Governo falha metas propostas para a Inclusão de Pessoas com Deficiência

[Nandito]

Governo falha metas propostas para a Inclusão de Pessoas com Deficiência

MadreMedia / Lusa
31 ago 2022 09:18


Fonte de imagem: MIGUEL A. LOPES/LUSA


A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD), que previa que fossem feitas 30 parcerias com municípios para eliminar barreiras arquitetónicas no espaço público, falhou quase todas as metas propostas para 2021.

De acordo com o Jornal de Notícias (JN) de hoje, as barreiras arquitetónicas estão por eliminar, os guias para a prevenção de violência não existem e nem o diagnóstico sobre a empregabilidade.

O jornal diz também que a Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, liderada pela secretária de Estado, Ana Sofia Antunes, ainda não se reuniu este ano.

A ENIPD entrou em vigor a 01 de setembro do ano passado e tem 170 medidas concretas para implementar até 2025, das quais cerca de 70 deviam ter sido concluídas ou iniciadas em 2021.

Em declarações ao JN, o presidente da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), José Reis, diz estar preocupado com a situação, destacando a importância da questão das acessibilidades.

Segundo José Reis, a Comissão reuniu-se pela última vez no último trimestre de 2021 para discutir mudanças na reforma antecipada para a deficiência.

Contactado pelo JN, o Ministério da Segurança Social justifica que algumas medidas são “inovadoras” e, por isso, foi preciso “construir uma base de suporte técnico” ou incluí-las nos planos de atividades das organizações envolvidas.

Por isso, o Ministério admite que “não foi possível efetivar em 2021 a conclusão ou início de algumas medidas face à data de aprovação da reunião do Conselho de Ministros”.

“O intervalo de tempo entre a conclusão do circuito legislativo e a respetivas aprovação e publicação [da ENIPD] conduziu à necessidade de realizar ajustes na calendarização”, refere o Ministério.

Por seu lado, as organizações ligadas ao setor contactadas pelo JN apontam outras causas, realçando a dotação orçamental que não existe.

“O nosso Orçamento do Estado não contempla a Estratégia”, disse ao JN Gisela Valente, da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), lamentando o incumprimento.






Fonte: 24.sapo.pt                    Link: https://24.sapo.pt/atualidade/artigos/governo-falha-metas-propostas-para-a-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia

[migel]

Sim... uma tristeza, mais ou menos o que já se sabia.
Rua com Ana Sofia Antunes, só lá está para se governar 

[Ana-S]

A culpa é sempre do orçamento!
Será que era assim tão dificil construir uma rampa em vez de degraus quando se faz um edificio novo? E nos antigos, não custa nada colocar uma rampa de aluminio no lugar das escadas.
Falta de vontade é o que é!

[AREZ II (IRMÃO)]

A culpa é sempre do orçamento!
Será que era assim tão dificil construir uma rampa em vez de degraus quando se faz um edificio novo? E nos antigos, não custa nada colocar uma rampa de aluminio no lugar das escadas.
Falta de vontade é o que é!

Mas qual orçamento? Esta corja só vomita barbaridades.

Estão-se literalmente a cagar para os deficientes e idosos deste país , falhamos não só as barreiras arquitetónicas mas em um pouco de tudo como as barreiras na aprendizagem,ambientais,no lazer.

Depois morrem idosos e deficientes por falta de apoios todos os dias e ninguém fala nisto.

Resumindo e baralhando temos um estado criminoso.

Trata-se de uma indemnização estatal de milhares em dias para um ucraniano morto às mão do Sef e beneficia-se as minorias enquanto um cidadão com deficiência vitima de por ex acidente de viação leva anos para ver os seu direitos reconhecidos nos nossos tribunais. Isto se não morrerem pelo caminho.

Fiquem com Deus.

[Nandito]

Falta de acessibilidade "é o maior problema em Portugal" para pessoas com mobilidade reduzida

SIC Notícias 14:36


Fonte de imagem: sicnoticias.pt

Veja o vídeo da reportagem clicando no link oficial da noticia em baixo
SIC acompanhou as dificuldades vividas por uma pessoa de cadeira de rodas e por uma mãe com um carrinho de bebé quando se pretendem deslocar ao centro de Lisboa.

A falta de acessibilidade no espaço público em Lisboa afeta as pessoas com mobilidade reduzida. Uma pessoa de cadeira de rodas e uma mãe com um carrinho de bebé partilham as dificuldades sentidas quando pretendem deslocar-se ao centro de Lisboa.

A cidade de Lisboa não está, em grande parte, preparada para a deslocação de pessoas com mobilidade reduzida, e quem o diz são os próprios lesados pela falta de acessibilidade. Nuno de Carvalho Mata, de 36 anos é um dos variados exemplos deste problema que se verifica na capital portuguesa. Nuno desloca-se através de uma cadeira de rodas e diariamente vê a sua vida condicionada pela falta de acesso a vários locais.

Em muitas ocasiões o próprio revela que não chega a entrar nas lojas e vê-se obrigado a ficar à porta, não podendo assim acompanhar a família em várias situações. Situações essas que vê com desgosto e tristeza por não permitirem que acompanhe o filho nesses momentos.


Fonte de imagem: sicnoticias.pt

Noutros casos os locais até podem possuir escadas rolantes de acesso ao interior, mas não suportam o peso da cadeira de rodas, impossibilitando também o acesso de Nuno.

Bianca Matos, uma mãe que percorre frequentemente as ruas de Lisboa com um carrinho de bebé, vê-se várias vezes confrontada com os mesmo problemas de Nuno Mata. Transportar uma criança num carrinho próprio para o efeito pode tornar-se um desafio devido aos passeios elevados e às muitas escadas acentuadas.

Confessa que mesmo que por vezes vezes existam ruas com escadas rolantes para subir, para descer não existe solução. Sempre que sai de casa, Bianca tem de planear meticulosamente as ruas e o caminhos que irá percorrer, de modo a evitar situações que impeçam a sua passagem e do carrinho que transporta com a criança.

É justamente para solucionar questões que afetam pessoas como Nuno e Bianca, que a Associação Salvador, fundada em 2003, trabalha diariamente. Esta entidade considera que a falta de acessibilidade “é o maior problema que existe em Portugal” para as pessoas com mobilidade reduzida.

Salvador Mendes de Almeida, fundador da associação, diz que menos de 10% das autarquias portuguesas têm planos de acessibilidade para tornar as cidades verdadeiramente acessíveis. Lisboa, especificamente, já possui um plano neste sentido, e já tem vindo a realizar trabalho nesta temática embora que demorado, aponta.

Segundo os Censos de 2011, mais de 7% dos habitantes da capital possuem mobilidade reduzida, e para facilitar a vida a estas pessoas a Câmara de Lisboa criou um projeto intitulado de VoxPop, que oferece um milhão de euros a 20 projetos que facilitem a mobilidade na cidade.






Fonte: sicnoticias.pt                      Link: https://sicnoticias.pt/pais/2022-08-31-Falta-de-acessibilidade-e-o-maior-problema-em-Portugal-para-pessoas-com-mobilidade-reduzida-9977383d

[Nandito]

Governo falha quase todas as metas para inclusão de pessoas com deficiência

4 Set 2022 22:48 Sofia Guimarães


A ENIPD entrou em vigor a 1 de setembro de 2021 e tem 170 medidas concretas para implementar. Créditos: Adamtepl / Pixabay


O Jornal de Notícias avançou, esta quarta-feira, que a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD), prevista para 2021, não estava a ser cumprida pelo Governo. O Ministério da Segurança Social admitiu o atraso, justificando-o com o facto de algumas medidas serem inovadoras e precisarem de suporte técnico.

A ENIPD é uma estratégia que entrou em vigor no dia 1 de setembro de 2021. Um ano após a sua aprovação, cerca de 70 medidas já deveriam ter sido iniciadas e concretizadas, o que não se verificou. Na realidade, o governo falhou a maioria delas. Em resposta ao Jornal de Notícias, o Ministério da Segurança Social admite os atrasos, mas justifica que as medidas são inovadoras e que muitas delas precisam de suporte técnico. “O intervalo de tempo entre a conclusão do circuito legislativo e a respetivas aprovação e publicação [da ENIPD] conduziu à necessidade de realizar ajustes na calendarização”, comenta o Ministério ao JN.

De acordo com a análise do JN, a ENIPD abrangia cerca de 30 parcerias com municípios para facilitar a vida das pessoas com deficiência no acesso a espaços públicos, com vista à eliminação de algumas barreiras arquitetónicas. Até à data, apenas uma dessas parcerias foi concretizada. A estratégia abrangia, ainda, 20 planos de âmbito cultural em palácios, museus e outros monumentos, que continuam, também,  por cumprir.

A reunião da Comissão de Políticas de Inclusão de Pessoas com Deficiência, comumente liderada pela secretária de Estado, ainda não se realizou no presente ano, tendo a ultima edição acontecido já no terceiro trimestre de 2021. As associações relacionadas ao setor demonstram clara preocupação. Ao JN, Gisela Vicente, da Associação Portuguesa de Deficientes, alertou que, para a concretização de medidas, é preciso uma dotação orçamental, algo que não existe.






Fonte: juponline.pt                     Link: https://www.juponline.pt/sociedade/artigo/44871/governo-falha-quase-todas-as-metas-inclusao-pessoas-deficiencia.aspx

[Nandito]

Estratégia para pessoas com deficiência: entidades falham prazo para entrega de relatório ao Governo

5 setembro 2022 19:46
Helena Bento - Jornalista


Fonte de imagem: nurphoto/getty images

O relatório anual sobre a concretização das medidas da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência deveria ter sido entregue ao Governo há cerca de meio ano. O Instituto Nacional para a Reabilitação, que coordena a estratégia, justifica o atraso com dificuldades na formação de um grupo de trabalho. A esmagadora maioria das medidas previstas para 2021 não foram implementadas

Entre os vários objetivos da nova estratégia nacional para a inclusão das pessoas com deficiência está a elaboração de um relatório anual sobre a concretização das várias medidas que são propostas. O documento referente a 2021 deveria ter sido entregue ao Governo até abril de 2022, mas esse prazo não foi cumprido.

Ao Expresso, o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), entidade que coordena a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD 2021 2025), reconhece que o relatório ainda não foi remetido à secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes. "O relatório anual de execução das medidas (...) já está elaborado e será apresentado à Comissão de Acompanhamento para a respetiva apreciação e à Comissão Interministerial para aprovação", refere o INR num e-mail enviado ao jornal.

O atraso de cerca de seis meses na entrega do relatório ao Governo é justificado com dificuldades na constituição da Comissão de Acompanhamento, uma estrutura que está prevista na estratégia nacional e tem como função colaborar com o INR, aprovando nomeadamente os vários relatórios elaborados. "Para a constituição da comissão (...) foi necessário mais tempo do que o inicialmente previsto, tendo-se refletido no prazo estipulado para a apresentação e aprovação do relatório", explica o INR.

Integram esta comissão representantes de várias entidades: organizações-não governamentais de pessoas com deficiência, organismos públicos, ordens profissionais, Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias, destaca o instituto, acrescentando que se pretendeu incluir "agentes de todas as áreas de intervenção de uma estratégia nacional que se quis transversal e abrangente, articulada com as políticas públicas".

Relatório deveria ter sido entregue em abril

A estratégia nacional para a inclusão de pessoas com deficiência entrou em vigor em setembro de 2021. Portugal foi, aliás, o primeiro país europeu a aprovar uma estratégia para estas pessoas, depois da aprovação, em março daquele ano, da estratégia europeia na mesma área.

O documento estabelece que sejam elaborados relatórios anuais sobre a execução das medidas propostas. Cabe ao INR recolher dados e elaborar este relatório, remetendo-o à Comissão de Acompanhamento até 30 de março de cada ano. Após a aprovação pela comissão, o documento deve ser entregue ao membro do Governo responsável pela inclusão das pessoas com deficiência “até 15 de abril do ano seguinte àquele a que respeita”.

A estratégia divide-se em oito eixos: cidadania, igualdade e não discriminação; promoção de um ambiente inclusivo; educação e qualificação; trabalho, emprego e formação profissional; promoção da autonomia e vida independente; medidas, serviços e apoios sociais; cultura, desporto, turismo e lazer; conhecimento, investigação, inovação e desenvolvimento.

O objetivo geral é o de "consolidar os progressos até agora alcançados e perspectivar o futuro, tendo sempre em vista o reforço do compromisso com a inclusão das pessoas com deficiência, assumido pelo XXII Governo Constitucional como uma das prioridades da sua ação governativa e enquanto corolário de uma sociedade que se quer mais justa, mais solidária, que respeita a diversidade e a encara como um fator de riqueza e de progresso", refere a estratégia.

Maioria das medidas previstas para 2021 não avançou

O documento inclui cerca de 170 medidas que devem ser implementadas entre 2021 e 2025. Para o ano da entrada em vigor da estratégia, estavam previstas cerca de 75, mas a esmagadora maioria não saiu do papel.

Questionado sobre as medidas concretizadas até ao momento, o INR enumerou cerca de 20, entre as quais se encontram o lançamento, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, de programas de eliminação de barreiras arquitetónicas, a consolidação de um serviço de interpretação de língua gestual portuguesa no SNS24; a generalização a todo o território nacional das medidas de apoio ao cuidado informal; e a criação do prémio Desporto + Acessível.

Olhando para a estratégia, percebe-se que ficaram por desenvolver ações como a criação de um cartão de titular de atestado médico de incapacidade multiusos por parte do Ministério da Saúde, a eliminação de fatores de discriminação de pessoas com deficiência no acesso aos serviços de saúde — uma medida que é da responsabilidade do INR e do INEM — e o estabelecimento de parcerias com 30 municípios, "visando a prestação e consultoria na eliminação de barreiras no espaço público (da responsabilidade do INR).

Ficaram igualmente por implementar medidas como a criação do Prémio Turismo Acessível ALL FOR ALL (Turismo de Portugal) e a criação de um Programa Nacional de Formação de TIC/literacia digital “específico para o desenvolvimento de competências de pessoas com deficiência” (INR e IEFP), entre outras.

Medidas e prazos podem ser “revistos", adianta IRN

De acordo com o IRN, o relatório anual referente a 2021 "permitirá à Comissão de Acompanhamento analisar e avaliar das medidas implementadas", assim como fazer um levantamento de "eventuais obstáculos à implementação" das várias medidas definidas na estratégia. Algumas dessas medidas e respetivos indicadores, metas ou anos de execução podem vir a ser "ajustadas ou revistas", adianta a entidade.

De acordo com o "Jornal de Notícias", que também escreveu sobre “falhas” no cumprimento de metas delineadas na estratégia nacional, o PSD questionou o Governo, a 1 de setembro, sobre as razões “para o incumprimento generalizado” da estratégia nacional e as medidas que estão a ser tomadas pelo Executivo para ultrapassar o incumprimento.

O grupo parlamentar do PSD no Parlamento informou ainda, nas perguntas enviadas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tem recebido “repetidas queixa e preocupações de associações representativas de pessoas com deficiência relativas à não concretização da ENIPD”.






Fonte: expresso.pt                         Link: https://expresso.pt/sociedade/2022-09-05-Estrategia-para-pessoas-com-deficiencia-entidades-falham-prazo-para-entrega-de-relatorio-ao-Governo-e3eec570