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..:: Deficiente-Forum - Inclusão Social ::.. Responsável Ana-S => Preconceito e Descriminação, Exclusão Social => Tópico iniciado por: migel em 10/05/2016, 16:57
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Colégio católico de Braga não aceitou matrícula de criança deficiente
Adelino Gomes
15/01/2003 - 16:40
Braga
"A Direcção reserva-se no direito de não admitir um candidato que não lhe pareça corresponder aos objectivos do colégio, não estando sujeito a explicar os motivos da sua atitude". Este redacção pertence à alínea três do número 17 do regulamento interno do Colégio D. Diogo de Sousa, em Braga, e vem a propósito da mais recente recusa a admitir um candidato a aluno, no passado dia sete.
Mas desta vez os motivos foram explicados: a inscrição do pequeno Duarte, uma criança com quase três anos de idade, foi recusada por ter Trissomia 21. "Só aceito alunos com condições de o frequentar. O seu filho é deficiente e eu não aceito deficientes", explicou o director do Colégio, o padre António Marques, à mãe da criança.
Segundo o regulamento - ao qual os pais têm que aderir - o director nem tem que dar explicações. Mas a justificação não teve reacção pacífica: "O senhor director foi claro, preciso, objectivo e cruel nesta resposta. Não a vou esquecer nunca e vou até às últimas instâncias para poder inscrever o Duarte naquele colégio", disse ao PÚBLICO Ângela Leite, a mãe do pequeno Duarte.
O director do colégio responde, em declarações PÚBLICO que tomou a melhor atitude. "Não temos condições para o receber. Não temos contrato de associação com a DREN, nem pertencemos à rede de educação solidária", explica, garantindo que consultou a tutela.
Os pais ficaram inconformados e já fizeram seguir várias queixas para mais de 20 instituições "que vieram à cabeça", a começar pela Direcção Regional de Educação do Norte. "Dizem que vão educar as crianças nos princípios da moral cristã, e assegurar às crianças e aos jovens a integração na vida social e educá-los no sentido da flexibilidade na mudança de atitudes e na adaptação a situações novas. Atenção que eu estou a ler o regulamento, e quero denunciar que há um colégio em Braga, que até tem bom nome, mas onde em vez da integração, o director opta por discriminar e viola o seu próprio regulamento. Isto tem que ser denunciado, e não me acredito que fique impune", reclama Ângela Leite.
E o que leva uma mãe a querer inscrever à força um filho numa instituição que optou por o rejeitar. "Porque é o colégio onde o meu filho mais velho anda há já seis anos, que gosta de frequentar. Porque tem boas condições físicas e pedagógicas, porque ministra todos os ciclos e o Duarte, que não precisa de mais nenhum apoio especial para além de carinho e atenção, como precisam todas as crianças. O que o Duarte precisa é de rotinas e estabilidade, o que não é conseguido se andamos a mudar de escola de três em três anos".
António Marques afirma compreender as razões dos pais, que aceita, mas insiste que não há solução para o caso. "Não há condições para o receber. Isso significava reduzir o número de meninos por turma, significava ter um professor de acompanhamento especial, e isso tem custos. Este colégio vive exclusivamente da quota mensal dos seus educandos, pois o Ministério da Educação não nos dá qualquer tipo de apoio. Não há nada a fazer", insiste o padre, que pertence à direcção pedagógica do colégio há 22 anos. Diz que foi a primeira vez que recusou uma matrícula por este tipo de razões, "até porque todos já sabem como é que o colégio funciona, e nem sequer os tentam inscrever". E a mãe da criança também o deveria saber, por maioria de razão. Além de conhecer o regulamento, é educadora de infância da rede pública e sabe como isto funciona", acusou, acrescentando que está de bem com a sua consciência. Já recusou muitas matrículas, quando faz a avaliação do perfil do candidato, e, este ano, até já expulsou mais do que um aluno, por não estar de acordo com o perfil traçado pelo colégio. Mas a imagem do D. Diogo de Sousa, esclarece, nunca saiu beliscada. "É assim que funciona", termina.
O que diz a lei
O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo não estabelece as regras de admissão dos alunos, mas, como escolas que estão abertas ao público, têm de ter regras, sempre enquadradas na lei geral, que é a Constituição da República e que impõem que não haja práticas discriminatórias. Segundo fonte da Associação de Estabelecimentos de Ensino Privado, a atitude da direcção pedagógica do Colégio D. Diogo de Sousa deve ser enquadrada com a existência ou não de condições para receber o aluno, e haver uma recusa pode significar não uma atitude discriminatória mas um cuidado acrescido nas práticas pedagógicas do estabelecimento de ensino.
O facto de o Colégio D. Diogo de Sousa não ter nenhum contrato de associação ou qualquer tipo de parceria com o Ministério da Educação - parcerias previstas no Decreto Lei 553/80 - não é despiciendo neste caso. Caso houvesse essas parcerias, a direcção do colégio não poderia nunca recusar a matrícula de uma criança portadora de Trissomia 21. O director seria obrigado a reduzir as actuais turmas de 25 alunos para 20, e todos os custos decorrentes dessa admissão seriam suportados pela tutela. Estas parcerias são estabelecidas quando não há ensino público nessa área, e as instituições privadas passam a exercer essa função.
Como no caso do D. Diogo de Sousa não há parcerias, segundo uma fonte jurídica contactada pelo PÚBLICO, a legitimidade ou não da recusa da admissão pode depender do grau de deficiência em causa. "Se o grau de deficiência do aluno implicar apoios pedagógicos acrescidos que o colégio não tem, a não admissão é a atitude mais correcta. Se for um caso ténue, não é lícito haver uma recusa só porque é deficiente. Isso é discriminação", argumentou a fonte, que acrescentou não ser comum este tipo de casos chegar a tribunal.
Os pais da criança queixam-se que o director do colégio nem sequer pediu qualquer avaliação ou relatório médico acerca do menino. O director do colégio mantém que só estaria a actuar "injusta, indevida e imoralmente" e "a descriminar uma criança", se tivesse condições para a receber e não a aceitasse. "O que manifestamente, não é o caso", argumenta o director.
Três perguntas ao padre António Marques, director do Colégio D. Diogo de Sousa
P:Recusou a matrícula de uma criança de três anos, alegando que o colégio não tinha condições para receber um menino deficiente. Condições pedagógicas, físicas? O que está, afinal em causa?
R:Não temos condições pedagógicas, sim. Sobretudo isso. Nós não temos nenhum contrato de associação com a Direcção Regional de Educação do Norte, nem pertencemos à rede de educação solidária. Somos um colégio privado, que vive estritamente das quotas mensais dos seus alunos [actualmente, o universo de estudantes é de 1200]. Aceitar essa criança teria custos. Não podemos abrir nenhum precedente.
Mas são as questões económicas que fazem com que não queira abrir um precedente?
Antes de recusar a matrícula do menino contactei a DREN, e voltei a fazê-lo depois. O que se passa é que nós não temos nenhum protocolo nem contrato com a DREN. Nem devemos vir a ter, porque eu já o pedi muitas vezes, e foi recusado. O que se passa é que há outras escolas em Braga, da rede pública, que tem condições para receber este menino. Ou seja, aqui há opções. Se nós tivéssemos noutro concelho, onde não houvesse escolhas, e fossemos o único colégio, tínhamos que o aceitar. Assim, não.
Acha, então, que tomou a única atitude que devia tomar, e não aceita a acusação de que está a excluir uma criança em vez de a integrar?
Estou de bem com a minha atitude. Aliás, estaria de mal com a minha consciência era se tivesse aceite a matrícula. Porque eu não tenho de pensar só nas condições necessárias para ter uma criança com trissomia 21 a fazer o pré-primário. Tenho de pensar também nas condições que é preciso ter para fazer o básico e o secundário. Ponho acima de tudo a instituição e os objectivos que a suportam. Quanto às críticas, cá estou para as aguentar.
Fonte: PUblico