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Tudo sobre os Direitos Humanos – 10 de dezembro
Sininho:
Dia dos Direitos Humanos – 10 de dezembro
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é assinalado pela comunidade internacional a 10 de dezembro, para comemorar a data da adoção, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), por parte das Nações Unidas. Apesar de a DUDH não ser um documento de caráter vinculativo, serve de inspiração a mais de 60 instrumentos neste âmbito que, no seu conjunto, constituem Padrões Internacionais de Direitos Humanos.
Muitos Estados, incluindo Portugal, consagram os Direitos Humanos na sua Constituição e noutras leis.
O respeito e a proteção dos Direitos Humanos constituem uma missão permanente e inacabada que apela à participação de todos/as os/as cidadãos/ãs.
Fonte: DGE
migel:
Ordem afirma que racionar a saúde é violar os direitos humanos
O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, disse esta quarta-feira em Coimbra que o racionamento da saúde leva à violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
"Se aceitarmos o racionamento da saúde, estamos a aceitar a violação da Declaração Universal dos Direitos Humanos", afirmou José Manuel Silva, considerando que a Ordem dos Médicos está disponível para colaborar em medidas de racionalização no setor da saúde, mas nunca para "medidas de racionamento".
No Dia Mundial dos Direitos Humanos, o bastonário referiu que em Portugal "a saúde é cada vez mais um processo a duas velocidades: uma saúde para os que mais podem e outra para os que menos podem".
Portugal está longe de "cumprir os desideratos nobres da declaração universal", afirmou, durante a sessão de abertura das II Jornadas de Criminologia "O direito aos Direitos Humanos", que decorrem no anfiteatro do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra.
"Temos de combater a desigualdade de oportunidades e não permitir qualquer discriminação na relação terapêutica com os doentes", defendeu.
Com a consolidação de "tendências da década de 1970", como o neoliberalismo, as pessoas não são encaradas como sujeitos, "mas como efeitos colaterais", criticou o co-coordenador do programa de Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI da Universidade de Coimbra, António Casimiro Ferreira, também presente na sessão de abertura.
A resposta "à grande complexidade das crises financeiras" tende "a esquecer a justiça social e o respeito pela dignidade das pessoas", salientou, considerando que os direitos humanos carecem "de uma certa militância".
JN
migel:
O que significa ter direitos humanos?
O dia 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos, assunto que é a bola da vez. Os recém-concluídos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade trazem à tona os acalorados debates políticos sobre o tema. Não pretendo focar esse texto no relatório da CNV, mas sim fazer uma breve discussão mais básica sobre o assunto, mas fundamental. Afinal, o que significa ter direitos humanos? Fazer um texto - curto - sobre isso é certamente um tiro no pé. Corre-se o risco de ser uma mera pregação aos convertidos ou de ser superficial. No entanto, sinto que faltam textos breves que tentem apresentar de maneira mais ou menos clara a ideia geral de um direito humano. É isso que vou tentar fazer, não sei se com sucesso.
Direitos humanos não são direitos "para aliviar a vida dos criminosos". São direitos cuja finalidade é - paradoxalmente - tornar a vida humana. Isso significa que eles são direitos responsáveis por garantir aspectos que em nossa sociedade consideramos fundamentais. Por exemplo, o direito a não sofrer agressões arbitrárias por parte do Estado e o direito a ser julgado por um tribunal competente são direitos humanos que defendem coisas que julgamos valiosas para uma vida humana digna. Direito à integridade física, à moradia, à participação política. Todos esses são direitos humanos. Trata-se de uma ideia que vai muito além da contenção policial.
Quero fazer duas observações sobre meu parágrafo anterior. Primeiramente, como direitos são gerais, eles valem para todos. Valem para o menino preso no poste no Rio de Janeiro, valem para as vítimas de tortura nas mãos dos militares e valem para você, leitor. Ilustro: imagine que você chega à casa de um conhecido e encontra a porta aberta. Ao entrar, vê seu amigo agonizando no chão, com uma faca no peito. Desesperado, você retira a faca, mas isso provoca uma forte hemorragia que ocasiona na morte de seu amigo. É nesse exato momento que os policiais chegam e se deparam com a seguinte cena: um cadáver, um monte de sangue, e você segurando a arma do crime. O mesmo direito humano a um julgamento por um tribunal, tão criticado por aqueles defensores da "lei e da ordem" e dos "cidadãos de bem" é o que impede os policiais de abrirem fogo imediatamente ao se depararem com essa cena.
Perceber que direitos são gerais é crucial para entender porque direitos humanos são essenciais. Você pode achar que não precisa deles, que eles servem "só para bandidos", mas a verdade é que sua própria manifestação de desprezo pelos direitos humanos só é possível porque esses mesmos direitos garantem sua liberdade de expressão. No limite, praticamente todas as esferas da vida que consideramos importantes tem alguma proteção graças a tais direitos: moradia, saúde, relações afetivas e familiares. Todos garantidos por declarações... de direitos humanos.
Sobre minha segunda observação, admitidamente, dei uma definição bastante geral de direitos humanos. Fiz isso para evitar entrar em controvérsias acadêmicas sobre qual a fundamentação desses direitos e seu caráter universal. Acredito, aliás, que essas controvérsias são extremamente importantes, mas não me parece que esse texto seja o espaço ideal para reproduzi-las. Faço, no entanto, dois comentários sobre o assunto, porque acredito serem importantes na defesa dos direitos humanos.
O primeiro comentário: direitos humanos - em geral - são justificados a partir da ideia de igualdade humana fundamental. A partir do momento em que reconhecemos que todos os seres humanos são iguais em valor, devemos também reconhecer que eles são iguais em direitos. O fato de alguém ser mais forte, ou mais alto, ou branco, ou heterossexual, ou pertencente a uma maioria religiosa, ou rico, ou pobre é simplesmente irrelevante do ponto de vista dos direitos humanos. Todos são iguais e gozam dos mesmos direitos.
O segundo comentário: quando alguém critica direitos humanos ou defende sua abolição, esse alguém estará negando que algo é importante para a vida das pessoas, ou estará negando que alguma categoria de pessoas tem direitos. Explico: quando alguém acha absurdo o Estado garantir o fornecimento de hospitais e medicamentos públicos, por achar que isso onera o contribuinte, esse alguém está endossando - ainda que implicitamente e muitas vezes sem perceber - o argumento de que ou a saúde não é algo relevante para ser protegida como direito, ou que as pessoas que não podem pagar não tem um direito à saúde.
Concluindo, tentei apresentar, de maneira esquemática e admitidamente problemática, mas clara, a ideia dos direitos humanos e qual a sua importância. Sem alguma compreensão do tema, torna-se impossível debater seriamente suas implicações. Por isso, fica meu apelo àqueles que não se convenceram com meu texto por algum motivo: levem a sério a ideia de direitos humanos. Leiam sobre o assunto, peguem um bom livro sobre o tema antes de criticarem aquilo que muitas vezes é a única defesa que milhares de pessoas têm contra a opressão.
Fonte: http://www.brasilpost.com.br/daniel-murata/o-que-significa-ter-direi_b_6305648.html?utm_hp_ref=brazil
migel:
China diz que EUA não podem criticar sobre direitos humanos
Hong Lei: porta-voz do ministério disse ser hipócrita que os EUA fizessem tais declarações considerando seu próprio histórico
Ben Blanchard, da REUTERS
Pequim - O Ministério das Relações Exteriores da China disse nesta quinta-feira que os Estados Unidos não têm direito de confrontar outros países sobre seus históricos de direitos humanos, considerando que o país enfrenta problemas de racismo e maus-tratos de prisioneiros.
Tanto o secretário de Estado norte-americano, John Kerry, quanto o embaixador norte-americano na China, Max Baucus, emitiram declarações na quarta-feira para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos, no qual mencionaram casos como o aprisionamento do vencedor chinês do prêmio Nobel, Liu Xiaobo.
O porta-voz do ministério, Hong Lei, disse ser hipócrita que os EUA fizessem tais declarações considerando seu próprio histórico, em uma aparente referência aos recentes protestos sobre as mortes de negros desarmados pela polícia e de um relatório do Senado sobre tortura de presos após os ataques de 11 de Setembro.
“Os Estados Unidos não tinham o direito de posar como árbitros”, disse Hong em uma sessão diária com a imprensa.
China e Estados Unidos frequentemente contestam o status de direitos humanos um do outro, e, na quarta-feira, Pequim pediu para que Washington “corrigisse seu jeito” após a divulgação do relatório da tortura.
Segundo Hong, os EUA estavam ignoram os fatos sobre os grandes esforços que a China fez para melhorar os direitos humanos. “Aconselhamos que os EUA reflitam e corrijam seus próprios problemas de direitos humanos e parem com seus ataques injustificados contra a China."
fonte: http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/china-diz-que-eua-nao-podem-criticar-sobre-direitos-humanos
Pantufas:
Liga Internacional dos Direitos Humanos entrega medalha a Snowden
Foto: AP/dpa,Wolfgang Kumm
Edward Snowden, ex-funcionário de inteligência norte-americana, foi agraciado com a Medalha Carl von Ossietzky, segundo noticia este domingo a Deutsche Welle.
A medalha foi instituída pela Liga Internacional dos Direitos Humanos, com sede em Berlim.
"Edward Snowden é um homem extraordinário e de excepcional coragem, que apostou sua liberdade pessoal em fazer revelações que levaram ao maior escândalo de espionagem de todos os tempos", disse o representante da organização na cerimônia de entrega da medalha, à qual Snowden assistiu virtualmente, através de videoconferência.
Carl von Ossietzky foi um pacifista e antifascista alemão, Prêmio Nobel da Paz de 1935.
Leia mais: http://portuguese.ruvr.ru/news/2014_12_14/Liga-Internacional-dos-Direitos-Humanos-entrega-medalha-a-Snowden-9592/
Fonte: http://portuguese.ruvr.ru/news/2014_12_14/Liga-Internacional-dos-Direitos-Humanos-entrega-medalha-a-Snowden-9592/
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