Associação acusa Governo de ter ignorado pessoas com deficiência nas recentes medidas de apoio

[casconha]

A presidente da associação CVI diz que os responsáveis se sentem ignorados pelo governo e que, apesar de reconhecer a importância das medidas já implementadas, estas "só vieram dificultar ainda mais".
A Associação CVI — Centro de Vida Independente queixa-se de ter sido “completamente ignorada pelo Ministério da Segurança Social nas alterações recentes à lista de produtos de apoio e ao apoio domiciliário, que terão originado erros grosseiros e retrocessos.
O Governo atualizou, no final de setembro, a lista de produtos de apoio para pessoas com deficiência ou incapacidade, algo que aconteceu pela primeira vez em quase dez anos, segundo o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A informação que o ministério deu na altura foi que essa atualização tinha sido feita em linha com apelos de Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGDP), movimentos da sociedade civil, cidadãos e técnicos, tendo incluído novos produtos de apoio.
Por outro lado, no dia 3 de outubro, foi publicada a portaria para a criação e implementação dos projetos-piloto de serviço de apoio domiciliário, SAD+Saúde.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da associação CVI disse esta segunda-feira que a organização reconhece a importância das duas medidas, apontando que são reivindicações de muitos anos.
No entanto, acrescentou, os responsáveis da associação sentem-se completamente ignorados.
Há uma ausência completa deste Governo na consulta aos interessados e agora isso criou erros grosseiros porque não foram incluídos muitos produtos [de apoio] que vão continuar sem comparticipação, e que são realmente facilitadores das vidas das pessoas com deficiência, criticou Diana Santos.
A responsável explicou que a atualização da lista de produtos de apoio para pessoas com deficiência teve retrocessos e deu como exemplo as almofadas específicas, nomeadamente para prevenção de escaras, que antigamente eram comparticipadas pelo IEFP [Instituto de Emprego e Formação Profissional] e que agora passaram para o Instituto da Segurança Social (ISS).
Diana Santos explicou que pedir a comparticipação pelo IEFP era a forma mais ágil, para quem trabalha e estuda, de ter acesso aos produtos de apoio, sendo um processo que poderia demorar três meses, e que passando para o ISS será um processo completamente diferente, com nuances’ muito mais demoradas
que também ficou de fora da lista de comparticipações o rebaixamento de carros, que é bastante caro”, ou software específico para pessoas cegas e lamentou que não tenha sequer sido discutida a importância da assistência sexual.
Isto só veio dificultar. Estas questões concretas, estas mudanças, sem consulta, só vieram dificultar ainda mais as nossas vidas, lamentou.
Admitiu, ainda assim, que, em geral, a atualização da lista de produtos de apoio é benéfica, porque incluiu a questão das rampas, dos motociclos ou da domótica, mas para a CVI acabou por ficar aquém, receando que as pessoas com deficiência tenham de “esperar mais 10 anos para que volte a acontecer.
Diana Santos defendeu que teria sido importante o Ministério da Segurança Social ter ouvido as organizações porque são elas que trabalham diretamente com as pessoas com deficiência e recebem as suas queixas.
Relativamente ao apoio domiciliário, Diana Santos apontou várias preocupações, apesar de reconhecer uma melhoria do serviço comparativamente ao que existia anteriormente.
O que nos está a preocupar é que não haja um investimento na assistência pessoal, apontou, lembrando que o Governo tinha assumido o compromisso de dar continuidade aos programas de Vida Independente, mas não voltou a reforçar verbas, nem a criar uma linha de abertura para novos centros de apoio à vida independente, salientou.
Diana Santos afirmou que o CVI receia que este programa de apoio domiciliário venha substituir os programas de assistência de pessoal, em que a pessoa com deficiência tem um assistente que o apoia nas mais variadas tarefas diárias.
A presidente do CVI adiantou que o Ministério da Segurança Social tinha prometido uma reunião até ao final de setembro, o que não aconteceu.
Acrescentou que espera agora que haja uma reunião com urgência para ver o que ainda é possível fazer.

Fonte: Observador