Manifestação de dia 7 de fevereiro - Causas, propostas e reinvindicações
No dia 2 de Outubro de 2012, faz precisamente hoje 4 meses, o Movimento (d)Eficientes Indignados saiu à rua, num acto inédito e que fez História em Portugal, mas poucas vezes referido pela Comunicação Social cada vez que faz um resumo das lutas de 2012, mobilizando as pessoas com deficiência e suas famílias numa Vigília em frente à Assembleia da República.
O que nos moveu então prendia-se com a falta de apoio do Estado aos cidadãos com deficiência em várias áreas, sobretudo na área da Segurança Social e na das Finanças.
Na área das Finanças lutava-mos pela reposição dos Benefícios Fiscais, já adivinhando que 2013 iria ser um ano extremamente penalizador para as pessoas com deficiância.
Resultou desta ação de protesto uma melhoria significativa na atribuiçãos dos produtos de apoio, e várias reuniões com os grupos parlamentares no sentido se apresentarem à votação do Orçamento de Estado propostas no sentido de melhorar a vida das pessoas com deficiência e suas famílias, devolvendo-lhes a dignidade.
Somente o PCP. Os Verdes e o Bloco de Esquerda apresentaram propostas à Assembleia, que seriam chumbadas.
As nossas propostas foram as seguintes:
- Reposição dos Benefícios Fiscais - Reafirmámos a necessidade da compensação dos custos acrescidos que têm as pessoas com deficiência através da reintrodução dos benefícios fiscais, tal como foi sempre defendido por todos os partidos com representação parlamentar, à excepção do Partido Socialista que os eliminou. Embora nos tivésse sído dito que o memorando da Troica não permitia a introdução de benefícios fiscias, não quisemos deixar cair esta reivindicação lutando por uma rápida recuperação da soberania para que se torne possível esta exigência, é necessária uma medida que compense os referidos custos acrescidos e minimize o brutal aumento da carga fiscal previsto no orçamento para 2013. Quando foram eliminados os benefícios fiscais foi o governo da altura alertado para o facto de os trabalhadores e pensionistas com deficiência, bem como todas as pessoas com deficiência, terem custos acrescidos para fazerem uma vida “normal” como a de outra pessoa qualquer. Não existia na altura a quantificação desses custos a nível de Portugal, embora tenham sido fornecidos ao governo de então alguns estudos internacionais existentes. Esse estudo está feito. Efectuado pelo Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, incidiu sobre o “cálculo dos custos acrescidos que as deficiências e incapacidades representam nos orçamentos familiares” o que implicou “considerar diferentes dimensões: o que as pessoas gastam a mais, o que as pessoas auferem a menos, o que as pessoas não conseguem obter, o que as pessoas não aspiram ter.” Os resultados são claros e estão quantificados. Chegaram à conclusão de que os custos acrescidos efectivos, depois de deduzidas as contribuições do Estado, oscilam entre 4.103€ e 26.304€ anualmente, dependendo do tipo e grau de incapacidade(s) que a pessoa tem. É assim evidente que os valores previstos de dedução à colecta (1.900€ e 1.900€) não são suficientes. Propusemos um aumento do valor da dedução à colecta para quem tem entre 60% e 89% de incapacidade para 2.900€;
- Para quem tem 90% de inacapacidade um aumento da dedução à colecta de 4.800€. A alteração da pecentagem de incapacidade do acesso a patamar máximo de dedução dos 90% para os 80%. Nos benefícios fiscais o patamar de acesso a um benefício maior situava-se nos 80% de taxa de incapacidade. Quando foi instituída a dedução à colecta, numa medida claramente de poupança orçamental, foi alterado este patamar sem haver nenhuma razão que o sustentasse. Ficaram, assim, sem acesso à dedução mais elevada inúmeras pessoas tetraplégicas, por exemplo.
Obviamente que nenhuma das nossas propostas foi aceite pelo Governo, pelo contrário, verificou-se um aumento brutal da carga fiscal nas pessoas com deficiência e nas suas famílias. Ainda mais agora, com a retirada do Complemeto de Dependencia a Pensionistas que ganhem 600€ ou acima. Por sentirmos os nossos direitos cada vez mais ursupados, por nos sentirmos cada vez mais excluídos e marginalizados, decidimos sair de novo à rua, desta vez manifestando ruidosamente a nossa insatisfação.
Decidimos acordar o senhor Ministro das Finanças para a realidade da vida das pessoas com deficiência e suas famílias.
O Sr. Ministro tem de acordar e perceber que não é possível sobreviver com pensões de 195 euros. Tem de perceber que o Estado não pode descartar nas famílias a sua responsabilidade para com cidadãos que, pelo facto de terem uma deficiência, não deixam de ser cidadãos, nem deixam de ter direitos que estão consignados na Constituição da República Portuguesa.
O Sr. Ministro Gaspar tem de perceber que aumentos de IRS que chegam a ultrapassar os 700% a quem tem custos acrescidos por ter uma deficiência, que são da ordem dos 4 a 26 mil euros anuais consoante o grau e tipo de deficiência, é aumentar as dificuldades de quem já tem uma qualidade de vida miserável devido às barreiras físicas, comunicacionais, não esquecendo as resultantes dos preconceitos e estigmas associados à deficiência, que lhes são impostas todos os dias por esta sociedade.
O Sr. Ministro tem de perceber que estamos fartos dos cortes nos transportes para os tratamentos, das ajudas por terceira pessoa pagas a 49 cêntimos à hora, dos cortes no ensino especial que estão a levar muitas crianças a uma institucionalização forçada, que estamos fartos de renovar atestados quando temos deficiências que nos acompanharão para o resto da vida. O Sr. Ministro tem de compreender que estamos fartos de ser tratados como cidadãos de 2ª e dos ataques deste Governo ao Estado Social a mando da Troika.
Dia 7 de fevereiro, estaremos todos o dia em frente ao ministério das Finanças, em Lisboa, concentrando no entanto a força e a convocatória da Manifestação para as 16 horas.
Juntem-se a nós. Tragam bombos, apitos, panelas, tudo o que possa fazer barulho.
Vamos acordar o Gaspar.
P'lo Movimento dos (d)Eficientes Indignados,
Manuela Ralha (https://deficiente-forum.com/proxy.php?request=http%3A%2F%2F1.bp.blogspot.com%2F-eEUSD9NL-uM%2FUQ0HL7dISrI%2FAAAAAAAAAlg%2FOJUM6ytHq3w%2Fs400%2F528822_504116949641155_1385492101_n.jpg&hash=4631326a4b2ba9840d47e332b754f888) (http://1.bp.blogspot.com/-eEUSD9NL-uM/UQ0HL7dISrI/AAAAAAAAAlg/OJUM6ytHq3w/s1600/528822_504116949641155_1385492101_n.jpg)
Publicada por Manuela Ralha em http://manuelaralha.blogspot.pt/2013/02/manifestacao-de-dia-7-de-fevereiro.html (http://manuelaralha.blogspot.pt/2013/02/manifestacao-de-dia-7-de-fevereiro.html)
Movimento (d)Eficientes Indignados manifestam-se amanhã em frente ao Ministério das Finanças (http://tetraplegicos.blogspot.pt/2013/02/movimento-deficientes-indignados.html)
(https://deficiente-forum.com/proxy.php?request=http%3A%2F%2F4.bp.blogspot.com%2F-6JkYBFZtJcg%2FURJClB8vLUI%2FAAAAAAAAFk8%2FCEY5u-r6ddY%2Fs320%2FIndignados.jpg&hash=dbdd3c67ae415f6e353c4e06b9441ffa) (http://4.bp.blogspot.com/-6JkYBFZtJcg/URJClB8vLUI/AAAAAAAAFk8/CEY5u-r6ddY/s1600/Indignados.jpg)
Quatro meses depois da manifestação frente à Assembleia da República, o movimento (d)Eficientes Indignados vai na quinta-feira "tentar acordar o ministro Vítor Gaspar" e explicar-lhe o quão difícil é ser uma pessoa com deficiência.
À agência Lusa, um dos membros do movimento explicou que em causa estão várias questões, nomeadamente a atribuição das ajudas técnicas e a reposição dos benefícios fiscais, retirados ainda durante a governação do primeiro-ministro José Sócrates.
"Os custos acrescidos da deficiência e da pessoa com deficiência que trabalha são muito maiores [do que das pessoas sem deficiência] e por ano gasta entre 4 mil a 26 mil euros. Tem de haver uma diferenciação justa", explicou Manuela Ralha.
Lembrou que na anterior manifestação houve uma reunião com o secretário de Estado da Solidariedade de onde saiu a decisão de formar uma comissão de acompanhamento das reclamações relativas às ajudas técnicas.
Segundo Manuela Ralha, o secretário de Estado Marco António Costa assumiu na altura o compromisso de que não haveria mais nenhum processo indeferido por falta de verba, mas quatro meses depois o projeto da comissão continua na gaveta, ao mesmo tempo que, assegura, há seis milhões de euros na área da saúde para ajudas técnicas que "ninguém sabe onde andam".
De acordo com Manuela Palha haverá inclusivamente verbas para apoios técnicos que foram entregues a empresas e que estas não deram o material às pessoas com deficiência
"Pedimos uma maior fiscalização das empresas que ficam com o dinheiro e não entregam os produtos às pessoas ou entregam produtos de menor qualidade daquela que foi adjudicada", reivindicou.
Por outro lado, em matéria de benefícios fiscais, Manuela Palha diz entender as restrições impostas pelo memorando da 'troika', mas lembra que a taxa de desemprego entre as pessoas com deficiência é mais elevada e estão a pagar ainda mais a crise, lembrando que a própria pensão de invalidez também leva a sobretaxa de 3,5%.
"O senhor ministro tem de acordar e perceber que não é possível sobreviver com pensões de 195 euros. Tem de perceber que o Estado não pode descartar nas famílias a sua responsabilidade para com os cidadãos que, pelo facto de terem uma deficiência, não deixam de ser cidadãos, nem deixam de ter direitos que estão consignados na Constituição da República Portuguesa", lê-se no comunicado do movimento.
A manifestação está marcada para as 08:30 de quinta-feira e como pretende ser uma ação de protesto ruidosa, com buzinas, apitos, bombos e panelas, Manuela Ralha espera conseguir chamar a atenção de Vitor Gaspar.
"A nossa intenção é sermos ouvidos e entregar um documento no Ministério [das Finanças] com as nossas dificuldades e reivindicações e que este Governo deixe um bocadinho a atitude que tem tido em relação às pessoas com deficiência e perceba que uns mais do que outros estão a pagar a crise", disse Manuela Ralha
A responsável frisou ainda que não querem esmolas e que só querem condições de vida dignas porque também são contribuintes. DN
Fonte: http://tetraplegicos.blogspot.pt/ (http://tetraplegicos.blogspot.pt/)