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..:: Deficiente-Forum - Temas da Actualidade ::.. Responsável: Nandito => Bem - Estar, Saude e Qualidade de Vida => Terapias Caseiras & Naturais => Tópico iniciado por: migel em 18/10/2011, 20:38
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Governo quer regulamentar medicinas alternativas até final de Novembro
(http://imagens.publico.pt/imagens.aspx/358624?tp=UH&db=IMAGENS&w=350&t=1318970035,4906)
Das seis terapias alternativas reconhecidas pela lei, a Ordem dos Médicos só reconhece como competência a acupunctura. (Rui Gaudêncio)
Das seis terapias alternativas reconhecidas pela lei, a Ordem dos Médicos só reconhece como competência a acupunctura. (Rui Gaudêncio)
Cerca de oito anos depois da publicação da lei que enquadrou as terapêuticas não convencionais, esta continua por regulamentar, embora o prazo máximo previsto fosse de 180 dias. Numa altura em que o tema volta ao Parlamento por iniciativa do Bloco de Esquerda, o Ministério da Saúde informa que “até finais de Novembro conta que esteja concluída a regulamentação”, informa o assessor de imprensa, Miguel Vieira.
Quando em Portugal alguém recorre a um acupunctor, homeopata, osteopata, naturopata, fitoterapeuta ou quiroprático - as seis terapias alternativas reconhecidas pela lei - não tem garantias de que é atendido por alguém com habilitações e de que não corre riscos, refere o deputado do Bloco de Esquerda (BE), João Semedo. O partido volta a trazer amanhã ao Parlamento a discussão em torno deste atraso.
“É uma área completamente desregulada, onde tudo é possível, as boas e as más práticas. É quase uma selva”, um vazio que traz “dificuldades à responsabilização dos profissionais e à segurança das pessoas que recorrem a estes profissionais”. João Semedo considera que “este processo é exemplar do que não pode ser o processo legislativo. Já passaram governos de todas as cores e nada foi feito”.
Em causa está a regulamentação do processo de credenciação, formação e certificação dos profissionais destas terapêuticas. O BE propõe que o Governo “defina um novo prazo limite para a completa implementação deste processo”.
O partido apresentou em Julho um projecto de resolução que é discutido amanhã à tarde no plenário da Assembleia da República. Se for votado favoravelmente na sexta-feira, funcionará como uma chamada de atenção para o Governo.
A Entidade Reguladora da Saúde, veio alertar no início de 2011, para a necessidade de o Governo regulamentar a Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, considerando que estão em causa os interesses e a segurança das pessoas que recorrem a estas terapias, mas também dos próprios profissionais.
As várias terapêuticas têm vindo a registar uma procura crescente, em Portugal, refere o projecto de resolução do BE. “De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em muitos países desenvolvidos, 70% a 80% da população já experimentou alguma forma de terapêuticas não convencionais. De igual modo, são cada vez mais utilizadas no âmbito dos actuais sistemas de saúde”. Das seis terapias reconhecidas, a Ordem dos Médicos reconhece como competência apenas a acupunctura.
Publico