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Sabia que existem apoios do Estado para fraldas?
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Tópico: Sabia que existem apoios do Estado para fraldas? (Lida 842 vezes)
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Sabia que existem apoios do Estado para fraldas?
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em:
11/04/2023, 18:46 »
Sabia que existem apoios do Estado para fraldas?
Para ter acesso tem de preencher 2 requisitos:
- Ser portador de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) com mais de 60% de incapacidade e
- beneficiar de isenção de taxas moderadoras por insuficiência económica.
Tendo estes documentos, deve dirigir-se ao Centro de Saúde e pedir para os registar. Só tem direito aos apoios depois deste registo. Tem de pedir ao médico de família que passe uma receita de fraldas para ficar arquivada no Centro de Saúde.
Passe a comprar as fraldas com o número de contribuinte de quem as utiliza e deve entregar as faturas no Centro de Saúde e a lei refere que o Estado devolve 1,24€/dia, num total máximo de 38,24€/mês. Trata-se de um valor baixo, mas no somatório de um ano dá cerca de 460€.
E quem tem ADSE?
Se tem ADSE, o apoio das fraldas é muito maior. Não precisa de ter atestado de Incapacidade Multiuso e não depende dos seus rendimentos. No início de cada ano deve entregar nos serviços da ADSE um relatório médico com a prescrições de fraldas por incontinência. Depois passa a entregar a fatura das fraldas com o número de contribuinte da pessoa e recebe um reembolso de 80% do valor que pagou até um máximo de 1,74 € por fralda. Não é por dia, nem por pacote, é mesmo por fralda até ao limite de 1.200 euros por ano.
Fonte:
https://contaspoupanca.pt/
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