Deficiente-Fórum
..:: Deficiente-Forum - Temas da Actualidade ::.. Responsável: Nandito => Noticias => Tópico iniciado por: migel em 15/07/2011, 10:35
-
Três milhões de famílias isentas do pagamento de sobretaxa
O ministro das Finanças disse, esta quinta-feira, que 80% dos pensionistas do regime geral da Segurança Social e três milhões de famílias portuguesas estão excluídos do pagamento da sobretaxa extraordinária em sede de IRS.
(http://[url=http://www.jn.pt/Storage/JN/2011/medium/ng1579304.jpg]http://www.jn.pt/Storage/JN/2011/medium/ng1579304.jpg[/url])
Ministro das Finanças, Vitor Gaspar
Este imposto, que terá de ser pago ao Fisco até 23 de Dezembro, será aplicado ao "rendimento colectável para efeitos de sobretaxa" e corresponde a 3,5% desse valor e equivale a 50% do subsídio de Natal.
Vítor Gaspar, que falava em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, afirmou que a sobretaxa "incide apenas sobre a parte do rendimento colectável que excede o valor anual do salário mínimo por sujeito passivo" e "tem em conta o número de dependentes por agregado familiar".
O ministro explicou que, em consequência deste princípio, ficam excluídos do pagamento da sobretaxa "aproximadamente 80% dos pensionistas do regime geral da Segurança Social, correspondente a cerca de 1,4 milhões de pensionistas" e perto de 65% dos agregados familiares, "correspondente a cerca de três milhões das famílias portuguesas".
Quanto ao impacto da medida nos trabalhadores dependentes, Vítor Gaspar disse que cerca de 52% dos salários pagos em Portugal não serão abrangidos pela sobretaxa, uma vez que esta só se aplica a vencimentos superior ao salário mínimo nacional (485 euros).
Entre os cidadãos que pagarão a sobretaxa extraordinária, "cerca de 22% pagarão menos de 50 euros e cerca de 50% menos de 150 euros".
JN