UE quer criar cartão para facilitar circulação de pessoas com deficiência

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UE quer criar cartão para facilitar circulação de pessoas com deficiência



A Comissão Europeia propôs hoje a criação de um Cartão Europeu de Deficiente que seja mutuamente reconhecido pelo conjunto dos Estados-membros e que facilite a livre circulação de pessoas com deficiência na União Europeia (UE).



Pessoas com deficiência têm o mesmo direito que os outros cidadãos europeus de mudarem-se para outro país ou participar na vida política. (...) No final de 2023, a Comissão Europeia irá propor um Cartão Europeu de Deficiente que irá facilitar o reconhecimento mútuo do estatuto de deficiência entre Estados-membros, e ajudará pessoas com deficiência a beneficiarem do seu direito de livre circulação", lê-se num comunicado da Comissão Europeia.

A proposta do executivo comunitário encontra-se num novo plano de ação hoje apresentado, intitulado Estratégia para os direitos das pessoas com deficiência 2021-2030, e que procura "garantir a participação total" destas pessoas "na sociedade, de forma igual à dos outros cidadãos na Europa e além".

"As pessoas com deficiência têm o direito de participar em todas as áreas da vida, tal como outra pessoa qualquer. Ainda que as últimas décadas tenham trazido progressos no acesso aos cuidados de saúde, educação, emprego, atividades de recreação e participação na vida política, permanecem muitos obstáculos. É a altura de aumentar a ação europeia", frisa o executivo no plano de ação.

A estratégia hoje apresentada foca-se assim em três pilares: os direitos das pessoas com deficiência, a capacidade para viverem de forma independente e autónoma, e a igualdade de oportunidades e de não-discriminação.

No âmbito do fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência, onde consta a proposta da criação de um Cartão Europeu de Deficiente, o executivo frisa também que irá colaborar com os Estados-membros para garantir a participação destas pessoas nos processos eleitorais europeus.

"O direito de votar e de ser um candidato nas eleições para o Parlamento Europeu ou nas eleições municipais quando se vive fora do seu próprio país são um direito assegurado pela lei europeia. No entanto, na prática, pessoas com deficiência têm dificuldades em exercer esses direitos devido ao acesso limitado ou a restrições nas suas capacidades legais (...) A estratégia procura assegurar que as pessoas com deficiência possam exercer o seu direito de participar em processos eleitorais", sublinhou a comissária para a Igualdade, Helena Dalli, em conferência de imprensa de apresentação do plano.

No que se refere à capacidade de viver de maneira autónoma, o executivo frisa que as pessoas com deficiência têm "o direito de escolher onde e com quem querem viver", e aponta que irá "desenvolver orientações" e lançar uma iniciativa para "melhorar os serviços sociais para as pessoas com deficiência".

Informando ainda que 52% destes indivíduos se sentem discriminados, a Comissão prevê também combater a desigualdade que afeta estas pessoas ao procurar "garantir oportunidades iguais no acesso à justiça, educação, cultura, desporto e turismo".

"As crianças com deficiência têm de aprender e desenvolver o seu potencial num plano de igualdade com as outras crianças, incluindo, e é algo importante, durante a educação infantil. Há uma necessidade crucial de agir visto que um em cada cinco jovens com deficiência abandona a escola prematuramente, comparado com um em cada dez jovens sem deficiência", informou Dalli.

Segundo o executivo, cerca de 87 milhões de pessoas na UE têm algum tipo de deficiência, sendo que 28,4% dessas pessoas correm o risco de pobreza ou de sofrer exclusão social, quando comparado com a média geral de 17,8%.

Além disso, o executivo informa também que apenas 50,8% de pessoas com deficiência na UE estão empregadas, relativamente a 75% para a população geral.

O Cartão Europeu de Deficiente hoje proposto baseia-se num projeto piloto que tinha sido lançado em fevereiro de 2016 em oito Estados-membros da UE (Bélgica, Chipre, Estónia, Finlândia, Itália, Malta, Roménia e Eslovénia).

Em 2019, a Comissão tinha iniciado uma avaliação do projeto piloto em questão, informando hoje que, "baseando-se na experiência" que ocorreu nos oito Estados-membros, pretende avançar com o projeto.

A proposta prevê preencher a ausência de um reconhecimento mútuo do grau de deficiência na UE o que, segundo a Comissão, "gera dificuldades para as pessoas com deficiência, uma vez que os seus cartões nacionais nem sempre são reconhecidos noutros Estados-membros".

Fonte:[A Comissão Europeia propôs hoje a criação de um Cartão Europeu de Deficiente que seja mutuamente reconhecido pelo conjunto dos Estados-membros e que facilite a livre circulação de pessoas com deficiência na União Europeia (UE).] noticiasaominuto.pt

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"Para ajudar as pessoas com deficiência a viajar mais facilmente de um país da União Europeia para outro, a UE está a desenvolver um sistema voluntário de reconhecimento mútuo do grau de deficiência e de alguns benefícios que lhes estão associados, baseado no Cartão Europeu de Deficiente.
Atualmente, não existe um reconhecimento mútuo do grau de deficiência entre os Estados-Membros da UE, o que gera dificuldades para as pessoas com deficiência, uma vez que os seus cartões nacionais nem sempre são reconhecidos noutros Estados-Membros.
O Cartão Europeu de Deficiente assegura a igualdade de acesso aos benefícios transfronteiras para as pessoas com deficiência, principalmente nos domínios da cultura, do lazer, do desporto e dos transportes. O cartão é mutuamente reconhecido entre países da UE que participam voluntariamente no sistema."




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[Claram]

Bruxelas vai criar Cartão Europeu do Deficiente


De  Isabel Marques da Silva  & Brian Carter  •  Últimas notícias: 04/03/2021
Bruxelas vai criar Cartão Europeu do Deficiente
Direitos de autor  OLIVIER HOSLET/AFP or licensors



Thierry Balint, de 56 anos, reside em Bruxelas e gosta de atividades ao ar livre, fotografia, cinema e museus. Apesar de ter nascido com deficiência intelectual e sofrer de epilepsia, é um membro ativo da sociedade e trabalha na administração pública há 20 anos.

Contudo, diz que as pessoas com sua condição ainda sofrem de discriminação e falta de acesso adequado a meios de transporte e serviços de educação e cultura.

“As coisas começam a mudar, mas é preciso fazer mais. Por exemplo, para termos acesso à cultura, seja nos museus, nos cinemas, nas exposições, as coisas deveriam melhorar, deveríamos ser mais bem recebidos”, disse Thierry Balint, em entrevista à euronews.

Estima-se que 87 milhões de pessoas na União Europeia vivam com algum tipo de deficiência. Embora a situação possa variar de um Estado-membro para outro, estão geralmente mais expostos à exclusão social, pobreza, doença e desemprego.

Estratégia para dez anos, com monitorização?

A Comissão Europeia apresentou, quarta-feira, uma estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência, para aplicar nos próximos dez anos.


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Visa reforçar a plena participação na sociedade, nomeadamente num melhor acesso à justiça, ao emprego, às eleições e a outros direitos garantidos aos cidadãos europeus.

“A Comissão Europeia irá propor a criação de um Cartão Europeu do Deficiente reconhecido por todos os Estados-membros, o que tornará mais fácil para as pessoas com deficiência fazerem uso do seu direito de circularem livremente”, explico Helena Dalli, Comissária Europeia para a Igualdade, em conferência de imprensa.

Um fórum europeu que defende os interesses de milhões de pessoas com deficiência considera que o progresso será lento se não houver meios efetivos para monitorizar os esforços feitos pelos governos.

“Se não tivermos esses indicadores, esses dados obtidos através de mecanismos de monitorização, não teremos aquilo que é necessário para conseguir progressos. Isto não quer dizer que os Estados- membros não estejam a fazer progressos, mas certamente não serão tão rápidos e eficientes quanto desejaríamos", realçou Gisèle Marlière, presidente da delegação belga do Fórum Europeu de Deficiência.

Isolamento causado pela pandemia

A Silex é uma organização não-governamental que organiza atividades sociais para pessoas com deficiência, em Bruxelas, e tem notado maiores dificuldades para esta parte da população desde a pandemia de Covid-19.

“Eles encontram-se numa situação de grave isolamento e solidão, porque não têm acesso a todos os meios de comunicação que as outras pessoas costumam usar para interagir, como as videoconferências, os telefonemas e coisas desse tipo”, afirmou o diretor, Gilles Bogarts, à euronews.

Como resultado, são maiores os riscos destas pessoas serem afetadas por alcoolismo, depressão e tendências suicidas.

O executivo comunitário realça que há medidas de financiamento específicas previstas no novo orçamento até 2027.


Fonte: https://pt.euronews.com/2021/03/04/bruxelas-vai-criar-cartao-europeu-do-deficiente

[migel]

Cartão Europeu da Deficiência - Consulta Pública


Fotografia de um exemplo de um Cartão Europeu da Deficiência

A Comissão Europeia colocou em consulta pública a iniciativa do Cartão Europeu da Deficiência, entre 10 de fevereiro e 5 de maio de 2023.

O seu contributo será tido em conta à medida que vai sendo desenvolvida esta iniciativa com vários momentos de auscultação a todos.

Todos os contributos recebidos serão tidos em consideração e apresentados em relatório, posteriormente.

Pode submeter os seus contributos a esta iniciatica através deste link. https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/13517-European-disability-card/F_en


Fonte: INR

[Nandito]

Cartão europeu de deficiência e cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência



Para garantir que as pessoas com deficiência podem circular livremente na UE, a Comissão propôs a criação de:

-   um novo cartão europeu de deficiência
-  um cartão europeu de estacionamento melhorado para pessoas com deficiência

O que são estes cartões?

Cartão europeu de deficiência

Este cartão servirá de prova do estatuto de deficiente em todos os países da UE.

Concederá aos seus titulares um acesso igual a condições especiais e a um tratamento preferencial em qualquer parte da UE.

As condições especiais aplicam-se ao utilizar os transportes públicos, participar em eventos culturais e visitar, por exemplo, museus, centros desportivos e recreativos e parques de diversões.

Podem, nomeadamente, assumir a forma de:

  -  entrada gratuita
  -  tarifa reduzida
  -  acesso prioritário
  -  assistência pessoal
  -  equipamento de mobilidade

O cartão europeu complementará os cartões nacionais de deficiência, que continuarão a ser atribuídos pelas autoridades nacionais, com base nos seus próprios critérios.

Cartão de estacionamento europeu para pessoas com deficiência

A versão melhorada deste cartão garantirá a utilização de instalações e lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência em todos os países da UE.

Este cartão substituirá os cartões de estacionamento nacionais.

Quando estarão disponíveis os cartões?

Em 6 de setembro de 2023, a Comissão apresentou uma proposta para a criação destes dois cartões.

A sua adoção será agora negociada pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu e, de seguida, será aprovado um ato jurídico que exigirá aos governos da UE a implementação dos cartões para os seus nacionais no prazo de dois anos e meio.

Em que consiste a proposta?

A proposta estabelece as regras aplicáveis a ambos os cartões, no que diz respeito:

    ao formato físico
    ao processo para acordar o formato digital
    aos procedimentos, condições e regras de emissão ou retirada dos cartões
    às informações adicionais a facultar sobre as condições especiais e o tratamento preferencial

Todos estes elementos devem estar acessíveis às pessoas com deficiência.

Contexto

Esta iniciativa baseia-se na experiência adquirida com o projeto-piloto sobre o cartão de deficiência da UE, atualmente em curso em oito países da UE, e na Recomendação 98/376 do Conselho.

De fevereiro a maio de 2023, realizou-se uma consulta pública sobre a iniciativa relativa ao cartão europeu de deficiência.

A proposta relativa aos dois cartões responde ao compromisso assumido pela Comissão na Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 da UE.






Fonte: ec.europa.eu                           Link: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1139&langId=pt