Leis e Normas - Especificas

	Assunto / Iniciado por	Respostas / Visualizações	Última mensagem
nivelone e 26 Visitantes estão a ver este quadro.
	Aquisição de um veículo automóvel Iniciado por migel « 1 2 3 ... 8 »	111 Respostas 192316 Visualizações	16/02/2024, 17:47 por SLB2010
	CEJ - Direito das Pessoas com Defeciência Iniciado por AREZ	2 Respostas 28010 Visualizações	25/01/2023, 21:21 por AREZ II (IRMÃO)
	Balcão IncluiES -- Apoio à Pessoa com Deficiência -- Entidades Iniciado por AREZ II (IRMÃO)	1 Respostas 6795 Visualizações	17/01/2023, 22:17 por AREZ II (IRMÃO)
	Novo Modelo de Atestado Médico de Incapacidade Multiuso Disponível Online Iniciado por migel « 1 2 »	23 Respostas 94413 Visualizações	06/01/2023, 17:58 por AREZ II (IRMÃO)
	ADAPTAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO E INTEGRAÇÃO DE DEFICIENTES NO MERCADO DE TRABALHO Iniciado por migel	1 Respostas 29313 Visualizações	31/12/2021, 12:40 por Oliveira
	ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO - DOENÇA ONCOLÓGICA (CANCRO) Iniciado por migel	3 Respostas 29794 Visualizações	28/05/2021, 11:22 por migel
	Direitos de Segurança Social em Portugal Iniciado por AREZ	2 Respostas 25696 Visualizações	10/03/2020, 21:41 por AREZ
	Parentalidade + Simples Iniciado por AREZ	0 Respostas 23648 Visualizações	25/01/2020, 22:04 por AREZ
	Direitos das Crianças com Incapacidade Iniciado por AREZ	0 Respostas 29897 Visualizações	01/11/2018, 23:50 por AREZ
	Procedimentos das entidades prescritoras e financiadoras de produtos de apoio pa Iniciado por Sininho	0 Respostas 32120 Visualizações	16/04/2013, 16:11 por Sininho
	Renovação do atestado médico de incapacidade multiuso... Iniciado por migel	0 Respostas 26798 Visualizações	17/05/2012, 10:32 por migel
	Suspensão da Pensão Social Iniciado por Sininho	2 Respostas 21141 Visualizações	23/03/2012, 12:04 por Sininho
	Lei de Bases da Saúde Iniciado por migel	0 Respostas 15067 Visualizações	15/03/2012, 14:11 por migel
	APOIO NAS ÁREAS DA FORMAÇÃO/EMPREGO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Iniciado por Sininho	5 Respostas 15572 Visualizações	07/04/2011, 22:39 por Urostomizado
	Criado Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Pessoas com Deficiência Iniciado por Oribii	0 Respostas 8705 Visualizações	14/02/2010, 18:11 por Oribii
	Define as atividades de apoio à educação formal no âmbito da assistência pessoal. Iniciado por migel	0 Respostas 77 Visualizações	16/04/2024, 11:07 por migel
	Estabelece os termos de organização e funcionamento da equipa multidisciplinar nacional de apoio ao Iniciado por Pantufas	0 Respostas 57 Visualizações	09/04/2024, 10:34 por Pantufas
	Estabelece as patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso Iniciado por Pantufas	0 Respostas 63 Visualizações	08/04/2024, 09:42 por Pantufas
	DECISÕES IMPORTANTES - TRIBUNAL EUROPEU Iniciado por Raposa	0 Respostas 68 Visualizações	05/04/2024, 18:08 por Raposa
	estabelece medidas de apoio aos praticantes desportivos olímpicos, paralímpicos, surdolímpicos e de Iniciado por 100nick	0 Respostas 93 Visualizações	06/03/2024, 09:11 por 100nick