Governo moçambicano quer regulamentação da Lei de proteção de pessoas com deficiência

[Nandito]

Governo moçambicano quer regulamentação da Lei de proteção de pessoas com deficiência

17 Set 2025 | 13:01



O Governo moçambicano pediu hoje urgência na conclusão da regulamentação da Lei de Proteção dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência, considerando determinante o envolvimento de todos no processo de inclusão.

“Aprovar a lei é apenas o primeiro passo, mas o verdadeiro desafio é garantir que ela seja regulamentada, operacionalizada e vivida no dia-a-dia dos cidadãos”, disse Abdul Esmail, secretário de Estado de Género e Ação Social, durante abertura da 3.ª edição da conferência sobre Deficiência e Direitos Humanos, em Maputo.

Segundo o governante, é urgente concluir o processo de regulamentação da lei, harmonizar a legislação existente, eliminando contradições, bem como definir mecanismos claros de implementação da mesma, para assim assegurar a participação ativa das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos.

Para Abdul Esmail, é determinante o envolvimento das organizações que apoiam pessoas com deficiência existentes no país, para que o processo “seja verdadeiramente inclusivo e reflita as necessidades reais da população”, justificando que “inclusão sem participação é apenas retórica”.

“A inclusão não pode ser vista como um gesto de boa vontade, ela é um direito inalienável. O contributo das pessoas com deficiência para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e endógeno de Moçambique é inquestionável”, defendeu o secretário do Estado.

No mesmo evento, o representante das organizações de pessoas com deficiência disse aos jornalistas que o grupo enfrenta “desigualdades desproporcionais”, com “fraco” acesso a serviço básicos, pedindo ao Governo moçambicano um conjunto de medidas para a inclusão daquela população.

“Assegurar a inclusão no acesso a serviços com base na sua deficiência implica adotar um conjunto de medidas que incluem a disponibilidade de recursos de acessibilidade, a capacitação de prestadores de serviço e a reestruturação administrativa dos serviços e não menos importante a incorporação da deficiência nos instrumentos de planificação e orçamentação”, disse o presidente do Fórum das Associações Moçambicanas das Pessoas com Deficiência (FAMOD), Zeca Chaúque.

Moçambique conta com 727.620 pessoas com deficiência, representando 2,6% da população. Deste total, 355.559 são mulheres e 372.061 são homens, indicou Abdul Esmail, citando o Censo de 2017.

Dados que, disse ainda, não são apenas estatísticas: “são rostos, histórias, talentos e sonhos que devem ser plenamente integrados na vida social, económica, política e cultural” do país.

VIYS // ANP

By Impala News / Lusa





Fonte: impala.pt                     Link: https://www.impala.pt/noticias/portugal-e-o-mundo/governo-mocambicano-quer-regulamentacao-da-lei-de-protecao-de-pessoas-com-deficiencia/