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Título: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 23/07/2020, 09:47

Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo

Lusa  23 de janeiro de 2020 às 17:07

(https://cdn.cmjornal.pt/images/2020-01/img_1500x1000uu2020-01-23-17-06-43-919220.jpg)

ADFA exige apoios do Estado aos deficientes da guerra colonial.

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) exigiu hoje, uma vez mais, apoios do Estado aos deficientes da guerra colonial e admitiu "fundadas esperanças" que os problemas sejam resolvidos pelo Governo no próximo ano.

Em conferência de imprensa, Manuel Lopes Dias, presidente da ADFA, afirmou que esta legislatura (2020-2023) é "o momento certo" para "a reconciliação" entre "a República e os antigos combatentes" antes da "solução biológica" -- a morte -- dado que grande parte deles tem hoje 72 ou 74 anos.

"Temos elevadas expectativas de que nesta legislatura se consigam algumas soluções para estes problemas. Se não for agora, nós já estamos dom 79/78 anos, já não valerá a pena", afirmou.

Entre as principais reivindicações da associação estão uma "melhoria das pensões degradadas", tanto dos antigos combatentes como das suas viúvas ou antigas companheiras, algumas das quais recebem "reformas de miséria", entre "250 e os 300 euros".

"É agora que a República poderá reconhecer estas situações. Esta é uma legislatura oportuníssima para, ainda a tempo, ainda antes da solução biológica, que é a morte, a República possa reconhecer as situações ao nível moral e material", afirmou ainda.

O presidente da ADFA disse que os deficientes não querem "este mundo e o outro, mas queremos uma melhoria da sua situação de vida", disse.

Uma das formas pode ser garantindo que "nenhuma pensão" dos antigos combatentes seja inferior ao salário mínimo nacional (635 euros) ou a um Indexante dos Apoios Sociais, ou IAS (438,81 euros).

"São pequenas coisas que não envolvem milhões, porque o universo é restrito", entre seis a sete mil pessoas, de ex-combatentes.

Durante a conferência de imprensa, Manuel Lopes Dias disse ter "fundadas esperanças" ou "elevadas expectativas" na resolução dos problemas, tanto através do Estatuto do Antigo Combatente, com propostas do Governo e dos partidos a aguardar agendamento no parlamento, como pelos Orçamentos do Estado de 2020, o que é votado em 06 de fevereiro, e o de 2021.

O caderno reivindicativo da ADFA será entregue ao Governo depois da votação do Orçamento do Estado de 2020, prevista para 06 de fevereiro, numa reunião com a secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro.

Manuel Lopes Dias e a associação têm a expectativa de que o Estatuto do Antigo Combatente, a aguardar no parlamento, esteja aprovado em março ou abril.

Há questões e problemas pendentes que podem ser resolvidos, pelo estatuto e pelo Orçamento, como a impossibilidade de os antigos combatentes poderem pedir o agravamento da sua invalidez.

Outras seriam através da política orçamental, sugeriu Lopes Dias, atribuindo "um subsídio de invalidez, de acordo com a incapacidade".

fonte: cmjornal.pt Link: https://www.cmjornal.pt/sociedade/detalhe/deficientes-das-forcas-armadas-com-fundadas-esperancas-em-resolver-problemas-com-governo?ref=Mais%20Sobre_BlocoMaisSobre

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 28/05/2021, 09:29

Pedida a “devolução da nacionalidade portuguesa aos ex-militares guineenses”
Pela Associação Portuguesa de Autarcas Monárquicos
Há 10 horas  em 27/05/2021 às 23:00Por Luís Moreira


(https://ominho.pt/wp-content/uploads/2021/05/AssociacaoExcomabtentesGuine-2.jpg?v=1622152806)

A Associação Portuguesa dos Autarcas Monárquicos (APAM) e a Associação dos Ex–Combatentes Deficientes das Forças Armadas Portuguesas na Guiné-Bissau (DECOFARP-GB), assinaram, dia 22, em Bissau, um protocolo de cooperação com o fim de exigirem à República Portuguesa “a devolução da nacionalidade portuguesa aos ex-militares guineenses, e concessão da mesma aos seus descendentes”.

No documento, assinado por Manuel Beninger da APAM – com sede em Braga – e Amadu Djau, da DECOFARP-GB, exige-se, ainda, “o pagamento da pensão de reforma, de sangue e de invalidez e o acesso ao tratamento médico aos ex-combatentes e seus familiares em Portugal”.

Os dois organismos pedem, também, ao Estado português “o cumprimento do Acordo de Argel de agosto de 1974, assinado entre Portugal e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que permitiu que Portugal reconhecesse a Guiné-Bissau como Estado independente e que previa o pagamento de pensões de invalidez, de sangue e a reforma aos seus ex-militares”.

O terceiro ponto do acordo, pede “a contagem do tempo de serviço destes cidadãos portugueses nascidos em território da Guiné portuguesa e que estiveram ao serviço do exército nacional”, e que Portugal “providencie a recolha dos restos mortais dos ex-Comandos Africanos, uma força de elite do então exército colonial, formado essencialmente por guineenses, assassinados pelas novas autoridades da República da Guiné-Bissau, a partir de 1974”.

Para homenagear e honrar a memória dos soldados portugueses tombados na guerra no território guineense, – prossegue o protocolo – “ambas as associações se comprometem a mandar cunhar uma Medalha de Honra ao Mérito Militar”.

A concluir, dizem que “é imperioso que Portugal dignifique todos os portugueses nascidos na Guiné Portuguesa que lutaram do lado de Portugal”.

O documento é antecedido por vários considerandos, um dos quais lembra que “a Assembleia da República portuguesa recomendou no dia 15 de janeiro de 2021, pela segunda vez, que o Governo estude formas de compensação para antigos militares recrutados nas ex-colónias portuguesas sem registos de carreira contributiva, que vivem atualmente fora do país”.

Fonte: ominho.pt   Link: https://ominho.pt/pedida-em-braga-a-devolucao-da-nacionalidade-portuguesa-aos-ex-militares-guineenses/

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 19/07/2021, 10:29

Covid-19: Restrições e medo reavivaram memórias da guerra colonial

"Em África, no tempo da guerra, íamos passear em Luanda e andávamos a olhar de um lado para o outro a vermos quem nos andava a perseguir. Aqui, agora, acontece a mesma coisa", recorda ex-combatente.

Apandemia reavivou memórias dos combatentes na Guerra Colonial e aumentou o recurso a serviços de apoio psicológico, apesar da dificuldade em realizar sessões presenciais, quando "a solidariedade dos pares é fundamental".

(https://cdn.sabado.pt/images/2019-04/img_980x653$2019_04_20_21_19_13_582888.jpg)
guerra colonial
COFINA MEDIA

Para Manuel Diogo, um ex-combatente da Guerra Colonial residente na Guarda, a pandemia trouxe um reavivar de memórias em situações muito específicas, como quando começou a ver as pessoas na rua de máscara, observando um ambiente de desconfiança e medo que também sentiu em Angola, na guerra.

"Em África, no tempo da guerra, íamos passear em Luanda e andávamos a olhar de um lado para o outro a vermos quem nos andava a perseguir. Aqui, agora, acontece a mesma coisa", contou à Lusa.

O presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), Manuel Lopes Dias, afirmou que o isolamento a que a pandemia obrigou veio reavivar memórias dos tempos de guerra, que agravaram as dificuldades já sentidas pelos deficientes militares.

"A pandemia trouxe-nos vivências da guerra, como a solidão e o afastamento das nossas famílias, da sociedade e dos amigos, que nós passámos enquanto jovens na Guerra Colonial. Muito nós estamos afetados a nível psicológico porque ninguém volta igual da guerra. Todo o ser humano que é sujeito a uma situação de guerra tem sérias consequências psicológicas, há sempre efeitos traumáticos. E isso nós vivemos outra vez", afirmou, em entrevista à Lusa.

De acordo com dados da ADFA cedidos à agência Lusa, em ano de pandemia registou-se um aumento dos pedidos de ajuda por parte dos deficientes militares e do apoio psicológico prestado. Em 2020, a associação apoiou 82 pessoas a nível psicológico, por via telefónica ou presencialmente, quando necessário, nos polos de Lisboa e do Porto, mais 8 do que em 2019, ano em que foram acompanhados 74 deficientes militares.

"Temos casos já referenciados pelas nossas equipas multidisciplinares, de psicólogos e psiquiatras, porque a pandemia, de facto, está a afetar bastante alguns dos nossos deficientes militares afetados pelo stress de guerra e mais tocados por problemas psicológicos. Têm recorrido e telefonado mais", afirmou o coronel Lopes Dias.

Apesar de importante, o apoio psicológico não resolveu o problema da falta de contacto entre os deficientes militares que sofreram as marcas da Guerra Colonial e que foram obrigados a isolar-se uns dos outros, sustentou.

"A solidariedade dos pares é fundamental, para além do apoio técnico e do apoio das famílias", explicou Manuel Lopes Dias. "E, neste momento, a pandemia veio cortar, nalguns casos quase totalmente, esta possibilidade de os deficientes das Forças Armadas participarem, colaborarem, reunirem-se. Isso tem sido uma situação grave a que estamos a assistir".

Segundo a médica Luísa Sales, psiquiatra que integra a Comissão Científica do Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar (CRSCM), de uma forma geral, "as populações reagiram com um aumento de expressões de stress, de processos de adaptação ou de trauma" à pandemia. Os antigos combatentes que estiveram na Guerra Colonial entre 1961 e 1974 e, em particular aqueles que desenvolveram patologias na sequência dessa experiência, não foram exceção.

Entre estas encontra-se o stress pós-traumático, mas também "depressões, quadros de ansiedade, fóbicos e de somatização, perdas de contacto com a realidade e comportamentos aditivos que são extremamente frequentes nestes contextos de rutura" e que fazem dos antigos combatentes uma população vulnerável, explica a psiquiatra, também responsável pelo Serviço de Psiquiatria do Hospital Militar de Coimbra e coordenadora do Observatório do Trauma/CES.

"Foi extremamente acentuada a fragilidade das pessoas com mais de 70 anos e todos os ex-combatentes da Guerra Colonial, em geral, têm mais de 70 anos, portanto, isso foi razoavelmente perturbador. E o facto de estarem mais presos - por exemplo, nos meus grupos terapêuticos tivemos de fazer períodos de paragem -, não facilita as coisas", contou a profissional, em entrevista à Lusa.

Contactada pela Lusa, Anabela Oliveira, membro da Direção da Associação de Apoio aos Ex-combatentes Vítimas do Stress de Guerra (APOIAR) disse que a associação recebeu em 2020 mais pedidos de assistência e que os psicólogos prestaram apoio por telefone, existindo duas vezes por mês consulta de psiquiatria presencial.

De acordo com Luísa Sales, a terapia de grupo é a mais indicada no tratamento dos ex-combatentes, já que a existência de uma "rede social de suporte é muito importante na prevenção de quadros traumáticos e de desenvolvimento de doença pós-trauma", explica.

Mas apesar de as consultas de grupo terem sido interrompidas durante o confinamento, os ex-combatentes que acompanha mantiveram o contacto telefónico entre si quase diariamente. Para a psiquiatra, foi este apoio mútuo que lhes permitiu ultrapassarem os constrangimentos colocados pela pandemia.

Luísa Sales admitiu que inicialmente esperava que a pandemia, situação que classificou como "muito violenta", constituísse uma "espécie de ativação do trauma". Contudo, na sua prática clínica tal não se verificou, disse.


Fonte: sabado.pt        Link: https://www.sabado.pt/ultima-hora/detalhe/covid-19-restricoes-e-medo-reavivaram-memorias-da-guerra-colonial

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 19/07/2021, 15:35

Restrições e medo reavivaram memórias da guerra colonial
Lusa 18 Julho 2021 — 10:03

(https://static.globalnoticias.pt/dn/image.jpg?brand=DN&type=generate&guid=0d8266fa-82fa-42a9-a4b3-8b0c91ce6194&w=800&h=450&t=20210718114614)
Pandemia está a reavivar memórias de quem combateu na Guerra Colonial como solidão e depressão.© Mário Cruz Lusa

Manuel Diogo é ex-combatente da Guerra Colonial, vive na Guarda e diz que a pandemia lhe trouxe um reavivar de memórias em situações muito específicas, como quando começou a ver as pessoas na rua de máscara, observando um ambiente de desconfiança e medo que também sentiu em Angola, na guerra.

"Em África, no tempo da guerra, íamos passear em Luanda e andávamos a olhar de um lado para o outro a vermos quem nos andava a perseguir. Aqui, agora, acontece a mesma coisa", contou à Lusa.

O presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), Manuel Lopes Dias, afirmou que o isolamento a que a pandemia obrigou veio reavivar memórias dos tempos de guerra, que agravaram as dificuldades já sentidas pelos deficientes militares.

"A pandemia trouxe-nos vivências da guerra, como a solidão e o afastamento das nossas famílias, da sociedade e dos amigos, que nós passámos enquanto jovens na Guerra Colonial. Muito nós estamos afetados a nível psicológico porque ninguém volta igual da guerra. Todo o ser humano que é sujeito a uma situação de guerra tem sérias consequências psicológicas, há sempre efeitos traumáticos. E isso nós vivemos outra vez", afirmou, em entrevista à Lusa.

Em 2020, a associação apoiou 82 pessoas a nível psicológico, por via telefónica ou presencialmente, quando necessário, nos polos de Lisboa e do Porto, mais 8 do que em 2019, ano em que foram acompanhados 74 deficientes militares.

De acordo com dados da ADFA cedidos à agência Lusa, em ano de pandemia registou-se um aumento dos pedidos de ajuda por parte dos deficientes militares e do apoio psicológico prestado. Em 2020, a associação apoiou 82 pessoas a nível psicológico, por via telefónica ou presencialmente, quando necessário, nos polos de Lisboa e do Porto, mais 8 do que em 2019, ano em que foram acompanhados 74 deficientes militares.

"Temos casos já referenciados pelas nossas equipas multidisciplinares, de psicólogos e psiquiatras, porque a pandemia, de facto, está a afetar bastante alguns dos nossos deficientes militares afetados pelo stress de guerra e mais tocados por problemas psicológicos. Têm recorrido e telefonado mais", afirmou o coronel Lopes Dias.

Apesar de importante, o apoio psicológico não resolveu o problema da falta de contacto entre os deficientes militares que sofreram as marcas da Guerra Colonial e que foram obrigados a isolar-se uns dos outros, sustentou.

"A solidariedade dos pares é fundamental, para além do apoio técnico e do apoio das famílias", explicou Manuel Lopes Dias. "E, neste momento, a pandemia veio cortar, nalguns casos quase totalmente, esta possibilidade de os deficientes das Forças Armadas participarem, colaborarem, reunirem-se. Isso tem sido uma situação grave a que estamos a assistir".

Pandemia está a gerar quadros de stress pós-traumático, mas também "depressões, quadros de ansiedade, fóbicos e de somatização, perdas de contacto com a realidade

Segundo a médica Luísa Sales, psiquiatra que integra a Comissão Científica do Centro de Recursos de Stress em Contexto Militar (CRSCM), de uma forma geral, "as populações reagiram com um aumento de expressões de stress, de processos de adaptação ou de trauma" à pandemia. Os antigos combatentes que estiveram na Guerra Colonial entre 1961 e 1974 e, em particular aqueles que desenvolveram patologias na sequência dessa experiência, não foram exceção.

Entre estas encontra-se o stress pós-traumático, mas também "depressões, quadros de ansiedade, fóbicos e de somatização, perdas de contacto com a realidade e comportamentos aditivos que são extremamente frequentes nestes contextos de rutura" e que fazem dos antigos combatentes uma população vulnerável, explica a psiquiatra, também responsável pelo Serviço de Psiquiatria do Hospital Militar de Coimbra e coordenadora do Observatório do Trauma/CES.

"Foi extremamente acentuada a fragilidade das pessoas com mais de 70 anos e todos os ex-combatentes da Guerra Colonial, em geral, têm mais de 70 anos, portanto, isso foi razoavelmente perturbador. E o facto de estarem mais presos - por exemplo, nos meus grupos terapêuticos tivemos de fazer períodos de paragem -, não facilita as coisas", contou a profissional, em entrevista à Lusa.

Contactada pela Lusa, Anabela Oliveira, membro da Direção da Associação de Apoio aos Ex-combatentes Vítimas do Stress de Guerra (APOIAR) disse que a associação recebeu em 2020 mais pedidos de assistência e que os psicólogos prestaram apoio por telefone, existindo duas vezes por mês consulta de psiquiatria presencial.

De acordo com Luísa Sales, a terapia de grupo é a mais indicada no tratamento dos ex-combatentes, já que a existência de uma "rede social de suporte é muito importante na prevenção de quadros traumáticos e de desenvolvimento de doença pós-trauma", explica.

Mas apesar de as consultas de grupo terem sido interrompidas durante o confinamento, os ex-combatentes que acompanha mantiveram o contacto telefónico entre si quase diariamente. Para a psiquiatra, foi este apoio mútuo que lhes permitiu ultrapassarem os constrangimentos colocados pela pandemia.

Luísa Sales admitiu que inicialmente esperava que a pandemia, situação que classificou como "muito violenta", constituísse uma "espécie de ativação do trauma". Contudo, na sua prática clínica tal não se verificou, disse.


Fonte: dn.pt         Link: https://www.dn.pt/sociedade/covid-19-restricoes-e-medo-reavivaram-memorias-da-guerra-colonial-13950372.html

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 16/08/2021, 09:29

Ex-combatentes revoltados e desiludidos com atrasos na gratuitidade dos transportes

Agencia Lusa 09 ago 2021 05:08

(https://static-storage.dnoticias.pt/www-assets.dnoticias.pt/images/configuration/OR/2539928_A101-175298.jpg)

São cada vez mais os antigos combatentes que tentam beneficiar da isenção de pagamento dos transportes públicos, aprovada pelo Governo, mas não o conseguem por falta de regulamentação da medida e até as próprias transportadoras desconhecem como irão proceder.

"As pessoas entram no transporte, apresentam o cartão [de Antigo Combatente] e preparam-se para fazer uma viagem sem ter de a pagar, conforme se lê no verso do cartão, e levam com um não pela frente", lamenta o presidente da Associação dos Combatentes do Ultramar Português (ACUP), Manuel Rodrigues.

No âmbito do Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em 2020, mais de 200 mil cartões foram enviados, dos quais 190 mil para antigos combatentes e mais de 14 mil para viúvas ou viúvos de antigos combatentes, segundo informação do Ministério da Defesa Nacional.

Nas costas do Cartão do Antigo Combatente lê-se que o seu titular tem direito à isenção de taxas moderadoras, gratuitidade do passe intermodal dos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais e gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais.

O cartão está a ser enviado com uma carta, na qual se explica que, "além dos benefícios consagrados pelo Estatuto do Antigo Combatente cujo gozo já foi possível garantir, nomeadamente, a isenção de taxas moderadoras e a gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, existem outros benefícios conferidos através do presente cartão cujo acesso está dependente da respetiva regulamentação e da adoção de um conjunto de medidas, de natureza técnica e administrativa, que envolvem várias áreas governativas".

Mas esta informação não está a ser devidamente entendida pelos portadores do cartão, que o têm apresentado nos transportes, convencidos que já podem usufruir da isenção do pagamento das viagens, de acordo com as associações que representam os antigos combatentes e que nos últimos dias têm sido inundados de pedidos de esclarecimentos.

"Temos uma funcionária que o único papel dela durante o dia é receber estas queixas", disse à Lusa Manuel Rodrigues, que lamenta a situação e, principalmente, a "desilusão e desencanto" que os antigos combatentes sentem quando vêm rejeitado o cartão.

Isto apesar da entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente, o qual define um conjunto de direitos aos militares que combateram ao serviço de Portugal, e era "uma velha reivindicação dos antigos combatentes", adiantou.

Manuel Rodrigues já esperava por esta confusão, pois apercebeu-se que as coisas no terreno não estavam preparadas. "Não se pode dar um cartão a um antigo combatente e depois dizer que, afinal, ainda não pode usá-lo para usufruir de parte dos direitos que lhe dá".

 Os portadores do cartão "pensavam que, ao recebê-lo, podiam utilizá-lo plenamente", acrescentou.

Nos últimos tempos, e tendo conhecimento das dúvidas que a questão está a colocar, o Ministério da Defesa Nacional colocou um conjunto de esclarecimentos nos meios digitais, indicando que "esta é uma medida de relativa complexidade atendendo à grande diversidade de operadores, serviços de transporte e sistemas de tarifários existentes nas diferentes áreas geográficas do país".

"Acresce que a sua concretização envolve quatro áreas governativas - Defesa Nacional, Finanças, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - e exige a articulação com as autoridades de transportes das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais", prossegue a explicação.

A tutela não avança datas para a concretização da medida e as transportadoras também desconhecem a forma como a vão aplicar.

Contactada pela Lusa, a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (Antrop), limitou-se a referir que aguarda a publicação da regulamentação para saber como este benefício irá ser aplicado.

Para o presidente da Liga dos Combatentes, Chito Rodrigues, esta questão dos benefícios é mais uma demonstração de como o Estatuto "é bom para o reconhecimento moral dos antigos combatentes, mas muito aquém do reconhecimento material".

Em declarações à Lusa, contou que a ideia da Liga para os benefícios nos transportes considerava os transportes públicos e não o "passe intermodal", conforme está definido na lei, o que reduz completamente o âmbito dos transportes".

Por essa razão, defende a revisão da lei e a clarificação deste, e outros, aspetos.

Alerta para o impacto de entregar um cartão onde se leem três direitos e depois não estarem todos em vigor. "É preciso calma", disse.

Chito Rodrigues acredita que a questão se irá compor e só espera que tal aconteça rapidamente, pois as dúvidas e as questões colocadas pelos antigos combatentes chegam à Liga "todos os dias e a todas as horas".

E deixa um aviso: "Somos cerca de 300 mil, mas daqui a 20 anos não está cá nenhum".

A Lusa contactou a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) que optou por não se pronunciar sobre esta matéria.

Na quarta-feira, o PAN questionou o Governo sobre os atrasos na gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes, afirmando que recebeu queixas de ex-combatentes que, "induzidos em erro pela carta que acompanhava o envio do cartão, tentaram, sem sucesso, fazer uso deste direito de utilização gratuita dos transportes públicos, não tendo em alguns casos conseguido obter explicação pelas empresas de transportes públicos para o sucedido".

A Lusa contactou várias empresas de transporte de passageiros, de norte a sul de Portugal, e nenhuma delas sabe como e quando a medida será aplicada.

Fonte: dnoticias.pt       Link: https://www.dnoticias.pt/2021/8/9/272318-ex-combatentes-revoltados-e-desiludidos-com-atrasos-na-gratuitidade-dos-transportes

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 06/01/2022, 15:03

Deficientes das Forças Armadas queixam-se da rede médica de apoio na Região

Marco Livramento 05 Jan 2022 17:23

(https://static-storage.dnoticias.pt/www-assets.dnoticias.pt/images/configuration/OR/ocs_1.jpg)
Irineu Barreto recebeu os representantes da Associação dos Deficientes das Forças Armadas esta quarta-feira. Foto DR



Foi no decorrer da audiência com Irineu Barreto que o presidente da Direcção Nacional da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) apontou algumas das dificuldades por que passam os seus associados madeirenses, nomeadamente as insuficiências ao nível da rede médica de apoio e o pagamento das despesas de transporte.

Na Madeira vivem cerca de 210 associados desta instituição de apoio a ex-militares, conforme apontaram os líderes nacional e regional, Coronel Nuno Santa Clara Gomes e Dr. João Martins, respetivamente.

Na ocasião, o novo presidente da Direcção Nacional, recentemente empossado para o mandato 2022-2024, manifestando satisfação pelo trabalho desenvolvido pela Instituição ao longo dos anos, mas não deixou de realçar algumas preocupações quanto ao futuro da ADFA, tendo em atenção o aumento da idade média dos seus associados e as dificuldades de financiamento da associação, assim como pela persistência de alguns constrangimentos legislativos, designadamente na falta de diferenciação entre assistência na doença e apoio a deficiências decorrentes do cumprimento do serviço militar.

Já o Representante da República aproveitou a ocasião para desejar as maiores felicidades aos novos corpos sociais e para louvar o relevantíssimo papel social da ADFA na luta pelo reconhecimento do sacrifício de tantos militares no serviço de Portugal, bem como na reabilitação da saúde de muitos antigos combatentes.




Link: dnoticias.pt              Link: https://www.dnoticias.pt/2022/1/5/291535-deficientes-das-forcas-armadas-queixam-se-da-rede-medica-de-apoio-na-regiao/

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 17/01/2022, 09:38

Deficientes das Forças Armadas queixam-se de serem esquecidos pelos dois maiores partidos

Publicado 15 Janeiro 2022, 16:50 Por RTP

(https://cdn-images.rtp.pt/icm/noticias/images/0e/0e7565f309a6bea27d9e0bd1b03d05c5?w=860&q=90&rect=0,0,1499,822&auto=format)
Fonte de imagem: DR



Cerca de 270 Deficientes das Forças Armadas que em 2016 deviam ter sido promovidos ao posto em que se encontram graduados, tal como sucedeu com quatro dezenas de camaradas seus, ficaram de fora dessa leva de promoções, provavelmente por lapso administrativo. Queixam-se agora da resistência do Governo e dos dois principais partidos parlamentares a corrigir esse lapso.
Um grupo de cidadãos conhecedores da frustração destes Deficientes das Forças Armadas (DFA) procurou entretanto tomar uma iniciativa que desbloqueasse a situação e pôs a circular uma petição pública https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT111074 a que a RTP teve acesso, e que segundo declarou ao online da RTP um dos seus promotores, capitão de mar-e-guerra Luís Costa Correia, tem registado uma adesão assinalável.

Na petição, ainda segundo Costa Correia, "transparece o natural desânimo sentido pela atitude de quem - deputados primeiro, e governantes depois - tem obstruído uma rápida e simples aplicação de justiça relativa à correcção de uma vincada desigualdade de tratamento entre dois conjuntos de Deficientes das Forças Armadas".

A isto acresce que os encargos financeiros mensais daquelas promoções importariam nuns 170 mil euros - "num orçamento em que a unidade de conta parece ser o milhão", sublinha ainda aquele oficial. A proposta nesse sentido, embora fosse análoga à que constava no orçamento de 2016, viu-se, mesmo assim, rejeitada pelos dois maiores grupos parlamentares.

Depois de dissolvida a Assembleia da República, nada impedia o Governo de ter resolvido o problema. E este, mesmo exibindo a novidade de incluir uma Secretaria de Estado dos Antigos Combatentes, recusou sugestão que lhe foi feita de aprovar um simples decreto que encerraria este assunto em tempo útil para os DFA, hoje na sua maioria octogenários.



Fonte: rtp.pt           Link: https://www.rtp.pt/noticias/politica/comeca-votacao-para-legislativas-prolongada-vacinacao-para-membros-de-mesas-de-voto_n1377301

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 18/01/2022, 10:06

João Ferreira diz que é preciso fazer mais para valorizar antigos combatentes

Lusa
17 jan 2022 12:26

(https://thumbs.web.sapo.io/?W=775&H=0&delay_optim=1&webp=1&epic=ZmJhyWKU4qwk7lNWlD7ShMfgUII6yCXfjfk1uKbgqROlCIWB9xRrDUxjXTxxxhnIm0bCHUuneeE3QiPE4zIYGacSmDtmi+MagArlVtDVwPTLwKY=)
Fonte de imagem: sapo.pt

O dirigente comunista João Ferreira defendeu hoje que é necessário ir mais longe na valorização dos antigos combatentes das Forças Armadas e recordou que o PCP queria criar uma "pensão mínima de dignidade".

A manhã da primeira segunda-feira da campanha para as eleições legislativas foi ocupada com uma reunião na sede da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), em Lisboa.

No final da reunião, o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP sustentou que a situação "dos deficientes das Forças Armadas e dos antigos combatentes não pode ser esquecida".

"Estamos a falar ainda de milhares de portugueses e das suas famílias que carregam as feridas vivas ainda da sua condição de antigos combatentes", completou, razão pela qual o PCP considerou necessário ir mais longe no Estatuto do Antigo Combatente, aprovado em julho de 2020 na Assembleia da República.

Os comunistas propunham a criação de uma "pensão mínima de dignidade", que, de um modo faseado, impedisse que os antigos combatentes recebessem uma pensão "inferior ao salário mínimo".

Esta proposta acabou por não integrar o estatuto final, assim como o "complemento vitalício de pensão" para assegurar um mínimo de 50 euros.

Mais não foi feito, continuou, porque a dissolução do parlamento o impossibilitou, na sequência da rejeição da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

No final, João Ferreira transmitiu também uma mensagem da ADFA, que apelou à criação de uma "cultura de paz" e contra todos os conflitos que assolam o mundo.

Os dirigentes comunistas João Ferreira e João Oliveira substituem provisoriamente o secretário-geral do PCP na campanha para as eleições legislativas, enquanto Jerónimo de Sousa recupera de uma operação de urgência à carótida interna esquerda a que foi submetido em 13 de janeiro.

O secretário-geral comunista recebeu hoje alta hospitalar e vai continuar a recuperação em casa. A integração na caravana da CDU está prevista para o fim de semana.

Nas legislativas de 2019, a Coligação Democrática Unitária (CDU) - que integra o PCP, o PEV e a Associação Intervenção Democrática - elegeu 12 deputados (dez do PCP e dois do PEV) e obteve 6,33% dos votos, ou seja, 332.473 votos (de um total de 5.251.064 votantes), menos 113.507 do que em 2015, de acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI).

AFE // ACL

Lusa/Fim



Fonte: sapo.pt              Link: https://www.sapo.pt/noticias/atualidade/joao-ferreira-diz-que-e-preciso-fazer-mais_61e5622e4b798957878a754c

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 18/01/2022, 10:07

CDU não quer deixar cair combatentes no esquecimento

18 Janeiro 2022 — 07:00

(https://static.globalnoticias.pt/dn/image.jpg?brand=DN&type=generate&guid=b9a3c84d-9bb8-4f08-b86a-3a723f71d369&w=800&h=450&t=20220118071309)
Fonte de imagem: © Paulo Spranger/Global Imagens


No segundo dia de campanha, João Ferreira esteve reunido com deficientes das Forças Armadas, em Lisboa. No final, o vereador da Câmara Municipal de Lisboa que substituiu Jerónimo de Sousa, que teve alta hospitalar horas mais tarde, frisou que a CDU quer melhorar o Estatuto do Antigo Combatente e dar mais apoios aos ex-militares e famílias.

"Ninguém fica para trás." Foi sob este mote, estampado na entrada da sede da
Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), em Lisboa, que João Ferreira (CDU) foi recebido. O encontro serviu, segundo o candidato, para tentar garantir que esta realidade "não caia no esquecimento".

Para o vereador da Câmara Municipal de Lisboa, e número dez da lista pelo círculo eleitoral do distrito, os combatentes e as famílias carregam "as feridas vivas" do passado. Por isso, considera João Ferreira, esta questão é também "um problema da sociedade". Ao longo dos anos, refere, "o Partido Comunista tem tido uma intervenção constante na Assembleia da República para acorrer aos problemas" destas pessoas.

Por esta razão, a CDU considera ser preciso ir mais longe no Estatuto do Antigo Combatente, em vigor desde setembro de 2020. Para isso, os comunistas propunham a criação de uma "pensão mínima de dignidade", que impediria os combatentes de receber uma pensão inferior ao salário mínimo.

Em declarações aos jornalistas, ao lado de representantes da ADFA, João Ferreira disse que este encontro tem também associada uma mensagem "muito importante nos dias de hoje", de "promoção de paz, de prevenção de conflitos".

No entanto, nem só de reuniões se fez este encontro. Durante a ação de campanha, outra notícia surgiu: o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sairia do hospital daí a poucas horas. As perspetivas para o rosto maior dos comunistas são otimistas. Se tudo correr como planeado após ter tido alta, o líder comunista retomará a campanha no próximo fim de semana.

Apesar da boa nova, o secretário-geral ainda tem uns dias de recuperação pela frente. Enquanto isso não acontece, João Ferreira e João Oliveira têm tomado conta da campanha. Segundo o substituto de Jerónimo de Sousa, esta é uma boa notícia, recebida com desejos de uma retoma rápida, para que Jerónimo volte "cheio de energia e de vontade" à campanha.

Visto como um dos rostos mais fortes à sucessão de Jerónimo de Sousa, João Ferreira não aponta ao cargo. "A substituição que todos desejamos é que seja feita por ele próprio", desejando que "possa voltar" o mais depressa possível. Além disso, refere, "esta não é a campanha de apenas um homem, mas sim de milhares de homens e de mulheres por todo o país".

Depois de Lisboa, a caravana da CDU seguiu viagem para Couço, no concelho de Coruche. A campanha da CDU termina no dia 28 de janeiro, com um comício no distrito de Braga.

Texto de Rui Miguel Godinho editado por Carlos Ferro



Fonte: dn.pt            Link: https://www.dn.pt/politica/cdu-nao-quer-deixar-cair-combatentes-no-esquecimento-14500047.html

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 11/02/2022, 09:51

"Têm coragem de os encarar?" 270 militares deficientes esquecidos pelo Estado


PorRicardo Alexandre
02 Fevereiro, 2022 • 17:54

São 270 militares, deficientes das Forças Armadas, que não tiveram as pensões atualizadas em 2016 como aconteceu com uns quantos. Há anos esperam uma solução. Sentem-se esquecidos pelo Estado.

(https://static.globalnoticias.pt/tsf/image.jpg?brand=TSF&type=generate&guid=47fcc289-98e6-44ec-9af6-0a1755a974d2&w=800&h=450&t=20220202200633)
© Leonel de Castro/Global Imagens

Grupos parlamentares, Governo, Presidente da República, eles correram tudo. Foram onde puderam. Não resultou. Mesmo havendo no Governo uma secretaria de Estado que lhes é dedicada. A dissolução do Parlamento não ajudou e a resolução do problema voltou a ser adiada.

Escreveram uma petição dirigida ao primeiro-ministro. Um dos signatários, em nome dos camaradas (mesmo não sendo, ele próprio, deficiente das Forças Armadas) é o Comandante Luís Costa Correia que fala pelos camaradas que não foram contemplados por essa disposição em 2016, que "por lapso ou esquecimento, foi aplicada apenas a quarenta". Tentaram, por via parlamentar, a aprovação de um artigo semelhante que pudesse corrigir a situação.

Costa Correia recorda que alguns dos visados na falta de atualização das pensões "já são octogenários, muitos deles com graves lesões visíveis, outros com graves lesões embora não visíveis, e aqueles que psicologicamente ficaram arrasados; será que esses responsáveis serão capazes de os encarar se os virem na rua?". A correção do que consideram ser uma injustiça não iria pesar muito no Orçamento do Estado, segundo este antigo oficial da Marinha: "Eram apenas 160 mil euros mensais, isto num orçamento cuja unidade de conta é o milhão."

Luís Costa Correia tem a indicação de que o caso já pode ter passado do gabinete do primeiro-ministro para o ministro da Defesa, que até tem uma secretária de Estado dos antigos combatentes e entende que esta é uma boa oportunidade para António Costa dar aplicação prática ao discurso que fez na noite da vitória eleitoral, "se quiser aplicar o conceito de que maioria absoluta não é poder absoluto e governar sozinho. Aqui tem uma pequena sugestão para que se corrija uma injustiça deste género".

Mas o facto de haver no governo uma secretária de Estado dos antigos combatentes não ajudou a resolver o problema: "Até agora, não."

A TSF solicitou esta tarde esclarecimentos ao Ministério da Defesa.


Ouça no link da noticia oficial os comentários em audio:

(https://i.ibb.co/wSC78QW/Captura-de-ecr-2022-02-11-094504.jpg)




Fonte: tsf.pt            Link: https://www.tsf.pt/portugal/sociedade/tem-coragem-de-os-encarar-270-militares-deficientes-esquecidos-pelo-estado-14553456.html

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 15/03/2022, 09:38

Deficientes do Ultramar querem rever incapacidade

Hermana Cruz
11 Março 2022 às 19:32

(https://static.globalnoticias.pt/jn/image.jpg?brand=JN&type=generate&guid=b542b026-82ab-4f27-809b-b8453c2f6930&w=744&h=495&t=20220311193208)
Vírgilio Manuel está em greve de fome desde o dia 2 de março na escadaria do Parlamento, em protesto por apenas receber 278 euros de pensão
Foto: Reinaldo Rodrigues/Global Imagens

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) quer que sejam esclarecidos os critérios utilizados na atribuição de incapacidade aos ex-combatentes e também que os processos possam ser reavaliados ao fim de 10 anos. As exigências surgem devido à greve de fome que um dos seus associados está a fazer na escadaria do Parlamento.

"Este caso vai ao encontro de muitos outros: a necessidade da clarificação do conceito de campanha, que tem deixado ao desamparo centenas de deficientes militares, vítimas da insensibilidade ou desconhecimento de quem elabora os processos", considera a ADFA, pedindo que sejam tomadas medidas legislativas "com caráter de urgência".




Fonte: jn.pt             Link: https://www.jn.pt/nacional/deficientes-do-ultramar-querem-rever-incapacidade-14673158.html

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 17/06/2022, 12:05

Deficientes das Forças Armadas pedem aos deputados para resolverem problemas nos 50 anos do 25 de Abril

Agência Lusa 15 jun 2022, 15:30

Entre as dificuldades elencadas pelo presidente da direção da Associação de Deficientes das Forças Armadas está a dificuldade no acesso a próteses, especialmente tendo em conta o local de residência.

(https://bordalo.observador.pt/v2/q:85/c:3000:1689:nowe:0:83/rs:fill:860/f:webp/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2022/05/27160637/7o0b9057.jpeg)
O presidente da associação considera que o apoio às Forças Armadas não é apenas uma questão cívica, mas ética  TOMÁS SILVA/OBSERVADOR

A Associação de Deficientes das Forças Armadas apelou esta quarta-feira aos deputados que aproveitem os 50 anos do 25 de Abril de 1974 para resolver alguns problemas destes antigos militares, como a dificuldade no acesso a próteses.

Este apelo foi deixado pelo presidente da direção nacional da ADFA, coronel José Clara Gomes, numa audiência na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na qual lembrou que esta associação “nasceu do pouco cuidado ou do desprezo mesmo a que foram votados os deficientes militares durante o tempo da guerra [do Ultramar]”.

“Não é por acaso que alguns de nós fizeram parte do 25 de Abril e isso tem a ver com aquela necessidade que tivemos, num conceito que para nós é extremamente importante, que é a cidadania plena. (…) O grande apelo que faço a esta casa que nos merece todo o respeito é esse: porque não aproveitar os 50 anos do 25 de Abril, os 50 anos da fundação da ADFA, para encerrar o nosso contencioso?”, questionou.

Entre as dificuldades elencadas pelo presidente da direção da ADFA — que esteve acompanhado pelo secretário, coronel Manuel Lopes Dias, e tesoureiro, Cândido Mendes — está a dificuldade no acesso a próteses, que se agravam consoante um cidadão viva em Lisboa ou na ilha do Corvo, onde “fica mais complicado”, exemplificou.

“Temos que ter a consciência de que ficar sem uma prótese não é o mesmo que ficar sem uma escova de dentes, [o cidadão] não se desloca pura e simplesmente, está diminuído. E depois há processos administrativos que são caros. Não sei se têm noção, mas uma prótese de uma perna já não é como antigamente um bocado de pau com uma borracha na ponta, é uma coisa eletrónica que pode custar 30 ou 40 mil euros”, referiu.

O coronel vincou ainda que a ajuda aos deficientes das Forças Armadas é “não só uma questão cívica, é uma questão de ética” e sublinhou que estes antigos combatentes “têm que ser apoiados no dia a dia” e não ter “apenas transportes gratuitos ou entradas grátis em museus” — numa alusão a medidas do Estatuto do Antigo Combatente.

Todos os partidos concordaram quanto à importância das reivindicações da ADFA, tendo trocado algumas acusações sobre responsabilidades executivas ou até sobre a necessidade de juntar às palavras os atos.

Pelo PS, a deputada Anabela Real disse que os socialistas registam as preocupações da associação, priorizando esta questão, tratando-se de “um desígnio nacional”.

Logo a seguir, Emília Cerqueira, do PSD, mostrou preocupação pelo “tratamento em matéria de integração” feito pelo atual governo dos deficientes das Forças Armadas, apelando a que “as ações sejam coincidentes com os discursos”.

Também o social-democrata Carlos Eduardo Reis criticou as verbas do Orçamento do Estado para 2022 na área da Defesa, lamentando a falta de investimento.

Pelo Chega, o deputado Pedro Pessanha disse que os antigos combatentes, e nomeadamente os deficientes das Forças Armadas, são uma “prioridade absoluta” para o partido, deixando uma série de questões à associação.

Já Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, vincou que este deve ser um tema transversal, independente de “posicionamentos político-partidários” e defendeu uma “resposta digna e duradoura”.

João Dias, do PCP, lamentou que sejam criadas aos antigos combatentes “muita expectativa, mas quando se chega ao momento de traduzir essa expectativa na prática em alteração da vida dos antigos combatentes, aí já não se traduz”.

Pelo BE, a deputada Joana Mortágua também referiu a “aparente unanimidade no discurso” dos vários partidos mas advogou que esse respeito tem que ser “traduzido em mais ação”.

No final da audiência, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão, dirigiu-se aos representantes da ADFA: “Esperemos que essa ideia da comemoração do 25 de Abril com a pacificação com os problemas que versam da guerra colonial sejam resolvidos e essa ideia é uma ideia muito interessante”, disse.






Fonte: observador.pt                     Link: https://observador.pt/2022/06/15/deficientes-das-forcas-armadas-pedem-aos-deputados-para-resolverem-problemas-nos-50-anos-do-25-de-abril/

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 12/08/2022, 16:52

Atrasos nas próteses deixam deficientes militares desesperados, em “prisão domiciliária”

12 AGOSTO 2022 11:29

Vítor Matos
texto Jornalista
Tiago Miranda
fotos Fotojornalista

(https://images.impresa.pt/expresso/2022-08-12-Deficientes-das-forcas-armadas-Carlos-fanado-84010976/original/mw-860)
Carlos Fanado, perdeu uma perna e um pé numa emboscada, na Guiné-Bissau, durante a Guerra Colonial, um mês antes do 25 de Abril. Espera há oito meses por um novo encaixe para a prótese. FOTO TM Tiago Miranda

Há mutilados da guerra meses à espera de material como próteses ou botas ortopédicas. Sentem-se revoltados, continuam a sentir-se tratados como “carne para canhão” e há quem faça ameaças

O furriel Carlos Fanado foi o único sobrevivente do último grande ataque do PAIGC na Guiné-Bissau, já no fim da Guerra Colonial. A emboscada apanhou-o no dia 22 de março de 1974, a um mês e dois dias do 25 de Abril: “Os que iam comigo na viatura morreram todos... eu perdi as duas pernas.” Numa, foi amputado acima do joelho. Na outra, usa uma bota “de características muito especiais”, feita por medida na Alemanha. “Assim que fiquei amputado mandaram-me para a Alemanha e estive lá um ano para me porem a andar”, recorda. Aos 71 anos, desde janeiro que está limitado às muletas, quando o médico do Hospital das Forças Armadas lhe prescreveu uma nova ida à Alemanha para refazer o encaixe da prótese. Mas o processo não avançou ao longo de oito meses e este bancário reformado, a viver em Cascais, não sabe nem como nem quando será resolvido. “Estou nisto... não sei nada da minha vida. Tenho de andar de muletas, com problemas de coluna — para não falar dos psicológicos —, e recusam-me o tratamento a que tenho direito”, desabafa, com irritação, impaciência e revolta: “Fui como carne para canhão, mandado para lá, estive três anos no Hospital Militar e agora estou nesta situação porque os senhores militares me recusam assistência.”

O Orçamento do Estado tem previsto €20 milhões anuais para os deficientes das Forças Armadas e apresenta como objetivo “apoiar a saúde, a qualidade de vida, a autonomia e o envelhecimento saudável de antigos combatentes e, em concreto, de deficientes militares, por forma a prevenir a sua dependência, precariedade, isolamento e exclusão”. Mas o Expresso falou com quatro ex-combatentes e todos têm queixas semelhantes, que garantem ser inéditas: meses à espera de substituição ou reparação de próteses, sem que o Laboratório Militar lhes dê um prazo. O desespero é de tal ordem que um dos ex-militares com que o Expresso falou, para além dos que são citados neste artigo — e que preferimos não identificar dado o tipo de declarações —, ameaça com atentados a políticos que ele entenda terem responsabilidade na situação.






Fonte: expresso.pt                   Link: https://expresso.pt/politica/2022-08-12-Atrasos-nas-proteses-deixam-deficientes-militares-desesperados-em-prisao-domiciliaria-22fdd8c7

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 12/08/2022, 16:59

Deficientes militares: Exército justifica atrasos na entrega próteses com burocracia nas aquisições

12 AGOSTO 2022 13:00
Vítor Matos Jornalista


(https://images.impresa.pt/expresso/2022-08-12-Deficientes-das-forcas-armadas-Jose-marto-Dias-f54182cf/original/mw-860)
José Marto Dias, perdeu a perna enquangto combatia no Ultramar, em Lisboa. FOTO TM Tiago Miranda

Perante as queixas dos ex-combatentes feridos na guerra, o Exército diz-se "ciente das dificuldades perpetradas pelo regime legal a observar" e reconhece tempos de espera entre 45 dias e seis meses.

Os atrasos na entrega de próteses, botas ortopédicas ou cadeiras de rodas aos deficientes das Forças Armadas, noticiados pelo Expresso na edição desta sexta-feira, são justificados pelo Exército com os procedimentos legais para efetuar as aquisições. Quatro ex-combatentes, mutilados na guerra, relataram atrasos superiores a sete ou oito meses, no entanto, o Exército responde que "o tempo médio de satisfação dos artigos constantes da prescrição médica ronda os 45 dias, havendo artigos que são fornecidos de imediato e outros que poderão chegar até seis meses".





Fonte: expresso.pt                     Link: https://expresso.pt/politica/2022-08-12-Deficientes-militares-Exercito-justifica-atrasos-na-entrega-proteses-com-burocracia-nas-aquisicoes-55d6820d

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 23/08/2022, 15:38

Deficientes das Forças Armadas: PSD quer explicações da ministra da Defesa sobre atrasos na entrega de próteses

22 AGOSTO 2022 18:05 Isabel Paulo
Jornalista

(https://images.impresa.pt/expresso/2022-08-12-Deficientes-das-forcas-armadas-Carlos-fanado-84010976/original/mw-860)
Carlos Fanado, perdeu uma perna e um pé numa emboscada, na Guiné-Bissau, durante a Guerra Colonial, um mês antes do 25 de Abril. Espera há oito meses por um novo encaixe para a prótese. FOTO TM Tiago Miranda

Bancada parlamentar 'laranja' pede esclarecimentos ao Governo sobre a razão da demora na disponibilização de próteses a militares e que diligências já efetuou para resolver "esta situação intolerável". Advertência surge após o Expresso ter revelado que Deficientes das Forças Armadas sentem-se em "prisão domiciliária".

O Grupo Parlamentar do PSD entregou, esta segunda-feira, na Assembleia da República uma pergunta dirigida à ministra da Defesa sobre os reiterados atrasos na disponibilização de dispositivos médicos destinados “aos Deficientes das Forças Armadas junto do Laboratório Militar".

O pedido de resposta surge após o Expresso ter revelado, a 12 de agosto, que há mutilados de guerra à espera de próteses ou botas ortopédicas há oito meses, o que obriga, em muitos casos, os militares a ficarem em “prisão domiciliária”. A bancada liderada por Joaquim Miranda Sarmento liderado questiona ainda a ministra da Defesa em relação às diligências que já foram ou serão efetuadas para resolver "esta situação que não pode ser tolerável".

Na missiva à tutela, a bancada 'laranja' recorda que, tal como decorre da Lei, é considerado deficiente das Forças Armadas “o cidadão que no cumprimento do serviço e na defesa dos interesses da Pátria adquiriu uma diminuição na capacidade geral de ganho, diminuição das possibilidades de trabalho para angariar meios de subsistência, em resultado de acidente e/ou doença”.

Para o grupo parlamentar social-democrata, Portugal tem para com os militares Deficientes das Forças Armadas “uma dívida de gratidão” que se traduz no compromisso de garantir uma vida digna e o acesso a cuidados de saúde capazes de ajudar a ultrapassar as dificuldades resultantes das operações militares em que participaram.

O PSD salienta que o problema não é novo, repetindo-se ao longo dos últimos anos: “Observamos que os DFA têm passado por enormes dificuldades, nomeadamente na obtenção de próteses em tempo oportuno”. Na questão destinada à Defesa, os deputados recordam as declarações ao Expresso do presidente da Delegação de Lisboa da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, Francisco Janeiro, que afirmou dispor de uma lista de quase 30 ex-combatentes com problemas urgentes de falta de próteses, cadeiras de rodas, espaldares para o banho, aparelhos auditivos ou baterias para cadeiras elevatórias, “tudo porque o Laboratório Militar estará à espera de cabimentação orçamental”.

O grupo parlamentar alerta a ministra da Defesa que apresentou uma proposta de alteração no debate do OE para 2021 a defender que “as verbas destinadas aos DFA fossem excecionadas de qualquer cativação ou retenção”, proposta aprovada por todos os partidos, com exceção do PS “que votou contra”. Contudo, em sede de especialidade no OE para 2022, uma proposta do PSD a manter a exceção de cativações ou retenções acabou por ser “rejeitada com o voto do grupo parlamentar do PS”, avança o comunicado.






Fonte: expresso.pt                  Link: https://expresso.pt/politica/2022-08-22-Deficientes-das-Forcas-Armadas-PSD-quer-explicacoes-da-ministra-da-Defesa-sobre-atrasos-na-entrega-de-proteses-240b91b3

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 26/08/2022, 09:40

PSD questiona Governo sobre atrasos nas próteses para deficientes das Forças Armadas

Lusa
22 ago 2022 14:02

(https://thumbs.web.sapo.io/?W=775&H=0&delay_optim=1&webp=1&epic=ZTAwWF7c/U233hSLjeMtj8wiVQORRXq/u6pFJjwP5oYOD05RBQKH7xUnmeG/nkWO6hAjjA1+SZ2UVuZy6HSxQLqHMpKYh+7pbhJ6Z2Rnu5+PANU=)
Fonte de imagem: sapo.pt

O PSD questionou hoje o Governo sobre as razões dos atrasos no fornecimento de próteses e de outros dispositivos médicos aos deficientes das Forças Armadas (FA).

De acordo com uma pergunta endereçada através do parlamento à ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, os sociais-democratas questionam "quais as razões para que se estejam a verificar atrasos no fornecimento de próteses ou outros dispositivos médicos destinados aos deficientes das FA junto do Laboratório Militar".

O PSD pergunta o também a Helena Carreiras o que está a ser feito para resolver esta situação que considera "não ser tolerável".

A bancada social-democrata observa que "ao longo dos últimos anos" os militares portadores de deficiência "têm passado por enormes dificuldades, nomeadamente na obtenção de próteses em tempo oportuno".

"Há várias denúncias públicas de longos meses de espera de substituição ou reparação de próteses, sem que o Laboratório Militar seja capaz de adiantar um prazo para a sua concretização", sustenta.

O PSD recordou que durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentou uma proposta para excetuar as verbas destinadas aos deficientes das FA de "qualquer cativação ou retenção", que foi rejeitada com o voto contra do PS, que tem maioria absoluta na Assembleia da República.

Em 15 de junho, durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, José Clara Gomes, denunciou dificuldades no acesso a próteses, que se agravam consoante um cidadão viva em Lisboa ou na ilha do Corvo (Açores), onde "fica mais complicado".

"Temos que ter a consciência de que ficar sem uma prótese não é o mesmo que ficar sem uma escova de dentes, [o cidadão] não se desloca pura e simplesmente, está diminuído. E depois há processos administrativos que são caros. Não sei se têm noção, mas uma prótese de uma perna já não é como antigamente um bocado de pau com uma borracha na ponta, é uma coisa eletrónica que pode custar 30 ou 40 mil euros", referiu.

AFE // JPS

Lusa/Fim





Fonte: sapo.pt                  Link: https://www.sapo.pt/noticias/atualidade/psd-questiona-governo-sobre-atrasos-nas_630380d34f74e758f506aab0

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 01/09/2022, 14:29

Cartão do Antigo Combatente chegou a mais de 392.000 em dois anos

Agência Lusa 01 set 2022  13:34

(https://i.ibb.co/Jdrj0ds/Captura-de-ecr-2022-09-01-142721.jpg)
Fonte de imagem: dnoticias.pt

O Governo entregou mais de 392.000 cartões do Antigo Combatente desde a entrada em vigor do estatuto para os militares que integraram as Forças Armadas e atribuiu mais de 110.000 insígnias de reconhecimento pelos serviços prestados.

Em comunicado, o Ministério da Defesa Nacional refere que desde a entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente, há dois anos, também foi instituída a isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde a um universo de aproximadamente 400.000.

Este estatuto, recorda a tutela, "reconhece os sacrifícios realizados pelos militares ao serviço do país e das Forças Armadas em teatros operacionais de guerra e de missões de apoio à paz" e dá acesso a um conjunto "de direitos de natureza socioeconómica".

"Determinou-se o direito à Insígnia do Antigo Combatente, tendo sido já atribuídas mais de 110.000, e a inscrição, na informação contida no cartão de cidadão, da titularidade do reconhecimento da nação", acrescenta a nota.

O Governo lembra que com o estatuto foi possível consagrar o direito a cerimónias fúnebres com a bandeira nacional e estabelecer o dia 09 de abril como o Dia do Antigo Combatente.

No que diz respeito ao apoio a deficientes das Forças Armadas, o Ministério da Defesa revela que o plano de apoio a estes antigos combatentes foi estendido aos cuidadores e já abrange cerca de 1.600 pessoas.

E deixa uma promessa para o futuro: "a Defesa Nacional mantém-se empenhada na operacionalização plena do Estatuto do Antigo Combatente e continuará a trabalhar com os atores necessários para aprofundar a sua aplicação".






Fonte: dnoticias.pt                          Link: https://www.dnoticias.pt/2022/9/1/326272-cartao-do-antigo-combatente-chegou-a-mais-de-392000-em-dois-anos/

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 06/11/2022, 22:56

Ministra da Defesa admite "examinar" o não pagamento da meia pensão extra aos deficientes das Forças Armadas

4 NOVEMBRO 2022 11:41
Vítor Matos - Jornalista

(https://images.impresa.pt/expresso/2022-11-04-Helena-Carreiras-b4abb830/original/mw-860)
Ministra da Defesa, Helena Carreiras António Cotrim/Lusa

Helena Carreiras disse no Parlamento que vai examinar com o Ministério do Trabalho a exclusão dos Deficientes das Forças Armadas do pagamento do complemento de meia pensão extra, que a generalidade dos pensionistas recebeu, para atenuar os efeitos da inflação

A ministra da Defesa, Helena Carreiras, admitiu no Parlamento, que poderá “examinar” com o Ministério do Trabalho o facto de os Deficientes das Forças Armadas (DFA) terem sido excluídos do complemento extraordinário de metade das pensões, que os restantes pensionistas receberam, e que o Expresso noticiou na edição desta sexta-feira.

Ao responder a uma pergunta da deputada do PSD Cristiana Ferreira - que insistiu na não atribuição de metade da pensão aos DFA como uma decisão política e não uma decorrência da lei -, Helena Carreiras acabou por deixar uma porta aberta.

Primeiro, a ministra deu a mesma justificação que o Ministério do Trabalho já dera ao Expresso: “Há situações em que os critérios são diferentes, porque se trata de pensões que estão indexadas às remunerações dos militares e não à tabela remuneratória única e por isso é que são seguidos os critérios legais”. A seguir, acabou por admitir que a situação dos DFA, que não receberam o complemento extraordinário de meia pensão para atenuar os efeitos da inflação poderá ser examinado: “Não se fez, mas podemos sempre examinar os aspetos concretos dessa questão com o Ministério do Trabalho”, disse Helena Carreiras, deixando em aberto a possibilidade de ser revista esta questão, mas também deixando entender que esta era mais uma escolha política do que uma obrigação legal.

Ainda sobre os problemas dos DFA, e os atrasos na entrega de próteses e cadeiras de rodas, noticiado pelo Expresso, o deputado do Chega Pedro Pessanha questionou a ministra, que disse estar a “seguir essa prioridade com muita atenção” e explicou que está em curso “a criação de um sistema de atribuição de produtos a deficientes militares”. Helena Carreiras diz ter exarado um despacho a semana passada, “com diferentes orientações, para se criar um sistema centrado no beneficiário”.

“Estudámos o assunto, para perceber quais são as razões pelas quais podem acontecer alguns atrasos, por haver uma grande variedade de produtos e situações, que em muito casos demoram porque são muito personalizados, como as próteses”, respondeu a ministra da Defesa. “Não é um problema orçamental”, sublinhou, mas admitiu que “pode haver atrasos: o que devia levar 45 dias pode demorar vários meses.” Segundo Helena Carreiras, “o problema está na articulação de várias entidades, como o IASFA, o HFAR, o Laboratório Nacional do Medicamento”. E concluiu que “para se desenvolver este sistema”, aguarda que o trabalho desenvolvido seja apresentado, para essas medidas que vão otimizar o modo com a assistência entre as várias entidades é realizada."







Fonte: expresso.pt                         Link: https://expresso.pt/politica/2022-11-04-Ministra-da-Defesa-admite-examinar-o-nao-pagamento-da-meia-pensao-extra-aos-deficientes-das-Forcas-Armadas-4031e0de

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 11/01/2023, 23:32

Provedora pede inclusão da avaliação dos ex-militares na Função Pública

11/01/23 14:58 ‧ HÁ 8 HORAS POR LUSA

(https://media-manager.noticiasaominuto.com/1920/naom_5c5c978a2aae3.jpg)
© iStock

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu ao Governo que seja contabilizada para efeitos remuneratórios a avaliação de ex-militares durante os anos de serviço nas Forças Armadas após a sua entrada para a Administração Pública.

Numa recomendação dirigida à ministra da Defesa, Helena Carreiras, e à ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a provedora defendeu a definição das "orientações para garantir a efetiva, uniforme e coerente aplicação do direito à contabilização das avaliações de serviço a todos os ex-militares" abrangidos por uma norma do Orçamento do Estado de 2021 que previa a contabilização dessas avaliações de serviço.

Segundo o artigo em causa, "após ingresso na Administração Pública, as avaliações de serviço obtidas pelos ex-militares nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas são contabilizadas para efeitos de atribuição de posição remuneratória no âmbito do Sistema Integrado de Avaliação da Administração Pública (SIADAP), com as devidas adaptações".

"Na generalidade dos casos, o direito concedido por esta norma, e que concretiza, numa vertente significativamente relevante, um sistema de incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de contrato e de voluntariado criado há mais de vinte anos e recentemente reiterado, mantém-se por aplicar", pode ler-se na recomendação divulgada esta terça-feira no site da Provedoria de Justiça.

Perante o pedido de intervenção de "muitos ex-militares que ingressaram na Administração Pública", Maria Lúcia Amaral lembrou ainda as mudanças no regime de progressão na carreira, com enfoque nos pontos obtidos nas avaliações de desempenho e não no tempo de serviço, o que contribuiu para que os ex-militares deixassem de ver refletido em termos funcionais e salariais os anos em que prestaram serviço militar.

Por outro lado, assinalou também as dúvidas que se levantaram sobre a interpretação do direito à contabilização das avaliações e a tentativa de articulação do Ministério da Defesa com a tutela da Administração Pública no sentido de se encontrar uma "solução equitativa", mas que não teve resultados práticos até agora.

"A não execução do direito à contabilização das avaliações não se traduz numa ausência de melhoria da situação dos ex-militares, mas antes sim, por força da evolução paralela do regime geral, a uma regressão dessa situação: os ex-militares que acederam a emprego público acabaram, assim, por se ver privados de um direito que desde há muito se encontrava reconhecido no sistema de incentivos", concluiu a provedora de Justiça, solicitando uma resposta à recomendação no prazo de 60 dias.







Fonte: noticiasaominuto.com                             Link: https://www.noticiasaominuto.com/pais/2150020/provedora-pede-inclusao-da-avaliacao-dos-ex-militares-na-funcao-publica

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 30/05/2023, 09:38

Defesa falha pagamento aos CTT e atrasa envio de insígnias a ex-combatentes

Isabel Tavares Texto
MadreMedia
29 mai 2023 15:16

(https://thumbs.web.sapo.io/?W=775&H=0&png=1&delay_optim=1&webp=1&epic=NDUw1zvv8tdRN61Ej9WWP5y0EhdZvAjBI1oYiprubKiDHCMgQ+e4jhyj0g9PriOLDMsE65qsSjTMNUitet6CERfqokuJEEIOq7cuwx+4LvGlLVU=)
Fonte de imagem: 24.sapo.pt

Cerca de dez mil ex-combatentes esperam há seis meses pela insígnia prometida pelo Ministério da Defesa Nacional como agradecimento pelos serviços prestados à nação. O Estatuto de Antigo Combatente entrou em vigor há quase três anos e já revelou situações dramáticas.

A insígnia pelos serviços prestados à nação foi-lhes prometida em Dezembro do ano passado, mas até agora não receberam nada. Alguns antigos combatentes das Forças Armadas queixaram-se e o SAPO24 descobriu que há uma dívida da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional (MDN) aos CTT que pode estar a atrapalhar o processo.

"A Secretaria-Geral do MDN, entidade responsável pelo processo das insígnias, encontra-se a processar uma fatura, a qual foi, por lapso, emitida a outra entidade do MDN, o que atrasou o seu pagamento", justifica o Ministério da Defesa.

Até ao momento, segundo o Ministério da Defesa, foram enviadas "cerca de 136.000 insígnias", criadas com o Estatuto do Antigo Combatente, em vigor desde Setembro de 2020 - e que contém todos os direitos dos ex-combatentes. A insígnia, ao contrário do cartão, tem de ser solicitada por via eletrónica, ou por correio.

Uma pesquisa no Portal Base, que centraliza a informação sobre os contratos públicos celebrados em Portugal, indica que a Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional adquiriu 160 mil insígnias à empresa Formato Magento, Lda., as primeiras 100 mil em Setembro de 2021, as restantes 60 mil em Março de 2022, por um valor total de 172 mil euros (mais 39.560 euros de IVA).

O contrato com os CTT - Correios de Portugal, assinado, em Dezembro de 2021, por ajuste direto, tem o valor de 17.508 euros (mais 4.026.84€ de IVA) e inclui o processamento de ficheiros enviados pela SG-MDN, impressão, envelopagem e expedição da insígnia de antigo combatente.

Há 31 antigos combatentes em situação de sem-abrigo

O reconhecimento do Estatuto de Antigo Combatente está na lei e não dependente da apresentação de requerimento. Os cartões são emitidos automaticamente, mas acontece que alguma da informação constante da base de dados do Ministério da Defesa não está atualizada. Caso não tenha recebido o cartão, o ex-combatente ou viúva podem preencher um formulário https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/ac/direitos/cac/Paginas/default.aspx para atualizar a situação.

O Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares apoia mais de 1.300 deficientes das Forças Armadas e cerca de 240 cuidadores. Estão atualmente identificados e a ser acompanhados 31 antigos combatentes em situação de sem-abrigo. A Rede Nacional de Apoio acompanha mais de 800 utentes, dos quais 130 foram integrados depois da entrada em vigor do Estatuto do Antigo Combatente.

"A Defesa Nacional mantém-se empenhada na operacionalização plena do EAC e continuará a trabalhar com os atores necessários para aprofundar a sua aplicação, prosseguindo políticas de reconhecimento e dignificação dos antigos combatentes", disse ao SAPO24 o Ministério. "A implementação das diversas medidas consagradas no EAC dependeu do grau de complexidade inerente, que exigiu um esforço de articulação e coordenação entre as várias áreas do Governo e os múltiplos serviços, entidades e organismos com responsabilidades no seu processo de implementação".

Até ao momento foram emitidos 401.159 cartões de antigo combatente e de viúva/o de antigo combatente; o Estatuto também é aplicável a viúvas e viúvos de ex-combatente e aos militares e ex-militares que participam em missões humanitárias e de paz.







Fonte: 24.sapo.pt                            Link: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/defesa-falha-pagamento-aos-ctt-e-atrasa-envio-de-insignias-a-ex-combatentes

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 13/11/2023, 11:29

Militares pagam anualmente "17 milhões de euros para deficientes" das Forças Armadas?

Marta Ferreira
6 nov 2023 11:00

(https://i.ibb.co/xG5BkyL/Captura-de-ecr-2023-11-13-111615.jpg)
Fonte de imagem: poligrafo.sapo.pt

(https://thumbs.web.sapo.io/?W=775&H=0&delay_optim=1&webp=1&epic=YmJm/7lPnOLKrItD2EC/7L8iC2Ujd3iOqKeSFw+9CYGvdlKciTUty5GnAU/S6KhC3V3g5cpQ6LKO/X8T4xDnWm2K2Z+LIpoFmixFSVgGRUmjB+g=)
© Shutterstock

A publicação surgiu no Facebook a 1 de novembro. Nela, acusa-se o Estado português de se descartar das suas responsabilidades no que respeita aos deficientes das Forças Armadas, obrigando alegadamente os militares a pagar "anualmente dos seus bolsos cerca de 17 milhões de euros” para os apoiar.

Será assim?

(https://thumbs.web.sapo.io/?W=770&H=0&png=1&delay_optim=1&webp=1&epic=Yjc2447XuPl3BpGoRkOifxDJf+U//2QdVaQ/i/+YBTvdtWj0usxvRksGr57NcjBAXskeWVsZY4zP+ZJdc7kWeVwAXbWu8g9qMEfEjOrNtoAoE2E=)

Na página do Ministério da Defesa Nacional define-se que é deficiente das Forças Armadas (DFA), aquele que "no cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da Pátria adquiriu uma diminuição na capacidade geral de ganho, diminuição das possibilidades de trabalho para angariar meios de subsistência, em resultado de acidente e/ou doença". Esse grau de incapacidade geral tem de ser, no mínimo, de 30% para poder receber os apoios que sejam adequados a cada caso.

E quem paga esses apoios? Resposta do Ministério da Defesa Nacional ao Polígrafo: "Todos os contribuintes, em respeito pela lógica distributiva em que assenta o Orçamento do Estado (OE)."

O gabinete da ministra Helena Carreiras sublinha ainda que a "publicação em causa gera desinformação" porque os apoios que o Estado presta aos deficientes militares são de "diversa ordem e financiados por receitas dos impostos pagos por todos os portugueses, no âmbito do OE".

O montante indicado na publicação dirá, afirmou a mesma fonte, respeito à verba inscrita na proposta de OE para uma medida de apoio aos Antigos Combatentes, “independentemente de terem, ou não, algum grau de incapacidade adquirido em consequência do serviço militar". Trata-se da gratuitidade dos passes de transporte público, uma medida implementada em 2020 pelo Estatuto do Antigo Combatente, para a qual o Estado estima um encargo de 17 milhões de euros em 2024.


Avaliação do Polígrafo:


Falso

(https://poligrafo.sapo.pt/assets/img/poligrafo/meter-03-false-dark.png)
Fonte de imagem: poligrafo.sapo.pt




Fonte: poligrafo.sapo.pt                          Link: https://poligrafo.sapo.pt/fact-check/militares-pagam-anualmente-17-milhoes-de-euros-para-deficientes-das-forcas-armadas

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 09/05/2024, 15:21

Forças Armadas Deficientes (8)_13.jpg

24 abril 2024 15:06

(https://images.impresa.pt/expresso/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--9-.jpg-46438d57/original/mw-1600)
1 / 11 Associação de Deficientes das Forças Armadas, em 1994 antónio pedro ferreira

(https://images.impresa.pt/expresso/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--8-.jpg-13b8b782/original/mw-1600)
2 / 11    A ADFA (Associação de Deficientes das Forças Armadas) tem trabalhado para fazer com que estes homens tenham o melhor quotidiano possível. Foto de 1994   antónio pedro ferreira


(https://images.impresa.pt/expresso/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--7-.jpg-f2e6fa15/original/mw-1600)
3 / 11 Do lado português há, pelo menos, 16 mil deficientes da Guerra Colonial. Do lado dos Movimentos de Libertação estimam-se, pelo menos, 9500 combatentes feridos  antónio pedro ferreira

(https://images.impresa.pt/expresso/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--6-.jpg-5e1be2f9/original/mw-1600)
4 / 11 Homem que perdeu a visão na Guerra Colonial aprende a teclar e a utilizar um computador, na ADFA, em 1994  antónio pedro ferreira


(https://images.impresa.pt/expresso/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--5-.jpg-b90c902c/original/mw-1600)
5 / 11 Militar que perdeu a mão em combate na Guerra Colonial antónio pedro ferreira


(https://images.impresa.pt/expresso/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--4-.jpg-58803322/original/mw-1600)
6 / 11 antónio pedro ferreira


(https://images.impresa.pt/expresso/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--3-.jpg-b18f5807/original/mw-1600)
7 / 11 antónio pedro ferreira


(https://images.impresa.pt/expresso/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--2-.jpg-0b72c707/original/mw-1920)
8 / 11 antónio pedro ferreira


(https://images.impresa.pt/expresso/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--1-.jpg-9810e33e/original/mw-1600)
9 / 11 Deficientes da Guerra Colonial na reunião da Federação Mundial que integraram. Final do século XX antónio pedro ferreira

(https://images.impresa.pt/expresso/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--10-.jpg-d257b1e0/original/mw-1600)
10 / 11 antónio pedro ferreira


(https://images.impresa.pt/expresso/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--11-.jpg-1fdea58a/original/mw-1920)
Deficiente a manusear um aparelho de escrita, comunicação e trabalho. 1994
11 / 11 Deficiente a manusear um aparelho de escrita, comunicação e trabalho. 1994 antónio pedro ferreira






Fonte: expresso.pt                       Link: https://expresso.pt/sociedade/2024-04-24-forcas-armadas-deficientes--8-_13.jpg-55239c49

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 16/05/2024, 20:04

Marcelo pede "justiça" para antigos combatentes e condecora Associação de Deficientes das Forças Armadas

Lusa
18:13, 14 mai.2024

(https://images.impresa.pt/sicnot/2024-05-14-presidente-da-republica-condecora-adfa-b7ff7805/original/mw-720)
Presidente da República condecora ADFAREPRODUÇÃO ADFA


Marcelo Rebelo de Sousa defende que os antigos militares devem "ver reconhecidos em vida" os seus direitos e não com a consolação de reconhecimento a título póstumo", acrescentou.

O Presidente da República defendeu esta terça-feira que os antigos combatentes merecem ver reconhecidos em vida direitos legítimos por que têm lutado, numa sessão em que condecorou a Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA).

Marcelo Rebelo de Sousa atribuiu à ADFA o título de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique após discursar numa sessão solene comemorativa dos 50 anos desta associação, na Academia Militar, na Amadora, no distrito de Lisboa.

No seu discurso, perante o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, e o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas insistiu que "há que valorizar mais o estatuto do militar" e também "valorizar mais o estatuto do antigo combatente" e "atender à problemática representada pela ADFA".

"Eu tenho a certeza de que o senhor ministro da Defesa Nacional está atento a tudo o que foi dito e ao que já sabia, e que ainda vai saber mais", disse.

Segundo o Presidente da República, a ADFA tem reivindicado "questões que resultam do respeito do princípio da justiça" e "o princípio da justiça não pode deixar de atender também ao fator tempo", aos anos da guerra colonial, "13 anos de combate por Portugal", e às décadas que se seguiram.

"Agora já 50 anos, lutando por direitos legítimos, que alguns que entretanto nos deixaram não puderam ver reconhecidos, mas que outros devem ver reconhecidos em vida - e não com a consolação de reconhecimento a título póstumo", acrescentou.

Entre as "pretensões muito específicas" da ADFA, Marcelo Rebelo de Sousa destacou as queixas pela "demora nos processos de qualificação como deficientes das Forças Armadas" e as reivindicações de "prioridade no acesso a habitação social" e "possibilidade de revisão dos processos de qualificação antigos de combatentes que viram o seu estado de saúde agravado".

"Em boa hora, no passado dia 7 de abril, o senhor ministro da Defesa Nacional, na Batalha, reiterou promessas de cumprimento naquilo que falta cumprir do estatuto do antigo combatente, bem como eventual ajustamento naquilo que importa ser ajustado", referiu.

O chefe de Estado afirmou que "a pátria não pode enviar para a guerra e depois esquecer-se daqueles que enviou para a guerra para a servirem".

Sobre a criação da ADFA, há 50 anos, considerou que "foi o retrato de Abril", porque "não era possível em ditadura", mas "era possível em democracia juntar-se um punhado de portugueses e decidir defender os seus direitos, os seus e os direitos dos outros".

"É essa a força da democracia", reforçou.

A ADFA já tinha sido condecorada com os títulos de membro honorário da Ordem do Mérito e de membro honorário da Ordem da Liberdade, atribuídos, respetivamente, em 1996 e 2008, pelos presidentes da República Mário Soares e Aníbal Cavaco Silva.






Fonte: sicnoticias.pt                      Link: https://sicnoticias.pt/pais/2024-05-14-marcelo-pede-justica-para-antigos-combatentes-e-condecora-associacao-de-deficientes-das-forcas-armadas-f5e854db

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 16/05/2024, 20:14

Ministro da Defesa interpelado por queixas de antigos combatentes

Lusa
14 de Maio de 2024 às 13:32

(https://cdn.cmjornal.pt/images/2024-05/img_900x508$2024_05_08_22_57_27_1649527.jpg)
Nuno Melo
FOTO: António Pedro Santos/Lusa

Nuno Melo inaugurou esta terça-feira na Associação dos Deficientes das Forças Armadas uma exposição sobre a Guerra Colonial.

O ministro da Defesa inaugurou esta terça-feira na Associação dos Deficientes das Forças Armadas uma exposição sobre a Guerra Colonial mas apesar de tecer elogios ouviu queixas de antigos combatentes. 
"Deixaram-nos de lado, não nos deram importância nenhuma e somos um 'verbo de encher'. As nossas reivindicações ficam sempre na gaveta. Pedimos que se faça justiça (para que) aquilo que é considerado como serviço militar seja tudo considerado campanha (combate), nós andámos todos na Guerra Colonial", disse Manuel Ferreira Alves, 75 anos, que combateu em Moçambique entre 1970 e 1972.

Dirigindo-se ao ministro da Defesa, após a visita à exposição e da deposição de flores em memória dos mortos da Guerra Colonial na sede da Associação dos Deficientes das Forças Armadas o antigo soldado ergueu a voz para se queixar da pensão e da falta de apoios do Estado.

"Eu pelo serviço (militar) recebo 278 euros por mês, mas eu estive em campanha - em teatro de guerra - com espingarda às costas, com cartucheiras, com ração de combate (...) Andávamos por lá três a cinco dias sem sabermos onde andava o inimigo. Tivemos dois mortos e três ficaram sem pernas", recordou o mesmo militar, aplaudido pelos antigos camaradas da Guerra Colonial, após a interpelação ao ministro da Defesa.

As queixas de antigos combatentes da Guerra Colonial (1961-1975) são constantes.

Em abril um movimento de antigos combatentes pediu para ser ouvido pelo Ministério da Defesa, contestando o estatuto do combatente, que classificou como "uma mão cheia de nada".

Questionado esta terça-feira pelos jornalistas sobre as queixas dos antigos combatentes, incluindo deficientes da Guerra Colonial, Nuno Melo afirmou que o Governo vai apresentar soluções para os problemas. 

"Eu conheço vários antigos combatentes há muitos anos, infelizmente não são precisas muitas associações para identificarmos problemas que todos conhecemos. A única coisa que posso dizer é que tentarei responder a essas reivindicações com trabalho e, se correr bem, com algum resultado. Os possíveis", disse o ministro da Defesa.

Nuno Melo acrescentou que mantém uma boa relação com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) e com a Liga dos Combatentes.

"Estamos aqui para resolver esses problemas e apresentar soluções a muito curto prazo. Já se verá", afirmou Nuno Melo, sem querer especificar.

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas, fundada em maio de 1974, tem mais de seis mil associados sendo que ainda há questões para resolver, nomeadamente, nos tratamentos de antigos combatentes com "stress pós-traumático" (TSTP) ou as pensões das viúvas.

"Nem sei se lhe posso chamar esmola ou pensão. São pensões de 250 euros (...) e temos viúvas com pensões de pouco mais de cem euros. Muitas delas tiveram de tomar conta dos maridos com stress pós-traumático, ou traumatismos grandes", disse aos jornalistas, o presidente da ADFA, coronel Santa Clara Gomes, frisando que nestes casos o Estado demitiu-se das obrigações "que estão na lei".

A exposição "Guerra Colonial - Uma História por Contar" que foi inaugurada esta terça-feirana sede da ADFA em Lisboa conta com peças do espólio do Museu da Guerra Colonial de Famalicão.

O material exposto inclui medalhas, fotografias, aerogramas, cartas e fotografias originais além de uniformes e rações de combate.

"A primeira vez que comi gostei, foi no quartel em Moçambique. A partir daí quando começámos a ir para o mato, que era todos os dias, a coisa deixou de ser assim tão boa", desabafou Diamantino Fernandes, 75 anos, que combateu no norte de Moçambique no início dos anos 1970, onde foi vitimado por uma mina terrestre.

"Passaram primeiro duas viaturas e depois o meu Unimog (viatura militar) rebenta a mina. Eu era de transmissões, o meu ferimento não é considerado como se tivesse sido em campanha, apesar de ter sido numa zona de guerra", lamenta o militar sem tirar os olhos da ração de combate com mais de cinquenta anos.





Fonte: cmjornal.pt                     Link: https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/ministro-da-defesa-interpelado-por-queixas-de-antigos-combatentes

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 13/11/2024, 22:53

Governo quer despachar 200 processos de deficientes das Forças Armadas

atualizado 12 Novembro 2024, 08:17  por RTP

(https://i.ibb.co/wgpm5Hs/Captura-de-ecr-2024-11-13-224641.jpg)
Foto: Nacho Doce - Reuters

Veja o vídeo da reportagem clicando no link oficial da noticia em baixo:

O Ministério da Defesa e a Ordem dos Advogados estão a criar uma unidade para despachar 200 processos de deficientes das Forças Armadas. Um antigo combatente na Guiné contou à RTP como aos 70 anos ainda esperou mais cinco depois de pedir a reavaliação do seu caso.



Fonte: www.rtp.pt                   Link: https://www.rtp.pt/noticias/pais/governo-quer-despachar-200-processos-de-deficientes-das-forcas-armadas_v1614178

Título: Aprovado alargamento de pensão de invalidez a deficientes civis das FA
Enviado por: salgado18 em 18/12/2024, 13:43

Aprovado alargamento de pensão de invalidez a deficientes civis das FA

O parlamento aprovou hoje por unanimidade o alargamento da pensão de invalidez, direitos e regalias aos deficientes civis que, não sendo militares, viram a sua capacidade afetada no cumprimento de serviço militar ou apoio às Forças Armadas.
(https://media-manager.noticiasaominuto.com/960/12361612.webp?crop_params=eyJsYW5kc2NhcGUiOnsiY3JvcFdpZHRoIjoyNTYzLCJjcm9wSGVpZ2h0IjoxNDQyLCJjcm9wWCI6LTIsImNyb3BZIjoxOTd9fQ==)
© Lusa

Lusa
28/11/2024 16:57 ‧ HÁ 3 SEMANAS POR LUSA
POLÍTICA

OE2025

Aproposta apresentada pelo PS prevê a extensão dos direitos já atribuídos aos elementos das Forças Armadas que ficaram deficientes no cumprimento do serviço militar aos membros civis que, mesmo não sendo militares, tiveram a sua capacidade igualmente reduzida em "idênticas condições e circunstâncias".

É o caso, explicam os socialistas, dos elementos de corporações de segurança e similares existentes no ex-territórios do ultramar e outros civis que, "comandados, enquadrados ou integrados nas Forças Armadas, atuavam ao lado dos militares em operações de campanha ou de manutenção da ordem pública".

A qualificação para estas regalias, refere a proposta, deve ser requerida pelos interessados no prazo de 120 dias após a entrada em vigor do diploma.

O PS explica que para corrigir estas diferenças já foi reconhecido, no passado, este direito a civis que colaboraram em operações militares nas antigas colónias, mas "que o prazo concedido para ser requerida a qualificação de deficiente civil das Forças Armadas revelou-se diminuto, tendo em consideração que a grande maioria de beneficiários residida nos seus territórios de origem e ainda sem o problema da nacionalidade definido".

"Assim, considera-se de elementar justiça que estes cidadãos possam gozar de um novo período, mais alargado, para requerer o estatuto de Deficiente Civil das Forças Armadas", resume o PS.

Foi também aprovada na mesma votação a proposta do Bloco de Esquerda uma proposta para tirar da lei a impossibilidade de pessoas surdas, mudas ou invisuais poderem ser abonadoras, intérpretes, peritos, tradutores, leitores ou testemunhas por, defendeu o BE, ser uma desigualdade que viola a Constituição e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Cabe ao sistema de justiça garantir que as pessoas com deficiência têm um acesso efetivo à justiça, em condições de igualdade com as demais, e que são implementadas, quando necessário, todas as adaptações processuais, para que exerçam os seus direitos", sublinha o partido na nota justificativa.


Noticias ao minuto

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 06/01/2025, 17:45

Defesa quer concluir 200 processos de Deficientes das Forças Armadas em dois meses

Adriana Castro
3 de Janeiro de 2025, 6:31

(https://imagens.publico.pt/imagens.aspx/1966985?tp=UH&db=IMAGENS&type=JPG&w=1800&act=resize)
Foto
Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, considera "inaceitável" morosidade dos processos ANTÓNIO PEDRO SANTOS / LUSA

Ministério demora perto de dois anos a concluir os pedidos e criou task force para acelerar processos. A maioria está relacionada com a Guerra Colonial.

O Ministério da Defesa estabeleceu um prazo máximo de entre um a dois meses para resolver os cerca de 200 processos de qualificação como Deficiente das Forças Armadas (DFA) que estão actualmente pendentes na Direcção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) e que até aqui demoram, em média, dois anos a concluir. A tutela avançou com a criação de uma task force para cumprir esse objectivo e está a "ultimar o protocolo com a Ordem dos Advogados" para contratar os profissionais que vão constituir esse grupo de trabalho.




Fonte: publico.pt                      Link: https://www.publico.pt/2025/01/03/politica/noticia/defesa-quer-concluir-200-processos-deficientes-forcas-armadas-dois-meses-2117318

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 23/01/2025, 10:05

Deficientes das Forças Armadas: cinco anos à espera de ver o processo concluído

Maria Augusta Casaca - TSF Rádio Noticias
22 janeiro 2025

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Aquele dia do mês de maio de 1973 mudou a vida de Ludgero Sequeira. Estava na Guiné-Bissau com o batalhão da Força de Comandos a que pertencia e foi enviado para o mato para uma operação especial. "Nessa operação, fui ferido com a detonação de uma mina anticarros que rebentou a quatro ou cinco metros do local onde estava", conta. Ficou cego e a força da detonação perfurou-lhe os tímpanos.

Da Guiné foi transferido para o Hospital Militar em Lisboa, onde ficou um ano. De lá saiu sem ver de um olho e com cerca de 60% de visão no outro. Depois de expor o seu caso ao chefe de Estado Maior do Exército, conseguiu ser operado em Barcelona e o olho em que não via recuperou 15 a 20%. No final, foi-lhe atribuído um grau de deficiência de 64,9%.

Ouça a reportagem clicando em baixo no link oficial da noticia

(https://i.ibb.co/HVP09pk/Captura-de-ecr-2025-01-23-100222.png)
Fonte de imagem: tsf.pt

Ainda bem jovem conseguiu refazer a vida, formando-se como economista, trabalhando no Ministério das Finanças e na Caixa Geral de Depósitos. Na década de 1980 entra como docente da Universidade do Algarve, instituição onde acabou a carreira.

Ao longo dos anos a visão começa a piorar, é operado novamente em Espanha, em 2003, e em 2017, após dois transplantes de córnea no hospital de Coimbra, que não conseguiram ter sucesso, ficou com a visão muito diminuída.

Depois de todas as operações, um "calvário" para Ludgero Sequeira, decide pedir ao Ministério da Defesa a revisão do seu processo e pedido de agravamento do seu grau de deficiência. Estávamos em 2019 e pelo meio houve um recurso, visto que a junta médica militar, num primeiro momento, não considerou a sua falta de audição, que também se agravou ao longo dos anos.

A este antigo combatente atribuíram um grau de deficiência de 90%, mas o processo só obteve resposta definitiva em 2024, cinco anos depois. ”Tinha 68 anos quando iniciei o processo e recebi resposta no dia em que fiz 74”, relata.

“É desesperante e sobretudo uma grande injustiça, porque o que sentimos é que fomos ficando, pouco a pouco, cada vez mais esquecidos”, lamenta. Conta que há muitos ex-camaradas de armas que ficam anos à espera que os processos se desenrolem e, por vezes, a resposta surge após a morte.

Há duas semanas foi notícia o protocolo de colaboração entre o Ministério da Defesa e a Ordem dos Advogados. O ministro anunciou que esse acordo pretendia criar uma Task Force para acelerar a revisão dos processos dos antigos combatentes para classificação como Deficientes das Forças Armadas. Nuno Melo garantiu que essa comissão iria responder em 60 dias a cerca de 200 processos pendentes. Ludgero Sequeira tem alguma expetativa, mas quer ver para crer. Assim se faça justiça a quem a pede há tantos anos.





Fonte: tsf.pt                      Link: https://www.tsf.pt/6418100113/deficientes-das-forcas-armadas-cinco-anos-a-espera-de-ver-o-processo-concluido/

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 19/02/2025, 19:58

Sargentos avançam com queixa à Provedoria de Justiça sobre pensões de ex-combatentes

Por Executive Digest com Lusa 15:34, 19 Fev 2025

(https://executivedigest.sapo.pt/wp-content/uploads/2024/10/campus_justica_tribunal-850x450.jpg)

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) vai entregar na quinta-feira uma queixa à Provedoria de Justiça por considerar injusta a situação de um grupo de ex-combatentes deficientes das Forças Armadas cuja remuneração associada ao posto não foi atualizada.

Em declarações à agência Lusa, o sargento António Lima Coelho explicou que em causa está um universo de cerca de trezentos antigos combatentes furriéis que ficaram feridos no período da guerra colonial e foram considerados, mais tarde, deficientes das Forças Armadas.

Em 2018, o posto de furriel no acesso à carreira dos sargentos foi extinto, e com esta alteração, o primeiro posto do quadro permanente passou a ser o de segundo sargento.

“A direção do Exército entendeu, na altura, não considerar a categoria militar a que estes cidadãos pertenciam e se surpreenderam ao ver no seu boletim «cabo de secção, deficiente das Forças Armadas». Porquê? Porque houve unicamente a preocupação economicista e como nas alterações remuneratórias o cabo de secção passou a vencer o mesmo que vencia o furriel, então entendeu-se alterar apenas o nome para manter o montante da pensão”, criticou.

De acordo com o presidente da ANS, devido à atualização do regime remuneratório e à alteração do seu posto, estes cerca de trezentos antigos combatentes deveriam estar a receber mais 120 euros por mês.

“É um impacto que ronda os 600 mil euros por ano. Ora, não será isto que irá pôr em causa um Orçamento de Estado e, por outro lado, o impacto social é incomensuravelmente maior”, salientou.

António Lima Coelho lamentou que o caso já tenha sido levado aos partidos na Assembleia da República, ao Ministério da Defesa e não tenha sido apresentada “qualquer solução”.

“É profundamente injusto quando ouvimos os nossos governantes, os nossos responsáveis, encherem a boca de elogios aos antigos combatentes e preocupações com os antigos combatentes e uma situação destas continua impunemente sem solução”, criticou.

A ANS espera que a Provedora de Justiça possa “ajudar a alertar os poderes políticos para que esta situação se corrija”, razão pela qual vai entregar a sua queixa na quinta-feira no Palácio Vilalva, em Lisboa.





Fonte: executivedigest.sapo.pt                        Link: https://executivedigest.sapo.pt/noticias/sargentos-avancam-com-queixa-a-provedoria-de-justica-sobre-pensoes-de-ex-combatentes/

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 02/06/2025, 10:22

Defesa quer "task-force" a responder a 232 pedidos de estatuto de deficiente em 60 dias

Agência Lusa - Texto
29 mai. 2025, 20:26

(https://bordalo.observador.pt/v2/q:75/c:4096:2303:nowe:0:214/rs:fill:1720/f:webp/plain/https://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2025/05/11182515/jporfirio-campanha-legislativas-ad-dia7-04-11-scaled.jpg)
- A criação desta "task-force" foi anunciada pela primeira vez pelo ministro de Defesa em outubro de 2024
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Nuno Melo definiu como missão "muito clara" deste grupo "concluir num prazo que será de 30 a 60 dias 232 processos relativos à atribuição da condição de deficiente das Forças Armadas".

O ministro da Defesa afirmou esta quinta-feira que a “task-force” criada para analisar pedidos de atribuição do estatuto de deficiente das Forças Armadas tem como objetivo concluir, no prazo de 30 a 60 dias, 232 processos atualmente pendentes.

Numa cerimónia no edifício do Ministério da Defesa, em Lisboa, que assinalou o arranque dos trabalhos da equipa de 50 advogados criada para resolver processos de qualificação de deficientes das Forças Armadas, Nuno Melo definiu como missão “muito clara” deste grupo “concluir num prazo que será de 30 a 60 dias 232 processos relativos à atribuição da condição de deficiente das Forças Armadas“.

A criação desta “task-force” foi anunciada pela primeira vez pelo ministro da Defesa em outubro do ano passado.

“Não significa aprovar todos esses processos, mas significa seguramente dar-lhes resposta, deferindo ou indeferindo, porque cada antigo combatente tem direito a essa resposta e, infelizmente, muitos antigos combatentes houve, deficientes das Forças Armadas, que por razão do termo do seu tempo neste planeta acabaram por não ter essa resposta”, disse esta quinta-feira Nuno Melo.

O ministro da Defesa considerou inaceitável que a decisão sobre este tipo de processos “possa tardar cinco, seis ou sete anos”, enfatizando que esta é uma “corrida contra o tempo” dada a idade avançada de quem faz estes pedidos.

Nuno Melo apelou aos advogados da “task-force” para que façam um “esforço redobrado” de modo a concluir o primeiro conjunto de processos “antes das férias de verão”.

O ministro classificou a iniciativa como uma “missão muito nobre” que vai repor a justiça com os que “serviram Portugal”, destacando a colaboração com a Ordem dos Advogados “em nome de um interesse público, de um interesse geral, e de um interesse nacional”.

Melo recordou os antigos combatentes como “verdadeiros heróis de Portugal” que “não são políticos, não defendem regimes” mas foram “chamados a defender uma ideia de pátria num determinado momento da história“.

“No momento mais importante das suas vidas, no pico da sua juventude, foram chamados a combater em lugares que desconheciam absolutamente. E fizeram diferença, cumpriram as missões para que foram chamados. E os deficientes das Forças Armadas, no caso, transportam no corpo e na mente, os que sobreviveram, a essência dessa condição militar”, sublinhou o ministro da Defesa Nacional

Para Melo, a justiça com estes combatentes “tem que ser feita em vida”, sendo essa uma obrigação permanente do Estado e a “contrapartida desses sacrifícios que pediu em nome da pátria portuguesa“.

“O reconhecimento aos antigos combatentes é um espelho da forma como se comportam as grandes nações e Portugal é tido e quer-se ter na conta de uma grande nação que tem de cumprir as obrigações para com estes combatentes”, afirmou.

Em outubro do ano passado, o ministro da Defesa anunciou que o Governo estava a tomar medidas para avançar com a criação da “task-force” que esta quinta-feira começou os seus trabalhos, para garantir que os processos para avaliação dos pedidos de atribuição do estatuto de deficiente das Forças Armadas deixam de ser morosos.

Entretanto, em janeiro, o Ministério da Defesa e a Ordem dos Advogados assinaram o protocolo para a criação desta “task-force” tendo, na altura, a expectativa de que a mesma começasse a trabalhar em fevereiro —o que não se confirmou.






Fonte: observador.pt                        Link: https://observador.pt/2025/05/29/defesa-quer-task-force-a-responder-a-232-pedidos-de-estatuto-de-deficiente-em-60-dias/

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 12/06/2025, 11:37

Repórter Sábado: Deficientes das Forças Armadas sem resposta para substituição de próteses

17 de Maio de 2025 às 12:07

(https://i.ibb.co/FkJ1FfLb/Captura-de-ecr-2025-06-12-113405.png)
Fonte de imagem: nowcanal.pt

Veja o vídeo da reportagem clicando no link oficial da noticia em baixo:

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas diz que há centenas de casos idênticos, tudo porque o Ministério da Defesa não tem disponibilizado verbas para o efeito.

Lutaram por Portugal durante a Guerra do Ultramar, perderam pernas e braços e agora dizem-lhes que não há dinheiro para as próteses. Este é o caso, por exemplo, de João Manhula Cassimo, que há dois meses viajou de Moçambique para Lisboa com o objetivo de substituir as próteses da perna e do braço que perdeu há 50 anos. No entanto, o Hospital das Forças Armadas mandou-o regressar a Maputo sem o tratamento por falta de verba.

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas diz que há centenas de casos idênticos, tudo porque o Ministério da Defesa não tem disponibilizado verbas para o efeito.

Há um ano, o Repórter Sábado revelou a história de um antigo militar que reencontrou, por acaso, em Lisboa, o companheiro que o salvou na Guiné. Agora, a vida deu-lhe a oportunidade de retribuir o gesto.





Fonte: nowcanal.pt                         Link: https://www.nowcanal.pt/ultimas/detalhe/reporter-sabado-deficientes-das-forcas-armadas-sem-resposta-do-governo-para-substituicao-de-proteses

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 27/08/2025, 15:43

Forças Armadas em lista de espera para equipamentos médicos

Salomé Pinto
19 Agosto 2025

(https://eco.imgix.net/uploads/2025/04/cropped-relatorio-draghi-seguranca-e-defesa03.jpg?mark64=aHR0cHM6Ly9lY28uaW1naXgubmV0L0VDT193YXRlcm1hcmsucG5nP2ZtPXBuZw%3D%3D&markscale=33&markalign=center,left&w=1200)

Governo garante que já desbloqueou 800 mil euros para acelerar entrega de próteses, cadeiras de roda e outros produtos de apoio à visão. Em média, demoram entre dois dias a três meses a chegar.

OGoverno desbloqueou 800 mil euros para acelerar a entrega de equipamentos médicos a deficientes das Forças Armadas. Neste momento, há 202 utentes em lista de espera para receber próteses, cadeiras de roda e produtos de apoio à visão, segundo uma resposta do Ministério da Defesa a uma pergunta do grupo parlamentar do Chega.

A tutela, liderada por Nuno Melo, reconhece os atrasos e indica que, “à data de 31 de julho de 2025, aguardam fornecimento 202 utentes”. Porém, indica, que “o número tem vindo a reduzir-se com a execução do financiamento extraordinário atribuído, permitindo a aquisição de equipamentos essenciais como próteses, interfaces, cadeiras de roda e produtos de apoio à visão”.

Neste sentido, e de “modo a ultrapassar as dificuldades” na entrega dos equipamentos, “o Governo já promoveu a disponibilização de verbas adicionais para o financiamento”, segundo fonte oficial do Ministério. “A título de exemplo”, indica, “foram desbloqueados 800 mil euros para aquisição, pelo Laboratório Nacional do Medicamento, de produtos de apoio”.

Para além disso, o Executivo já iniciou o “desenvolvimento do sistema informático, reforçando o quadro de profissionais, promovendo a adoção de medidas para acelerar os processos de aquisição e entrega de equipamentos”, salienta.

Os prazos médios de entrega dos produtos variam, de acordo com a tutela, “entre 48 horas para consumíveis básicos e oito a 12 semanas para dispositivos personalizados”. No entanto, estão em curso “ações para encurtar substancialmente estes prazos”, garante.

O Ministério da Defesa lembra que “o Sistema de Atribuição de Apoio a Deficientes Militares (SAPADM), criado pela portaria n.º 444/2023 e em vigor desde janeiro de 2024, introduziu um novo modelo de gestão, mais transparente e eficiente, para a atribuição de equipamentos e dispositivos médicos aos deficientes das Forças Armadas”.

“Ora, a implementação deste sistema tem exigido a articulação de várias entidades e a adaptação de procedimentos, provocando constrangimentos temporários, nomeadamente ao nível do recrutamento de equipas multidisciplinares, da instalação de um sistema informático próprio e do reforço de recursos no Laboratório Nacional do Medicamento”, justifica.





Fonte: eco.sapo.pt                     Link: https://eco.sapo.pt/2025/08/19/ha-202-deficientes-das-forcas-armadas-em-lista-de-espera-para-equipamentos-medicos/

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 19/09/2025, 10:24

'Task-force' de estatuto de deficiente das Forças Armadas já concluiu perto de 200 processos

Lusa
15 de setembro de 2025 às 14:24

(https://cdn.cmjornal.pt/images/2025-03/img_1500x1000uu2025-03-26-14-57-40-2200393.jpg)
Nuno Melo, ministro da Defesa
FOTO: Nuno Veiga/Lusa

Ministro da Defesa lembrou ainda que já foram tomadas decisões sobre mais de 419 mil dos 430 mil pedidos pendentes de antigos combatentes.

A 'task-force' criada para analisar pedidos de atribuição do estatuto de deficiente das Forças Armadas já concluiu a avaliação de perto de 200 processos, informou esta segunda-feira o ministro da Defesa Nacional.

Em declarações aos jornalistas à margem da cerimónia de entrega de comando da EUROMARFOR, em Lisboa, Nuno Melo anunciou que assinará "dentro de breves dias" perto de 200 processos já analisados pela 'task-force' criada para analisar pedidos de atribuição do estatuto de deficiente das Forças Armadas.

"[Os processos] serão agora finalmente concluídos com uma notícia que é muito importante para os deficientes das Forças Armadas, que são também antigos combatentes. Eu considero quase cruel que pessoas, muitas vezes no inverno da sua vida, que precisam da aprovação destes processos para aquilo que faz diferença nessas suas vidas, tenha que aguardar prazos que são absurdos", disse.

Os trabalhos desta estrutura arrancaram oficialmente a 29 de maio, numa cerimónia em que o ministro da Defesa estabeleceu como objetivo concluir os 232 processos pendentes num prazo de 30 a 60 dias.

Questionado sobre uma notícia da RTP que dá conta de milhares de antigos combatentes sem acesso aos seus benefícios por falha na emissão de cartões, Nuno Melo sublinhou que o Governo está a adaptar as "ferramentas que recebeu" dos seus antecessores para tornar "mais expedita" a apreciação destes processos.

"Estamos a falar de processos que, muitas vezes, são iniciados ainda em papel, com informações que são antigas, com dados que têm que ser comprovados, porque nós temos que ter a certeza que cada antigo combatente, principalmente os do tempo mais antigo, são realmente antigos combatentes para que possam ter esses direitos", detalhou.

O ministro da Defesa lembrou ainda que já foram tomadas decisões sobre mais de 419 mil dos 430 mil pedidos pendentes de antigos combatentes.

Em outubro do ano passado, o ministro da Defesa anunciou que o Governo estava a tomar medidas para avançar com a criação da 'task-force' que começou os seus trabalhos no fim de maio, para garantir que os processos para avaliação dos pedidos de atribuição do estatuto de deficiente das Forças Armadas deixam de ser morosos.

Entretanto, em janeiro, o Ministério da Defesa e a Ordem dos Advogados assinaram o protocolo para a criação desta 'task-force' tendo, na altura, a expectativa de que a mesma começasse a trabalhar em fevereiro - o que só se confirmou em maio.





Fonte: cmjornal.pt                        Link: https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/task-force-de-estatuto-de-deficiente-das-forcas-armadas-ja-concluiu-perto-de-200-processos

Título: Re: Deficientes das Forças Armadas com "fundadas esperanças" em resolver problemas com Governo
Enviado por: Nandito em 04/12/2025, 10:13

Chega pede mais dignidade para militares deficientes

Diário de Notícias da Madeira
Francisco José Cardoso
28 Novembro 2025 08:52

(https://thumbs.web.sapo.io/?H=960&W=1920&crop=center&delay_optim=1&epic=V2%3AJK35zk4hmbqGf4Wg0Pbbu3cgK4HGA9yec3X9mHLpoCezaeRPM2MJL15dk15tHIXXimK03noVYqCt5KSI78wTyg%2FSgG2cSvIaZT2eQr6lDlf5uoYmhYFayRoYn1iV9B4Xsh%2BnUvwLIK0ykoJh%2BAcJOBdp1ERIgdaG6p01kvuHSg4v0R4uc4rCBrE1EZGK0uyf&webp=1&Q=50&tv=1)
Foto DR/CH

O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República "avançou com uma iniciativa legislativa que visa assegurar o acesso a próteses, ortóteses e outro material ortopédico aos deficientes das Forças Armadas, denunciando aquilo que considera ser uma injustiça inadmissível que há demasiado tempo afeta militares que ficaram incapacitados ao serviço de Portugal", revela uma nota de imprensa enviada pelo deputado madeirense Francisco Gomes.

O grupo parlamentar do Chega (CH) na Assembleia da República "avançou com uma iniciativa legislativa que visa assegurar o acesso a próteses, ortóteses e outro material ortopédico aos deficientes das Forças Armadas, denunciando aquilo que considera ser uma injustiça inadmissível que há demasiado tempo afeta militares que ficaram incapacitados ao serviço de Portugal", revela uma nota de imprensa enviada pelo deputado madeirense Francisco Gomes.

Segundo o partido, "o Estado tem falhado no apoio mais básico a quem deu a vida e a saúde pela defesa do país, impondo atrasos incompreensíveis na disponibilização de equipamento médico essencial", situação que para o CH é "indigna, vergonhosa e contrária ao respeito que o país deve aos seus militares".

Nuno Simões de Melo, coordenador do CH na Comissão da Defesa, "observa que o Parlamento não pode continuar a ignorar uma realidade que atrasa tratamentos, prejudica reabilitações e compromete a qualidade de vida de quem já sofreu demasiado", diz a nota.

Já Francisco Gomes, disse, indignado: "Quem deu o corpo à pátria não pode ficar meses à espera de uma prótese. Isto é uma vergonha nacional. O CHEGA exige justiça imediata para os militares deficientes e não descansaremos enquanto o país não os tratar com a dignidade que merecem."

O madeirense reforça que "esta iniciativa é mais um passo na defesa dos direitos dos militares das Forças Armadas e sublinha que continuará a apresentar propostas que assegurem respeito, proteção e reconhecimento a todos os que servem Portugal", concluindo que "um país que abandona os seus militares abandona-se a si próprio. O CHEGA estará sempre ao lado de quem defende a nossa liberdade, sem qualquer hesitação".






Fonte: sapo.pt                       Link: https://sapo.pt/artigo/chega-pede-mais-dignidade-para-militares-deficientes-6929637b592b81ae936d59ea