Europa apresenta estratégia contra violação dos direitos das criançasOs direitos das crianças são violados diariamente, principalmente quando têm deficiência, são refugiadas ou vivem em comunidades ciganas, denuncia o Conselho da Europa, que apresenta nesta semana a nova Estratégia pelos Direitos das Crianças.
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Mundo Conselho Há 3 Horas POR Lusa
Em comunicado, o Conselho da Europa explica que os fluxos de refugiados, o rápido desenvolvimento dos ambientes digitais ou a crise económica são novos desafios que a Europa enfrenta atualmente e que criam novos riscos para os direitos das crianças.
A forma como os Estados membros do Conselho da Europa poderão responder a estes desafios será o tema central de uma conferência de alto nível que vai decorrer durante os dias 05 e 06 de abril, em Sofia, na Bulgária, e onde Portugal se irá fazer representar pela secretária de Estado da Inclusão para as Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes.
No decorrer desta conferência vai ser apresentada oficialmente a nova Estratégia do Conselho da Europa para os Direitos das Crianças 2016-2021, com especial enfoque na igualdade de oportunidades, a participação das crianças na tomada de decisão, vida livre de violência e uma justiça amiga das crianças, bem como os direitos dos mais pequenos nos ambientes digitais.
O documento faz referência aos principais desafios, "de hoje e de amanhã", que as crianças enfrentam, sublinhando que "os direitos das crianças são violados numa base diária" e que continuam a existir "falhas na proteção legal das crianças".
Em matéria de pobreza, desigualdade e exclusão, o Conselho da Europa aponta que a crise económica afetou "profundamente" as crianças e destaca um relatório da UNICEF que monitorizou os 32 Estados membros para referir que a pobreza infantil aumentou em 20 e apenas baixou em 12.
"Um elevado número de crianças por toda a Europa sentem-se excluídas", diz o Conselho da Europa, segundo o qual este sentimento de exclusão afeta sobretudo as crianças com deficiência, as que não têm cuidados parentais, as que vem de grupos minoritários como as comunidades ciganas, as crianças refugiadas ou em movimentos migratórios, bem como as crianças privadas de liberdade ou as que vivem ou trabalham na rua.
No que diz respeito aos refugiados, o Conselho da Europa alerta para as crianças no seio de movimentos migratórios constituírem um dos grupos mais vulneráveis na Europa de hoje.
"Enquanto as crianças não acompanhadas vivem uma situação particularmente precária, as crianças migrantes no geral, mesmo quando acompanhadas pelos pais, sofrem ataques persistentes aos seus direitos humanos", refere o organismo, acrescentando que o princípio do superior interesse da criança é frequentemente negligenciado nos procedimentos de asilo e de imigração.
O progresso no combate à violência contra as crianças "continua muito lento e fragmentado" e o risco de violência contra as crianças, principalmente as raparigas, está presente em todos os contextos, incluindo nos ambientes digitais e em locais onde as crianças deveriam estar seguras, como as escolas, instituições ou em casa, diz o Conselho da Europa.
Por outro lado, aponta que os sistemas judiciais europeus ainda não estão suficientemente adaptados às necessidades das crianças.
Para resolver estas e outras questões, o Conselho da Europa propõe igualdade de oportunidades para todas as crianças, a participação das crianças nas tomadas de decisão, uma vida livre de violência, uma justiça amiga das crianças e a defesa dos seus direitos nos ambientes digitais.
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