-
Viver não é só respirar
(http://4.bp.blogspot.com/-QTy-JTyCxus/UExqA7yPVTI/AAAAAAAAEes/kky_L9LyoZY/s1600/Indignados+1.jpg)
[/size]
Mas tudo isto, e muito mais, é-nos negado unicamente por termos uma deficiência.
Ao cortar 30% no orçamento para atribuição de produtos de apoio, o governo tomou uma decisão que, objectivamente, contribui para o agravamento das condições de vida e de saúde da população com deficiência. Produtos de apoio são cadeiras de rodas, sondas, próteses, etc., sem os quais é impossível vivermos.
Todos os anos há centenas de pessoas com deficiência a quem são negados os produtos de que necessitam para compensar as suas incapacidades. Muitos são aqueles que nem sequer se candidatam porque são logo avisados pelos serviços públicos de que não existe verba.
Isto tem de acabar.
A lei é clara. “Atribuição de forma gratuita e universal de produtos de apoio”, é o que está escrito! Será muito dificil o governo perceber o que quer dizer “gratuito” e “universal”?
REFORÇO IMEDIATO DO ORÇAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO.
A gravidade desta situação é ainda maior dados os baixos níveis de rendimentos disponíveis (63,2% dos agregados familiares que integram pessoas com deficiência têm menos de 800 € de rendimento mensal, 27,6% não ultrapassam os 403€) e os custos acrescidos que as pessoas com deficiência têm de suportar para viver (estes custos, dependendo do tipo de deficiência, variam entre 4.103€ e 25.307€ anuais) que não são nem de perto nem de longe compensados.
Para fazer face a esta situação são urgente, entre outras medidas: o aumento das prestações sociais, como as pensões de invalidez, apoio de 3ª pessoa, subsídio de dependência, etc.; promoção de condições de vida independente e escolha de projecto de vida; apoio ao emprego e o cumprimento das quotas estabelecidas na lei; reposição dos benefícios fiscais que foram eliminados pelo governo de José Sócrates.
AUMENTO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS E REPOSIÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS.
É por tudo isto que nos vamos bater. Costumam chamar-nos cidadãos invisíveis. Pois agora vão ter-nos bem visíveis a lutar pelos nossos direitos.
DIREITOS HUMANOS NÃO SÃO REGALIAS
Fontes:
1. Elementos de Caracterização das Pessoas com De? ciências
e Incapacidades em Portugal - CRPG – Centro de Reabilitação Pro?ssional de Gaia / ISCTE – Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
2. Estudo de avaliação do impacto dos custos financeiros e sociais da deficiência – Centro de Estudos Sociais – Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Fonte: https://www.facebook.com/dEficientes.Indignados?ref=ts (https://www.facebook.com/dEficientes.Indignados?ref=ts)
-
Pessoas com deficiência vão concentrar-se terça-feira frente à Assembleia da República
Na terça-feira, pessoas com deficiencia vão concentrar-se frente ao Parlamento para exigir a reposição dos apoios que com a austeridade começaram a ser negados. Trata-se de produtos simples como fraldas, almofadas especiais ou andarilhos. Simples mas que, sem os quais, deixam de poder sair de casa.
Veja aqui: http://sicnoticias.sapo.pt/1777579 (http://sicnoticias.sapo.pt/1777579)
Sic Noticias
-
Muito bom! Vamos a eles!
-
Deficientes em protesto contra falta de apoios
Apoio está a ser negado por falta de verbas
- (https://deficiente-forum.com/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fmediaserver2.rr.pt%2Fnewrr%2Fcadeira-rodas9389fc57_86x48.jpg&hash=c3a78b7600b6d160af335e71e38775b3) Foto
- (https://deficiente-forum.com/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fmediaserver2.rr.pt%2FNEWRR%2Fplayer-400x2252016837a_86x48.jpg&hash=17e8c1c3780c6279cab0d61d9eda8797) Áudio
Reforço de verba anunciado pelo Governo representa apenas “um quarto daquilo que falta para repor o orçamento do ano passado”, afirma Associação (d)Eficientes Indignados. 02-10-2012 2:16 - Governo aumenta verbas para deficientes em um milhão de euros
A Associação (d)Eficientes Indignados, que se manifesta esta terça-feira junto à Assembleia da República, considera insuficiente o reforço de um milhão de euros anunciado pelo Governo nas verbas destinadas às ajudas técnicas.
Jorge Falcato Simões, da Associação (d)Eficientes Indignados, diz que essa verba representa apenas “um quarto daquilo que falta para repor o orçamento do ano passado”.
O secretário de Estado da Segurança Social anunciou esse aumento, até ao final do ano, para os produtos de apoio aos deficientes, como cadeiras de rodas ou próteses.
A Associação (d)Eficientes Indignados considera estranha a oportunidade deste anúncio na véspera da manifestação desta terça-feira, em frente ao Parlamento.
Jorge Falcato Simões explica que o Orçamento do Estado deste ano teve um corte de 30% em relação ao ano anterior. O responsável da Associação afirma que são inúmeras as recusas nos apoios pedidos.
“Nós temos inúmeras cartas dirigidas a pessoas com deficiência em que se recusam fraldas, colchões anti-escaras, tábuas de transferência, cadeiras de rodas, reparação de cadeiras de rodas, computadores. Temos para tudo. Temos imensas cartas em que é recusado e alegando falta de verbas”, afirma.
A manifestação está marcada para esta terça-feira, às 18h00, em frente ao Parlamento, e é seguida de uma vigília que vai manter-se até que representantes do movimento sejam ouvidos pelo Governo.
Fonte: RR
-
MAIS NOTÍCIA SOBRE O FAMOSO MILHÃO
Oiça a posição dos (d)Eficientes Indignados ao minuto 4:55
http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=2803527 (http://www.tsf.pt/paginainicial/AudioeVideo.aspx?content_id=2803527)
Fonte: http://www.facebook.com/home.php#!/dEficientes.Indignados?fref=ts (http://www.facebook.com/home.php#!/dEficientes.Indignados?fref=ts)
-
Resposta do Governo à nossa vigilia hoje, dia 2 de Outubro na Assembleia da República
(https://deficiente-forum.com/proxy.php?request=http%3A%2F%2F4.bp.blogspot.com%2F-CD-cPjpilkg%2FUGqroMLyoYI%2FAAAAAAAAEsY%2FtyGB6wOpmno%2Fs400%2FCartaz%2Bartistas.jpg&hash=b28c6b84dc286bf2f7144d7363573a86)
O Governo respondeu às nossas reivindicações disponibilizando um milhão de euros para Produtos de Apoio. Já é um começo, mas queremos muito mais. Vejam o comunicado do Governo, abaixo e resposta do Movimento (d)Eficientes Indignados.
COMUNICADO DO GOVERNO
O Governo aumentou as verbas para os produtos de apoio aos cidadãos com deficiência, disponibilizando mais 1M€ até ao final do ano de 2012, totalizando cerca de 9.5 milhões de euros de apoios provenientes dos orçamentos dos Institutos da Segurança Social e do Emprego e Formação Profissional.
Este aumento, já previsto, foi decidido pelo Secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, depois da análise da execução financeira no âmbito da atribuição dos produtos de apoio, já efectuados pelos serviços competentes.
Com este reforço, ficam reunidas as condições financeiras para um maior acesso por parte de todos aqueles que os venham a requerer. O Despacho que define as verbas para estes apoios já previa a possibilidade de serem aumentadas as verbas de acordo com o parecer das entidades financiadoras e do Instituto Nacional para a Reabilitação.
Importa salientar a articulação que se está a promover entre a Saúde, o Emprego e a Segurança Social sobre este assunto, sendo que é a primeira vez que existe um plano de combate à fraude para que impere uma maior justiça na atribuição destas ajudas técnicas.
A verba global afecta ao financiamento dos produtos de apoio é fixada, anualmente, por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis pela Segurança Social, Emprego e Saúde.
O atual Governo, no sentido de regularizar atempadamente o financiamento dos Produtos de Apoio, avançou logo em maio com as verbas para este ano que agora são reforçadas. Estas verbas não tinham sido disponibilizadas em referência aos anos de 2010 e 2011 pelo anterior governo.
A Assessoria de Imprensa
Lisboa, 1 outubro de 2012
RESPOSTA DO NOSSO MOVIMENTO
O MILHÃO DE EUROS
Surpreendentemente, ou talvez não, no dia anterior à concentração/vigília que vamos realizar amanhã na Assembleia da República, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social anuncia 1 milhão de reforço da verba para atribuição de Produtos de Apoio. Coincidências...
Se a intenção do Governo era retirar sentido ao nosso protesto, não vai ter essa satisfação.
Em primeiro lugar convêm esclarecer que contando com este reforço, ainda faltariam 2 Milhões para se poder equiparar ao orçamento existente há 16 anos atrás.
Em segundo, o que nos preocupa é o não cumprimento da lei que estabelece como um direito das pessoas com deficiência o fornecimento UNIVERSAL e GRATUITO destes produtos que são indispensáveis para viverem, Ainda hoje nos chegaram mais relatos de indeferimento de pedidos.
Em terceiro lugar, a vida das pessoas com deficiência não se resume á dificuldade que têm no acesso aos produtos de apoio, também tem a ver com a sua sobrevivência . Sobrevivência que não é possível, por exemplo, com pensões de invalidez de 212€, nem com subsídios de assistência por terceira pessoa em que o cuidador recebe 0,49€ à hora.
O rendimento líquido de 30% das famílias que integram pessoas com deficiência não ultrapassa os 400€. Só 3,5% destas famílias têm rendimentos acima dos 1200€.
E são os cortes nos apoios às crianças com necessidades educativas especiais, é a perspectiva de corte nas deduções com despesas de saúde em sede de IRS, é a legislação sobre acessibilidade que não garante o cumprimento do prazo estabelecido pela mesma lei, para adaptar os edifícios de uso público e via pública, é a taxa de desemprego das pessoas com deficiência muito superior à do resto da população.
É necessário que a população portuguesa saiba como vivem realmente as pessoas com deficiência. Não é um milhão que cala a nossa razão.
Vamos manifestar-nos pela qualidade de vida das pessoas com deficiência.
VENHAM TODOS Publicada por Manuela Ralha em: http://manuelaralha.blogspot.pt/2012/10/resposta-do-governo-nossa-vigilia.html#links (http://manuelaralha.blogspot.pt/2012/10/resposta-do-governo-nossa-vigilia.html#links)
-
Deficientes acusam Governo de insensibilidade social
(https://deficiente-forum.com/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fmediaserver2.rr.pt%2Fnewrr%2Fdeficientes-protestam-junto-ao-parlamento3825005b_400x225.jpg&hash=2469678089d09d4da91e36de763bb191)
“A maioria da população não sabe que as pessoas com deficiência, grande parte delas, vivem com pensões de 212 euros", afirma Jorge Falcato Simões, da Associação (d)Eficientes Indignados. | | | |
| | | |
| | | (http://rr.sapo.pt/img/leftCountComments.png) |
Dezenas de deficientes protestaram esta terça-feira em frente à Assembleia da República. A concentração pretendeu denunciar o que dizem ser a insensibilidade social do Governo, traduzida em grandes dificuldades financeiras.
O facto de estarem em cadeiras de rodas e, nalguns casos, em camas médicas não impediu estes manifestantes de chegar à Assembleia da República.
Dezenas de cidadãos com deficiências várias, quase todas redundando em grandes dificuldades de mobilidade, pedem ao Governo e à restante população que os ouça.
“A maioria da população não conhece, não sabe que as pessoas com deficiência, grande parte delas vivem com pensões de 212 euros. Não sabem que 30% das famílias que integram pessoas com deficiência têm um rendimento líquido de 400 euros”, afirma Jorge Falcato Simões, da Associação (d)Eficientes Indignados.
Jorge Falcato Simões acusa o Executivo e o ministro Pedro Mota Soares de ignorarem as pessoas com deficiências.
“O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, ontem, tira da cartola um milhão de euros. Nós tínhamos perguntado a 9 de Setembro se iria haver reforço de orçamento ou não e não tivemos sequer resposta”, lamenta.
A Associação (d)Eficientes Indignados considera que o Governo de Passos Coelho padece de insensibilidade social e sublinha que quando “são recusadas cadeiras de rodas a pessoas, isso significa ficarem em casa, não poderem andar na rua”.
“Quando são recusadas almofadas anti-escaras e as pessoas ficam com escaras, quando são recusados computadores a pessoas que não têm outra forma de expressão, isto é insensibilidade social, isto não é inclusão”, afirma Jorge Falcato Simões.
Ao som dos Homens da Luta, que quiseram demonstrar a sua solidariedade para com os manifestantes, uma das palavras de ordem mais ouvida junto ao Parlamento foi: “Deficiente é o Governo. Nós somos gente”.
Fonte: RR
-
Deficientes concentrados no Parlamento contra cortes
(https://deficiente-forum.com/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fsol.sapo.pt%2Fstorage%2FSol%2F2012%2Fbig%2Fng1289654_435x190.jpeg%3Ftype%3Dbig&hash=479975a4deaf96f6320bc5afad0e41fe)
Vários cidadãos portadores de deficiência estão concentrados desde as 18:00 de hoje, em frente ao Parlamento, para protestar contra os cortes nos apoios e contra a exclusão social de que dizem ser alvo. A vigília de protesto, que decorre junto da escadaria da Assembleia da República, em Lisboa, foi convocada pelo Movimento (d)Eficientes Indignados e reuniu mais de meia centena de pessoas, entre as quais muitos cidadãos portadores de deficiência, familiares e outros apoiantes da causa.
O grupo Homens da Luta, que representou Portugal no Festival da Eurovisão em 2011, aderiu à iniciativa, e fez um concerto em frente ao Parlamento, que dedicou aos membros do Governo.
O objectivo da iniciativa, explicou à agência Lusa Jorge Falcato Simões, é denunciar os vários cortes em apoios de que têm sido alvo estes cidadãos, e que dificultam o dia-a-dia de milhares de portugueses com deficiência.
O responsável do movimento considerou «insuficiente» o reforço de um milhão de euros do financiamento aos produtos de apoio a cidadãos com deficiência, anunciado na segunda-feira pelo Governo.
Várias pessoas em cadeiras de rodas, e uma que se desloca numa cama, estão concentradas junto às grades que a polícia colocou ao fundo das escadarias de acesso ao Parlamento.
Manuela Ralho, 45 anos, deslocando-se em cadeira de rodas, explicou à Lusa que aderiu ao protesto pela falta de verbas no financiamento dos produtos de apoio, mas também por várias outras razões.
«Isto não tem só a ver com as ajudas técnicas ou [cortes nos] benefícios fiscais. Venho aqui porque existe imensa gente escondida que não tem voz, e é por eles que nós estamos cá hoje», afirmou.
Lusa/SOL
A mulher justificou a sua presença também com o facto de haver “imensas barreiras” que impossibilitam a mobilidade, a continuação dos cortes no ensino especial e a exclusão dos deficientes por parte dos empregadores.
Vários manifestantes, entre os quais Eduardo Jorge, que está acamado e tem uma dependência de 90 por cento, prometeram não sair do local até serem recebidos pelo Governo.
Fonte: Sol
-
Vigília convocada pelo Movimento (d)Eficientes Indignados
Meia centena de pessoas com deficiência em protesto junto ao Parlamento
Vários cidadãos portadores de deficiência concentraram-se esta terça-feira em frente ao Parlamento para protestar contra os cortes nos apoios e a exclusão social de que dizem ser alvo.
A vigília de protesto foi convocada pelo Movimento (d)Eficientes Indignados e reuniu mais de meia centena de pessoas, entre as quais muitos cidadãos portadores de deficiência, familiares e outros apoiantes da causa.
O grupo Homens da Luta, que representou Portugal no Festival da Eurovisão em 2011, aderiu à iniciativa, com um concerto em frente ao Parlamento, dedicado aos membros do Governo.
O objectivo da iniciativa, explicou à agência Lusa Jorge Falcato Simões, é denunciar os vários cortes em apoios de que têm sido alvo os milhares de portugueses com deficiência, que dificultam o seu dia-a-dia.
O responsável do movimento considerou “insuficiente” o reforço de um milhão de euros do financiamento aos produtos de apoio a cidadãos com deficiência, anunciado na segunda-feira pelo Governo.
Falcato Simões explicou que houve uma “redução significativa” naquilo que eram as verbas afectas, em 2011, e o valor que está disponível este ano para a concessão dessas ajudas. “O que nós exigimos é que seja reposta a totalidade do orçamento do ano passado”, frisou.
O activista explicou que outra revindicação dos manifestantes tem a ver com o corte dos benefícios fiscais decidido em 2007 durante o governo liderado por José Sócrates. “Nessa altura, os partidos actualmente no poder [PSD e CDS] estavam na oposição e lutaram connosco e apoiaram as nossas posições” a exigir a reposição desses benefícios, recordou.
Por isso, Falcato Simões exige coerência com as posições então assumidas pelos partidos, instando o Governo de coligação a apresentar as propostas que fez aquando da discussão do Orçamento de Estado de 2009. “Não se pode ter uma atitude na oposição e uma outra quando se está no poder”, vincou.
Várias pessoas em cadeiras de rodas, e uma que se encontra numa cama, concentraram-se junto às grades que a polícia colocou ao fundo das escadarias de acesso ao Parlamento. Prometeram não sair do local enquanto não fossem recebidos pelo Governo.
Manuela Ralho, 45 anos, que se desloca numa cadeira de rodas, explicou à Lusa que aderiu ao protesto pela falta de verbas no financiamento dos produtos de apoio, mas também por várias outras razões. “Isto não tem só a ver com as ajudas técnicas ou [cortes nos] benefícios fiscais. Venho aqui porque existe imensa gente escondida que não tem voz, e é por eles que nós estamos cá hoje”, afirmou.
A mulher justificou a sua presença também com o facto de haver “imensas barreiras” que impossibilitam a mobilidade, a continuação dos cortes no ensino especial e a exclusão dos deficientes por parte dos empregadores.
Eduardo Jorge, um dos presentes, acamado e com 90% de incapacidade devido a um acidente de automóvel, disse à Lusa que teve de “pagar balúrdios” para poder deslocar-se de Abrantes até ao local onde decorre a manifestação e promete pernoitar junto ao Parlamento. “Eu hoje vou dormir cá, vou ficar cá o tempo que for preciso até que nos recebam”, garantiu, lamentando que os manifestantes não tivessem ainda sido recebidos por responsáveis políticos.
As pessoas que “estão lá em cima” e mandam neste país, disse, apontando para o edifício da Assembleia da República, “deviam saber o que nós passamos”, explicando que a sua reforma de 410 euros “não dá para nada”.
Fonte: PUBLICO
-
Vigília contesta exclusão dos portadores de deficiência
Em frente ao Parlamento, dezenas de cidadãos portadores de deficiência reclamam a reposição das verbas cortadas pelo Governo para os produtos de apoio. E querem que PSD e CDS honrem os compromissos assumidos quando estavam na oposição.
(https://deficiente-forum.com/proxy.php?request=http%3A%2F%2Fwww.esquerda.net%2Fsites%2Fdefault%2Ffiles%2Fimagecache%2F400xY%2F193096_450255985027252_492517585_o_0.jpg&hash=8586f0432ccae28fd7b0b82a65e5046a)
Foto (d)Eficientes Indignados
A vigília em frente à Assembleia da República juntou dezenas de pessoas para denunciar os cortes nos apoios a milhares de pessoas portadoras de deficiência em Portugal. Apesar do Governo ter vindo anunciar na véspera do protesto que iria reforçar com um milhão de euros o financiamento aos produtos de apoio, como cadeiras de rodas ou próteses, o Movimento (d)Eficientes Indignados, que convocou a vigília, considera essa promessa "insuficiente".
"O que nós exigimos é que seja reposta a totalidade do orçamento do ano passado", disse à Agência Lusa Jorge Falcato Simões. Outra reivindicação do movimento é a reposição dos benefícios fiscais que o anterior Governo cortou em 2007. "Nessa altura, os partidos atualmente no poder [PSD e CDS] estavam na oposição e lutaram connosco e apoiaram as nossas posições" a exigir a reposição desses benefícios, acrescentou o ativista, sublinhando que "não se pode ter uma atitude na oposição e uma outra quando se está no poder".
O protesto juntou muitas pessoas que se deslocaram em cadeira de rodas e uma foi transportada numa cama, tendo um grau de incapacidade de 90%. “Isto não tem só a ver com as ajudas técnicas ou [cortes nos] benefícios fiscais. Venho aqui porque existe imensa gente escondida que não tem voz, e é por eles que nós estamos cá hoje”, afirmou Manuela Ralho, explicando que existem “imensas barreiras” que tornam a mobilidade destes cidadãos impossível, a juntar a outras dificuldades como a exclusão por parte dos empregadores ou os cortes que têm sido feitos no ensino especial.
Este protesto contou com o apoio de várias figuras ligadas à cultura e o duo "Homens da Luta" esteve presente na vigília e cantou algumas músicas, que dedicaram aos membros do Governo.
Vigília pela qualidade de vida das pessoas com deficiência (http://www.esquerda.net/artigo/vig%C3%ADlia-pela-qualidade-de-vida-das-pessoas-com-defici%C3%AAncia/24836)
Fonte: ESQUERDA.NET
-
Imagens / Vigília - Assembleia da República
(http://sphotos-f.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash4/302656_423509287698837_1489104471_n.jpg)
(http://sphotos-a.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-prn1/556295_423509314365501_379038534_n.jpg)
(http://sphotos-g.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-snc6/285022_423509374365495_258383707_n.jpg)
(http://sphotos-e.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-snc6/282169_423509397698826_622256599_n.jpg)
(http://sphotos-b.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash3/528731_423509437698822_25262371_n.jpg)
(http://sphotos-c.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash3/542260_423509604365472_1645517068_n.jpg)
(http://sphotos-h.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-prn1/58314_423509497698816_75736203_n.jpg)
(http://sphotos-f.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash3/37812_423509514365481_1495670431_n.jpg)
(http://sphotos-d.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash4/3749_423509561032143_166014923_n.jpg)
(http://sphotos-g.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-prn1/44213_423508991032200_1910931551_n.jpg)
(http://sphotos-a.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-snc7/581630_4217492048587_960102603_n.jpg)
(http://sphotos-h.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash3/556167_4217492728604_1740199194_n.jpg)
(http://sphotos-b.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash4/3476_4217493488623_324979783_n.jpg)
(http://sphotos-d.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash3/552611_4217493848632_692221334_n.jpg)
(http://sphotos-f.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-snc7/408178_4217494168640_933520495_n.jpg)
(http://sphotos-e.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash3/523747_4217902058837_660215562_n.jpg)
Fonte: http://www.facebook.com/home.php# (http://www.facebook.com/home.php#)!/dEficientes.Indignados?fref=ts
-
Continua vigília frente ao Parlamento contra cortes nos apoios aos deficientes
Publicado ontem às 23:44
(http://sphotos-d.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash3/c0.0.403.403/p403x403/534309_287636288011604_1335779149_n.jpg)
Eduardo Jorge, tetraplégico há 20 anos, assegurou que muitos dos manifestantes nesta vigília vão permanecer em frente ao Parlamento até serem recebidos pelo Governo.
Eduardo Jorge diz que alguns manifestantes irão continuar na vigília até serem ouvidos
Mais de três dezenas de pessoas continuam concentradas frente ao Parlamento numa vigília de protesto que visa chamar à atenção para os cortes aos apoios aos portadores de deficiências.
A maioria destes manifestantes promete continuar esta vigília até que alguém os receba na Assembleia da República, entre os quais está Eduardo Jorge, tetraplégico desde os 28 anos.
Este tetraplégico há mais de 20 anos reconheceu estar com mais frio, mas sublinhou que a sua «dor maior» e a de todos os que estavam neste protesto é saber que «continuam a ser uma insignificância».
«Ninguém no Governo se digna a nos receber vamos continuar aqui até que alguém nos receba e nos ouça e saiba o que estamos a passar», explicou.
Apesar disto, Eduardo Jorge acha que o Governo «vai ter bom senso» e apelou ao Governo para que ouça estes manifestantes.
Fonte: TSF
-
Roubar os deficientes é insultar a dignidade de um País
Daniel Oliveira (www.expresso.pt (http://www.expresso.pt))
Nos países que se querem civilizados a sociedade organiza-se para garantir aos deficientes, na medida em que isso seja possível, a mesma qualidade de vida, oportunidades de trabalho e direitos que aos restantes cidadãos. E isso implica custos que, como um todo, assumimos.
O que o Estado português garante aos deficientes é muito pouco. Pouco mais de 200 euros de pensão social de invalidez para quem, em grande parte dos casos, tem de gastar muitíssimo mais do que isso para garantir o que aos não deficientes sai de borla: a mobilidade e as capacidades físicas essenciais que para a maioria são tão naturais como respirar. O subsídio de assistência por terceira pessoa - que é dado a quem tenha uma pessoa deficiente a cargo que precise de assistência de pelo menos 30 horas por semana - é de 88 euros. Dá cerca de cinquenta cêntimos por hora. O subsídio mensal vitalício, também para quem tenha uma pessoa deficiente a cargo com mais de 24 anos, para supostamente pagar todas as despesas, é de 177 euros. Na realidade, não estamos a falar de subsídios mas sim de esmolas. Dinheiro que não daria para uma pessoa sem qualquer deficiência sobreviver.
Para além disto, os produtos de apoio - cadeiras de rodas, andarilhos, adaptações dos automóveis, próteses, fraldas, sondas ou algalias - são, em parte, suportados pelo Estado. Porque se tratam de despesas extra que o resto dos cidadãos não têm e que são indispensáveis para que estas pessoas vivam e trabalhem. O orçamento para este apoio era de 12 milhões de euros anuais. Em PPP's e BPN's são menos do que trocos. E correspondem a 40 António Borges por ano.
Como se não bastasse a ridicularia, o Estado decidiu cortar 30% nesta despesa. Para 8 milhões. Tem uma desculpa: a execução do ano passado foi baixa. Pois foi. Porque o despacho que a determinou chegou tarde e a más horas. E porque os deficientes se depararam, de forma sistemática, com desumanas recusas na atribuição destes apoios. E há verbas que deveriam ter sido transferidas para os hospitais em 2011 e nem em 2012 lá chegaram. 6 milhões (metade) ficaram na gaveta apesar de tanta gente precisar deles e ver esse apoio, que lhes é devido, recusado. Conclusão: se o Estado consegue deixar estes cidadãos sem apoio, mais vale tirar isso do Orçamento.
Quando José Sócrates estava no governo decidiu cortar nos benifícios fiscais dados aos deficientes. Benefícios fiscais mais do que justificados. Porque, repito, para um deficiente viver com os mesmos direitos que os restantes cidadãos tem de gastar mais dinheiro. Esses custos acrescidos estão quantificados por um estudo do CES da Universidade de Coimbra. Variam entre os 4.103€ e 25.307€ anuais, dependendo do tipo e grau de incapacidade. Mais do que os rendimentos de muitos destes cidadãos.
Na altura, escrevi sobre o assunto, tendo apoiado a oposição - toda ela -, que se revoltou com esta medida. O PSD apresentou mesmo uma proposta de alteração ao orçamento de 2009 para repor esses beneficios. Chegado ao poder, esqueceu-se da sua indignação e deixou tudo como estava. Garantido o voto, tudo pode continuar como antes.
Para se manifestarem contra o pornográfico corte que foi feito no ridículo orçamento para apoio aos deficientes e exigir que a maioria que suporta este governo seja coerente com o que defendeu quando estava na oposição, centenas de deficientes estão em frente à Assembleia da República. Mantive contacto com alguns organizadores e sou testemunha do enorme esforço logístico e humano que este combate lhes exige. Mas, sendo gente habituada a lutar pelos mais básicos dos direitos, não desistem e só de lá sairão quando o governo tiver a decência de voltar atrás neste crime. Ainda não tinham chegado a São Bento e já estavam a vencer. O Instituto Nacional para a Reabilitação anunciava o reforço da verba em cerca de 1 milhão de euros. Faltam os outros três milhões e os benefícios fiscais que lhes foram retirados pelo governo anterior. Que resistam. E que tenham de todos os cidadãos a solidariedade e apoio ativo que merecem.
Ler mais: http://expresso.sapo.pt/roubar-os-deficientes-e-insultar-a-dignidade-de-um-pais=f757484#ixzz28ERGP8Po (http://expresso.sapo.pt/roubar-os-deficientes-e-insultar-a-dignidade-de-um-pais=f757484#ixzz28ERGP8Po)
Fonte: Expresso
-
Governo anuncia reforço de 2,5 milhões para ajudas aos deficientes
Deficientes passam noite frente ao Parlamento em protesto
O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) anunciou hoje um reforço de 2,5 milhões de euros aos 9,5 milhões de euros já aprovados para as ajudas técnicas e produtos de apoio na área da deficiência.
O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, esteve reunido esta manhã com a Associação Portuguesa de Deficientes, um encontro do qual saiu "a decisão de um aumento de 2,5 milhões de euros para as ajudas técnicas, o qual pode chegar ainda aos 4,5 ME até ao final do ano", adianta o ministério em comunicado. Este aumento, junta-se aos 9,5 milhões de euros aprovados anteriormente.
Vários portadores de deficiência e apoiantes estão concentrados junto ao Parlamento desde as 18:00 de terça-feira, afirmando que não abandonam o local até serem recebidos pelo Governo.
O ministério esclareceu hoje, em comunicado, que "até ao momento, não recebeu qualquer pedido de reunião, audiência ou encontro por parte do intitulado Movimento (d)Eficientes Indignados, que se encontra a realizar uma vigília de protesto junto à Assembleia da República".
Assegura ainda que está "totalmente disponível para qualquer reunião de trabalho que venha a ser solicitada".Marco António Costa decidiu ainda criar uma Comissão de Acompanhamento das Ajudas Técnicas, por forma a monitorizar e avançar com iniciativas necessárias à correta execução da mesma.
Segundo o ministério, farão parte desta Comissão representantes do Governo nesta área (Solidariedade, Saúde e Emprego), Associações Deficientes, Instituto de Segurança Social e Instituto Nacional de Reabilitação. Esta Comissão vai realizar a sua primeira reunião já na próxima segunda-feira.
Será ainda criado pelo Governo um endereço eletrónico, para receber em exclusivo as denúncias de cidadãos portadores de deficiência, de eventuais falhas dos serviços, para análise e necessário acompanhamento.
Na segunda-feira, o Governo tinha anunciado o reforço, em "um milhão de euros", do valor do financiamento às ajudas técnicas e produtos de apoio na área da deficiência, elevando para cerca de 9,5 milhões o total de apoios disponibilizados.
A decisão de aumentar, até ao final deste ano, o valor destinado ao financiamento da aquisição de material como cadeiras de rodas, próteses ou aparelhos auditivos, foi "decidido pelo secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, depois da análise da execução financeira, no âmbito da atribuição dos produtos de apoio", referia a tutela, em comunicado.
Publico
-
Deficientes passam noite frente à AR em protesto contra cortes nos apoios
Os quinze cidadãos com deficiência que passaram a noite frente à Assembleia da República (AR) em protesto contra os cortes nos apoios do Estado, agasalhados com mantas oferecidas, afirmam hoje que vão ficar até terem uma resposta do Governo. Jorge Falcato Simões, da organização do protesto, disse à agência Lusa que os 15 cidadãos que decidiram permanecer durante a noite frente à Assembleia da República fizeram face ao frio com algumas mantas oferecidas por populares em solidariedade com as suas reivindicações e já de manhã ficaram sensibilizados com o «gesto tocante» de duas jovens.
«Tivemos um gesto realmente tocante de duas jovens, que pela manhã nos trouxeram um chazinho quente e bolachas. Tocou-nos muito e esperamos que esta solidariedade se amplifique e que as pessoas adiram à nossa causa e nos apoiem», afirmou Jorge Falcato Simões.
Na tarde de terça-feira os manifestantes receberam a visita de dois deputados do Bloco de Esquerda (BE) e à noite foi o próprio líder do partido, Francisco Louçã, que se dirigiu a eles para manifestar «apoio e solidariedade».
«Esperamos que os deputados dos outros partidos expressem também a sua solidariedade», apelou o responsável da organização do protesto, que garantiu que os manifestantes vão ficar junto à escadaria do parlamento, «durante o dia e durante a noite», até terem uma resposta do Governo.
O objetivo da iniciativa, explicou Jorge Falcato Simões, é denunciar os vários cortes em apoios de que têm sido alvo estes cidadãos, os quais dificultam o dia-a-dia de milhares de portugueses com deficiência.
O responsável do movimento (d)Eficientes Indignados considerou «insuficiente» o reforço de um milhão de euros do financiamento aos produtos de apoio a cidadãos com deficiência, anunciado na segunda-feira pelo Governo.
Falcato Simões explicou que o valor este ano disponível para a concessão dessas ajudas representa uma «redução significativa» relativamente às verbas afetas em 2011.
«O que nós exigimos é que seja reposta a totalidade do orçamento do ano passado», frisou.
O ativista referiu que outra revindicação dos manifestantes tem a ver com o corte dos benefícios fiscais decidido em 2007, durante o Governo liderado por José Sócrates.
«Nessa altura, os partidos atualmente no poder [PSD e CDS-PP] estavam na oposição e lutaram connosco e apoiaram as nossas posições» a exigir a reposição desses benefícios, recordou.
Por isso, Falcato Simões exige coerência com as posições então assumidas pelos partidos, instando o Governo de coligação a apresentar as
Diario Digital
-
CONCENTRAÇÃO/VIGÍLIA
Pela qualidade de vida das pessoas com deficiência.
CONCENTRAÇÃO/VIGÍLIA
Pela qualidade de vida das pessoas com deficiência.
POR UMA VIDA DIGNA.
Viver não é só respirar.
Também é poder trabalhar, sair com os amigos, estudar, namorar, ir às compras onde nos apetecer, poder sair de casa sem necessitar de ajuda.
Mas tudo isto, e muito mais, é-nos negado unicamente por termos uma deficiência.
Ao cortar 30% no orçamento para atribuição de produtos de apoio, o governo tomou uma decisão que, objectivamente, contribui para o agravamento das condições de vida e de saúde da população com deficiência. Produtos de apoio são cadeiras de rodas, sondas, próteses, etc., sem os quais é impossível vivermos.
Todos os anos há centenas de pessoas com deficiência a quem são negados os produtos de que necessitam para compensar as suas incapacidades. Muitos são aqueles que nem sequer se candidatam porque são logo avisados pelos serviços públicos de que não existe verba.
Isto tem de acabar.
A lei é clara. “Atribuição de forma gratuita e universal de produtos de apoio”, é o que está escrito! Será muito dificil o governo perceber o que quer dizer “gratuito” e “universal”?
REFORÇO IMEDIATO DO ORÇAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO.
A gravidade desta situação é ainda maior dados os baixos níveis de rendimentos disponíveis (63,2% dos agregados familiares que integram pessoas com deficiência têm menos de 800 € de rendimento mensal, 27,6% não ultrapassam os 403€) e os custos acrescidos que as pessoas com deficiência têm de suportar para viver (estes custos, dependendo do tipo de deficiência, variam entre 4.103€ e 25.307€ anuais) que não são nem de perto nem de longe compensados.
Para fazer face a esta situação são urgentes, entre outras medidas: o aumento das prestações sociais, como as pensões de invalidez, apoio de 3ª pessoa, subsídio de dependência, etc.; promoção de condições de vida independente e escolha de projecto de vida; apoio ao emprego e o cumprimento das quotas estabelecidas na lei; reposição dos benefícios fiscais que foram eliminados pelo governo de José Sócrates.
AUMENTO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS E REPOSIÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS.
É por tudo isto que nos vamos bater. Costumam chamar-nos cidadãos invisíveis. Pois agora vão ter-nos bem visíveis a lutar pelos nossos direitos.
DIREITOS HUMANOS NÃO SÃO REGALIAS
Movimento (d)Eficientes Indignados
Fonte:Movimento (d)Eficientes Indignados
Portal do cidadão com deficiência
-
Ana Figueiredo (Homens da Luta) na Vigília dos (d)Eficientes Indignados
http://www.youtube.com/watch?v=zOzIHDOP9io#ws (http://www.youtube.com/watch?v=zOzIHDOP9io#ws)
-
Deficientes vão passar mais dois dias frente à AR à espera de respostas
Os 15 cidadãos com deficiência que passaram a noite frente à Assembleia da República (AR) em protesto contra os cortes nos apoios do Estado vão permanecer no local mais dois dias, o prazo dado por duas deputadas do PSD para lhes dar uma resposta quanto às suas exigências. Reunidos frente à AR desde as 17:00 de terça-feira e depois de uma noite praticamente ao relento em branco, o grupo recebeu hoje a visita de duas deputadas do PSD, Maria Conceição Jardim Pereira e Maria das Mercês Borges, que ficaram de indagar determinadas questões para as quais ainda não tiveram resposta, disse ao Diário Digital o porta-voz do grupo, Jorge Falacto.
O grupo – cuja vigília foi convocada através das redes sociais - pertende garantir que todos os pedidos de apoio técnico e de produtos sejam deferidos (incluindo os que já foram recusados), e exige que os 6 milhões de euros atribuídos aos hospitais para financiar as ajudas técnicas cheguem ao destino, uma vez que dispõem da informação de que tal não aconteceu.
Questionam igualmente a situação na Madeira, onde não se verifica a atribuição de apoios aos dificientes, ao contrário do que a lei estipula: a atribuição de ajudas técnicas e produtos de apoio universal e gratuita para as pessoas com dificiência.
As deputadas do PSD disseram que vão averiguar aquelas situações e que darão uma resposta no prazo de dois dias, durante os quais o grupo promete não arredar pé, apesar das condições extremamente difíceis em que se encontra, segundo Jorge Falcato.
«Exigimos também ao PSD que seja coerente e reponha os benefícios fiscais que nos foram retirados em 2007 pelo governo de José Sócrates, tal como prometeu quando era oposição, altura em que chegou a fazer uma proposta nesse sentido», acrescentou.
O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) anunciou hoje um reforço de 2,5 milhões de euros aos 9,5 milhões de euros já aprovados para as ajudas técnicas e produtos de apoio na área da deficiência.
O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, esteve reunido esta manhã com a Associação Portuguesa de Deficientes (APD), um encontro do qual saiu «a decisão de um aumento de 2,5 milhões de euros para as ajudas técnicas, o qual pode chegar ainda aos 4,5 ME até ao final do ano», adianta o ministério em comunicado.
O grupo reunido em frente ao parlamento, «Os Deficientes Indignados» – apartidário e não alinhado, nas suas palavras - desconhecia o resultado do encontro, não tendo sido contactado pela APD.
«Estas pessoas são provavelmente as mais corajosas que já vi na vida, estarem aqui nestas condições...», disse ao DD Jel, dos Homens da Luta, que tem acompanhado a vigília «tentando animá-los um pouco nesta altura difícil».
Com acesso a uma casa de banho portátil que alugaram e dispondo apenas de mantas, o grupo tem contado com o apoio de familiares, amigos e de pessoas que ali váo espontanemente levar chá, bolos e água.
Diario Digital
-
Deficientes em protesto reúnem-se com Governo
(http://img0.rtp.pt/icm//thumb/phpThumb.php?src=/noticias/images/2d/2d8849478a20821417d989bdd2aed258&w=1024&sx=0&sy=0&sw=939&sh=515&q=75&w=940)
O Movimento (d)Eficientes Indignados, que promove a concentração desde terça-feira junto ao Parlamento, reúne-se hoje com vários representantes do Governo na área da deficiência, do Emprego e da Saúde para discutir questões que levaram ao protesto, noticia a Lusa.
A reunião surge por iniciativa do secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, e conta também com a participação de representantes de outras associações de deficientes em Portugal assim como dos presidentes dos institutos de Segurança Social e da Reabilitação.
O encontro, segundo fonte do ministério, decorrerá na sala do Governo, na Assembleia da República.
O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) anunciou hoje um segundo reforço de 2,5 milhões de euros para as ajudas técnicas e produtos de apoio na área da deficiência. Na segunda-feira, véspera do protesto do Movimento (d)Eficientes Indignados, o mesmo ministério já tinha anunciado um reforço, em «um milhão de euros», aumentando a verba inicial para 9,5 milhões de euros.
Os portadores de deficiência concentrados junto ao Parlamento desde terça-feira consideram «uma vitória» o novo reforço das verbas, mas lamentam que Governo só tenha reagido depois de mostradas as «condições miseráveis» em que muitos vivem.
«Isto é claramente uma vitória para os cidadãos com deficiência. Agora, não se percebe porque é que o Governo não anunciou logo o aumento [total] de 3,5 milhões euros», criticou em declarações à Lusa Jorge Falcato Simões, um dos responsáveis pela vigília de protesto.
«É uma atitude reativa», criticou este responsável, salientando que o Governo, numa primeira reação, quis esvaziar a ação de protesto de terça-feira ao anunciar na segunda-feira (véspera da vigília) o reforço dessa verba, em um milhão, e hoje outro novo reforço de 2,5 milhões.
Segundo anunciou hoje o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o valor dessas ajudas poderá chegar ainda aos 4,5 milhões de euros até ao final do ano.
Há vinte e quatro horas que vários cidadãos portadores de deficiência estão concentrados frente ao Parlamento para exigir mais apoios e denunciar os cortes sucessivos que têm sofrido.
Cerca de 15 pessoas decidiriam, na terça-feira, pernoitar naquele local, alguns em cadeiras de rodas, outros em macas, á espera que o Governo e outros responsáveis políticos ouvissem as suas reivindicações e preocupações.
Jorge Falcato Simões adiantou que durante a tarde de hoje alguns membros do Movimento foram recebidos pelas deputadas do PSD Maria das Mercês Borges e Maria da Conceição Jardim Pereira.
Falcato Simões adiantou que o Movimento decidiu prolongar o seu protesto em mais dois dias e marcar uma conferência de imprensa na quinta-feira.
O montante global disponível para o financiamento às ajudas técnicas e produtos de apoio na área da deficiência é partilhado entre três entidades, designadamente pelo Ministério da Economia e do Emprego, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
Diário Digital com Lusa
-
Este video refere-se às primeiras 12 horas de vigília na Assembleia da Republica, pelo direito a uma Vida decente para as pessoas com deficiência.
http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=t0vmbIjZ2rw# (http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=t0vmbIjZ2rw#)!
-
Deficientes em protesto reúnem-se com Governo
Estão desde ontem junto ao Parlamento
(http://www.tvi24.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/13710391/660x495)
Por: tvi24 | 3- 10- 2012 19: 12
Manifestação junto à AR contra corte de apoios a deficientes (Manuel de Almeida/Lusa)
O Movimento (d)Eficientes Indignados, que promove a concentração desde terça-feira junto ao Parlamento, reúne-se hoje com vários representantes do Governo na área da deficiência, do Emprego e da Saúde para discutir questões que levaram ao protesto, noticia a Lusa.
A reunião surge por iniciativa do secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, e conta também com a participação de representantes de outras associações de deficientes em Portugal assim como dos presidentes dos institutos de Segurança Social e da Reabilitação.
O encontro, segundo fonte do ministério, decorrerá na sala do Governo, na Assembleia da República.
O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS) anunciou hoje um segundo reforço de 2,5 milhões de euros para as ajudas técnicas e produtos de apoio na área da deficiência. Na segunda-feira, véspera do protesto do Movimento (d)Eficientes Indignados, o mesmo ministério já tinha anunciado um reforço, em «um milhão de euros», aumentando a verba inicial para 9,5 milhões de euros.
Os portadores de deficiência concentrados junto ao Parlamento desde terça-feira consideram «uma vitória» o novo reforço das verbas, mas lamentam que Governo só tenha reagido depois de mostradas as «condições miseráveis» em que muitos vivem.
«Isto é claramente uma vitória para os cidadãos com deficiência. Agora, não se percebe porque é que o Governo não anunciou logo o aumento [total] de 3,5 milhões euros», criticou em declarações à Lusa Jorge Falcato Simões, um dos responsáveis pela vigília de protesto.
«É uma atitude reativa», criticou este responsável, salientando que o Governo, numa primeira reação, quis esvaziar a ação de protesto de terça-feira ao anunciar na segunda-feira (véspera da vigília) o reforço dessa verba, em um milhão, e hoje outro novo reforço de 2,5 milhões.
Segundo anunciou hoje o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, o valor dessas ajudas poderá chegar ainda aos 4,5 milhões de euros até ao final do ano.
Há vinte e quatro horas que vários cidadãos portadores de deficiência estão concentrados frente ao Parlamento para exigir mais apoios e denunciar os cortes sucessivos que têm sofrido.
Cerca de 15 pessoas decidiriam, na terça-feira, pernoitar naquele local, alguns em cadeiras de rodas, outros em macas, á espera que o Governo e outros responsáveis políticos ouvissem as suas reivindicações e preocupações.
Jorge Falcato Simões adiantou que durante a tarde de hoje alguns membros do Movimento foram recebidos pelas deputadas do PSD Maria das Mercês Borges e Maria da Conceição Jardim Pereira.
Falcato Simões adiantou que o Movimento decidiu prolongar o seu protesto em mais dois dias e marcar uma conferência de imprensa na quinta-feira.
O montante global disponível para o financiamento às ajudas técnicas e produtos de apoio na área da deficiência é partilhado entre três entidades, designadamente pelo Ministério da Economia e do Emprego, pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.
Fonte: TVI24
-
Deficientes recebem garantias de ajuda do Governo
Movimento (d)Eficientes Indignados terminou protesto de 24 horas em frente à Assembleia da República.
(http://mediaserver2.rr.pt/newrr/deficientes-protestam-junto-ao-parlamento0212152655_400x225.jpg)
Os deficientes concentrados há mais de 24 horas em frente ao Parlamento, em Lisboa, terminaram esta noite o protesto, após terem recebido a garantia da tutela de que "não haverá processos indeferidos por falta de verba".
À saída da reunião com o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António da Costa, um dos responsáveis do Movimento (d)Eficientes Indignados, Jorge Falcato Simões, afirmou aos jornalistas que recebeu da parte da tutela a garantia de que "daqui para a frente não haverá [para os deficientes] processos indeferidos por falta de verba" na compra de ajudas técnicas e apoios, como fraldas e cadeiras de rodas.
Na reunião, que durou mais de três horas, participaram outros representantes do Governo, das áreas da deficiência, do emprego e da saúde, assim como os presidentes dos institutos da Segurança Social e da Reabilitação.
RR
-
(http://sphotos-b.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-prn1/66170_450718371647680_1418153138_n.jpg)
(http://sphotos-h.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash4/398350_450718408314343_1653468683_n.jpg)
(http://sphotos-e.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash4/299313_450718428314341_620629742_n.jpg)
(http://sphotos-c.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-prn1/58376_450718478314336_1055042337_n.jpg)
(http://sphotos-g.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash4/480479_450893238296860_1337634687_n.jpg)
(http://sphotos-h.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash3/644028_450719858314198_1169237940_n.jpg)
(http://sphotos-e.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash4/408685_450719921647525_993492703_n.jpg)
(http://sphotos-g.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash4/319050_450719948314189_338223846_n.jpg)
(http://sphotos-f.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash4/185045_450716051647912_2078992752_n.jpg)
(http://sphotos-b.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash3/643932_450255955027255_1868407120_n.jpg)
(http://sphotos-d.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-prn1/536032_450718151647702_329983294_n.jpg)
(http://sphotos-b.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash3/579777_450718194981031_1023054291_n.jpg)
(http://sphotos-h.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash4/292733_450718221647695_851275504_n.jpg)
(http://sphotos-g.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash3/580386_450718248314359_1500344506_n.jpg)
(http://sphotos-f.ak.fbcdn.net/hphotos-ak-ash3/576910_450718331647684_450461852_n.jpg)
-
Deficientes terminam protesto após receber garantias do Governo
Os deficientes concentrados há mais de 24 horas em frente ao Parlamento, em Lisboa, terminaram esta noite o protesto, após terem recebido a garantia da tutela de que "não haverá processos indeferidos por falta de verba". RECORDE AS FOTOS DO PROTESTO
Lusa - Esta notícia foi escrita nos termos do Acordo Ortográfico
9:23 Quinta feira, 4 de Outubro de 2012
À saída da reunião com o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António da Costa, um dos responsáveis do Movimento (d)Eficientes Indignados, Jorge Falcato Simões, afirmou aos jornalistas que recebeu da parte da tutela a garantia de que "daqui para a frente não haverá [para os deficientes] processos indeferidos por falta de verba" na compra de ajudas técnicas e apoios, como fraldas e cadeiras de rodas.
Na reunião, que durou mais de três horas, participaram outros representantes do Governo, das áreas da deficiência, do emprego e da saúde, assim como os presidentes dos institutos da Segurança Social e da Reabilitação.
Ler mais: http://visao.sapo.pt/deficientes-terminam-protesto-apos-receber-garantias-do-governo=f689708#ixzz28JyLUbsh (http://visao.sapo.pt/deficientes-terminam-protesto-apos-receber-garantias-do-governo=f689708#ixzz28JyLUbsh)
Fonte: Visão
-
(d)Eficientes Indignados findam protesto junto ao Parlamento
(http://www.dn.pt/storage/DN/2012/big/ng2150109.jpg?type=big&pos=0)
Fotografia © Nuno Pinto Fernandes-Global Imagens
Deficientes estiveram concentrados mais de 24 horas junto da Assembleia da República Fotografia © Nuno Pinto Fernandes-Global Imagens
Os deficientes concentrados há mais de 24 horas em frente ao Parlamento, em Lisboa, terminaram esta noite o protesto, após terem recebido a garantia da tutela de que "não haverá processos indeferidos por falta de verba".
À saída da reunião com o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António da Costa, um dos responsáveis do Movimento (d)Eficientes Indignados, Jorge Falcato Simões, afirmou aos jornalistas que recebeu da parte da tutela a garantia de que "daqui para a frente não haverá [para os deficientes] processos indeferidos por falta de verba" na compra de ajudas técnicas e apoios, como fraldas e cadeiras de rodas.
Na reunião, que durou mais de três horas, participaram outros representantes do Governo, das áreas da deficiência, do emprego e da saúde, assim como os presidentes dos institutos da Segurança Social e da Reabilitação.
Falcato Simões explicou que foi reconhecido que "geralmente existem constrangimentos nos serviços que atribuem os apoios", uma situação que a tutela assegurou estar a acompanhar.
O responsável do Movimento (d)Eficientes Indignados adiantou que foi dada também a garantia por parte do secretário de Estado da Segurança Social de que vão ser "reavaliados" todos os processos que foram indeferidos.
Nesse sentido, Falcato Simões instou todas as pessoas que têm necessidade de apoio a "meterem os processos", salientando que "têm direito", conforme a lei, "à atribuição universal e gratuita de produtos de apoio".
Fonte: DN
-
COMUNICADO
(http://www.anossavoz.com/fotos/apd.bmp)
Ajudas Técnicas.
Em Junho deste ano a APD fez um levantamento das verbas disponíveis para a atribuição de ajudas técnicas/produtos de apoio junto das entidades financiadoras na área da segurança social e da saúde. A esmagadora maioria destas entidades comunicou ter já esgotadas as verbas para estes equipamentos. Este trabalho desenvolvido pela APD foi efectuado em resultado das muitas queixas dos associados da APD relativamente à não disponibilização de ajudas técnicas.
Em reunião havida no INR, em Junho, com a presença do Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social a APD transmitiu esta informação. Neste mesma reunião inúmeras organizações deram conta da recusa, por falta de verbas, na atribuição de ajudas técnicas.
Na sequência de todo o trabalho desenvolvido nesta matéria, o INR, em 28 de Setembro anunciou às organizações a disponibilização de mais 2.500,000,00 € às entidades designadas pelo Instituto da Segurança Social, I.P., e de 762.000,00 €, através de entidades designadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.
Em reunião havida hoje entre a APD e o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social foi esta Associação informada da disponibilização de mais 2.000.000,00 para o Instituto da Segurança Social, bem como da criação de uma Comissão de Acompanhamento para as queixas que forem apresentadas pela não disponibilização de ajudas técnicas. Este Grupo será constituído pela APD e outras Associações a designar, pelo INR e pelo Instituto de Segurança Social, I.P.
A Associação Portuguesa de Deficientes congratula-se com a decisão do Sr. Secretário de Estado uma vez que as ajudas técnicas são imprescindíveis para que as pessoas com deficiência possam realizar as actividades de vida diária, incluindo a possibilidade de estudar e de trabalhar.
Lisboa, 3 de Outubro de 2012
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes
-
Protesto de deficientes em São Bento termina após garantias do Governo
(http://imagens.publico.pt/imagens.aspx/719184?tp=UH&db=IMAGENS&w=350&t=1349357132,85372)
Cerca de 15 pessoas chegaram mesmo a dormir uma noite à porta da Assembleia da República Cerca de 15 pessoas chegaram mesmo a dormir uma noite à porta da Assembleia da República (Foto: Helena Colaço Salazar)
Os deficientes que estavam concentrados desde terça-feira frente ao Parlamento, em Lisboa, terminaram o protesto na última noite, depois de terem recebido a garantia do Governo de que “não haverá processos indeferidos por falta de verba”.
À saída da reunião com o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António da Costa, um dos responsáveis do Movimento (d)Eficientes Indignados, Jorge Falcato Simões, afirmou aos jornalistas que recebeu da parte da tutela a garantia de que “daqui para a frente não haverá [para os deficientes] processos indeferidos por falta de verba” na compra de ajudas técnicas e apoios, como fraldas e cadeiras de rodas. No exterior do parlamento, os resultados da reunião foram recebidos com aplausos por cerca de duas dezenas de pessoas, entre as quais muitos deficientes.
Na reunião, que durou mais de três horas, participaram outros representantes do Governo, das áreas da deficiência, do emprego e da saúde, assim como os presidentes dos institutos da Segurança Social e da Reabilitação. Falcato Simões explicou que foi reconhecido que “geralmente existem constrangimentos nos serviços que atribuem os apoios”, uma situação que a tutela assegurou estar a acompanhar.
O responsável do Movimento (d)Eficientes Indignados adiantou que foi dada também a garantia por parte do secretário de Estado da Segurança Social de que vão ser “reavaliados” todos os processos que foram indeferidos. E assegurou igualmente que “há dinheiro” para os hospitais prescreverem produtos como próteses, mediante “apresentação de factura ao Ministério da Saúde”.
O secretário de Estado da Segurança Social, que convocou a reunião, considerou esta “muito positiva”, já que permitiu “esclarecer as pessoas”. Marco António Costa afirmou que as pessoas que viram as ajudas recusadas, “com o fundamento de incapacidade de dotação orçamental, vão ver os processos todos reapreciados pelos serviços”.
O governante lembrou que nunca houve falta de verba, atendendo ao reforço de 2,5 milhões de euros para as ajudas técnicas, anunciado na quarta-feira pela tutela. “Não há nenhuma razão para que qualquer pessoa veja recusado qualquer apoio de ajuda técnica, em qualquer situação, por falta de dotação orçamental”, vincou.
Contudo, o secretário de Estado da Segurança Social afirmou ser “muito difícil”, no actual contexto económico do país, repor os benefícios fiscais retirados às pessoas portadoras de deficiência em 2007, durante o Governo socialista. “Temos noção de que é muito difícil repor os benefícios fiscais neste contexto, até porque muitos desses benefícios foram substituídos por deduções fiscais”, afirmou Marco António Costa.
Uma das reivindicações deste movimento, que promoveu uma vigília de protesto desde terça-feira em frente ao parlamento, e que foi esta noite desmobilizada, prendia-se com a reposição dos benefícios fiscais retirados aos deficientes em 2007.
Fonte: Publico
-
Vigília dos (d)Eficientes termina com sucesso
(http://www.esquerda.net/sites/default/files/imagecache/400xY/deficientes.jpg)
"Deficiente é o governo". Vigília arrancou garantias. Foto retirada do Facebook dos (d)Eficientes Indignados
Manifestação promovida pelo movimento dos (d)Eficientes Indignados terminou na noite da última quarta-feira depois de ter recebido a garantia do governo de que “não haverá processos indeferidos por falta de verba”, na compra de ajudas técnicas e apoios.
Jorge Falcato Simões, um dos dirigentes dos (d)Eficientes Indignados disse que o secretário de Estado da Segurança Social, Marco António da Costa, lhe garantiu que “daqui para a frente não haverá [para os deficientes] processos indeferidos por falta de verba” na compra de ajudas técnicas e apoios, como fraldas e cadeiras de rodas. Os resultados da reunião com o secretário de Estado foram recebidos com aplausos pelas pessoas que estavam na vigília diante da Assembleia da República e que durou mais de 24 horas, tendo muitos integrantes passado a noite no local.
Na reunião, além de Marco António Costa, participaram outros representantes do governo, das áreas da deficiência, do emprego e da saúde, assim como os presidentes dos institutos da Segurança Social e da Reabilitação.
Jorge Falcato Simões disse ainda que recebeu a garantia de que vão ser reavaliados todos os processos indeferidos. E que haverá dinheiro para os hospitais prescreverem produtos como próteses, mediante “apresentação de fatura ao Ministério da Saúde”.
Recorde-se que no mesmo dia da vigília, o governo anunciou um reforço de 2,5 milhões de euros para as ajudas técnicas aos deficientes. O secretário de Estado diz agora que “não há nenhuma razão para que qualquer pessoa veja recusado qualquer apoio de ajuda técnica, em qualquer situação, por falta de dotação orçamental”. Mas antes da vigília havia “todas as razões” para haver essas recusas, como efetivamente ocorreram.
O movimento (d)Eficientes Indignados reivindica ainda a reposição dos benefícios fiscais retirados aos deficientes em 2007.
fonte: ESQUERDA.NET
-
COMUNICADO DE IMPRENSA
A finalidade do Movimento (d)Eficientes Indignados é lutar pela qualidade de vida das pessoas com deficiência, não é fazer análise politica.
Não reclamamos louros nem declaramos a nossa insignificância. A importânci
a da nossa acção cada um a avaliará.
Partimos para esta luta com dois objectivos concretos:
1. Garantir o cumprimento da legislação relativa à atribuição de produtos de apoio/ajudas técnicas numa questão essencial, o carácter UNIVERSAL e GRATUITO do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) que estava a sujeito a atropelos diários. Conforme fizemos prova durante esta acção.
2. Reparar a injustiça feita pelo governo de José Sócrates quando eliminou os benefícios fiscais para os trabalhadores e pensionistas com deficiência.
Em relação ao primeiro ponto e na sequência da reunião com o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, podemos informar as pessoas com deficiência e as suas famílias que nos foi garantido que todos os processos indeferidos por inexistência de verba serão reavaliados, que nenhum processo novo poderá ser indeferido por alegada falta de verba e que, ao nível dos hospitais ,não existem problemas orçamentais para aquisição de produtos de apoio.
Dadas estas garantias pelo Sr Secretario de Estado, apelamos às pessoas com deficiência e familiares para que façam valer os seu direitos e assegurem que estas garantias se verifiquem na prática e declaramos que podem contar com o nosso movimento, tal como até agora, na denúncia de qualquer atropelo ao que ficou estabelecido. Quem teve os seu processos indeferidos por inexistência de verba deve solicitar de imediato a sua aprovação.
Apelamos ainda aos técnicos da área da saúde que cumpram o seu papel e não se inibam de prescrever produtos de apoio, exigindo das administrações hospitalares os recursos que nos asseguraram que estão disponíveis. Segundo fomos informados bastará a administração apresentar as facturas que haverá reembolso da despesa.
Em relação ao segundo ponto, sobre a reintrodução dos benefícios fiscais, ficou estabelecido que o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade comunicará ao Sr. Ministro das Finanças que aguardamos reposta até 2ª feira, dia 8, ao mail enviado dia 9 de Setembro que nunca teve resposta.
Posteriormente, em declarações à comunicação social o Sr. Secretario de Estado, que não achou oportuna a discussão desta matéria, dado o seu desconhecimento sobre a mesma e o facto não estar relacionada com a sua área de intervenção, anunciou que “será muito difícil repor os benefícios fiscais neste contexto, até porque muitos desses benefícios foram substituidos por deduções fiscais”.
Recordamos que o PSD sempre foi contra as deduções que agora invoca e sempre defendeu a reintrodução dos benefícios fiscais para os trabalhadores e pensionistas com deficiência, tendo apresentado propostas de alteração nesse sentido quando da discussão da Lei do Orçamento, nomeadamente quando da discussão do orçamento de 2009.
Exigimos coerência. Nada mais. Não é admissível uma convicção na oposição e outra quando se exerce o poder. Aguardamos uma resposta do Sr. Ministro das Finanças.
Por fim, resta-nos agradecer todos os apoios de quem esteve connosco e de todos que declararam das mais diversas formas a sua solidariedade. Queremos, no entanto, deixar uma palavra especial a toda a comunidade das pessoas com deficiência. Por cada um de nós que esteve à frente da Assembleia da República, sabemos que há centenas que lá estariam e não não puderam porque não tiveram, nem têm condições, de se deslocar ou sequer sair de casa, ESTA LUTA FOI POR TODOS NÓS
VALEU A PENA LUTAR. VALE SEMPRE A PENA LUTAR.
CONTEM CONNOSCO PARA O QUE DER E VIER.
Em anexo: Mail enviado ao Sr. Ministro das Finanças
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=444821225570728&set=pb.404861932899991.-2207520000.1349371034&type=1&theater (https://www.facebook.com/photo.php?fbid=444821225570728&set=pb.404861932899991.-2207520000.1349371034&type=1&theater)
E-MAIL ENVIADO AO SR. MINISTRO DAS FINANÇAS.
Exmo Sr.
Ministro Vítor Gaspar
C/C Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e Grupos Parlamentares
Na sequência de notícias recentemente vindas a público sobre um possível agravamento da contribuição fiscal das pessoas com deficiência e/ou das suas famílias, vimos solicitar algumas informações relativas a esta questão.
Confirma-se que está em perspectiva aumentar a contribuição fiscal das famílias com pessoas com deficiência a cargo, sejam ascendentes ou descendentes?
É verdade que está o Governo a pensar diminuir a dedução à colecta que existe para as pessoas com deficiência com taxas de incapacidade superiores a 60%?
Estas não são, no entanto, as únicas questões que nos preocupam no que diz respeito à situação fiscal dos trabalhadores e pensionistas com deficiência. Como Vexa sabe, em 2007, o Governo do Partido Socialista anulou os benefícios fiscais que estavam em vigor desde o ano de 1988 por iniciativa do então Primeiro Ministro e actual Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva.
Sempre contámos com a oposição firme contra esta medida por parte de todos os restantes partidos representados na Assembleia da República, entre os quais aqueles que constituem o actual Governo.
Vimos por isso solicitar mais uma informação, agora referente à reintrodução dos benefícios fiscais, tal como foi por mais de uma vez exigido pelo Partido Social Democrata e o Partido do Centro Democrático Social/Partido Popular no Parlamento.
Está o Governo a considerar a reintrodução dos benefícios fiscais para as pessoas com deficiência?
Como Vexa sabe, os custos acrescidos que temos de suportar são muito elevados e não são compensados pela dedução à colecta existente neste momento. Recordamos o estudo do CES de da Universidade de Coimbra (Estudo de avaliação do impacto dos custos financeiros e sociais da deficiência) que, à semelhança de todos os estudos internacionais existentes, chega a valores que não são compensados pela dedução fiscal existente. Neste estudo os custos acrescidos que as pessoas com deficiência têm de suportar variam entre 4.103€ e 25.307€ anuais, dependendo do tipo e grau de incapacidade. É para minorar estes custos que é necessário e urgente, entre outras medidas, aprovar a proposta de benefícios fiscais apresentada pelo Partido Social Democrata aquando da discussão da Lei do Orçamento de Estado de 2009.
Vai o governo integrar na proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2013 esta medida ou não?
Agradecíamos uma resposta, com a maior brevidade possível, afirmando desde já que iremos recorrer a todos os meios ao nosso alcance para mobilizar a população com deficiência, seus familiares e a população em geral para que se faça justiça e que as pessoas com deficiência possam compensar parte dos custos decorrentes das suas incapacidades.
Sem outro assumto de momento,
Atentamente
O Movimento (d)Eficientes Indignados
Em anexo: Proposta apresentada pelo Partido Social Democrata - Lei do Orçamento de Estado de 2009
Pode descarregar a proposta de alteração do PSD aqui: http://www.mediafire.com/?a6bzqhjtfgbtmh6 (http://www.mediafire.com/?a6bzqhjtfgbtmh6)
Fonte: (d)Eficientes Indignados
-
(https://fbcdn-sphotos-d-a.akamaihd.net/hphotos-ak-prn1/545552_450920288294155_1229768097_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-b-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash3/552519_450920271627490_1535737632_n.jpg)
(https://s-static.ak.facebook.com/rsrc.php/v2/yb/x/0pjqWL1NfkE.png)
(https://fbcdn-sphotos-e-a.akamaihd.net/hphotos-ak-snc7/404587_450920201627497_1281721045_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-f-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash4/292710_450920184960832_906431208_n.jpg)
(https://s-static.ak.fbcdn.net/rsrc.php/v2/y9/x/dPEJOzHe-Ve.png)
(https://fbcdn-sphotos-b-a.akamaihd.net/hphotos-ak-snc6/246497_450920121627505_2106600420_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net/hphotos-ak-snc7/421216_450920114960839_1641479896_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-e-a.akamaihd.net/hphotos-ak-snc7/427789_450920094960841_301250272_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-c-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash3/525132_450920054960845_557164091_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-a-a.akamaihd.net/hphotos-ak-snc6/285142_450920041627513_826747097_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-a-a.akamaihd.net/hphotos-ak-snc6/285142_450920041627513_826747097_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-c-a.akamaihd.net/hphotos-ak-snc6/247989_450919921627525_1520389231_n.jpg)
(https://s-static.ak.facebook.com/rsrc.php/v2/yZ/r/0osHUGt0ewg.png)
(https://fbcdn-sphotos-d-a.akamaihd.net/hphotos-ak-prn1/527583_450919814960869_1144695859_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-b-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash4/401453_450919778294206_1417028421_n.jpg)
(https://s-static.ak.fbcdn.net/rsrc.php/v2/y9/x/dPEJOzHe-Ve.png)
(https://s-static.ak.fbcdn.net/rsrc.php/v2/y9/x/dPEJOzHe-Ve.png)
-
(https://fbcdn-sphotos-d-a.akamaihd.net/hphotos-ak-prn1/643982_450919628294221_120185419_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-f-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash4/424736_450919588294225_2044363412_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-c-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash4/401467_450919554960895_1663710697_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-f-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash3/150364_450919474960903_234944789_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-d-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash3/539304_450919464960904_1133326084_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-b-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash3/548021_450919441627573_759380732_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-e-a.akamaihd.net/hphotos-ak-prn1/58363_450919384960912_739391840_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-f-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash4/619_450919314960919_2119923748_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-f-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash4/430474_450916911627826_1848901079_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-e-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash4/320435_450916804961170_1345877782_n.jpg)
(https://fbcdn-sphotos-g-a.akamaihd.net/hphotos-ak-ash3/543200_450916658294518_690593610_n.jpg)
-
Deficientes indignados em S Bento foram recebidos - Resolução da reunião
http://youtu.be/qgzOCxH5qv0 (http://youtu.be/qgzOCxH5qv0)
-
VIGÍLIA NA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
http://www.youtube.com/watch?v=hi1ZiNS1rsY# (http://www.youtube.com/watch?v=hi1ZiNS1rsY#)
Só um (des)Governo como o actual deixa estas pessoas com as suas limitações a todos os níveis pernoitar 24 horas a protestar pelas as suas condições de vida bem como as futuras. As que já lhes foram…
Fonte: Indignados facebbok