BE questiona câmaras de Braga sobre transportes públicos para pessoas com deficiência ou mobilidade

[pantanal]

BE questiona câmaras de Braga sobre transportes públicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
13 Fevereiro, 2020
por FERNANDO GUALTIERI (CP 1200)


Os deputados eleitos por Braga do Bloco de Esquerda (BE) José Maria Cardoso e Alexandra Vieira questionaram as autoridades municipais de transportes dos 14 concelhos do distrito de Braga – câmaras municipais de Barcelos, Braga, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, e comunidades inter-municipais do Ave, Cávado e Tâmega e Sousa – sobre as acessibilidades dos transportes públicos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

No documento entregue na Assembleia da República, os bloquistas referem que as leis e regulamentos existentes obrigam à não discriminação no acesso ao serviço de transportes públicos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no entanto denunciam que o número de veículos adaptados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida “é praticamente inexistente”.

“Esta situação limita a mobilidade destas pessoas, diminuiu a sua qualidade de vida e coloca em causa a sua liberdade e autonomia, tornando-as dependentes de terceiros ou do transporte individual para acesso aos cuidados de saúde ou a actividades culturais e recreativas”, afirmam os deputados.

“O Bloco de Esquerda entende que a mobilidade é um direito que deve ser garantido a todas as pessoas e, para concretizar esse direito, os veículos utilizados no transporte público rodoviário urbanos e inter-municipais devem garantir lugares para utilizadores de cadeiras de roda e plataformas elevatórias e rampas portáteis para facilitação do embarque, enquanto que os serviços de apoio ao cliente, deve ser assegurado reforço do número e formação do pessoal afecto ao serviço, bem como a disponibilização da informação em Braile e Língua Gestual Portuguesa”, acrescentam.

“Portanto, importa aferir se os recursos próprios existentes, nomeadamente, veículos e terminais, encontram-se devidamente adaptados e, quando existe procedimento de selecção de operadores privados, o respectivo caderno de encargos tem em consideração a necessidade de assegurar características que garantam a igualdade no acesso ao serviço público de transportes”, concluem.

Fonte: https://ovilaverdense.pt/be-questiona-camaras-de-braga-sobre-transportes-publicos-para-pessoas-com-deficiencia-ou-mobilidade-reduzida/