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..:: Deficiente-Forum - Modalidades Desportivas ::.. Responsável: Fisgas => Outros => Tópico iniciado por: SLB2010 em 25/11/2012, 11:49
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Desporto: bolsas de alto rendimento e prémios dos paralímpicos isentos de IRS
(http://imagens.publico.pt/imagens.aspx/213959?tp=UH&db=IMAGENS&w=749)
As medidas anunciadas eram há muito pedidas pelos atletas Ruben Sprich/Reuters
O Orçamento de Estado (OE) para 2008 contemplará a isenção de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) para bolsas dos atletas e treinadores de alto rendimento e prémios ganhos pelos paralímpicos, equiparando-os ao regime já em vigor para os atletas sem deficiências, anunciou hoje o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira.
A isenção de IRS sobre as bolsas de alto rendimento era uma reivindicação antiga e acaba com dúvidas fiscais que existiam no movimento desportivo, explicou Vicente Moura, presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP): “Haverá eventualmente algumas declarações [de IRS] que não cumpriam aquilo que a lei impunha, porque os atletas tinham consciência que se tratava de bolsas indemnizatórias e não do pagamento de trabalhos. Esta medida traz mais transparência ao desporto português, dá a certeza aos dirigentes desportivos de que estão dentro da legalidade e dá tranquilidade aos atletas.” “Congratulamo-nos que os nossos colegas paralímpicos tenham a mesma isenção. Isso é uma satisfação”, completou a marchadora Susana Feitor, em representação da comissão de atletas olímpicos.
No caso dos paralímpicos, o Governo pretende que os prémios pecuniários sejam isentos do pagamento de IRS, tal como nos olímpicos. Esta diferença devia-se ao facto de os prémios para os paralímpicos terem sido criados quando já existia isenção dos prémios dos olímpicos, sem que este regime tenha sido actualizado.
Pedro Silva Pereira anunciou ainda “isenção de IRS, com um limite máximo anual, a definir no próximo OE, para bolsas de formação desportiva”, como por exemplo as ajudas de custo pagas aos árbitros de futebol de divisões inferiores, que estão ainda em formação.
Os anúncios do ministro ocorreram no final da tomada de posse dos membros do novo Conselho Nacional do Desporto (CND), “um novo órgão consultivo”, que reúne as competências dos antigos Conselho Superior do Desporto e do Conselho contra a Violência no Desporto. O CND “pretende dar a oportunidade a todos os agentes desportivos de discutir as questões gerais do desporto e não só parciais”, mas dentro deste organismo funcionarão dois órgãos específicos: o Conselho para a Ética e Segurança e o Conselho para o Sistema Desportivo.
Neste novo organismo têm assento várias entidades desportivas, mas Susana Feitor lamentou que, “estando os atletas organizados, não tenham sido chamados para fazer parte do CND”. A atleta garantiu que abordará esta questão com o Governo.
fonte: http://publico.pt/desporto/noticia/desporto-bolsas-de-alto-rendimento-e-premios-dos-paralimpicos-isentos-de-irs-1306380 (http://publico.pt/desporto/noticia/desporto-bolsas-de-alto-rendimento-e-premios-dos-paralimpicos-isentos-de-irs-1306380)