Urgências: Doentes encaminhados pelo SNS 24 com maior tempo médio de espera do que os outros

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Urgências: Doentes encaminhados pelo SNS 24 com maior tempo médio de espera do que os outros

Por Revista de Imprensa 09:11, 4 Abr 2024

Um estudo recente divulgado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) revelou que a maioria dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não está a cumprir com as obrigações legais relativas ao atendimento prioritário dos utentes referenciados pela Linha SNS24. O estudo, que analisou o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, também identificou que 4% dos utentes encaminhados pela Linha SNS24 foram sujeitos a cobranças indevidas de taxas moderadoras.

Em resposta aos resultados preocupantes do estudo, citado pelo Público, a ERS emitiu um Alerta de Supervisão direcionado a todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor público. O alerta reforça o dever dos hospitais em cumprir o Despacho n.º 4835-A/2016, de 8 de abril, que estipula a prioridade de atendimento aos utentes referenciados pelos Cuidados de Saúde Primários ou pelo Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde (Linha SNS24).

O estudo da ERS analisou os tempos de espera para atendimento em situações urgentes, pouco urgentes e não-urgentes. Não foram incluídos casos considerados emergentes (pulseira vermelha) e muito urgentes (pulseira laranja), já que o objetivo da linha SNS 24 é “evitar o recurso às Urgências hospitalares em situações que devem ser objeto de avaliação pela equipa de saúde nos cuidados de saúde primários, desincentivando os utentes a dirigirem-se aos SU em situações de menor gravidade”.

Os resultados mostram que, em todas as categorias de prioridade clínica, os utentes referenciados pela Linha SNS24 tiveram tempos médios de espera superiores aos dos utentes sem referenciação pela linha.

No caso dos doentes não-urgentes, o tempo médio de espera para os utentes referenciados pela Linha SNS24 foi de aproximadamente 1 hora e 30 minutos, enquanto os sem referenciação prévia esperaram cerca de 1 hora e 12 minutos. Nos casos pouco urgentes, o tempo médio de espera para os utentes referenciados pela Linha SNS24 foi de 56 minutos, em comparação com 47 minutos para os outros utentes.

Finalmente, nos casos considerados urgentes (pulseira amarela) os utentes referenciados pela Linha SNS24 aguardaram em média cerca de 40 minutos, enquanto os restantes aguardaram cerca de 36 minutos.

Hospitais que Cumpriram e Casos de Cobrança Indevida
Dos 28 hospitais analisados, apenas três cumpriram integralmente as obrigações de prioridade de atendimento em todas as categorias de prioridade clínica. Relativamente à cobrança indevida de taxas moderadoras, foram identificados 23.845 casos entre 2021 e 2022, correspondendo a 4% dos utentes referenciados pela Linha SNS24.

Reclamações e Falhas na Articulação entre Serviços
O estudo também analisou 674 reclamações recebidas pela ERS entre 2015 e 2023, relacionadas com o funcionamento da Linha SNS24. A maioria das reclamações (58%) referia-se ao encaminhamento inadequado de utentes para unidades de Cuidados de Saúde Primários que não tinham capacidade de atendimento. As falhas de articulação entre a Linha SNS24 e os prestadores de saúde localizados na ARS Lisboa e Vale do Tejo e na ARS Norte foram apontadas como as principais causas das reclamações.

Impacto da Pandemia na Atividade da Linha SNS24
Durante a pandemia de Covid-19, a Linha SNS24 desempenhou um papel crucial na triagem clínica de utentes. No entanto, o aumento exponencial da atividade da Linha SNS24 durante a pandemia não se traduziu num incremento do encaminhamento de utentes para estabelecimentos de saúde, apurou o estudo. Em 76% das chamadas para a Linha SNS24 entre 2021 e 2022, foram aconselhados autocuidados, e apenas em 23% dos casos houve encaminhamento para um estabelecimento de saúde.

O estudo da ERS conclui que existe uma necessidade urgente de melhorar o cumprimento das normas relativas ao atendimento prioritário dos utentes encaminhados pela Linha SNS24 e à isenção de taxas moderadoras. A falta de cumprimento dessas normas compromete o acesso equitativo e eficiente aos serviços de saúde, prejudicando os utentes e sobrecarregando o sistema de saúde.

O relatório recomenda que os hospitais do SNS adotem medidas imediatas para corrigir as falhas identificadas, incluindo a implementação de sistemas de monitorização e ações de formação para os profissionais de saúde, visando garantir um atendimento mais eficiente e respeitoso dos direitos dos utentes.


Fonte: https://executivedigest.sapo.pt/noticias/urgencias-doentes-encaminhados-pelo-sns-24-com-maior-tempo-medio-de-espera-do-que-os-outros/