Presidente da AR remete para os partidos a alteração do regimento sobre insultos
16 fevereiro 2025 11:31
Agência Lusa
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TIAGO MIRANDA
José Pedro Aguiar-Branco reagiu aos insultos de que a deputada do PS, Ana Sofia Antunes, foi alvo na quinta-feira, considerando-os inaceitáveis, e disse que “é aos partidos políticos que compete fazer a alteração regimental, se o entenderem, no que diz respeito à existência de sanções”
O presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, referiu este domingo na Maia que cabe aos partidos com assento no parlamento a alteração do regimento em resposta aos insultos registados na quinta-feira à deputada do PS, Ana Sofia Antunes.
Em declarações à margem de uma visita a uma exposição, Aguiar Branco lembrou que não esteve no hemiciclo no dia dos incidentes e que "é aos partidos políticos que compete fazer a alteração regimental, se o entenderem, no que diz respeito à existência de sanções, e, nomeadamente, sanções pecuniárias em relação a este tipo de situações".
"O impulso que deve existir, que tem de existir, é por parte dos grupos parlamentares. É sobre eles, para além da reflexão que se deve fazer, que se tirem as consequências do ponto de vista de fazer ou não fazer uma alteração regimental", vincou.
Aguiar Branco concordou que a afirmação da deputada do Chega Diva Ribeiro visando a socialista Ana Sofia Antunes "é inadmissível, quer do ponto de vista pessoal, quer do ponto de vista da urbanidade que deve existir na relação entre deputados".
E prosseguiu: "ali não está em causa a liberdade de expressão. Está em causa, precisamente, não se condicionar a liberdade de um senhor deputado, neste caso a deputada Ana Sofia Antunes, poder, de forma livre, não condicionada, exprimir as suas ideias".
Questionado sobre a necessidade de alterar o regimento, Aguiar Branco lembrou que o presidente "pode, se a situação persistir no debate, interromper, advertir e até retirar a palavra (...), mas do ponto de vista de norma sancionatória, não existe outra para além dessa".
Instado a pronunciar-se como deputado que é, Aguiar Branco considerou importante que os "portugueses que veem o que se passa na Assembleia da República, façam o seu juízo sancionatório, e que perante aquilo que são as condutas e atuações dos seus representantes, façam pelo voto a censura relativamente a esse tipo de práticas".
"Porque nenhum senhor deputado está lá convidado, não deixou de ser eleito, e não deixou de ser escolhido pelos próprios partidos que escolheram os deputados", acrescentou o político que lembrou "a constante pedagogia" para que haja "um tratamento que prestigie a Assembleia da República", afastando-se de "qualquer responsabilidade" sobre os episódios sucedidos no hemiciclo.
Para Aguiar Branco, o "Parlamento não existe para proteger deputados. Os deputados é que têm que proteger e prestigiar a Assembleia da República".
"Se todos os partidos políticos, ou a maioria dos partidos políticos, entenderem que deve haver sanções, e é aí que nós devemos focar a nossa reflexão, é perguntar a todos os grupos parlamentares se desejam que haja sanções, quais as sanções, como é que elas devem ser aplicadas, quem é que julga essa necessidade de as aplicar, se é um conselho especial que se cria na Assembleia da República para analisar as situações e depois aplica as sanções, quais as sanções, direito comparado, quais são aquelas que acham que devem ser integradas no próprio parlamento português", disse.
Questionado se ficou chocado com o que se sabe das transcrições sobre os insultos dirigidos, de microfone fechado, por deputados do Chega a Ana Sofia Antunes, o presidente da AR começou por responder que na mesa "não ouvem os apartes" o que não significa que não o entenda como "inadmissível".
Fonte: expresso.pt Link: https://expresso.pt/politica/2025-02-16-presidente-da-ar-remete-para-os-partidos-a-alteracao-do-regimento-sobre-insultos-d792376a
Centenas de pessoas subscrevem carta a pedir sanções por discurso de ódio no Parlamento
SIC Notícias
20 fev 2025 09:41
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Filipa Traqueia
Os subscritores da carta aberta condenam as acusações e os insultos dirigidos contra a deputada Ana Sofia Antunes, do PS, eleita por Leiria, "apenas por ser uma pessoa com deficiência".
Cerca de 60 coletivos de movimentos sociais e 700 pessoas a título pessoal subscreveram uma carta aberta a pedir sanções para os responsáveis por discurso de ódio no Parlamento, após incidentes que envolveram a deputada Ana Sofia Antunes.
Na semana passada, no debate em plenário dedicado à inclusão no ensino superior, motivado por um projeto de lei do PS, a deputada do Chega Diva Ribeiro acusou a parlamentar Ana Sofia Antunes, ex-secretária de Estado da Inclusão, de participar nos debates apenas quando estão em cima da mesa temas relacionados com inclusão.
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Fonte de imagem: sapo.pt
Veja os vídeos clicando no link oficial da noticia em baixo:
Numa carta aberta, elaborada pelo Centro de Vida Independente, uma organização sem fins lucrativos, constituída e dirigida por pessoas com deficiência, os subscritores condenam as acusações e os insultos dirigidos contra a deputada Ana Sofia Antunes, do Partido Socialista, eleita por Leiria, "apenas por ser uma pessoa com deficiência".
De acordo com o Centro de Vida Independente, as afirmações da deputada do Chega "constituem um ato de discriminação direta e objetiva, que resultam do capacitismo enraizado na sociedade, constituindo um crime de incitamento ao ódio e à violência, punível por lei".
Condenam também a postura de José Pedro Aguiar-Branco, que "permitiu todo o tipo de insultos e discriminação, ataques de ódio e outros casos, ao abrigo de uma suposta liberdade de expressão".
"A política deve ser um espaço de debate de ideias e propostas, nunca de ataques pessoais ou discriminatórios", afirmam.
Por isso, os subscritores exigem uma sanção efetiva para as pessoas responsáveis por discursos de ódio, "assim como para todas as que contribuam, propaguem e adotem discursos capacitistas, racistas, fascistas, homofóbicos e sexistas na Assembleia da República".
Exigem igualmente que a "Assembleia da República adote um compromisso firme contra o capacitismo, implementando mecanismos que garantam um ambiente político verdadeiramente acolhedor da diversidade".
Na carta, a organização lembrou que ao "longo das cinco décadas de democracia, foi notória a ausência das pessoas com deficiência do Parlamento português, principalmente mulheres com deficiência, o afastamento relativamente aos processos decisórios e o desencorajamento para candidaturas e eleição de deputados e deputadas com deficiência".
A organização defendeu também que todas as presentes na Assembleia da República merecem ser tratadas com dignidade e respeito, de acordo com as regras fundamentais de um país democrático.
A carta foi enviada ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Com Lusa
Fonte: sapo.pt Link: https://www.sapo.pt/noticias/atualidade/centenas-de-pessoas-subscrevem-carta-a-pedir-_67b6f90eec1d6b2d3c4a092a
A deficiência ainda é motivo para humilhação e insulto? A deputada Ana Sofia Antunes responde a Daniel Oliveira
SIC Notícias
Perguntar Não Ofende
25 fev 2025 08:45
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Matilde Fieschi
Ana Sofia Antunes é advogada de profissão e foi secretária de Estado da inclusão nos vários governos de António Costa, o que fez que, apesar de ter sido eleita deputada em 2019, só tenha exercido o cargo a partir desta legislatura. Apesar da afirmação do Chega e do seu percurso na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, as suas intervenções no parlamento não têm sido sobre este tema, mas sobre imigração e segurança, assuntos que até têm estado na ordem do dia e a que o Chega dá bastante atenção, não lhe tendo seguramente passado desapercebidas as intervenções da deputada
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Fonte de imagem: sapo.pt
Ouça a reportagem clicando no link oficial da noticia em baixo:
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Matilde Fieschi
A deputada Diva Ribeiro, do Chega, reagiu a uma intervenção de Ana Sofia Antunes, dizendo que era curioso que a deputada do PS só conseguisse intervir em assuntos que envolve, infelizmente, a deficiência. Rita Matias voltou à quadra, tentando associar a deputada a uma política identitária, que faria os deputados negros falarem de racismo, os portadores de deficiência sobre deficiência e por adiante. Dá-se o pormenor de, em 15 intervenções que Ana Sofia Antunes fez nesta legislatura, aquela ter sido a primeira sobre deficiência, apesar de, tendo sido secretária de Estado da Inclusão, seria normal que assim não tivesse acontecido.
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Matilde Fieschi
Depois disto, como se sabe, o ambiente aqueceu. “Aberração”, "drogada", “pareces uma morta”, foram alguns dos insultos vindos da bancada do Chega. Não foram novos. Desde que este partido chegou ao parlamento que a incivilidade tomou conta do hemiciclo. A postura mais tolerante do novo presidente da Assembleia da República não parece ter acalmado a bancada, empoderada por forte crescimento eleitoral. Pelo contrário. A intimidação de oponentes nos debates parlamentares, televisivos ou em redes sociais e a estratégia de degradação da imagem da Assembleia da República e de todas as instituições democráticas reforçaram-se, sem que a segunda figura do Estado pareça disponível para usar os instrumentos que o regimento lhe oferece ou para debater regras mais apertadas. A disciplina que se exige nas salas de aulas, o respeito pelas regras que se usa para atacar minorias e imigrantes, tudo isto parece poder ficar á porta do Parlamento. Se os eleitores não punem pelo voto, não há limites para o eleito. Assim parece pensar Aguiar-Branco.
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Matilde Fieschi
É mais que uma entrevista, é menos que um debate. É uma conversa com contraditório em que, no fim, é mesmo a opinião do convidado que interessa. Quase sempre sobre política, às vezes sobre coisas realmente interessantes. Um projeto jornalístico de Daniel Oliveira e João Martins. Imagem gráfica de Vera Tavares com Tiago Pereira Santos e música de Mário Laginha. Subscreva (no Spotify, Apple e Google) e oiça mais episódios:
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Fonte de imagem: sapo.pt
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SIC Notícias
Fonte: sapo.pt Link: https://www.sapo.pt/noticias/atualidade/a-deficiencia-ainda-e-motivo-para-humilhacao-_67bd83f7d3954b2d8b985deb
Inclusão, um problema para o Chega
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Fernando Camelo de Almeida
Autarca eleito pelo CDS em Ovar
25 fev. 2025, 00:07
A Inclusão é, de facto, um problema para o Chega… exceto quando se trata de delinquentes que se filiam no partido e obedecem ao seu líder supremo.
Na semana passada, escrevi aqui um artigo a condenar a intervenção infeliz de uma Deputada do Chega na Assembleia da República relativamente a outra Deputada do Partido Socialista que é cega. Foi um episódio triste e deplorável.
Hoje, volto a escrever acerca da total falta de sensibilidade em relação à inclusão e às pessoas portadoras de deficiência de outro Deputado do Chega na Assembleia da República, refiro-me a João Tilly que fez uma intervenção vergonhosa e completamente desprovida de bom senso relativamente aos alunos com necessidades especiais.
O Deputado do Chega que disse ser professor, demonstrou um total desconhecimento da realidade do Ensino Publico e em particular do Ensino Especial. Dizendo umas atoardas reveladoras do seu desconhecimento da realidade e desrespeitando os Professores de Ensino Especial, chegando ao ponto de referir que houve centenas de Professores que foram a correr tirar esta especialização para conseguirem garantir colocação. Isto é inqualificável!
Mas não ficou por aqui, e disse: “Afinal, nós somos um país de alunos com deficiência ou somos um país de alunos normais?”
Esta pergunta é reveladora da sua intervenção e do seu pensamento, porque, apesar de tudo, em pleno século XXI, ninguém sonhava ouvir pergunta tão miserável da boca de um Deputado da nação.
Só me ocorre perguntar-lhe, afinal, a sua bancada é composta por Deputados normais ou por Deputados anormais?
Um Deputado na Assembleia da República que se diz Professora há 40 anos, devia envergonhar-se por proferir uma intervenção tão fraca, demonstrando desconhecer o que é o Ensino Especial e qual o papel que desempenham os Professores dessa área.
O Deputado do Chega não tem qualquer noção da falta de Professores de Ensino Especial que ainda existe, bastava-lhe consultar as vagas disponíveis nas Escolas.
O Deputado do Chega não faz a mais pequena ideia da falta de recursos humanos e financeiros com que se deparam as Escolas para acompanhar alunos com necessidades especiais.
O Deputado do Chega nem sequer imagina o tormento que passam milhares de pais com filhos que necessitam de apoio na Escola Pública.
O Deputado do Chega faltou ao respeito aos Professores, aos alunos com necessidades especiais e respetivas famílias, aos profissionais de outras áreas que também dão acompanhamento a esses alunos, mas também a todos nós que defendemos uma sociedade inclusiva.
A Educação Especial é um direito fundamental de todos os alunos com necessidades especificas e cabe ao Estado garantir o acesso a uma Educação inclusiva e adequada às necessidades específicas das crianças e jovens do nosso País.
Já nos tínhamos apercebido que a Inclusão é um problema para Chega no que diz respeito a Imigrantes, mas agora, não restam dúvidas que a Inclusão é um problema para o Chega também no que diz respeito a pessoas portadoras de deficiência ou de qualquer outro problema limitador do seu desenvolvimento natural.
A Inclusão é, de facto, um problema para o Chega… exceto quando se trata de delinquentes que se filiam no partido e obedecem ao seu líder supremo.
Fonte: observador.pt Link: https://observador.pt/opiniao/inclusao-um-problema-para-o-chega/