Questionei Ana Sofia Antunes
Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
sobre Reforma Antecipada para pessoas com deficiência, eis a resposta do Gab. Sec. Est. Incl. Pessoas com Deficiência.
Exmo. Senhor Miguel Loureiro,
Acusamos a receção da comunicação eletrónica remetida, referente ao assunto em título, que muito agradecemos e mereceu a nossa melhor atenção.
No âmbito da questão que colocou, cumpre-me informar que a implementação do regime da reforma antecipada para pessoas com deficiência, implicou a elaboração de um estudo, sendo um trabalho complexo e de grande magnitude, nunca antes feito, tendo, por isso, sido essencial estabilizar um conjunto de cenários de configuração do referido regime, para o qual foi necessário obter informação atualizada e o mais apropriada possível.
A proposta encontrava-se praticamente concluída em março, porém, devido a terem sido disponibilizados novos dados, que evidenciaram a necessidade de alargar o universo potencial de pessoas abrangidas pelo regime, foi necessário proceder a um ajuste dos cálculos para abranger esse universo, uma vez que não faria sentido concluir os trabalhos quando se sabia que existia um conjunto de pessoas que não estava a ser considerado numa primeira análise.
Após se ter concluído que os cenários considerados implicam impactos financeiros muito consideráveis, foi também necessário alargar o âmbito do estudo de impacto orçamental e financeiro sobre a sustentabilidade da Segurança Social, na medida que é essencial ter uma perspetiva de futuro.
Todo este processo é naturalmente demorado, até pelo facto de ser a criação de um novo regime, cuja aplicação tem consequências relevantes no futuro.
Essas análises de longo prazo deverão estar concluídas em breve, e, acreditamos, serão integradas no relatório que está a ser elaborado, a curto prazo.
Com os melhores cumprimentos,
SANDRA MARCELINO
Chefe do Gabinete em Substituição
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