Crédito Habitação - Reavaliação grau deficiência

[Miguel Ferreira]

A minha esposa tem um grau de incapacidade de 60% que será reavaliado dentro de 4 anos.
Estamos a pensar pedir um crédito à habitação pelo regime deficiente mas não conseguimos esclarecer se, caso o grau de incapacidade desça abaixo dos 60%, deixaremos ou não de ter direito às vantagens associadas.
Sei que a nível fiscal conta a avaliação mais favorável, mas no que respeita ao crédito habitação não encontrei informação sobre o assunto.
Nas várias instituições bancárias que contactámos as respostas ou foram vagas ou contraditórias. Será que a decisão de reverter as condições do crédito em caso de reavaliação inferior a 60% depende do banco?


Desde já, grato pela ajuda.

Miguel Ferreira

[Sininho]

Viva!

Segundo informação do Banco de Portugal, tem direito ao crédito bonificado pelo tempo que durar a incapacidade de 60% ou superior.

Ou seja, tem neste momento pelo menos 60% de incapacidade, tem direito ao crédito bonificado até à nova reavaliação. Depois na nova junta médica se for igual ou superior manterá, caso contrário perderá o acesso ao credito bonificado.


"Acesso e permanência

O acesso e a permanência neste regime de crédito dependem do cumprimento das seguintes condições pelos interessados:

    Serem maiores de 18 anos;
    Deterem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, comprovada por atestado médico de incapacidade multiuso;
    O empréstimo não se destinar à aquisição de imóvel propriedade de ascendentes ou descendentes do interessado;
    Nenhum membro do agregado familiar possuir outro empréstimo em qualquer regime de crédito bonificado;
    A constituição de hipoteca sobre o imóvel financiado, não podendo o mesmo ser alienado durante um período mínimo de cinco anos."


Ver toda a informação compilada aqui: http://clientebancario.bportugal.pt/pt-PT/Credito/CreditoaHabitacao/Paginas/CreditoDeficientes.aspx



Cumprimentos

[vyegaz]

A minha esposa tem um grau de incapacidade de 60% que será reavaliado dentro de 4 anos.
Estamos a pensar pedir um crédito à habitação pelo regime deficiente mas não conseguimos esclarecer se, caso o grau de incapacidade desça abaixo dos 60%, deixaremos ou não de ter direito às vantagens associadas.
Sei que a nível fiscal conta a avaliação mais favorável, mas no que respeita ao crédito habitação não encontrei informação sobre o assunto.
Nas várias instituições bancárias que contactámos as respostas ou foram vagas ou contraditórias. Será que a decisão de reverter as condições do crédito em caso de reavaliação inferior a 60% depende do banco?


Desde já, grato pela ajuda.

Miguel Ferreira

Boa tarde caro Miguel,

Uma vez que estou neste momento numa situação muito similar à sua, tenho algumas informações que lhe podem ser úteis (pode consultar algumas aqui: http://www.deficiente-forum.com/duvidas-ajudas/seguro-de-vida-para-credito-habitacao-regime-deficientes/)

Eu também estou a pedir crédito habitação em regime deficiente para construção, estando neste momento em fase de conclusão e a aguardar escritura.

Na fase inicial, em que o banco avalia quer a nossa capacidade financeira para suportar o crédito, quer as condições de acesso, o meu gestor de conta (CGD) fez um pedido de informação formal a nível central, fazendo a mesma questão que o Miguel está a fazer. O que acontece caso percamos os 60%, até porque no meu caso, necessito reavaliação em Novembro de 2017.

Pois bem, a informação oficial que ele tem e que me mostrou, é que o valor da incapacidade apenas é importante na fase de contratação do empréstimo, ou seja à data da assinatura de contratos, uma vez que o banco já não fará qualquer validação posterior ao valor da incapacidade.

Assim sendo, e caso contrate empréstimo brevemente, o banco não vai exigir que apresente novos atestados, o que é muito tranquilizador para quem pede empréstimo neste regime. 

Espero ter ajudado!
Um abraço e boa sorte para o processo.

[Oz]

Boa tarde a todos,

Estava no processo de investigar a fundo as condições para obtenção de empréstimo habitação bonificado e encontrei este post.

Eu estou na mesma situação, tendo me sido atribuída incapacidade de 60% mas que irá ser revista daqui a 4 anos.

Já me foi dito no BPI o mesmo que foi dito ao vyegaz mas eu achei "muita fruta" e já pedi confirmação e enquadramento legal tanto no BPI como no Novo Banco.
Poderei colocar aqui as respostas que receba mais tarde.

No entanto estive a pesquisar no site do Banco de Portugal e na lei que define o acesso ao regime existe este parágrafo:
https://www.bportugal.pt/legislacao/lei-no-642014-de-26-de-agosto

2 - A prestação de falsas declarações atinentes às condições de acesso e permanência no regime bonificado determina a imediata integração dos mutuários nas condições do regime geral de crédito, para além da obrigatoriedade de reembolso ao Estado das bonificações auferidas ao longo da vigência do empréstimo acrescidas de 25 %.

Lendo este ponto leva-me a crer que vou ter que negociar muito bem as condições do empréstimo em regime geral para não ter surpresas quando já não tiver atribuída a incapacidade.
Isto admitindo que evolui tudo bem em termos de saúde claro :)


Cumprimentos a todos

[Sininho]

Meus caros,

A nova legislação vide aqui  https://www.bportugal.pt/sites/default/files/anexos/legislacoes/lei64ano2014.PDF, apenas exige o minimo de 60% de incapacidade no acesso ao crédito bonificado, se depois de feito o contrato na nova reavaliação da incapacidade ficarem com inferior a 60% não tem de informar o banco de coisa nenhuma e se a instituição financeira pretender alterar o contrato há que apresentar queixa ao Banco de Portugal!!
Para se sentirem mais seguros, escrevam ao Banco de Portugal e ao INR para vos esclarecerem sobre os vossos casos em particular e assim com esse esclarecimento tem sempre mais segurança sobre como proceder com os vossos bancos!