Infarmed: Acesso a medicamentos órfãos «não está em causa»

[Claram]

Infarmed: Acesso a medicamentos órfãos «não está em causa»

A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) sublinhou que o acesso aos medicamentos órfãos "não está em causa", porque durante a avaliação destes fármacos para distribuição hospitalar os doentes podem adquiri-los através de autorização especial.
A presidente da Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras (Raríssimas) alertou para os atrasos nas atribuições das comparticipações nos medicamentos órfãos, quer através do Infarmed, quer em hospitais públicos, que podem significar “sentença de morte” para aqueles doentes.

Em comunicado, o Infarmed afirma que "o acesso a estes medicamentos não está em causa, nem a sua utilização sem custos pelo doente".

O que está em causa, explica a Autoridade do Medicamento, é "apenas uma questão comercial que está a ser alvo de negociação entre o Estado e os laboratórios da indústria farmacêutica".

Segundo o Infarmed, "todos os doentes portugueses do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm acesso a 60 dos 62 medicamentos órfãos autorizados pela Agência Europeia do Medicamento", sendo que, "dos 62 medicamentos com autorização de comercialização em Portugal, 59 são de dispensa unicamente hospitalar e apenas três podem ser disponibilizados em farmácia de oficina".


Fonte daquela entidade disse à agência Lusa que "o doente nunca está privado do acesso ao medicamento, porque enquanto decorre o período de avaliação fármaco-económica - que decide a disponibilização hospitalar com comparticipação a 100 por cento - todos os hospitais podem passar uma Autorização de Utilização Especial (AUE) caso o doente não possa esperar pela avaliação".

O comunicado do Infarmed diz que, dos 62 medicamentos com autorização de comercialização em Portugal, 18 "apenas podem ser adquiridos por AUE, 12 porque até à data não houve interessados na sua comercialização e seis porque se encontram em fase de avaliação para utilização corrente".

Os prazos de avaliação destes seis medicamentos variam entre 730 dias e 90 dias, mas a utilização especial foi autorizada em 138 doentes, de acordo com a Autoridade do Medicamento.


Dos 12 para os quais não foi pedida avaliação, sete nunca foram objeto de qualquer pedido de utilização e os cinco restantes foram disponibilizados por AUE", diz a entidade.

O Infarmed refere, igualmente, que "o investimento do SNS em medicamentos órfãos em 2010 ultrapassou os 72 milhões de euros, o que corresponde a sete por cento do custo total do consumo de medicamentos hospitalares".

A entidade salienta ainda "um crescimento de 18 por cento neste grupo de medicamentos em relação a 2009" e que "cinco medicamentos órfãos são responsáveis por 65 por cento dos gastos neste grupo de medicamentos".

Diário Digital / Lusa