Para poder beneficiar de apoios fiscais na compra de carros para deficientes é necessários cumprir alguns requisitos de acordo com a incapacidade:
Deficiência motora
Maior de 18 anos
Ser cidadão português
Ter incapacidade igual ou superior a 60% segundo a Tabela Nacional de Incapacidade
Elevada dificuldade em:
deslocar-se sem a ajuda de alguém ou de meios de compensação (como próteses, ortóteses, cadeiras de rodas ou muletas), por terem uma deficiência motora nos membros inferiores (por exemplo, numa perna ou pé)
utilizar transportes públicos coletivos (autocarro, comboios, metro ou barco, por exemplo), por terem uma deficiência motora nos membros superiores (por exemplo, num braço ou mão).
Multideficiência profunda
Maior de 18 anos
Ser cidadão português
Tenham uma ou mais deficiências das quais resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 90 % e, com grande dificuldade em:
Deslocar-se na via pública sem a ajuda de alguém ou de meios de compensação
Utilizar transportes públicos coletivos (autocarro, comboios, metro..)
Atestado de incapacidade que comprove estar impedido de conduzir automóveis;