definitiva em 2024, cinco anos depois. ”Tinha 68 anos quando iniciei o processo e recebi resposta no dia em que fiz 74”, relata.

“É desesperante e sobretudo uma grande injustiça, porque o que sentimos é que fomos ficando, pouco a pouco, cada vez mais esquecidos”, lamenta. Conta que há muitos ex-camaradas de armas que ficam anos à espera que os processos se desenrolem e, por vezes, a resposta surge após a morte.

Há duas semanas foi notícia o protocolo de colaboração entre o Ministério da Defesa e a Ordem dos Advogados. O ministro anunciou que esse acordo pretendia criar uma Task Force para acelerar a revisão dos processos dos antigos combatentes para classificação como Deficientes das Forças Armadas. Nuno Melo garantiu que essa comissão iria responder em 60 dias a cerca de 200 processos pendentes. Ludgero Sequeira tem alguma expetativa, mas quer ver para crer. Assim se faça justiça a quem a pede há tantos anos.





Fonte: tsf.pt                      Link: https://www.tsf.pt/6418100113/deficientes-das-forcas-armadas-cinco-anos-a-espera-de-ver-o-processo-concluido/

[Nandito]

Sargentos avançam com queixa à Provedoria de Justiça sobre pensões de ex-combatentes

Por Executive Digest com Lusa 15:34, 19 Fev 2025



A Associação Nacional de Sargentos (ANS) vai entregar na quinta-feira uma queixa à Provedoria de Justiça por considerar injusta a situação de um grupo de ex-combatentes deficientes das Forças Armadas cuja remuneração associada ao posto não foi atualizada.

Em declarações à agência Lusa, o sargento António Lima Coelho explicou que em causa está um universo de cerca de trezentos antigos combatentes furriéis que ficaram feridos no período da guerra colonial e foram considerados, mais tarde, deficientes das Forças Armadas.

Em 2018, o posto de furriel no acesso à carreira dos sargentos foi extinto, e com esta alteração, o primeiro posto do quadro permanente passou a ser o de segundo sargento.

“A direção do Exército entendeu, na altura, não considerar a categoria militar a que estes cidadãos pertenciam e se surpreenderam ao ver no seu boletim «cabo de secção, deficiente das Forças Armadas». Porquê? Porque houve unicamente a preocupação economicista e como nas alterações remuneratórias o cabo de secção passou a vencer o mesmo que vencia o furriel, então entendeu-se alterar apenas o nome para manter o montante da pensão”, criticou.

De acordo com o presidente da ANS, devido à atualização do regime remuneratório e à alteração do seu posto, estes cerca de trezentos antigos combatentes deveriam estar a receber mais 120 euros por mês.

“É um impacto que ronda os 600 mil euros por ano. Ora, não será isto que irá pôr em causa um Orçamento de Estado e, por outro lado, o impacto social é incomensuravelmente maior”, salientou.

António Lima Coelho lamentou que o caso já tenha sido levado aos partidos na Assembleia da República, ao Ministério da Defesa e não tenha sido apresentada “qualquer solução”.

“É profundamente injusto quando ouvimos os nossos governantes, os nossos responsáveis, encherem a boca de elogios aos antigos combatentes e preocupações com os antigos combatentes e uma situação destas continua impunemente sem solução”, criticou.

A ANS espera que a Provedora de Justiça possa “ajudar a alertar os poderes políticos para que esta situação se corrija”, razão pela qual vai entregar a sua queixa na quinta-feira no Palácio Vilalva, em Lisboa.





Fonte: executivedigest.sapo.pt                        Link: https://executivedigest.sapo.pt/noticias/sargentos-avancam-com-queixa-a-provedoria-de-justica-sobre-pensoes-de-ex-combatentes/

[Nandito]

Defesa quer "task-force" a responder a 232 pedidos de estatuto de deficiente em 60 dias

Agência Lusa - Texto
29 mai. 2025, 20:26


- A criação desta "task-force" foi anunciada pela primeira vez pelo ministro de Defesa em outubro de 2024
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Nuno Melo definiu como missão "muito clara" deste grupo "concluir num prazo que será de 30 a 60 dias 232 processos relativos à atribuição da condição de deficiente das Forças Armadas".

O ministro da Defesa afirmou esta quinta-feira que a “task-force” criada para analisar pedidos de atribuição do estatuto de deficiente das Forças Armadas tem como objetivo concluir, no prazo de 30 a 60 dias, 232 processos atualmente pendentes.

Numa cerimónia no edifício do Ministério da Defesa, em Lisboa, que assinalou o arranque dos trabalhos da equipa de 50 advogados criada para resolver processos de qualificação de deficientes das Forças Armadas, Nuno Melo definiu como missão “muito clara” deste grupo “concluir num prazo que será de 30 a 60 dias 232 processos relativos à atribuição da condição de deficiente das Forças Armadas“.

A criação desta “task-force” foi anunciada pela primeira vez pelo ministro da Defesa em outubro do ano passado.

“Não significa aprovar todos esses processos, mas significa seguramente dar-lhes resposta, deferindo ou indeferindo, porque cada antigo combatente tem direito a essa resposta e, infelizmente, muitos antigos combatentes houve, deficientes das Forças Armadas, que por razão do termo do seu tempo neste planeta acabaram por não ter essa resposta”, disse esta quinta-feira Nuno Melo.

O ministro da Defesa considerou inaceitável que a decisão sobre este tipo de processos “possa tardar cinco, seis ou sete anos”, enfatizando que esta é uma “corrida contra o tempo” dada a idade avançada de quem faz estes pedidos.

Nuno Melo apelou aos advogados da “task-force” para que façam um “esforço redobrado” de modo a concluir o primeiro conjunto de processos “antes das férias de verão”.

O ministro classificou a iniciativa como uma “missão muito nobre” que vai repor a justiça com os que “serviram Portugal”, destacando a colaboração com a Ordem dos Advogados “em nome de um interesse público, de um interesse geral, e de um interesse nacional”.

Melo recordou os antigos combatentes como “verdadeiros heróis de Portugal” que “não são políticos, não defendem regimes” mas foram “chamados a defender uma ideia de pátria num determinado momento da história“.

“No momento mais importante das suas vidas, no pico da sua juventude, foram chamados a combater em lugares que desconheciam absolutamente. E fizeram diferença, cumpriram as missões para que foram chamados. E os deficientes das Forças Armadas, no caso, transportam no corpo e na mente, os que sobreviveram, a essência dessa condição militar”, sublinhou o ministro da Defesa Nacional

Para Melo, a justiça com estes combatentes “tem que ser feita em vida”, sendo essa uma obrigação permanente do Estado e a “contrapartida desses sacrifícios que pediu em nome da pátria portuguesa“.

“O reconhecimento aos antigos combatentes é um espelho da forma como se comportam as grandes nações e Portugal é tido e quer-se ter na conta de uma grande nação que tem de cumprir as obrigações para com estes combatentes”, afirmou.

Em outubro do ano passado, o ministro da Defesa anunciou que o Governo estava a tomar medidas para avançar com a criação da “task-force” que esta quinta-feira começou os seus trabalhos, para garantir que os processos para avaliação dos pedidos de atribuição do estatuto de deficiente das Forças Armadas deixam de ser morosos.

Entretanto, em janeiro, o Ministério da Defesa e a Ordem dos Advogados assinaram o protocolo para a criação desta “task-force” tendo, na altura, a expectativa de que a mesma começasse a trabalhar em fevereiro —o que não se confirmou.






Fonte: observador.pt                        Link: https://observador.pt/2025/05/29/defesa-quer-task-force-a-responder-a-232-pedidos-de-estatuto-de-deficiente-em-60-dias/