Carros mais caros para pessoas com deficiência
Pessoas com deficiência em Portugal podem ter que pagar até 20% a mais pelos carros.
Publicada em 09 de fevereiro de 2010
Em Portugal, se for mantida como está a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2010, as pessoas com deficiência vão passar a pagar 20% a mais pelos carros. O problema foi denunciado pela Associação Todos com a Esclerose Múltipla (TEM), que pede a rápida retificação do documento.
É que o OE, ao acabar com a dupla tributação na aquisição de automóveis, transfere para o Imposto Sobre Veículos aquilo que os cidadãos vão deixar de pagar de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado ou Agregado), resultando no aumento de 20%. Nada muda para a restante população, mas para as pessoas com deficiência, que até aqui estavam isentos de IVA, os veículos ficam assim 20 por cento mais caros.
A TEM chama ainda a atenção para outra “aberração” da lei. Desde 1996 as juntas médicas podem passar declarações de incapacidade permanente. Contudo, para efeitos de aquisição de veículo, só são aceitas declarações emitidas há menos de cinco anos, o que obrigará as pessoas com deficiência motora a irem a uma junta médica sempre que quiserem trocar de carro.[/size]
Fonte: Blog Incluso
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