Prorrogação dos atestados multiusos entra hoje em vigor

[Sardinha]

Prorrogação dos
atestados multiusos
entra hoje em vigor

SAÚDE

Os atestados de incapacidade multiusos para
doentes oncológicos e pessoas com deficiência, cujo
prazo já tenha expirado ou
esteja em vias de expirar,
mantém-se válidos até que
seja realizada uma junta
médica que permita a reavaliação. O regime transitório
para a emissão dos atestados
entra hoje em vigor.
O regime transitório de
emissão de atestado médico
de incapacidade multiuso
para doentes oncológicos e
pessoas com deficiência,
aprovado pela Assembleia
da República, foi publicado
ontem. Na prática, o regime
visa evitar que os doentes
oncológicos e as pessoas
com deficiência deixem de
usufruir dos benefícios que
os atestados multiusos proporcionam (medidas sociais, económicas e fiscais),
prorrogando a validade dos
documentos até que seja
feita a reavaliação. Essa
prorrogação só é válida para
os cidadãos que requererem
uma junta médica de reavaliação da sua situação.
Este regime tem como objetivo ultrapassar o impasse
na realização de juntas médicas. Há milhares de pessoas à espera da avaliação.
Por isso, manter-se-á até
que se recuperem os atrasos
na realização de juntas médicas, nomeadamente que
se cumpra o prazo legal de
convocatória dessa avaliação. A lei determina que,
após a entrega do requerimento, a junta seja convocada em 60 dias. O regime
transitório cessa quando o
prazo médio nacional seja
de dois meses.C.S.L.


JN