Beco sem saída: os direitos das pessoas com deficiência são lei, mas nas acessibilidades a lei não s

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Beco sem saída: os direitos das pessoas com deficiência são lei, mas nas acessibilidades a lei não se cumpre


Hoje celebra-se o Dia Nacional das Acessibilidades, uma data em que se pretende consciencializar a sociedade para as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam todos os dias. Os direitos destas pessoas são lei, mas a lei não se cumpre. Neste Expresso da Manhã, Paulo Baldaia parte sem guião para uma conversa com Fernando Rui Costa, uma pessoa com deficiência visual e inteira consciência do que falha quando se fala de acessibilidades


Beco sem saída: os direitos das pessoas com deficiência são lei, mas nas acessibilidades a lei não se cumpre
Paulo Baldaia

João Martins


Fonte: Expresso

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Governo muda lei das Acessibilidades para incluir a comunicação
Leitura: 3 min
19 de outubro, 2025 às 20:05

Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Inclusão

Foto: Direitos reservados

O Governo está a rever o Regime Jurídico de Acessibilidades por considerar estar "desajustado em algumas matérias", ao olhar apenas para as barreiras físicas, e não para a comunicação. O anúncio foi feito esta semana por Clara Marques Mendes, secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, no Seminário Internacional de Inclusão "Leitura Sem Fronteiras", integrado no FÓLIO - Festival Literário Internacional de Óbidos. As mudanças, destinadas a tornar a inclusão transversal, com o contributo de todos os ministérios, da academia e de várias entidades, vão ser divulgadas "em breve".


"Quando falamos nas questões da inclusão, pensamos em acessibilidades físicas, mas se queremos ter uma sociedade mais justa ou inclusiva, a comunicação é essencial", sublinhou Clara Marques Mendes. "Há pessoas que ainda não têm as mesmas oportunidades. Temos de partir desta realidade, e de ver o que é possível fazer. A cultura e o livro são essenciais para o espírito crítico das pessoas", defendeu, consciente de que "este caminho tem de ser um pouco mais acelerado".

A ser revisto há um ano e meio, o Regime Jurídico de Acessibilidades vai, assim, incluir a comunicação, em áreas como a educação, a cultura, e a saúde, considerada pela secretária de Estado "fundamental para a inclusão de todos, pela vulnerabilidade das pessoas". Além de garantir o acesso físico e comunicacional aos equipamentos culturais, que serão identificados com o "selo acessível", revelou que o acompanhante da pessoa com deficiência deixará de paga bilhete.


Fonte: https://staticx.noticiasilimitadas.pt/jn/image.webp?brand=jn&type=generate&guid=36e84de0-cb6c-4ac9-bfed-21ac12781493&w=1920

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- Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência

20 de Outubro – Dia Nacional das Acessibilidades

O acesso à cultura em condições de igualdade é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa. Contudo, em pleno século XXI, milhares de pessoas em Portugal continuam excluídas da participação cultural devido à falta de acessibilidade nos equipamentos, serviços e eventos promovidos por entidades públicas.
Apesar dos compromissos assumidos por Portugal ao abrigo da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Diretiva Europeia da Acessibilidade (UE) 2019/882, persistem falhas graves na implementação de políticas inclusivas.
É urgente que o Estado português, em todas as suas dimensões — central, regional e local — assuma as suas obrigações legais e implemente medidas concretas para garantir o acesso equitativo à cultura.
O que está (ainda) em falta?
• Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP) e legendas em português em eventos culturais, exposições e conteúdos audiovisuais;
• Instalação de sistemas de aro magnético e adoção da tecnologia Auracast em espaços culturais;
• Disponibilização de audiodescrição, materiais em braille (também para leitura), e sinalização tátil para pessoas cegas ou com baixa visão;
• Construção de rampas de acesso universais em museus, ecomuseus e demais edifícios culturais;
• Criação de percursos pedonais acessíveis e seguros, com piso tátil, evitando que pessoas com mobilidade reduzida sejam forçadas a circular em vias não preparadas.
A acessibilidade não é um luxo. É lei.
Estas medidas não são favores ou meras boas práticas — são obrigações legais. A sua implementação deve ser uma prioridade na ação pública, promovendo a inclusão, a igualdade de oportunidades e a participação ativa de todos na vida cultural do país.
Neste Dia Nacional das Acessibilidades, lançamos um apelo claro e urgente:
Que as entidades públicas assumam o seu papel e garantam que nenhuma pessoa seja excluída do acesso à cultura.
Porque uma sociedade acessível é uma sociedade mais justa.
#dianacionaldasacessibilidades #cnod_pt #pessoascomdeficiência




Fonte: CNOD

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Vicentina assinala o Dia Nacional das Acessibilidades
LAGOS - 2025-10-22, 18:30



Vicentina assinala o Dia Nacional das Acessibilidades
No dia 20 de outubro, a Vicentina participou numa ação de sensibilização, no âmbito do Dia Nacional das Acessibilidades, promovida pelo Município de Lagos, através do seu Gabinete para a Inclusão, junto do comércio local e de várias instituições.
Durante a iniciativa, foi distribuído o Guia Prático da Acessibilidade criado no âmbito do projeto INCLUDE - Rotas sem Barreiras, que apresenta orientações simples para apoiar empresários e gestores a tornar os seus espaços e serviços mais acessíveis a todos.

O Guia Prático da Acessibilidade está disponível em formato digital — pode ser solicitado através do e-mail: vicentina@vicentina.org

 




Fonte: https://www.avozdoalgarve.pt/d/vicentina-assinala-o-dia-nacional-das-acessibilidades/89690

 

[pantanal]

Lousada assinala Dia Nacional das Acessibilidades com “Passeio das Acessibilidades”


O Município de Lousada, através do Balcão da Inclusão, do Radar Social e do PAIIA (Planos Intermunicipais para a Inclusão Ativa de Grupos Vulneráveis), assinala o Dia Nacional das Acessibilidades com uma ação local de sensibilização designada “Passeio das Acessibilidades”.


Lousada assinala Dia Nacional das Acessibilidades com “Passeio das Acessibilidades”


A iniciativa tem lugar hoje, 20 de outubro, a partir das 14h00, no Polidesportivo do Complexo Desportivo de Lousada, e conta com a participação de várias instituições nacionais, regionais e locais de apoio à deficiência, incluindo a ACAPO (Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal) e a Associação Salvador.

Durante o evento, a comunidade poderá experimentar diferentes tarefas e desafios, adaptados para pessoas com diversos tipos de incapacidade, decorrentes da idade, de limitações motoras ou de condições de saúde.


Fonte: https://averdade.com/1615992235/lousada-assinala-dia-nacional-das-acessibilidades-com-passeio-das-acessibilidades/