Novas regras das prestações sociais apertam em Agosto

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Novas regras das prestações sociais apertam em Agosto


A partir do próximo mês as regras de atribuição e manutenção das prestações sociais de natureza não contributiva, como o Rendimento Social de Inserção (RSI), vão ficar mais apertadas, com a entrada em vigor da nova lei de condição de recursos.

A medida, que faz parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), deverá gerar uma poupança na ordem dos 90 milhões de euros já este ano e dos 199 milhões de euros em 2011, segundo os dados avançados pelo Ministério do Trabalho.


Em concreto, o Governo cria condições de verificação mais rigorosas para as prestações por encargos familiares (como os abonos de família ou as bolsas de estudo para jovens a frequentarem o ensino secundário), mas também para a atribuição e manutenção do Rendimento Social de Inserção (RSI).

Diário Digital / Lusa