Acompanhantes de pessoas com deficiência vão ter bilhetes grátis a partir de janeiro

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Acompanhantes de pessoas com deficiência vão ter bilhetes grátis a partir de janeiro


Laurie Anderson no Teatro Rivoli, Porto, 12 de novembro de 2025João Octávio Peixoto/TMP
Novas medidas do Governo garantem maior acessibilidade nos espaços culturais portugueses

03 dezembro 2025    15:09
Acompanhantes de pessoas com deficiência vão ter bilhetes grátis a partir de janeiro
Agência Lusa

A atribuição de bilhete gratuito para acompanhantes de pessoas com deficiência e o selo de certificação para equipamentos culturais acessíveis e inclusivos entram em vigor em janeiro, disse esta quarta-feira a ministra da Cultura, Margarida Balseiro Lopes.

No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a ministra da Cultura esteve no Museu Nacional dos Coches, em Lisboa, para anunciar a aplicação daquelas duas medidas, reconhecendo, aos jornalistas, que há "muito a fazer em matéria de acessibilidades" nos espaços culturais públicos e privados.

Em junho, a ministra da Cultura, Juventude e Desporto já tinha anunciado o compromisso de generalizar a atribuição de bilhete gratuito para quem acompanha pessoas com deficiência.

O projeto cívico apartidário "Os 230", composto por comissões de cidadãos semelhantes às comissões parlamentares, apoiado pela empresa Access Lab, entregou a Margarida Balseiro Lopes, em julho, uma proposta de alteração legislativa para que os acompanhantes de pessoas com deficiência tenham um bilhete gratuito em eventos culturais e desportivos.

De acordo com a proposta entregue, a implementação da medida isentaria ainda "o IVA dos bilhetes de acompanhante e da pessoa com deficiência, como compensação para os promotores".

Questionada esta quarta-feira sobre esta isenção, a ministra da Cultura respondeu: "Não estamos a dar nada a ninguém. Estamos a garantir igualdade de acesso. Uma coisa são as políticas sociais. Não é disso que se trata. É garantir que uma pessoa com deficiência tem as mesmas condições do que eu para aceder a um equipamento cultural".

Aos jornalistas, Margarida Balseiro Lopes disse ainda que, a partir de janeiro de 2026, os equipamentos culturais públicos e privados podem candidatar-se a um selo de certificação sobre inclusão e acessibilidade.

A atribuição do selo será em três categorias -- prata, bronze e ouro -- consoante o cumprimento de critérios, definidos numa portaria a ser assinada hoje pelo Governo.

Os equipamentos culturais candidatos têm de cumprir requisitos como ter rampas de acesso, sanitários adaptados, audiodescrição, descrição em braille, serviços educativos acessíveis ou programação que envolva pessoas com deficiência.

De acordo com os Censos de 2021, 10,9% da população total residente em Portugal (1,1 milhões de pessoas) tinha pelo menos uma incapacidade nos domínios de visão, audição, mobilidade, incapacidade de cognição ou memória, incapacidade de realização de cuidados pessoais e incapacidade de comunicação.

Fonte: Expresso