Partidos querem alargar crédito bonificado à habitação às famílias das pessoas com deficiência

[Nandito]

Partidos querem alargar crédito bonificado à habitação às famílias das pessoas com deficiência

Lusa
21:41



PSD garante que a proposta está alinhada com o programa do Governo, mas alerta para o impacto na despesa pública. Os vários projetos vão ser votados esta sexta-feira em plenário.

A maioria dos partidos com assento parlamentar concordou esta quarta-feira que o regime de crédito bonificado à habitação seja alargado às famílias das pessoas com deficiência, tendo o PSD alertado para o eventual impacto orçamental da medida.

O parlamento discutiu esta quarta-feira quatro projetos de lei, do Partido Socialista (PS), Livre e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e Bloco de Esquerda, que em comum defendiam que o regime de bonificação no crédito bancário para a compra de casa não se restringisse às pessoas com deficiência e fosse alargado às suas famílias e agregados.

Foi também discutido um projeto de resolução do CDS-PP para que o Governo inclua no mapeamento e na distribuição de habitação um critério que facilite o acesso à habitação às famílias com membros do agregado familiar com mobilidade reduzida.

Pelo PS, a deputada Marina Gonçalves defendeu que o montante máximo dos empréstimos passe para 450 mil euros e um regime de redução faseada do apoio na bonificação nos casos em que o grau de incapacidade da pessoa com deficiência seja reavaliado e reduzido e possam, por isso, perder o regime.

O deputado do Livre Jorge Pinto lembrou que a proposta do partido já poderia ter sido aprovada na legislatura anterior e defendeu tratar-se de uma “medida de elementar justiça”.

O projeto de lei do Livre alarga o regime de concessão de crédito bonificado à habitação aos membros do agregado familiar que coabitam com a pessoa com deficiência e apontou que o está em causa é alterar “um regime que existe há 10 anos, mas que deixa de fora os familiares das pessoas com deficiência”.

A deputada social-democrata Ana Oliveira saudou o Livre pela apresentação da proposta, tendo em conta que “está alinhada com o programa do Governo”, mas defendeu que seria importante esclarecer o impacto da despesa pública, apontando que o atual regime teve uma despesa em 2024 de 15,7 milhões de euros e “o aumento apresentado pode duplicar os encargos anuais do Estado”.

Já a deputada do Bloco de Esquerda Andreia Galvão destacou que a proposta do partido salvaguarda que a incapacidade da pessoa seja atestada apenas no momento de acesso ao crédito, sem posteriores reavaliações, que o acesso ao crédito seja garantido aos membros do agregado quando for para compra de habitação permanente, e que os bancos deixem de exigir seguro de vida como condição para acesso ao crédito.

O partido concorda com o PS que o valor máximo do crédito passe para 450 mil euros e concedido a 100%.

O deputado único do partido Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, afirmou que irá acompanhar todas as iniciativas, tendo em conta que “se traduzam no fortalecimento dos direitos e na promoção da dignidade humana”.

Posição semelhante tem o Partido Comunista, tendo o deputado Alfredo Maia afirmado que o partido “não desperdiça nenhuma oportunidade que conduza a melhorias legislativas”.

A deputada única do PAN defendeu que “não é justo nem aceitável que os pais ou cuidadores informais principais de uma pessoa com deficiência não possam aderir a este regime quando querem dar uma casa adequada aos seus filhos”.

O deputado Eduardo Teixeira, do Chega, destacou que as propostas em debate incluem “matéria com relevância fiscal e importância na justiça social”, mas classificou as medidas como “tímidas” e “paliativas”.

Pela Iniciativa Liberal, a deputada Angélique Da Teresa defendeu que o regime especial de crédito bonificado deve continuar a ter regras “para proteger quem dele necessita” e apontou que este regime “não pode ser usado de forma cega”.

Na opinião dos liberais, as alterações propostas podem criar “injustiças entre quem tem uma incapacidade igual ou superior a 60%, comparativamente a outras pessoas que venham eventualmente a recuperar e que deixem de ter essa limitação”.

Os vários projetos vão ser votados na sexta-feira, em plenário, devendo descer à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para discussão na especialidade.





Fonte: eco.sapo.pt                      Link: https://eco.sapo.pt/2025/09/24/partidos-querem-alargar-credito-bonificado-a-habitacao-as-familias-das-pessoas-com-deficiencia/

[migel]

Uma excelente medida, espero que vá avante.