Atestado ou Certidão Multiusos

[msofiadias]

Exmos. Senhores, boa tarde.

Chamo-me Mónica e descobri este fórum hoje através duma pesquisa no Google acerca de Atestado Multiusos.
O meu pai ficou cego há cerca de 3 anos em consequência de doenças relacionadas com a diabetes e está reformado por invalidez há cerca de 1 ano e 3 meses (tem 54 anos). Nunca tinha ouvido falar de atestado ou declaração Multiusos, porque nunca ninguém nos informou de nada disso.
Podem informar-me do que é, como e onde se obtém e todas essas informações que considerem úteis? Como devem calcular, isto é todo um mundo novo para nós e não fazemos ideia de nada acerca de legislação para deficientes, nem o que contempla. Há cerca de 1 ano pedi algumas informações à ACAPO mas foi a mesma coisa que estar quieta...ninguém me respondeu.
Obrigada e cumprimentos,

[Sininho]

Boa tarde Mónica,

Agradeço que faça uma pequena apresentação aqui --> http://www.deficiente-forum.com/index.php?action=post;topic=30644.0;last_msg=50377

Quanto à sua questão as etapas que tem de percorrer para obter o atestado multiusos são as seguintes:
Deverá dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência e requerer, ao Delegado de Saúde, a marcação de uma Junta Médica para avaliação do grau de incapacidade.

Após a entrada do requerimento, o utente será notificado, no prazo de 60 dias, para realização de junta médica, devendo levar consigo todos os relatórios médicos e meios auxiliares de diagnóstico que possua. O Presidente da Junta Médica emite, por via manual ou informática, o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, que a partir de Janeiro de 2011, é pago pelo requerente, num total de 50€. Caso não concorde com o grau de incapacidade atribuído, o requerente poderá recorrer, no prazo de 30 dias, para o Director Geral de Saúde. Todavia, o requerente pagará pelo referido atestado em junta médica de recurso o valor de 100€.

Caso pertença às Forças Armadas, Polícia de Segurança Pública ou Guarda Nacional Republicana, deve dirigir-se aos Serviços Médicos respetivos. As entidades públicas ou privadas, perante quem sejam exibidos os atestados multiusos, deverão devolvê-los aos interessados ou seus representantes, após anotação de conformidade com o original, aposta em fotocópia simples.

Os Atestados Médicos de Incapacidade adquirem uma "função multiusos", salvo algumas situações específicas em que a lei estabeleça condicionantes. Nomeadamente na aquisição de veículo automóvel é necessária a emissão de um Atestado de Incapacidade Específico, onde conste:

    1| A natureza da deficiência;
    2| O grau de incapacidade, nos termos da Tabela Nacional de Incapacidades em vigor, exceto no que se refere aos deficientes das Forças Armadas, relativamente aos quais o grau de incapacidade é fixado por junta médica militar ou pela forma fixada na legislação aplicável;
    3| A comprovação da elevada dificuldade de locomoção na via pública ou no acesso ou utilização dos transportes públicos colectivos convencionais;
    4| A inaptidão para a condução, caso exista.

O portador da Certidão Multiuso pode também obter empréstimo para aquisição de casa própria, em condições idênticas às usufruídas pelos bancários;

Mais dúvidas disponha 

[msofiadias]

Sininho, boa tarde.
Obrigada pela sua resposta e já agora permita-me mais uma pergunta...
Esse dito atestado e uma vez que lhes concede alguns benefícios, há benefícios em termos de IMI?
Obrigada e cumprimentos,
(PS - Demorei mas já fiz a apresentação).

[Sininho]

Boa tarde,

Em termos de IMI, não.

[cesar araujo]

ola muito boa tarde,
 
sou um jovem deficiente motor com incapacidade permanente. tenho um papel do centro de saúde que me isenta das taxas moderadoras, mas não diz lá qual o grau da minha incapacidade e também não tenho mais nenhum documento que diga o meu grau de incapacidade.
 
Gostava de saber se é necessário eu adquirir agora o atestado multiusos. gostava de saber se é obrigatório e até que datas o posso tirar.
 
Ouvi dizer que se paga 50€ pelo mesmo, então que isentos somos nós se temos de pagar?
 
Este atestado multiusos é permanente ou temos de o renovar?
 
 
Obrigado pela vossa atenção e aguardo uma vossa resposta
 
 cumprimentos
 
 
César Araújo

[Sininho]

Bom dia cesar,

Para obter o seu grau de incapacidade tem sempre de solicitar uma junta médica. Não é obrigatório, mas para aceder a diversos benefícios e direitos fiscais e sociais terá de o ter em sua posse.
O atestado multiusos pode ser vitalício ou renovável, mas tal será atestado no mesmo pela Junta médica.

Para obter este documento, deverá dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência e requerer, ao Delegado de Saúde, a marcação de uma Junta Médica para avaliação do grau de incapacidade.

Após a entrada do requerimento, o utente será notificado, no prazo de 60 dias, para realização de junta médica, devendo levar consigo todos os relatórios médicos e meios auxiliares de diagnóstico que possua. O Presidente da Junta Médica emite, por via manual ou informática, o Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, que a partir de Janeiro de 2011, é pago pelo requerente, num total de 50€. Caso não concorde com o grau de incapacidade atribuído, o requerente poderá recorrer, no prazo de 30 dias, para o Director Geral de Saúde. Todavia, o requerente pagará pelo referido atestado em junta médica de recurso o valor de 100€.


cumps

[cesar araujo]

muito bom dia.....


obrigada pela explicação sininho... mas até k percentagem de incapacidade temos mais benifícios? ouço falar em 60% ou mais....


eu sou deficiente motor e estou a tentar tirar a carta de condução, já pedi uma junta medica, para conseguir tirar a carta e ter apoios é bom k eles me atribuam muito grau de incapacidade ou pouco?


muitíssimo obrigado vocês são incansáveis


cumprimentos

[Sininho]

Bom dia,

A partir de 6o% de incapacidade terá acesso aos diversos apoios a que se refere. Por conseguinte terá de ter no mínimo 60% de incapacidade atribuída pela Junta Médica para ter desconto do IA e isenção do IVA na aquisição da sua viatura.

comps

[cesar araujo]

 quais sao as vantagens do atestado multiusos?


onde podemos aplica-lo? disseram-me k tinhamos 50% de desconto em tudo com o multiusos?


por exemplo na internet, no telefone... isto é verdade?


obrigados


cumprimentos

[Sininho]

quais sao as vantagens do atestado multiusos?


onde podemos aplica-lo? disseram-me k tinhamos 50% de desconto em tudo com o multiusos?


por exemplo na internet, no telefone... isto é verdade?


obrigados


cumprimentos

Cesar,

Os principais benefícios legalmente estabelecidos do portador de um atestado multiusos com incapacidade de 60% ou + são:

- dependendo do rendimento auferido te direito à isenção ou taxas mais reduzidas no IRS

- na aquisição de casa própria tem acesso a juros reduzidos, equiparado aos bancários

- na aquisição de veículo novo, tem isenção do IVA e IA(até 1600€)

- isenção de taxas moderadoras

-  acesso a Subsídio de Renda de Casa condicionado ao cálculo do rendimento bruto auferido, dimensão do agregado familiar e valor da renda paga

Portanto, não tem 50% de desconto em tudo, poderão haver empresas/instituições que façam descontos especiais a pessoas portadoras de deficiência, mas terá sempre antes de adquirir um produto ou um serviço questionar se existe algum desconto para portadores de deficiência.

cumps

[mouca]

Boa tarde,

Em termos de IMI, não.

Atenção que temos. A uns tempos liguei para as finanças e temos direito. Mas tem alguns entraves.

No meu caso as dimensões da minha casa negaram-me essa regalia

[mouca]

Cesar,

Os principais benefícios legalmente estabelecidos do portador de um atestado multiusos com incapacidade de 60% ou + são:

- dependendo do rendimento auferido te direito à isenção ou taxas mais reduzidas no IRS

- na aquisição de casa própria tem acesso a juros reduzidos, equiparado aos bancários

- na aquisição de veículo novo, tem isenção do IVA e IA(até 1600€)

- isenção de taxas moderadoras

-  acesso a Subsídio de Renda de Casa condicionado ao cálculo do rendimento bruto auferido, dimensão do agregado familiar e valor da renda paga

Portanto, não tem 50% de desconto em tudo, poderão haver empresas/instituições que façam descontos especiais a pessoas portadoras de deficiência, mas terá sempre antes de adquirir um produto ou um serviço questionar se existe algum desconto para portadores de deficiência.

cumps

Temos desconto na Vodafone
Temos na pt, o da pt estava em atualização já não e os 50% de desconto

[mguerreiro]

Atenção que temos. A uns tempos liguei para as finanças e temos direito. Mas tem alguns entraves.

No meu caso as dimensões da minha casa negaram-me essa regalia

Olá, boa noite.
Tenho um atestado multiusos 70% de incapacidade, mas não consigo ter informações acerca da redução do IMI ...sabe como se processa? que tipo de entraves lhe colocaram? deve ser tratado nas finanças? é que não me deram essa informação ...


Obrigado 

Com os melhores cumprimentos,

Mguerreiro

[maxenzo2]

Olá, boa noite.
Tenho um atestado multiusos 70% de incapacidade, mas não consigo ter informações acerca da redução do IMI ...sabe como se processa? que tipo de entraves lhe colocaram? deve ser tratado nas finanças? é que não me deram essa informação ...


Obrigado 

Com os melhores cumprimentos,

Mguerreiro

Acho que não há redução ou insenção no IMI a não ser por insuficiência económica, mas seja como for tens de tratar disso nas finanças, principalmente ires lá com o Atestado Multiusos para eles tirarem fotocopia(não deixes la o original) para teres acesso a benefícios. Deixo aqui o link para as informações da Autoridade Tributária http://info.portaldasfinancas.gov.pt/nr/rdonlyres/c0a156c5-55fa-45cc-8077-d6d5283faca6/0/folheto_info_pessoas_com_deficiencia.pdf