Isenção de imposto de juros bancários de depósitos até € 10.500

[PedroGaspar]

Olá boa tarde.
Foi certificado ao meu filho, através de atestado multiusos, 60% de incapacidade.
Alguém me pode informar de ainda se mantém aquela isenção de imposto para juros de depósitos bancários até € 10.500,00.

Obrigado
Um abraço

[Sininho]

Bom dia,

Sim, caso opte pelas contas poupança reformado/pensionista.

Cumprimentos.

[PedroGaspar]

Sininho, se não for abusar da sua amabilidade, pode, por favor, indicar-me a legislação que se encontra efetivamente em vigor nesse sentido?? Tenho efetuado alguma pesquisa, de diplomas com vários anos e não sei, efetivamente, quais aqueles que entretanto foram revogados. E é importante para mim ter conhecimento de qual a legislação em vigor a fim de a fazer entregar na entidade bancária, (Ao que parece, eles também andam um pouco aos "papeis" para saberem qual a legislação a considerar).

Obrigado,
Um abraço.

[Sininho]

Bom dia,

Com certeza! Artº 20º do Estatuto dos Benefícios Fiscais  :)

[PedroGaspar]

Obrigado sininho. Um abraço.