Renovação de atestado multiusos - ajuda

[mm]

Bom dia, possuo um atestado de incapacidade multiusos (60%) susceptivel de variação futura e que deve ser reavaliado, devido a uma tiroidectomia total por causa de um microcarcinoma.
Felizmente o meu problema está controlado e os ultimos exames estão OK. Está a terminar o prazo de validade do atestado, de 2 anos,  tenho que marcar nova junta médica para reavaliação.

Provavelmente o grau de incapacidade vai ser menor que 60%, uma vez que o problema está controlado, mas tenho que fazer medicação/controle toda a vida.
Vou perder os beneficios que tenho? Posso pedir que me mantenham a mesma incapacidade? Como proceder?
Muito Obrigada   

[hugo rocha]

Bom dia!
Acho que neste caso, sendo doença oncológica e o atestado não sendo definitivo baixando o grau 60%  perde os direitos adquiridos.

Em outros casos mantem o valor mais favorável

Bom domingo

[AREZ]

Sem prejuízo do disposto no n.º 1, nos processos de revisão ou reavaliação, o grau de incapacidade resultante da aplicação da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais vigente à data da avaliação ou da última reavaliação é mantido sempre que, de acordo com declaração da junta médica, se mostre mais favorável ao avaliado.

Para os efeitos do número anterior, considera-se que o grau de incapacidade é desfavorável ao avaliado quando a alteração do grau de incapacidade resultante de revisão ou reavaliação implique a perda de direitos que o mesmo já esteja a exercer ou de benefícios que já lhe tenham sido reconhecidos.

No processo de revisão ou reavaliação, o grau de incapacidade resultante da aplicação da tabela nacional de incapacidades por acidentes de trabalho e doenças profissionais mantém-se inalterado sempre que resulte num grau de incapacidade inferior ao grau determinado à data da avaliação ou última reavaliação.

[AREZ]

Bom dia!
Acho que neste caso, sendo doença oncológica e o atestado não sendo definitivo baixando o grau 60%  perde os direitos adquiridos.

Em outros casos mantem o valor mais favorável

Bom domingo

Ora viva

Hugo

Explique lá isso da perda de direitos adquiridos aos doentes oncológicos em sede de reavaliação médica.

abraço

[mm]

Então pelo que entendi perco os direitos por ser doente oncológica. Certo? Sabem qual o decreto que diz isso?
Obrigada pela ajuda.

[AREZ]

Então pelo que entendi perco os direitos por ser doente oncológica. Certo? Sabem qual o decreto que diz isso?
Obrigada pela ajuda.

Boa noite

O meu entendimento é que não perde direito algum ou seja se já esta a usufruir de direitos com base nos 60% mesmo que lhe baixem a incapacidade mantêm os direitos adquiridos.

Agora você está controlada mas com vigilância apertada , o seu médico que elabore muito bem a informação clínica baseado nos relatórios anteriores que também tenha em sua posse.

Vá não sofra por antecipação que vai correr tudo bem

Muita Força

Arez