Nem todos são bem-vindos na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

[Pantufas]

Nem todos são bem-vindos na Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses

17/01/2022



“A existência da #RTCP também é um convite: “Conheça os Nossos Palcos”. É o que se lê nas redes sociais da Direcção-Geral das Artes (DGARTES), onde se divulgam os espaços que integram a RTCP – Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses.

O anúncio da criação da RTCP foi recebido com satisfação e com esperança, a começar pelo próprio sector cultural, que aderiu com entusiasmo (mais de 80 equipamentos culturais na primeira fase de credenciação). As redes profissionais criam, e com razão, expectativas para uma melhor colaboração e aproveitamento de recursos, um desenvolvimento mais sólido e sustentável, assim como para a criação de conhecimento e a melhoria das práticas.

Ao mesmo tempo, e sendo o cumprimento da lei da acessibilidade (DL 163/2006) um requisito prévio para a credenciação, levantaram-se dúvidas quanto ao grau de cumprimento por parte da maioria dos espaços-membros da RTCP. Esta preocupação foi partilhada pela Acesso Cultura com o Ministério da Cultura e com a DGARTES num email enviado a 4 de Outubro de 2021.

Nesse email, fazia-se referência às lições aprendidas com a criação da Rede Portuguesa de Museus, em 2000, que seguiu o mesmo caminho: a acessibilidade foi inicialmente apresentada como requisito prévio, depois desapareceu, as melhorias pós-credenciação têm sido poucas e pontuais, enquanto novos museus, inacessíveis, vão sendo credenciados.

A história repete-se 20 anos depois, sem que se possa verificar alguma melhoria na forma de o Estado assumir a sua responsabilidade para com os cidadãos com deficiência. No dia 28 de Novembro, a Acesso Cultura, com a ajuda da Associação Salvador e do Centro de Vida Independente, disponibilizou à DGARTES dados básicos, mas concretos, sobre as condições de acessibilidade numa pequena amostra de espaços-membros da RTCP (apenas 10, dos quais 7 apresentavam desconformidades). As desconformidades resultam em falta de acessibilidade para o público, mas também para membros das equipas desses espaços e artistas.

Um mês depois, a DGARTES respondeu reafirmando a sua missão de “prossecução do serviço público e afirmação dos teatros e cineteatros como instituições abertas à sociedade, bem como a promoção do direito à fruição e criação cultural qualificada de toda a população, em todo o território.”  Quanto à credenciação de espaços que não cumprem a lei, é dito que esta “visa garantir o cumprimento de padrões de rigor e de qualidade no exercício das respetivas atividades culturais e artísticas” e que, nesse sentido “a DGARTES encontra-se, nomeadamente, a delinear uma ação de valorização e qualificação dos recursos humanos.” Afirma-se ainda que “O arranque da RTCP é ainda recente, estando, por isso, em contínuo crescimento e solidificação dos seus requisitos” e que “a DGARTES fará o acompanhamento da qualidade das respetivas atividades culturais e artísticas e da qualidade técnica dos equipamentos credenciados, não deixando de exigir medidas corretivas sempre que necessário.”

Para quem está há muito a trabalhar no sector cultural e para quem tem uma deficiência, os argumentos do “contínuo crescimento e solidificação dos requisitos” ou das “medidas correctivas” ou da “valorização e qualificação das equipas” são conhecidos e têm sido inconsequentes. O facto é que o requisito da acessibilidade torna-se rapidamente numa mera “recomendação” e a obrigação de cumprir a lei numa “opção”.

Quem não tem uma deficiência pode ter todo o tempo no mundo para planear formações e remeter para o futuro o cumprimento da lei. As pessoas com deficiência não têm esse tempo. Esse tempo é agora.

Assim, manifestamos o nosso profundo desagrado pela falta de rigor na implementação dos requisitos básicos de adesão à RTCP, que resulta na exclusão e discriminação das pessoas com deficiência (público, profissionais e artistas), cujos direitos são mais uma vez desrespeitados e desvalorizados.

 

P’la Acesso Cultura

Rita Pires dos Santos, Vice-Presidente

P’la Associação Salvador

Joana Gorgueira, Gestora de projeto na área das acessibilidades

P’lo Centro de Vida Independente

Jorge Falcato, Presidente


Fonte: Ass. Salvador

[migel]

Direcção-Geral das Artes diz estar a verificar teatros sem acessibilidades para deficientes

Estão já a ser planeadas medidas correctivas, assegurou esta sexta-feira a DGArtes, que reagia a um comunicado de várias associações alertando para falhas de acessibilidade em espaços integrados na Rede de Teatros e Cineteatros.

Lusa
21 de Janeiro de 2022, 19:27

A Direcção-Geral das Artes (DGArtes) informou esta sexta-feira que está a pedir esclarecimentos às entidades referenciadas por associações da área da deficiência pela falta de acessibilidades em espaços integrados na recém-criada Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses (RTCP).

A Lusa contactou a DGArtes na quinta-feira, na sequência de um comunicado divulgado por associações ligadas à área da deficiência, manifestando preocupação e desagrado por terem encontrado casos de espaços, integrados na RTCP, “sem acessibilidades para público e artistas, exigidas por lei”.


“As desconformidades apontadas estão a ser devidamente verificadas pelas entidades proprietárias e as medidas correctivas estão já em fase de planeamento, ou mesmo em curso”, assegurou a DGArtes à Lusa.

Perante as respostas das entidades, “a DGArtes agirá sempre no sentido de ser respeitada a legislação aplicável e o compromisso assumido pelos proprietários das salas no âmbito do processo de credenciação”, acrescenta.

No final de Novembro de 2021, a Acesso Cultura, com a ajuda da Associação Salvador e do Centro de Vida Independente, disponibilizou à DGArtes dados concretos sobre as condições de acessibilidade numa pequena amostra de dez espaços membros da RTCP, sete dos quais apresentariam "desconformidades” perante a lei.



Segundo estas entidades, estas falhas então identificadas “resultam em falta de acessibilidade para o público, mas também para membros das equipas desses espaços e para os artistas”.

A DGArtes lembra que a Inspecção-Geral Das Actividades Culturais (IGAC) “é a entidade competente para a emissão do Documento de Identificação do Recinto, condição essencial para o legal funcionamento do espaço”, e sublinha que este documento “faz parte da lista da documentação obrigatória que as 81 entidades credenciadas tiveram que submeter quando pediram a adesão à RTCP”.

Os requisitos para a credenciação dos teatros, cineteatros e outros equipamentos culturais na RTCP, cuja responsabilidade ficou a cargo da DGArtes, foram publicados numa portaria em Diário da República, em Maio de 2021, incluindo o respectivo formulário para instrução do pedido de credenciação das entidades a esta rede, com o objectivo de avaliação e reconhecimento oficial da qualidade dos equipamentos.

“As condições de acessibilidade física, social e intelectual ao público, aos artistas e aos técnicos, enquanto garantia dos princípios da igualdade em todas as suas dimensões, da diversidade e da inclusão na fruição e participação culturais, são uma preocupação e prioridade para a DGArtes”, sustenta este organismo do Ministério da Cultura, que recorda ter criado, em colaboração com a Acesso Cultura, “um programa pioneiro de apoio às acessibilidades de artistas e públicos com deficiências, chamado Arte Sem Limites”.

Adianta ainda que a RTCP “prevê a criação de uma comissão de acompanhamento no terreno que verificará o cumprimento de todos os requisitos que estiveram na base da credenciação e/ou apoio financeiro para a programação”.

A 5 de Janeiro, este organismo diz ter divulgado na rede “os avisos que estabelecem as regras aplicáveis ao apoio financeiro afecto ao Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos (PIEP), no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”. O objectivo é dar a conhecer “uma oportunidade para os municípios, indicados como beneficiários finais em ambos os programas, e maioritariamente proprietários dos equipamentos credenciados, obterem financiamento para eventuais medidas correctivas a realizar nestes espaços culturais”.

A criação da RTPC, aprovada no Parlamento, em 2019, num projecto do Bloco de Esquerda que incluiu propostas do PS, visa “incrementar a procura e oferta culturais, reforçar a circulação de obras artísticas, aumentar as co-produções entre entidades, fomentar a articulação programática entre equipamentos, envolver agentes culturais e artísticos locais, desenvolver estratégias de mediação, e incentivar boas práticas na transição digital, sustentabilidade ambiental, inclusão e acessibilidade física, social e intelectual”.


Fonte_ Publico