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Deficientes esperam seis meses por dísticos de estacionamento
Há cidadãos em cadeira de rodas multados por polícias e perseguidos por seguranças de hospitais. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes não emite documentos alternativos. Uma investigação TVI/SOL.
Carlos Enes
18 de abril 2026 às 11:31
Deficientes esperam seis meses por dísticos de estacionamento
(https://img.iol.pt/image/id/69e35e220cf21fcd8377277d/720)
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) está a demorar, em média, seis meses para emitir dísticos de estacionamento a cidadãos com incapacidade motora. «Em meados de 2025, começámos a receber queixas de todo o país», relata Helena Rato, vice-presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD). Há denúncias do Minho ao Algarve. «A nossa lei é muito boa em diversas áreas, o problema é que não é cumprida. Tudo o que depende do Estado normalmente não funciona», resume esta investigadora jubilada da Universidade Livre de Bruxelas, nas áreas de Economia e Sociologia. Hoje, é a cuidadora de uma filha portadora de deficiência profunda.
O farmacêutico António Mário Leitão, de Ponte de Lima, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) em 15 de julho do ano passado. Só em 15 de outubro conseguiu ter acesso a uma junta médica. Foi-lhe atestada uma incapacidade permanente global de 71%, que lhe confere automaticamente o direito a um dístico de estacionamento. Fez o requerimento no próprio dia. «Disseram-me para ficar descansado, mas passados seis meses não recebi dístico nenhum!», protesta, perplexo e revoltado. O atraso do IMT está a infernizar a vida à família, em particular nas deslocações aos serviços de saúde.
Manuel Almeida, chefe de segurança do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tem uma incapacidade motora resultante de uma doença de infância. Também pediu o dístico – no seu caso, uma renovação – em outubro de 2025. Esperou até finais de fevereiro. Quando se dirigia aos balcões do IMT ouvia «as emissões estavam atrasadas, cerca de quatro meses em Lisboa». A polícia ameaçava-o com multas caso estacionasse em lugares para deficientes com um dístico caducado. «A conselho da Polícia, fui pedir um documento provisório, mas no IMT recusaram-se a passar o que quer que fosse. Diziam que a Polícia sabia perfeitamente que a emissão de dísticos andava atrasada», recorda. Andou do caco para o caquinho, nos labirintos burocráticos do Estado. Uma lei da Assembleia da República confere-lhe um direito. Mas é vulnerável a diversas interpretações, todas suscetíveis de lho retirar na prática.
IMT a passo de caracol
Em abril de 2026, o último relatório de contas publicado no site do IMT reporta-se a 2024. Nesse ano, o organismo tinha 852 funcionários. E teve receitas de 120 milhões de euros, provenientes de impostos e taxas — por exemplo, para emissão de cartas de condução e matrículas automóveis. Fonte governamental declarou ao SOL, há meses, que o IMT «precisa de mais meios para as suas atribuições».
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