Miguel, não vi nada referente a transportes.
Por acaso ando numa enorme luta e ávido de informação sobre o assunto.
Se me puderes ajudar facultando-me informação/leis que conheças referindo nossos direitos designadamente de transportes para urgências de hospitais, após alta hospitalar, para exames de diagnóstico, formação educativa, etc.c
Refiro-me aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Obrigado
http://tetraplégicos.blogspot.com