O Governo chama reforma e progresso à regressão e cancelamento de direitos.

[hugo rocha]

AINDA SOBRE TRABALHO:

O Governo chama reforma e progresso à regressão e cancelamento de direitos.
Nos últimos meses tem-se falado muito das alterações ao Código do Trabalho.
Mas permanece o silêncio em torno do que a proposta “Trabalho XXI” altera no direito das pessoas com deficiência.
Desde agosto de 2025 que venho a alertar...
Na minha última passagem pela Assembleia da República - entre 24/10/2025 e 21/04/2026-, assumi estas matérias como prioridade. Lamentavelmente encontrei uma maioria fechada, pouco disponível para ouvir e (muito menos) para corrigir.
👉🏻 O que está em causa:
– Baixar o limiar de incapacidade de 60% para 33%
– Contar trabalho precário como se fosse inclusão
Significa que será muito fácil:
- Cumprir” quotas com tendinites e ligeiras perdas de visão.
- Apresentar números de exceção sem que se cumpra a inclusão de quem é sistematicamente excluído.
Trata-se de maquilhagem estatística que reforça a exclusão.
Quem enfrenta maiores barreiras — pessoas com incapacidades mais elevadas, trajetórias marcadas por exclusão ou perfis fora dos padrões do mercado — ficará ainda mais para trás. Uma medida de política que melhora indicadores sem resolver problemas.
Tal como está, a proposta não passa de um truque de ilusionismo ao estilo de Houdini e Luís de Matos. No caso dos mestres ilusionistas é expectável e desejado. Já no caso do Governo é deslealdade inaceitável.


🔗 Partilho o artigo de opinião onde, em setembro de 2025, aprofundei este alerta:
https://www.publico.pt/.../desprotecao-deficientes...


Fonte: Facebook Deputada do PS