Dificuldades, barreiras e ou discriminação no acesso a serviços bancários e a seguros

[migel]

Dificuldades, barreiras e ou discriminação no acesso a serviços bancários e a seguros
Atualizado: 21/06/2024

Mãos de uma pessoa por cima de um teclado de um computador portátil que está apoiado no colo.
O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.) está a realizar um inquérito por questionário com o objetivo de identificar a existência de barreiras, dificuldades e ou situações de discriminação no acesso a serviços bancários, seguros de vida, saúde e outros.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e o quadro normativo vigente determinam a inexistência de barreiras ao acesso e exercício de direitos por parte das Pessoas com Deficiência ou com risco agravado de saúde. Desde a ratificação da CDPD em 2009, o Estado Português comprometeu-se a "assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência sem qualquer discriminação com base na deficiência" (Artigo 4º, CDPD).

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 (ENIPD 2021-2025) visa aprofundar as condições de exercício de direitos das pessoas com deficiência. Entre as suas medidas, estão aquelas que pretendem eliminar fatores de discriminação na contratualização de seguros de vida e saúde e no acesso a serviços bancários, sensibilizando os agentes relevantes para esta realidade.

Os resultados do inquérito, após tratamento e sistematização, serão partilhados com o Banco de Portugal e a Autoridade Reguladora de Seguros, para que estas entidades possam ter evidências claras das necessidades de intervenção e melhoria dos seus serviços e instalações.

Todas as respostas recolhidas serão tratadas de forma confidencial e anónima, sendo utilizadas exclusivamente para a finalidade descrita.

Participe aqui, a sua contribuição é fundamental.


INR