PS Algarve preocupado com o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul

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PS Algarve preocupado com o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul


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Centro de Medicina de Reabilitação
   

O PS Algarve manifesta a sua surpresa com o facto da Administração Regional de Saúde do Algarve não ter, em devido tempo, garantido o desenvolvimento de procedimento concursal de modo a assegurar a manutenção da gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMRSul) nos moldes definidos em termos legais, e na sequência da caducidade do Contrato de Gestão com a GP Saúde – Sociedade Gestora do CMRSul, ter assumido a gestão, no passado dia 23 de novembro.

O Contrato de Gestão do CMRSul, localizada em S. Brás de Alportel, foi celebrado entre a ARS Algarve e a GPSaúde - Sociedade Gestora do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, S.A., em regime de parceria público privada por 7 anos, em 21 de junho de 2006 tendo iniciado a produção de efeitos a 27 de outubro de 2006.


O termo do contrato era conhecido e as exigências e morosidade do procedimento concursal também, pelo que, o PS Algarve não compreende como se pode chegar a esta situação.

Refere o despacho do Secretário de Estado da Saúde que foi constituída uma Equipa de Projeto para o estudo e preparação do lançamento de uma nova parceria, por Despacho de 21 de junho de 2013. Ora, tal decisão foi manifestamente tardia, dado que aquela cedo percecionou a impossibilidade de cumprir a tramitação legal de novo procedimento antes de ocorrer a caducidade do contrato de gestão entretanto em vigor.

Por isso o PS Algarve entende que houve manifesta negligência, pelo governo e seus representantes regionais, no tratamento deste processo. Não acautelou, oportunamente, a manutenção das condições necessárias à regular relação contratual, definida em termos legais, para a gestão do CMRSul, e recorrendo à celebração de adenda ao contrato, viu a mesma ser recusada pelo Tribunal de Contas. Mais uma vez, se perceciona que a região do Algarve não se encontra na esfera das preocupações e prioridades deste governo.

O CMRSul é uma unidade hospitalar altamente diferenciada que trouxe à região, para além da prestação de uma tipologia de cuidados de saúde, até então inexistente no Algarve, o acréscimo da capacitação técnica dos profissionais de saúde, o aumento da acessibilidade a cuidados de medicina física e de reabilitação à população do Algarve e baixo Alentejo e a criação de mais de 150 postos de trabalhos, maioritariamente especializados, o que não é despiciendo na economia social e local.

Acresce que, para além do facto de a gestão deste tipo de unidade hospitalar não se encontrar dentro da esfera de competências da ARS Algarve, também não está definido o reforço das respetivas verbas necessárias no seu orçamento de modo a dar cumprimento ao normal funcionamento desta unidade de saúde, o que pode comprometer a prestação e qualidade dos cuidados de saúde bem como a afetação de recursos físicos e humanos. De igual modo, não se encontra definido o período pelo qual a ARS se manterá na gestão, nem prazos para o desenvolvimento de toda a tramitação processual para efeitos de contratualização de nova parceria, o que envolve este processo numa nuvem de incerteza.

O PS Algarve receia pela manutenção das condições que consintam preservar a qualidade da prestação de cuidados de saúde e acessibilidade a estes no CMRSul e manter-se-á atento ao desenrolar deste processo.


Fonte: http://www.barlavento.pt/index.php/noticia?id=58917&tnid=1