Acordo sobre transporte de doentes novamente adiado

[Claram]

Acordo sobre transporte de doentes novamente adiado

O acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e o Ministério da Saúde sobre o transporte de doentes não urgentes precisa ainda de ser apreciado pela Entidade Reguladora, razão que motivou novo adiamento da assinatura do documento.

Inicialmente a assinatura do acordo relativo ao Regulamento Geral de Acesso ao Transporte não Urgente no âmbito do Serviço Nacional de Saúde estava previsto para quarta-feira, tendo sido adiada para hoje. Contudo, depois de uma reunião entre representantes dos bombeiros e a tutela, o presidente da LBP disse aos jornalistas que o acordo ainda não tinha sido formalizado devido a um "problema técnico de última hora" que não previam.

"Dado estarmos na presença de um Governo de gestão e tendo em conta as competências legais da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), há necessidade de o documento ser apreciado por essa Entidade e só depois poderá ser formalizado", disse Duarte Caldeira, salientando que não está em causa o teor do documento.

Questionado sobre a razão por que a necessidade de apreciação pela ERS surge à última hora, Duarte Caldeira afirmou que essa é uma questão que ultrapassa a LBP e sublinhou que apenas gostaria que essa "apreciação fosse feita em tempo útil para entrarem em vigor as cláusulas já acordadas".

O busílis da questão está na diferenciação entre doente e utente, que o Ministério da Saúde defende, mas que a LBP contraria por considerar que todos os cidadãos têm direito a cuidados de saúde gratuitos. Uma vez que a ERS terá que se pronunciar, caberá à Entidade Reguladora dirimir esta dúvida: se contraria ou não esta diferenciação entre doente e utente.

"Se contrariar, voltaremos à primeira forma - todos os cidadãos indistintamente da sua natureza económica, até que seja alterada matriz constitucional que a regula, têm direito aos cuidados de saúde gratuitos" e ao respectivo transporte, referiu.


Quanto a nova data para assinatura do acordo, Duarte Caldeira diz esperar que seja em breve e rejeita a possibilidade de ter que esperar por novo Governo.

O acordo prevê que os utentes cujo rendimento médio mensal "per capita" seja superior a 419,22 euros passem a pagar o serviço de transporte de ambulâncias. Já para os doentes com problemas crónicos graves que precisam de tratamentos prolongados e frequentes que resultam de prescrição médica, o serviço é gratuito.

Diário Digital / Lusa