Tudo sobre os Direitos Humanos – 10 de dezembro

[migel]

Organização denuncia violação dos direitos humanos na prisão de Sintra

Observatório dos Direitos Humanos revela que prisioneiro esteve cerca de 24 horas sem receber assistência médica


O Observatório dos Direitos Humanos (ODH) denunciou esta terça-feira, num relatório enviado à agência Lusa, uma violação dos direitos humanos no Estabelecimento Prisional de Sintra, pela ausência de assistência médica a um prisioneiro.

O relatório foi elaborado na sequência de uma denúncia feita por um familiar do recluso, segundo a qual este terá estado cerca de 24 horas sem receber assistência clínica, «sem comer, e todo urinado, na cama da sua cela, apesar dos apelos dos seus companheiros de reclusão e as instância da denunciante».

«A conduta dos funcionários do estabelecimento prisional, mormente dos serviços clínicos e do pessoal clínico, ao não permitirem ao recluso o internamento e o acesso aos cuidados de saúde adequados, durante o fim de semana, constitui uma gravíssima violação do seu direito à proteção de saúde», denunciou o Observatório dos Direitos Humanos (ODH).

O ODH sublinha também que o facto de terem deixado o recluso ao abandono, em condições pouco humanas, por um período de 24 horas, «constitui uma violação do direito à dignidade da pessoa humana e à integridade física e moral».

O recluso acabaria por ser encaminhado para o Hospital de Amadora-Sintra no dia 13 de outubro passado.

Na denúncia, o familiar afirma também ter tido dificuldades na «obtenção de informações junto da assistente social e do próprio Estabelecimento Prisional», o que, segundo o Observatório, constitui uma «violação do direito do recluso de ser informado e esclarecido».

No documento, e após parecer, o Observatório sublinha que, no ordenamento jurídico português, os reclusos mantêm a «titularidade dos seus direitos fundamentais», incluindo o direito à saúde, à integridade física e à dignidade.

«Na situação em apreço, o ODH concluiu que esses direitos foram gravemente violados, recomendando que não haja obstáculo procedimental ao internamento hospitalar de reclusos durante os fins de semana, em caso de necessidade», refere o documento.

No dia 30 de março deste ano, o Observatório dos Direitos Humanos já tinha alertado para violação dos direitos dos reclusos, mas no Estabelecimento Prisional de Vale dos Judeus, no distrito de Évora.

A agência Lusa tentou questionar telefonicamente a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, mas até ao momento ainda não foi possível.

TVI24

[pirolita]

Desprezo pelos direitos humanos


No momento em que a Casa Branca anuncia (enfim!) a conclusão do plano para fechar de vez a prisão da baía de Guantánamo, em Cuba, a Amnistia Internacional faz contas às execuções, não de planos mas de pessoas, um pouco por todo o mundo. O Irão está em segundo lugar, seguido da China: 694 execuções desde o início do ano (o governo confirma apenas 294 e da China há apenas estimativas, serão cerca de 1000). Mas há também, nos lugares cimeiros da lista, a Arábia Saudita, com 90 decapitações, e o Iraque, com 61 enforcamentos. O quinto lugar pertence aos próprios Estados Unidos, os que irão encerrar Guantánamo, com 35 execuções por injecção letal. Os crimes que “justificam” tais mortes são vários (na Arábia Saudita abriram oito vagas para carrascos, o que mostra uma evolução no pior sentido) e a agravá-los está a irregularidade de muitos julgamentos. Sim, ainda se desprezam (e muito) os direitos humanos.

Fonte: Público